OAB: Ética

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Questions and Answers

Quais as possíveis sanções que podem ser aplicadas ao advogado que infringir o Código de Ética e Disciplina?

Censura pública e advertência

Advertência e suspensão temporária

Advertência e multa

Suspensão temporária e exclusão dos quadros da OAB (correct)

O que são honorários advocatícios sucumbenciais e quando são devidos?

São honorários pagos pelo cliente ao advogado a cada etapa processual

São honorários pagos pela parte vencedora à parte perdedora, devidos ao fim de todo processo (correct)

São honorários fixados pelo juiz no início do processo, independentemente do resultado

São honorários pagos pela parte perdedora à parte vencedora, devidos ao fim de todo processo

Quais são os requisitos para a petição inicial ser indeferida?

Petição ilegível e falta de carimbo do advogado responsável

Nomeação incorreta das partes e não cumprimento dos prazos

Ausência de documentos essenciais e inépcia da petição (correct)

Ausência das partes e valor monetário insuficiente

Quais são as responsabilidades dos sócios em uma sociedade de advogados?

Responder solidariamente por danos causados no exercício da atividade Signup and view all the answers

O que é transação judicial e quando pode ser anulada?

Acordo entre as partes com homologação judicial; pode ser anulada em caso de desacordo posterior Signup and view all the answers

Quais são os tipos de prova admitidos em um processo?

Prova documental e prova oral Signup and view all the answers

O que é arbitragem e sua validade?

Decisão tomada por um árbitro escolhido pelas partes; é válida apenas em casos criminais Signup and view all the answers

Quais so os principais deveres do advogado?

Manter sigilo sobre as informaes do cliente e atuar com tica. Signup and view all the answers

O advogado pode ser obrigado a revelar informaes confidenciais do cliente por ordem judicial?

No, o advogado tem o dever de manter o sigilo profissional e no pode ser obrigado a revelar informaes confidenciais do cliente, nem mesmo por ordem judicial. Signup and view all the answers

Quais as formas lcitas de captao de clientes para o advogado?

Divulgar seus servios em sites especializados e participar de eventos jurdicos. Signup and view all the answers

Como so fixados os honorrios advocatcios?

Os honorrios so fixados de comum acordo entre o advogado e o cliente, considerando-se a complexidade do caso e o grau de responsabilidade envolvido. Signup and view all the answers

O que conflito de interesses no exerccio da advocacia?

Quando o advogado atua em casos que envolvem interesses conflitantes entre clientes atuais ou anteriores. Signup and view all the answers

Quais as principais normas que regulam a publicidade profissional da advocacia?

As normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitem apenas a divulgao de informaes bsicas sobre o advogado e seus servios, sem apelo publicitrio. Signup and view all the answers

Quais so as principais incompatibilidades e impedimentos para o exerccio da advocacia?

O advogado no pode exercer a magistratura, o Ministrio Pblico ou qualquer outro cargo pblico, inclusive de natureza poltica. Signup and view all the answers

O advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus servios?

Sim, o advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus servios, desde que respeite as normas ticas de publicidade. Signup and view all the answers

Quais são as considerações éticas para o advogado que atua como árbitro ou mediador?

Deve manter imparcialidade e garantir a confidencialidade das informações. Signup and view all the answers

O advogado pode patrocinar causa contra ex-cliente? Quais são os limites?

Pode patrocinar desde que o ex-cliente concorde expressamente por escrito. Signup and view all the answers

Qual é o dever do advogado em relação à informação ao cliente sobre o andamento da causa?

Informar de forma clara e objetiva sobre o andamento da causa. Signup and view all the answers

Quais são as limitações éticas para o advogado que participa de atividades políticas?

Deve abster-se de atividades político-partidárias que comprometam a dignidade da profissão ou possam gerar conflitos de interesse. Signup and view all the answers

Como o uso de tecnologia na prestação de serviços jurídicos é regulado pelo Código de Ética?

Deve-se garantir a segurança e confidencialidade das informações ao utilizar tecnologia na prestação de serviços jurídicos. Signup and view all the answers

Quais são os procedimentos éticos a serem observados na renúncia ou revogação do mandato advocatício?

