Questions and Answers
Qual das seguintes classificações é usada para constituições que são elaboradas e aprovadas por uma assembleia constituinte?
Qual definição corresponde a constituições que são impostas por um governante, sem consulta popular?
O que caracteriza uma constituição rígida?
Qual característica define constituições flexíveis?
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A Constituição Brasileira de 1824 se classifica como?
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Qual das seguintes constituições é um exemplo de uma constituição flexível?
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Qual é uma característica da Constituição dos Estados Unidos de 1787?
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O que garante o Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988?
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Qual artigo da Constituição Brasileira define o processo de emenda constitucional?
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Como é classificada a Constituição do Reino Unido?
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Qual dos seguintes princípios não é estabelecido no Artigo 1º da Constituição Brasileira?
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Qual é uma característica da Constituição Brasileira de 1988?
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Quais são considerados direitos fundamentais para os cidadãos?
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Qual foi a primeira constituição escrita e codificada?
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Como é conhecida a Constituição Brasileira de 1988?
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Qual a principal característica das constituições escritas?
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A Constituição do Reino Unido é diferente por ser?
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Qual é a função dos 'checks and balances' estabelecidos pela Constituição dos Estados Unidos?
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O que é constitucionalismo?
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Quais são as raízes do constitucionalismo moderno?
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O que estabelece a Magna Carta de 1215?
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Qual é a função da separação dos poderes?
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O que define a supremacia constitucional?
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Qual o principal objetivo do constitucionalismo?
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Qual é a função principal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?
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O Mandado de Segurança é utilizado para proteger qual tipo de direito?
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Por que é importante estudar o constitucionalismo e a classificação das constituições?
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Qual o artigo que menciona o Mandado de Segurança?
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Qual é a característica essencial das constituições estudadas no contexto do constitucionalismo?
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Como a análise das constituições contribui para a visão dos sistemas jurídicos contemporâneos?
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Study Notes
Definição de Constitucionalismo
- Movimento político e jurídico que busca limitar o poder do Estado através de uma constituição escrita.
- Essencial para a garantia de direitos e liberdades individuais.
Raízes Históricas
- Origem no Iluminismo, com influências das revoluções americana e francesa.
- A Magna Carta de 1215 é considerada um precursor do constitucionalismo, limitando o poder do monarca inglês.
Princípios Fundamentais
- Separação dos Poderes: Divisão do governo em Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo independência.
- Supremacia Constitucional: A constituição é a lei suprema, e todas as outras leis devem ser conforme.
- Direitos Fundamentais: Garantia de direitos básicos aos cidadãos, incluindo liberdade de expressão e direito à propriedade.
Exemplos de Constituições
- Constituição dos EUA (1787): Primeira constituição escrita e codificada com um sistema de checks and balances.
- Constituição Brasileira (1988): Conhecida como "Constituição Cidadã", destaca direitos sociais e participação popular.
Classificação das Constituições
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Quanto à Forma:
- Escritas: Codificadas em um único documento, como a americana.
- Não Escritas: Baseadas em costumes e precedentes, como a do Reino Unido.
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Quanto à Origem:
- Promulgadas: Elaboradas por uma assembleia constituinte, como a brasileira de 1988.
- Outorgadas: Impostas por um governante sem consulta popular, como a de 1824.
-
Quanto à Estabilidade:
- Rígidas: Difíceis de alterar, exigindo procedimentos especiais (ex: EUA).
- Flexíveis: Podem ser modificadas com a mesma facilidade que leis ordinárias (ex: Reino Unido).
Detalhes da Constituição Brasileira de 1988
- Artigo 1º: Estabelece fundamentos da República, incluindo soberania, cidadania e dignidade.
- Artigo 5º: Garante direitos e deveres individuais e coletivos, como inviolabilidade da vida e segurança.
- Artigo 60: Regula o processo de emenda constitucional, destacando a rigidez da constituição.
Instrumentos Jurídicos
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Contestação da constitucionalidade de leis e atos normativos.
- Mandado de Segurança: Protege direitos não amparados por habeas corpus ou habeas data, conforme Artigo 5º, inciso LXIX.
Conclusão
- O estudo do constitucionalismo e a classificação das constituições é vital para entender a estrutura dos sistemas jurídicos contemporâneos.
- Análise das diversas formas, origens e conteúdos das constituições proporciona uma visão abrangente sobre a organização e limitação do poder estatal e a proteção de direitos fundamentais.
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Description
Explore o conceito de constitucionalismo, sua definição e importância na limitação do poder estatal. Conheça suas raízes históricas e os princípios fundamentais que garantem os direitos e liberdades individuais. Esta quiz proporciona uma visão clara sobre como o constitucionalismo moldou as sociedades contemporâneas.
