Resumo de Maus-Tratos Infância PDF

1. Desconstruir mitos (é necessário desconstruir isto) Mito da criança malvada: a criança nasce má/problemática por isso deve ser transformada em boa, não tem sentido moral do que é certo ou errado. No entanto quando exibem comportamentos agressivos ou antissociais muitas vezes fazem-no como respos...

1. Desconstruir mitos (é necessário desconstruir isto) Mito da criança malvada: a criança nasce má/problemática por isso deve ser transformada em boa, não tem sentido moral do que é certo ou errado. No entanto quando exibem comportamentos agressivos ou antissociais muitas vezes fazem-no como resposta a experiências traumáticas, abusos ou ambientes disfuncionais, geralmente refletem sofrimento emocional e não uma maldade inata. Mito da bondade dos pais e mães: assume-se que os pais são sempre bondosos e amorosos com os filhos. Reconhecer que nem todos os pais agem com bondade é essencial para identificar e intervir em situações de maus-tratos, abusos e negligência. (Idealização da bondade parental) Mito da violência vs miséria: ideia de que a violência só ocorre em famílias de classe socioeconómica baixa. A violência pode ocorrer em qualquer classe social e contexto, este estereótipo pode impedir a identificação de casos de abuso em famílias de classe média/alta. Mito da raridade de pais/mães maltratantes: assume-se que é raro acontecer; crença acerca da total bondade dos pais gera dificuldade na denúncia (Subestimação da prevalência) - Transgressão do poder/dever de proteção do adulto: quebra da responsabilidade dos adultos em cuidar e proteger as crianças; quando este poder é violado usa a sua posição de autoridade para oprimir ou ferir a criança (explora a sua vulnerabilidade) - Síndrome do pequeno poder (Saffioti): uso abusivo do poder por parte de alguém que tem autoridade limitada, os pais têm direito a tomar decisões pequenas pelos filhos, mas ultrapassam o seu direito/poder e são excessivamente controladores por frustração ou desejo de controlo - Coisificação da infância: os adultos ignoram o valor e dignidade da criança, tratando-a como propriedade ou instrumento para seus próprios fins - Negociação do direito fundamental: violação dos direitos básicos das crianças (proteção, educação, saúde e integridade física e emocional) Freud, Piaget e Erikson foram pioneiros na abordagem de que a infância e tudo o que se passa nela afeta a vida do indivíduo (impacto significativo na vida adulta) 2. O que é o maltrato de crianças e adolescentes? - Problemática multidimensional e interativa (fatores sociais, psicológicos, emocionais) - Espetro de diferentes tipos de comportamentos (agressão, abuso, negligência) - Expressão dos problemas dos adultos que maltratam (reflexo dos problemas dos adultos) - Perspetiva vitimologista positivista: tendência de culpabilizar a vítima, em vez de focar nas causas e comportamentos do agressor - Quanto + grave e duradoura a situação, + negativos tendem a ser os seus efeitos (+ crónico, + dependente) - Quanto + próxima a relação, + danos - Dificuldade na sinalização (a criança tende a proteger o abusador, medo, vergonha) - Relatividade cultural dos maus-tratos (o que é numa cultura, pode não ser noutra) 3. Crianças e jovens vítimas de crimes Fatores a ter em conta: - Idade - Nível de desenvolvimento psicológico da vítima - Tipo de vitimação - Relação de parentesco da criança com o agressor > Deve-se ter em conta o superior interesse da criança > Todas as medidas devem ser desenvolvidas com vista a garantir a segurança da criança e a reabilitar os seus direitos fundamentais 3.1. Todas as crianças têm o direito a: - Viver em segurança - Um desenvolvimento físico, psicológico e social pleno e integrado - Ver assegurados os seus direitos pelo Estado - Viver numa família que as respeite e que lhes preste todos os cuidados indispensáveis ao seu desenvolvimento 3.2. Sottomayor – O que nos diz o Direito Processos crimes --> punir o agressor Processos tutelares cíveis --> proteger a criança do progenitor que violou os seus direitos “Dano de confiança” (West): crimes praticados em ambiente familiar ou por pessoas encarregadas de prestar cuidados – definido pelo acórdão (decisão tomada pelo tribunal) Crime de violência doméstica – art.152.º CP “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais” Abrange como vítima, pessoa particularmente indefesa, em razão da idade, que coabite com o agente Crime de maus-tratos – art. 152.