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Questions and Answers
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
- A existência de interesse público devidamente justificado (correct)
- A consulta popular antes da alienação
- A falta de interesse público
- A autorização do poder executivo sem avaliação prévia
Que tipo de autorização é necessária para a alienação de bens imóveis da Administração Pública?
Que tipo de autorização é necessária para a alienação de bens imóveis da Administração Pública?
- Autorização da sociedade civil
- Autorização do poder judiciário
- Autorização legislativa (correct)
- Autorização do poder executivo
Quando é dispensada a realização de licitação para alienação de bens imóveis?
Quando é dispensada a realização de licitação para alienação de bens imóveis?
- Quando há autorização verbal do legislativo
- Nos casos previstos pela lei (correct)
- Quando não existe interesse público
- Quando os bens são móveis e de pequeno valor
Para quais bens a alienação depende de licitação na modalidade leilão?
Para quais bens a alienação depende de licitação na modalidade leilão?
No caso de bens móveis, o que é necessário para a alienação?
No caso de bens móveis, o que é necessário para a alienação?
A alienação de bens da Administração Pública não precisa de avaliação prévia.
A alienação de bens da Administração Pública não precisa de avaliação prévia.
Bens imóveis da Administração Pública necessitam de autorização legislativa para sua alienação.
Bens imóveis da Administração Pública necessitam de autorização legislativa para sua alienação.
A realização de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis da Administração Pública.
A realização de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis da Administração Pública.
Bens pertencentes a autarquias podem ser alienados sem qualquer regulamentação.
Bens pertencentes a autarquias podem ser alienados sem qualquer regulamentação.
A alienação de bens móveis nunca pode ser feita sem licitação.
A alienação de bens móveis nunca pode ser feita sem licitação.
A alienação de bens da Administração Pública não exige avaliação prévia.
A alienação de bens da Administração Pública não exige avaliação prévia.
Para bens móveis, a alienação pode ocorrer sem a realização de licitação em algumas situações.
Para bens móveis, a alienação pode ocorrer sem a realização de licitação em algumas situações.
Todos os bens imóveis da Administração Pública podem ser alienados sem autorização legislativa.
Todos os bens imóveis da Administração Pública podem ser alienados sem autorização legislativa.
A alienação de bens da Administração Pública deve sempre ocorrer na modalidade leilão.
A alienação de bens da Administração Pública deve sempre ocorrer na modalidade leilão.
Bens pertencentes às autarquias podem ser alienados sem seguir regulamentação específica.
Bens pertencentes às autarquias podem ser alienados sem seguir regulamentação específica.
Study Notes
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ter um interesse público justificado.
- Antes da alienação, deve ser realizada uma avaliação dos bens.
Bens Imóveis
- A alienação de bens imóveis, incluindo aqueles pertencentes a autarquias e fundações, requer autorização legislativa.
- A venda destes bens deve ocorrer através de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em casos específicos, não detalhados no texto.
Bens Móveis
- Para bens móveis, também é necessário realizar a alienação por meio de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em situações particulares, que não estão descritas no texto.
Importância da Avaliação e Licitação
- A avaliação prévia assegura que a alienação ocorra em condições justas e transparentes.
- A exigência de licitação visa garantir a competitividade e o interesse da coletividade nos processos de venda de bens públicos.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ter um interesse público justificado.
- Antes da alienação, deve ser realizada uma avaliação dos bens.
Bens Imóveis
- A alienação de bens imóveis, incluindo aqueles pertencentes a autarquias e fundações, requer autorização legislativa.
- A venda destes bens deve ocorrer através de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em casos específicos, não detalhados no texto.
Bens Móveis
- Para bens móveis, também é necessário realizar a alienação por meio de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em situações particulares, que não estão descritas no texto.
Importância da Avaliação e Licitação
- A avaliação prévia assegura que a alienação ocorra em condições justas e transparentes.
- A exigência de licitação visa garantir a competitividade e o interesse da coletividade nos processos de venda de bens públicos.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ter um interesse público justificado.
- Antes da alienação, deve ser realizada uma avaliação dos bens.
Bens Imóveis
- A alienação de bens imóveis, incluindo aqueles pertencentes a autarquias e fundações, requer autorização legislativa.
- A venda destes bens deve ocorrer através de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em casos específicos, não detalhados no texto.
Bens Móveis
- Para bens móveis, também é necessário realizar a alienação por meio de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em situações particulares, que não estão descritas no texto.
Importância da Avaliação e Licitação
- A avaliação prévia assegura que a alienação ocorra em condições justas e transparentes.
- A exigência de licitação visa garantir a competitividade e o interesse da coletividade nos processos de venda de bens públicos.
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Description
Este questionário aborda as normas que regulamentam a alienação de bens da Administração Pública, conforme o Art. 76. Serão exploradas as exigências relacionadas tanto a bens imóveis quanto móveis, incluindo a necessidade de avaliação e autorização legislativa. Teste seu conhecimento sobre os procedimentos e exceções estabelecidas na legislação.
