Livreto - Avaliação de Conformidade Inmetro.pdf

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE  SUM ÁR I O Apresentação 5 1 A avaliação da conformidade como estratégia competitiva 2 Definições e Conceitos...

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE  SUM ÁR I O Apresentação 5 1 A avaliação da conformidade como estratégia competitiva 2 Definições e Conceitos 9 2.1 Entendendo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000 9 2.2 Entendendo o significado de um produto com conformidade avaliada 13 2.3 Uma Visão Crítica da Avaliação da Conformidade 13 2.4 Os Impactos Sociais e Econômicos Propiciados pela Avaliação da Conformidade 15 2.5 A Avaliação da Conformidade e o Mercado Globalizado 16 2.6 O Processo de Avaliaçãoda Conformidade 17 3 Classificação da atividade de avaliação da conformidade 18 3.1 Quanto ao Agente Econômico 18 3.2 Quanto ao Campo de Utilização 18 4 Mecanismos de avaliação da conformidade 20 4.1 Certificação 21 4.2 Declaração da Conformidade do Fornecedor 24 4.3 Inspeção 26 4.4 Ensaio 26 5 Fatores chave para o sucesso da atividade de avaliação da conformidade 27 5.1 Credibilidade 27 5.2 Disponibilidade de Adequada Infraestrutura 27 5.3 Boas Práticas de Normalização e Regulamentação Técnica 29 5.4 Equilíbrio entre Custo-Benefício da Avaliação da Conformidade 29 5.5 Envolvimento das Partes Interessadas 29 5.6 Selos de Identificação da Conformidade 30 5.7 Acompanhamento no Mercado 32 5.8 Disponibilidade de um Adequado Processo de Tratamento de Reclamações e Denúncias 35 5.9 Educação e Informação 35 5.10 Acordos de Reconhecimento 36 6 Outras considerações importantes sobre a atividade de avaliação da conformidade 38 6.1 Fundamentos Básicos 38 6.2 Infra-estrutura Necessária 38 6.3 Capacitação Básica para Implantação de Programas de Avaliação da Conformidade 39 6.4 Implantação de Programas de Avaliação da Conformidade 39 6.5 Passos para que um produto, processo ou serviço tenha sua conformidade avaliada pelo mecanismo da Certificação 40 6.6 Passos para que um produto, processo ou serviço tenha sua conformidade avaliada pelo mecanismo da Declaração da Conformidade do Fornecedor 41 7 Acreditação e Designação 41 7.1 Acreditação 41 7.2 Designação 44 7.3 Infraestrutura Atual de Acreditação 46 7.4 Indicadores da Avaliação da Conformidade 48 8 Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO 49 8.1 Organismos do Sinmetro 50 8.2 Organismos do Conmetro 50 8.3 Atribuições do Inmetro 53 ANEXO 1 - A ISO 9001 55 ANEXO 2 - Quadro Geral de Utilização da Avaliação da Conformidade no Sinmetro 56 APRESENTAÇÃO O presente documento representa uma contribuição à idéia de difusão de conhecimento sobre a atividade de Avaliação da Conformidade, destacando sua importância para os diferentes segmentos da sociedade, em particular para o setor produtivo, para as autoridades regulamentadoras e para os consumidores. É crescente a importância da Avaliação da Conformidade como instrumento regulador do mercado interno e do mercado globalizado. Observa-se, entretanto, que ainda é grande o desconhecimento do seu significado, até mesmo no ambiente empresarial e mais ainda junto ao cidadão. Neste sentido, o documento está estruturado em 8 capítulos, abordando diferentes aspectos da atividade de Avaliação da Conformidade: a) No capítulo 1 é destacada a importância da atividade de Avaliação da Conformidade como uma estratégia competitiva para o país. b) No capítulo 2 são apresentados os principais conceitos e definições acerca do tema, tomando por base a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000. Além dessa, são também apresentadas as definições utilizadas pelo Comitê de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio, a descrita pela Norma ABNT ISO/IEC 17000 e ainda uma para efeito didático, extraída do Vocabulário Inmetro de Avaliação da Conformidade. c) No capítulo 3 é apresentada a forma de classificação da atividade de Avaliação da Conformidade quanto ao agente econômico responsável pela avaliação da conformidade e quanto ao campo de utili- zação, ou seja, quanto ao caráter compulsório ou voluntário da atividade. d) No capítulo 4 são apresentados os mecanismos de Avaliação da Conformidade praticados no Sis- tema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, destacando que o mecanismo de avaliação da conformidade é a ferramenta usada no processo final de avaliação, também denominado procedi- mento de avaliação da conformidade, como forma de atestar a conformidade do produto. e) No capítulo 5 são apresentados os fatores considerados chave para o sucesso da atividade de Ava- liação da Conformidade em qualquer país que queira implantá-la. f) No capítulo 6 são apresentadas outras considerações importantes sobre a atividade de Avaliação da Conformidade. g) O capítulo 7 dedica uma atenção especial a atividade de Acreditação, uma importante ferramenta de avaliação da conformidade, e faz algumas considerações sobre a designação de organismos de ava- liação da conformidade. h) No capítulo 8 é apresentado o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Indus- trial, o SINMETRO. 6 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO  O documento contempla informações de caráter geral e buscou-se utilizar uma linguagem acessível, independente do nível de conhecimento do leitor sobre a Avaliação da Conformidade. Para maior apro- fundamento em relação ao tema, sugere-se consultar as três fontes a seguir descritas: a) Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC); b) Livro editado pela ISO – Certification and Relatives Activities c) Site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) d) Guia de Boas Práticas de Regulamentação, disponível no site do Inmetro em três idiomas, portu- guês, inglês e espanhol. Este documento é complementado por uma cartilha, produzida no formato de quadrinhos, resu- mida e com linguagem simples, e por um “kit” de slides, ou seja, uma apresentação padrão, em Power- point, sobre o tema. Há ainda folders sobre alguns temas específicos que encontram-se disponíveis no site do Inmetro para consulta. A idéia é que este material e seus complementos sejam utilizados em programas de capacitação, divulgação e sensibilização da sociedade para a atividade de Avaliação da Conformidade, conduzidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, bem como pelos órgãos delegados do Inmetro nos Estados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualida- de - Inmetro (RBMLQ-I) e seus parceiros, como, por exemplo, as entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC). Os interessados na obtenção deste material podem solicitá-lo à Diretoria de Avaliação da Confor- midade do Inmetro, através do endereço eletrônico: [email protected], ou do telefone: (21) 3216- 1008. Esse documento encontra-se também disponível no site do Inmetro, no formato de arquivo, em PDF, que possibilita a sua impressão. 7 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 1 A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMO ESTRATÉGIA COMPETITIVA O processo acelerado de globalização atual, em- Sem sombra de dúvida, entre os fatores impres- bora necessário e imprescindível para as relações cindíveis, o conhecimento científico e tecnológico de comércio internacionais, traz aspectos estraté- e a capacidade de inovação são os insumos princi- gicos que devem ser permanentemente avaliados. pais para o sucesso econômico consistente e au- to-sustentado e que, no cenário que se descortina, Em termos industriais, o processo de globa- estará cada vez mais apoiado no desenvolvimento lização é tangido pelos grandes conglomerados, tecnológico com base no conhecimento científico sediados, quase sempre, nas maiores potências eco- e na capacidade tecnológica e industrial, ou seja, o nômicas do planeta que, vendo se esgotar os seus país que não tiver competência científica e capaci- mercados tradicionais, voltam-se para outros, de- dade tecnológica e industrial, ainda que disponha senvolvendo estratégias que objetivam fundamen- do capital, da mão-de-obra e das matérias-primas, talmente o aumento das escalas de produção e o estará condenado a gravitar em torno dos países acesso a recursos, particularmente matérias primas mais competentes. e mão-de-obra, a baixos custos, procurando assim, garantir uma constante melhoria da competitividade Urge, portanto, que os países procurem, cada e a presença crescente no mercado. vez mais, alcançar auto-suficiência tecnológica e in- dustrial que torne possível desenvolver os níveis de Um dos indícios dessa estratégia são as fusões, qualidade e competitividade, garantindo a perma- até pouco tempo inimagináveis, de grandes gru- nência e/ou inserção das nações que estão inseridas pos empresariais, antes absolutamente antagônicos, no processo de globalização. buscando também ganhos de escala, principalmente nas áreas de projeto e comercialização. Neste contexto de qualidade e competitivida- de, onde a questão técnica torna-se, também, uma Outro indício, este de natureza geopolítica e questão estratégica, situa-se o tema denominado econômica, foi o desaparecimento de barreiras po- Avaliação da Conformidade. líticas importantes, levando a uma maior liberação das economias nacionais e suas aberturas para o A expressão avaliação da conformidade está exterior. Nações se reuniram em grandes blocos definida como o “exame sistemático do grau de econômicos – Comunidade Européia, Mercosul atendimento por parte de um produto, processo ou (Mercado Comum do Sul) e Apec (Asia Pacific serviço a requisitos especificados”. Economic Cooperation), entre outros – e repen- saram suas relações comerciais, como caminho de Esta definição, bastante simples, traz embutida sobrevivência, ampliando a concorrência e o inter- um extenso, complexo e poderoso instrumento es- câmbio comercial. tratégico para o desenvolvimento das economias nacionais; tanto que a própria Organização Mundial Na verdade, o processo de globalização é, por do Comércio – OMC, tem a sua definição para a natureza, ao mesmo