º A CP “Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e: a) Lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente; b) A empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou c)A sobrecarregar com trabalhos excessivos; Abrange como vítimas não só as crianças que sejam filhas do agente do crime, mas que com ele coabitem, como aquelas confiadas ao seu cuidado por decisão judicial e aquelas confiadas para educação (professores, educadores, funcionários, patrão) Conduta isolada: ato que ocorre uma única vez sem repetição (pai deu com o cinto no olho do filho sem querer) -> se for uma conduta isolada, mas com gravidade notória, é crime Conduta reiterada: repetição de atos Jurisprudência: orientação sobre qual tipo de decisão deve ser tomada num caso ou sobre como uma lei deve ser interpretada 3.3. Direitos fundamentais das crianças - Direito ao livre desenvolvimento da personalidade - Direito à integridade pessoal, física, psíquica e mental - Direito à saúde, liberdade e autodeterminação, bem como segurança e dignidade humana Crime público – qualquer pessoa pode fazer a denúncia - A história de vitimação infantil acontece há séculos (escravatura, exploração) - Roda dos expostos: crianças eram abandonadas em igrejas (filhos ilegítimos) - Em 1860, Tardieu usou pela 1ª vez o termo “criança espancada” - Só depois de um estudo de Henry Kempe (criança batida) é que se reconhece a existência do fenómeno dos maus-tratos Síndrome da criança batida - Conjunto de sintomas que se manifestavam em crianças de baixa idade, lesões graves por todo o corpo - As explicações fornecidas pelos pais eram discordantes quando comparadas com evidências - Diagnóstico baseado em aspetos clínicos e radiológicos Fatores que contribuíram para a criminalização e reconhecimento público dos maus-tratos infantis: - Evolução da ciência (necessidades básicas das crianças e processo desenvolvimental) - Papel ativo do Estado e da sociedade civil no combate à violência Enquadramento Maltrato infantil: conjunto de comportamentos que implicam dano na criança (abuso) ou omissão (negligência), não acidental, na satisfação das suas necessidades e direitos; desta forma, o desenvolvimento físico, psicológico e social da criança pode estar em causa. - Os maus-tratos exercidos contra as crianças pressupõem quaisquer atos deliberados, por omissão ou negligência, que atentam contra a dignidade física, psicológica ou emocional das crianças - Podem ser exercidos por pessoas, instituições ou sociedades e privam as crianças dos seus direitos básicos - Os maus-tratos são geralmente recorrentes e progressivos, configurando situações crónicas e cada vez mais graves 4. Experiências Adversas na Infância (EAI / ACE) - Eventos traumáticos ou passíveis de causar stress durante os primeiros 18 anos de vida - Exposição a um conjunto de circunstâncias desfavoráveis para o normal desenvolvimento humano, nomeadamente experiências individuais (físicas, emocionais, sexuais) e experiências familiares disfuncionais - Experiências adversas na infância, maus-tratos e stress tóxico, muitas vezes, usados como sinónimos 4.1. Tipologias Dois tipos de maus-tratos: - Extrafamiliar (por pessoas estranhas) - Intrafamiliar (por familiares) Duas dimensões: Abusiva: implica interação entre a criança / adolescente e cuidador (abuso físico, sexual ou maltrato psicológico) Negligente: ausência de relação, por omissão ou rejeição de vínculo com a criança; privação ou indisponibilidade (negligência física ou emocional) > Vitimação direta -> sofrer consequências diretas (bater) > Vitimação indireta -> não precisa ser diretamente envolvido na violência (pai bate na mãe e a criança vê) Muito importante para a intervenção, porque às vezes o foco está na vítima e esquecemo-nos de outros elementos que possam ser vítimas (mãe é agredida, mas os filhos também são vítimas) Maus-tratos físicos - Violência física com ou sem recurso a objetos - Violência não casual traduzida pela prática continuada de atos atentatórios da integridade física da criança Escoriações e hematomas, cicatrizes, mordeduras, queimaduras, lesões orais, lesões abdominais, torácicas, esqueléticas e fraturas - Discursos culturais que legitimam o recurso à punição física como medida disciplinar - Violência como forma de reestabelecer o poder do adulto sobre a criança/adolescente