PGMC - Mercados Relevantes

Definição dos Mercados Relevantes

• A definição dos Mercados Relevantes é baseada em duas dimensões: produto e geográfica.
• A dimensão produto se refere a um conjunto de serviços de telecomunicações, redes, infraestruturas, equipamentos, atividades ou outros insumos que possuem um significativo grau de substitutibilidade do ponto de vista dos usuários ou ofertantes.
• A dimensão geográfica é a área onde as ofertas dos produtos necessários à prestação de serviços de telecomunicações são intercambiáveis para os usuários, respeitando a regulamentação setorial vigente.

Identificação dos Mercados Relevantes

• A Anatel identifica, analisa e acompanha permanentemente os Mercados Relevantes para fins de eventual adoção de Medidas Regulatórias Assimétricas e verificação da sua eficácia para o incentivo e a promoção da competição.
• O Mercado Relevante deve atender ao triplo teste, ou seja, apresentar cumulativamente as condições de: presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e não transitórias, manutenção da probabilidade de exercício de poder de mercado e insuficiência da legislação de concorrência e da regulamentação disponível para redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.

Análise do Mercado

• A análise do mercado considera produtos de atacado e de varejo identificados segundo diretrizes estabelecidas no Anexo IV do Regulamento.
• A Anatel pode avaliar outros produtos e áreas geográficas para promover a livre, ampla e justa competição.

Áreas Geográficas

• As seguintes áreas geográficas podem ser utilizadas para fins de identificação dos Mercados Relevantes: Território Nacional, Região do PGO/PGA, Setor do PGO, Áreas de Numeração, Áreas de Registro e Municípios.