tempo includente e excludente. expressão: “qualquer atividade com objetivo de de- Includente, porque traz para o contexto mundial, terminar, direta ou indiretamente, o atendimento a países até então não participantes da produção de requisitos aplicáveis”. inúmeros itens. Excludente, porque a distribuição das oportunidades e encargos de produção cabe, Para as exportações, onde diversos países uti- preferencialmente, àqueles países que reúnem as lizam barreiras técnicas em substituição às bar- melhores condições de infra-estrutura para a obten- reiras tarifárias como forma de protecionismo ção de maiores níveis de competitividade. ao mercado interno, a avaliação da conformi- 8 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO dade atua como ferramenta estratégica nas re- dade. Aquelas que se engajam neste movimento, lações econômicas, facilitando o comércio entre orientam-se para assegurar a qualidade dos seus países e blocos econômicos. produtos, processos ou serviços, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e o aumento da Portanto, a estratégia competitiva para a parti- competitividade, tornando a concorrência mais cipação de um país no comércio internacional tem justa, na medida em que indica, claramente, os que, obrigatoriamente, considerar a infraestrutura produtos, processos ou serviços que atendem aos tecnológica disponível na área de avaliação da con- requisitos especificados. formidade, fator decisivo na aceleração ou redução da velocidade do desenvolvimento econômico, fa- Para o Estado Regulador, a adoção da avalia- cilitando ou impedindo a participação destes países ção da conformidade, no âmbito compulsório, é em mercados internacionais. uma ferramenta que fortalece o poder regulatório das instituições públicas, sendo um instrumen- Sendo assim, os maiores riscos decorrem da to eficiente de proteção à saúde e segurança do infraestrutura técnica, governamental e privada, consumidor e ao meio ambiente. A avaliação da necessária para a implementação eficiente de um conformidade instrumentaliza as atividades regu- sistema de avaliação da conformidade. Se, por um lamentadoras e fiscalizadoras estabelecidas pelos lado, uma ágil e correta infraestrutura técnica gover- órgãos reguladores. namental e uma ampla infraestrutura técnica priva- da podem ser forças propulsoras para a solidificação Logo, internamente aos países, a cultura em deste sistema, por outro lado a ausência desta pode avaliação da conformidade deve ser disseminada obstruir o desenvolvimento da atividade. pelos setores nacionais, governamental e priva- do, incentivando a percepção da sociedade para Além disso, devido à dificuldade de adoção de um a importância do tema e para as oportunidades a sistema mundial unificado, é fundamental a harmo- serem conquistadas. nização das práticas em avaliação da conformidade, levando-se em consideração as particularidades de No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, cada sistemática nacional, pois esta harmonização Qualidade e Tecnologia - Inmetro, entidade exe- possibilitará o estabelecimento dos denominados cutiva do Governo Federal, é o gestor do Sistema Acordos de Reconhecimento Mútuo como forma Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, de minimizar os impactos das barreiras técnicas e obedecendo às políticas públicas estabelecidas pelo incrementar o fluxo do comércio internacional. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro que, por sua vez, Em um enfoque progressivo, as práticas de é tecnicamente assessorado pelo Comitê Brasileiro avaliação da conformidade não devem ser tratadas de Avaliação da Conformidade – CBAC. somente como dificuldades ao comércio interna- cional a serem superadas, mas, também, como um Na área de Avaliação da Conformidade, o In- mecanismo de melhora qualitativa e quantitativa metro é o único acreditador oficial do Estado Bra- do comércio interno de um país, inserindo-o, de sileiro, seguindo a tendência internacional atual de forma eficiente e estruturada, na nova ordem eco- apenas um acreditador por país ou economia. O nômica mundial. Inmetro é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro pelo Interna- Para as empresas, a avaliação da conformida- tional Accreditation Forum (IAF) e foi o primeiro de induz à busca contínua da melhoria da quali- a possuir este reconhecimento na América Latina. 9 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 2 DEFINIÇÕES E CONCEITOS Com a promulgação da Norma Brasileira ABNT cidas, devidamente acompanhado e avaliado, NBR ISO/IEC 17000, em 31 de outubro de 2005, de forma a propiciar adequado grau de con- esta passou a ser a melhor forma para apresentação fiança de que um produto, processo ou servi- dos conceitos, definições, vocabulário e princípios ço, ou ainda uma pessoa, atende a requisitos gerais da Avaliação da Conformidade. pré-estabelecidos em normas ou regulamen- tos, com o melhor custo benefício possível Segundo esta norma, a Avaliação da Confor- para a sociedade”. midade é a “demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, Este conceito preconiza a idéia de tratamento sistema, pessoa ou organismo são atendidos”. sistêmico, pré-estabelecimento de regras e, como em todo sistema, acompanhamento e avaliação Subentende-se que qualquer avaliação feita para dos seus resultados. verificar se um objeto atende a requisitos pré-es- tabelecidos encaixa-se neste conceito. Entretanto, A Avaliação da Conformidade busca atingir há que se distinguir a avaliação da conformidade dois objetivos fundamentais: em primeiro lugar, feita pontualmente, daquela feita sistematicamen- deve atender preocupações sociais, estabelecen- te, que é o campo da avaliação da conformidade do com o consumidor uma relação de confian- que nos interessa abordar neste livreto. ça de que o produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados. Neste sentido, para fins didáticos, cabe intro- Por outro lado, não pode tornar-se um ônus duzir um conceito de avaliação da conformida- para a produção, isto é, não deve envolver re- de que não é o apresentado na NBR ISO/IEC cursos maiores do que aqueles que a sociedade 17000, mas tem significado semelhante, além de está disposta a investir. Desta forma, a Avaliação permitir uma análise mais crítica do contexto em da Conformidade é duplamente bem sucedida, que a atividade é exercida no Brasil. na medida que proporciona confiança ao con- sumidor e, ao mesmo tempo, requer a menor “A Avaliação da Conformidade é um pro- quantidade possível de recursos para atender às cesso sistematizado, com regras pré-estabele- necessidades das partes interessadas. 2.1 Entendendo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000 A International Organization for Standardiza- Para estudar as questões ligadas à atividade de tion (ISO), bem como a International Eletrotechni- avaliação da conformidade, a ISO criou um co- cal Commission (IEC), são entidades internacionais mitê especial, denominado Conformity Assess- de normalização. A primeira, em particular, possui ment Commitee – ISO/Casco, ou seja, o Comitê um grande acervo de normas promulgadas no de Avaliação da Conformidade da ISO. campo da avaliação da conformidade. Este Comitê, o ISO/Casco, no início dos anos A ISO é organizada por comitês técnicos, os Te- 2000, decidiu elaborar uma norma que contem- chnical Committees - TC. Por exemplo, na área da plasse a terminologia, os conceitos e as definições qualidade, existe o TC 176, responsável pela elabo- inerentes à atividade de avaliação da conformidade. ração de todos os textos normativos voltados para Antes, estes termos estavam dispersos em vários esse tema, com destaque para a série de normas so- documentos normativos da própria ISO, gerando bre gestão da qualidade, a famosa série ISO 9000. inevitáveis dificuldades para os usuários. 10 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO  A elaboração da Norma ABNT ISO/IEC c) Atividade de Avaliação da Conformidade 17000 introduziu um vocabulário próprio, mas por Segunda Parte facilmente aplicável à serie de normas da ISO. O texto desta norma consagrou uma série de “Atividade de avaliação da conformidade rea- termos que vinham sendo praticados quase que lizada por uma pessoa ou uma organização que de forma uniforme, mas também trouxe alguns tem interesse de usuário do objeto. termos novos e até mesmo, em alguns casos, di- ferentes dos que vinham sendo praticados, inclu- Nota 1: Pessoas ou organizações que reali- sive no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação zam atividades de avaliação da conformidade da Conformidade. por segunda parte incluem, por exemplo, com- pradores ou usuários de produtos, ou clientes A Norma ABNT ISO/IEC 17000 está potenciais que procuram confiar em um siste- organizada por função da Avaliação da Con- ma de gestão do fornecedor, ou organizações formidade, porém começando pelos “Temos que representam esses interesses.” relativos à Avaliação da Conformidade em ge- ral”. A seguir, são descritas as principais fun- d) Atividade de Avaliação da Conformidade ções, bem com a definição dos termos mais por Terceira Parte comumente praticados: “Atividade de avaliação da conformidade realiza- Termos Relativos à Avaliação da Confor- da por uma pessoa ou uma organização que é inde- midade em Geral pendente da pessoa ou da organização que fornece o objeto, e de interesse do usuário nesse objeto.” a) Avaliação da Conformidade e) Organismo de Avaliação da Conformidade “Demonstração de que os requisitos especifi- cados relativos a um produto, processo, sistema, “Organismo que realiza os serviços de avalia- pessoa ou organismo são atendidos. ção da conformidade.” Nota 1: O domínio da avaliação da conformi- f) Organismo de Acreditação dade inclui atividades definidas em outros locais desta norma, tais como ensaio, inspeção e certi- “Organismo autorizado a executar a acreditação.” ficação, bem como acreditação de organismos de avaliação da conformidade. g) Sistema de Avaliação da Conformidade Nota 2: A expressão “objeto de avaliação de “Regras, procedimentos e gestão para a avalia- conformidade” ou “objeto” é usada nesta Norma ção da conformidade.” para abranger qualquer material, produto, instala- ção, processo, sistema, pessoa ou organismo par- Termos Básicos ticulares aos quais a avaliação da conformidade é aplicada. Um serviço é coberto pela definição de a) Requisitos especificados um produto.” “Necessidade ou expectativa que é expressa. b) Atividade de Avaliação da Conformidade por Primeira Parte Nota: Requisitos especificados podem estar expressos em documentos normativos, tais como “Atividade de avaliação da conformidade regulamentos, normas e especificações técnicas.” realizada pela pessoa ou organização que for- nece o objeto.” 