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Questions and Answers
Qual é o número do decreto mencionado?
Qual é o número do decreto mencionado?
- Setecentos e noventa e nove
- Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco
- Cinco mil, quinhentos e trinta e um
- Seis mil, setecentos e vinte e dois (correct)
Em que ano foi promulgado o decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois?
Em que ano foi promulgado o decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois?
- Dois mil
- Dois mil e oito (correct)
- Dois mil e dez
- Dois mil e sete
A que se referem os dados constantes do QNÍS conforme o decreto mencionado?
A que se referem os dados constantes do QNÍS conforme o decreto mencionado?
- Dados financeiros das instituições
- Informações pessoais dos cidadãos
- Dados relacionados a programas sociais (correct)
- Dados sobre saúde pública
Qual é a importância do decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois?
Qual é a importância do decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois?
Qual é a abordagem do decreto em relação à coleta de dados?
Qual é a abordagem do decreto em relação à coleta de dados?
A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios.
A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios.
A compensação previdenciária se aplica a todos os benefícios concedidos pelo INSS.
A compensação previdenciária se aplica a todos os benefícios concedidos pelo INSS.
A contagem recíproca de tempo de contribuição é permitida apenas para aposentadorias concedidas após 5 de outubro de 1988.
A contagem recíproca de tempo de contribuição é permitida apenas para aposentadorias concedidas após 5 de outubro de 1988.
Regime de origem é o regime previdenciário em que o segurado já recebeu aposentadoria.
Regime de origem é o regime previdenciário em que o segurado já recebeu aposentadoria.
A compensação previdenciária pode ocorrer de forma automática após a concessão do benefício.
A compensação previdenciária pode ocorrer de forma automática após a concessão do benefício.
A pensão por morte não pode ocorrer sem que a aposentadoria tenha sido concedida primeiro.
A pensão por morte não pode ocorrer sem que a aposentadoria tenha sido concedida primeiro.
A compensação previdenciária é aplicada para aposentadorias concedidas antes de 5 de outubro de 1988.
A compensação previdenciária é aplicada para aposentadorias concedidas antes de 5 de outubro de 1988.
A compensação previdenciária é prevista na Constituição Federal.
A compensação previdenciária é prevista na Constituição Federal.
O regime previdenciário responsável pela concessão de aposentadorias é chamado de regime instituidor.
O regime previdenciário responsável pela concessão de aposentadorias é chamado de regime instituidor.
A compensação previdenciária deve ser solicitada apenas após a morte do segurado.
A compensação previdenciária deve ser solicitada apenas após a morte do segurado.
O sistema COMPRÉVE calcula automaticamente o valor da compensação previdenciária.
O sistema COMPRÉVE calcula automaticamente o valor da compensação previdenciária.
A compensação financeira cessará automaticamente quando o último dependente completar 18 anos.
A compensação financeira cessará automaticamente quando o último dependente completar 18 anos.
Um parecer médico é necessário quando o regime instituidor é o RPPS e o requerimento inclui invalidez acidentária.
Um parecer médico é necessário quando o regime instituidor é o RPPS e o requerimento inclui invalidez acidentária.
Os requerimentos de compensação previdenciária devem conter informações pessoais do segurado e dos dependentes, se houver.
Os requerimentos de compensação previdenciária devem conter informações pessoais do segurado e dos dependentes, se houver.
A atualização da portaria permite a dispensa completa da apresentação de documentos para análise da compensação previdenciária.
A atualização da portaria permite a dispensa completa da apresentação de documentos para análise da compensação previdenciária.
A cessação manual da compensação deve ser realizada pelo regime originador quando for constatada concessão indevida.
A cessação manual da compensação deve ser realizada pelo regime originador quando for constatada concessão indevida.
O regime de origem não pode solicitar documentos adicionais após a apresentação do requerimento de compensação previdenciária.
O regime de origem não pode solicitar documentos adicionais após a apresentação do requerimento de compensação previdenciária.
A data de cessação do benefício deve ser informada no requerimento, caso já tenha cessado.
A data de cessação do benefício deve ser informada no requerimento, caso já tenha cessado.
A compensação financeira será restabelecida automaticamente em caso de prova de invalidez após 21 anos.
A compensação financeira será restabelecida automaticamente em caso de prova de invalidez após 21 anos.
O regime instituidor deve encaminhar requerimento de compensação apenas para os benefícios de aposentadoria.
O regime instituidor deve encaminhar requerimento de compensação apenas para os benefícios de aposentadoria.
O fluxo de compensação previdenciária inclui um cálculo manual que deve ser feito pelo segurado.
O fluxo de compensação previdenciária inclui um cálculo manual que deve ser feito pelo segurado.
Os dados sobre a data de publicação do ato de registro da homologação não são relevantes para o requerimento a partir de 2020.
Os dados sobre a data de publicação do ato de registro da homologação não são relevantes para o requerimento a partir de 2020.
