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03 Estrutura do SCI Durante o atendimento a um incidente, o Comandante do Incidente (CI) inicialmente desempenha todas as funções; à medida que o incidente cresça em magnitude ou complexidade e necessidade de pessoal, o CI pode...

03 Estrutura do SCI Durante o atendimento a um incidente, o Comandante do Incidente (CI) inicialmente desempenha todas as funções; à medida que o incidente cresça em magnitude ou complexidade e necessidade de pessoal, o CI poderá ativar seções e designar responsáveis para dirigi-las. Esta necessidade independe dos limites institucionais dos respondedores, reforçando a importância do trabalho integrado das instituições. Os respondedores devem facilitar a interdependência das instituições que chefiam. Compreender que trabalhar integrados na preparação otimizará a capacidade para responder de maneira adequada à emergência. Coordenar o uso efetivo de todos os recursos disponíveis não é fácil. É necessário formalizar uma estrutura de gestão e operação que proporcione direção, eficácia e eficiência à resposta. O Sistema de Comando de Incidentes, praticado no trabalho cotidiano, é a ferramenta organizacional para estabelecer essa estrutura. O Sistema de Comando de Incidentes está baseado em oito funções, como já foi detalhado no capítulo anterior. São as seguintes: ? Comando do Incidente; ? Planejamento; ? Operações; 54 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? Logística; ? Administração e Finanças; ? Segurança; ? Informação Pública; ? Ligação. No caso de incidentes que demandem uma carga de trabalho maior ou recursos especializados em alguma ou em todas as funções já citadas, serão estabelecidas cada uma das seções que sejam necessárias: Planejamento, Operações, Logística e Administração e Finanças. A organização do SCI é modular, pois tem a capacidade de ampliar-se ou contrair-se para se adequar-se às necessidades do incidente. Todos os incidentes, independentemente de sua magnitude e complexidade, devem ter um só Comandante do Incidente (CI). O CI é quem, chegando à cena, assume a responsabilidade das ações no local até que a autoridade de comando seja transferida a outra pessoa. 3.1 Responsabilidades do Comandante do Incidente O Comandante do Incidente (CI) é a pessoa encarregada e que possui a máxima autoridade do Sistema de Comando e deve estar plenamente qualificado para conduzir a resposta ao incidente. As responsabilidades do CI são: ? assumir o comando e estabelecer o PC; ? zelar pela segurança do pessoal e da segurança pública; ? avaliar as prioridades do incidente; ? determinar os objetivos operacionais;  55 Estrutura do SCI ? desenvolver e executar o Plano de Ação do Incidente (PAI); ? desenvolver uma estrutura organizacional apropriada; ? manter o Alcance de Controle; ? administrar os recursos; ? manter a coordenação geral das atividades; ? coordenar as ações das instituições que se incorporem ao Sistema; ? autorizar a divulgação das informações pelos meios de comunicação pública; ? manter um quadro de situação que mostre o estado e a aplicação dos recursos; ? encarregar-se da documentação e do controle de gastos e apresentar o Relatório Final. Um CI deve ser decidido, seguro, objetivo, calmo, adaptável ao meio físico, mentalmente ágil e flexível. Deve ser realista acerca de suas limitações e ter a capacidade de delegar funções de forma apropriada e oportuna para manter o alcance de controle. Inicialmente o comando do incidente será assumido pela pessoa de maior idoneidade, competência ou nível hierárquico que chegue primeiro à cena. À medida que cheguem outros, será transferido a quem possua a competência requerida para o controle geral do incidente. Neste aspecto, serão muito úteis os planos de emergência e contingência, as normas, os protocolos e os procedimentos operacionais acordados entre as instituições. Quando os incidentes crescem em dimensão ou complexidade, a autoridade jurisdicional, técnica ou institucional correspondente, responsável pelo seu atendimento, pode designar um 56 Manual de Sistema de Comando de Incidentes CI melhor qualificado. Ao transferir o comando, o CI que sai deve entregar um relatório completo ao que o substituiu e também notificar ao pessoal sob sua direção acerca dessa mudança. À medida que o incidente cresce e aumenta a utilização de recursos, o CI pode delegar autoridade a outros para o desempenho de certas atividades. Quando a expansão é necessária, em termos de segurança, trato com a mídia e a necessidade de articulação com outras instituições, o CI estabelecerá as posições do Staff de Comando. 