11 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO b) Produto Termos de Avaliação da Conformidade Relativos à Análise e Atestação “Resultado de um processo. a) Atestação Nota: Quatro categorias genéricas de produtos são definidas na ABNT NBR ISO “Emissão de uma afirmação, baseada numa 9000:2000: serviços (por exemplo, transpor- decisão feita após a análise crítica, de que o te); software (por exemplo, programa de com- atendimento aos requisitos especificados foi putador, dicionário); hardware (por exemplo, demonstrado.” motor, parte mecânica); materiais processados (por exemplo, lubrificante). Muitos produtos b) Escopo da Atestação são constituídos de elementos pertencentes a diferentes categorias genéricas de produto. “O “Amplitude ou características de objetos de ava- produto é então chamado de serviço, software, liação da conformidade cobertos pela atestação.” hardware ou material processado em função do elemento dominante.” c) Declaração Termos de Avaliação da Conformidade “Atestação por uma primeira parte.” Relativos à Seleção e Determinação d) Certificação a) Amostragem “Atestação relativa a produtos, processos, “Fornecimento de uma amostra do objeto sistemas ou pessoas por terceira parte.” da avaliação da conformidade, de acordo com um procedimento.” e) Acreditação b) Ensaio “Atestação realizada por terceira parte rela- tiva a um organismo de avaliação da conformi- “Determinação de uma ou mais caraterísti- dade, exprimindo demonstração formal de sua cas de um objeto de avaliação da conformida- competência para realizar tarefas específicas de, de acordo com um procedimento.” de avaliação da conformidade.” c) Inspeção Termos de Avaliação da Conformidade Relativos à Supervisão “Exame de um projeto de produto, produ- to, processo ou instalação e determinação de a) Supervisão sua conformidade com requisitos específicos ou, com base no julgamento profissional, com “Interação sistemática de atividades de ava- requisitos gerais.” liação da conformidade como base para man- ter a validade da afirmação de conformidade.” d) Auditoria b) Suspensão “Processo sistemático, independente e docu- mentado, para obter registros, afirmações de fatos “Invalidação temporária da afirmação de ou outras informações pertinentes e avaliá-los de conformidade para o todo ou parte do escopo maneira objetiva para determinar a extensão na de atestação especificado.” qual os requisitos especificados são atendidos.” 12 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO c) Cancelamento nível de garantia da conformidade com relação aos mesmos requisitos especificados.” “Revogação. Cancelamento da afirmação de conformidade.” e) Reconhecimento de Resultados de Avalia- ção da Conformidade d) Apelação “Admissão da validade de um resultado de “Solicitação pelo fornecedor do objeto de ava- avaliação da conformidade fornecido por uma liação da conformidade ao organismo de avaliação outra pessoa ou por um outro organismo.” da conformidade ou ao organismo de acreditação, para que este reconsidere uma decisão dada, relativa f) Tratamento Igual àquele objeto.” “Tratamento acordado para produtos ou para e) Reclamação processos de um fornecedor, que não é menos fa- vorável do que aquele acordado para produtos ou “Expressão de insatisfação, outra que não processos de qualquer outro fornecedor, numa apelação, emitida por uma pessoa ou por uma situação comparável.” organização para um organismo de avaliação da conformidade ou para um organismo de acre- g) Tratamento Nacional ditação, relativa às atividades desse organismo, onde uma resposta é esperada.” “Tratamento acordado para produtos ou para processos provenientes de outros países, que não Termos Relativos à Avaliação da Conformi- é menos favorável do que aquele acordado para dade e Facilitação de Comércio os produtos ou processos similares de origem na- cional, ou provenientes de qualquer outro país, a) Aprovação numa situação comparável.” “Permissão para um produto ou um processo ser h) Tratamento Igual e Nacional comercializado ou usado para propósitos ou condi- ções estabelecidas.” “Tratamento acordado para produtos ou para processos provenientes de outros países, que não b) Designação é menos favorável do que aquele acordado para os produtos ou processos similares de origem na- “Autorização governamental de um organismo cional, ou provenientes de qualquer outro país, de avaliação da conformidade para realizar ativida- numa situação comparável.” des específicas de avaliação da conformidade.” Cabe destacar que as normas técnicas consti- c) Autoridade de Designação tuem propriedade intelectual, como é o caso da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005, devendo, no “Organismo estabelecido no governo, ou habili- Brasil, serem adquiridas através da Associação tado pelo governo, para designar organismos de ava- Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, o fórum liação da conformidade, suspender ou cancelar suas nacional de normalização, pelo telefone: (11) designações, ou retirar sua suspensão de designação.” 3017-3630, por e-mail: atendimento.sp@abnt. org.br ou através do site www.abnt.org.br. d) Equivalência de Resultados de Avaliação da Conformidade Nota: Fundada em 1940, a ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, “Aptidão de diferentes resultados de avalia- fornecendo a base normativa necessária ao de- ção da conformidade para fornecer o mesmo senvolvimento tecnológico brasileiro. 13 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO  A ABNT é membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). fonte: http://www.abnt.org.br/instit_apresen.htm 2.2 Entendendo o significado de um produto com conformidade avaliada Com base nos conceitos expostos, fica claro dade, pode-se afirmar que ambos atenderam a que ao nos referirmos a um produto com con- requisitos mínimos de segurança, de proteção à formidade avaliada significa dizer que ele está saúde, de proteção do meio ambiente, etc. Dois conforme à norma ou ao regulamento técnico produtos com conformidade avaliada com base aplicável ao mesmo. Se o foco dos requisitos do na mesma referência normativa devem ser enten- documento normativo aplicável é a proteção do didos como produtos que atendem a requisitos meio ambiente, significa que ele é um produto mínimos aplicáveis às especificidades de uso do ambientalmente conforme. Se o foco é na segu- produto e, portanto, não cabe comparação entre rança do cidadão, significa que ele é conforme os mesmos, no sentido de definir qual é melhor quanto aos riscos que possa oferecer ao consu- ou pior. midor. Se o foco é na saúde, significa que ele não oferece riscos a saúde do consumidor ou usuário. O entendimento que se deve ter em relação a um produto com conformidade avaliada é que, Entretanto, não se pode comparar produtos quando submetido a um procedimento de avalia- com conformidade avaliada com o objetivo de ção da conformidade o mesmo “atendeu a requi- identificar se um é melhor ou pior que o outro. sitos mínimos estabelecidos em uma norma ou No que diz respeito à Avaliação da Conformi- regulamento técnico”. 2.3 Uma Visão Crítica da Avaliação da Conformidade Um aspecto importante a ser destacado é que custo este que, inevitavelmente, é repassado para o processo de avaliação da conformidade objeti- o consumidor. va propiciar confiança na conformidade, e não a garantia da qualidade do produto, que é respon- Fica claro que, se aumentarmos o uso das fer- sabilidade inerente ao fabricante. ramentas típicas da qualidade, como por exem- plo, a freqüência das auditorias, a amostragem Subentende-se também que a avaliação da dos ensaios a serem realizados ou a freqüência conformidade tem como premissa a existência de com que se efetua ensaios em amostras colhidas uma norma ou um regulamento técnico, ou ainda na expedição das fábricas ou no mercado, maior documento similar, que defina os requisitos a se- será a confiança de que o produto avaliado está rem atendidos pelo produto. em conformidade com a norma ou regulamento técnico aplicável. Entretanto, a aplicação destas Uma questão central deste conceito é a ne- ferramentas tem um custo que onerará o preço cessidade de cotejar adequado grau de confiança, do produto final que será repassado para o con- com o menor custo possível para a sociedade. Ou sumidor. Este raciocínio pode ser melhor ilustra- seja, quanto maior o grau de confiança, maior o do através do gráfico a seguir: custo do processo de avaliação da conformidade, 14 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO  Observa-se que, a partir do ponto “A” do grá- drão normativo, nos padrões metrológicos, no fico, o aumento dos investimentos na aplicação processo de acreditação de organismos e labora- de ferramentas da qualidade que, inevitavelmen- tórios, na deficiência de atuação dos organismos te, implicaria em maiores custos, não enseja um ou laboratórios acreditados, na deficiente atuação significativo aumento no grau de confiança na dos fornecedores, ou até mesmo nas ferramen- conformidade do produto ou serviço, em relação tas da qualidade exigidas (auditorias, ensaios de às exigências da norma ou regulamento aplicável. tipo, amostragem, sistema de gestão da qualidade Portanto, o grande desafio, quando do estabe- do produtor etc.), ou seja, no