Questions and Answers
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Que tipo de autorização é necessária para a alienação de bens imóveis da Administração Pública?
Quando é dispensada a realização de licitação para alienação de bens imóveis?
Para quais bens a alienação depende de licitação na modalidade leilão?
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No caso de bens móveis, o que é necessário para a alienação?
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A alienação de bens da Administração Pública não precisa de avaliação prévia.
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Bens imóveis da Administração Pública necessitam de autorização legislativa para sua alienação.
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A realização de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis da Administração Pública.
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Bens pertencentes a autarquias podem ser alienados sem qualquer regulamentação.
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A alienação de bens móveis nunca pode ser feita sem licitação.
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A alienação de bens da Administração Pública não exige avaliação prévia.
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Para bens móveis, a alienação pode ocorrer sem a realização de licitação em algumas situações.
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Todos os bens imóveis da Administração Pública podem ser alienados sem autorização legislativa.
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A alienação de bens da Administração Pública deve sempre ocorrer na modalidade leilão.
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Bens pertencentes às autarquias podem ser alienados sem seguir regulamentação específica.
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Study Notes
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ter um interesse público justificado.
- Antes da alienação, deve ser realizada uma avaliação dos bens.
Bens Imóveis
- A alienação de bens imóveis, incluindo aqueles pertencentes a autarquias e fundações, requer autorização legislativa.
- A venda destes bens deve ocorrer através de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em casos específicos, não detalhados no texto.
Bens Móveis
- Para bens móveis, também é necessário realizar a alienação por meio de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em situações particulares, que não estão descritas no texto.
Importância da Avaliação e Licitação
- A avaliação prévia assegura que a alienação ocorra em condições justas e transparentes.
- A exigência de licitação visa garantir a competitividade e o interesse da coletividade nos processos de venda de bens públicos.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ter um interesse público justificado.
- Antes da alienação, deve ser realizada uma avaliação dos bens.
Bens Imóveis
- A alienação de bens imóveis, incluindo aqueles pertencentes a autarquias e fundações, requer autorização legislativa.
- A venda destes bens deve ocorrer através de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em casos específicos, não detalhados no texto.
Bens Móveis
- Para bens móveis, também é necessário realizar a alienação por meio de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em situações particulares, que não estão descritas no texto.
Importância da Avaliação e Licitação
- A avaliação prévia assegura que a alienação ocorra em condições justas e transparentes.
- A exigência de licitação visa garantir a competitividade e o interesse da coletividade nos processos de venda de bens públicos.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ter um interesse público justificado.
- Antes da alienação, deve ser realizada uma avaliação dos bens.
Bens Imóveis
- A alienação de bens imóveis, incluindo aqueles pertencentes a autarquias e fundações, requer autorização legislativa.
- A venda destes bens deve ocorrer através de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em casos específicos, não detalhados no texto.
Bens Móveis
- Para bens móveis, também é necessário realizar a alienação por meio de licitação na modalidade leilão.
- A realização de licitação pode ser dispensada em situações particulares, que não estão descritas no texto.
Importância da Avaliação e Licitação
- A avaliação prévia assegura que a alienação ocorra em condições justas e transparentes.
- A exigência de licitação visa garantir a competitividade e o interesse da coletividade nos processos de venda de bens públicos.
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Description
Este questionário aborda as normas que regulamentam a alienação de bens da Administração Pública, conforme o Art. 76. Serão exploradas as exigências relacionadas tanto a bens imóveis quanto móveis, incluindo a necessidade de avaliação e autorização legislativa. Teste seu conhecimento sobre os procedimentos e exceções estabelecidas na legislação.
