Vigilância Sanitária PDF

VIGILÂNCIA  Vigilância da saúde do trabalhador SANITÁRIA  Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e uso de prod...

VIGILÂNCIA  Vigilância da saúde do trabalhador SANITÁRIA  Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde AGÊNCIA REGULADORA Para que serve?  Analisar estratégias mercadológicas (ex.: propagandas) É uma ATIVIDADE ESTATAL de intervenção de modo indireto às condutas dos sujeitos públicos e privados, de forma PERMANENTE E SISTEMÁTICA ÁREAS DE ATUAÇÃO DA VISA O que busca? Produtos: alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros de interesse da saúde Implementar as políticas governamentais e a satisfação dos direitos fundamentais Serviços de saúde e de interesse à saúde Ambientes: incluído o do trabalho CONCEITOS BÁSICOS  FISCALIZAÇÃO -> Verifica o cumprimento  Locais de produção e comércio de das normas de proteção de saúde através da alimentos: fábricas, restaurantes, bares, inspeção sanitária mercados e supermercados, frutarias, açougues, padarias, produtores de laticínios,  INSPEÇÃO SANITÁRIA -> Examina as entre outros; condições sanitárias  Lojas e áreas de lazer: shoppings, cinemas,  MONITORAMENTO -> Controlar, mediante ginásios de esporte, postos de gasolina, acompanhamento (vigilância) piscinas, clubes, estádios e academias de  RISCO -> Probabilidade de ocorrência de um ginástica evento em uma população exposta a um fator  Indústria: de cosméticos, medicamentos, de risco produtos para a saúde, saneantes (produtos de limpeza), perfumes e produtos de higiene OBJETIVOS DA VISA pessoal; Constitui um processo contínuo e sistemático de  Laboratórios: banco de sangue e coleta, consolidação, análise e disseminação de hemoderivados dados sobre eventos relacionados a saúde, visando o  Radiação ionizante planejamento e a implementação de medidas de  Locais públicos: escolas, cemitérios, saúde publica presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, asilos FUNÇÕES DA VISA  Portos, aeroportos e fronteiras  Vigilância da situação de saúde da população, HISTÓRIA DA VISA com produção de dados que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades 1808: chegada da corte portuguesa que culminou em e estratégias, monitoramento e avaliação das melhorias para que a realeza pudesse vir ações de saúde pública  Controle sanitário dos produtos  Detecção oportuna e adoção de medidas comercializados e consumidos adequadas para resposta às emergências de  Controle dos estabelecimentos comerciais saúde pública  Combate a propagação de doenças  Saneamento  Vigilância, prevenção e controle das doenças  Fiscalização do exercício profissional na área transmissíveis de saúde  Vigilância das doenças crônicas não 1889: serviço de políticas sanitárias transmissíveis, dos acidentes e violências 1914: foi criada uma diretoria geral de saúde pública, com ênfase nas ações de vigilância e polícia sanitária  Vigilância de populações expostas a riscos nos portos, domicílios e lugares públicos ambientais em saúde 1920: A expressão “vigilância sanitária” foi incorporada Ações em casos de ameaças à saúde ao Regulamento Sanitário Federal  Apreensão cautelar de produtos ou interdição 1967: Criação do Sistema Nacional de Vigilância de atividades ou estabelecimento de saúde ou Sanitária (SNVS), que passou a coordenar ações de outros vigilância sanitária e epidemiológica em todo o país.  Suspende ou cancela o registro de produtos e Esse sistema foi precursor da estrutura mais moderna a AFE de vigilância  Impõe normas restritivas para maior controle de riscos 1976: Foi criada a Secretaria Nacional de Vigilância  Impõe penalidades ou encaminha o caso para Sanitária o Poder Judiciário, quando há crime contra a  Promover ou elaborar, controlar a aplicação e saúde pública e outros ilícitos fiscalizar o cumprimento de normas e padrões Controle sanitário de cargas e viajantes de interesse sanitário, de portos, aeroportos, fronteiras, produtos médicos-farmacêuticos  Controle sanitário das condições sanitárias e adequação dos meios de transporte e seus 1999: a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária foi elementos (água, ar, elementos, dejetos, transformada na Agência Nacional de Vigilância controle de vetores etc.), da área Sanitária (ANVISA), uma entidade vinculada ao aeroportuária e seu entorno, bem como dos Ministério da Saúde, com maior autonomia e recintos alfandegários e faz o controle ampliação das suas competências para regular e sanitário das cargas de interesse da saúde; fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde.  Controle da saúde dos viajantes relativamente  Estabeleceu as competências dos estados e a doenças de notificação internacional e dos municípios vacinação obrigatória.  Desenvolve ações informativas de controle AÇÕES DA VISA sanitário em situações epidêmicas e outras atividades de acordo com o Regulamento Ações de VISA devem promover e proteger a saúde Sanitário Internacional. da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas Educação e orientação sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de  Ações informativas e educativas com serviços de interesse da saúde. consumidores, cidadãos, viajantes, profissionais de saúde, produtores, Instrumentos de ação para o controle de riscos e comerciantes e interessados exercício do poder de polícia  Faz Alerta Sanitário à comunidade científica, aos prescritores e demais profissionais de  Legislação (normas jurídicas e técnicas) saúde e interessados.  