procedimento de lecimento de um procedimento de avaliação da avaliação da conformidade estabelecido. Cabe, conformidade de qualquer produto, é o de de- então, ao gestor do programa de avaliação da senvolver estudos para identificar o ponto “A”. É conformidade, analisar as não conformidades sis- o ponto até aonde os investimentos na aplicação têmicas identificadas, mapear sua origem e definir das ferramentas da qualidade não são elevados as ações de melhoria aplicáveis. e ensejam significativos incrementos no grau de confiança na conformidade do produto em rela- As ações de acompanhamento no mercado, ção aos requisitos especificados. através de ensaios em produtos com conformi- dade avaliada, feitas de forma sistematizada, per- Por maior que seja a capacitação ou expe- mitirão a melhoria contínua dos procedimentos riência dos técnicos envolvidos, identificar este de avaliação da conformidade, alcançando com ponto, na primeira tentativa, não é tarefa fácil. Aí maior facilidade o ponto de equilíbrio entre o é que fica clara a idéia de acompanhamento no adequado grau de confiança na conformidade dos mercado, com ênfase preventiva. Através dela, produtos e o adequado custo para a sociedade. são coletadas amostras nos pontos de venda que são devidamente ensaiadas em laboratórios acre- À luz do exposto, pode-se concluir que a ditados, objetivando identificar se existem não Avaliação da Conformidade, com tratamento conformidades sistêmicas (repetitivas e, em geral, sistêmico, visa permitir ser remota a possibili- associadas às mesmas causas). dade de um produto chegar ao consumidor em desacordo com os requisitos estabelecidos por As não conformidades sistêmicas podem ter um documento normativo ou por um regula- origem em deficiências no regulamento ou pa- mento técnico. 15 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 2.4 Os Impactos Sociais e Econômicos Propiciados pela Avaliação da Conformidade Diferentes são a razões baseadas nas quais, de avaliação da conformidade compulsórios para a isolada ou conjuntamente, justifica-se a implanta- comercialização de produtos, processos ou servi- ção de programas de avaliação da conformidade. ços que se relacionam com a saúde, a segurança e o meio ambiente. A livre circulação de bens e serviços Os principais aspectos que justificam a im- só se viabiliza integralmente se os países envolvidos plantação de programas de Avaliação da Confor- mantiverem sistemas de avaliação da conformidade midade são: compatíveis e mutuamente reconhecidos. Propiciar a concorrência justa; Proteger o mercado interno; A Avaliação da Conformidade possibilita a con- Da mesma forma que facilitam as exportações, corrência justa, na medida que indica, claramente, os programas de Avaliação da Conformidade di- que os produtos, processos ou serviços atendem a ficultam a entrada de produtos, processos ou ser- requisitos pré-estabelecidos. Significa que as regras viços que não atendam à requisitos mínimos de do mercado naquele setor estão estabelecidas e segurança e desempenho que, colocados no mer- têm que ser praticadas por todos os fornecedores. cado, prejudicariam a idéia da concorrência justa e colocariam em risco seus consumidores e usuários. Estimular a melhoria contínua da qualidade; Agregar valor às marcas; A Avaliação da Conformidade induz à bus- ca contínua da melhoria da qualidade, do de- A Avaliação da Conformidade, no campo volun- senvolvimento tecnológico e da inovação. As tário, vem, sendo cada vez mais usada por fornece- empresas que se engajam neste movimento, dores para agregar valor e distinguir seus produtos orientam-se para assegurar a qualidade dos em relação ao mercado, atraindo os consumidores seus produtos, processos ou serviços, benefi- e alcançando maiores fatias do mercado. ciando-se com a melhoria da produtividade e o aumento da competitividade. São inegáveis os impactos econômicos e so- ciais propiciados pela Avaliação da Conformi- Informar e proteger o consumidor; dade dos produtos e serviços. Entretanto, estes impactos são de difícil mensuração. A Avaliação da Conformidade é um indica- tivo para os consumidores de que o produto, A Avaliação da Conformidade é um instru- processo ou serviço atende à requisitos mínimos mento para o desenvolvimento tecnológico e pré-estabelecidos, fator importante para o aper- industrial, para o incremento do comércio inter- feiçoamento de suas decisões de compra, uso e no e externo (exportações) e para a proteção do descarte dos produtos. consumidor, bem como da concorrência, con- tribuindo ainda para a idéia de desenvolvimen- Facilitar o comércio exterior, possibilitan- to sustentável, previsto na Agenda 21, através da do o incremento das exportações; minimização dos impactos ambientais na fabrica- ção, uso e descarte de produtos. Em relação às trocas comerciais, no âmbito dos blocos econômicos e das relações bilaterais, é parti- Nota: A Agenda 21 é um programa de ação ba- cularmente importante a avaliação da conformida- seado num documento que constitui a mais ousa- de. É cada vez mais usual a utilização de programas da e abrangente tentativa já realizada de promover, 16 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO em escala planetária, um novo padrão de desen- MAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também volvimento, conciliando métodos de proteção am- conhecida por ECO-92. biental, justiça social e eficiência econômica. Nesse documento estão contidos os compro- Trata-se de um documento consensual para missos assumidos pelos países presentes a ECO- o qual contribuíram governos e instituições da 92 para mudança do padrão de desenvolvimento sociedade civil de 179 países num processo pre- do século 21. paratório que durou 2 anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas so- fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilida- bre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNU- de-socioambiental/agenda-21 2.5 A Avaliação da Conformidade e o Mercado Globalizado Com a globalização dos mercados e o fortale- A Organização Mundial do Comércio (OMC), cimento da Organização Mundial do Comércio criada em 1995, é o fórum internacional responsável (OMC), o espaço para a criação de barreiras tari- pela regulação do comércio exterior, com o objetivo fárias vem sendo reduzido. Como consequência, de impedir o estabelecimento de barreiras técnicas, ampliou-se o estabelecimento das chamadas bar- através da assinatura, por parte de seus mais de 160 reiras não tarifárias, ou barreiras técnicas, como países-membros, do Acordo sobre Barreiras Técni- ilustrado a seguir. cas ao Comércio (Technical Barriers to Trade – TBT). 17 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO  O governo brasileiro, através da Resolução Muitas vezes, de forma unilateral e arbitrária, Conmetro nº 05, de 4 de setembro de 1995, atri- estas barreiras técnicas são estabelecidas atra- buiu ao Inmetro a competência pela coordena- vés da implantação de programas de avaliação ção das atividades como centro de notificação de da conformidade. Entretanto, a contrapartida é barreiras técnicas, denominado Ponto Focal de que a avaliação da conformidade é a forma mais Barreiras Técnicas às Exportações. efetiva para a superação de barreiras técnicas e regulação dos mercados. A existência destes centros de informações, em todos os países membros, signatários do Acordo, O grande desafio é utilizar os programas de permite que os participantes do comércio interna- avaliação da conformidade como instrumentos cional contem com uma rede de informações que reguladores de mercados, superando barreiras disponibiliza o conhecimento antecipado das pro- técnicas e propiciando acesso aos mercados, em postas de regulamentos técnicos e procedimentos de particular aos mais exigentes. Avaliação da Conformidade notificados a OMC. 2.6 O Processo de Avaliaçãoda Conformidade A avaliação da conformidade de um objeto realizar ensaios; qualquer, quando tratado sistemicamente, lan- ça mão de um conjunto de técnicas de gestão realizar inspeções; da qualidade, com vistas a propiciar confiança de que o objeto submetido a avaliação atende * interpretar os resultados dos ensaios ou a requisitos estabelecidos em uma norma ou inspeções; regulamento técnico. realizar auditorias no sistema de gestão da Como já anteriormente mencionado, o qualidade do fornecedor; grande desafio ao se criar um programa de avaliação da conformidade é selecionar um * realizar auditorias de acompanhamento; conjunto mínimo destas técnicas de gestão da qualidade, suficientes para propiciar confiança * definir sistemática de tratamento das não na conformidade, mas com o melhor custo/ conformidades eventualmente identificadas. benefício para as partes interessadas. avaliar e acompanhar o produto no mercado. Esse processo sistematizado de avaliação da conformidade normalmente envolve, entre Pelo exposto, cabe destacar que um progra- outras ações: ma de avaliação da conformidade tem um mo- mento de avaliação inicial da conformidade do selecionar norma ou regulamento; objeto, que é continuado por um conjunto de ações de acompanhamento e controle para que coletar amostras; o gestor do programa possa se certificar de que o produto está efetivamente sendo posto * efetuar análise de tipo; no mercado em conformidade com as regras para ele estabelecidas. Esta fase de acompa- * selecionar o laboratório responsável pelos nhamento e controle é certamente mais com- ensaios; plexa do que a da avaliação inicial e, portanto, exige maior grau de sistematização. 18 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 3 CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE A classificação a seguir tem como finalidade midade, particularmente, quanto aos agentes facilitar o entendimento quanto a forma como econômicos envolvidos, bem como quanto a é conduzida a atividade de avaliação da confor- sua aplicação. 