Aula 00: Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) - PDF
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Stefan Fantini
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This document is a course material for a government exam, specifically for the Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) 2023 exam. It contains the course introduction, theoretical models of public administration, and accompanying questions.
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Aula 00 Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) Autor: Stefan Fantini 28 de Agosto de 2023 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas Stefan Fantini Aula 00 Índice ............................................ ...3 1) Aprese...
Aula 00 Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) Autor: Stefan Fantini 28 de Agosto de 2023 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas Stefan Fantini Aula 00 Índice ............................................ ...3 1) Apresentação do Curso .................................................................................................................................................... ................................................................................................................... ...8 2) Conceitos Introdutórios. Modelos Teóricos de Administração Pública ............................................................................ ................................................................................................................................... ..... 3) Questões Conceitos Introdutórios. Modelos Teóricos de Administração Pública .......................................................... 58 Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) www.estrategiaconcursos.com.br 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas 2 120 Stefan Fantini Aula 00 APRESENTAÇÃO DO CURSO Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria e satisfação que damos início ao nosso curso. Ao longo da aula, utilizaremos questões de diversas bancas, com o intuito de contextualizarmos e sedimentarmos o conhecimento dos conteúdos estudados em cada capítulo. Ao final da aula, trarei uma bateria de questões comentadas, para que você possa colocar em prática tudo que iremos estudar. ☺ Bom, antes de começarmos, peço licença para me apresentar. Meu nome é Stefan Fantini (esse cara aí da foto), sou servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e professor de Administração Geral, Administração Pública e Gestão de Pessoas do Estratégia Concursos. No Tribunal de Contas, exerço minhas atribuições junto ao gabinete de Conselheiro, assessorando um dos sete Conselheiros na elaboração de pareceres. Sou graduado em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Biomedicina. Desde que fui nomeado no TCESP, após um concorridíssimo concurso, no qual 72.786 candidatos disputavam apenas 106 vagas, comecei a trabalhar com elaboração de conteúdo para concursos públicos. Além disso, como vocês podem perceber, continuo estudando e me aprimorando para poder oferecer, sempre, o melhor conteúdo aos meus alunos. Durante as aulas, tentarei ser o mais objetivo possível, através de uma linguagem simples e clara, focando naqueles assuntos que realmente importam e que costumam ser objeto de questões de prova, para que você possa aproveitar da melhor maneira suas tão preciosas horas de estudo. Você também perceberá que, durante as aulas, eu utilizo muitos “esquemas” e “tabelas”, pois os considero importantes ferramentas de aprendizado. Ao final de cada aula, teremos um RESUMO ESTRATÉGICO, que poderá auxiliá-lo em suas revisões. Portanto, nossa metodologia será a seguinte: TEORIA com linguagem clara, simples, direta e objetiva Referência às principais "jurisprudências" das bancas FIXAÇÃO do conteúdo através de ESQUEMAS e TABELAS Resolução de diversas QUESTÕES de concursos anteriores APROVAÇÃO!!! Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) www.estrategiaconcursos.com.br 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas 3 120 Stefan Fantini Aula 00 Esse curso está sendo elaborado para ser a sua única fonte de estudos. Portanto, você não precisa comprar qualquer bibliografia complementar. Afinal, somos uma dupla! “Como assim, Stefan?” - Eu (Stefan) fico com a responsabilidade de analisar minuciosamente as bancas organizadoras e os seus “padrões”. Depois, fico com o trabalho de “destrinchar” as centenas de bibliografias, para extrair delas o que realmente importa para o seu concurso, e repassar de forma estratégica, direcionada, sintetizada e esquematizada para você! - Você, meu amigo, fica com o importante trabalho de ler e absorver o conteúdo que cuidadosamente (e carinhosamente) estou elaborando para você. Combinado? ☺ Tenho