Acordo de Leniência: Requisitos e Colaboração
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Questions and Answers

Qual é o objetivo do acordo de leniência nas investigações de atos ilícitos?

  • Isentar a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade.
  • Prolongar o processo administrativo.
  • Obter informações das pessoas jurídicas colaboradoras. (correct)
  • Aumentar as penalidades para os envolvidos.

    • Qual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para celebrar um acordo de leniência?

  • A pessoa jurídica deve ser a primeira a se manifestar sobre o interesse em cooperar.
  • A pessoa jurídica deve cessar seu envolvimento na infração.
  • A pessoa jurídica deve realizar um pagamento imediato ao governo. (correct)
  • A pessoa jurídica deve admitir sua participação no ilícito.

    • O que deve acontecer com a pessoa jurídica após a proposta do acordo de leniência?

  • Ela deve cessar completamente seu envolvimento na infração. (correct)
  • Ela deve assumir controle das investigações.
  • Ela pode continuar a praticar atos ilícitos até o final das investigações.
  • Ela deve negociar as penalidades aplicadas.

    • Qual é uma das consequências da colaboração efetiva com as investigações?

    <p>Identificação de outros envolvidos na infração.</p> Signup and view all the answers

    O que deve fazer a pessoa jurídica ao ser solicitada durante o processo administrativo?

    <p>Comparecer sempre que solicitada, à custa própria.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos resultados esperados da colaboração efetiva em um acordo de leniência?

    <p>A identificação dos demais envolvidos na infração.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos requisitos que deve ser cumprido para a celebração de um acordo de leniência?

    <p>A pessoa jurídica deve interromper completamente seu envolvimento na infração.</p> Signup and view all the answers

    O que deve a pessoa jurídica fazer após a proposta de um acordo de leniência?

    <p>Cooperar plenamente com as investigações e comparecer a todos os atos processuais.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções é um elemento que não deve ser considerado em um acordo de leniência?

    <p>A manutenção do envolvimento nas práticas ilícitas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para que a celebração do acordo de leniência seja possível?

    <p>A pessoa jurídica deve ser a primeira a revelar o ato ilícito.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos requisitos para que o acordo de leniência seja celebrado?

    <p>A pessoa jurídica deve ser a primeira a manifestar interesse em cooperar.</p> Signup and view all the answers

    O que a pessoa jurídica deve fazer a partir da data de propositura do acordo de leniência?

    <p>Cessar completamente seu envolvimento na infração.</p> Signup and view all the answers

    Qual não é uma consequência da colaboração no acordo de leniência?

    <p>Aumento das penalidades para a empresa colaboradora.</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser admitido pela pessoa jurídica para o acordo de leniência?

    <p>Sua participação na infração.</p> Signup and view all the answers

    Como deve ser a cooperação da pessoa jurídica após a celebração do acordo de leniência?

    <p>Deve ser plena e permanente, comparecendo aos atos processuais.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Acordo de Leniência

    • Acordo pode ser celebrado por órgãos públicos com pessoas jurídicas que colaborem nas investigações.
    • Colaboração deve resultar em:
      • Identificação de outros envolvidos na infração, se aplicável.
      • Obtenção rápida de informações e documentos que comprovem o ilícito.

    Requisitos para Celebração do Acordo

    • A pessoa jurídica deve ser a primeira a expressar interesse em cooperar com a investigação.
    • É obrigatório que a empresa cesse totalmente seu envolvimento na infração desde o início do acordo.
    • A empresa deve admitir sua participação no ilícito e colaborar efetivamente com as investigações.
    • A presença da empresa em todos os atos processuais, até o encerramento, é obrigatória e deve ser feita às suas expensas.

    Acordo de Leniência

    • Acordo pode ser celebrado por órgãos públicos com pessoas jurídicas que colaborem nas investigações.
    • Colaboração deve resultar em:
      • Identificação de outros envolvidos na infração, se aplicável.
      • Obtenção rápida de informações e documentos que comprovem o ilícito.

    Requisitos para Celebração do Acordo

    • A pessoa jurídica deve ser a primeira a expressar interesse em cooperar com a investigação.
    • É obrigatório que a empresa cesse totalmente seu envolvimento na infração desde o início do acordo.
    • A empresa deve admitir sua participação no ilícito e colaborar efetivamente com as investigações.
    • A presença da empresa em todos os atos processuais, até o encerramento, é obrigatória e deve ser feita às suas expensas.

    Acordo de Leniência

    • Acordo pode ser celebrado por órgãos públicos com pessoas jurídicas que colaborem nas investigações.
    • Colaboração deve resultar em:
      • Identificação de outros envolvidos na infração, se aplicável.
      • Obtenção rápida de informações e documentos que comprovem o ilícito.

    Requisitos para Celebração do Acordo

    • A pessoa jurídica deve ser a primeira a expressar interesse em cooperar com a investigação.
    • É obrigatório que a empresa cesse totalmente seu envolvimento na infração desde o início do acordo.
    • A empresa deve admitir sua participação no ilícito e colaborar efetivamente com as investigações.
    • A presença da empresa em todos os atos processuais, até o encerramento, é obrigatória e deve ser feita às suas expensas.

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    Description

    Este quiz aborda os principais aspectos do Acordo de Leniência, incluindo os requisitos necessários para a sua celebração e a importância da colaboração da pessoa jurídica nas investigações. Teste seus conhecimentos sobre como as empresas podem se beneficiar desse instrumento jurídico e suas obrigações durante o processo.

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