3.1 Quanto ao Agente Econômico Dependendo de quem realiza a avaliação e, dor, da competência técnica da organização que portanto, tem a responsabilidade de atestar a con- atesta a conformidade para processar a avaliação formidade, a atividade de avaliação da conformi- da conformidade de produtos, processos, servi- dade pode ser classificada como: ços, sistemas de gestão ou pessoal. De primeira parte: quando é feita pelo fabri- Está sendo introduzida no Brasil a figura do or- cante ou pelo fornecedor; ganismo designado, uma alternativa complementar à acreditação, de uso restrito a situações excepcio- De segunda parte: quando é feita pelo com- nais, conforme será descrito posteriormente. A de- prador/cliente; signação é poder de Estado, normalmente feita por uma autoridade regulamentadora. De terceira parte: quando é feita por uma organização com independência em relação ao No Sistema Brasileiro de Avaliação da Confor- fornecedor e ao cliente, não tendo, portanto, in- midade, o organismo acreditador oficial é o Inme- teresse na comercialização do produto. tro e os programas de avaliação da conformidade obedecem às políticas e diretrizes do Sistema Na- Quando o processo de avaliação da conformi- cional de Metrologia, Normalização e Qualidade dade é realizado por uma terceira parte, o agente Industrial (Sinmetro), bem como às práticas in- econômico, ou seja, a organização que atesta a ternacionais, baseadas em requisitos estabelecidos conformidade, deve ser acreditado. A acreditação pela International Organization for Standardiza- é o reconhecimento, por um organismo acredita- tion (ISO), entidade normalizadora internacional. 3.2 Quanto ao Campo de Utilização A Avaliação da Conformidade pode ser utili- A avaliação da conformidade é voluntária quan- zada voluntária ou compulsoriamente. Ela é uma do parte de uma decisão do fornecedor. A avalia- atividade de caráter compulsório e exercida pelo ção da conformidade voluntária agrega valor ao Estado, através de uma autoridade regulamenta- produto, representando uma importante vantagem dora, por meio de um instrumento legal, quando competitiva em relação aos concorrentes. Esse pro- se entende que o produto, processo ou serviço cedimento é usado por fabricantes ou importado- pode oferecer riscos à segurança do consumidor res, como meio de informar e atrair o consumidor ou ao meio ambiente ou ainda, em alguns casos, e, consequentemente, aumentar sua participação quando o desempenho do produto, se inadequa- no mercado. A importância da avaliação da con- do, pode trazer prejuízos econômicos à sociedade. formidade no campo voluntário vem crescendo no 19 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO mercado internacional, como forma de superar bar- Outra característica que deve ser ressaltada é reiras técnicas ou de acesso a mercados exigentes. que o regulamento técnico pode referenciar uma norma técnica, tornando seus critérios, ou par- Os programas de Avaliação da Conformi- te deles, a princípio voluntários, como de caráter dade compulsórios têm como documento de compulsório. Tanto quanto possível, o regula- referência um regulamento técnico, enquanto mento deve basear-se em uma Norma Técnica, os voluntários são baseados em uma norma. A tornando obrigatórios os requisitos ligados a pro- principal diferença entre um regulamento téc- teção do cidadão, do meio ambiente e da nação. nico e uma norma é que o primeiro tem seu uso obrigatório e, o segundo, voluntário. Nota: No que diz respeito ao atendimen- to voluntário aos requisitos estabelecidos por Enquanto o regulamento técnico é estabele- uma norma técnica, cabe destacar que o Brasil cido pelo Poder Público, a norma é consensual, possui uma particularidade em relação aos de- ou seja, estabelecida após ampla discussão pela mais países signatários dos acordos internacio- sociedade e emitida por uma organização não nais em função da Lei nº 8.078, de setembro governamental. No caso específico do Brasil, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - definir, em seu artigo 39, parágrafo VIII, que ABNT, foi reconhecida, através da Resolução na ausência de regulamentos técnicos, os pro- Conmetro nº 7, de 24 de agosto de 1992 como dutos devem ser colocados no mercado em o Fórum Nacional de Normalização. conformidade com as normas técnicas. 20 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 4 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Aqui residem as maiores diferenças em termos objeto a ter a conformidade avaliada também de- de terminologia e conceitos entre o Sistema Bra- vem ser consideradas. Além dos aspectos técni- sileiro de Avaliação da Conformidade e a Nor- cos, outros como os sociais, os legais, os políticos, ma ABNT NBR ISO/IEC 17000 – Avaliação da os econômicos e os ambientais, dentre outros, Conformidade – Vocabulário e Princípios Gerais. também são considerados quando da seleção do mecanismo de avaliação da conformidade mais Enquanto no Sistema Brasileiro de Avaliação adequado às especificidades do objeto avaliado. da Conformidade as ferramentas da qualidade usadas para atestação da conformidade (certifica- Com base na análise destes aspectos é que se ção, declaração da conformidade do fornecedor, determinará o agente econômico que realizará a inspeção, e ensaio), na fase final do processo de avaliação (1ª parte ou 3ª parte), o mecanismo de avaliação da conformidade, são chamadas de me- avaliação da conformidade, a compulsoriedade canismos de avaliação da conformidade, a Nor- ou não da avaliação e as ferramentas de Avaliação ma ABNT NBR ISO/IEC 17000 não faz esta da Conformidade que serão utilizadas. distinção, denominando, genericamente, todas as ferramentas da qualidade (exemplo: certificação, Por ferramenta de avaliação da conformidade auditoria, amostragem, etc.) como “termos relati- entende-se todos aqueles instrumentos baseados vos a avaliação da conformidade em geral”. nos quais o produto, processo ou serviço em questão é submetido ao processo de avaliação, Assim, no Sistema Brasileiro de Avaliação da para efeito da atestação final de sua conformidade. Conformidade, a atividade de avaliação da con- formidade possui diferentes mecanismos para ve- Algumas ferramentas frequentemente utiliza- rificar a conformidade de um produto, processo das são: ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Ensaio de Tipo; Os principais mecanismos de avaliação da Ensaio de Rotina; conformidade praticados no Brasil são: a certifi- cação, a declaração da conformidade do fornece- Avaliação do Sistema da Qualidade de Fabricação; dor, a inspeção e o ensaio. Julgamento de um serviço executado; Para a seleção do mecanismo de Avaliação da Conformidade é necessário levar em considera- Amostragem; ção diversos aspectos relacionados às caracterís- ticas do produto, processo ou serviço avaliado, Auditoria. como o risco oferecido em um eventual acidente de consumo, o impacto e a freqüência da falha, Cabe ressaltar que, apesar de não ser co- o volume de produção, a velocidade do aperfei- mum no Brasil, podem ser utilizados dife- çoamento tecnológico no setor, o porte dos fa- rentes mecanismos concomitantemente para bricantes envolvidos, a dispersão geográfica, o a avaliação da conformidade de um mesmo impacto sobre a competitividade do produto, o objeto, em função de suas especificidades. Por grau de dificuldade de seu acompanhamento no exemplo, na avaliação da conformidade de um mercado, entre outros. vaso de pressão, pode-se utilizar a declaração da conformidade para a fase do projeto, a cer- Questões ligadas às particularidades do mer- tificação para o processo de fabricação e a ins- cado interno e mercado internacional relativas ao peção para o produto final. 21 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 4.1 Certificação A certificação de produtos, processos, servi- Modelo de Certificação 2 - Avaliação inicial ços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, consistindo de ensaios em amostras retiradas no realizada por terceira parte, isto é, por uma orga- fabricante, seguida de avaliação de manutenção nização independente, acreditada pelo Inmetro, periódica através de coleta de amostra do pro- para executar a avaliação da conformidade de duto no mercado. As Avaliações de Manutenção um ou mais destes objetos. Ao acreditar um or- têm por objetivo verificar se os itens produzidos ganismo de certificação, o Inmetro o reconhece após a atestação da conformidade inicial (emis- competente para avaliar um objeto, com base em são do Certificado de Conformidade) permane- regras preestabelecidas, na maior parte das vezes, cem conformes. pelo próprio Inmetro. Modelo de Certificação 3 - Avaliação inicial Certificação de Produtos, Processos ou consistindo de ensaios em amostras retiradas no Seviços fabricante seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produ- Dependendo do produto, do processo pro- to na fábrica. As Avaliações de Manutenção têm dutivo, das características da matéria prima, de por objetivo verificar se os itens produzidos após aspectos econômicos e do nível de confiança a atestação da conformidade inicial (emissão do necessário, entre outros fatores, determina-se o Certificado da Conformidade) permanecem con- modelo de certificação a ser utilizado. formes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo. (Fonte: adapta- Os modelos mais utilizados são: da da ISO/IEC 17067/2013). Modelo de Certificação 1a – Avaliação única. Modelo de Certificação 4 - Avaliação inicial Nesse modelo, uma ou mais amostras do produto consistindo de ensaios em amostras retiradas no são submetidas a atividades de avaliação da con- fabricante seguido de avaliação de manutenção formidade, que podem consistir em ensaio, ins- periódica através de coleta de amostras do pro- peção, avaliação de projeto, avaliação de serviços duto na fábrica e no comércio, combinados ou ou processos, etc. Esse modelo não contempla a alternadamente, para realização das atividades de etapa de manutenção. A avaliação da conformi- avaliação da conformidade. As Avaliações de Ma- dade do objeto é efetuada uma única vez, e os nutenção têm por objetivo verificar se os itens itens