Estatuto do OAB - 20. Tipos de Advogados

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Questions and Answers

Quais são os principais valores que os advogados devem priviligiar em suas condutas?

Liberdade, independência e destemor

Honestidade, lealdade e boa-fé

Honra, nobreza e dignidade (correct)

Veracidade, dignidade e decoro

Em que circunstâncias os advogados devem declinar seu impedimento?

Quando há conflito de interesses motivado por intervenção anterior (correct)

Quando há desacordo com o cliente

Quando há falta de experiência em determinado assunto

Quando há falta de recursos financeiros

Qual é o papel do advogado em relação à lei?

Aplicar a lei de acordo com as circunstâncias

Desviar-se da lei em casos de necessidade

Interpretar a lei de acordo com os interesses do cliente

Utilizar a lei como um instrumento para garantir a igualdade de todos (correct)

Quais são os principais deveres éticos dos advogados?

Todos os acima Signup and view all the answers

Quais são as condições em que os advogados devem zelar pela sua liberdade e independência?

Em todas as circunstâncias, independentemente da relação com o cliente Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do trabalho do advogado?

Mitigar as desigualdades para encontrar soluções justas Signup and view all the answers

Quais são as principais responsabilidades da OAB em relação aos advogados?

Coordenar e regular o exercício da profissão, além de julgar e condenar administrativamente os advogados Signup and view all the answers

Quem possuem maior autonomia e liberdade para exercício da profissão?

Os advogados liberais Signup and view all the answers

Quais são os principais aspectos abordados nos diplomas normativos (EAOAB e Código de Ética e Disciplina)?

A relação entre o profissional e o cliente, entre o advogado e terceiros, entre os próprios advogados, e sobre os princípios e os fundamentos de Ética aplicados à profissão Signup and view all the answers

O que o EAOAB e o CED exigem em relação ao exercício da advocacia?

A obediência às leis e às regras éticas Signup and view all the answers

O que um advogado não deve fazer em relação a um cliente que já tenha patrono constituído?

Aceitar procuração sem prévio conhecimento do patrono Signup and view all the answers

O que é recomendável que um advogado faça em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente?

Renunciar ao mandato Signup and view all the answers

O que um advogado, ou uma sociedade de advogados, não deve fazer?

Patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira Signup and view all the answers

O que os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem fazer?

Representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos Signup and view all the answers

Qual é a característica do exercício do advogado autônomo em relação ao advogado empregado?

Mais pessoalidade no exercício do ofício Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos infraconstitucionais que regulam o exercício da advocacia?

Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina Signup and view all the answers

O que é possível estipular no contrato de prestação de serviço entre o advogado autônomo e o cliente?

Um grupo de pessoas pode ser responsável pela demanda Signup and view all the answers

Quais são as fontes de receita do advogado empregado?

Salário e honorários de sucumbência Signup and view all the answers

O que é garantido constitucionalmente?

O exercício da advocacia Signup and view all the answers

Quem é competente para expedir regramentos infralegais para a regulação do exercício da advocacia no Brasil?

A Ordem dos Advogados do Brasil Signup and view all the answers

Qual é a característica do advogado autônomo em relação à habitualidade?

Exerce seus serviços de forma eventual Signup and view all the answers

O que pode ser estipulado no contrato de trabalho entre o advogado empregado e o empregador?

Que o advogado empregado não tenha direito a honorários de sucumbência Signup and view all the answers

Study Notes

Deveres Éticos dos Advogados

Os advogados devem privilegiar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão.
Devem atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.
Devem zelar pela sua reputação pessoal e profissional.
Devem empenhar-se permanentemente no aperfeiçoamento pessoal e profissional.

Impedimento e Conflito de Interesses

Os advogados devem declinar seu impedimento ou o da sociedade que integrem quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado.
Devem zelar pela sua liberdade e independência, mesmo quando vinculados ao cliente ou constituinte mediante relação empregatícia ou contrato de prestação permanente de serviços.

Relação com os Clientes

Os advogados não devem aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Não devem deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio.
Devem renunciar ao mandato em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas.

Sociedade de Advogados

A sociedade de advogados, bem como a sociedade unipessoal de advocacia, não deve patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira.
Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos.

Características do Advogado Autônomo

O advogado autônomo possui certa margem de liberdade no exercício do ofício e na defesa dos interesses de seu cliente.
É comum que haja certa pessoalidade no exercício regular de seu ofício.
O advogado autônomo exerce seus serviços de forma eventual.

Onerosidade e Honorários

O advogado autônomo só recebe honorários.
O advogado empregado recebe salário e honorários de sucumbência.
Em regra, os advogados empregados têm direito aos honorários nas causas que participam, além do próprio salário.

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Description

Questões sobre o Código de Ética e Disciplina para advogados, incluindo deveres éticos e conflitos de interesses.