3.2 Staff de comando No gráfico a seguir, encontramos as posições de apoio e assessoria ao CI. Comandante do Incidente Segurança Porta-voz Ligação Figura 22 - Staff de comando Cada posição está sob a responsabilidade de um profissional (oficial, praça, delegado, agente). As funções e responsabilidades estão descritas nos tópicos a seguir.  57 Estrutura do SCI 3.2.1 Oficial de Segurança Tem a função de vigilância e avaliação de situações perigosas e inseguras, assim como o desenvolvimento de medidas para a segurança do pessoal. Mesmo podendo exercer autoridade de emergência para deter ou prevenir ações inseguras quando a situação requeira providências imediatas, ele geralmente corrige ações ou condições inseguras por meio da linha normal de comando. O Oficial de Segurança mantém-se interado de toda a operação. P Responsabilidades: ? obter um breve relato do Comandante do Incidente; ? identificar situações perigosas associadas com o incidente; ? participar das reuniões de planejamento e revisar os Planos de Ação do Incidente; ? identificar situações potencialmente inseguras durante as operações táticas; ? fazer uso de sua autoridade para deter ou prevenir ações perigosas; ? investigar/pesquisar os acidentes que ocorram nas áreas do incidente; ? revisar e aprovar o Plano Médico; ? revisar o Plano de Ação do Incidente. 3.2.2 Oficial de Informação Pública Fará às vezes de ponto de contato com os meios de comunicação ou outras organizações que busquem informação direta sobre o incidente. Ainda que vários órgãos possam designar membros 58 Manual de Sistema de Comando de Incidentes de seu pessoal como oficiais de Informação Pública, durante um incidente haverá um só “Porta-Voz”. Os demais servirão como auxiliares. Toda a informação deverá ser aprovada pelo CI. P Responsabilidades: ? obter um breve relato do Comandante do Incidente; ? estabelecer contato com a instituição jurisdicional para coordenar as atividades de informação pública; ? estabelecer um centro único de informações, sempre que possível; ? tomar as providências para proporcionar espaço de trabalho, materiais, telefone e pessoal; ? obter cópias atualizadas dos formulários SCI 201 e 211; ? preparar um resumo inicial de informações depois de chegar ao incidente; ? respeitar as limitações para a emissão de informação que imponha o CI; ? obter a aprovação do CI para a emissão de informação; ? emitir notícias aos meios de imprensa e enviá-las ao Posto de Comando e outras instâncias relevantes; ? participar das reuniões para atualizar as notas de imprensa; ? responder às solicitações especiais de informação. 3.2.3 Oficial de Ligação É o contato para os representantes das instituições que estejam trabalhando no incidente ou que possam ser convocadas. Isso inclui organismos de primeira resposta, saúde, obras públicas ou outras  59 Estrutura do SCI organizações. É conveniente que o Oficial de Ligação e pessoal de todas as instituições atuantes se conheçam mutuamente. P Responsabilidades: ? obter um breve relato do Comandante do Incidente; ? proporcionar um ponto de contato para os representantes de todas as instituições; ? identificar os representantes de cada uma das instituições, incluindo sua localização e linhas de comunicação; ? responder às solicitações do pessoal do incidente para estabelecer contatos com outras organizações; ? observar as operações do incidente para identificar problemas atuais ou potenciais entre as diversas organizações. 