02. Constitucionalismo e Classificação das Constituições

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Questions and Answers

Qual das seguintes classificações é usada para constituições que são elaboradas e aprovadas por uma assembleia constituinte?

Rígidas

Outorgadas

Flexíveis

Promulgadas (correct)

Qual definição corresponde a constituições que são impostas por um governante, sem consulta popular?

Outorgadas (correct)

Promulgadas

Rígidas

Flexíveis

O que caracteriza uma constituição rígida?

Exigência de procedimentos especiais para alteração (correct)

Elaboração por governantes

Aceitação popular alta

Fácil modificação

Qual característica define constituições flexíveis?

Facilidade de serem modificadas como leis ordinárias Signup and view all the answers

A Constituição Brasileira de 1824 se classifica como?

Outorgada Signup and view all the answers

Qual das seguintes constituições é um exemplo de uma constituição flexível?

Constituição do Reino Unido Signup and view all the answers

Qual é uma característica da Constituição dos Estados Unidos de 1787?

Rígida Signup and view all the answers

O que garante o Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988?

A inviolabilidade do direito à vida. Signup and view all the answers

Qual artigo da Constituição Brasileira define o processo de emenda constitucional?

Artigo 60 Signup and view all the answers

Como é classificada a Constituição do Reino Unido?

Não escrita e flexível Signup and view all the answers

Qual dos seguintes princípios não é estabelecido no Artigo 1º da Constituição Brasileira?

Liberdade de imprensa Signup and view all the answers

Qual é uma característica da Constituição Brasileira de 1988?

Rigidez em suas emendas Signup and view all the answers

Quais são considerados direitos fundamentais para os cidadãos?

Liberdade de expressão e direito à vida Signup and view all the answers

Qual foi a primeira constituição escrita e codificada?

Constituição dos Estados Unidos Signup and view all the answers

Como é conhecida a Constituição Brasileira de 1988?

Constituição Cidadã Signup and view all the answers

Qual a principal característica das constituições escritas?

Codificadas em um único documento Signup and view all the answers

A Constituição do Reino Unido é diferente por ser?

Uma constituição sem qualquer forma escrita Signup and view all the answers

Qual é a função dos 'checks and balances' estabelecidos pela Constituição dos Estados Unidos?

Assegurar que nenhum ramo do governo se torne demasiado poderoso Signup and view all the answers

O que é constitucionalismo?

Um movimento político e jurídico que visa a limitação do poder do Estado. Signup and view all the answers

Quais são as raízes do constitucionalismo moderno?

O Iluminismo e as revoluções americana e francesa. Signup and view all the answers

O que estabelece a Magna Carta de 1215?

Limites ao poder do monarca inglês. Signup and view all the answers

Qual é a função da separação dos poderes?

Dividir o governo em três poderes independentes. Signup and view all the answers

O que define a supremacia constitucional?

A constituição é a lei suprema do país e deve ser seguida por todas as outras leis. Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo do constitucionalismo?

Proteger os direitos e liberdades individuais. Signup and view all the answers

Qual é a função principal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?

Contestar a constitucionalidade de leis e atos normativos. Signup and view all the answers

O Mandado de Segurança é utilizado para proteger qual tipo de direito?

Direitos não amparados por habeas corpus ou habeas data. Signup and view all the answers

Por que é importante estudar o constitucionalismo e a classificação das constituições?

Para entender como os países podem organizar e limitar o poder estatal. Signup and view all the answers

Qual o artigo que menciona o Mandado de Segurança?

Artigo 5º, inciso LXIX. Signup and view all the answers

Qual é a característica essencial das constituições estudadas no contexto do constitucionalismo?

Elas organizam e limitam o poder estatal, garantindo direitos fundamentais. Signup and view all the answers

Como a análise das constituições contribui para a visão dos sistemas jurídicos contemporâneos?

Revela as origens e estabilidade das diferentes formas de constituições. Signup and view all the answers

Study Notes

Definição de Constitucionalismo

Movimento político e jurídico que busca limitar o poder do Estado através de uma constituição escrita.
Essencial para a garantia de direitos e liberdades individuais.

Raízes Históricas

Origem no Iluminismo, com influências das revoluções americana e francesa.
A Magna Carta de 1215 é considerada um precursor do constitucionalismo, limitando o poder do monarca inglês.

Princípios Fundamentais

Separação dos Poderes: Divisão do governo em Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo independência.
Supremacia Constitucional: A constituição é a lei suprema, e todas as outras leis devem ser conforme.
Direitos Fundamentais: Garantia de direitos básicos aos cidadãos, incluindo liberdade de expressão e direito à propriedade.

Exemplos de Constituições

Constituição dos EUA (1787): Primeira constituição escrita e codificada com um sistema de checks and balances.
Constituição Brasileira (1988): Conhecida como "Constituição Cidadã", destaca direitos sociais e participação popular.

Classificação das Constituições

Quanto à Forma:
- Escritas: Codificadas em um único documento, como a americana.
- Não Escritas: Baseadas em costumes e precedentes, como a do Reino Unido.
Quanto à Origem:
- Promulgadas: Elaboradas por uma assembleia constituinte, como a brasileira de 1988.
- Outorgadas: Impostas por um governante sem consulta popular, como a de 1824.
Quanto à Estabilidade:
- Rígidas: Difíceis de alterar, exigindo procedimentos especiais (ex: EUA).
- Flexíveis: Podem ser modificadas com a mesma facilidade que leis ordinárias (ex: Reino Unido).

Detalhes da Constituição Brasileira de 1988

Artigo 1º: Estabelece fundamentos da República, incluindo soberania, cidadania e dignidade.
Artigo 5º: Garante direitos e deveres individuais e coletivos, como inviolabilidade da vida e segurança.
Artigo 60: Regula o processo de emenda constitucional, destacando a rigidez da constituição.

Instrumentos Jurídicos

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Contestação da constitucionalidade de leis e atos normativos.
Mandado de Segurança: Protege direitos não amparados por habeas corpus ou habeas data, conforme Artigo 5º, inciso LXIX.

Conclusão

O estudo do constitucionalismo e a classificação das constituições é vital para entender a estrutura dos sistemas jurídicos contemporâneos.
Análise das diversas formas, origens e conteúdos das constituições proporciona uma visão abrangente sobre a organização e limitação do poder estatal e a proteção de direitos fundamentais.

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