02. Constitucionalismo e Classificação das Constituições.pdf

Constitucionalismo refere-se ao movimento político e jurídico que visa a limitação do poder Definição do Estado atr...

Constitucionalismo refere-se ao movimento político e jurídico que visa a limitação do poder Definição do Estado através de uma constituição escrita. Este conceito é fundamental para a garantia dos direitos e liberdades individuais. O constitucionalismo moderno tem suas no Iluminismo e nas revoluções americana e raízes francesa. A Magna Carta de 1215 é Histórico frequentemente citada como um precursor constitucionalismo, do estabelecendo limites ao poder do monarca inglês. Separação dos Poderes: Divisão do governo em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Constitucionalismo Supremacia Constitucional: A constituição é a Princípios Fundamen… lei suprema do país, e todas as outras leis devem estar em conformidade com ela. Direitos Fundamentais: Garantia de direitos liberdades e básicas aos cidadãos, como liberdade de expressão, direito à vida e à propriedade. Constituição dos Estados Unidos (1787): Primeira constituição escrita e codificada, estabelecendo um sistema de checks and balances. Exemplos Constituição Brasileira (1988): Conhecida como "Constituição Cidadã", enfatiza os direitos sociais e a participação popular. Escritas: Codificadas em um único documento, como a Constituição dos Estados Unidos. Quanto à Forma Não Escritas: Baseadas em costumes, precedentes judiciais e documentos disper- como sos, a Constituição do Reino Unido. Promulgadas: Elaboradas e aprovadas por assembleia uma constituinte, representando a vontade popular, como a Constituição Brasileira de 1988. Quanto à Origem Outorgadas: Impostas pelo governante consulta sem popular, como a Constituição Brasileira de 1824. Rígidas: Difíceis de serem alteradas, exigindo procedimentos especiais, como a Constituição dos Estados Unidos. Quanto à Estabilidade Flexíveis: Podem ser modificadas com a mes- facilidade ma que as leis ordinárias, como a Classificação das Constituições Constituição do Reino Unido. Analíticas: Detalhadas e extensas, abordan- uma do ampla gama de assuntos, como a Constituição Brasileira de 1988. Quanto ao Conteúdo Sintéticas: Breves e concisas, focando nos princípios fundamentais, como a Constitu- DIREITO dos ição Estados Unidos. CONSTITUCIONAL: Ortodoxas: Seguem uma ideologia especí- como fica, a Constituição Soviética de 1936. Constitucionalismo e Quanto à Dogmática Classificação das Ecléticas: Incorporam elementos de várias ideologias, como a Constituição Brasileira de Constituições 1988. Constituição dos Estados Unidos (1787): Escri- promulgada, ta, rígida, sintética, eclética. Exemplos de Classificação Constituição do Reino Unido: Não escrita, flexível, sintética, eclética. Artigo 1º: Estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, incluindo a soberania, cidadania e dignidade da pes- humana. soa Artigo 5º: Garante os direitos e deveres individuais e coletivos, como a inviolabilidade Constituição Brasileira de 1988 do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Artigo 60: Define o processo de emenda constitucional, destacando a rigidez da Base Legal constituição. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Instrumento jurídico utilizado para contestar constitucionalidade a de leis e atos normativos. Exemplos de Aplicação Mandado de Segurança: Protege direito líqui- e docerto não amparado por habeas corpus ou habeas data, conforme previsto no Artigo 5º, inciso LXIX. O estudo do constitucionalismo e da classificação das constituições é essencial para compreender a estrutura e o funcionamento dos sistemas jurídicos contemporâneos. A análise das diferentes formas, origens, Conclusão estabilidades e conteúdos das constituições permite uma visão abrangente das diversas maneiras pelas quais os países organizam e limitam o poder estatal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.