Estudo sobre Constitucionalismo e Constituição PDF

Estudo sobre Constitucionalismo e Constituição Conceito Moderno de Constituição O conceito moderno de Constituição refere-se a um documento que estabelece a organização fundamental do Estado e os direitos humanos. É importante notar que: A Constituição não precisa ser necessariamente escrita....

Estudo sobre Constitucionalismo e Constituição Conceito Moderno de Constituição O conceito moderno de Constituição refere-se a um documento que estabelece a organização fundamental do Estado e os direitos humanos. É importante notar que: A Constituição não precisa ser necessariamente escrita. Ela deve conter um conjunto de normas que formam sua base, mas nunca menos do que isso. Constituição Brasileira A Constituição brasileira é um exemplo de Constituição analítica, caracterizada por: Normas materialmente constitucionais, que tratam da organização do Estado e dos direitos humanos. Normas formalmente constitucionais, que são consideradas constitucionais apenas por estarem localizadas na Constituição, mas que não possuem conteúdo de natureza constitucional. Pirâmide de Kelsen No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a pirâmide de Kelsen é um modelo que ilustra a hierarquia das normas. Os principais pontos incluem: A Constituição ocupa o topo da pirâmide, sendo a "lei maior". As normas infraconstitucionais devem se submeter aos princípios e diretrizes da Constituição. Normas que não respeitam a Constituição podem ser consideradas inconstitucionais. A pirâmide de Kelsen, criada pelo jurista austríaco Hans Kelsen, compara a hierarquia das normas a uma pirâmide escalonada, onde: As normas, leis, tratados e jurisprudência são agrupadas em divisões conforme seu grau hierárquico. A Constituição Federal é a base que sustenta todas as outras normas do ordenamento jurídico brasileiro.