Questions and Answers
Qual é o objetivo do acordo de leniência nas investigações de atos ilícitos?
Qual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para celebrar um acordo de leniência?
O que deve acontecer com a pessoa jurídica após a proposta do acordo de leniência?
Qual é uma das consequências da colaboração efetiva com as investigações?
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O que deve fazer a pessoa jurídica ao ser solicitada durante o processo administrativo?
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Qual é um dos resultados esperados da colaboração efetiva em um acordo de leniência?
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Qual é um dos requisitos que deve ser cumprido para a celebração de um acordo de leniência?
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O que deve a pessoa jurídica fazer após a proposta de um acordo de leniência?
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Qual das seguintes opções é um elemento que não deve ser considerado em um acordo de leniência?
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Qual é a condição para que a celebração do acordo de leniência seja possível?
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Qual é um dos requisitos para que o acordo de leniência seja celebrado?
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O que a pessoa jurídica deve fazer a partir da data de propositura do acordo de leniência?
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Qual não é uma consequência da colaboração no acordo de leniência?
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O que deve ser admitido pela pessoa jurídica para o acordo de leniência?
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Como deve ser a cooperação da pessoa jurídica após a celebração do acordo de leniência?
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Study Notes
Acordo de Leniência
- Acordo pode ser celebrado por órgãos públicos com pessoas jurídicas que colaborem nas investigações.
- Colaboração deve resultar em:
- Identificação de outros envolvidos na infração, se aplicável.
- Obtenção rápida de informações e documentos que comprovem o ilícito.
Requisitos para Celebração do Acordo
- A pessoa jurídica deve ser a primeira a expressar interesse em cooperar com a investigação.
- É obrigatório que a empresa cesse totalmente seu envolvimento na infração desde o início do acordo.
- A empresa deve admitir sua participação no ilícito e colaborar efetivamente com as investigações.
- A presença da empresa em todos os atos processuais, até o encerramento, é obrigatória e deve ser feita às suas expensas.
Acordo de Leniência
- Acordo pode ser celebrado por órgãos públicos com pessoas jurídicas que colaborem nas investigações.
- Colaboração deve resultar em:
- Identificação de outros envolvidos na infração, se aplicável.
- Obtenção rápida de informações e documentos que comprovem o ilícito.
Requisitos para Celebração do Acordo
- A pessoa jurídica deve ser a primeira a expressar interesse em cooperar com a investigação.
- É obrigatório que a empresa cesse totalmente seu envolvimento na infração desde o início do acordo.
- A empresa deve admitir sua participação no ilícito e colaborar efetivamente com as investigações.
- A presença da empresa em todos os atos processuais, até o encerramento, é obrigatória e deve ser feita às suas expensas.
Acordo de Leniência
- Acordo pode ser celebrado por órgãos públicos com pessoas jurídicas que colaborem nas investigações.
- Colaboração deve resultar em:
- Identificação de outros envolvidos na infração, se aplicável.
- Obtenção rápida de informações e documentos que comprovem o ilícito.
Requisitos para Celebração do Acordo
- A pessoa jurídica deve ser a primeira a expressar interesse em cooperar com a investigação.
- É obrigatório que a empresa cesse totalmente seu envolvimento na infração desde o início do acordo.
- A empresa deve admitir sua participação no ilícito e colaborar efetivamente com as investigações.
- A presença da empresa em todos os atos processuais, até o encerramento, é obrigatória e deve ser feita às suas expensas.
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Description
Este quiz aborda os principais aspectos do Acordo de Leniência, incluindo os requisitos necessários para a sua celebração e a importância da colaboração da pessoa jurídica nas investigações. Teste seus conhecimentos sobre como as empresas podem se beneficiar desse instrumento jurídico e suas obrigações durante o processo.
