Gestão de Contratos e Licitações
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Questions and Answers

As empresas públicas estão obrigadas a seguir a mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta nas licitações e contratações?

  • Sim, sempre
  • Sim, mas apenas em casos específicos
  • Não, somente para obras públicas
  • Não, elas têm regras próprias (correct)
  • As contratações públicas podem ser feitas somente com micro e pequenas empresas?

  • Não, apenas com empresas de grande porte
  • Sim, somente com pequenas empresas
  • Sim, apenas com microempresas
  • Não, podem ser feitas com qualquer pessoa jurídica independente do porte (correct)
  • As contratações realizadas por entidades públicas no exterior devem seguir quais procedimentos?

  • A instrução processual e procedimentos da Lei n.º 14.133/2021 (correct)
  • Procedimentos simplificados estabelecidos por cada entidade
  • A instrução processual da legislação do país onde a entidade está situada
  • Somente normas internacionais
  • Qual das seguintes afirmações sobre a Lei de Licitações é correta?

    <p>Ela se aplica a contratos com pessoas jurídicas e consórcios</p> Signup and view all the answers

    Quem pode realizar contratações públicas segundo a legislação?

    <p>Pessoas físicas, jurídicas ou consórcios, sem restrição de porte</p> Signup and view all the answers

    A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas como?

    <p>Por processo eletrônico ou presencial segundo a modalidade escolhida</p> Signup and view all the answers

    A quem a Lei de Licitações se aplica também no contexto das contratações?

    <p>A empresas que não sejam micro e pequenas</p> Signup and view all the answers

    Quais das alternativas a seguir sobre as contratações públicas estão corretas?

    <p>Devem seguir a legislação vigente e princípios da administração pública</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o credenciamento de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

    <p>É um procedimento seletivo para a análise das condições de habilitação dos interessados.</p> Signup and view all the answers

    Na contratação integrada prevista na Lei n.º 14.133/2021, quem é responsável pela execução do empreendimento?

    <p>A contratada, que é a autora do projeto básico.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal finalidade do procedimento de pré-qualificação na Lei de Licitações?

    <p>Identificar licitantes que cumpram as exigências técnicas e de qualidade.</p> Signup and view all the answers

    Com qual das seguintes afirmações a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO está de acordo?

    <p>A contratada na contratação semi-integrada é a autora do projeto básico.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o erro na seguinte afirmação: 'O credenciamento é um procedimento posterior à licitação'?

    <p>O credenciamento deve existir antes da licitação.</p> Signup and view all the answers

    Durante o processo de licitação, qual o papel da pré-qualificação segundo a Lei n.º 14.133/2021?

    <p>Selecionar bens que atendam às exigências técnicas.</p> Signup and view all the answers

    O que distingue a contratação integrada da semi-integrada conforme a Lei n.º 14.133/2021?

    <p>Na semi-integrada, a contratada não executa o projeto básico.</p> Signup and view all the answers

    Sobre os procedimentos auxiliares das licitações, qual a afirmação correta?

    <p>O procedimento auxilia na seleção prévia de licitantes.</p> Signup and view all the answers

    O orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso em que condições?

    <p>Nunca pode ser sigiloso.</p> Signup and view all the answers

    Sobre a Lei n.º 14.133/2021, a data-limite para entrega de propostas deve ser:

    <p>Estabelecida considerando prazos mínimos legais.</p> Signup and view all the answers

    O edital de licitação pode definir quantas datas-bases para reajustamento de preço do projeto?

    <p>Jamais mais de uma.</p> Signup and view all the answers

    Em obras e serviços de grande vulto, a matriz de alocação de riscos no edital é:

    <p>Recomendável, mas não obrigatória.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a duração do prazo de execução da obra no cenário apresentado?

    <p>Dois anos.</p> Signup and view all the answers

    A elaboração do orçamento do projeto básico da obra deve ser feita considerando qual referência?

    <p>Dados do SINAPI.</p> Signup and view all the answers

    A sanção imposta a um irregularidade no processo licitatório é:

    <p>Passível de revisão pelo Tribunal de Contas.</p> Signup and view all the answers

    A Lei n.º 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser pautadas por princípios que incluem:

    <p>A economia e a eficiência.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a natureza predominante dos serviços relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal?