certeza de que, juntos, conseguiremos alcançar os seus objetivos. Podem contar comigo! ☺ Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) www.estrategiaconcursos.com.br 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas 4 120 Stefan Fantini Aula 00 FORMAS DE CONTATO E ACESSO A DICAS E CONTEÚDOS GRATUITOS 1 – Instagram - @prof.stefan.fantini Aproveito para convidá-lo a seguir o meu Instagram, por meio do qual eu disponibilizo muitas dicas e conteúdos gratuitos: @prof.stefan.fantini https://www.instagram.com/prof.stefan.fantini 2 – Canal no YouTube - Stefan Fantini O meu canal no YouTube é um importante e poderoso canal de disponibilização de conteúdos gratuitos. Tem bastante conteúdo bacana por lá, e estou preparando muitas outras novidades imperdíveis para você! Tenho certeza de que irá te auxiliar bastante em sua preparação! Dê uma conferida e, se gostar, se inscreva! Será muito bom tê-lo por lá também. ☺ Stefan Fantini https://www.youtube.com/channel/UCptbQWFe4xIyYBcMG-PNNrQ Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) www.estrategiaconcursos.com.br 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas 5 120 Stefan Fantini Aula 00 3 – Canal no Telegram - t.me/admconcursos Gostaria de convidá-lo, especialmente, a fazer do meu canal no TELEGRAM. O TELEGRAM é um aplicativo no estilo do “whatsapp”. Contudo, o Telegram possui diversas vantagens em relação ao “whatsapp”. Dentre essas vantagens eu destaco duas: 1) No TELEGRAM o conteúdo fica sempre salvo no canal, independente do momento que você ingressar no grupo. Ou seja, você conseguirá ter acesso a todos conteúdos que eu disponibilizar no grupo. 2) Somente eu (moderador do canal), posso mandar mensagens no grupo. Portanto, você não ficará recebendo mensagens aleatórias de “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”. Você receberá apenas conteúdos focados, dire tos e objetivos. ==b97 7d== Criei os canais no TELEGRAM com o objetivo principal de poder estreitar a comunicação com você. No TELEGRAM eu disponibilizo muitas dicas e conteúdos gratuitos, por meio de arquivos em texto, em áudio e em vídeo! Tenho certeza de que será uma ótima maneira de ficarmos mais próximos e aprimorarmos ainda mais os seus estudos! O link de acesso ao meu canal do TELEGRAM é esse: t.me/admconcursos Os canais foram feitos especialmente para você! Então, será um enorme prazer contar com a sua presença nos nossos canais! ☺ Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) www.estrategiaconcursos.com.br 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas 6 120 Stefan Fantini Aula 00 4 – Fórum de Dúvidas FALE COMIGO! Estaremos à disposição no fórum de dúvidas para sanar qualquer eventual dúvida que possa surgir. Portanto, fique à vontade para tirar suas dúvidas. Estaremos sempre atentos para respondê-las o mais rápido possível. Feitas essas considerações iniciais, já podemos partir para a nossa aula! Todos preparados? Então vamos em frente! Um grande abraço, Stefan Fantini Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Técnica Legislativa) Administração Pública - 2023 (Pós-Edital) www.estrategiaconcursos.com.br 01710302143 - Bruno Ribeiro de Almeida Dantas 7 120 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Preparados para mais uma aula? Então vamos em frente! ☺ Um grande abraço, Stefan Fantini Para tirar dúvidas e ter acesso a dicas e conteúdos gratuitos, siga meu Instagram, se inscreva no meu Canal no YouTube e participe do meu canal no TELEGRAM: @prof.stefan.fantini https://www.instagram.com/prof.stefan.fantini Stefan Fantini https://www.youtube.com/channel/UCptbQWFe4xIyYBcMG-PNNrQ t.me/admconcursos Os canais foram feitos especialmente para você! Então, será um enorme prazer contar com a sua presença nos nossos canais! ☺ Sumário Conceitos Gerais e Introdutórios ...................................................................................... 4 1 - Estado x Governo x Administração Pública ............................................................................ 4 2 - Modelos de Estado ................................................................................................................ 5 2.1 - Estado Absolutista........................................................................................................... 5 2.2 - Estado Liberal ................................................................................................................. 6 2.3 - Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) .................................................................... 7 2.4 - Estado Neoliberal ............................................................................................................ 7 3 - Tipos de Dominação ............................................................................................................ 