Questions and Answers
As empresas públicas estão obrigadas a seguir a mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta nas licitações e contratações?
As contratações públicas podem ser feitas somente com micro e pequenas empresas?
As contratações realizadas por entidades públicas no exterior devem seguir quais procedimentos?
Qual das seguintes afirmações sobre a Lei de Licitações é correta?
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Quem pode realizar contratações públicas segundo a legislação?
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas como?
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A quem a Lei de Licitações se aplica também no contexto das contratações?
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Quais das alternativas a seguir sobre as contratações públicas estão corretas?
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O que caracteriza o credenciamento de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
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Na contratação integrada prevista na Lei n.º 14.133/2021, quem é responsável pela execução do empreendimento?
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Qual é a principal finalidade do procedimento de pré-qualificação na Lei de Licitações?
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Com qual das seguintes afirmações a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO está de acordo?
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Qual é o erro na seguinte afirmação: 'O credenciamento é um procedimento posterior à licitação'?
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Durante o processo de licitação, qual o papel da pré-qualificação segundo a Lei n.º 14.133/2021?
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O que distingue a contratação integrada da semi-integrada conforme a Lei n.º 14.133/2021?
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Sobre os procedimentos auxiliares das licitações, qual a afirmação correta?
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O orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso em que condições?
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Sobre a Lei n.º 14.133/2021, a data-limite para entrega de propostas deve ser:
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O edital de licitação pode definir quantas datas-bases para reajustamento de preço do projeto?
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Em obras e serviços de grande vulto, a matriz de alocação de riscos no edital é:
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Qual é a duração do prazo de execução da obra no cenário apresentado?
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A elaboração do orçamento do projeto básico da obra deve ser feita considerando qual referência?
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A sanção imposta a um irregularidade no processo licitatório é:
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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser pautadas por princípios que incluem:
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Qual é a natureza predominante dos serviços relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal?
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A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a quais tipos de entidades?
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Como é definida a licitação internacional de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
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O que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre contratos administrativos?
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Qual das opções abaixo não representa um princípio da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?
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Qual é o objetivo principal da Lei nº 14.133/2021?
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O que caracteriza a natureza dos serviços técnicos especializados?
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Qual afirmativa sobre as licitações é verdadeira segundo a Lei nº 14.133/2021?
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A designação do fiscal de contrato pela autoridade competente deve ser feita a quem?
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Em relação ao regime de contratação proposto por Cláudio, qual é o mais adequado segundo a situação descrita?
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Qual das opções a seguir caracteriza um aspecto importante da Lei nº 14.133/21 sobre licitações?
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O que determina a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo?
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Qual é a finalidade da dispensa de licitação na administração pública?
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Em relação à fiscalização de contratos, o que é considerado correto?
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Quando a inexigibilidade de licitação é aplicada?
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O que não é uma condição válida para a contratação direta sem licitação?
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Study Notes
Gestão de Contratos e Licitações
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Fiscal do contrato: A designação do fiscal deve ser feita a servidor ou empregado do quadro permanente da administração pública. Certo ou Errado? Gabarito: Errado.
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Regime de contratação: Cláudio, servidor do CNPq, não deve indicar o regime de contratação integrada, já que o fornecimento de materiais deve se adaptar a outros regimes apropriados. Gabarito: Errado.
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Contratações públicas: Podem ser realizadas com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive micro e pequenas empresas (MPEs). Gabarito: Errado.
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Contratações no exterior: As contratações feitas por repartições públicas no exterior não seguem obrigatoriamente os processos da Lei n.º 14.133/2021. Gabarito: Errado.
Regimes de Contratação
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Contratação integrada: Na contratação integrada, a empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto básico. Gabarito: Certo.
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Pré-qualificação: O procedimento visa selecionar licitantes para participação em futuros processos licitatórios, atendendo exigências técnicas e de qualidade. Gabarito: Certo.
Orçamento e Reajuste
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Caráter sigiloso do orçamento: O orçamento estimado não pode ser sigiloso, mesmo que justificado, e esta restrição se aplica a órgãos de controle interno e externo. Gabarito: Errado.
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Reajuste de preço: O edital de licitação não pode definir duas datas-bases para reajustamento de preços. Gabarito: Errado.
Alocação de Riscos e Insumos
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Matriz de alocação de riscos: Embora recomendável, não é obrigatório que o edital aborde a matriz de alocação de riscos em grandes obras. Gabarito: Certo.
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Serviços técnicos especializados: Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal devem ser classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Gabarito: Certo.
Aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021
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Aplicação a empresas públicas: A Lei n.º 14.133/2021 não se aplica a empresas públicas e suas subsidiárias. Gabarito: Errado.
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Licitação internacional: Definida como licitação processada no Brasil com participação de licitantes estrangeiros ou cujo objeto deve ser executado no exterior. Gabarito: Errado.
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Description
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