3.3 Decisão de expandir ou contrair a estrutura Em um incidente, a decisão de expandir ou contrair a estrutura do SCI fundamentar-se-á em: a) proteção à vida. A primeira prioridade do Comandante do Incidente é sempre a proteção da vida dos que respondem ao incidente e da comunidade; b) estabilidade do incidente. O CI é o responsável por estabelecer uma estratégia que minimize o efeito do incidente sobre a área circundante e maximize a resposta utilizando eficientemente os recursos. Em um incidente de pequena magnitude, pode ser que a estrutura deva expandir- se devido à complexidade (nível de especificidade da resposta). Ex.: um incêndio em um pequeno depósito de produtos químicos agropecuários necessitará de uma 60 Manual de Sistema de Comando de Incidentes estrutura expandida com posições especializadas (inflamáveis, tóxicos, venenos, explosivos). Em um incidente de grande magnitude, por exemplo um incêndio em uma grande madeireira, pode ser que se requeira uma estrutura simples de manejo de fogo e nada mais; c) preservação de bens. O CI tem a responsabilidade de minimizar os danos aos bens, ao mesmo tempo em que cumpre com os objetivos de atendimento do incidente. Quando o Comandante do Incidente necessita de um tipo ou quantidade de recursos que superam seu alcance de controle, pode ativar uma ou mais seções (Planejamento, Operações, Logística e Administração e Finanças) ou outras posições, segundo seja necessário. Cada Chefe de Seção, por sua vez, tem a autoridade para expandir sua organização interna. 3.4 Seções Níveis da estrutura que têm a responsabilidade de uma área funcional principal no incidente (Planejamento, Operações, Logística, Administração e Finanças). As Seções são posições subordinadas diretamente ao CI; estão sob a responsabilidade de um Chefe e contêm unidades específicas. COMANDO Operações Logística Planejamento Administração e Finanças Figura 23 - Staff Geral (Seções)  61 Estrutura do SCI 3.4.1 Seção de Planejamento As funções dessa Seção incluem recolher, avaliar, difundir e usar a informação acerca do desenvolvimento do incidente e manter um controle dos recursos. Ela elabora o Plano de Ação do Incidente (PAI), o qual define as atividades de resposta e o uso dos recursos durante um Período Operacional. Sob sua direção, estão os Líderes das Unidades de Recursos, de Situação, de Documentação, Desmobilização e Unidades Técnicas. O Chefe da Seção de Planejamento reporta-se ao CI, determina a estrutura organizacional interna da Seção e coordena as atividades. P Responsabilidades: ? obter breve informação do CI; ? ativar as unidades da Seção de Planejamento; ? designar o pessoal de intervenção para as posições do incidente, de forma apropriada; ? estabelecer as necessidades e agendas de informação para todo o Sistema de Comando do Incidente (SCI); ? notificar a unidade de recursos acerca de todas as unidades da Seção de Planejamento que tenham sido ativadas, incluindo os nomes e os locais onde está todo o pessoal designado; ? estabelecer um sistema de obtenção de informações meteorológicas, quando necessário; ? supervisionar a preparação do Plano de Ação do Incidente; ? organizar as informações acerca de estratégias alternativas; ? organizar e desfazer as equipes de intervenção que não sejam designadas às operações; 62 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? identificar a necessidade de uso de recursos especializados; ? dar conta do planejamento operacional da Seção de Planejamento; ? proporcionar previsões periódicas acerca do potencial do incidente; ? compilar e distribuir informações resumidas acerca do estado do incidente. P Unidade de Recursos Responsável por todas as atividades de registro e de manter um registro do estado de todos os recursos, inclusive pessoal e equipamentos designados para o incidente. O Líder da unidade de Recursos terá o controle macro dos recursos, principalmente na situação de haver mais de uma área de espera no incidente, tendo por atribuição: ? manter o status de todo o pessoal designado e recursos táticos em um incidente; ? estabelecer as necessidades de recursos no incidente; ? controlar a requisição de recursos; ? registrar os recursos; ? controlar do uso, o ajuste e a manutenção dos recursos; ? desmobilizar os recursos; ? identificar o custo-benefício de cada recurso utilizado. P Unidade de Situação Compila e processa as informações sobre a posição atual, prepara apresentações e resumos sobre a situação, desenvolve mapas e projeções.  