subsequentes de produção não são cobertos produzidos após a atestação da conformidade pelo Certificado de Conformidade emitido. inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode in- Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote. cluir a avaliação periódica do processo produtivo. Esse modelo envolve a certificação de um lote (Fonte: adaptada da ISO/IEC 17067/2013). de produtos. O número de unidades a serem en- saiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de Modelo de Certificação 5 - Avaliação inicial forma aleatória, ou até mesmo, o número total de consistindo de ensaios em amostras retiradas no unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Ges- Conformidade é restrito ao lote certificado. tão da Qualidade, seguida de avaliação de manu- tenção periódica através de coleta de amostra do Nota - O Modelo de Certificação 1b subs- produto na fábrica e/ou no comércio, para realiza- titui o Modelo de Certificação 7 e 8 da versão ção das atividades de avaliação da conformidade. anterior do Vocabulário Inmetro de Avaliação As Avaliações de Manutenção têm por objetivo da Conformidade. verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado 22 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO da Conformidade) permanecem conformes. A tente, preocupada com a qualidade, com o meio manutenção inclui a avaliação periódica do proces- ambiente, etc. e que seus empregados têm noção so produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos. clara de como obter a qualidade, ou como preser- (Fonte: adaptada da ISO/IEC 17067/2013). var o meio ambiente. Modelo de Certificação 6 - Avaliação Inicial A certificação de sistemas de gestão pode abran- consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da ger a empresa como um todo, ou partes da mesma, Qualidade ou inspeções, seguida de manutenção podendo limitar-se a um único departamento. periódica. Esse modelo é aplicável, principalmen- te, para a certificação de serviços e processos. As As normas ISO 9001 e ISO 14001 são ape- Avaliações de Manutenção incluem a auditoria pe- nas as referências normativas para o processo de riódica do SGQ e avaliação periódica do serviço certificação. A responsabilidade pela certificação ou processo. é do organismo acreditado e do organismo acre- ditador e não da ISO. Certificação de Sistemas de Gestão No Anexo 1 é apresentado um texto sobre o A certificação dos Sistemas de Gestão atesta a histórico e o estágio atual da Norma ISO 9001. conformidade do sistema de gestão das empresas em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássi- Certificação de Pessoal cos são os sistemas de gestão da qualidade, certifica- dos com base em critérios estabelecidos pela norma A certificação de pessoal avalia as habilidades, ABNT NBR ISO 9001, e os sistemas de gestão am- os conhecimentos e as competências de algumas biental, certificados conforme as normas da série ocupações profissionais e pode incluir, entre ou- NBR ISO 14001. Mais recentemente, destacam-se tras, as seguintes exigências: a publicação da ABNT NBR ISO 22000, voltada para a área de alimentos, ABNT NBR 16001, que * Formação: a exigência de certo grau de tem foco na Responsabilidade Social das empresas, escolaridade: visa assegurar um adequado nível ABNT NBR ISO 31000, Gestão de Riscos – Prin- de capacitação; cípios e Diretrizes e a da ABNT NBR 27001, para sistemas de Gestão da Segurança da Informação. * Treinamentos: considera a carga horária e de programas de treinamento, estágios, participa- Há, no entanto, outros sistemas de gestão, ção em eventos como congressos, etc, aos quais também passíveis de certificação, oriundos de ini- o profissional tenha sido submetido; ciativas setoriais, como os sistemas baseados em normas do setor automobilístico ou de telecomu- * Experiência Profissional: a experiência nicações, como a QS 9000, AVSQ 94 e TL 9000. prática em setor específico permite maior com- preensão dos processos envolvidos e identifica- A filosofia das normas de gestão é, em geral, a ção rápida das oportunidades de melhorias; de induzir à organização por processos, enfatizan- do as ações de prevenção de defeitos. No entanto, * Habilidades e Conhecimentos Teóricos e as normas de sistemas de gestão não ditam qual o Práticos: a capacidade de execução é essencial produto a ser produzido ou como produzi-lo, mas para atuar e desenvolver-se na atividade. apenas como estruturar os sistemas de gestão da organização, de forma a assegurar a repetibilida- Os programas de certificação de pessoal nor- de dos resultados obtidos, no que diz respeito, em malmente estabelecem pré-requisitos aos profis- particular, ao parâmetro qualidade. sionais candidatos a certificação, em termos de exigência de formação e experiência profissional A certificação de sistemas de gestão propicia mínimas, podendo ser complementadas por exa- que a organização funcione de maneira consis- mes teóricos ou práticos. Normalmente, exige-se 23 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO do candidato com pouca formação maior expe- Reparador polivalente ou can-fix-it riência profissional e vice-versa. Os exames prá- ticos são normalmente efetuados para avaliação Agência de Viagens das habilidades do profissional candidato. Agente de Viagens Os programas de certificação de pessoal de- vem ser implementados precedidos de análise Gerente de Agência de Viagens de seus impactos, principalmente sociais, deven- do-se observar cuidados no sentido de não alijar Soldagem profissionais no mercado, mas sim de induzi-los ao aperfeiçoamento profissional. Nesse sentido, Inspetor de Soldagem Nível 1 e 2 os resultados dos exames devem ser oferecidos aos profissionais, que alcançaram ou não a cer- Tubos e Conexões de Polietileno PE80 e tificação, por se constituírem em um importante referencial para planejar o seu desenvolvimento, PE100 – Qualificação de Soldador reforçando seus pontos fortes e minimizando suas carências de conhecimentos. Alimentos e Bebidas No Brasil, são certificados, por exemplo, de Commis forma voluntária, os profissionais que atuam nas seguintes áreas: Cozinheiro em função polivalente Meios de Hospedagem Sommelier Recepcionista em função polivalente Pizzaiolo Recepcionista em função especializada Churrasqueiro Chefe de Reservas Maitre Gerente dos Meios de Hospedagem Garçom em função polivalente Atendente de Reservas Garçom em função especializada Chefe de Recepção Chefe executivo de cozinha Chefe de Governança Confeiteiro Capitão-porteiro Bartender Gerente de Camping Financeira Concierge Caixa Mensageiro Ensaios Não Destrutivos Auditor Noturno Inspetor de gamagrafia Camareira ou Arrumador Inspetor de líquido penetrante 24 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO Inspetor de partículas magnéticas Instalador de pisos laminados melamínicos de alta resistência Inspetor de ultrassom Impermeabilizador Manutenção Instalador predial e de manutenção de tubulação de gás Qualificação e Certificação de Instrumentista Operador de medidores de gás de manutenção Instalador convertedor e mantenedor de apare- Mecânico lhos a gás Caldeireiro Profissionais de Controle Tecnológico de Concreto Eletricista Auxiliar; Profissionais da área da Construção Civil e Laboratorista I e II; Urbanitários Tecnologista; Assentador e rejuntador de placas cerâmicas e por- celanato para revestimentos Inspetor. 4.2 Declaração da Conformidade do Fornecedor Este mecanismo de Avaliação da Conformi- to, descrição de um processo, sistema de gestão, dade é o processo pelo qual um fornecedor, sob pessoa ou organismo e/ou outra informação su- condições pré-estabelecidas, dá garantia escrita plementar pertinente); de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados, ou d) relatório de conformidade; seja, trata-se de um modelo de Avaliação de Con- formidade de 1ª parte. e) uma lista completa e clara das normas ou ou- tros requisitos especificados, assim como as op- O conteúdo mínimo que deve constar na de- ções selecionadas, se existirem; claração, de acordo com ABNT NBR ISO/IEC 17050 Avaliação da Conformidade - Declaração f) data e local da emissão da declaração de con- de conformidade - Parte 1: Requisitos Gerais, in- formidade; clui os seguintes aspectos: g) assinatura (ou sinal equivalente da validação), a) identificação única da declaração de confor- nome e função da(s) pessoa(s) autorizada(s) a agir midade; em nome do emitente; b) nome e endereço de contato do emitente da h) qualquer limitação na validade da declaração declaração de conformidade; de conformidade c) identificação do objeto da declaração de No âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação conformidade (por exemplo, nome, tipo, data da Conformidade - SBAC, a declaração de con- de produção ou n° do modelo de um produ- formidade do fornecedor é um mecanismo de 25 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO avaliação aplicado a produtos, processos ou servi- a) Isqueiros descartáveis a gás; ços que ofereçam de médio a baixo risco à saúde e segurança do consumidor e do meio ambiente. b) Oficinas instaladoras de sistemas de GNV, para utilização em veículos bi-combustível; A Declaração de Conformidade do Forne- cedor é uma intervenção mais branda e menos c) Cantoneiras de aço laminadas para torres de onerosa nas relações de consumo, já que a in- transmissão de energia elétrica; terferência externa (terceira parte) é eliminada. Confere, também, maior agilidade no atendi- d) Oficinas de inspeção técnica e manutenção de mento às demandas da sociedade por Avaliação extintores de incêndio; da Conformidade. e) Sistemas não metrológicos de registro de avan- É importante destacar que a Declaração de ço de sinal; Conformidade do Fornecedor, como todos os programas de avaliação da Conformidade, é f) Oficinas reformadoras de pneus. feita a partir de regras pré-estabelecidas, que têm que propiciar adequado grau de confian- g) Serviços de Desgaseificação de Caminhões ça na conformidade em relação a normas, tal Tanque. como exigido para a avaliação