Fisioterapia e Programa Saúde nas Escolas PDF
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2009
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This document discusses the role of physiotherapy in school health programs in Brazil. It explores the concept of health in schools, with a focus on the professional practice of physiotherapists working with students and teachers in public and private schools.
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DESCRIÇÃO A transversalidade das políticas e programas de Saúde nas escolas e a intervenção fisioterapêutica no Projeto Pedagógico. PROPÓSITO Compreender as ações de educação na Saúde, enfocando o exercício profissional do fisioterapeuta em sua atuação no Núcleo de Atendimento de Saúde da Família j...
DESCRIÇÃO A transversalidade das políticas e programas de Saúde nas escolas e a intervenção fisioterapêutica no Projeto Pedagógico. PROPÓSITO Compreender as ações de educação na Saúde, enfocando o exercício profissional do fisioterapeuta em sua atuação no Núcleo de Atendimento de Saúde da Família junto a estudantes e professores de escolas públicas e privadas. OBJETIVOS MÓDULO 1 Reconhecer os fatores de vulnerabilidade de estudantes e professores de escolas públicas e privadas MÓDULO 2 Identificar a transversalidade das políticas e programas de Saúde da Família com a saúde nas escolas MÓDULO 3 Aplicar a avaliação e as intervenções da Fisioterapia junto a professores e estudantes MÓDULO 4 Aplicar intervenção fisioterapêutica junto ao Projeto Pedagógico das escolas INTRODUÇÃO As políticas e programas de Saúde nas escolas fazem parte dos temas de transversalidade do ensino, sendo o fisioterapeuta um componente das equipes do Núcleo de atendimento de Saúde da Família nas escolas da rede pública e privada. Neste tema, teremos a oportunidade de refletir algumas estratégias para entrelaçar saúde e educação. Diversas abordagens já foram criadas com pretensão de introduzir a promoção de saúde no espaço escolar. A partir dos anos 1950 até o início dos anos 2000, passando pela redemocratização do Brasil e pela Constituição Federal de 1988, essas abordagens tiveram como eixo principal a transmissão de cuidados, higiene corporal e ambiente, primeiros socorros, bem como levar assistência médica e/ou odontológica aos estudantes. Após várias experiências, surgiram modos de entender o estreito vínculo entre a produção do conhecimento, as ações de extensão e um possível aprendizado para viver mais saudável. Tudo isso deve ter como eixo central o conceito ampliado de saúde, a integralidade e a produção de cidadãos mais autônomos. A escola deve ser entendida como um espaço de relações fundamentais para a construção de valores pessoais, crenças, conceitos e maneiras de conhecer o mundo. Interfere diretamente na produção social da saúde dos indivíduos, sendo o espaço no qual devemos nos enveredar. Essa discussão se faz necessária para promoção de saúde e prevenção de doenças. No espaço escolar, encontram-se diferentes atores: professores, alunos, merendeiras, porteiros, pais, mães, avós, avôs, voluntários, entre outros, que produzem modos de refletir e agir sobre si e sobre o mundo, e que devem ser compreendidos e incorporados pelas equipes de Saúde da Família em suas estratégias de cuidado. Nesta explanação, gostaríamos de discutir a parceria entre dois setores: Educação e Saúde, destacando a ampliação do conhecimento com envolvimento de outros parceiros na construção de locais mais saudáveis, entre eles comunidade e escola, fortalecendo as parcerias público- privadas na saúde e controle social, gerando, assim, compromisso de toda a comunidade em defesa da vida. Podemos enxergar o fisioterapeuta, além de outros profissionais, como atores na Política Nacional de Atenção Básica, com um protagonismo nas equipes de Saúde da Família, assumindo a responsabilidade pela coordenação do cuidado dos escolares. Sabemos que é um grande desafio todo esse processo de trabalho, mas seus objetivos justificam essa discussão — a integralidade das ações de saúde e educação, o cuidado longitudinal e o acesso dos estudantes e professores às ações específicas do Programa Saúde na Escola. MÓDULO 1 Reconhecer os fatores de vulnerabilidade de estudantes e professores de escolas públicas e privadas VULNERABILIDADES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A ESCOLA TEM COMO MISSÃO PRIMORDIAL DESENVOLVER PROCESSOS DE ENSINO- APRENDIZAGEM, DESEMPENHANDO UM PAPEL FUNDAMENTAL NA FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DOS INDIVÍDUOS EM TODAS AS ÁREAS DA VIDA SOCIAL. JUNTAMENTE A OUTROS ESPAÇOS SOCIAIS, ELA CUMPRE PAPEL DECISIVO NA FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES, NA PERCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E AUTONOMIA E NO ACESSO ÀS DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS. DESSE MODO, A ESCOLA PODE TORNAR-SE UM LOCAL PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ADULTOS, ASSIM COMO PROFESSORES E COMUNIDADE DO ENTORNO. BRASIL, 2009 Discutir vulnerabilidades no âmbito escolar é um desafio, visto que o conceito de vulnerabilidade social na América Latina é muito recente. Ele foi criado com o objetivo de conseguir uma ampliação da análise dos problemas sociais, ultrapassando, assim, o identificador de renda ou a posse de bens materiais da população em geral. O conceito está vinculado às concepções do Estado de Bem-estar Social. E o que é Estado de Bem-estar Social? RESPOSTA O Estado de Bem-estar Social é uma concepção que abrange as áreas social, política e econômica e enxerga o Estado como uma instituição que tem por obrigação organizar a economia de uma nação, bem como prover aos cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança. Verificamos que são muitas as vulnerabilidades no âmbito escolar quando pensamos o espaço da educação. Vulnerabilidades no ambiente físico, nas relações biopsicossociais como também nas relações organizacionais. AMBIENTE FÍSICO RELAÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS AMBIENTE FÍSICO O cuidado com o ambiente físico possibilita diminuir os acidentes dos atores presentes nesse espaço. Em relação aos professores há uma necessidade de um cuidado ergonômico do ambiente, cuidando de sua saúde funcional, como qualquer trabalhador. RELAÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS Quanto às relações biopsicossociais, quando saudáveis, possibilitam respostas mentais e emocionais muito importantes para o desenvolvimento de um indivíduo sadio e feliz, como tomada de decisão, controle do estresse, desempenho, satisfação e motivação. Como seria bom, se pudéssemos vislumbrar um estudante trabalhando tudo isso ainda muito jovem! RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS Já as relações organizacionais, quando se fazem em um ambiente escolar saudável, trazem a possibilidade de debates valiosos de políticas públicas, da discussão dos processos do ensino, do modelo da gestão educacional, o tipo de liderança, dentre outros com todos esses atores – estudantes, professores, gestores, pais e comunidade. Vejamos algumas dessas vulnerabilidades. VULNERABILIDADES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS ESCOLARES Uma forma de conhecer as fragilidades nas instalações, nos equipamentos e em espaços onde as crianças, adolescentes e jovens circulam é por meio da identificação dos riscos no ambiente escolar. Os riscos ambientais estão presentes, de forma constante, em todos os ambientes de trabalho, inclusive nas escolas, sendo responsáveis por diversos danos à saúde de todos. Eles podem se originar através de diversos fatores presentes no ambiente escolar. Veja sua divisão: ORIGEM FÍSICA Ruídos, radiação ionizante e não ionizante, vibrações, temperaturas extremas (frio ou calor em excesso) e iluminação inadequada. ORIGEM QUÍMICA Poeiras, névoas, neblinas, fumos, líquidos e aerodispersoides. ORIGEM BIOLÓGICA Vírus, bactérias, protozoários, parasitas e animais peçonhentos. ATENÇÃO