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Questions and Answers
Qual é a função do Poder Judiciário no Brasil?
Qual é a função do Poder Judiciário no Brasil?
- Representar o poder executivo
- Interpretar as leis e garantir a sua aplicação (correct)
- Executar as leis
- Elaborar leis
O que é jurisdição?
O que é jurisdição?
- Refere-se à elaboração das normas jurídicas
- É a aplicação das leis somente em âmbito federal
- Corresponde à execução das sentenças judiciais
- É o poder de julgar e decidir conflitos de interesses segundo critérios legais (correct)
O que fazem os Tribunais Regionais Federais (TRFs)?
O que fazem os Tribunais Regionais Federais (TRFs)?
- São responsáveis por questões trabalhistas
- Julgam causas de interesse nacional
- Tratam exclusivamente de questões penais
- Atuam em casos de competência federal (correct)
Como funciona o sistema de precedentes no Brasil?
Como funciona o sistema de precedentes no Brasil?
O que é habeas corpus?
O que é habeas corpus?
Qual é a importância da Defensoria Pública?
Qual é a importância da Defensoria Pública?
O que são súmulas vinculantes?
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Qual é a função das cortes trabalhistas?
Qual é a função das cortes trabalhistas?
O que é uma tutela antecipada?
O que é uma tutela antecipada?
Qual é o papel do Tribunal Superior Eleitoral?
Qual é o papel do Tribunal Superior Eleitoral?
Como as leis são interpretadas pelos tribunais?
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O que são e como funcionam as turmas recursais?
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Qual é a diferença entre revisão judicial e apelação?
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Como o sistema judiciário trata os menores infratores?
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Como o público pode influenciar as decisões judiciais?
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Qual a função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
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O que são tribunais administrativos?
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Como um advogado pode se tornar um juiz?
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Qual é a diferença entre um juizado especial e um tribunal regional?
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O que é uma vara de família?
O que é uma vara de família?
O que faz um promotor de justiça?
O que faz um promotor de justiça?
O que é habeas corpus?
O que é habeas corpus?
Como são tratadas as questões de direito da família nos tribunais?
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O que é uma sentença arbitral e como é validada pelo sistema judiciário?
O que é uma sentença arbitral e como é validada pelo sistema judiciário?
Qual é a função dos juízes leigos?
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Qual é o impacto da tecnologia nas instituições judiciárias?
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O que é uma tutela antecipada?
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Qual é a diferença entre revisão judicial e apelação?
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O que é uma audiência preliminar?
O que é uma audiência preliminar?
Como são formados os tribunais de pequenas causas?
Como são formados os tribunais de pequenas causas?
