Gestão de Contratos e Licitações

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Questions and Answers

As empresas públicas estão obrigadas a seguir a mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta nas licitações e contratações?

  • Sim, sempre
  • Sim, mas apenas em casos específicos
  • Não, somente para obras públicas
  • Não, elas têm regras próprias (correct)

As contratações públicas podem ser feitas somente com micro e pequenas empresas?

  • Não, apenas com empresas de grande porte
  • Sim, somente com pequenas empresas
  • Sim, apenas com microempresas
  • Não, podem ser feitas com qualquer pessoa jurídica independente do porte (correct)

As contratações realizadas por entidades públicas no exterior devem seguir quais procedimentos?

  • A instrução processual e procedimentos da Lei n.º 14.133/2021 (correct)
  • Procedimentos simplificados estabelecidos por cada entidade
  • A instrução processual da legislação do país onde a entidade está situada
  • Somente normas internacionais

Qual das seguintes afirmações sobre a Lei de Licitações é correta?

<p>Ela se aplica a contratos com pessoas jurídicas e consórcios (D)</p> Signup and view all the answers

Quem pode realizar contratações públicas segundo a legislação?

<p>Pessoas físicas, jurídicas ou consórcios, sem restrição de porte (A)</p> Signup and view all the answers

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas como?

<p>Por processo eletrônico ou presencial segundo a modalidade escolhida (C)</p> Signup and view all the answers

A quem a Lei de Licitações se aplica também no contexto das contratações?

<p>A empresas que não sejam micro e pequenas (A)</p> Signup and view all the answers

Quais das alternativas a seguir sobre as contratações públicas estão corretas?

<p>Devem seguir a legislação vigente e princípios da administração pública (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o credenciamento de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

<p>É um procedimento seletivo para a análise das condições de habilitação dos interessados. (C)</p> Signup and view all the answers

Na contratação integrada prevista na Lei n.º 14.133/2021, quem é responsável pela execução do empreendimento?

<p>A contratada, que é a autora do projeto básico. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal finalidade do procedimento de pré-qualificação na Lei de Licitações?

<p>Identificar licitantes que cumpram as exigências técnicas e de qualidade. (C)</p> Signup and view all the answers

Com qual das seguintes afirmações a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO está de acordo?

<p>A contratada na contratação semi-integrada é a autora do projeto básico. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o erro na seguinte afirmação: 'O credenciamento é um procedimento posterior à licitação'?

<p>O credenciamento deve existir antes da licitação. (A)</p> Signup and view all the answers

Durante o processo de licitação, qual o papel da pré-qualificação segundo a Lei n.º 14.133/2021?

<p>Selecionar bens que atendam às exigências técnicas. (C)</p> Signup and view all the answers

O que distingue a contratação integrada da semi-integrada conforme a Lei n.º 14.133/2021?

<p>Na semi-integrada, a contratada não executa o projeto básico. (C)</p> Signup and view all the answers

Sobre os procedimentos auxiliares das licitações, qual a afirmação correta?

<p>O procedimento auxilia na seleção prévia de licitantes. (C)</p> Signup and view all the answers

O orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso em que condições?

<p>Nunca pode ser sigiloso. (C)</p> Signup and view all the answers

Sobre a Lei n.º 14.133/2021, a data-limite para entrega de propostas deve ser:

<p>Estabelecida considerando prazos mínimos legais. (C)</p> Signup and view all the answers

O edital de licitação pode definir quantas datas-bases para reajustamento de preço do projeto?

<p>Jamais mais de uma. (B)</p> Signup and view all the answers

Em obras e serviços de grande vulto, a matriz de alocação de riscos no edital é:

<p>Recomendável, mas não obrigatória. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a duração do prazo de execução da obra no cenário apresentado?

<p>Dois anos. (A)</p> Signup and view all the answers

A elaboração do orçamento do projeto básico da obra deve ser feita considerando qual referência?

<p>Dados do SINAPI. (B)</p> Signup and view all the answers

A sanção imposta a um irregularidade no processo licitatório é:

<p>Passível de revisão pelo Tribunal de Contas. (A)</p> Signup and view all the answers

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser pautadas por princípios que incluem:

<p>A economia e a eficiência. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a natureza predominante dos serviços relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal?

<p>Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (C)</p> Signup and view all the answers

A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a quais tipos de entidades?

<p>Apenas à administração direta (D)</p> Signup and view all the answers

Como é definida a licitação internacional de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

<p>Licitação com participação de licitantes estrangeiros, ou cujo objeto deve ser executado fora do país (B)</p> Signup and view all the answers

O que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre contratos administrativos?