É possível controlá-los através de uma boa análise técnica dos riscos e a aplicação das medidas de controle adequadas. Voltemos nossa atenção para a escola. É preciso entender que o aprendizado não é responsabilidade apenas do aluno, mas também das condições do ambiente escolar. Os requisitos mínimos, exclusivamente para cada aluno individualmente, são compostos de mesa e cadeira para instituições de ensino em todos os níveis, nos aspectos ergonômicos, de acabamento, identificação, estabilidade e resistência. Além dos móveis, a ventilação e climatização interferem no aprendizado, levando a problemas respiratórios, doenças infecciosas e desconforto ambiental. Esse contexto requer um diagnóstico de situação, gerando propostas de alinhamento e sempre, com grande envolvimento de estudantes, professores, comunidade e gestores da Educação e da Saúde. COMENTÁRIO Vale ressaltar que, quando a escola se propõe a ser inclusiva, deverá também considerar ambientes e equipamentos que possibilitem acessibilidade e livre trânsito com apoio aos estudantes com deficiência. Os projetos devem estar relacionados com a comunidade que está envolvida na educação. É preciso avaliar os riscos do ambiente na saúde, como áreas de lazer inadequadas, bueiros abertos, muros e vias de acesso livre, trânsito e outros percalços ao redor da escola que estejam oferecendo riscos aos escolares. Atenção para o papel dos pais e dos alunos e para o cuidado com os professores: AS FAMÍLIAS Os pais das crianças e os jovens devem dispor de participação ativa nos processos de tomada de decisão e desenvolvimento de ações eficazes para produzir um ambiente saudável e sustentável, por meio de experiências e partilha de boas práticas, como um trabalho em rede. Boas práticas sempre devem ser divulgadas, pois possibilitam o crescimento de todos! E aí, vemos a importância das publicações de artigos, entrevistas e encontros profissionais para cada vez mais trabalharmos, tendo como base as evidências científicas. OS PROFESSORES o professor é outro ator importante nesse espaço escolar, que deve apresentar condições mínimas para o exercício de sua profissão. Quando enxergamos o trabalhador, buscamos identificar vícios posturais, ficar atento a alguns sintomas iniciais das Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). São eles: dor de cabeça, nos ombros, membros inferiores e costas, seguidas de parestesias (sensações de formigamento, dormência e peso nos membros); cansaço excessivo durante ou logo após a jornada de trabalho; além de fadiga e/ou perda de força muscular. É preciso um olhar mais cuidadoso e criterioso com o ambiente de trabalho dos professores. A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece, por exemplo, as condições ergonômicas mínimas das mesas e cadeiras utilizadas pelos professores e funcionários de uma escola. A lousa ou quadro não podem ficar em uma altura que obrigue o professor a elevar seu braço acima de 110º de flexão. Ademais, o professor trabalha em pé e é necessário distribuir o peso de forma igual entre os membros inferiores, apoiando o antepé e calcanhares. A consciência corporal necessária para isso pode ser oferecida através de intervenções feitas pelos fisioterapeutas. O fisioterapeuta atua plenamente em todo esse processo de cuidados da saúde escolar e do trabalhador (professor), entrelaçado com outros conhecimentos da equipe de Saúde da Família. A ergonomia física busca melhorar a relação do homem com equipamentos, móveis e objetos de trabalho. Suas ações objetivam avaliar se a cadeira e a mesa proporcionam postura adequada, se a movimentação está adequada no gestual do professor. Além de avaliar, o fisioterapeuta deve orientar e conscientizar para que a saúde física, psíquica e funcional de todos os funcionários e estudantes seja preservada. VULNERABILIDADES BIOPSICOSSOCIAIS Iniciamos nossa discussão com um olhar sobre a adolescência. É uma etapa da vida que pode ser considerada período de grandes mudanças: físicas, psíquicas, emocionais e sociais, que acarretam múltiplas alterações nos padrões de comportamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a adolescência como a idade que abrange de 10 aos 19 anos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera pela Lei nº 8.069 de 1990, a faixa etária entre 12 e 18 anos. COMENTÁRIO A adolescência é a fase na qual descobrimos a sexualidade, o conhecimento do corpo, a busca por prazer e novas experiências. É uma idade bem conturbada, em que os hormônios afloram e nossos sistemas se desorganizam para alterações importantes. No Brasil, temos atualmente cerca de 54 milhões de adolescentes e jovens, e sabemos que esses indivíduos têm maior exposição a riscos relacionados à vulnerabilidade, entre eles o uso do tabaco, do álcool, de drogas ilícitas, comportamento sexual de risco e diminuição dos cuidados com a saúde. Os adolescentes tornam-se mais vulneráveis quando vivenciam relacionamento conflituoso em seu núcleo familiar, morte de seus progenitores ou familiar próximo, desemprego, miserabilidade no lar, divórcio de seus pais. Uma pesquisa elaborada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) e confirmada por dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que aproximadamente 90% dos indivíduos fumantes tornam-se dependente da nicotina entre 5 e 19 anos de idade. Já em relação ao álcool, segundo Costa et al. (2020), há dados comprovando a associação entre o uso de álcool e a não adesão a métodos contraceptivos em adolescentes de 13 a 15 anos. Isso traz maiores riscos às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), inclusive HIV, e à gravidez precoce e não planejada. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2015 mostraram que 27,5% dos adolescentes iniciaram sua vida sexual antes de 15 anos. Mais uma vez temos a presença do risco às ISTs e gravidez precoce. A escola tem um papel fundamental de prevenção desses problemas na educação sexual dos adolescentes. É um espaço apropriado para a aprendizagem da anatomia e fisiologia do corpo humano e sobre métodos de prevenção de gravidez não planejada e IST. Uma preocupação com essa parcela da população levou o Ministério da Saúde a criar, já em 1989, o Programa Saúde do Adolescente (PROSAD) com o objetivo de assegurar o acesso à saúde a todos os jovens de 10 a 19 anos, com ações de caráter multiprofissional, intersetorial e interinstitucional, tendo como base o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado na universalidade da assistência, na integralidade do cuidado e na equidade do atendimento. ATENÇÃO As instituições de ensino, com apoio dos serviços de saúde, devem incluir em seu planejamento estratégias para monitorar fatores e situações de risco com proteção dos adolescentes. E OS OUTROS ATORES DESSE AMBIENTE ESCOLAR? Além dos estudantes, vale salientar a necessidade de preocupação com os professores e demais profissionais da Educação. Podemos citar alguns riscos psicossociais para um professor, entre eles, o excesso de jornada de trabalho, pressão por resultados e transtornos mentais, que estão cada vez mais presentes nas atividades desses profissionais. Uma série de fatores, tais como pressão no trabalho, dificuldades no trato com estudantes (desrespeito, violência psicológica e física), carga excessiva de trabalho, ruído excessivo, falta de condições estruturais da escola e até mesmo baixos salários podem favorecer o adoecimento psíquico, que muitas vezes repercute nas doenças físicas. As doenças ou disfunções mais comuns são apresentadas como a exaustão emocional e estresse seguidas de distúrbios da voz e disfunções musculoesqueléticas, que podem provocar o afastamento do docente devido à perda de capacidade física e psíquica para desenvolver suas atividades. Os fatores que interferem no adoecimento do professor estão relacionados à carga horária elevada e condições de trabalho seguidas de dupla jornada e falta de tempo para o lazer. Por consequência, apresentam doenças e/ou