Desconstruindo Mitos sobre Infância e Violência

Desconstruindo Mitos sobre a Infância e Violência

• É fundamental desconstruir mitos sobre a infância e violência, pois estes prejudicam a identificação e o combate a situações de abuso.
• Mito da criança malvada: A criança não nasce má. Comportamentos agressivos muitas vezes são respostas a traumas, abusos ou ambientes disfuncionais.
• Mito da bondade dos pais: Nem todos os pais são bondosos e amorosos. É crucial reconhecer que a violência pode acontecer em qualquer contexto familiar.
• Mito da violência vs miséria: A violência não se limita às classes socioeconômicas mais baixas.
• Mito da raridade de pais maltratantes: Subestima-se a prevalência do abuso infantil. A idealização da bondade parental dificulta denúncias.

Tipos de Abuso de Poder

• Transgressão do poder/dever de proteção do adulto: Adultos abusam da sua posição de autoridade, explorando a vulnerabilidade das crianças.
• Síndrome do pequeno poder (Saffioti): Pais usam o poder de forma abusiva, ultrapassando o seu direito de tomar decisões menores e tornando-se excessivamente controladores.
• Coisificação da infância: Adultos desrespeitam o valor e dignidade da criança, tratando-a como objeto.
• Negociação do direito fundamental: Violação dos direitos básicos das crianças, como proteção, educação, saúde e dignidade.

O Impacto da Infância na Vida Adulta

• Freud, Piaget e Erikson enfatizaram a importância da infância no desenvolvimento do indivíduo, com impactos significativos na idade adulta.

Maltrato de Crianças e Adolescentes

• É uma problemática multidimensional com fatores sociais, psicológicos e emocionais.
• Abrange agressão, abuso e negligência.
• O maltrato é uma expressão dos problemas dos adultos.
• A perspectiva vitimologista positivista tende a culpabilizar a vítima.
• A gravidade e duração do abuso influenciam os seus efeitos. Quanto mais grave e duradouro, mais negativos tendem a ser os efeitos.
• A proximidade da relação entre vítima e agressor aumenta o impacto.
• As crianças tendem a proteger o agressor, dificultando a denúncia.
• A definição cultural de maus-tratos pode variar.

Crianças e Jovens Vítimas de Crimes

• Fatores como idade, nível de desenvolvimento psicológico, tipo de vitimação e relação com o agressor devem ser considerados.
• Direitos fundamentais das crianças: direito à segurança, a um desenvolvimento pleno, à proteção estatal e a uma família que as respeite.
• Jurisprudência e Leis: Processos criminais para punir, tutelares cíveis para proteger.
• Crimes relevantes: Violência doméstica (art. 152.º CP) e Maus-tratos (art. 152.º A CP).
• Conduta isolada vs. reiterada: A conduta isolada, mesmo que grave, pode configurar crime. A conduta reiterada agrava a situação.

Evolução Histórica do Reconhecimento do Abuso Infantil

• A história de vitimação infantil é antiga, com exemplos como a escravatura e a exploração.
• O termo "criança espancada" foi usado pela primeira vez em 1860 por Tardieu.
• O estudo de Henry Kempe (criança batida) impulsionou o reconhecimento do fenómeno de maus-tratos.

Síndrome da Criança Batida

• Caracteriza-se por lesões graves em crianças de baixa idade, com explicações dos pais que não condizem com as evidências.
• O diagnóstico é baseado em aspetos clínicos e radiológicos.

Fatores que Contribuíram para a Criminalização do Abuso Infantil

• Evolução da ciência e compreensão das necessidades básicas das crianças.
• Atuação do Estado e da sociedade civil no combate à violência.

Definição de Maltrato Infantil

• Conjunto de comportamentos que causam danos na criança, tanto por ação (abuso) como por omissão (negligência).
• Afeta o desenvolvimento físico, psicológico e social da criança.
• Os maus-tratos são geralmente recorrentes e progressivos, configurando situações crónicas.

Experiências Adversas na Infância (EAI / ACE)

• Eventos traumáticos ou estressantes durante os primeiros 18 anos de vida.
• Exposição a situações desfavoráveis ao desenvolvimento humano, incluindo experiências individuais (físicas, emocionais, sexuais) e familiares disfuncionais.
• EAI, maus-tratos e stress tóxico são muitas vezes utilizados como sinónimos.