63 Estrutura do SCI O Líder da Unidade de Situação é encarregado de tomar conhecimento do status geral da situação e expô-lo, preparando possíveis evoluções do incidente, mapas e informações de inteligência, devendo publicar e disseminar as informações internamente. P Unidade de Documentação Prepara a parte escrita do Plano de Ação do Incidente, mantém toda a documentação relacionada com o incidente e provê as cópias necessárias. P Unidade de Desmobilização Em emergências complexas ou de grande magnitude, ajuda a efetuar a desmobilização do pessoal de maneira ordenada, segura e rentável, quando deixa de haver necessidade de seu uso no incidente. 3.4.2 Seção de Operações A Seção de Operações é a responsável pela execução das ações de resposta. O Chefe da Seção de Operações reporta-se ao CI, determina a estrutura organizacional interna da Seção, dirige e coordena todas as operações cuidando da segurança do pessoal da Seção, assiste o CI no desenvolvimento dos objetivos da resposta ao incidente e executa o Plano de Ação do Incidente (PAI). P Responsabilidades: ? obter um rápido relatório do CI; ? desenvolver a parte operacional do Plano de Ação do Incidente (PAI) em conjunto com a seção de planejamento; 64 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? apresentar um rápido relato e dar destino ao pessoal de operações, de acordo com o PAI; ? supervisionar as operações; ? determinar as necessidades e solicitar recursos adicionais; ? compor as equipes de resposta designadas para a Seção de Operações; ? manter informado o CI acerca de atividades especiais da operação. 3.4.3 Seção de Logística A Seção de Logística é a responsável por prover instalações, serviços e materiais, incluindo o pessoal que operará os equipamentos solicitados para atender no incidente. Essa Seção é indispensável quando as operações são desenvolvidas em áreas muito extensas e quando são de longa duração. As funções da Seção são de apoio exclusivo aos que respondem ao incidente. Ela supervisiona o Coordenador do Setor de Serviços e o Coordenador do Setor de Apoio; os Líderes das Unidades Médica (proporciona atendimento ao pessoal de resposta ao incidente, e não às vítimas), de Comunicações, de Recepção e Distribuição, de Instalações, de Provisões, de Apoio Terrestre e de Alimentação; os Encarregados de Base, de Equipes, de Acampamento, de Segurança e de Requisições. O Chefe da Seção se reporta diretamente ao Comandante do Incidente, determina a estrutura organizacional interna da Seção e coordena as atividades. P Responsabilidades: ? planejar a organização da Seção de Logística;  65 Estrutura do SCI ? designar lugares de trabalho e tarefas preliminares ao pessoal da seção; ? notificar à unidade de recursos acerca das unidades da Seção de Logística que sejam ativadas, incluindo nome e localização do pessoal designado; ? compor os setores e proporcionar informação sumária aos coordenadores e aos líderes das unidades; ? participar da preparação do Plano de Ação do Incidente; ? identificar os serviços e as necessidades de apoio para as operações planejadas e esperadas; ? dar opinião e revisar o plano de comunicações, o plano médico; ? coordenar e processar as solicitações de recursos adicionais; ? revisar o Plano de Ação do Incidente e fazer uma estimativa das necessidades da Seção para o período operacional seguinte; ? apresentar conselhos acerca das capacidades disponíveis de serviços e apoio; ? preparar os elementos de serviços e apoio do Plano de Ação do Incidente; ? fazer uma estimativa das necessidades futuras de serviços e apoio; ? receber o Plano de Desmobilização da Seção de Planejamento; ? recomendar a descarga de recursos da unidade de acordo com o Plano de Desmobilização; ? assegurar o bem-estar geral e a segurança do pessoal da Seção de Logística. 