GESTAÕ DE CONTRAT TEC.pdf

30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. GESTÃO DE CONTRATOS - Bloco I (TSE) VINTEUM https://www.tecconcursos.com.br/s/Q3fyNC Ordenação: Por Matér...

30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. GESTÃO DE CONTRATOS - Bloco I (TSE) VINTEUM https://www.tecconcursos.com.br/s/Q3fyNC Ordenação: Por Matéria e Assunto www.tecconcursos.com.br/questoes/2775673 CEBRASPE (CESPE) - Ana CT I (CNPq)/CNPq/Administração e Recursos Logísticos/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 1) No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2775366 CEBRASPE (CESPE) - Ana CT I (CNPq)/CNPq/Administração e Recursos Logísticos/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 2) Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de materiais. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública. Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2775797 CEBRASPE (CESPE) - Ana CT I (CNPq)/CNPq/Desenvolvimento e Arquitetura de Software/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 3) Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2777811 CEBRASPE (CESPE) - Aud Est (CGE RJ)/CGE RJ/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 4) Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2793941 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Administração/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 5) À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade. Certo Errado Gabarito: Errado https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 1/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. www.tecconcursos.com.br/questoes/2795224 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Engenharia Civil/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 6) Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. Ao definir o projeto executivo, a Lei n.º 14.133/2021 explicita a obrigatoriedade de que suas especificações técnicas estejam de acordo com as normas técnicas pertinentes. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2795566 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Engenharia Elétrica/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 7) Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2795665 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Arquitetura/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 8) Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2844410 CEBRASPE (CESPE) - Ana Min (MPE TO)/MPE TO/Especializado/Engenharia Civil/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 9) Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2844412 CEBRASPE (CESPE) - Ana Min (MPE TO)/MPE TO/Especializado/Engenharia Civil/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 10) Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2844414 CEBRASPE (CESPE) - Ana Min (MPE TO)/MPE TO/Especializado/Engenharia Civil/2024 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 11) Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2338704 CEBRASPE (CESPE) - Papis (POLC AL)/POLC AL/2023 https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 2/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 12) Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2397641 CEBRASPE (CESPE) - AJ 02 (TJ ES)/TJ ES/Apoio Especializado/Engenharia Civil/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 13) Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2421671 CEBRASPE (CESPE) - Ana (CNMP)/CNMP/Apoio Técnico Especializado/Arquivologia/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 14) Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2423580 CEBRASPE (CESPE) - Ana (CNMP)/CNMP/Tecnologia da Informação e Comunicação/Suporte e Infraestrutura/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 15) Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2498039 CEBRASPE (CESPE) - Proc (PGE RR)/PGE RR/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 16) No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas e suas subsidiárias. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2588965 CEBRASPE (CESPE) - AFM (Pref Fortaleza)/Pref Fortaleza/Administração/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 17) Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou cujo objeto contratual deve ser executado totalmente em território estrangeiro, ou na qual o agente de contratação é estrangeiro. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2589288 CEBRASPE (CESPE) - AFM (Pref Fortaleza)/Pref Fortaleza/Administração/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 3/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. 18) Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2589296 CEBRASPE (CESPE) - AFM (Pref Fortaleza)/Pref Fortaleza/Administração/2023 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 19) Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs). Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/1937225 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Administração/2022 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 20) Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/1938065 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Engenharia Civil/2022 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 21) Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/1938134 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Engenharia Civil/2022 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 22) No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, não sendo possível a utilização de projetos anteriores que tenham embasado a concepção proposta. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2157903 CEBRASPE (CESPE) - ACP (MP TCE-SC)/TCE SC/Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia/2022 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 23) Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, é permitido contratar, por prazo determinado, profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução do processo licitatório. Certo Errado Gabarito: Certo https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 4/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. www.tecconcursos.com.br/questoes/1718470 CEBRASPE (CESPE) - AF (SEFAZ CE)/SEFAZ CE/Contábil-Financeiro da Receita Estadual/2021 Direito Administrativo - Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 24) Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2875881 CEBRASPE (CESPE) - APO (MPO)/MPO/Geral/2024 Direito Administrativo - Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 25) Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações. Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2875880 CEBRASPE (CESPE) - APO (MPO)/MPO/Geral/2024 Direito Administrativo - Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 26) Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações. O princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2498040 CEBRASPE (CESPE) - Proc (PGE RR)/PGE RR/2023 Direito Administrativo - Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 27) No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/1718283 CEBRASPE (CESPE) - AFRE CE/SEFAZ CE/2021 Direito Administrativo - Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 28) Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/1718471 CEBRASPE (CESPE) - AF (SEFAZ CE)/SEFAZ CE/Contábil-Financeiro da Receita Estadual/2021 Direito Administrativo - Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 29) Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de responsabilidades e reduzir riscos. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2777813 CEBRASPE (CESPE) - Aud Est (CGE RJ)/CGE RJ/2024 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 5/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. 30) Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2793900 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Administração/2024 Direito Administrativo - Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações 31) Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Ao elaborar seus planos de contratações anuais, os órgãos devem planejar o fracionamento de despesas prevendo a máxima eficiência nas contratações. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2395729 CEBRASPE (CESPE) - AJ 02 (TJ ES)/TJ ES/Administrativa/2023 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 32) Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2395692 CEBRASPE (CESPE) - AJ 02 (TJ ES)/TJ ES/Administrativa/2023 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 33) Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2150801 CEBRASPE (CESPE) - Aud Est (SECONT ES)/SECONT ES/Administração/2022 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 34) À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A lei prevê, em regra, sete etapas sequenciais do processo de licitação, o qual se inicia na fase preparatória e se encerra na fase de homologação. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/1937326 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Administração/2022 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 35) No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. No processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconhecimento de firma em todos os documentos oficiais. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/1937328 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Administração/2022 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 36) No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações. Certo https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 6/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2151038 CEBRASPE (CESPE) - Aud Est (SECONT ES)/SECONT ES/Administração/2022 Direito Administrativo - Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 37) Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da proposta para comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico, desde que previsto em edital. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2775682 CEBRASPE (CESPE) - Ana CT I (CNPq)/CNPq/Administração e Recursos Logísticos/2024 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 38) A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência. No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2794995 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Contabilidade ou Ciências Contábeis/2024 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 39) Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso, restrição esta que se aplica, inclusive, aos órgãos de controle interno e externo. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2795226 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Engenharia Civil/2024 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 40) Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. O edital de licitação poderia definir duas possíveis datas-bases para o reajustamento de preço do projeto. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2844413 CEBRASPE (CESPE) - Ana Min (MPE TO)/MPE TO/Especializado/Engenharia Civil/2024 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 41) Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2340016 CEBRASPE (CESPE) - Per Crim (POLC AL)/POLC AL/Engenharia Civil/2023 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 42) Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio. https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 7/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2397644 CEBRASPE (CESPE) - AJ 02 (TJ ES)/TJ ES/Apoio Especializado/Engenharia Civil/2023 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 43) Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/1938103 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Engenharia Civil/2022 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 44) Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses. Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação. A data base a ser considerada em hipótese de reajustamento é vinculada a dezembro de 2021. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/1938130 CEBRASPE (CESPE) - AFCE (TCE-SC)/TCE SC/Engenharia Civil/2022 Direito Administrativo - Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 45) No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto neste, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2793940 CEBRASPE (CESPE) - APGIPI (INPI)/INPI/Gestão e Suporte/Administração/2024 Direito Administrativo - Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) 46) À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2397439 CEBRASPE (CESPE) - AJ 02 (TJ ES)/TJ ES/Apoio Especializado/Direito/2023 Direito Administrativo - Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) 47) Relativamente a processo administrativo e contratos administrativos, julgue o item abaixo. No novo regime das licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2151041 CEBRASPE (CESPE) - Aud Est (SECONT ES)/SECONT ES/Administração/2022 Direito Administrativo - Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 8/9 30/07/2024, 09:55 Tec Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados. 48) Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Caso não seja gerada a economia prevista em um contrato cujo processo licitatório tenha utilizado o critério de julgamento por maior retorno econômico, a diferença de valor deverá ser cobrada do gestor público que tiver analisado e autorizado a contratação. Certo Errado Gabarito: Errado www.tecconcursos.com.br/questoes/2152878 CEBRASPE (CESPE) - Aud Est (SECONT ES)/SECONT ES/Tecnologia da Informação/2022 Direito Administrativo - Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) 49) No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos. Certo Errado Gabarito: Certo www.tecconcursos.com.br/questoes/2775798 CEBRASPE (CESPE) - Ana CT I (CNPq)/CNPq/Desenvolvimento e Arquitetura de Software/2024 Direito Administrativo - Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) 50) Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por parte dos autores. Certo Errado Gabarito: Certo https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/54332534/imprimir 9/9