disfunções realmente ligadas ao sedentarismo e ao estresse. É necessário um olhar sobre esses profissionais através de ações de educação e promoção da saúde, as quais devem estar presentes nas escolas! Assista ao vídeo a seguir e compreenda o papel do fisioterapeuta com um olhar sobre a saúde do trabalhador escolar. VULNERABILIDADE SOCIAL DE ESTUDANTES E DOCENTES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO VERIFICANDO O APRENDIZADO MÓDULO 2 Identificar a transversalidade das políticas e programas de Saúde da Família com a saúde nas escolas TRANSVERSALIDADE DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM AS ESCOLAS O que quer dizer transversalidade? O termo transversalidade deriva de “Transversal”, que significa — segundo o dicionário Aurélio — linha que corta ou que atravessa outra linha ou um plano. Seguindo essa definição, podemos relacioná-la a todos os campos do conhecimento. A transversalidade terá o mesmo sentido de colocar diferentes postos em contato, comunicando- se e produzindo melhor. E na Saúde nas Escolas? Podemos relacionar a Saúde nas Escolas com vários outros programas e políticas de saúde que você já conhece: Programa de Saúde da Família Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança Programa Nacional de Imunização, Prevenção e Controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis Prevenção e Controle de HIV/Aids Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem Programa de Promoção da Saúde do Trabalhador Pelo que podemos observar, as escolas apresentam importante tarefa de promover saúde em todos os indivíduos que se relacionam com as escolas, certo? ATENÇÃO No SUS, o termo transversalidade é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Humanização (PNH). Ela visa estar presente em todos os programas e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o resultado prometido é um grau de contato e comunicação entre pessoas e grupos ampliados, sem hierarquia, levando a produção de saúde com qualidade. Considerando que esse princípio é o início de tudo, a diretriz da política pode ser entendida como um rumo a ser seguido. Em qualquer instituição, e principalmente nas escolas, espera-se encontrar diversos níveis de administração ou gestão. E em um modelo democrático, é necessário incluir não somente os profissionais de educação daquela instituição, mas também promover um espaço para entrada de profissionais de Saúde como também o usuário, através dos colegiados, gestores e pais das crianças e adolescentes. Uma gestão eficaz e satisfatória será o objetivo de todo esse entrelace de ações. Abordaremos alguns programas e políticas de Saúde para discussão dessa proposta de transversalidade da Saúde nas escolas. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) E AS ESCOLAS Os direitos das crianças e dos adolescentes estão assegurados mundialmente pela convenção dos direitos humanos e pelos protocolos reafirmados pelo nosso país na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990). Além disso, temos as políticas setoriais do governo referentes à área de Saúde e Educação. SAIBA MAIS A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno mediante atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e a um ambiente facilitador à vida, com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. A vigilância do desenvolvimento da primeira infância leva a uma intervenção preventiva. Ela compreende atividades investigativas do desenvolvimento normal e a detecção de problemas referentes à atenção primária à saúde da criança. Devemos nos atentar para a vigilância do processo de crescimento e desenvolvimento da criança, o que pode ser feito nas escolas com monitoramento do crescimento e do desenvolvimento infantil. Nas escolas podemos obter a Ficha de Acompanhamento do Desenvolvimento, que servirá como roteiro de observação e identificação de crianças com prováveis problemas de desenvolvimento – tomando como referência os marcos dos desenvolvimentos psicomotor e social. A Caderneta de Saúde da Criança (CSC) pode ser apresentada como um instrumento essencial de vigilância pelos responsáveis e profissionais de Saúde. Nela são registradas as informações e aquele que transita pelos diferentes serviços e níveis de atenção demandados no exercício do cuidado com a saúde integral. Além disso, deve haver uma articulação de ações e estratégias da rede de Saúde e Educação para a prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz. Organizar estratégias de identificação, denúncia e apoio às crianças em situação de violência se faz necessário. Violências de todos os tipos — de natureza sexual, física e psicológica, negligência e/ou abandono. As crianças necessitam desses nossos olhares, como profissionais da Saúde. É preciso, ainda, atenção à saúde de crianças com deficiência nas escolas. Isso consiste na discussão e elaboração de estratégias escolares para inclusão dessas crianças nas redes temáticas de educação e se dá mediante a ação do profissional de Saúde na identificação de situação de vulnerabilidade. Deve-se identificar e reconhecer as especificidades deste público de crianças com deficiência — visual, auditiva, física e mental, para uma atenção resolutiva integral. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E AS ESCOLAS A imunização é definida como a aquisição de proteção imunológica contra uma doença infecciosa. É uma prática que tem como objetivo aumentar a resistência de um indivíduo contra infecções, um conjunto de métodos terapêuticos destinados à aquisição de proteção imunológica contra doenças de caráter infeccioso. Os processos que atribuem imunidade podem ser classificados como geração de imunidade passiva e imunidade ativa: Programa Nacional de Imunização. Fonte: Portal Saúde IMUNIDADE PASSIVA IMUNIDADE ATIVA IMUNIDADE PASSIVA Se faz através da imunização por meio da transferência de anticorpos específicos de um indivíduo imunizado para um não imunizado, tal como a transferência de anticorpos da mãe para o filho via placenta ou amamentação. IMUNIDADE ATIVA É aquela que o próprio corpo produz após contato com um antígeno, por exemplo, quando adquirida através de doença, ou passiva, quando adquirida por meio de vacinas. A vacinação é essencial para manter a criança e o adolescente saudáveis. No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é citado como referência mundial pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS). O PNI, criado em 18 de setembro de 1973, mostra resultados e avanços consideráveis, que estão muito além do que foi conseguido por outros países. Desde as primeiras vacinações, em 1804, o Brasil desenvolveu estratégias diversas, conseguiu erradicar algumas doenças e controlar outras tantas. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um sucesso do Brasil reconhecido no mundo. São mais de 300 milhões de doses anuais distribuídas em vacinas, soros e imunoglobulinas. Essas ações contribuíram, por exemplo, para a erradicação da varíola e da poliomielite, além da redução de casos e mortes em decorrência do sarampo, da rubéola, do tétano, da difteria e da coqueluche. O PNI define os calendários de vacinação considerando a situação epidemiológica, o risco, a vulnerabilidade e as especificidades sociais, com orientações específicas para crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e povos indígenas. E, para que o programa continue tendo sucesso na saúde pública, cada vez mais esforços devem ser despendidos, até mesmo com a contribuição das escolas, promovendo discussões com esses temas. Calendário de Vacinação. Fonte: Programa Nacional de Imunização. Portal Saúde Atualmente, o Ministério da Saúde disponibiliza aos usuários de smartphones e tablets um aplicativo capaz de gerenciar cadernetas de vacinação cadastradas pelo usuário, além de abrigar informações completas sobre as vacinas disponibilizadas pelo SUS e uma função com lembretes sobre as campanhas sazonais de vacinação. O aplicativo Vacinação em Dia permite