Abordagem Policial - Curso de Formação de Praças - CFP XI - 2024 PDF

ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL A abordagem é a mais eficiente e legítima das ações policiais em termos de prevenção. É IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSTATAÇÃO QUANDO HÁ INDÍCIOS DE SUSPEIÇÃO D...

ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL A abordagem é a mais eficiente e legítima das ações policiais em termos de prevenção. É IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSTATAÇÃO QUANDO HÁ INDÍCIOS DE SUSPEIÇÃO DA PRÁTICA OU DA IMINÊNCIA DE SE PRATICAR ILÍCITOS PENAIS Com vistas a inibir uma possível reação em uma abordagem, o policial deve atentar para os Princípios e Fases da Abordagem e aos Princípios Básicos do Uso da Força e da Arma de Fogo – PBUFAF, para legitimar a sua ação, pois, o contato físico é necessário e inevitável em alguns tipos de abordagem, principalmente, aquelas que geram busca pessoal, se tornando um momento crítico, tanto para os policiais quanto para as pessoas em atitudes suspeitas. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM Poder DE Polícia X Poder DA Polícia Faculdade abstrata, Personificação das própria da atribuições do Policial Administração Pública. Militar. Multa, notificações, Prisão, abordagem, uso interdições. da força. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA PODER DISCRICIONÁRIO OU DISCRICIONARIEDADE Conferido por lei ao administrador público para que nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade dote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público. AUTO-EXECUTORIEDADE Faculdade de a Administração decidir e executar diretamente a sua decisão através do ato de polícia sem intervenção do Judiciário. Imposição direta das medidas ou sanções de polícia administrativa. COERCIBILIDADE É a imposição imperativa do ato de polícia a seu destinatário, admitindo-se até o emprego da força pública para seu normal cumprimento, quando houver resistência por parte do administrado. Imposição coativa das medidas adotadas pela Administração. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM FUNDADA SUSPEITA Fundada Suspeita é requisito essencial e indispensável para a realização da abordagem policial. Suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil, por natureza, razão pela qual a norma exige fundada suspeita, que é mais concreto e seguro. O artigo 244 do Código Processo Penal - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Dessa forma, não há que se falar em indivíduo suspeito, mas, sim, em indivíduo em atitude suspeita. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM ABORDAGEM POLICIAL Ato de aproximar-se, ou deixar-se aproximar e interpelar ou responder uma pessoa (em atitude suspeita ou não) com o intuito de identificar, orientar, advertir, assistir, revistar ou apreender (finalidades da abordagem); Questionamento verbal ou através de gestos e sinais do Policial BUSCA PESSOAL Ação seguinte a abordagem; Consiste em “vistoriar” a pessoa considerada em “atitude suspeita” a fim de se verificar o porte e/ou a posse de ilícitos penais e administrativos; A busca poderá ser pessoal ou domiciliar É realizada de ofício a partir de circunstâncias de fundada suspeita e que se impõe, independentemente, de concordância da pessoa. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM Segurança Surpresa Rapidez Ação Vigorosa Unidade de Comando ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM SEGURANÇA É a certeza, a confiança, a garantia, a condição de estar seguro. Basicamente é estar cercado de todas as cautelas necessárias para minimizar os riscos. Deve ser a principal preocupação da equipe, pois mais importante que a concretização da abordagem é a preservação da integridade física dos policiais, dos indivíduos a serem abordados e de todos os indivíduos próximos ao local de abordagem. A segurança da abordagem e da busca pessoal é obtida através da aplicação das técnicas individuais de redução da silhueta, abrigo, posicionamento dos policiais e da viatura (teatro de abordagem), bem como da coordenação das ações. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM SURPRESA Ato ou efeito de surpreender, aparecer inesperadamente. O fator surpresa, além de contribuir decisivamente para segurança da equipe, é um fator dissuasor para a pessoa abordada. Sempre que possível, a ação policial deve surpreender o indivíduo em atitude suspeita. O indivíduo em atitude suspeita, ao ser submetido à ação policial de surpresa, fica sem ação, reduzindo sua capacidade de reagir. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM RAPIDEZ Velocidade compatível com a ação que é desencadeada e executada. Ser rápido, instantâneo, ligeiro, veloz, repentino. O princípio da rapidez, dentro da progressão policial, visa impossibilitar uma reação por parte dos indivíduos em atitude suspeita. Este princípio está intimamente ligado ao anterior, sendo aquele consequência deste. Uma ação rápida contribui para dissuadir possíveis resistências. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM AÇÃO VIGOROSA É atitude firme e resoluta do policial, que através de ordens claras e precisas ao abordado, faz com que este sinta que há uma decisão de sua parte, minimizando qualquer esforço de reação, desobediência ou desacato. Não se pode confundir vigor com arbitrariedade, truculência, violência ou descortesia. É importante que a equipe, ao executar uma abordagem, verifique o nível do risco ou ameaça no caso concreto o qual determinará o nível de abordagem a ser empregado. Cada situação exigirá um nível de força específico, para que não se cometam injustiças. Essa vivacidade na abordagem transparece na rapidez dos movimentos, na postura dos policiais, na entonação da voz, enfim, nos pequenos detalhes. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM UNIDADE DE COMANDO Ao se realizar uma abordagem, os comandos verbais devem ser emitidos visando o entendimento por parte do abordado das ações que deva realizar. Durante todos os procedimentos é imprescindível que o comandante da equipe emane as ordens legais, uma vez que vários policiais falando ao mesmo tempo poderão ocasionar confusão durante a ação policial, prejudicando seriamente seu êxito. Entretanto, nada impede que os demais policiais envolvidos também indaguem ou determinem ações aos abordados, desde que essas sejam harmônicas às determinações do comandante, ou seja, os comandos não devem ser opostos aos já emanados causando dúvida e confusão aos abordados. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL FINALIDADE DA ABORDAGEM AVERIGUAR: Normalmente se processa para esclarecimento de comportamento incomum ou inadequado na disposição de objetos e instalações. ORIENTAR: É o ato de prevenir a ocorrência de delitos através do esclarecimento ao cidadão sobre as medidas de segurança que deverá tomar. ADVERTIR: É todo ato de interpelar o cidadão encontrado em conduta inconveniente, sugerindo a mudança de atitude, a fim de evitar o cometimento de contravenção penal ou crime; ASSISTIR: É todo auxílio prestado ao público, eventual e não compulsório que embora não constituam um dever legal, repercutem favoravelmente para a Corporação. PRENDER: É o ato de privar a liberdade de alguém, encontrado em flagrante delito ou mediante mandado judicial. AUTUAR: É o registro escrito da participação do Policial Militar em ocorrência, retratando aspectos essenciais, para fins legais e estatísticos, normalmente, feito em sistema eletrônico ou talão. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL DAS FASES DA ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL A abordagem é dividida em três fases para melhor compreensão e desenvolvimento: 1ª FASE Antes da abordagem, corresponde ao planejamento mental e ao plano de ação. Observar o local e definir quais os integrantes da equipe policial irão efetuar a abordagem e a busca pessoal. Decidir o que, como e quando fazer, informando a cada policial militar membro da equipe de suas missões e funções. Aproximar, condicionando-se aos meios disponíveis, não deixando de observar os princípios da abordagem. 2ª FASE: Durante a abordagem, é a execução do plano de ação, onde será realizado a busca pessoal, periférica e veicular (se for o caso) com todos os sentidos aguçados, rapidez e segurança, observando os princípios da abordagem e busca pessoal. Identificar o abordado evitando conversas desnecessárias. Advertir o indivíduo em atitude suspeita acerca do que seria ou estaria próximo de ser um ilícito penal. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL DAS FASES DA ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL 3ª FASE Após a abordagem, é a conclusão da abordagem. Nessa fase será tomada as medidas cabíveis após ter sido finalizado os procedimentos como averiguar, advertir, orientar, assistir, autuar, notificar, prender e/ou conduzir, se necessário, à delegacia da área ou especializada, de acordo com a natureza da ocorrência ou em caso de nada constatado, a equipe encerra a abordagem liberando as pessoas abordadas. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL INDIVÍDUOS EM ATITUDE SUSPEITA As abordagens a indivíduos em atitude suspeita são situações de alto risco. Por mais simples que a situação possa parecer, esteja sempre alerta identificando os riscos em potencial, avaliando as possibilidades e controlando qualquer ameaça que apareça. Um número considerável de atendimentos a ocorrências policiais são resolvidas através da verbalização do policial com o indivíduo. Por isso o policial necessita desenvolver habilidade de se comunicar claramente e sem agressividade. A maneira como você se relaciona com a pessoa em atitude suspeita é fator decisivo para que o caso tenha uma solução satisfatória. Não existe pessoa suspeita, mas em atitude suspeita. Neste caso o policial deverá considerar todo o contexto e circunstâncias que podem evidenciar alguma irregularidade com a realidade como horário e ambiente. Em sua maioria, as pessoas em atitude suspeita com os quais os policiais militares lidam e deparam são divididos em três categorias: INDIVÍDUO COOPERATIVO; INDIVÍDUO RESISTENTE E INDIVÍDUO AGRESSIVO. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL INDIVÍDUOS EM ATITUDE SUSPEITA INDIVÍDUO COOPERATIVO Estes indivíduos agem de forma passional cooperam com os enunciados do policial, possuem uma atitude positiva, obedecendo as ordens legais de forma que não há necessidade inicial para o uso diferenciado da força, pois não oferecem resistência. INDIVÍDUO RESISTENTE São indivíduos que tendem a oferecer resistência parcial às ordens legais do policial. Ainda que estejam aptos a obedecerem aos policiais, estes costumam agir de forma demorada e lenta, perguntando e conversando demasiadamente com o intuito de desviar o foco da atenção do policial. Há grande probabilidade de uso diferenciado da força e de algemas, conforme legislação em vigor. Exemplo: indivíduos com sintomas de terem consumido bebida alcoólica ou tóxicos e entorpecentes.. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL INDIVÍDUOS EM ATITUDE SUSPEITA INDIVÍDUO AGRESSIVO São os indivíduos que não obedecem às ordens legais dos policiais, possuem uma atitude negativa, agindo de forma agressiva com possível intenção de agressão física e moral aos agentes policiais e/ou fuga. O policial deverá analisar o EPI (Equipamento de Proteção Individual) e IMPO (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo) disponível e agir conforme legislação em vigor com o intuito de conter e imobilizar o indivíduo agressor. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL DOS NÍVEIS DE ABORDAGENS E BUSCA PESSOAL Os níveis de abordagem serão determinados levando-se em consideração fatores de suspeição, de risco, de ameaça, de agressão injusta ou de sua iminência, o nível de agressividade, objetos e instrumentos utilizados (cortantes, contundentes, perfurocortantes, etc.) pelos abordados que se traduzem em maiores ou menores riscos para a equipe e cidadãos no local de abordagem. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL DOS NÍVEIS DE ABORDAGENS E BUSCA PESSOAL NÍVEL 01 É o tipo de abordagem mais simples. Normalmente feita por alguma orientação do policial ao indivíduo, e sem contato físico para efetuar a busca pessoal. Exemplo: orientação a pedestres e motoristas no trânsito. NÍVEL 02 É o tipo de abordagem em que se considera algum tipo de suspeição, quando há possibilidade de que os abordados estejam envolvidos com alguma situação delituosa. Durante esta abordagem é realizada a busca pessoal. Aqui todos os policiais poderão estar com as suas armas na posição pronto baixo (posição 3), contudo caso ocorra uma avaliação por parte da equipe policial da necessidade de garantia de maior segurança, ou houver progressão do nível da abordagem, a posição pronto alto (posição 4) poderá ser empregada. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL DOS NÍVEIS DE ABORDAGENS E BUSCA PESSOAL NÍVEL 03 É o tipo de abordagem em que há fortes indícios de que os indivíduos tenham praticado algum tipo de delito. Nessa abordagem, a busca é mais minuciosa, devendo ser feito uma revista mais detalhada no interior de veículos, além da conferência da numeração do chassi e conferência dos antecedentes criminais. Os policiais devem enquadrar os indivíduos suspeitos deixando suas armas na posição pronto alto (posição 4). Exemplo: foi repassado via rede-rádio que indivíduos em atividade criminosa em um veículo de cor amarela e os policiais se deparam com um veículo semelhante. NÍVEL 04 É aquele quando os abordados estão em situação de flagrante. Neste caso, os abordados deverão ser colocados deitados ou ajoelhados ao solo com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados, quando serão algemados e posteriormente revistados. Exemplo: Meliantes com arma na mão, realizando assalto. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL Durante as abordagens, o comandante da equipe será o RESPONSÁVEL POR VERBALIZAR com os suspeitos, cabendo aos demais policiais militares envolvidos na ação ratificar o que for verbalizado pelo comandante. Nada impede que os demais integrantes da equipe reforcem as ordens do comandante. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL USO DIFERENCIADO DA FORÇA DO USO DIFERENCIADO DA FORÇA A Portaria PMDF nº 843 orienta o policial militar na seleção adequada do uso da força, quando no desempenho da atividade policial, em consonância com a Portaria Interministerial nº 4.226/10, a Lei nº 13.060/14 e à luz dos Direitos Humanos. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL USO DIFERENCIADO DA FORÇA NÍVEIS DO USO DA FORÇA NÍVEL 01 Presença Policial, consiste tão somente na dissuasão do cometimento de ilícito pela presença ostensiva do aparato policial militar. NÍVEL 02 Advertência Policial, consiste na dissuasão do cometimento de ato ilícito por meio de advertência verbal, sinais ou gestos do policial militar. NÍVEL 03 Intervenção Física, consiste no impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador por meio de força física do policial militar sem utilização de instrumento. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL USO DIFERENCIADO DA FORÇA NÍVEIS DO USO DA FORÇA NÍVEL 04 Utilização de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo: consiste no impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador por meio da utilização pelo policial militar de instrumento de menor potencial ofensivo (gás lacrimogênio, tonfa, bastão retrátil, dispositivo ALEE, entre outros). NÍVEL 05 Uso de Armamento Letal, consiste no uso de armamento letal para neutralizar a agressão do perpetrador. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL USO DIFERENCIADO DA FORÇA A ABORDAGEM PODE SER INICIADA PELO NÍVEL 01 DE FORÇA OU EM OUTRO NÍVEL DE ACORDO COM CENÁRIO ENCONTRADO, E TERMINAR NO MAIS ELEVADO OU VICE-VERSA, LOGO, A ATENÇÃO DEVERÁ SER A MESMA EM TODOS OS NÍVEIS. Em qualquer situação, o policial militar respeitará as garantias constitucionais dos abordados, mesmo que se encontrem em flagrante delito. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR