24 Questions
Qual é o objetivo do advogado ao defender os interesses de partes contrárias simultânea ou sucessivamente?
Configurar o crime de patrocínio infiel
O que é considerado um crime doloso no exercício da advocacia?
Patrocínio infiel
Qual é o papel do advogado em relação à defesa dos necessitados?
Ater-se à defesa dos necessitados
O que é considerado um crime punido pelo Código Penal?
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Qual é o objetivo do advogado ao zelar pelos valores institucionais da OAB?
Pugnar pela solução dos problemas da cidadania
Quais são os tipos de pena previstos para o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório?
Detenção e multa
O que é tergiversação no contexto da advocacia?
Defesa de partes contrárias sucessivamente
Qual é o papel do advogado em relação à administração da Justiça?
Adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável
O que estabelecem o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB?
Deveres inerentes à profissão de advogado
Quais são as consequências para o advogado que viola os deveres inerentes à sua profissão?
Sanções disciplinares e penais
O que caracteriza o patrocínio infiel?
Violação da administração da justiça
Qual é o dever do advogado em relação à sua reputação?
Velar por sua reputação pessoal e profissional
O que é vedado ao advogado em relação ao seu nome?
Vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos
Quais são os deveres profissionais do advogado?
Cumprir os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina da OAB
O que estabelece o art. 355 do Código Penal?
Proibição de traição ao cliente pelo advogado
Em que hipótese o advogado deve se abster?
Quando entender-se diretamente com a parte adversa
Qual é o papel do advogado em relação à justiça?
Defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos
Quem é prejudicado pelo patrocínio infiel?
O cliente do advogado
Quem tem o dever de cumprir os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina da OAB?
O advogado
O que é dever do advogado em relação aos litigantes?
Estimular a conciliação e a mediação entre os litigantes
O que é necessário para caracterizar o crime de patrocínio infiel?
Que o advogado tenha recebido outorga de poderes para representar o cliente
O que o advogado não deve fazer em relação aos honorários advocatícios?
Contratar honorários advocatícios em valores aviltantes
Em que hipótese o advogado deve desaconselhar?
Quando houver lide temerária
O que é esperado do advogado em relação ao seu ministério?
Exercê-lo em consonância com a sua função pública
Study Notes
Deveres do Advogado
- O advogado deve preservar a honra, nobreza e dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia.
- O advogado deve atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.
- É dever do advogado velar por sua reputação pessoal e profissional.
- O advogado deve empenhar-se permanentemente no aperfeiçoamento pessoal e profissional.
- O advogado deve contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
- É dever do advogado estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
- O advogado deve desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica.
- É vedado ao advogado:
- Utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente.
- Vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos.
- Empréstimo concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
- Entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
- Ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares.
- Contratar honorários advocatícios em valores aviltantes.
Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
- O advogado que defender interesses de partes contrárias simultaneamente ou sucessivamente comete crime de patrocínio infiel.
- A configuração do crime de patrocínio infiel pressupõe que o advogado tenha recebido outorga de poderes para representar seu cliente.
Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
- O advogado que inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador, comete crime.
- A pena para este crime é de detenção de seis meses a três anos e multa.
Patrocínio Infiel
- Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado, é crime de patrocínio infiel.
- A pena para este crime é de detenção de seis meses a três anos e multa.
Saiba quais são os deveres do advogado de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
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