que você crie e acompanhe cadernetas de vacinação, marcando a data da imunização e agendando a próxima. Lá, você também encontra um detalhamento de todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS. O objetivo é estar presente no dia a dia da população, oferecendo, em um dispositivo móvel, todas as informações necessárias para garantir a imunização do cidadão e de sua família. PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/PREVENÇÃO E CONTROLE DE HIV/AIDS E AS ESCOLAS Marcos legais e outros aspectos estruturais. Fonte: Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais - Ministério da Saúde (2018)/ Prefeitura de São Paulo, 2020. VOCÊ SABIA A nomenclatura Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) substituiu o termo Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), porque passou a ter o objetivo de destacar a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção, mesmo sem apresentar os sinais e sintomas. Isso se faz muito relevante junto aos jovens e adolescentes. As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Sua transmissão se faz, principalmente, por meio da relação sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada. O tratamento das pessoas com IST possibilita uma melhoria na qualidade de vida e, assim, cessa a cadeia de transmissão dessas infecções. As ISTs podem se manifestar por meio de feridas, corrimentos e verrugas anogenitais, entre outros possíveis sintomas, como dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de linfonodos inguinais. EXEMPLO São alguns exemplos de IST: herpes genital, sífilis, gonorreia, tricomoníase, infecção pelo HIV, infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), hepatites virais B e C. Aparecem, principalmente, no órgão genital, mas pode surgir também em outras partes do corpo (ex.: palma das mãos, olhos, língua). A Vigilância Epidemiológica (VE) tem por objetivo a observação e estudo permanente dos diversos fatores que intervêm na difusão e propagação das ISTs, do HIV/Aids, das hepatites virais e coinfecções, organizando-se em conjunto com ações designadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde. Essas estratégias podem ser trabalhadas na escola junto aos adolescentes, obtendo-se a oportunidade de formular e avaliar políticas e ações públicas de promoção de saúde dos adolescentes, pois algumas particularidades próprias dos jovens fazem com que a incidência seja mais elevada nessa banda etária. Os jovens estão ávidos a conhecer um novo mundo, muitas vezes desafiando limites e ignorando as orientações recebidas. COMENTÁRIO Infelizmente, estatísticas mais recentes têm mostrado que não estamos obtendo sucesso no quesito prevenção, pois os números mostram aumento significativo de doenças como AIDS, sífilis, gonorreia e clamídia entre adolescentes, e a melhor forma de lidar com o problema é trabalhar em várias frentes, envolvendo escola, profissionais da Saúde, políticas públicas e família. Estudos mostram que a procura por prevenção de ISTs está diretamente relacionada com a maturidade e escolaridade maiores, com o medo de adoecer e a um ambiente de convívio com diálogo aberto e favorável ao uso de contraceptivos na adolescência, além do acesso fácil aos métodos de barreira. Fazemos parte dessa educação na saúde! POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM E AS ESCOLAS Vários estudos entre homens e mulheres têm comprovado que os homens são mais vulneráveis às doenças, principalmente as enfermidades graves e crônicas, como também já evidenciado que as mulheres vivem mais. Por que isso acontece? RESPOSTA Os homens não buscam os serviços de atenção primária como as mulheres; eles procuram o sistema de Saúde pela atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, ou seja, só buscam o sistema depois de terem “perdido a saúde”. Isso gera agravo da morbidade pelo retardamento na atenção e maior custo para o sistema de Saúde. Muitas doenças poderiam ser evitadas caso os homens realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção primária. A resistência do homem à procura da prevenção das doenças não aumenta somente a sobrecarga financeira da sociedade, mas, também, o sofrimento físico e emocional do paciente e sua família. O homem é visto como sexo mais forte e provedor da família, afastando-o da promoção e prevenção na atenção básica. Eles apresentam dificuldades em reconhecer suas necessidades, tendo um pensamento que rejeita a possibilidade de adoecer e, além disso, os serviços e as estratégias de comunicação em Saúde privilegiam as ações de saúde para a criança, adolescente, mulher e idoso. Foi constatado que aproximadamente 75% das enfermidades e agravos da população adulta de homens estão concentrados em cinco áreas especializadas: Cardiologia, Urologia, Saúde Mental, Gastroenterologia, Pneumologia. Além disso, há outros temas a serem considerados, com grande relevância. Eles dizem respeito à: violência, uso de álcool, tabaco, saúde sexual e reprodutiva dos homens. VIOLÊNCIA USO DE ÁLCOOL TABACO SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DOS HOMENS Os homens morrem mais pelas causas externas, quando jovens (dos 25 aos 40 anos). Depois dessa alta incidência relacionada à violência, verifica-se que as mortes por causas externas são quantitativamente superadas pelas doenças do aparelho circulatório a partir dos 45 anos, e pelos tumores a partir dos 50 anos. O conhecimento dessas mudanças é fundamental para intervenção com a promoção de saúde e prevenção. A mobilização da população masculina brasileira pela luta da garantia de seu direito social à saúde é um grande desafio. A escola pode ser um espaço ideal para discussões com crianças e jovens. COMENTÁRIO É preciso haver mudanças nessa construção sociocultural, levando educação na saúde para crianças e jovens do sexo masculino, bem como reflexões para crianças e jovens do sexo feminino, que poderão um dia ser mães e contribuir para mudanças nesse cenário. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem tem como objetivo orientar as ações e serviços de saúde para a população masculina, com integralidade e equidade, primando pela humanização da atenção, mas há uma necessidade de mudanças de paradigmas no que diz respeito à percepção da população masculina em relação ao cuidado com a sua saúde e a saúde de sua família. Essa política tem como princípios a humanização e a qualidade, que implicam na promoção, reconhecimento e respeito à ética e aos direitos do homem, obedecendo às suas peculiaridades socioculturais. A escola pode ser um espaço saudável e apropriado para alterar essa realidade brasileira, produzindo informações e orientação aos familiares e a comunidade sobre promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação dos agravos e das enfermidades do homem. