30 Questions
Qual é a função do Poder Judiciário no Brasil?
Interpretar as leis e garantir a sua aplicação
O que é jurisdição?
É o poder de julgar e decidir conflitos de interesses segundo critérios legais
O que fazem os Tribunais Regionais Federais (TRFs)?
Atuam em casos de competência federal
Como funciona o sistema de precedentes no Brasil?
É adotado o sistema de stare decisis, em que decisões anteriores servem de orientação para casos similares
O que é habeas corpus?
Uma ação destinada a garantir a liberdade de locomoção de uma pessoa ilegalmente detida
Qual é a importância da Defensoria Pública?
Fornece assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar por um advogado
O que são súmulas vinculantes?
Decisões judiciais que devem ser seguidas por todos os tribunais do país
Qual é a função das cortes trabalhistas?
Analisar questões relacionadas ao trabalho e emprego
O que é uma tutela antecipada?
Uma decisão proferida antes do julgamento do mérito
Qual é o papel do Tribunal Superior Eleitoral?
Garantir a representatividade democrática e a lisura das eleições
Como as leis são interpretadas pelos tribunais?
Por meio da análise do texto legal e da jurisprudência
O que são e como funcionam as turmas recursais?
São instâncias responsáveis por revisar decisões de juízes singulares
Qual é a diferença entre revisão judicial e apelação?
A apelação é um recurso mais amplo que revisão judicial
Como o sistema judiciário trata os menores infratores?
Com medidas socioeducativas adequadas à ressocialização
Como o público pode influenciar as decisões judiciais?
Participando de audiências públicas e consultas populares
Qual a função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Garantir a imparcialidade dos juízes
O que são tribunais administrativos?
Instâncias responsáveis por julgar questões administrativas
Como um advogado pode se tornar um juiz?
Por concurso público de provas e títulos
Qual é a diferença entre um juizado especial e um tribunal regional?
Natureza dos casos julgados
O que é uma vara de família?
Setor de um tribunal que trata de processos ligados a direitos familiares
O que faz um promotor de justiça?
É responsável por acusar criminalmente as pessoas em nome do Estado
O que é habeas corpus?
Garantia contra prisão ilegal ou abuso de poder
Como são tratadas as questões de direito da família nos tribunais?
São julgadas nas Varas de Família, especializadas nessas questões
O que é uma sentença arbitral e como é validada pelo sistema judiciário?
É uma decisão de um árbitro particular, reconhecida e homologada por um juiz
Qual é a função dos juízes leigos?
Julgar casos de pequenas causas sem conhecimento técnico-jurídico
Qual é o impacto da tecnologia nas instituições judiciárias?
A tecnologia facilita o acesso à justiça e agiliza processos judiciais
O que é uma tutela antecipada?
É uma medida judicial que assegura a proteção de um direito antes mesmo do fim do processo
Qual é a diferença entre revisão judicial e apelação?
Revisão Judicial: reexame amplo de toda a matéria fática e jurídica; Apelação: reexame restrito das decisões.
O que é uma audiência preliminar?
Audiência Preliminar: etapa inicial do processo onde se busca conciliar as partes; Audiência Final: fase final onde as testemunhas são ouvidas.
Como são formados os tribunais de pequenas causas?
Tribunais de Pequenas Causas são compostos por juízes togados e conciliadores leigos
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