22 Questions
Quais são os principais valores que os advogados devem priviligiar em suas condutas?
Honra, nobreza e dignidade
Em que circunstâncias os advogados devem declinar seu impedimento?
Quando há conflito de interesses motivado por intervenção anterior
Qual é o papel do advogado em relação à lei?
Utilizar a lei como um instrumento para garantir a igualdade de todos
Quais são os principais deveres éticos dos advogados?
Todos os acima
Quais são as condições em que os advogados devem zelar pela sua liberdade e independência?
Em todas as circunstâncias, independentemente da relação com o cliente
Qual é o principal objetivo do trabalho do advogado?
Mitigar as desigualdades para encontrar soluções justas
Quais são as principais responsabilidades da OAB em relação aos advogados?
Coordenar e regular o exercício da profissão, além de julgar e condenar administrativamente os advogados
Quem possuem maior autonomia e liberdade para exercício da profissão?
Os advogados liberais
Quais são os principais aspectos abordados nos diplomas normativos (EAOAB e Código de Ética e Disciplina)?
A relação entre o profissional e o cliente, entre o advogado e terceiros, entre os próprios advogados, e sobre os princípios e os fundamentos de Ética aplicados à profissão
O que o EAOAB e o CED exigem em relação ao exercício da advocacia?
A obediência às leis e às regras éticas
O que um advogado não deve fazer em relação a um cliente que já tenha patrono constituído?
Aceitar procuração sem prévio conhecimento do patrono
O que é recomendável que um advogado faça em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente?
Renunciar ao mandato
O que um advogado, ou uma sociedade de advogados, não deve fazer?
Patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira
O que os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem fazer?
Representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos
Qual é a característica do exercício do advogado autônomo em relação ao advogado empregado?
Mais pessoalidade no exercício do ofício
Quais são os instrumentos infraconstitucionais que regulam o exercício da advocacia?
Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina
O que é possível estipular no contrato de prestação de serviço entre o advogado autônomo e o cliente?
Um grupo de pessoas pode ser responsável pela demanda
Quais são as fontes de receita do advogado empregado?
Salário e honorários de sucumbência
O que é garantido constitucionalmente?
O exercício da advocacia
Quem é competente para expedir regramentos infralegais para a regulação do exercício da advocacia no Brasil?
A Ordem dos Advogados do Brasil
Qual é a característica do advogado autônomo em relação à habitualidade?
Exerce seus serviços de forma eventual
O que pode ser estipulado no contrato de trabalho entre o advogado empregado e o empregador?
Que o advogado empregado não tenha direito a honorários de sucumbência
Study Notes
Deveres Éticos dos Advogados
- Os advogados devem privilegiar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão.
- Devem atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.
- Devem zelar pela sua reputação pessoal e profissional.
- Devem empenhar-se permanentemente no aperfeiçoamento pessoal e profissional.
Impedimento e Conflito de Interesses
- Os advogados devem declinar seu impedimento ou o da sociedade que integrem quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado.
- Devem zelar pela sua liberdade e independência, mesmo quando vinculados ao cliente ou constituinte mediante relação empregatícia ou contrato de prestação permanente de serviços.
Relação com os Clientes
- Os advogados não devem aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
- Não devem deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio.
- Devem renunciar ao mandato em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas.
Sociedade de Advogados
- A sociedade de advogados, bem como a sociedade unipessoal de advocacia, não deve patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira.
- Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos.
Características do Advogado Autônomo
- O advogado autônomo possui certa margem de liberdade no exercício do ofício e na defesa dos interesses de seu cliente.
- É comum que haja certa pessoalidade no exercício regular de seu ofício.
- O advogado autônomo exerce seus serviços de forma eventual.
Onerosidade e Honorários
- O advogado autônomo só recebe honorários.
- O advogado empregado recebe salário e honorários de sucumbência.
- Em regra, os advogados empregados têm direito aos honorários nas causas que participam, além do próprio salário.
Questões sobre o Código de Ética e Disciplina para advogados, incluindo deveres éticos e conflitos de interesses.
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