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PNSST) Tivemos a oportunidade de refletir sobre a saúde dos trabalhadores de uma escola, local de trabalho de profissionais valiosos — professores, diretores, ajudantes, auxiliares, vigilantes, porteiros etc. Todo estabelecimento escolar com trabalhador regido pela CLT deve possuir projetos de segurança e saúde disciplinados nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério da Economia, que servem como balizadores para adoção de medidas de proteção à saúde e à vida. As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de requisitos e procedimentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, de observância e vigilância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, tivemos a Lei nº 6.514 de 1977, que estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Em seu art. 200, determina o Ministério do Trabalho como responsável pelas normas a respeito da Segurança e Medicina do Trabalho. E, então, em 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras (NR) pertinentes à Segurança e Medicina do Trabalho. Principais NRs que se aplicam nos estabelecimentos de ensino são: NR 04 Estabelece a existência de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), compostos por profissionais de Segurança e Saúde, conforme o grau de risco e quantidade de trabalhadores em cada estabelecimento. NR 05 Estabelece a existência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta por representante de empregadores e empregados, conforme grau de risco e quantidade de trabalhadores em cada estabelecimento. NR 07 Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, conforme grau de risco e quantidade de trabalhadores em cada estabelecimento. NR 09 Estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho (PPRA), visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho. NR 17 Está relacionada à Ergonomia. Estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. NR 24 Estabelece parâmetros relacionados às instalações sanitárias e de conforto dos trabalhadores nos locais de trabalho. NR 26 Estabelece cores para a Sinalização de Segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Com todas essas NR, precisamos do compromisso de preservação da saúde de todos os atores presentes na escola. Podemos conceituar segurança e saúde do trabalhador como uma ciência que tem como meta a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Com esse objetivo, um conjunto de metodologias para identificar, avaliar e controlar circunstâncias de risco nos ambientes de trabalho são utilizados, promovendo saúde e prevenindo, desse modo, acidentes de trabalho. ATENÇÃO O estabelecimento de ensino deve identificar todas as situações de risco para a segurança e para a saúde de seus empregados e estudantes. É fundamental avaliar esses riscos e adotar medidas de proteção necessárias e suficientes para garantir a integridade dos profissionais e das pessoas que ali frequentam, sempre em conformidade com as normas regulamentadoras. Os estabelecimentos públicos com trabalhadores estatutários, não regidos pela CLT, também devem ter controle dos riscos ambientais. A Constituição dá o direito de condições saudáveis e seguras de trabalho para todos. O importante é não deixar ninguém doente ou acidentado. Entre os grandes vilões da segurança e saúde nas escolas podemos citar, de forma geral, mobiliários inadequados, falta de equipamento de proteção para atividades de limpeza, barulho excessivo nas salas de aula, consumo de água não potável e a pressão por resultados e prazos, causando transtornos psíquicos em professores e gestores. É necessário que responsáveis pelo espaço escolar dialoguem e organizem junto a profissionais de Saúde e Engenharia estratégias em respeito à segurança e à saúde de todos os envolvidos — professores, profissionais de limpeza e manutenção e estudantes, visto que os riscos são diferentes para cada um deles. Assista ao vídeo a seguir e acompanhe as diversas etapas da vida escolar relacionando os cuidados com a saúde com olhar em relação ao sexo e DSTs. TRANSVERSALIDADE DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM AS ESCOLAS VERIFICANDO O APRENDIZADO MÓDULO 3 Aplicar a avaliação e as intervenções da Fisioterapia junto a professores e estudantes CONTRIBUIÇÕES DO FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DO NASF JUNTO ÀS ESCOLAS Abordaremos, de forma breve, o Programa da Saúde da Família, hoje conhecido como Estratégia da Saúde da Família (ESF). Entendendo melhor a ESF como sendo um ponto de partida e de entrada para a Atenção Básica Primaria, temos a possibilidade de identificar a relação do profissional de Saúde com as escolas, apresentando-se sempre mais próximo das famílias. COMENTÁRIO O setor da Saúde precisou se reorganizar objetivando se tornar mais igualitário e humano a partir dessa estratégia. As condições de vida dos usuários podem e devem ser melhoradas em qualidade se nos entrelaçarmos na educação de crianças e jovens às escolas. A afinidade entre os setores de Educação e de Saúde possui muitas relações familiares no campo das políticas públicas. Ambos têm como alicerce a universalização de direitos fundamentais e, com isso, beneficiam maior proximidade com os cidadãos nos diferentes cantos do país. Afinidade esta que, historicamente, já foi unidade, pelo menos no caso do Brasil, quando na década de 1950 o então Ministério da Educação e Saúde (MES) se desdobrou em dois: no Ministério da Saúde e no Ministério da Educação e Cultura, com autonomia institucional para elaboração e implantação de políticas em suas áreas. O território escolar é espaço da produção da vida e, consequentemente, da saúde. A escola pode ser definida como um espaço geográfico, histórico, cultural, social e econômico construído de forma coletiva e dinâmica por uma série de sujeitos e instituições que aí se localizam e circulam. Nesse território, podem-se abordar os princípios da Atenção Básica, pois tal espaço pode ser considerado sob a responsabilidade da equipe de Saúde da Família para o desenvolvimento de suas ações, produzindo saúde. É nesse ambiente que as equipes de Saúde da Família podem construir e fortalecer a articulação com a comunidade escolar. O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA Programa Saúde na Escola. Fonte: Estado do Rio Grande do Sul, 2019 A ampliação da parceria entre o setor de Educação e o setor de Saúde pode ser estabelecida através do envolvimento de outros parceiros para a construção de território, escola e comunidade mais saudáveis, com o fortalecimento das múltiplas instâncias de controle social e a responsabilidade da comunidade para agir em defesa da vida. O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), INSTITUÍDO POR DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, RESULTA DO TRABALHO INTEGRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA PERSPECTIVA DE AMPLIAR AS AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO: ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. BRASIL, 2008 O PSE tem uma perspectiva de atenção integral — prevenção, promoção e atenção — à saúde de crianças, adolescentes e jovens estudantes. Acontece com parceria das escolas e Unidades Básicas de Saúde, com participação das Equipes de Saúde na educação. VOCÊ SABIA O PSE prevê avaliações clínicas, psicossociais, nutricionais e da saúde bucal. Há também a possibilidade de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio da educação na saúde, com promoção de uma alimentação saudável, realização de atividades físicas, educação para a saúde sexual e reprodutiva, e conscientizações quanto ao uso do álcool, tabaco e outras drogas. As ações são direcionadas após identificação das vulnerabilidades que afetam o desenvolvimento de crianças e jovens estudantes. Na escola, o trabalho de promoção da saúde com os estudantes, professores e funcionários, precisa ter como ponto de partida “o que eles sabem”, possibilitando chegar até “o que eles podem fazer”. É necessário desenvolver a capacidade de interpretar o cotidiano e, dessa forma, atuar de modo a criar estratégias para atitudes e comportamentos mais adequados para a melhoria da qualidade de vida. Através disso, temos a possibilidade do desenvolvimento da autonomia e competências para o exercício pleno da cidadania. Os profissionais de Saúde e de Educação juntos, cada um no desempenho das suas funções, podem assumir uma atitude permanente com objetivo de fortalecimento dos estudantes, professores e funcionários das escolas, o princípio básico da promoção da saúde. Devemos considerar a importância de um sistema de educação inclusivo, tornando as escolas públicas brasileiras mais acessíveis a crianças e adolescentes com deficiência. A participação dos profissionais de Saúde nesse projeto é de extrema valia e possibilita alcançar seu objetivo. Segundo os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008, houve um crescimento significativo nas matrículas da educação especial nas classes comuns do ensino regular. Estão em classes comuns 375.772 estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segundo BRASIL (2009). Observa-se que