OAB: Ética
33 Questions
4 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Quais as possíveis sanções que podem ser aplicadas ao advogado que infringir o Código de Ética e Disciplina?

  • Censura pública e advertência
  • Advertência e suspensão temporária
  • Advertência e multa
  • Suspensão temporária e exclusão dos quadros da OAB (correct)

O que são honorários advocatícios sucumbenciais e quando são devidos?

  • São honorários pagos pelo cliente ao advogado a cada etapa processual
  • São honorários pagos pela parte vencedora à parte perdedora, devidos ao fim de todo processo (correct)
  • São honorários fixados pelo juiz no início do processo, independentemente do resultado
  • São honorários pagos pela parte perdedora à parte vencedora, devidos ao fim de todo processo

Quais são os requisitos para a petição inicial ser indeferida?

  • Petição ilegível e falta de carimbo do advogado responsável
  • Nomeação incorreta das partes e não cumprimento dos prazos
  • Ausência de documentos essenciais e inépcia da petição (correct)
  • Ausência das partes e valor monetário insuficiente

Quais são as responsabilidades dos sócios em uma sociedade de advogados?

<p>Responder solidariamente por danos causados no exercício da atividade (D)</p> Signup and view all the answers

O que é transação judicial e quando pode ser anulada?

<p>Acordo entre as partes com homologação judicial; pode ser anulada em caso de desacordo posterior (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são os tipos de prova admitidos em um processo?

<p>Prova documental e prova oral (A)</p> Signup and view all the answers

O que é arbitragem e sua validade?

<p>Decisão tomada por um árbitro escolhido pelas partes; é válida apenas em casos criminais (C)</p> Signup and view all the answers

Quais so os principais deveres do advogado?

<p>Manter sigilo sobre as informaes do cliente e atuar com tica. (A)</p> Signup and view all the answers

O advogado pode ser obrigado a revelar informaes confidenciais do cliente por ordem judicial?

<p>No, o advogado tem o dever de manter o sigilo profissional e no pode ser obrigado a revelar informaes confidenciais do cliente, nem mesmo por ordem judicial. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais as formas lcitas de captao de clientes para o advogado?

<p>Divulgar seus servios em sites especializados e participar de eventos jurdicos. (D)</p> Signup and view all the answers

Como so fixados os honorrios advocatcios?

<p>Os honorrios so fixados de comum acordo entre o advogado e o cliente, considerando-se a complexidade do caso e o grau de responsabilidade envolvido. (D)</p> Signup and view all the answers

O que conflito de interesses no exerccio da advocacia?

<p>Quando o advogado atua em casos que envolvem interesses conflitantes entre clientes atuais ou anteriores. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais as principais normas que regulam a publicidade profissional da advocacia?

<p>As normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitem apenas a divulgao de informaes bsicas sobre o advogado e seus servios, sem apelo publicitrio. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais so as principais incompatibilidades e impedimentos para o exerccio da advocacia?

<p>O advogado no pode exercer a magistratura, o Ministrio Pblico ou qualquer outro cargo pblico, inclusive de natureza poltica. (A)</p> Signup and view all the answers

O advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus servios?

<p>Sim, o advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus servios, desde que respeite as normas ticas de publicidade. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as considerações éticas para o advogado que atua como árbitro ou mediador?

<p>Deve manter imparcialidade e garantir a confidencialidade das informações. (C)</p> Signup and view all the answers

O advogado pode patrocinar causa contra ex-cliente? Quais são os limites?

<p>Pode patrocinar desde que o ex-cliente concorde expressamente por escrito. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o dever do advogado em relação à informação ao cliente sobre o andamento da causa?

<p>Informar de forma clara e objetiva sobre o andamento da causa. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as limitações éticas para o advogado que participa de atividades políticas?

<p>Deve abster-se de atividades político-partidárias que comprometam a dignidade da profissão ou possam gerar conflitos de interesse. (A)</p> Signup and view all the answers

Como o uso de tecnologia na prestação de serviços jurídicos é regulado pelo Código de Ética?

<p>Deve-se garantir a segurança e confidencialidade das informações ao utilizar tecnologia na prestação de serviços jurídicos. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os procedimentos éticos a serem observados na renúncia ou revogação do mandato advocatício?

<p>Deve comunicar previamente ao cliente, permitindo-lhe tempo hábil para buscar outro profissional. (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os direitos assegurados ao advogado no exercício da profissão?

<p>Direito à liberdade no exercício da profissão, respeitando os limites éticos e legais. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a importância da cortesia profissional nas relações entre advogados?

<p>É essencial para manter um ambiente de respeito e colaboração. (A)</p> Signup and view all the answers

Como são reguladas as participações em honorários de sucumbência entre advogados?

<p>Devem respeitar os percentuais definidos em lei ou acordo entre os profissionais. (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza um conflito de interesses na prática advocatícia?

<p>Quando há benefício próprio ou de terceiros em detrimento do cliente. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os direitos e deveres do advogado empregado em relação ao empregador e aos clientes?

<p>Deve zelar pela confidencialidade das informações, respeitar a hierarquia e defender os interesses dos clientes. (D)</p> Signup and view all the answers

O advogado pode atuar em causa própria?

<p>Não, pois isso pode comprometer a imparcialidade e a ética do advogado. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as normas éticas que regulam a formação e funcionamento das sociedades de advogados?

<p>Regras sobre sociedades unipessoais e limitações para parcerias com não advogados. (C)</p> Signup and view all the answers

Em que consiste a responsabilidade disciplinar do advogado?

<p>A conformidade com as regras éticas estabelecidas no exercício da profissão. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os deveres éticos na relação entre advogados?

<p>Agir com lealdade e boa-fé nas relações profissionais com colegas e demais partes envolvidas. (A)</p> Signup and view all the answers

Como o Código de Ética regula a prestação de serviços jurídicos pro bono?

<p>Estabelece parâmetros para a prestação gratuita de serviços jurídicos em favor da comunidade carente ou carentes. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as atividades incompatíveis com a advocacia?

<p>Exercer cargos públicos ou confiança junto ao Poder Judiciário. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os critérios para definição dos honorários advocatícios?

<p>Definição em conjunto pelo advogado e pelo cliente, levando em consideração critérios como complexidade, tempo dedicado e valor da causa. (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

What are the sanctions for violating the Code of Ethics?

These range from fines to suspension of the lawyer's license.

What are "honorários sucumbenciais"?

These are paid when the lawyer wins the case and the opposing party loses.

What happens if the "petição inicial" is incomplete?

It must meet minimum requirements like clear claims and specific requests.

What responsibilities do partners in a law firm have?

They have specific obligations, such as sharing profits and managing the firm's finances.

Signup and view all the flashcards

What specific ethical rules apply to law firms?

They dictate conduct and behavior, ensuring ethical practices within the firm.

Signup and view all the flashcards

What are the types of proof allowed in a legal case?

They include documentary evidence, witness testimonies, and expert opinions.

Signup and view all the flashcards

What is arbitration?

It's a process where parties agree to a neutral third party to resolve their dispute.

Signup and view all the flashcards

What makes arbitration ethical?

It's considered valid as long as it adheres to ethical principles and fairness.

Signup and view all the flashcards

What is a lawyer's duty of confidentiality?

They maintain confidentiality about client information, unless legally compelled.

Signup and view all the flashcards

What is a lawyer's duty to keep their client informed?

They must inform the client about the progress of the case.

Signup and view all the flashcards

Can a lawyer represent a new client against a former client?

Generally, a lawyer can't represent a new client against a former client, unless there are specific exceptions.

Signup and view all the flashcards

What ethical rules govern lawyer advertising?

It's subject to ethical rules, limiting what lawyers can advertise.

Signup and view all the flashcards

What are some examples of limitations on practicing law?

These can include political involvement, certain professional roles, and conflicts of interest.

Signup and view all the flashcards

How can lawyers use social media to promote their services?

They can use social media to promote their services, as long as they abide by ethical guidelines.

Signup and view all the flashcards

How does technology affect legal ethics?

The Code of Ethics addresses the use of technology in legal services.