da conformida- de de terceira parte. Nesse sentido, quando da A declaração da conformidade do fornecedor implantação de programas de primeira parte, vem também sendo utilizada no Sistema Brasilei- tornam-se necessárias ações mais intensifica- ro de Avaliação da Conformidade em setores, em das de avaliação no mercado, particularmente especial os de serviço, que carecem de um acom- através da verificação da conformidade, que panhamento e controle mais efetivo do processo consiste em retirar, em geral do mercado, pro- de avaliação da conformidade, difícil de ser exer- dutos com conformidade avaliada e levar para cido pelo organismo de certificação, quando exe- laboratório, de forma a verificar se estão che- cutados de forma dispersa, por micro e pequenas gando ao mercado tal como declarados. empresas, em todo o território nacional. Além disso, a aplicação da declaração da con- Nestes casos, o registro da declaração pelo formidade do fornecedor de um determinado fornecedor está condicionado a verificações de produto deve levar em consideração o histórico acompanhamento exercidas pelos órgãos esta- da qualidade e o nível de maturidade nas relações duais de pesos e medidas, que atuam de forma de- de consumo apresentados pelo setor. legada pelo Inmetro. A proximidade destes órgãos em relação aos prestadores de serviços, propicia A seguir são apresentados exemplos de maior facilidade no acompanhamento e controle programas de avalição da conformidade, im- do processo de avaliação da conformidade, dimi- plantados no âmbito do Sistema Brasileiro de nuindo a probabilidade das não conformidades Avaliação da Conformidade - SBAC, que usam intencionais. Os setores de inspeção técnica e ma- o mecanismo da declaração da conformidade nutenção de extintores de incêndio, bem como de do fornecedor: reforma de pneus, são exemplos desta prática. 26 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 4.3 Inspeção A inspeção é definida como: “Avaliação da Con- Os resultados da inspeção podem ter consequên- formidade pela observação e julgamento, acompa- cias importantes para fornecedores e consumidores. nhada, conforme apropriado, por medições, ensaios Por isso, a competência, a imparcialidade e a integri- ou uso de calibres”. dade dos Organismos de Inspeção são vitais A inspeção é o mecanismo de Avaliação da Con- Competência: os organismos devem possuir formidade muito utilizado para avaliar serviços, após pessoal qualificado e experiente. sua execução. De um modo geral, os procedimentos de medição, de uso de calibres e de ensaios são apli- Imparcialidade: não deve existir interesse co- cados nos instrumentos utilizados para execução do mercial por parte dos funcionários dos organismos serviço a ser inspecionado. nos produtos, processos ou serviços inspecionados. As atividades de inspeção podem incluir o en- Integridade: está intimamente ligada ao respeito saio de produtos, materiais, instalações, plantas, à confidencialidade das informações recebidas du- processos, procedimentos de trabalho ou servi- rante a inspeção. ços, durante todos os estágios de vida desses itens e visam a determinação da conformidade em re- O mecanismo da inspeção é muito praticado na lação aos critérios estabelecidos por regulamen- avaliação da conformidade de segunda parte, quan- tos, normas ou especificações, e o subsequente do compradores a executam, quer seja quando o relato de resultados. produto sai da fábrica ou quando da chegada nas instalações do comprador. A inspeção pode ser aplicada com foco em se- gurança, desempenho operacional e manutenção No Brasil, as questões ligadas à segurança veicu- da segurança, ao longo da vida útil do produto. lar, em particular aquelas que implicam em alterações O objetivo principal é reduzir o risco do compra- das características originais dos veículos, utilizam lar- dor, proprietário, usuário ou consumidor quando gamente os Programas de Avaliação da Conformi- do uso do produto. dade que lançam mão do mecanismo de inspeção. 4.4 Ensaio O Ensaio consiste na determinação de uma ou entidades de normalização. Podem ser divididos mais características de uma amostra do produto, em duas principais categorias: processo ou serviço, de acordo com um procedi- mento especificado. É a modalidade de Avaliação Laboratórios que produzem dados que serão da Conformidade mais frequentemente utilizada utilizados por terceiros; porque, normalmente, está associada a outros mecanismos de avaliação da conformidade, em Laboratórios para uso interno das organizações. particular à inspeção e à certificação. Para que exista confiança nos resultados, a Os laboratórios de ensaios podem ser ope- qualidade e a repetibilidade do ensaio são re- rados por uma variedade de organizações, in- quisitos essenciais. O Inmetro acredita labo- cluindo agências governamentais, instituições de ratórios que atuam de acordo com requisitos pesquisa e acadêmicas, organizações comerciais e internacionais reconhecidos. A acreditação 27 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO concedida pelo Inmetro é o reconhecimento peration (ILAC) e Interamerican Accredita- formal de que o laboratório está operando um tion Cooperation (IAAC). sistema da qualidade documentado e é tecni- camente competente para realizar ensaios es- No final desta edição é apresentado, no pecíficos, avaliados segundo critérios baseados Anexo 2, o quadro sobre a atividade de Avalia- na NBR ISO/IEC 17025 e nas orientações do ção da Conformidade no Sinmetro. International Laboratory Accreditation Coo- 5 FATORES CHAVE PARA O SUCESSO DA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Não há dúvida sobre a importância estratégi- so da atividade depende de alguns fatores chave ca da atividade de avaliação da conformidade para que, se não observados, podem comprometer seus qualquer país, tendo em vista seus impactos eco- resultados. Neste capítulo, são relatados os princi- nômicos, ambientais e sociais. Entretanto, o suces- pais fatores chave para o sucesso da atividade. 5.1 Credibilidade Este é o mais importante fator chave para o Esta confiança é alcançada através de uma sucesso da atividade de avaliação da conformida- atuação com competência técnica, imparcia- de, já que ele é uma consequência dos demais. lidade, isenção e transparência, em particular Por definição “avaliar a conformidade é propiciar no que diz respeito ao envolvimento das partes confiança”. Portanto, ele baseia-se na relação de interessadas, principalmente quando do estabe- confiança entre as partes interessadas, ou seja, o lecimento das regras do programa de avaliação acreditador; o regulamentador; o agente econô- da conformidade. mico que atesta a conformidade, em geral, o cer- tificador; o fornecedor e o consumidor. 5.2 Disponibilidade de Adequada Infraestrutura Para que se exerça a plenitude da atividade de dústria. No campo da química e da biologia, estes avaliação da conformidade em qualquer país, faz- padrões são denominados Materiais de Referên- se necessária a criação de uma adequada infraes- cia Certificados – MRC. trutura, destacando-se: Acervo de normas técnicas atualizadas e Padrões metrológicos; alinhadas às internacionais; Os padrões metrológicos devem contemplar O acervo de Normas Técnicas deve contem- os primários, que servem de referência para a ca- plar, nesta ordem de prioridade, normas inter- libração dos padrões dos laboratórios que, por nacionais, regionais ou nacionais, objetivando sua vez, servem para calibrar os padrões da in- facilitar a aceitação dos resultados dos programas 28 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO de avaliação da conformidade, bem como seu re- Programas de Avaliação da Conformidade, conhecimento bilateral, regional ou multilateral. devidamente sistematizados; A importância da norma técnica para a atividade de avaliação da conformidade está associada a seu As regras dos programas de avaliação da con- próprio conceito, que é o de propiciar a confiança formidade devem ser estabelecidas, tanto quanto na conformidade de um objeto em relação a re- possível, envolvendo a participação das partes quisitos definidos em uma base normativa. interessadas, na medida que melhora sua qualida- de e facilita a implementação. Os Programas de Regulamentos técnicos, para os programas Avaliação da Conformidade devem contemplar o no campo compulsório; que e como se dará a avaliação da conformidade de um determinado objeto. Os regulamentos técnicos devem ter foco nos requisitos ligados a saúde, a segurança e ao meio Profissionais Qualificados: ambiente. Cabe aqui destacar a distinção do regu- lamento técnico em relação a norma técnica. En- Em função da necessidade de manutenção da quanto o regulamento técnico é de observância credibilidade da atividade de avaliação da con- obrigatória, a norma é voluntária. formidade, é fundamental que os requisitos dos Programas de Avaliação da Conformidade e os Laboratórios de calibração e ensaios; processos de acreditação de organismos e labo- ratórios sejam conduzidos por profissionais de- Os laboratórios devem contemplar os esco- vidamente habilitados, com competência técnica pos dos vários setores produtivos e, tanto quanto reconhecida pelo Inmetro. Dado o caráter estraté- possível, devem estar próximos às regiões pro- gico da atividade para o país é fundamental que se dutoras das amostras a serem ensaiadas. Os re- invista em programas de capacitação profissional. latórios de ensaios emitidos pelos laboratórios constituem o principal insumo para a atestação Agentes de acompanhamento no mercado; da conformidade de um objeto através dos de- mais mecanismos, quais sejam, a certificação, a Os agentes de acompanhamento no mercado declaração do fornecedor e a inspeção. se fazem necessários para verificar se os produtos chegam ao mercado observando as regras basea- Organismos certificadores; das nas quais tiveram sua conformidade avaliada, propiciando então a adoção das medidas preventi- Da mesma forma, os organismos certificado- vas, corretivas ou punitivas cabíveis. res devem contemplar os vários escopos, bem como, tanto quanto possível, devem estar situa- Embasamento jurídico dos próximos às regiões produtoras, objetivan- do diminuir os custos do deslocamento dos seus O embasamento jurídico é indispensável para auditores e das amostras a serem ensaiadas. Os conferir, em especial, a autoridade regulamentado- organismos certificadores. ra e fiscalizadora, quando a avaliação da conformi- dade se dá no campo compulsório. 