11 3.1 - Dominação Tradicional .................................................................................................. 12 3.2 - Dominação Carismática ................................................................................................. 12 3.2 - Dominação Racional-legal ............................................................................................. 12 Modelos Teóricos de Administração Pública ..................................................................... 16 1 - Administração Pública Patrimonialista - Patrimonialismo .................................................... 18 2 - Administração Pública Burocrática - Burocracia................................................................... 21 2.1 - Paradigma Pós-Burocrático ........................................................................................... 29 3 - Administração Pública Gerencial – Gerencialismo (A Nova Gestão Pública) ......................... 30 3.1 - Gerencialismo Puro - Managerialism.............................................................................. 38 3.2 - Consumerism ................................................................................................................ 39 3.3 - Public Service Orientation (PSO) – Orientação Para o Serviço Público ........................... 41 Resumo Estratégico ....................................................................................................... 47 CONCEITOS GERAIS E INTRODUTÓRIOS 1 - Estado x Governo x Administração Pública O termo “Estado”, surgiu pela primeira vez em 1513, na obra O Príncipe, de Maquiavel. Estado é uma “organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território; é a única estrutura organizacional que possui o ‘poder extroverso’, ou seja, o poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros, com extravasamento dos seus próprios limites”.1 A Organização do Estado é um tema tratado no Direito Constitucional, portanto, não iremos nos aprofundar nesse assunto. Os elementos básicos do Estado (ou elementos constitutivos do Estado), segundo a doutrina tradicional, são: território, povo e governo soberano. O Estado concretiza as suas funções, ou seja, realiza as atribuições que lhe são inerentes, através deste último elemento: o Governo. Imaginemos um ônibus escolar (Estado). A função desse ônibus é levar os alunos até a escola. Contudo, como sabemos, o ônibus não consegue andar sozinho, ele precisará ser conduzido por um motorista. Este motorista é o Governo! O Governo (motorista do ônibus) é o responsável por fazer com que o Estado (ônibus) concretize as suas funções (levar as crianças à escola). Em outras palavras, o Governo é o elemento do Estado responsável por administrar todas as funções atribuídas ao Estado. Entretanto, o Governo não consegue fazer tudo sozinho. Já imaginou o motorista do ônibus ter que estacionar o ônibus, descer, abrir o portão da escola, ir até a sala de aula, pegar o aluno e leválo até o ônibus? Seria impossível! Para auxiliá-lo nessa tarefa, o motorista do ônibus conta com a ajuda dos professores, dos bedéis, bem como de outros funcionários da escola. Esses, meu amigo, são a Administração Pública! A Administração Pública pode ser entendida como o aparelho de Estado organizado com a função de executar serviços, visando à satisfação das necessidades da população. Nesse sentido, se apresenta como uma organização que tem o objetivo de pôr em prática funções políticas e serviços realizados pelo Governo.2 1 PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, 3ª edição. Rio de Janeiro, Editora Método: 2017, pp. 128. 2 MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais, 5ª edição. São Paulo, Atlas: 2018, pp. 127. Para Bobbio (1998, p.10), a Administração Pública, em seu sentido mais abrangente, designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, em uma coletividade ou em uma organização estatal. Ou seja, a Administração Pública inclui toda a máquina do Estado (servidores, órgãos, recursos, estrutura) que fica à disposição do Governo para a realização dos objetivos do Estado, tais como a prestação de serviços públicos e a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB). O que se busca, primordialmente, é o bem-estar da coletividade. Vejamos, no esquema a seguir, as características que diferenciam Estado, Governo e Administração Pública3: ESTADO Ente Intangível Detém o Poder Bem-comum GOVERNO Agente Político Exerce o Poder Instrumento do Estado ADMINISTRAÇÃO "Aparelho" Executa Instrumento do Governo É muito importante que você tenha em mente essa diferenciação, pois facilitará muito no entendimento de tudo que veremos ao longo do nosso curso. 