Alimentação do QNÍS: Dados Governamentais
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Questions and Answers

Quais órgãos e entidades fornecem dados para alimentar o QNÍS?

  • Ministério do Trabalho, ANS e IBGE
  • Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (correct)
  • Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações e BNDES
  • Ministério da Saúde, INSS e Ministério da Educação

Qual é a principal responsabilidade do INSS em relação ao QNÍS?

  • Coletar dados de impostos estaduais
  • Desenvolver indústrias de tecnologia
  • Administrar e operacionalizar o QNÍS (correct)
  • Alimentar o sistema com dados de saúde

Qual documento pode ser consultado para obter informações sobre as contribuições previdenciárias no QNÍS?

  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
  • Guia da Previdência Social
  • Relação Anual de Informações Sociais
  • Meu INSS (correct)

Qual das seguintes informações não é exibida no extrato do QNÍS?

<p>Número de dependentes (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos dos indicadores no extrato do QNÍS?

<p>Apontar inconsistências ou pendências (C)</p> Signup and view all the answers

Qual base de dados é utilizada para obter informações sobre pesqueiros para o QNÍS?

<p>Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (A)</p> Signup and view all the answers

De onde são extraídas informações sobre o Cadastro Único de Programas Sociais para o QNÍS?

<p>Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das funções da Relação Anual de Informações Sociais em relação ao QNÍS?

<p>Registrar contribuições previdenciárias (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do sistema Ê-Social?

<p>Unificar informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais tipos de trabalhadores estão abrangidos pelo sistema Ê-Social?

<p>Trabalhadores avulsos e contribuintes individuais também. (B)</p> Signup and view all the answers

O que é considerado um ajuste de guia de recolhimento no contexto do QNIS?

<p>Inclusão ou alteração de informações nos recolhimentos. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual legislação instituiu o Simples Doméstico e em que ano?

<p>Lei complementar número 150, de 2015. (C)</p> Signup and view all the answers

O que é o QNÍS?

<p>Sistema para gestão de informações previdenciárias e trabalhistas. (C)</p> Signup and view all the answers

Quem é responsável pelos acertos de recolhimento do contribuinte individual no QNÍS?

<p>O INSS. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a importância da CTPS Digital no contexto do QNÍS?

<p>Facilita a validação das informações trabalhistas no sistema. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes entidades está sujeita à obrigação de informar ao Ê-Social?

<p>Empregadores, incluindo os domésticos. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a data relevante para o acerto do vínculo do empregado doméstico?

<p>Primeiro de outubro de 2015. (A)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser feito quando há informações divergentes nos comprovantes de recolhimento?

<p>Realizar ajustes no QNÍS através de sistema apropriado. (C)</p> Signup and view all the answers

O QNÍS é alimentado apenas por dados de órgãos estaduais.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é uma das fontes de dados do QNÍS.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O INSS é responsável apenas pela administração do QNÍS, não pela sua operacionalização.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os indicadores do QNÍS servem para apontar inconsistências nas informações previdenciárias.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O Registro Geral de Pesca é uma das fontes de informação alimentadora do QNÍS.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A consulta ao Extrato de Contribuições do QNÍS pode ser realizada exclusivamente pelo telefone.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O Cadastro Único de Programas Sociais é uma informação obtida da Secretaria da Receita Federal.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Relação Anual de Informações Sociais é uma das bases que fornece dados sobre fatos geradores trabalhistas ao QNÍS.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O Simples Doméstico foi instituído pela Lei Complementar número 150 em 2015.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Os dados do QNÍS não precisam passar por um processo de tratamento.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O sistema Ê-Social foi instituído por um decreto em 2016.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O vínculo empregatício de um trabalhador doméstico pode ser registrado eletronicamente no Ê-Social.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O INSS é responsável pelos acertos de recolhimento de todos os trabalhadores no QNÍS.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os eventos gerados no Ê-Social são automaticamente incorporados ao QNÍS e à CTPS Digital.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Os ajustes de guia no QNÍS devem ser realizados exclusivamente pelo trabalhador.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Portaria Conjunta RFB/INSS número 273 estabelece responsabilidades sobre os registros em duplicidade no QNÍS.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Os dados do QNÍS são alimentados unicamente pela base de dados do Ministério da Saúde.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As operações de ajuste de guia visam corrigir informações divergentes no QNÍS.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

O que é o QNÍS?

O QNÍS é um sistema que reúne informações sobre contribuições previdenciárias de trabalhadores, tanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De onde o QNÍS recebe suas informações?

O QNÍS é alimentado por diversas bases de dados de órgãos governamentais, como o Ministério da Economia, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Receita Federal.

Quem administra o QNÍS?

O INSS é o órgão responsável por administrar e operacionalizar o QNÍS.

Como consultar o Extrato de Contribuições do QNÍS?