    <p>Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual</p> Signup and view all the answers

    A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a quais tipos de entidades?

    <p>Apenas à administração direta</p> Signup and view all the answers

    Como é definida a licitação internacional de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

    <p>Licitação com participação de licitantes estrangeiros, ou cujo objeto deve ser executado fora do país</p> Signup and view all the answers

    O que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre contratos administrativos?

    <p>Os contratos administrativos podem ser alterados somente em casos de necessidade pública</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções abaixo não representa um princípio da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?

    <p>Sigilo</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da Lei nº 14.133/2021?

    <p>Regulamentar a compra e a contratação no setor público com maior transparência</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a natureza dos serviços técnicos especializados?

    <p>Demandam conhecimento específico e predominantemente intelectual</p> Signup and view all the answers

    Qual afirmativa sobre as licitações é verdadeira segundo a Lei nº 14.133/2021?

    <p>As licitações são processos públicos que visam garantir a isonomia entre os concorrentes</p> Signup and view all the answers

    A designação do fiscal de contrato pela autoridade competente deve ser feita a quem?

    <p>Servidor contratado temporariamente</p> Signup and view all the answers

    Em relação ao regime de contratação proposto por Cláudio, qual é o mais adequado segundo a situação descrita?

    <p>Contratação por tarefa</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções a seguir caracteriza um aspecto importante da Lei nº 14.133/21 sobre licitações?

    <p>Facilita a dispensa de licitação em todo tipo de contratação</p> Signup and view all the answers

    O que determina a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo?

    <p>Permite a contratação de forma simplificada sempre que necessário</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da dispensa de licitação na administração pública?

    <p>Prevenir desvio de verbas públicas</p> Signup and view all the answers

    Em relação à fiscalização de contratos, o que é considerado correto?

    <p>A fiscalização é apenas uma formalidade e não precisa ser rigorosa</p> Signup and view all the answers

    Quando a inexigibilidade de licitação é aplicada?

    <p>Na contratação de todos os serviços públicos</p> Signup and view all the answers

    O que não é uma condição válida para a contratação direta sem licitação?

    <p>Possibilidade de monopólio</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Gestão de Contratos e Licitações

    • Fiscal do contrato: A designação do fiscal deve ser feita a servidor ou empregado do quadro permanente da administração pública. Certo ou Errado? Gabarito: Errado.

    • Regime de contratação: Cláudio, servidor do CNPq, não deve indicar o regime de contratação integrada, já que o fornecimento de materiais deve se adaptar a outros regimes apropriados. Gabarito: Errado.

    • Contratações públicas: Podem ser realizadas com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive micro e pequenas empresas (MPEs). Gabarito: Errado.

    • Contratações no exterior: As contratações feitas por repartições públicas no exterior não seguem obrigatoriamente os processos da Lei n.º 14.133/2021. Gabarito: Errado.

    Regimes de Contratação

    • Contratação integrada: Na contratação integrada, a empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto básico. Gabarito: Certo.

    • Pré-qualificação: O procedimento visa selecionar licitantes para participação em futuros processos licitatórios, atendendo exigências técnicas e de qualidade. Gabarito: Certo.

    Orçamento e Reajuste

    • Caráter sigiloso do orçamento: O orçamento estimado não pode ser sigiloso, mesmo que justificado, e esta restrição se aplica a órgãos de controle interno e externo. Gabarito: Errado.

    • Reajuste de preço: O edital de licitação não pode definir duas datas-bases para reajustamento de preços. Gabarito: Errado.

    Alocação de Riscos e Insumos

    • Matriz de alocação de riscos: Embora recomendável, não é obrigatório que o edital aborde a matriz de alocação de riscos em grandes obras. Gabarito: Certo.

    • Serviços técnicos especializados: Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal devem ser classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Gabarito: Certo.

    Aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021

    • Aplicação a empresas públicas: A Lei n.º 14.133/2021 não se aplica a empresas públicas e suas subsidiárias. Gabarito: Errado.

    • Licitação internacional: Definida como licitação processada no Brasil com participação de licitantes estrangeiros ou cujo objeto deve ser executado no exterior. Gabarito: Errado.

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