Signup and view all the flashcards

How does sharing "honorários de sucumbência" work ethically?

Sharing fees for winning a case between lawyers must follow ethical procedures.

Signup and view all the flashcards

Why is professional courtesy important among lawyers?

It's considered essential for professional courtesy and respectful interactions between lawyers.

Signup and view all the flashcards

What characterizes a lawyer's disciplinary responsibility?

It involves violating ethical norms, leading to potential disciplinary actions.

Signup and view all the flashcards

What ethical rules regulate the formation and operation of law firms?

They are subject to specific ethical rules governing their formation and operations.

Signup and view all the flashcards

What are the rights and duties of employed lawyers?

They have specific rights and obligations towards their employer and clients.

Signup and view all the flashcards

Can a lawyer represent themselves in court?

A lawyer can represent themselves in court, subject to ethical limitations.

Signup and view all the flashcards

What defines a lawyer's disciplinary responsibility?

It encompasses breaking ethical norms and potentially facing disciplinary actions.

Signup and view all the flashcards

What is the "Code of Ethics & Discipline for Lawyers"?

This is a set of ethical rules that govern attorney conduct, which the lawyer swears upon when entering the bar.

Signup and view all the flashcards

What are "legal proceedings"?

There are different types of legal proceedings used in a judge's courtroom to resolve disputes.

Signup and view all the flashcards

What are "legal briefs"?

These are typically written by lawyers and can be used as evidence in the courtroom.

Signup and view all the flashcards

What's a "contract"?

This is a written agreement between two parties who have agreed to work together on a project.

Signup and view all the flashcards

What is a "license"?

This is a legal right that allows someone to use another person's intellectual property, such as a patent.

Signup and view all the flashcards

What is a "patent"?

This is a document that explains how to create or use a particular invention.

Signup and view all the flashcards

Study Notes

Sanções e Ética

  • As sanções que podem ser aplicadas ao advogado que infringir o Código de Ética e Disciplina são各种.
  • Os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos quando o advogado tem êxito na causa.
  • A petição inicial pode ser indeferida se não atender aos requisitos mínimos.

Sociedade de Advogados

  • Os sócios em uma sociedade de advogados têm responsabilidades específicas.
  • A sociedade de advogados está sujeita a normas éticas específicas.

Prova e Arbitragem

  • Os tipos de prova admitidos em um processo incluemDOCUMENTAL, TESTEMUNHAL e PERICIAL.
  • A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes escolhem um árbitro para resolver a disputa.
  • A arbitragem é válida desde que respeite os princípios éticos.

Deveres do Advogado

  • O advogado tem o dever de sigilo sobre informações confidenciais do cliente, exceto em caso de ordem judicial.
  • O advogado tem o dever de informar o cliente sobre o andamento da causa.
  • O advogado não pode patrocinar causa contra ex-cliente, salvo em casos específicos.

Publicidade e Compatibilidade

  • A publicidade profissional da advocacia está sujeita a normas éticas específicas.
  • Existem incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia, como a participação em atividades políticas.
  • O advogado pode utilizar as redes sociais para divulgar seus serviços, desde que respeite os limites éticos.

Ética e Tecnologia

  • O uso de tecnologia na prestação de serviços jurídicos é regulado pelo Código de Ética.
  • A participação em honorários de sucumbência entre advogados deve respeitar os procedimentos éticos.

Cortesia Profissional

  • A cortesia profissional é fundamental nas relações entre advogados.
  • A responsabilidade disciplinar do advogado é caracterizada pela infração às normas éticas.
  • A formação e funcionamento das sociedades de advogados estão sujeitas a normas éticas específicas.

Responsabilidade e Atuação

  • O advogado empregado tem direitos e deveres específicos em relação ao empregador e aos clientes.
  • O advogado pode atuar em causa própria, desde que respeite os limites éticos.
  • A responsabilidade disciplinar do advogado é caracterizada pela infração às normas éticas.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Description

Teste seus conhecimentos sobre ética na advocacia com 25 questões relacionadas a deveres do advogado, sigilo profissional, captação de clientes e mais. Este quiz é ideal para quem está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Open
Browser
Browser