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Questions and Answers
As empresas públicas estão obrigadas a seguir a mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta nas licitações e contratações?
As empresas públicas estão obrigadas a seguir a mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta nas licitações e contratações?
As contratações públicas podem ser feitas somente com micro e pequenas empresas?
As contratações públicas podem ser feitas somente com micro e pequenas empresas?
As contratações realizadas por entidades públicas no exterior devem seguir quais procedimentos?
As contratações realizadas por entidades públicas no exterior devem seguir quais procedimentos?
Qual das seguintes afirmações sobre a Lei de Licitações é correta?
Qual das seguintes afirmações sobre a Lei de Licitações é correta?
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Quem pode realizar contratações públicas segundo a legislação?
Quem pode realizar contratações públicas segundo a legislação?
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas como?
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas como?
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A quem a Lei de Licitações se aplica também no contexto das contratações?
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Quais das alternativas a seguir sobre as contratações públicas estão corretas?
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O que caracteriza o credenciamento de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
O que caracteriza o credenciamento de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
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Na contratação integrada prevista na Lei n.º 14.133/2021, quem é responsável pela execução do empreendimento?
Na contratação integrada prevista na Lei n.º 14.133/2021, quem é responsável pela execução do empreendimento?
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Qual é a principal finalidade do procedimento de pré-qualificação na Lei de Licitações?
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Com qual das seguintes afirmações a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO está de acordo?
Com qual das seguintes afirmações a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO está de acordo?
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Qual é o erro na seguinte afirmação: 'O credenciamento é um procedimento posterior à licitação'?
Qual é o erro na seguinte afirmação: 'O credenciamento é um procedimento posterior à licitação'?
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Durante o processo de licitação, qual o papel da pré-qualificação segundo a Lei n.º 14.133/2021?
Durante o processo de licitação, qual o papel da pré-qualificação segundo a Lei n.º 14.133/2021?
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O que distingue a contratação integrada da semi-integrada conforme a Lei n.º 14.133/2021?
O que distingue a contratação integrada da semi-integrada conforme a Lei n.º 14.133/2021?
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Sobre os procedimentos auxiliares das licitações, qual a afirmação correta?
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O orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso em que condições?
O orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso em que condições?
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Sobre a Lei n.º 14.133/2021, a data-limite para entrega de propostas deve ser:
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O edital de licitação pode definir quantas datas-bases para reajustamento de preço do projeto?
O edital de licitação pode definir quantas datas-bases para reajustamento de preço do projeto?
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Em obras e serviços de grande vulto, a matriz de alocação de riscos no edital é:
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Qual é a duração do prazo de execução da obra no cenário apresentado?
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A elaboração do orçamento do projeto básico da obra deve ser feita considerando qual referência?
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A sanção imposta a um irregularidade no processo licitatório é:
A sanção imposta a um irregularidade no processo licitatório é:
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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser pautadas por princípios que incluem:
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser pautadas por princípios que incluem:
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Qual é a natureza predominante dos serviços relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal?
Qual é a natureza predominante dos serviços relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal?
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A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a quais tipos de entidades?
A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a quais tipos de entidades?
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Como é definida a licitação internacional de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
Como é definida a licitação internacional de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
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O que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre contratos administrativos?
O que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre contratos administrativos?
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Qual das opções abaixo não representa um princípio da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?
Qual das opções abaixo não representa um princípio da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?
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Qual é o objetivo principal da Lei nº 14.133/2021?
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O que caracteriza a natureza dos serviços técnicos especializados?
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Qual afirmativa sobre as licitações é verdadeira segundo a Lei nº 14.133/2021?
Qual afirmativa sobre as licitações é verdadeira segundo a Lei nº 14.133/2021?
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A designação do fiscal de contrato pela autoridade competente deve ser feita a quem?
A designação do fiscal de contrato pela autoridade competente deve ser feita a quem?
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Em relação ao regime de contratação proposto por Cláudio, qual é o mais adequado segundo a situação descrita?
Em relação ao regime de contratação proposto por Cláudio, qual é o mais adequado segundo a situação descrita?
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Qual das opções a seguir caracteriza um aspecto importante da Lei nº 14.133/21 sobre licitações?
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O que determina a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo?
O que determina a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo?
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Qual é a finalidade da dispensa de licitação na administração pública?
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Em relação à fiscalização de contratos, o que é considerado correto?
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Quando a inexigibilidade de licitação é aplicada?
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O que não é uma condição válida para a contratação direta sem licitação?
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Study Notes
Gestão de Contratos e Licitações
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Fiscal do contrato: A designação do fiscal deve ser feita a servidor ou empregado do quadro permanente da administração pública. Certo ou Errado? Gabarito: Errado.
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Regime de contratação: Cláudio, servidor do CNPq, não deve indicar o regime de contratação integrada, já que o fornecimento de materiais deve se adaptar a outros regimes apropriados. Gabarito: Errado.
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Contratações públicas: Podem ser realizadas com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive micro e pequenas empresas (MPEs). Gabarito: Errado.
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Contratações no exterior: As contratações feitas por repartições públicas no exterior não seguem obrigatoriamente os processos da Lei n.º 14.133/2021. Gabarito: Errado.
Regimes de Contratação
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Contratação integrada: Na contratação integrada, a empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto básico. Gabarito: Certo.
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Pré-qualificação: O procedimento visa selecionar licitantes para participação em futuros processos licitatórios, atendendo exigências técnicas e de qualidade. Gabarito: Certo.
Orçamento e Reajuste
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Caráter sigiloso do orçamento: O orçamento estimado não pode ser sigiloso, mesmo que justificado, e esta restrição se aplica a órgãos de controle interno e externo. Gabarito: Errado.
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Reajuste de preço: O edital de licitação não pode definir duas datas-bases para reajustamento de preços. Gabarito: Errado.
Alocação de Riscos e Insumos
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Matriz de alocação de riscos: Embora recomendável, não é obrigatório que o edital aborde a matriz de alocação de riscos em grandes obras. Gabarito: Certo.
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Serviços técnicos especializados: Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal devem ser classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Gabarito: Certo.
Aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021
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Aplicação a empresas públicas: A Lei n.º 14.133/2021 não se aplica a empresas públicas e suas subsidiárias. Gabarito: Errado.
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Licitação internacional: Definida como licitação processada no Brasil com participação de licitantes estrangeiros ou cujo objeto deve ser executado no exterior. Gabarito: Errado.
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