66 Manual de Sistema de Comando de Incidentes P Unidade de Comunicações Deve proporcionar um canal que possibilite o estabelecimento de uma rede confiável de troca de informações, sendo esta restrita ao pessoal que esteja operando em determinado cenário, ou que tenha alguma relação de causa e efeito com a situação. Ademais, desenvolve o Plano de Comunicações, distribui e mantém todos os tipos de equipamentos de comunicações e se encarrega do Centro de Comunicações do Incidente. P Unidade Médica Desenvolve o Plano Médico e provê primeiros socorros e atenção médica intensiva ao pessoal designado para a emergência. Essa unidade também desenvolve o plano de transporte médico do incidente (por terra e/ou ar) e prepara relatórios médicos. P Unidade de Alimentação É responsável por determinar e satisfazer as necessidades de alimentos e água potável em todas as instalações do incidente e por todos os recursos ativos dentro da Seção de Operações. A unidade pode preparar cardápios e alimentos, provê-los mediante serviços de terceiros ou usar uma combinação de ambos. P Unidade de Suprimentos Relaciona o pessoal, equipamentos e materiais. Além disso, armazena, mantém e controla os materiais de distribuição, assim como ajusta e conserta os equipamentos. P Unidade de Instalações Instala e mantém qualquer estabelecimento requerido para  67 Estrutura do SCI apoiar o incidente. Provê as pessoas que vão trabalhar nas bases e acampamentos. Além disto, provê apoio de segurança às instalações e ao incidente, sempre que solicitado. P Unidade de Apoio Terrestre Oferece transporte e se encarrega da manutenção dos veículos designados para o incidente. 3.4.4 Seção de Administração e Finanças Apesar de que freqüentemente não se lhe dê a importância que merece, a Seção de Administração e Finanças é crítica para manter o controle contábil do incidente. É responsável por justificar, controlar e registrar todos os gastos e por manter em dia a documentação requerida para processos indenizatórios. A Seção de Administração e Finanças é especialmente importante quando o incidente apresenta um porte que poderia resultar na Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Essa Seção dirige os Líderes das Unidades de Tempos, de Provedoria e de Custos. O Chefe da Seção se reporta ao CI, determina a estrutura organizacional interna da Seção e coordena as atividades. P Responsabilidades: ? obter breve informação do CI; ? participar das reuniões de informação aos representantes de instituições para receber informação; ? participar das reuniões de planejamento para obter informação; 68 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? identificar e solicitar insumos e necessidades de apoio para a Seção de Administração e Finanças; ? desenvolver um plano operacional para o funcionamento das finanças no incidente; ? preparar objetivos de trabalho para seus subordinados, prestar breve relato ao seu Pessoal; ? fazer designações e avaliar desempenhos; ? determinar as necessidades da operação de comissariado; ? informar ao CI e ao pessoal quando sua seção estiver em completa operacionalidade; ? reunir-se com os representantes das instituições de apoio, quando seja necessário; ? manter contato diário com as instituições no que diz respeito a assuntos financeiros; ? assegurar que todos os registros de tempo do pessoal sejam transmitidos à instituição, de acordo com as normas estabelecidas; ? participar de todo o planejamento de desmobilização; ? assegurar que todos os documentos de obrigações iniciados durante o incidente estejam devidamente preparados e completos; ? informar ao pessoal administrativo sobre todos os assuntos de manejo de negócios do incidente que requeira atenção, proporcionando-lhes andamento antes de deixar o incidente. P Unidade de Tempo Deve registrar todos os horários do pessoal que trabalha no incidente.  69 Estrutura do SCI P Unidade de Provedoria Gerencia o trâmite dos documentos administrativos relacionados com o aluguel de equipamentos e os contratos de materiais e outros insumos. É responsável pelo relatório das horas de uso dos equipamentos. P Unidade de Custos Responsável por colher toda a informação sobre custos e apresentar orçamentos e recomendações que permitam economia de gastos. 