Você pode acessar o seu Extrato de Contribuições (QNÍS) através do 'Meu INSS', seja pelo site ou aplicativo.

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Quais informações estão disponíveis no Extrato de Contribuições do QNÍS?

O Extrato de Contribuições do QNÍS mostra informações sobre as suas contribuições previdenciárias, como períodos trabalhados, salários e valores pagos.

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O que significam as siglas no Extrato de Contribuições do QNÍS?

O Extrato de Contribuições do QNÍS pode conter siglas que indicam possíveis inconsistências ou pendências nas informações, sinalizando a necessidade de regularização para garantir seus direitos.

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Por que é importante regularizar as pendências indicadas no Extrato de Contribuições do QNÍS?

É importante regularizar as pendências indicadas pelas siglas no Extrato de Contribuições do QNÍS para garantir o reconhecimento dos seus direitos previdenciários.

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Qual a importância do Extrato de Contribuições do QNÍS?

O Extrato de Contribuições do QNÍS serve para você acompanhar suas contribuições previdenciárias e verificar se há algum problema que precisa ser resolvido.

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Tratamento de Dados no QNÍS

O QNÍS, um sistema que consolida informações previdenciárias, é alimentado por vários bancos de dados governamentais. Para garantir a qualidade e a consistência das informações, os dados brutos passam por um processo de tratamento, que inclui estruturação e validação.

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Acerto do Vínculo do Empregado Doméstico

Para registrar o vínculo empregatício doméstico no QNÍS, a documentação exigida varia de acordo com a data de instituição da CTPS Digital e o período do acerto, sendo anterior ou posterior a 01 de outubro de 2015.

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O Que é o Ê-Social?

O Ê-Social é um sistema do governo federal que unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um único ambiente digital. É um sistema centralizado que recebe, armazena e valida dados provenientes de diversos órgãos.

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Integração do Ê-Social com a CTPS Digital e o QNÍS

Os registros eletrônicos gerados no Ê-Social, relacionados ao contrato de trabalho do empregado, são automaticamente incorporados à CTPS Digital e ao QNÍS, garantindo a sincronização entre os sistemas.

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Obrigatoriedade de Informações no Ê-Social

O Ê-Social exige que várias entidades, incluindo empregadores, incluindo domésticos, empresas e segurados especiais, prestem informações sobre seus trabalhadores. Esse processo é gradual e segue um cronograma específico.

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Ajuste de Guia no QNÍS

O ajuste de guia no QNÍS consiste em operações que corrigem informações divergentes dos comprovantes de recolhimento apresentados pelo contribuinte. Inclusão, alteração, exclusão, transferência e desmembramento são os tipos de operações permitidas.

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Responsabilidade do INSS por Ajustes de Recolhimento

O ajuste de recolhimento de contribuintes individuais, empregados domésticos, facultativos e segurados especiais que contribuem facultativamente, identificado durante o requerimento de benefício ou atualização de dados no QNÍS, é de responsabilidade do INSS.

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Responsabilidade da RFB por Ajustes de GPS

O tratamento de ajustes de GPS e outras guias, incluindo casos de registros em duplicidade, é de responsabilidade da RFB, conforme definido pela Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273/2009.

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Importância do Tratamento de Dados no QNÍS

O QNÍS, que abrange informações previdenciárias, é alimentado por diversos bancos de dados governamentais, que representam um desafio por seus diferentes níveis de atualização e correção. O tratamento de dados é fundamental para garantir a integridade das informações do sistema, e a data de 01 de outubro de 2015 marca um ponto importante na evolução do sistema com a instituição do Simples Doméstico.

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Como posso consultar o Extrato de Contribuições (QNÍS)?

Você pode acessar seu Extrato de Contribuições (QNÍS) através do "Meu INSS", seja pelo site ou aplicativo.

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O que mostra o Extrato de Contribuições?

O Extrato de Contribuições mostra informações sobre suas contribuições previdenciárias como os períodos trabalhados, salários e valores pagos.

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O que significam as siglas no Extrato de Contribuições (QNÍS)?

Algumas siglas no extrato podem indicar possíveis inconsistências ou pendências nas informações, sinalizando a necessidade de regularização.

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Por que é importante regularizar as pendências?

É importante regularizar as pendências indicadas pelas siglas para garantir o reconhecimento dos seus direitos previdenciários.

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Qual a importância do Extrato de Contribuições?

O Extrato de Contribuições do QNÍS serve para você acompanhar suas contribuições previdenciárias e verificar se há algum problema que precisa ser resolvido.

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O que é tratamento de dados no QNÍS?

O tratamento de dados no QNÍS envolve a estruturação e validação de informações de diversas fontes, garantindo a consistência e qualidade dos dados.

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Como o Ê-Social se integra com a CTPS Digital e o QNÍS?

