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OAB: Ética

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33 Questions

Quais as possíveis sanções que podem ser aplicadas ao advogado que infringir o Código de Ética e Disciplina?

Suspensão temporária e exclusão dos quadros da OAB

O que são honorários advocatícios sucumbenciais e quando são devidos?

São honorários pagos pela parte vencedora à parte perdedora, devidos ao fim de todo processo

Quais são os requisitos para a petição inicial ser indeferida?

Ausência de documentos essenciais e inépcia da petição

Quais são as responsabilidades dos sócios em uma sociedade de advogados?

Responder solidariamente por danos causados no exercício da atividade

O que é transação judicial e quando pode ser anulada?

Acordo entre as partes com homologação judicial; pode ser anulada em caso de desacordo posterior

Quais são os tipos de prova admitidos em um processo?

Prova documental e prova oral

O que é arbitragem e sua validade?

Decisão tomada por um árbitro escolhido pelas partes; é válida apenas em casos criminais

Quais so os principais deveres do advogado?

Manter sigilo sobre as informaes do cliente e atuar com tica.

O advogado pode ser obrigado a revelar informaes confidenciais do cliente por ordem judicial?

No, o advogado tem o dever de manter o sigilo profissional e no pode ser obrigado a revelar informaes confidenciais do cliente, nem mesmo por ordem judicial.

Quais as formas lcitas de captao de clientes para o advogado?

Divulgar seus servios em sites especializados e participar de eventos jurdicos.

Como so fixados os honorrios advocatcios?

Os honorrios so fixados de comum acordo entre o advogado e o cliente, considerando-se a complexidade do caso e o grau de responsabilidade envolvido.

O que conflito de interesses no exerccio da advocacia?

Quando o advogado atua em casos que envolvem interesses conflitantes entre clientes atuais ou anteriores.

Quais as principais normas que regulam a publicidade profissional da advocacia?

As normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitem apenas a divulgao de informaes bsicas sobre o advogado e seus servios, sem apelo publicitrio.

Quais so as principais incompatibilidades e impedimentos para o exerccio da advocacia?

O advogado no pode exercer a magistratura, o Ministrio Pblico ou qualquer outro cargo pblico, inclusive de natureza poltica.

O advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus servios?

Sim, o advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus servios, desde que respeite as normas ticas de publicidade.

Quais são as considerações éticas para o advogado que atua como árbitro ou mediador?

Deve manter imparcialidade e garantir a confidencialidade das informações.

O advogado pode patrocinar causa contra ex-cliente? Quais são os limites?

Pode patrocinar desde que o ex-cliente concorde expressamente por escrito.

Qual é o dever do advogado em relação à informação ao cliente sobre o andamento da causa?

Informar de forma clara e objetiva sobre o andamento da causa.

Quais são as limitações éticas para o advogado que participa de atividades políticas?

Deve abster-se de atividades político-partidárias que comprometam a dignidade da profissão ou possam gerar conflitos de interesse.

Como o uso de tecnologia na prestação de serviços jurídicos é regulado pelo Código de Ética?

Deve-se garantir a segurança e confidencialidade das informações ao utilizar tecnologia na prestação de serviços jurídicos.

Quais são os procedimentos éticos a serem observados na renúncia ou revogação do mandato advocatício?

Deve comunicar previamente ao cliente, permitindo-lhe tempo hábil para buscar outro profissional.

Quais são os direitos assegurados ao advogado no exercício da profissão?

Direito à liberdade no exercício da profissão, respeitando os limites éticos e legais.

Qual a importância da cortesia profissional nas relações entre advogados?

É essencial para manter um ambiente de respeito e colaboração.

Como são reguladas as participações em honorários de sucumbência entre advogados?

Devem respeitar os percentuais definidos em lei ou acordo entre os profissionais.

O que caracteriza um conflito de interesses na prática advocatícia?

Quando há benefício próprio ou de terceiros em detrimento do cliente.

Quais são os direitos e deveres do advogado empregado em relação ao empregador e aos clientes?

Deve zelar pela confidencialidade das informações, respeitar a hierarquia e defender os interesses dos clientes.

O advogado pode atuar em causa própria?

Não, pois isso pode comprometer a imparcialidade e a ética do advogado.

Quais são as normas éticas que regulam a formação e funcionamento das sociedades de advogados?

Regras sobre sociedades unipessoais e limitações para parcerias com não advogados.

Em que consiste a responsabilidade disciplinar do advogado?

A conformidade com as regras éticas estabelecidas no exercício da profissão.

Quais são os deveres éticos na relação entre advogados?

Agir com lealdade e boa-fé nas relações profissionais com colegas e demais partes envolvidas.

Como o Código de Ética regula a prestação de serviços jurídicos pro bono?

Estabelece parâmetros para a prestação gratuita de serviços jurídicos em favor da comunidade carente ou carentes.

Quais são as atividades incompatíveis com a advocacia?

Exercer cargos públicos ou confiança junto ao Poder Judiciário.

Quais são os critérios para definição dos honorários advocatícios?

Definição em conjunto pelo advogado e pelo cliente, levando em consideração critérios como complexidade, tempo dedicado e valor da causa.

Teste seus conhecimentos sobre ética na advocacia com 25 questões relacionadas a deveres do advogado, sigilo profissional, captação de clientes e mais. Este quiz é ideal para quem está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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