<p>Os contratos administrativos podem ser alterados somente em casos de necessidade pública (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo não representa um princípio da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?

<p>Sigilo (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da Lei nº 14.133/2021?

<p>Regulamentar a compra e a contratação no setor público com maior transparência (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a natureza dos serviços técnicos especializados?

<p>Demandam conhecimento específico e predominantemente intelectual (D)</p> Signup and view all the answers

Qual afirmativa sobre as licitações é verdadeira segundo a Lei nº 14.133/2021?

<p>As licitações são processos públicos que visam garantir a isonomia entre os concorrentes (D)</p> Signup and view all the answers

A designação do fiscal de contrato pela autoridade competente deve ser feita a quem?

<p>Servidor contratado temporariamente (A), Pessoa física de fora da administração pública (B), Qualquer servidor público disponível (D)</p> Signup and view all the answers

Em relação ao regime de contratação proposto por Cláudio, qual é o mais adequado segundo a situação descrita?

<p>Contratação por tarefa (A), Contratação direta (C), Contratação por administração (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir caracteriza um aspecto importante da Lei nº 14.133/21 sobre licitações?

<p>Facilita a dispensa de licitação em todo tipo de contratação (A), Permite a participação de entidades privadas em processos licitatórios (B)</p> Signup and view all the answers

O que determina a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo?

<p>Permite a contratação de forma simplificada sempre que necessário (A), É estruturado apenas em relação ao serviço público (B), É restrito ao âmbito do poder legislativo (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a finalidade da dispensa de licitação na administração pública?

<p>Prevenir desvio de verbas públicas (A), Facilitar a contratação de terceiros sem controles (B), Eliminação de concorrência em processos de contratação (D)</p> Signup and view all the answers

Em relação à fiscalização de contratos, o que é considerado correto?

<p>A fiscalização é apenas uma formalidade e não precisa ser rigorosa (A), O fiscal pode ser um servidor de outros órgãos (B), Qualquer pessoa pode atuar como fiscal (D)</p> Signup and view all the answers

Quando a inexigibilidade de licitação é aplicada?

<p>Na contratação de todos os serviços públicos (A), Somente em contratações de caráter emergencial (B), Na aquisição de bens de pequeno valor (D)</p> Signup and view all the answers

O que não é uma condição válida para a contratação direta sem licitação?

<p>Possibilidade de monopólio (A), Quando o valor do contrato é muito baixo (C), Contratação com fornecedor anteriormente selecionado em licitação (D)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Gestão de Contratos e Licitações

  • Fiscal do contrato: A designação do fiscal deve ser feita a servidor ou empregado do quadro permanente da administração pública. Certo ou Errado? Gabarito: Errado.

  • Regime de contratação: Cláudio, servidor do CNPq, não deve indicar o regime de contratação integrada, já que o fornecimento de materiais deve se adaptar a outros regimes apropriados. Gabarito: Errado.

  • Contratações públicas: Podem ser realizadas com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive micro e pequenas empresas (MPEs). Gabarito: Errado.

  • Contratações no exterior: As contratações feitas por repartições públicas no exterior não seguem obrigatoriamente os processos da Lei n.º 14.133/2021. Gabarito: Errado.

Regimes de Contratação

  • Contratação integrada: Na contratação integrada, a empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto básico. Gabarito: Certo.

  • Pré-qualificação: O procedimento visa selecionar licitantes para participação em futuros processos licitatórios, atendendo exigências técnicas e de qualidade. Gabarito: Certo.

Orçamento e Reajuste

  • Caráter sigiloso do orçamento: O orçamento estimado não pode ser sigiloso, mesmo que justificado, e esta restrição se aplica a órgãos de controle interno e externo. Gabarito: Errado.

  • Reajuste de preço: O edital de licitação não pode definir duas datas-bases para reajustamento de preços. Gabarito: Errado.

Alocação de Riscos e Insumos

  • Matriz de alocação de riscos: Embora recomendável, não é obrigatório que o edital aborde a matriz de alocação de riscos em grandes obras. Gabarito: Certo.

  • Serviços técnicos especializados: Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal devem ser classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Gabarito: Certo.

Aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021

  • Aplicação a empresas públicas: A Lei n.º 14.133/2021 não se aplica a empresas públicas e suas subsidiárias. Gabarito: Errado.

  • Licitação internacional: Definida como licitação processada no Brasil com participação de licitantes estrangeiros ou cujo objeto deve ser executado no exterior. Gabarito: Errado.

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