2 - Modelos de Estado 2.1 - Estado Absolutista Tenho certeza de que você já ouviu falar na famosa frase: “O Estado sou eu”. Pois bem, trata-se de uma frase atribuída ao rei Luís XIV, também chamado de “Rei Sol”, que governou a França e Navarra entre 1643 e 1715. No Estado Absolutista, ou Monarquia Absoluta, todos os poderes estavam concentrados nas mãos do rei, que era confundido com a figura do Estado. Acreditava-se que o rei era coroado por Deus, 3 Fonte: Paludo (2019) - Adaptado portanto, era dotado de poderes absolutos, os quais tinham origem divina. O “direito divino dos reis”, lhes conferiam legitimidade e soberania para governar seus súditos. Vigorava a hereditariedade, ou seja, o poder era transmitido de geração em geração, mantendo-se concentrado nas mesmas famílias. No Brasil, tivemos uma figura bastante parecida com o Estado Absolutista, trata-se do chamado Estado Oligárquico. Com a proclamação da república, em 1889, o poder passou a ser controlado pelas oligarquias rurais (principalmente as cafeeiras), que se utilizavam do monopólio do poder para atender a seus próprios objetivos. O Estado pouco se importava com as políticas públicas de caráter social, de forma que as instituições religiosas é quem assumiam o importante papel de atendimento aos mais necessitados. 2.2 - Estado Liberal O Estado Liberal surge no intuito de combater o Estado Absolutista. O liberalismo se pauta na ideia de que devem existir limites ao poder soberano. Além disso, o liberalismo se baseia na concepção de que o indivíduo possui direitos naturais e inalienáveis. O Estado liberal é o Estado garantidor dos chamados direitos de primeira geração4, que são de caráter individual e negativo, uma vez que buscam restringir a atuação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que o Estado se intrometa na vida das pessoas de forma abusiva. A ideia central do Estado Liberal é a valorização do indivíduo. O Liberalismo era fortemente apoiado pela burguesia. Ora, um Estado não-intervencionista certamente consome menos recursos e, assim, há uma menor carga tributária para as classes mais abastadas, ou seja, os burgueses pagam menos impostos. Contudo, o Estado Liberal, ao limitar demasiadamente a atuação estatal, mostrou-se inadequado para a solução dos problemas reais e sociais da sociedade, como a correção das desigualdades sociais. Educação e saúde, por exemplo, eram considerados mercadorias, e não direitos. Portanto, o Estado era omisso em garantir esses direitos. 4 Como exemplos de direitos de primeira geração, pode-se citar o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de propriedade. Estes direitos também são chamados de “liberdades negativas”, pois traduzem a liberdade de não sofrer ingerência abusiva por parte do Estado. Para o Estado, consistem em uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não intervir indevidamente na esfera privada. (Nádia Carolina e Ricardo Vale, Estratégia Concursos - 2019) 2.3 - Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) O Estado de Bem-Estar Social nasceu em meio a essa ineficiência do Estado Liberal, com o intuito de mitigar as consequências nefastas causadas pelo liberalismo. O Estado, agora, reconhece que deve garantir condições mínimas de educação, saúde, renda, habitação, alimentação e seguridade social a todos os cidadãos. O Estado deve atuar positivamente para garantir esses direitos de segunda geração5, também chamados de direitos sociais. O Estado Liberal, mínimo (com menor área de atuação), passa a ser um Estado Social, assistencialista, intervencionista (com grande área de atuação). Segundo Norberto Bobbio (2007), “o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) ou Estado Assistencial pode ser definido, em primeira análise, como Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”. As evidências históricas mostram, entretanto, que esse excesso de demandas atribuídas ao Estado, levou ao esgotamento da capacidade estatal de investir no setor público. Não poderia ser diferente. Os recursos do Estado são limitados; as demandas, por outro lado, infinitas. Essa assimetria foi responsável pelas altas cargas tributárias e pelo aumento excessivo das despesas públicas, culminando no endividamento dos Estados, que buscavam, a qualquer custo, concretizar todos os direitos sociais. Esses fatores, agravados pela crise econômica mundial, foram responsáveis pela crise do Estado de Bem-Estar Social. 2.4 - Estado Neoliberal Nesse contexto, com o declínio do Estado de Bem-Estar Social, surge o Estado Neoliberal, que ensejou o nascimento de um Estado Regulador. O Estado Neoliberal busca reestabelecer o Estado Mínimo, afirmando que os gastos com os serviços públicos, para a concretização dos direitos sociais, estavam demasiadamente excessivos. O Neoliberalismo defende que ao Estado compete apenas regular as funções básicas, ou seja, o Estado deveria diminuir as suas obrigações, passando a permitir que o setor privado participasse da economia e os direitos sociais fossem entregues às “forças de mercado”. A atuação do Estado estaria limitada apenas a setores absolutamente essenciais para o bem público, como, por exemplo, a segurança e a justiça. 