o crescimento desses dados vem evoluindo, chegando à 1.250.967 em 2019. Fonte: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2019. Fique atento aos principais objetivos do PSE: I - Promover a saúde e a cultura de paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde. II – Articular as ações da rede pública de saúde com as ações da rede pública de Educação Básica, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis. III – Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos. IV – Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos. V – Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar. VI – Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes. VII – Fortalecer a participação comunitária nas políticas de Educação Básica e saúde, nos três níveis de governo (BRASIL, 2008). No artigo 3º, o PSE cita as equipes de Saúde da Família junto à Educação Básica como uma estratégia para a relação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação de toda a comunidade escolar. Já no artigo 4º, estão referenciadas as ações de saúde determinadas no domínio do PSE, sempre considerando atividades de promoção, prevenção e assistência em saúde. SAIBA MAIS Nessas atividades estão incluídas a monitorização do crescimento, a avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva, psicossocial e da saúde e higiene bucal; a promoção da alimentação saudável e da cultura da prevenção no âmbito escolar; a atualização e controle do calendário vacinal; a redução da morbimortalidade por acidentes e violências; a prevenção e redução do consumo do álcool, do tabaco, uso de drogas e outros fatores de risco de câncer; a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, de atividade física e educação permanente em saúde, com inclusão de temáticas de educação em saúde, sempre presentes no projeto político pedagógico das escolas. O parágrafo único do artigo 4º diz textualmente que: [...]AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA REALIZARÃO VISITAS PERIÓDICAS E PERMANENTES ÀS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PSE PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS EDUCANDOS, BEM COMO PARA PROPORCIONAR O ATENDIMENTO À SAÚDE AO LONGO DO ANO LETIVO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES LOCAIS DE SAÚDE IDENTIFICADAS. BRASIL, 2008 O Caderno de Atenção Básica Saúde na Escola traz as ações de promoção como desafio mais importante, além da identificação e a vigilância de práticas de risco. É preciso a instrumentalização técnica dos professores e funcionários das escolas e dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família para apoiar e fortalecer todas essas iniciativas. O monitoramento e a avaliação da efetividade das estratégias também se fazem necessários para melhorar o compromisso das escolas com a promoção da saúde de seus estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Nestes documentos relacionados à saúde na escola são mencionadas ações profissionais, projetadas através de campanhas sazonais como caminhada e exercícios de alongamento; palestras educativas e oficinas com adolescentes; grupo de ajuda mútua; escovação supervisionada com aplicação tópica de flúor e triagem de risco; palestras educativas; rodas de conversa para trocas de experiências; atividades esportivas; aferição de peso e altura, entre outras. Para a execução de todas essas atividades, devemos analisar o contexto escolar, social e a situação de saúde regional e local. É importante que o ambiente clínico criado pelo profissional de saúde (enfermagem, odontologia, fisioterapia e outros) se respalde sempre na preocupação com o bem-estar da criança. Deve-se transmitir interesse, aceitação e confiança. O profissional precisa estar atento e, a cada encontro, identificar mudanças percebidas, bem como criar um vínculo afetivo com os usuários escolares dos serviços de saúde. A ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA JUNTO AO PSE O fisioterapeuta, como membro do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) deve dar apoio aos profissionais das equipes de Saúde da Família e possibilitar exercerem o cuidado do escolar em todas as ações previstas para o PSE; deve, ainda, participar integralmente na construção de planos e intervenções educativas e terapêuticas em comum com os profissionais das equipes de Saúde da Família. A realização de discussões com as equipes de Saúde da Família leva a condutas de práticas terapêuticas integrativas e complementares, que podem ser de autonomia fisioterapêutica. SAIBA MAIS Podemos citar como exercício profissional do fisioterapeuta, dentre as Práticas Integrativas e Complementares, a quiropraxia, osteopatia, acupuntura, termalismo, crenoterapia, shantala, reflexoterapia, meditação e outras intervenções coletivas. Identificar e se articular com as equipes de Saúde da Família e professores se faz necessário para criar uma rede de proteção social com foco nos escolares. Discussões e reflexões com as equipes de Saúde da Família devem ser permanentes. Importante evidenciar a realidade social local e as formas de organização dos territórios na região, desenvolvendo estratégias para lidar com as adversidades e potencialidades. O fisioterapeuta deve conhecer e exercer as atribuições que lhes são conferidas na Portaria/GM nº 154, que cria os NASF. O fisioterapeuta, tempos atrás, comparecia no mercado de trabalho com pouca evidência profissional na atenção primária à saúde. As estruturas curriculares dos cursos de graduação em Fisioterapia existentes no Brasil davam prioridade à ação curativa, com pouca valorização do modelo assistencial vigente no SUS. A formação do fisioterapeuta atual deve objetivar a capacitação de um profissional para atuar na saúde nos níveis de promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde funcional do ser humano. Ressaltamos a importância da inserção do fisioterapeuta como agente multiplicador de saúde, atuando em interação com uma equipe multiprofissional e de forma interdisciplinar, nas Unidades Básicas de Saúde da Família, através da vivência prática, seguindo os moldes do Programa Saúde da Família, evidenciando-se as atribuições gerais e específicas destes profissionais na atenção primária à saúde. ATENÇÃO É importante um ressignificado nos aspectos de espaço físico e na representação desses profissionais que atuarão na equipe de saúde, no sentido de promoção, prevenção, educação, controle social e reabilitação desta nova demanda que se apresenta. Identificar o fisioterapeuta nesse processo é fundamental para conscientizar a sociedade da atuação plena desse profissional. O fisioterapeuta deve estar apto a executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança,adolescente, mulher, adultos e idoso, intervindo na prevenção, através da atenção primária e em nível secundário e terciário de saúde, encaminhando a serviços de maior complexidade, quando julgar necessário. Para isso é necessário, junto à equipe de saúde: Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública. Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos. Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. Integrar os órgãos colegiados de controle social. Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva. Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, à implementação, ao controle e à execução de projetos e programas de ações básicas de saúde. Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde. Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam à incapacidade funcional laborativa. Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos. Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho. Orientar os pais ou responsáveis, pois qualquer tratamento ou procedimento realizado em pediatria deve contar com a dedicação e a colaboração da família, para que este seja completo e eficaz. Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, a fim de que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada. Orientar a família ou responsável quanto aos cuidados com o idoso ou paciente acamado. Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento cardiorrespiratório e orientações nutricionais para o obeso, prevenindo, assim, a instalação de enfermidades relacionadas à obesidade. Em patologias específicas, como a hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, tuberculose e hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente exercícios aeróbicos, a fim de prevenir e evitar complicações decorrentes. Atuar de forma integral às famílias, através de ações interdisciplinares e intersetoriais, visando à assistência e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiências, incapacitadas e desassistidas. Assista ao vídeo a seguir e compreenda o papel do fisioterapeuta numa perspectiva de prevenção junto ao PSE. CONTRIBUIÇÕES DO FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DO NASF JUNTO ÀS ESCOLAS VERIFICANDO O APRENDIZADO MÓDULO 4 Aplicar a intervenção fisioterapêutica junto ao Projeto Pedagógico das escolas PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E AGENDA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS ESCOLAS A escola é essencial na formação dos cidadãos em seus mais variados aspectos biopsicossociais. A saúde é um desses aspectos e a escola pode atuar de forma plena, com apoio da Equipe de Saúde da Família, como vimos. Acredita-se que com esse apoio, a escola possa contribuir na orientação dos alunos para uma alimentação saudável, para a prática de atividades físicas, dentre outras ações de educação na saúde, promovendo também atividades que ajudem nas relações interpessoais. ATENÇÃO É necessário promover uma educação que contribua para evitar que os alunos se exponham a situações que possam afetar sua saúde, ajudando-os a identificar situações de risco, promovendo a conscientização sobre a necessidade de uma vida saudável com atitudes de promoção da saúde e cidadania. O Governo brasileiro instituiu o Programa de Saúde nas Escolas (PSE) com o objetivo de proteger a criança e adolescente. O programa surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, como já vimos. A perspectiva do Governo Federal é que, com o decorrer dos anos, milhões de estudantes se beneficiem da atenção à saúde integral, nos municípios. O público favorecido com o PSE são estudantes, gestores e profissionais de Educação e Saúde, a comunidade escolar e, de forma mais amplificada, abrange também estudantes da educação profissional e tecnológica, além dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As atividades de educação e saúde do PSE ocorrem nos territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (ESF), tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os locais públicos possíveis para promoção de saúde e de educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças, ginásios esportivos etc.). No PSE há a necessidade da criação dos territórios locais. Ela é elaborada a partir de um planejamento de estratégias que consta no projeto político-pedagógico da escola e cria a possibilidade de estar relacionada a ações da unidade básica de saúde da região. O planejamento dessas ações do PSE considera: O CONTEXTO LOCAL E REGIONAL ESCOLAR E SOCIAL O DIAGNÓSTICO LOCAL EM RELAÇÃO À SAÚDE ESCOLAR A CAPACIDADE DE OPERAÇÃO EM SAÚDE DO ESCOLAR Já que falamos de Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, vale relembrar que este é um instrumento capaz de auxiliar na definição de metas e gerenciamento das ações para o ano letivo. Ele é uma ferramenta teórica-metodológica que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, porém de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, sobretudo, participativa. O PPP é uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da instituição — estudantes, professores, funcionários, comunidade. Deve compreender as verdadeiras concepções de educação e de mundo que a escola vai elaborar, sistematizar e socializar. Para a elaboração de um projeto pedagógico na escola é necessário que ele contenha alguns dados fundamentais, como missão; perfil da clientela; dados sobre a aprendizagem; relação com as famílias; recursos materiais e humanos; diretrizes pedagógicas e o plano de ação. Deve haver a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades, além dos conselhos escolares ou equivalentes. Quando há interesse em participar do Projeto Saúde nas Escolas, tal tema deverá constar de forma transversal no PPP, bem como ser debatido nos conselhos de educação do município. VOCÊ SABIA Os gestores públicos sinalizam o interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE), sendo os responsáveis pelo pontapé inicial dessa parceria. No ano de 2019, 3.881 municípios indicaram escolas públicas para realizarem atividades de educação em saúde. No levantamento referente a 2018, a estrutura territorial brasileira tinha 5.568 municípios, mantendo esta quantidade desde 2013. Verificou-se que, nesses municípios, os temas mais abordados na escola foram o incentivo à atividade física, combate ao Aedes aegypti e atualização da situação vacinal de alunos e professores. O credenciamento do município é feito em espaço digital destinado à informação e ao acesso aos sistemas da Atenção Básica e o Ministério da Saúde acompanha o desempenho dos municípios por meio de um registro de ações do programa e indicadores de resultados descritos no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB). Para o alcance dos objetivos propostos e obtenção de sucesso junto ao PSE, é fundamental compreender e pensar a educação integral. Isso se faz por meio da proteção, atenção e pleno desenvolvimento de toda a comunidade escolar. No domínio da saúde, as práticas exercidas pelas equipes de Saúde da Família devem incluir de forma plena a prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos e coletividade do entorno. Para alcançar os objetivos do PSE foram estabelecidos cinco componentes: 1 2 3 4 5 1 Inicialmente conhecer e avaliar as condições de saúde dessas crianças, adolescentes e jovens que se encontram na escola pública. 2 Promover estratégias com foco na saúde e atividades de prevenção. 3 Instituir educação permanente, com capacitação dos profissionais presentes na educação e saúde dessas crianças e adolescentes. 4 Monitorar e avaliar a saúde dos estudantes. 5 Monitorar e avaliar o Programa, dentro da escola com evidências e análises de resultados. Importante destacar que essas ações determinadas no PSE são monitoradas e avaliadas por um comitê intersetorial de educação e saúde. Essa comissão é formada por pais, professores e representantes do Ministério da Saúde. O PSE tem o objetivo de caminhar para a universalidade, à medida que abrange um maior número, gradualmente, de municípios participantes do projeto. A proposta tem observado a necessidade de garantir a atenção à saúde dos escolares de forma inclusiva. As necessidades de saúde desses estudantes de distintas faixas etárias devem ser levantadas, com uma visão nas mais diversas expressões e extensões. O objetivo do PSE é levar a oportunidade de acesso aos serviços de saúde de um modo resolutivo e com qualidade. A escola deve ser vista, sempre, como uma área privilegiada para esse encontro da educação e saúde. É um espaço que pode promover grande convivência social e, assim, estabelecer relações adequadas à promoção da saúde, sempre pelo olhar da educação integral. A formação integral dos estudantes só é possível por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, visando, dessa maneira, um combate das vulnerabilidades que acarretam grande prejuízo ao desenvolvimento de crianças e jovens na rede pública de ensino. Podemos enxergar o PSE como mais uma estratégia de integração das políticas setoriais. Mas, na verdade, ele pode ser indicado como uma nova representação da política de educação e saúde, já que: 1 2 3 1 Trata a saúde e educação de forma integral, com visão para a formação de um cidadão que se enxerga com possível desfrutar total dos direitos humanos. 