3.5 Títulos das posições Para que todas as atividades sejam realizadas de forma coordenada, deve-se manter uma organização, e em cada nível da organização do SCI as posições e os responsáveis têm títulos diferentes que devem ser conhecidos por aqueles que trabalham com esse sistema. Observe o quadro a seguir: Comando – Comandante / Oficiais Seções – Chefes Setor – Coordenador Divisões/Grupo – Supervisores Unidades – Líderes Instalações – Encarregado Figura 24 - Posições e respectivos responsáveis 70 Manual de Sistema de Comando de Incidentes 3.5.1 Setor Nível da estrutura com responsabilidade funcional ou geográfica designada pelo CI, sob direção de um chefe de seção. O CI pode implementar setores funcionais (Exs.: Operações Aéreas, Controle de Trânsito). Também podem ser setores geográficos que conduzirão operações em áreas geográficas delimitadas. Na estrutura do SCI os setores são encontrados nas seções de operações e logística. 3.5.2 Unidade Nível da estrutura que tem a função de apoiar as atividades de Planejamento, Logística e Administração e Finanças Por exemplo, a Seção de Planejamento tem a Unidade de Documentação que recolhe e mantém todos os documentos do incidente; a Seção de Logística possui a Unidade Médica, a Unidade de Alimentos e outras. 3.5.3 Divisão Nível da estrutura que tem a responsabilidade de atuar dentro de uma área geográfica definida. As Divisões cobrem operações em áreas geográficas delimitadas quando o número de Divisões ou Grupos excede os cinco recomendados para o Alcance de Controle do Chefe de Seção. Caso existam várias instituições com competência no incidente, convém que os recursos sejam administrados sob suas linhas de subordinação.  71 Estrutura do SCI 3.5.4 Grupo Nível da estrutura que tem a responsabilidade de uma designação funcional específica. Os Grupos cobrem funções específicas de operação. Observações: O primeiro nível da estrutura se define com recursos únicos, forças tarefa e equipes de intervenção. A Divisão e o Grupo são níveis organizacionais que se encontram entre Força-Tarefa, Equipe de Intervenção, Recursos Únicos e o nível de Setor (caso este tenha sido implementado). Note-se que a partir de Grupo, as posições que seguem indicam níveis dentro da estrutura. Esses níveis irão sendo estabelecidos à medida que o alcance de controle se faça necessário. Podem ter responsabilidades funcionais específicas (Grupo) ou desempenhar funções em uma área geográfica delimitada (Divisão). Em uma divisão poderão funcionar vários grupos. Excedendo o alcance de controle no nível de grupo e divisão implementa-se setores para garantir esse princípio. Essas mudanças ocorrem exclusivamente na seção de operações e esta diretamente relacionada com o princípio do alcance de controle. Excedendo o alcance de controle no nível de grupo e divisão implementa-se setores para garantir o princípio. A seguir um exemplo dos níveis da estrutura da seção de operações: 72 Manual de Sistema de Comando de Incidentes CI (comandante) Operações (chefe) TERCEIRO NÍVEL Setor N, S, L, O (geográfico) Setor Cont de Trânsito (func.) SEGUNDO NÍVEL Divisão Grupo Norte, Sul, Leste, Oeste C. Incêndio, SAL, Contr. Dist PRIMEIRO NÍVEL Eq. Força Recurso Eq. Força Recurso Intervenção Tarefa Único Intervenção Tarefa Único Figura 25 - Níveis da estrutura do SCI 3.6 Estrutura ampliada COMANDO do INCIDENTE STAFF de COMANDO OPERAÇÕES PLANEJAMENTO LOGÍSTICA ADM/FINANÇAS SETOR DE ACV ÁREA DE ESPERA UNID. DE UNID. DE TEMPO SERVIÇOS RECURSOS UNID. DE UNID. DE SETOR UNID. DE COMUNICAÇÕES PROVEDORIA SITUAÇAO UNID. MÉDICA UNID. DE UNID. DE CUSTOS UNID. DE DOCUMENTAÇÃO ALIMENTAÇAO GRUPO DIVISÃO UNID. DE SETOR DE APOIO DESMOBILIZAÇÃO FORÇA TAREFA UNID. DE FORÇA TAREFA UNID. DE MEIO SUPRIMENTOS AMBIENTE EQUIPE DE INT. UNID. DE EQUIPE DE INT. INSTALAÇOES ESPECIALISTAS UNID. DE APOIO RECURSO ÚNICO TERRESTRE RECURSO ÚNICO Figura 26 - Estrutura ampliada