100 Questions on Fundamental Rights in Law Course

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Como são protegidos os direitos das crianças?

Através da garantia de acesso a medicamentos essenciais.

Por meio da proteção contra a exploração no trabalho. (correct)

Pela garantia de liberdade acadêmica.

Através da garantia de acesso à internet.

O que são direitos ambientais?

São direitos que garantem a liberdade artística.

São direitos que visam proteger o meio ambiente e as questões ambientais. (correct)

São direitos referentes ao tratamento de dados sensíveis.

São direitos relacionados ao crime de abuso de poder.

Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção dos Direitos Fundamentais?

Assegurar a equidade em Direitos Fundamentais.

Garantir a liberdade acadêmica.

Defender a autonomia privada.

Proteger contra a colisão de Direitos Fundamentais. (correct)

O que são medidas de ação afirmativa?

São medidas que buscam promover a igualdade e corrigir desigualdades históricas. Signup and view all the answers

Como os Direitos Fundamentais tratam da questão da água potável?

Assegurando o acesso à água potável como um direito fundamental. Signup and view all the answers

O que são direitos culturais?

São direitos que permitem o acesso à cultura e à preservação do patrimônio cultural. Signup and view all the answers

O que é controle de constitucionalidade?

É o processo para verificar se as leis estão de acordo com a Constituição. Signup and view all the answers

O que são direitos digitais?

São direitos que estabelecem regras sobre o uso da internet e tecnologia digital. Signup and view all the answers

Como os Direitos Fundamentais lidam com o direito à greve?

Garantindo o direito dos trabalhadores de paralisarem suas atividades em busca de melhores condições laborais. Signup and view all the answers

O que é a doutrina do núcleo essencial?

É o princípio que estabelece limites para restrições aos Direitos Fundamentais. Signup and view all the answers

Qual é a origem histórica dos Direitos Fundamentais?

Direitos de primeira geração Signup and view all the answers

Como os Direitos Fundamentais são classificados?

Em direitos individuais e coletivos Signup and view all the answers

O que são direitos de segunda geração?

Direitos sociais, econômicos e culturais Signup and view all the answers

O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?

Princípio da igualdade Signup and view all the answers

O que abrange o direito à privacidade?

Direito ao sigilo das comunicações Signup and view all the answers

O que é o direito à saúde?

Direito à educação Signup and view all the answers

Como é protegida a liberdade de imprensa?

Com restrições ao exercício da profissão de jornalista Signup and view all the answers

O que é garantido pela liberdade religiosa?

Direito à restrição da liberdade de expressão religiosa Signup and view all the answers

Como são protegidos os direitos das minorias?

Por meio do respeito à diversidade cultural Signup and view all the answers

O que é a proibição de discriminação?

Garantia da igualdade perante a lei, sem distinções arbitrárias Signup and view all the answers

Como os Direitos Fundamentais são protegidos na Constituição?

Através de dispositivos constitucionais específicos Signup and view all the answers

O que são direitos de primeira geração?

Direitos individuais e políticos Signup and view all the answers

Qual é a importância dos Direitos Fundamentais na democracia?

Asseguram a proteção dos indivíduos perante o Estado Signup and view all the answers

O que é liberdade religiosa?

Liberdade de praticar qualquer religião ou crença Signup and view all the answers

O que é o direito à vida?

Direito à preservação da vida e integridade corporal Signup and view all the answers

O que é o direito ao trabalho?

Garantia de oportunidades iguais no mercado de trabalho Signup and view all the answers

Como o princípio da igualdade se aplica aos Direitos Fundamentais?

Assegurando tratamento igualitário perante a lei Signup and view all the answers

O que é o direito à moradia?

Assegurar condições dignas de habitação para toda a população Signup and view all the answers

O que controle de constitucionalidade?

Um processo que garante a constitucionalidade de normas e leis. Signup and view all the answers

Como os Direitos Fundamentais influenciam o direito contratual?

Os Direitos Fundamentais estabelecem limites autonomia privada das partes no contrato. Signup and view all the answers