2 Possibilita o progressivo aumento de ações planejadas e implementadas para uma atenção integral à saúde dessas crianças e adolescentes. 3 Possibilita uma articulação de saberes, com participação de estudantes, pais e sociedade em geral, visando a edificação e controle social da política pública. E como isso se organiza junto ao município? A seguir, apresentaremos tópicos importantes do Projeto Municipal de Desenvolvimento, elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) e, na sequência, traremos uma proposta da Agenda de Educação e Saúde, como estratégia de implementação nos territórios da escola. O PROJETO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO O Projeto Municipal de Desenvolvimento (PMD) é um agrupamento de propostas de ações que são criadas e discutidas no âmbito da municipalidade. Essas ações são organizadas e implementadas tendo o objetivo de promover o crescimento, a justiça social e o avanço da qualidade de vida de todos os seus moradores, de forma sólida e efetiva. Ele deve ser organizado com base em uma investigação prudente dos desafios observados na sociedade brasileira. O PMD é subdividido em 12 grandes áreas de atuação: Gestão Pública, Educação, Saúde Pública, Inovação e Tecnologia, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Políticas Sociais e Meio Ambiente. COMENTÁRIO Esse projeto é um dos requisitos do processo para adesão ao PSE. Podemos afirmar que é uma leitura com olhar técnico da condição municipal. Sempre deve ser elaborado para iniciar uma ação de construção, de forma coletiva para a ação de iniciação do PSE. Esse documento é projetado a partir da juntura de dados de diversas fontes, que são acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais, estaduais e municipais. Na verdade, o PMD tem a possibilidade de diagnosticar as prioridades e os aspectos necessários de um redimensionamento e/ou requalificados no âmbito das ações municipais de educação e saúde nesse território. O Projeto Municipal deve demarcar os espaços territoriais de responsabilidade das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e definir o conjunto de escolas que integram cada território. Esses dados podem ser organizados com informações relacionadas a (ao): Análise local com as demandas referentes à investigação dos determinantes sociais, associados ao cenário epidemiológico da região das escolas vinculadas às equipes da ESF e que atuarão no PSE. Mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino — estadual e municipal, criando ambientes comuns como regiões de responsabilidade. Organização do número de escolas, estudantes e questões prioritárias do perfil desses alunos, distribuindo as atribuições das equipes da ESF e das escolas em seus territórios. Definição de pessoas responsáveis das áreas da Saúde e Educação pelo projeto. Identificação das escolas atendidas pelo Programa Saúde na Escola. Definição do professor responsável pelo entrelace das ações de prevenção e promoção da saúde na escola. Uma vez conhecido o que é o projeto municipal, podemos agora criar as propostas para uma Agenda de Educação e Saúde. Você conseguiria pensar sobre isso? Já ouviu falar sobre isso em seu município? AGENDA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A Agenda de Educação e Saúde é uma proposta de estratégias para implementação das ações partilhadas nesses territórios municipais. São indicados espaços recortados nesse território integrando as escolas e unidades de saúde locais, gerando uma articulação das práticas das duas áreas. A Agenda, na verdade, define as sugestões dos membros das comunidades para estes territórios delimitados onde as escolas estão implantadas. Ela refletirá as esperanças dessas pessoas em relação ao entrelace da educação e saúde. Tudo isso se faz através do diálogo entre a sociedade escolar e a equipe da Estratégia Saúde da Família. A Agenda de Educação e Saúde abarca ações e expectativas dos diferentes setores da sociedade como também de programas/políticas, que já estão em desenvolvimento na escola, na região e, talvez, até mesmo com parceiros locais. VOCÊ SABIA Podemos dizer que o século XX vivenciou um fortalecimento importante dos direitos civis, políticos, sociais e de cidadania, havendo, dessa forma, uma ampla institucionalização da educação universal e gratuita. Porém, ainda que garantido por normas e leis, o direito de toda pessoa à educação pública não foi totalmente alcançado. Ele permanece, neste século XXI, como um desafio mundial e é alvo de estratégias políticas diversas. Acreditamos que o conhecimento gera a oportunidade de melhoria nesse aspecto e a inclusão da saúde nesse contexto se faz necessária. Na atual realidade de oferta e na qualidade da educação, novas formas de garanti-la têm surgido. Podemos citar entre elas, iniciativas marcadas pelo envolvimento do setor privado na educação pública em um arranjo complexo referido como “parcerias público-privadas em educação”. Um assunto que possibilita algumas reflexões para uma educação inclusiva. E com isso, vamos evoluindo e nos reinventando para ter sempre um olhar integral sobre o indivíduo, possibilitando a todos experimentarem a cidadania e a saúde! Assista ao vídeo a seguir e entenda um pouco mais sobre compreensão da educação integral para o alcance dos objetivos do PSE. ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA COMO PROMOTOR DE SAÚDE JUNTO ÀS ESCOLAS VERIFICANDO O APRENDIZADO CONCLUSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS Este tema nos fez refletir sobre nossa responsabilidade de levar saúde para as escolas. Para isso, é necessário estar atento ao conceito ampliado de saúde e aos seus determinantes sociais. Você, como profissional da área, pode gerar discussões sobre o assunto e, assim, possibilitar que nossos jovens sejam protegidos de forma integral, pois é conhecendo os riscos que se faz proteção e promoção de saúde. O fisioterapeuta, quando se evidencia participando de equipes multiprofissionais e planejando, implementando, controlando e executando políticas e programas em Saúde Pública, pode estar contribuindo para execução de projetos e programas de ações básicas de saúde e colaborando na formação de verdadeiros cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. É necessário estar presente e integrar órgãos colegiados de controle social, câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva e participar de Agenda de Educação e Saúde, integrando as escolas e unidades de saúde locais, gerando uma articulação das práticas das duas áreas. É válido buscar capacitação para se fazer presente com qualidade nesses espaços, levando esperanças às pessoas que não tiveram chance de vislumbrar o entrelace da educação e saúde. PODCAST AVALIAÇÃO DO TEMA: REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Programa Saúde na Escola. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Saúde na escola/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. COSTA, L. D. et al. Análise da vulnerabilidade entre estudantes da rede pública e privada. R. Saúde Pública Paraná, 2020 3(1):108-119. MACÊDO, V. C. de. Atenção integral à saúde da criança: políticas e indicadores de saúde. Recife: UFPE, 2016. EXPLORE+ Para saber mais sobre os assuntos tratados neste tema, pesquise: Políticas nacionais do Ministério da Saúde. Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. A NR 17. A Caderneta de Saúde da Criança (CSC). Saúde na escola/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Cartilha: Saúde na Escola — um processo educativo para construção social da saúde. Universidade Federal de Mato Grosso, Grupo de Pesquisas Multiprofissionais em Educação e Tecnologias em Saúde (PEMEDUTS) Faculdade de Medicina. Portaria/GM nº 154. Acesse a Ficha de acompanhamento do desenvolvimento, disponível no Caderno de atenção Básica nr. 11, Saúde da Criança – acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. CONTEUDISTA Sandra Helena Mayworm CURRÍCULO LATTES