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Questions and Answers
O que é considerado dano material em uma relação de consumo?
O que é considerado dano material em uma relação de consumo?
- Dano à propriedade do consumidor (correct)
- Dano à imagem do consumidor
- Dano decorrente de descumprimento contratual
- Dano emocional sofrido pelo consumidor
Como calcular o valor da indenização por danos morais?
Como calcular o valor da indenização por danos morais?
- Com base no valor do produto adquirido
- De acordo com a gravidade do dano e a capacidade econômica do fornecedor (correct)
- Com base no tempo de duração do processo judicial
- Através de perícia técnica realizada por especialista
Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor?
Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor?
- Estabelecer regras para a relação entre fornecedores e consumidores
- Proteger os interesses econômicos dos consumidores
- Todas as alternativas acima estão corretas (correct)
- Definir os direitos e deveres dos fornecedores
Quais os principais princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor?
Quais os principais princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor?
Quem são os órgãos de defesa do consumidor?
Quem são os órgãos de defesa do consumidor?
Quais os principais deveres do fornecedor?
Quais os principais deveres do fornecedor?
Qual a diferença entre garantia legal e garantia contratual?
Qual a diferença entre garantia legal e garantia contratual?
O que é superendividamento?
O que é superendividamento?
O plano de saúde pode negar cobertura a um procedimento médico?
O plano de saúde pode negar cobertura a um procedimento médico?
O que é venda casada?
O que é venda casada?
Em um contrato de compra e venda de imóvel para fins residenciais, qual parte é considerada consumidora?
Em um contrato de compra e venda de imóvel para fins residenciais, qual parte é considerada consumidora?
Um médico que contrata um plano de saúde empresarial é considerado consumidor?
Um médico que contrata um plano de saúde empresarial é considerado consumidor?
Uma empresa que compra um software para gestão interna é considerada consumidora?
Uma empresa que compra um software para gestão interna é considerada consumidora?
Qual a diferença entre vício de produto e vício de serviço?
Qual a diferença entre vício de produto e vício de serviço?
O que é publicidade enganosa?
O que é publicidade enganosa?
Quais as principais sanções previstas para o descumprimento das normas sobre publicidade?
Quais as principais sanções previstas para o descumprimento das normas sobre publicidade?
Quais as principais cláusulas abusivas comumente encontradas em contratos de consumo?
Quais as principais cláusulas abusivas comumente encontradas em contratos de consumo?
Em quais casos o consumidor pode ser indenizado por danos morais?
Em quais casos o consumidor pode ser indenizado por danos morais?
Quanto ao conceito de consumidor, qual afirmao CORRETA?
Quanto ao conceito de consumidor, qual afirmao CORRETA?
Sobre a responsabilidade do fornecedor, qual afirmao est CORRETA?
Sobre a responsabilidade do fornecedor, qual afirmao est CORRETA?
Sobre as sanes previstas para o descumprimento das normas sobre publicidade, CORRETO afirmar que:
Sobre as sanes previstas para o descumprimento das normas sobre publicidade, CORRETO afirmar que:
Em relao oferta de produtos ou servios por telefone, CORRETO afirmar que:
Em relao oferta de produtos ou servios por telefone, CORRETO afirmar que:
Sobre a possibilidade de cancelamento de um contrato de consumo sem justa causa, CORRETO afirmar que:
Sobre a possibilidade de cancelamento de um contrato de consumo sem justa causa, CORRETO afirmar que:
Quanto aos prazos para reclamar de vcio do produto ou do servio, CORRETO afirmar que:
Quanto aos prazos para reclamar de vcio do produto ou do servio, CORRETO afirmar que:
Em relao exigncia de comprovante de compra pelo consumidor, CORRETO afirmar que:
Em relao exigncia de comprovante de compra pelo consumidor, CORRETO afirmar que:
Sobre a indenizao por danos morais ao consumidor, CORRETO afirmar que:
Sobre a indenizao por danos morais ao consumidor, CORRETO afirmar que:
Sobre a diferena entre vcio de produto e vcio de servio, CORRETO afirmar que:
Sobre a diferena entre vcio de produto e vcio de servio, CORRETO afirmar que:
Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor?
Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor?
Quais os principais princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor?
Quais os principais princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor?
Quais os principais deveres do fornecedor?
Quais os principais deveres do fornecedor?
O consumidor tem direito à informação?
O consumidor tem direito à informação?
Qual a diferença entre garantia legal e garantia contratual?
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O que é superendividamento?
O que é superendividamento?
O que é venda casada?
O que é venda casada?
Quais as principais práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor?
Quais as principais práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor?
Quais as vantagens de processar o fornecedor nos Juizados Especiais Cíveis?
Quais as vantagens de processar o fornecedor nos Juizados Especiais Cíveis?
Flashcards
What is considered material damage in a consumer relationship?
What is considered material damage in a consumer relationship?
Damage to the consumer's property.
How to calculate the amount of compensation for moral damages?
How to calculate the amount of compensation for moral damages?
It is calculated based on the severity of the damage and the provider's financial capacity.
What is the importance of the Consumer Protection Code?
What is the importance of the Consumer Protection Code?
It protects consumer rights and ensures fair business practices.
What are the main principles guiding the Consumer Protection Code?
What are the main principles guiding the Consumer Protection Code?
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Who are the consumer protection agencies?
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What are the main duties of a provider?
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What is the difference between legal warranty and contractual warranty?
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What is over-indebtedness?
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Can a health plan deny coverage for a medical procedure?
Can a health plan deny coverage for a medical procedure?
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What is tied selling?
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In a contract for the purchase and sale of a property for residential purposes, which party is considered the consumer?
In a contract for the purchase and sale of a property for residential purposes, which party is considered the consumer?
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Is a doctor who contracts a corporate health plan considered a consumer?
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Is a company that buys software for internal management considered a consumer?
Is a company that buys software for internal management considered a consumer?
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What is the difference between a product defect and a service defect?
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What is misleading advertising?
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What are the main sanctions provided for non-compliance with advertising regulations?
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What are the main abusive clauses commonly found in consumer contracts?
What are the main abusive clauses commonly found in consumer contracts?
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In what cases can the consumer be compensated for moral damages?
In what cases can the consumer be compensated for moral damages?
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Regarding the concept of consumer, which statement is CORRECT?
Regarding the concept of consumer, which statement is CORRECT?
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Regarding the provider's liability, which statement is CORRECT?
Regarding the provider's liability, which statement is CORRECT?
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Regarding the sanctions provided for non-compliance with advertising regulations, it is CORRECT to state that:
Regarding the sanctions provided for non-compliance with advertising regulations, it is CORRECT to state that:
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Regarding the offering of products or services by phone, it is CORRECT to state that:
Regarding the offering of products or services by phone, it is CORRECT to state that:
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Regarding the possibility of canceling a consumer contract without just cause, it is CORRECT to state that:
Regarding the possibility of canceling a consumer contract without just cause, it is CORRECT to state that:
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Regarding the deadlines for complaining about a product or service defect, it is CORRECT to state that:
Regarding the deadlines for complaining about a product or service defect, it is CORRECT to state that:
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Regarding the consumer's requirement for proof of purchase, it is CORRECT to state that:
Regarding the consumer's requirement for proof of purchase, it is CORRECT to state that:
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Regarding compensation for moral damages to the consumer, it is CORRECT to state that:
Regarding compensation for moral damages to the consumer, it is CORRECT to state that:
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Regarding the difference between product defect and service defect, it is CORRECT to state that:
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What is the importance of the Consumer Protection Code?
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What are the main principles guiding the Consumer Protection Code?
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What are the main duties of a provider?
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Does the consumer have the right to information?
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What is the difference between legal warranty and contractual warranty?
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What is over-indebtedness?
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What is tied selling?
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What are the main abusive practices provided for in the Consumer Protection Code?
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What are the advantages of suing the provider in Small Claims Courts?
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