50 Easy Questions on General Theory of Civil Law
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Questions and Answers

O que são as principais fontes do Direito Civil?

  • Leis federais, doutrina e costumes. (correct)
  • Leis municipais, decisões judiciais e tratados internacionais.
  • Decisões administrativas, regulamentos e portarias.
  • Códigos penais, códigos eleitorais e códigos trabalhistas.
  • Decretos presidenciais, súmulas e instruções normativas.

    • O que é uma pessoa jurídica?

  • Uma pessoa com incapacidade absoluta para a prática de atos da vida civil.
  • Uma entidade formada por uma coletividade de pessoas, que tem direitos e obrigações próprios. (correct)
  • Uma pessoa que não possui direitos ou deveres no âmbito do Direito Civil.
  • Uma entidade que não pode contrair obrigações.
  • Uma pessoa com capacidade civil limitada para a prática de atos jurídicos.

    • Qual é a diferença entre prescrição e decadência no Direito Civil?

  • Prescrição é um tipo de responsabilidade civil, decadência é relacionada aos direitos reais.
  • Prescrição é um tipo de contrato, decadência refere-se à capacidade civil das pessoas.
  • Prescrição é a extinção de uma obrigação, decadência é a extinção de um contrato.
  • Prescrição refere-se à propriedade imóvel, decadência refere-se à posse.
  • Prescrição refere-se à perda do direito de ação, enquanto decadência é a perda do direito material. (correct)

    • O que é regime de bens no casamento?

    <p>É o conjunto de regras que determina como os bens dos cônjuges serão administrados durante o casamento e em caso de divórcio.</p> Signup and view all the answers

    O que são direitos reais no contexto do Direito Civil?

    <p>Direitos subjetivos que conferem poder direto e imediato sobre uma coisa determinada.</p> Signup and view all the answers

    O que é tutela e curatela no Direito Civil?

    <p>Institutos destinados à proteção de menores ou incapazes.</p> Signup and view all the answers

    O que são negócios jurídicos no Direito Civil?

    <p>Ato jurídico que gera obrigações entre as partes envolvidas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre responsabilidade civil contratual e extracontratual?

    <p>A responsabilidade civil contratual surge da violação de um contrato específico, enquanto a extracontratual decorre de atos ilícitos em geral.</p> Signup and view all the answers

    Como funciona a transmissão da propriedade imóvel?

    <p>A propriedade imóvel pode ser transmitida por contrato verbal ou por usucapião, entre outras formas.</p> Signup and view all the answers

    O que são bens no contexto do Direito Civil?

    <p>Bens são tudo aquilo que pode ser objeto de relações patrimoniais e ter um valor econômico.</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado como bens no contexto do Direito Civil?

    <p>Créditos comerciais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre posse e propriedade no Direito Civil?

    <p>Posse é o direito de uso exclusivo, enquanto propriedade é o direito de transferir a coisa para terceiros</p> Signup and view all the answers

    O que são negócios jurídicos no Direito Civil?

    <p>Atos unilaterais que geram obrigações legais</p> Signup and view all the answers

    O que é responsabilidade civil no Direito Civil?

    <p>A obrigação legal de um indivíduo agir com diligência em suas atividades comerciais</p> Signup and view all the answers

    O que é usufruto no contexto do Direito Civil?

    <p>A transferência definitiva da propriedade de um bem</p> Signup and view all the answers

    Como é regulado o casamento no Direito Civil?

    <p>Por tratados internacionais</p> Signup and view all the answers

    O que é regime de bens no casamento?

    <p>Um conjunto de normas sobre a criação dos filhos</p> Signup and view all the answers

    O que são direitos de vizinhança no Direito Civil?

    <p>Os direitos autorais sobre obras literárias ou artísticas produzidas por vizinhos</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre casamento e união estável no Direito Civil?

    <p>No casamento não há compartilhamento patrimonial, ao contrário da união estável</p> Signup and view all the answers

    O que é a capacidade civil das pessoas no Direito Civil?

    <p>É a habilidade de exercer direitos e contrair obrigações na esfera jurídica.</p> Signup and view all the answers

    O que é um contrato no âmbito do Direito Civil?

    <p>Um ato jurídico bilateral que gera obrigações entre as partes envolvidas.</p> Signup and view all the answers

    O que são os elementos essenciais de um contrato no Direito Civil?

    <p>Manifestação de vontade das partes, objeto lícito e possível, e forma prescrita em lei.</p> Signup and view all the answers

    Como se dá a regulamentação da dissolução do casamento no âmbito do Direito Civil?

    <p>Por meio de normas específicas contidas no Código Civil.</p> Signup and view all the answers

    O que são direitos da personalidade protegidos no Direito Civil?

    <p>Direitos relacionados à integridade física, moral e psicológica da pessoa.</p> Signup and view all the answers

    O que é nome civil e como pode ser alterado no âmbito do Direito Civil?

    <p>É o nome atribuído a uma pessoa ao nascer e pode ser alterado apenas por decisão judicial.</p> Signup and view all the answers

    O que é estado civil segundo o Direito Civil?

    <p>Trata-se da situação conjugal da pessoa em relação ao casamento ou união estável.</p> Signup and view all the answers

    O que são negócios jurídicos dentro do âmbito do Direito Civil?

    <p>São atos jurídicos nos quais há vontade das partes em criar, modificar ou extinguir direitos.</p> Signup and view all the answers

    O que é regime de bens no contexto do casamento de acordo com o Direito Civil?

    <p>Estabelece como serão compartilhados os bens entre os cônjuges durante o casamento.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre pessoa física e pessoa jurídica no Direito Civil?

    <p>Pessoa física é um ente despersonalizado, enquanto pessoa jurídica é um ente com personalidade jurídica própria.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a diferença fundamental entre posse e propriedade no Direito Civil?

    <p>Propriedade confere direitos absolutos sobre um bem, enquanto posse é um direito precário e dependente da propriedade.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a prescrição no Direito Civil?

    <p>Prescrição é a perda do direito de propor uma ação judicial em determinado prazo.</p> Signup and view all the answers

    O que define um contrato no contexto do Direito Civil?

    <p>Contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais partes para criar, modificar ou extinguir relações jurídicas.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a responsabilidade civil contratual no âmbito do Direito Civil?

    <p>Responsabilidade civil contratual deriva do descumprimento ou cumprimento inadequado de obrigações decorrentes de um contrato.</p> Signup and view all the answers

    O que são direitos reais segundo o Direito Civil?

    <p>Direitos reais garantem o poder de exigir algo de alguém ou o direito de retenção sobre determinados bens móveis.</p> Signup and view all the answers

    O que abrange o estado civil conforme o Direito Civil?

    <p>Estado civil diz respeito às informações sobre a situação das pessoas na sociedade, como casado, solteiro, divorciado, etc.</p> Signup and view all the answers

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