5 Como exemplos de direitos de segunda geração, pode-se citar o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho. Estes direitos também são chamados de “liberdades positivas”, pois são direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos). Para o Estado, constituem obrigações de fazer algo em prol dos indivíduos, objetivando que todos tenham “bem-estar”: em razão disso, eles também são chamados de “direitos do bem-estar”. (Nádia Carolina e Ricardo Vale, Estratégia Concursos - 2019) Nesse novo modelo, o Estado busca assegurar os direitos sociais mediante a prestação de serviços por particulares, através de delegações estatais e privatizações. Ao Estado cabe a responsabilidade de ser o agente normativo e regulador, exercendo as funções de fiscalização, regulação e incentivando o regime de livre competição. O Estado Regulador passou a estabelecer as regras com que os serviços devem ser prestados à sociedade pelo setor privado. Pode-se dizer que o Estado Neoliberal é o “meio do caminho” entre o Estado Liberal e o Estado de Bem-Estar social. Absolutista • Poderes Absolutos Liberal • Estado não- intervencionista (Minímo) • Origem Divina confundido com o Estado • Hereditariedade • Estado intervencionista •Concretização • Direitos de •Rei era Bem-Estar Social Primeira Geração •Ineficiente para solução dos problemas sociais dos Direitos de Segunda Geração (Direitos Sociais) • Crise Fiscal Neoliberal • Reestabelecer o Estado Mínimo •Estado Regulador •Participação do setor privado •Atuação do Estado apenas em setores essenciais (FGV – MPE-AL – Analista do Ministério Público – Gestão Pública - 2018) O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação. Assinale a opção que os indica. a) Povo, governo soberano e território. b) Clero, nobreza e povo. c) Classes sociais, classes econômicas e classes territoriais. d) Cultura, população e organização. d) Povo, localidade e hierarquia. Comentários: Essa é moleza! Os elementos constitutivos do Estado são: território, povo e governo soberano. O gabarito é a letra A. (FGV – TJ-SC – Analista Administrativo - 2018) Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social. Enquadra-se nesses exemplos: a) privatização de instituições de ensino superior; b) eliminação de tarifas alfandegárias; c) estabelecimento de um salário mínimo nacional; d) redução da intervenção estatal na economia; e) abertura do mercado de aviação para companhias estrangeiras. Comentários: Conforme vimos, o Estado de Bem-Estar Social se caracteriza por ser um Estado Intervencionista, que busca a concretização dos direitos sociais, mediante a garantia, a todos os cidadãos, de mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, entre outros. Dentre as alternativas, a única que se enquadra na perspectiva do Estado de Bem-Estar Social é a alternativa C (estabelecimento de um salário mínimo nacional). Esta ação busca garantir um mínimo de renda aos cidadãos. Perceba que as demais alternativas enquadram-se em ações relacionadas ao modelo Neoliberal de Estado (Estado não-intervencionista), que preza pela redução da intervenção estatal na economia, privatizações, abertura de mercado, etc. O gabarito é a letra C. (VUNESP – Câmara de Mogi das Cruzes-SP - 2017) Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados por várias características. Assinale, entre as alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma dessas características. a) O Estado é elemento condutor do Governo. b) O Governo é elemento condutor do Estado. c) O Governo tem atribuições simbólicas. d) O Estado compõe o Governo e representa uma função administrativa. e) Os órgãos do Governo executam sem responsabilidade técnica. Comentários: Aposto que para responder essa questão você se lembrou do motorista do ônibus, certo? (risos) Então ficou fácil... O Governo é o elemento do Estado responsável por administração todas as funções atribuídas ao Estado. Em outras palavras, o Governo é o elemento condutor do Estado! Portanto, a letra B é o gabarito da questão. Vamos analisar as demais alternativas: Letra A: errada. Conforme vimos, é exatamente o oposto! Letra C: errada. Pelo contrário! As atribuições do Governo são extremamente relevantes. Letra D: errada. É o Governo que compõe o Estado. É o Governo que representa a função administrativa do Estado. Letra E: errada. Os órgãos do governo devem sim executar suas ações com responsabilidade técnica! Voltemos ao nosso exemplo do ônibus. Imaginemos que a professora está