Deve comunicar previamente ao cliente, permitindo-lhe tempo hábil para buscar outro profissional. Signup and view all the answers

Quais são os direitos assegurados ao advogado no exercício da profissão?

Direito à liberdade no exercício da profissão, respeitando os limites éticos e legais. Signup and view all the answers

Qual a importância da cortesia profissional nas relações entre advogados?

É essencial para manter um ambiente de respeito e colaboração. Signup and view all the answers

Como são reguladas as participações em honorários de sucumbência entre advogados?

Devem respeitar os percentuais definidos em lei ou acordo entre os profissionais. Signup and view all the answers

O que caracteriza um conflito de interesses na prática advocatícia?

Quando há benefício próprio ou de terceiros em detrimento do cliente. Signup and view all the answers

Quais são os direitos e deveres do advogado empregado em relação ao empregador e aos clientes?

Deve zelar pela confidencialidade das informações, respeitar a hierarquia e defender os interesses dos clientes. Signup and view all the answers

O advogado pode atuar em causa própria?

Não, pois isso pode comprometer a imparcialidade e a ética do advogado. Signup and view all the answers

Quais são as normas éticas que regulam a formação e funcionamento das sociedades de advogados?

Regras sobre sociedades unipessoais e limitações para parcerias com não advogados. Signup and view all the answers

Em que consiste a responsabilidade disciplinar do advogado?

A conformidade com as regras éticas estabelecidas no exercício da profissão. Signup and view all the answers

Quais são os deveres éticos na relação entre advogados?

Agir com lealdade e boa-fé nas relações profissionais com colegas e demais partes envolvidas. Signup and view all the answers

Como o Código de Ética regula a prestação de serviços jurídicos pro bono?

Estabelece parâmetros para a prestação gratuita de serviços jurídicos em favor da comunidade carente ou carentes. Signup and view all the answers

Quais são as atividades incompatíveis com a advocacia?

Exercer cargos públicos ou confiança junto ao Poder Judiciário. Signup and view all the answers

Quais são os critérios para definição dos honorários advocatícios?

Definição em conjunto pelo advogado e pelo cliente, levando em consideração critérios como complexidade, tempo dedicado e valor da causa. Signup and view all the answers

Study Notes

Sanções e Ética

As sanções que podem ser aplicadas ao advogado que infringir o Código de Ética e Disciplina são各种.
Os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos quando o advogado tem êxito na causa.
A petição inicial pode ser indeferida se não atender aos requisitos mínimos.

Sociedade de Advogados

Os sócios em uma sociedade de advogados têm responsabilidades específicas.
A sociedade de advogados está sujeita a normas éticas específicas.

Prova e Arbitragem

Os tipos de prova admitidos em um processo incluemDOCUMENTAL, TESTEMUNHAL e PERICIAL.
A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes escolhem um árbitro para resolver a disputa.
A arbitragem é válida desde que respeite os princípios éticos.

Deveres do Advogado

O advogado tem o dever de sigilo sobre informações confidenciais do cliente, exceto em caso de ordem judicial.
O advogado tem o dever de informar o cliente sobre o andamento da causa.
O advogado não pode patrocinar causa contra ex-cliente, salvo em casos específicos.

Publicidade e Compatibilidade

A publicidade profissional da advocacia está sujeita a normas éticas específicas.
Existem incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia, como a participação em atividades políticas.
O advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus serviços, desde que respeite os limites éticos.

Ética e Tecnologia

O uso de tecnologia na prestação de serviços jurídicos é regulado pelo Código de Ética.
A participação em honorários de sucumbência entre advogados deve respeitar os procedimentos éticos.

Cortesia Profissional

A cortesia profissional é fundamental nas relações entre advogados.
A responsabilidade disciplinar do advogado é caracterizada pela infração às normas éticas.
A formação e funcionamento das sociedades de advogados estão sujeitas a normas éticas específicas.

Responsabilidade e Atuação

O advogado empregado tem direitos e deveres específicos em relação ao empregador e aos clientes.
O advogado pode atuar em causa própria, desde que respeite os limites éticos.
A responsabilidade disciplinar do advogado é caracterizada pela infração às normas éticas.

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