O Ê-Social, ao receber informações sobre o contrato de trabalho de um empregado, as integra automaticamente à CTPS Digital e ao QNÍS, garantindo a atualização e consistência dos dados.

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Quem é obrigado a prestar informações ao Ê-Social?

Informações sobre empregados domésticos devem ser enviadas ao Ê-Social, assim como informações de outros empregadores e segurados especiais.

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O que é ajuste de guia no QNÍS?

Ajuste de Guia no QNÍS consiste em operações que corrigem informações divergentes sobre recolhimentos previdenciários, como inclusão, alteração, exclusão, transferência ou desmembramento.

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Quem é responsável por ajustes de recolhimento no QNÍS?

O INSS é responsável por ajustar recolhimentos de contribuintes individuais, empregados domésticos, facultativos e segurados especiais quando identificado durante o requerimento de benefício ou atualização de dados no QNÍS.

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Quem é responsável por ajustes de GPS no QNÍS?

A RFB é responsável por tratar ajustes de GPS e outras guias previdenciárias, incluindo registros em duplicidade, a pedido do agente arrecadador.

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Study Notes

Alimentação do QNÍS

  • O QNÍS é alimentado por diversas bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • As informações trabalhistas e previdenciárias são provenientes de bases como a Relação Anual de Informações Sociais, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e a Intermediação de Mão de Obra (Ministério da Economia).
  • Dados da Caixa Econômica Federal incluem o Programa de Integração Social, Guia de Recolhimento do FGTS e informações previdenciárias.
  • O Banco do Brasil fornece dados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
  • A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda) fornece o Cadastro Nacional de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica (CPF/CNPJ), Microempreendedor Individual, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Ê-Social) e o Cadastro de Imóveis Rurais.
  • O INSS fornece dados específicos do INSS, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e Sistema de Óbitos.
  • O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome fornece dados do Cadastro Único de Programas Sociais.
  • O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fornece dados do Registro Geral de Pesca.
  • O QNÍS também recebe informações de fontes online gerenciadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, sindicatos rurais e colônias de pescadores.
  • O INSS é responsável por administrar e operacionalizar o QNÍS, conforme o Decreto nº 10.047/2019.

Consulta ao QNÍS

  • A consulta ao extrato de contribuições do QNÍS pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS".
  • O extrato mostra todas as contribuições previdenciárias do segurado, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
  • O extrato apresenta o nome do empregador, período trabalhado, remuneração/salário e contribuições realizadas (via GPS ou por conta própria).
  • O extrato pode apresentar siglas, que são indicadores de inconsistências ou pendências nas informações, que podem afetar direitos previdenciários.
  • O Anexo 2 fornece uma lista com os significados das siglas.

Tratamento dos Dados no QNÍS

  • Os dados do QNÍS, provenientes de várias bases governamentais com diferentes graus de correção e atualização, passam por um processo de tratamento para estruturação e validação.
  • Os dados iniciais estão dispersos.

Acerto de Vínculo de Empregado Doméstico

  • Para ajustar o vínculo de empregado doméstico, a documentação necessária depende da data em que o acerto foi realizado em relação a 01/10/2015.
  • A Lei Complementar nº 150/2015 instituiu o Simples Doméstico, permitindo registros eletrônicos no Ê-Social para vínculos domésticos, conforme a Instrução Normativa nº 128/2022 (artigos 74 a 83).

Acerto de Remunerações

  • O Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Ê-Social) unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, criado pelo Decreto 8.373/2014.
  • O Ê-Social registra eventos de trabalhadores com ou sem vínculo empregatício, incluindo autônomos e prestadores de serviços.
  • Os eventos eletrônicos gerados no Ê-Social sobre contratos de trabalho são automaticamente incorporados à CTPS Digital e ao QNÍS.
  • Empregadores (inclusive domésticos), empresas, segurados especiais, e pessoas jurídicas de direito público estão sujeitos à prestação de informações ao Ê-Social, obedecendo a cronograma específico.

Ajuste de Guia de Recolhimento

  • O ajuste de guias corrige divergências entre informações do QNÍS e comprovantes de recolhimentos.
  • As operações de inclusão, alteração, exclusão, transferência ou desmembramento são realizadas em um sistema próprio.
  • Ajustes de recolhimentos de contribuintes individuais, empregados domésticos, facultativos e segurados especiais são de responsabilidade do INSS (Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273/2009).
  • Ajustes de guias anteriores de recolhimento, registros em duplicidade, quando solicitado pelo agente arrecadador, são de responsabilidade da Receita Federal (RFB), de acordo com a Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273/2009.

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Este quiz explora as diversas bases de dados que alimentam o QNÍS, incluindo informações trabalhistas e previdenciárias provenientes de órgãos como a Receita Federal, INSS, e Ministério da Economia. Conheça mais sobre a importância dessas informações e como elas se conectam entre si.

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