conduzindo uma criança até o ônibus escolar e, por irresponsabilidade (falta de responsabilidade técnica), causa o atropelamento da criança, por tê-la deixado atravessar no farol vermelho. Ou então, o motorista do ônibus não é habilitado e causa um acidente no percurso. Perceba que eles devem possuir habilidades (e responsabilidades) técnicas, a fim de evitar esses acidentes. O mesmo ocorre com o governo, que deve executar suas ações com responsabilidade técnica. O gabarito é a letra B. 3 - Tipos de Dominação Antes de adentarmos ao estudo dos modelos teóricos de administração, é necessário entendermos os tipos de dominação. Primeiro, precisamos compreender o que é poder. Para Max Weber o poder é do tipo absoluto, traduzindo-se na “possibilidade de que uma pessoa ou número de pessoas realizem a sua própria vontade numa ação comum, mesmo contra a resistência de outros que participam na ação”6. Em outras palavras, o poder deve ser obedecido mesmo contra a vontade. Se, por um lado, o poder apoia-se na ideia de dar ordens e ser obedecido (mesmo contra a vontade), a dominação é diferente. Segundo Weber, quando este poder é combinado com legitimidade, surge o conceito de dominação. LEGITIMIDADE PODER DOMINAÇÃO “Mas Stefan, o que é legitimidade?” A legitimidade é a aceitação e o reconhecimento da autoridade (do poder) de um governante. Pode-se dizer, então, que dominação é o exercício do poder pelos dominadores (governantes) através da aceitação (e não da coerção) por parte dos dominados (indivíduos governados). Weber classificou a dominação em 03 tipos: tradicional, carismática e racional-legal. Tradicional Tipos de Dominação Carismática 6 (Weber, 2005) Racional-legal 3.1 - Dominação Tradicional É baseada na tradição e nos costumes enraizados na sociedade. Neste tipo de dominação a tradição é considerada como uma espécie de “santidade”. O senhor ordena, com discricionariedade e arbitrariedade, e os súditos o obedecem. O detentor da autoridade é soberano. É o tipo de dominação exercida, por exemplo, nos Estados Absolutistas. 3.2 - Dominação Carismática Como o próprio nome já diz, é um tipo de dominação baseada no carisma. A dominação carismática decorre das características pessoais do líder, que é seguido em virtude de suas qualidades extraordinárias. As pessoas o veem como um tipo de herói, o qual possui características excepcionais que o tornam apto a liderar seus “súditos”. É baseada na confiança, na lealdade e na emoção. Não é racional. Pelo falo do poder não estar apoiado em normas legais/racionais, as pessoas (que concedem o poder ao líder) podem retirá-lo do líder a qualquer momento. 3.2 - Dominação Racional-legal Também conhecida como dominação burocrática, esse tipo de dominação decorre da lei, ou seja, da legalidade das normas. O poder (ou autoridade) está fundamentado em leis que estabelecem os direitos e os deveres dos integrantes de uma sociedade (ou de uma organização). O poder, e a relação de obediência, não decorrem da “tradição” (dominação tradicional) e nem dos aspectos pessoais de uma pessoa (dominação carismática), mas sim das leis ou das normas. As pessoas obedecem porque as normas assim determinam. Suas características são as regras e a disciplina. Quando você, meu amigo, for nomeado e se tornar um servidor público, certamente terá um chefe ao qual estará subordinado. Assim, deverá “obediência” a este chefe. Trata-se de uma dominação racional-legal. Você irá obedecê-lo pois as normas assim estabelecem. O poder está no cargo, e não na pessoa que o exerce. ESQUEMATIZANDO! Tradicional Tradição e Costumes Autoridade é Soberana Carismática Carisma Características pessoais do Líder Racional-legal Lei, regras e normas Poder está no "cargo" (FCC – DPE-AM – Defensor Público - 2018) Em sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor “três tipos de dominação legítima”, atribui ao que designa de “dominação tradicional” a seguinte característica: a) Repousar sobre a autoridade de um “passado eterno”, ou seja, sobre os costumes sacralizados por uma validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los. b) Repousar nos “dons pessoais e extraordinários de um indivíduo” cujas qualidades prodigiosas ou o heroísmo são tradicionalmente notados pelos dominados. c) Impor-se em virtude da “crença na validez de um estatuto legal e de uma ‘competência’ positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas”. d) Ser essencialmente moderna e atrelada ao Estado burocrático que, em virtude de suas características, é tradicionalmente respeitado pelos dominados. e) Ser expressão da tradição e, enquanto tal, figurar como um estatuto ao qual se deve respeitar por corresponder a regras qualificáveis como racionais. Comentários: A questão quer saber quais das alternativas trazem características do tipo