Flashcards
Decreto nº 6.722/2008
Decreto nº 6.722/2008
O Decreto nº 6.722/2008 estabelece que os dados contidos no QNÍS (Questionário Nacional de Informações Socioeconômicas) devem ser utilizados para fins específicos.
QNÍS
QNÍS
O QNÍS é um instrumento de coleta de dados socioeconômicos utilizado pelo IBGE para diversas finalidades, incluindo a produção de estatísticas oficiais.
Utilização dos dados do QNÍS
Utilização dos dados do QNÍS
Os dados do QNÍS são utilizados para diversas finalidades, como o planejamento de políticas públicas, o acompanhamento do desenvolvimento social e econômico do país, e a realização de pesquisas acadêmicas.
Confidencialidade dos dados do QNÍS
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Acesso público aos dados do QNÍS
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Compensação Previdenciária
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Regime de Origem
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Regime de Destino
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Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição (CTC)
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Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
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Aplicabilidade da Compensação Previdenciária
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Benefícios sem Compensação
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Regime Instituidor
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Regime Instiuidor
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Sistema COMPRÉVE
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Dados Pessoais
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Valor Inicial do Benefício
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Tempo de Contribuição
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Tipo de Benefício
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Data de Início do Benefício
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Data de Ingresso
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Data de Desvinculação
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Data de Cessação do Benefício
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Cessação Automática
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Cessação Manual
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Study Notes
Decree number six thousand seven hundred and twenty-two, from two thousand and eight (QNÍS)
- Decree 6722/2008 likely regulates data within the QNÍS (likely a national information system).
- Details the types, sources, format, access restrictions, and usage procedures of the data.
- Defines who can access the data and for what purposes, plus potential security measures.
- Potentially covers privacy regulations, data security, accuracy, validation, and usage restrictions.
Specific details of data regulated (updated)
- This decree likely does not regulate the aspects of pension compensation. The text provided is about pension compensation processes, not the regulation of data held by a QNIS.
Implications of the decree (updated)
- This decree is not related to the text provided about pension compensation.
Scope of the QNÍS (updated)
- The nature of the QNÍS data is not specified in the text pertaining to pension compensation. Further research is needed to understand this aspect.
- Identifying the subject of QNÍS is crucial to understanding its specific role and usage (e.g., national inventory, demographic data, economic data).
- Researching the decree's text and associated supporting documents is needed to fully understand the QNÍS's scope.
Pension Compensation
- Definition: Pension compensation is the financial settlement between the General Social Security System (RGPS) and the Specific Social Security Systems (RPPS), and among RPPS.
- Scope: The settlement is related to reciprocal contribution time used in benefits granted according to reciprocal calculation.
- Eligibility: Applies to retirement benefits granted from October 5, 1988 (in effect on May 6, 1999), or later, with reciprocal contribution calculation. Applies to death pensions derived from these. Excludes retirement due to permanent incapacity, service accident, occupational disease, or specific contagious or incurable illness, plus derived pensions.
- Exclusions: No compensation for other benefits (maternity leave, sick leave, imprisonment assistance, non-retirement death pensions).
- Origin and Institution regimes: Defines origin (the regime prior to retirement/pension), and institution regime (granting the benefit)
- Compensation Flow: The institution regime requests compensation from the origin regime. This involves calculation (using the COMPRÉVE system). Payment from origin to institution regime is monthly. Payment ceases when benefit ceases.
- Request requirements (RGPS as institution): Personal details, initial benefit value and start date, reciprocal contribution time, total contributions, benefit type, payment start date, entry and exit dates form origin regime. Cessation date is required if applicable.
- Request requirements (RPPS as institution): Similar to RGPS, plus medical opinion confirming no accident or disease as defined by law 8,213/1991 Article 151.
- Document Dispensation: Recent updates (SEPRT/ME Portaria 15.829/2020; MTP Portaria 2.868/2022) allow for compensation review using each entity's internal data. Origin regime may still request documents if in doubt.
- Compensation Cessation (Automatic):
- Benefit cessation date is informed within the request.
- Last dependent reaches 21 years of age or equivalent under law (restoration is possible under defined circumstances).
- System matches with death records.
- Compensation Cessation (Manual):
- Misapplication detected.
- Loss of benefit requirements.
- Pension granted when pension/retirement already compensates.
- Death of beneficiary/dependent not detected by the system.
- Official claim/appeal revoking the pension.
- Cessation of disability or illness as a basis for the benefit cancellation under law.
- Temporary support cessation in temporary death pension cases, following the federal entity laws.
- Cessation of a benefit through incapacity, if INSS is the institution regime.
- Consequences of non-compliance: Potential double return of improperly received values due to non-compliance.
Studying That Suits You
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Description
Este quiz explora o Decreto número 6722 de 2008, que estabelece diretrizes sobre os dados contidos no QNÍS. São abordados temas como regulamentações de privacidade, segurança dos dados e acesso à informação. Teste seu conhecimento sobre as implicações e os procedimentos definidos neste importante regulamento.