29 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO 5.3 Boas Práticas de Normalização e Regulamentação Técnica Em primeiro lugar, é importante que se tenha interesse do Estado, em particular os ligados às o entendimento de que o atendimento à norma é questões de saúde, segurança e meio ambiente. de caráter voluntário, enquanto o atendimento ao regulamento técnico é compulsório. A interação entre a norma e o regulamento deve ser harmonizada. Em existindo regulamento preli- Há que se ter reconhecido em cada país um minarmente elaborado, a norma, se elaborada, deve fórum nacional de normalização, bem como auto- guardar total compatibilidade com o mesmo. O ridades públicas, com poderes para regulamentar. regulamento, ao basear-se em uma norma existen- te, deve limitar-se a definir os requisitos ligados às As normas devem ser estabelecidas a partir questões de segurança, saúde e meio ambiente. do consenso dos vários segmentos da sociedade interessados no tema. Podem ter foco na classi- Mais informações sobre esse tema podem ser en- ficação, padronização, qualidade e desempenho contradas no Guia de Boas Práticas de Regulamen- dos produtos e até mesmo em requisitos volta- tação (GBPR), um material elaborado pelo Comitê dos para a segurança e saúde do cidadão, bem Brasileiro de Regulamentação, uns dos Comitês Téc- como para a proteção ao meio ambiente. Já os nicos Assessores do Conmetro, por meio da Reso- regulamentos devem limitar-se aos requisitos de lução Conmetro nº 05, de 18 de dezembro de 2007. 5.4 Equilíbrio entre Custo-Benefício da Avaliação da Conformidade Este fator chave para o sucesso da atividade de gestão da qualidade (auditorias, acreditação, de avaliação da conformidade vai ao encontro do calibração, ensaios, amostragem etc.) maior é o próprio conceito de avaliação da conformidade. grau de confiança alcançado na conformidade do São inegáveis os benefícios da avaliação da con- produto, mas também maior será o custo, ou me- formidade de um produto em termos de prote- lhor, o investimento necessário. ção dos consumidores e da concorrência, bem como em termos de propiciar acesso a mercados, Portanto constitui-se um fator chave para o somente para citar alguns, mas, para alcançá-los, sucesso da atividade de avaliação da conformida- há um investimento a ser feito. de o estabelecimento de procedimentos que le- vem ao melhor equilíbrio entre seu custo e seus Num procedimento de avaliação da conformi- benefícios para a sociedade. dade, quanto mais se lança mão das ferramentas 5.5 Envolvimento das Partes Interessadas A importância do envolvimento das par- termos de sistematização do programa, como tes interessadas, quando do estabelecimento de também uma maior facilidade de implementa- programas de avaliação da conformidade, já foi ção, até pelo maior comprometimento das partes comentada anteriormente. A maior participação interessadas. Estes processos participativos são promove maior qualidade do resultado final, em também muito ricos em termos de aprendizado 30 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO e difusão de conhecimento sobre a atividade de tidades representativas dos setores produtivos, avaliação da conformidade. entidades públicas e civis de defesa dos consu- midores, governo, autoridades regulamentado- São atores essenciais no estabelecimento de ras e meio acadêmico. O ideal é que se alcance programas de avaliação da conformidade as en- uma participação paritária destas partes. 5.6 Selos de Identificação da Conformidade A atestação da conformidade de um produto O fator chave de sucesso na identificação ou objeto qualquer dá-se de diferentes formas. O da conformidade é fazer uma gestão cuidado- selo de identificação da conformidade, como é sa da marca, de forma a protegê-la contra a hoje genericamente chamado no âmbito do Sis- vulgarização e objetivando conferir total cre- tema Brasileiro de Avaliação da Conformidade é dibilidade ao mesmo. Neste sentido, esforços a evidência dessa atestação e pode se apresentar devem ser empreendidos objetivando evitar das seguintes maneiras: falsificações e uso indevido ou abusivo. A Por- taria Inmetro nº 274/14 é um exemplo de le- a) Etiqueta colada no produto; gislação sobre estas questões. b) Layout desenhado na embalagem do produto; Em 2006, foi elaborada a primeira versão do Manual de Aplicação dos Selos de Identi- c) Layout desenhado em alto relevo no produto; ficação da Conformidade, e, em 2014, foi pu- blicado o catálogo das marcas, dos símbolos, d) Certificado impresso em papel; dos selos e das etiquetas do Inmetro. Um dos principais produtos desse material é apresentar e) Listagem impressa; o conjunto dos selos que são apostos aos pro- dutos com conformidade avaliada. Esses selos f) Banco de dados informatizado. têm a finalidade de esclarecer o consumidor sobre o foco do programa (saúde, segurança, Em geral, no selo de identificação da conformi- desempenho, conformidade, sustentabilida- dade, consta o logo do certificador ou organização de e meio ambiente), distinguir os programas inspetora. Logicamente, quando a avaliação dá-se compulsórios dos voluntários e os de avaliação por terceira parte. Freqüentemente, consta o logo do por primeira parte dos de avaliação por tercei- regulamentador e, eventualmente, o do acreditador. ra parte. No caso específico do Sistema Brasileiro de A seguir, são apresentados alguns dos selos Avaliação da Conformidade, a versão mais recente de identificação da conformidade criados com das regras para o uso do selo de identificação da o objetivo de identificar cada um dos mecanis- conformidade foram estabelecidas pela Portaria mos de Avaliação da Conformidade existentes Inmetro nº 274, de junho de 2014, que pode ser e praticados, nacional e internacionalmente. visualizada no sítio www.inmetro.gov.br. 31 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO  Ressalta-se ainda que, quando o programa de O uso da etiqueta para destacar o desempenho Avaliação da Conformidade tem caráter compul- de produtos vem sendo cada vez mais freqüente, sório, a marca do Inmetro aparece no lado direito sendo um poderoso mecanismo de conscientiza- do selo e é maior que a marca do organismo certi- ção dos consumidores. ficador. Enquanto que nos programas voluntários, é a marca do organismo certificador que aparece No Brasil, a etiquetagem tem se destacado do lado direito e tem destaque maior. No selo de como instrumento para redução do consumo de Declaração da Conformidade do Fornecedor de- energia elétrica em eletrodomésticos da chamada verá ser usada a marcação RTB, junto com a mar- linha branca (refrigeradores, congeladores, apare- ca Inmetro, conforme preconiza a Resolução nº lhos condicionadores de ar doméstico, etc.) e em 04 do Conmetro, de 16 de dezembro de 1998. outros produtos como lâmpadas e chuveiros elé- tricos. Vem sendo também largamente utilizada Cabe ainda destacar que, com a entrada em vi- em fornos fogões e aquecedores de passagem a gor da Portaria Inmetro nº 73/06, hoje Portaria nº gás, como forma de estimular a redução do con- 274/14, os produtos objeto de certificação volun- sumo de combustível. E ainda em lâmpadas in- tária, que não possuem Requisitos de Avaliação da candescentes, compactas e led, incluindo também Conformidade (RAC), ou seja, para os quais não as respectivas luminárias led. Mais recentemente foi desenvolvido programa de avaliação da con- a etiquetagem passou a ser utilizada para ranquear formidade, não podem ostentar o selo de identi- o desempenho energético, ou seja, o consumo de ficação da conformidade desde janeiro de 2007. combustíveis de veículos de passeio. Devem ser destacadas as etiquetas utilizadas Vem ainda sendo desenvolvidos programas na atestação do desempenho, particularmente o de avaliação do consumo hídrico de chuveiros, energético, de objetos. torneiras e sistemas de descarga sanitária. Cabe ainda destacar como Programas de etiquetagem A etiquetagem é uma forma de atestar o de- em desenvolvimento o de geradores eólicos de sempenho de um objeto, na maior parte das pequeno, médio e grande porte. vezes consumidor de energia. Representa uma informação qualificada, importante de ser usa- Outro exemplo de etiquetagem utilizada no da pelo consumidor quando de sua decisão de Brasil é o Selo Ruído, que informa o nível de ruí- compra, não se limitando a considerar somente do emitido por liquidificadores, secadores de ca- o preço do objeto, mas também seu desempenho belo e aspiradores de pó. energético. A etiquetagem pode usar mecanis- mo de Avaliação da Conformidade de primeira A etiqueta, principalmente quando associada ou terceira parte, em que, através de ensaios, é ao estabelecimento de metas de desempenho, re- determinada e informada ao consumidor uma presenta um instrumento importante para a re- característica do produto, especialmente relacio- dução do consumo de energia no país, visto que nada ao seu desempenho. estimula um constante aprimoramento tecnológi- 32 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO co na fabricação de equipamentos a serem colo- Via de regra, a etiquetagem fornece impor- cados no mercado nacional, incentivando a oferta tantes informações para a decisão de compra por ao consumidor de equipamentos com melhor de- parte do consumidor, devendo ser consideradas sempenho energético e elevando, em consequên- juntamente com outras variáveis como: a qualida- cia, a qualidade aos níveis internacionais. de, a segurança, os aspectos ambientais e o preço. 5.7 Acompanhamento no Mercado O crescimento da importância da atividade d