de dominação tradicional. Letra A: correta. A dominação tradicional, de fato, repousa sobre um “passado eterno” (em outras palavras: devo obedece-lo pois “sempre foi assim”). A assertiva nos traz, ainda, algumas palavraschave da dominação tradicional, como “costumes” e “hábitos” enraizados na sociedade. Letra B: errada. A assertiva destaca características da dominação carismática. Letra C: errada. Tratam-se de características inerentes à dominação racional-legal. Veja as palavras-chave: “estatuto legal”, “competência positiva”, “regras racionalmente estabelecidas”. Letra D: errada. O tipo de dominação “moderna”, e atrelada ao Estado Burocrático, é a dominação racional-legal. Letra E: errada. A assertiva misturou as características da dominação tradicional (“ser expressão da tradição”), com as características da dominação racional-legal (“regras qualificáveis como racionais”). O gabarito é a letra A. (FCC – Prefeitura de Macapá - 2018) Max Weber elaborou três “tipos ideais” para compreender a “dominação legítima”. São exemplos corretos de dominação tradicional, dominação carismática e dominação legal, respectivamente, a) a relação entre um monarca absolutista e seus súditos; a obediência dos guerreiros ao herói dotado de qualidades excepcionais; a relação entre os acionistas e o corpo administrativo em uma sociedade anônima. b) a chefia de uma aldeia indígena; um monarca absolutista que governa segundo seus caprichos pessoais; o Estado moderno. c) o quadro técnico de uma empresa; a relação entre um profeta religioso e seus seguidores; um exército moderno. d) a relação entre o senhor feudal e os servos; a obediência da criança aos pais no âmbito da família; a relação de subordinação entre o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa. e) a relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos; a relação entre o líder fascista e seus seguidores; a relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos. Comentários: A questão pede exemplos de dominação tradicional, carismática e legal, nessa exata ordem. Vejamos cada uma das alternativas. São ótimos exemplos para você ficar “craque” em diferenciar os tipos de dominação. Letra A: correta. É o gabarito da questão. “A relação entre um monarca absolutista e seus súditos” (Dominação Tradicional). Trata-se de uma nominação baseada na crença e nos costumes. O monarca absolutista é soberano. “A obediência dos guerreiros ao herói dotado de qualidades excepcionais” (Dominação Carismática). Os guerreiros obedecem ao herói devido às suas características excepcionais. Os guerreiros escolhem segui-lo. “A relação entre os acionistas e o corpo administrativo em uma sociedade anônima.” (Dominação Racional-legal). O corpo administrativo deve “obediência” aos acionistas devido às regras e às normas da empresa. Os acionistas são hierarquicamente superiores. Letra B: errada. A chefia de uma aldeia indígen a (Dominação Tradicional); um monarca absolutista que governa segundo seus caprichos pessoais (Dominação Tradicional); o Estado moderno (Dominação Racional-legal). ==b977d == Letra C: errada. O quadro técnico de uma empresa (Dominação Racional-legal); a relação entre um profeta religioso e seus seguidores (Dominação Carismática); um exército moderno (Dominação Racional-legal). Letra D: errada. A relação entre o senhor feudal e os servos (Dominação Tradicional); a obediência da criança aos pais no âmbito da família (Dominação Tradicional); a relação de subordinação entre o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa (Dominação Racional-legal). Letra E: errada. A relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos (Dominação Racional-legal); a relação entre o líder fascista e seus seguidores (Dominação Carismática); a relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos (Dominação Racional-legal). O gabarito é a letra A. (CESPE – DPU – Defensor Público Federal - 2017) Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir. À luz da conhecida tipologia weberiana a respeito da dominação legítima, é correto afirmar que a política contemporânea é caracterizada pelo predomínio da dominação de tipo racional-legal e pela inexistência da dominação tradicional e da dominação carismática. Comentários: De fato, podemos dizer que na política moderna há uma predominância da dominação racionallegal. Contudo, não podemos afirmar que há a inexistência da dominação tradicional e/ou da dominação carismática. Por exemplo, o ex-presidente Lula é uma figura que caracteriza-se, muitas vezes, pelo tipo de dominação carismática. Várias pessoas o seguem por tê-lo como uma espécie de “herói”. Gabarito: errada. MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado “nasce com um sistema político absoluto, passa a ter um sistema político liberal ao longo do século XIX, e adota a democracia no século XX. Por sua vez, como organização, o Estado nasce com uma organização patrimonial, atravessa o século XIX e chega quase até o final do século XX como burocrático. No final do século XX, passa a ser uma organização gerencial”.7 É possível distinguir três modelos distintos de administração pública: Administração Patrimonialista; Administração Burocrática; e Administração Gerencial. Esses modelos foram construídos ao longo do tempo, não sendo possível afirmar, com precisão, quando ocorreu a transição entre cada um deles. Patrimonialista Burocrático Gerencial Os Modelos Teóricos de Administração Pública identificam o tipo de administração predominante em determinada época e estão fortemente relacionados aos modelos de Estado. MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais, 5ª edição. São Paulo, Atlas: 2018, pp. 127. 7 “Relacionados aos ‘modelos de Estado'? Como assim, professor?” Vejamos: No Estado Absolutista, não havia empecilhos para que a administração fosse patrimonialista, pois os reis eram confundidos com o próprio Estado, não havendo a necessidade de separarem o seu patrimônio do patrimônio Público. Por outro lado, no Estado Liberal, face às conquistas políticas da população, surgiu a necessidade de separação entre o patrimônio público e o privado, abrindo caminho, então, para o modelo burocrático. Mais à frente estudaremos as características de cada modelo, e você perceberá a forte ligação entre os modelos de administração, e os modelos de Estado. É importantíssimo que você saiba que os modelos teóricos de administração coexistiram, e ainda coexistem até hoje. Nenhum dos modelos que estudaremos a seguir existiu de forma EXCLUSIVA. Pelo contrário, o que ocorre é a coexistência de práticas e de modelos, com a predominância de algum deles. Os modelos de administração se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer um deles seja inteiramente abandonado. Portanto, quando você se deparar com uma questão afirmando quem algum dos modelos substituiu inteiramente o outro, ou então que algum modelo foi extinto em virtude do aparecimento de outro, fique atento, pois possivelmente a questão estará errada! É possível afirmar que no Brasil, atualmente, o modelo de administração vigente é o modelo gerencial. Contudo, a administração burocrática ainda é aplicada no núcleo estratégico do Estado e em muitas organizações públicas. Além disso, nota-se que coexistem traços de práticas patrimonialistas (como o nepotismo e a corrupção, por exemplo). (FCC – PROCON-MA – 2017 - Adaptada) No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se como marco da consolidação do modelo burocrático e superação do patrimonialismo, criado com a edição do Decreto Lei no 200, de 1967. Comentários: Sim, eu sei que ainda não estudamos sobre o DASP. Mas, mesmo assim, tenho certeza de que você acertou essa questão! Conforme vimos, nenhum modelo foi totalmente superado. Nesse sentido, é incorreto afirmar que houve a “superação do patrimonialismo”. Gabarito: errada. (CESPE – PRF - 2012) A erradicação do patrimonialismo no Brasil aconteceu com a reforma administrativa de 1930, que instituiu o modelo de administração burocrática na gestão governamental brasileira. Comentários: Infelizmente o patrimonialismo não foi erradicado no Brasil. Mesmo com o advento do modelo burocrático e, posteriormente, do gerencial, até hoje ainda restam resquícios/traços do patrimonialismo. Gabarito: errada. 1 - Administração Pública Patrimonialista - Patrimonialismo O traço mais marcante da administração pública patrimonialista é a confusão entre a coisa pública (res publica) e a coisa privada (res principis). O soberano (rei ou monarca) exerce seu domínio de forma absoluta; o Estado funciona como uma extensão do seu poder. O soberano não diferencia o seu patrimônio, do patrimônio público. Os bens públicos são utilizados para atender finalidades particulares do soberano. É o tipo de administração que vigorava nos Estados Absolutistas. Lembram-se da famosa frase atribuída ao Rei Luis XIV: “O Estado sou Eu”, pois então, essa frase define muito bem a administração pública patrimonialista. “Mas professor, por que as pessoas aceitavam esse ‘absurdo’?” A administração patrimonialista é baseada na dominação tradicional, então, as pessoas aceitavam esse tipo de administração pois acreditavam na tradição, nos costumes, na hereditariedade (sucessão do governo, que passava de pai para filho). Naquela época, a visão era a seguinte: “sempre foi assim, então deve continuar assim, não há outra opção”. Os súditos também amparavam-se na ideia de que o soberano os protegeria de ameaças externas (as guerras e conflitos eram muito comuns naquela época). Perceba como tudo que estamos estudando vai se “encaixando”, não é lindo? ☺