Fiscalização  Inspeção SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA  Monitoramento SANITÁRIA (SNVS)  Laboratório  Vigilância de eventos adversos e outros A Lei Federal n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999 agravos expõe:  Pesquisa epidemiológica, de laboratório e Competências da União outras modalidades  Definir a Política Nacional de vigilância  Ações em torno da informação, comunicação Sanitária e educação para a saúde  Definir e coordenar o SNVS Ação necessárias da VISA para a saúde  Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, populacional substâncias e serviços de interesse para a a saúde  Autorização de Funcionamento da Empresa  Prestar cooperação técnica e financeira aos (AFE) estados, Distritos Federais e municípios  Licença Sanitária  Exercer a vigilância sanitária de portos,  Registro de produtos aeroportos e fronteiras  Pesquisas epidemiológicas, de laboratório ou  Acompanhar e coordenar as ações estaduais, de outra natureza distritais e municipais da VISA   Atuar em circunstâncias especiais de risco à processos, dos insumos e das tecnologias a eles saúde relacionados, bem como o controle de portos,  Manter sistema de informações em vigilância aeroportos e de fronteiras. sanitária, em cooperação com os Estados, Distrito Federal e os municípios Art. 8o: compete a Anvisa regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à Competências do estado saúde pública.  Coordenar, executar ações e implementar  É uma autarquia especial da administração serviços de vigilância sanitária em caráter pública complementar às atividades municipais  Atos praticados e decisões proferidas não prestando apoio técnico e financeiro aos estão sujeitas à revisão por autoridades da municípios Administração Pública, nem mesmo pelo  Secretarias estaduais de saúde coordenam o Presidente da República, cabendo esta tarefa componente estadual dos SNVS e de vigilância ao Poder Judiciário sanitária, no âmbito de seus limites territoriais,  Ausência de “revisibilidade ministerial” de acordo com as políticas, diretrizes e  Agência deverá pautar sua atuação sempre em prioridades estabelecidas observância das diretrizes estabelecidas pela  Coordenar e, em caráter complementar, Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 executar ações e serviços de vigilância (Medida Provisória No 2.190-34, de 23 de sanitária e de saúde do trabalhador, agosto de 2001). suplementando a legislação sobre normas gerais expedidas pela união COMPETÊNCIAS DA ANVI SA Competências dos municípios  Coordenar o SNVS  Executar ações e implementar serviços de  Estabelecer normas, propor, acompanhar e vigilância sanitária com a cooperação técnica e executar as políticas, as diretrizes e as ações financeira da União e estados de vigilância sanitária  Estabelecer padrões sobre limites de  Secretarias municipais de saúde coordenam o contaminantes, resíduos tóxicos, componente municipal dos SNVS e de desinfetantes, metais pesados. vigilância sanitária, no âmbito de seus limites  Aplicar penalidades aos infratores da territoriais, de acordo com as políticas, legislação sanitária diretrizes e prioridades estabelecidas  Autorizar ou interditar o funcionamento de empresas e estabelecimentos de saúde  Podem, na medida dos interesses  Registrar ou recusar o registro de produtos de predominantemente locais, suplementar a interesse da saúde legislação federal e estadual no tocante à  Promover a revisão e atualização periódica da aplicação e à execução de ações e serviços de farmacopeia Vigilância Sanitária.  Monitorar a evolução dos preços de medicamentos  Definir, em ato próprio, os locais de entrada e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA saída de Entorpecentes, psicotrópicos e SANITÁRIA (ANVISA) precursores, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal. Criada pela Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 É uma Instituição da União responsável pela vigilância  Autorizar o funcionamento de empresas de sanitária no Brasil, que visa: fabricação, distribuição e importação de: Combater graves e históricos problemas sanitários - Medicamentos de uso humano, suas substâncias nacionais relacionados a produtos e serviços e fornecer ativas e demais insumos, processos e tecnologias respostas mais ágeis ao mercado globalizado. - Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus Art. 6o: ANVISA tem por finalidade institucional insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, promover a proteção da saúde da população, por limites de contaminantes orgânicos, resíduos de intermédio do controle sanitário da produção e da agrotóxicos e de medicamentos veterinários comercialização de produtos e serviços submetidos à - Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos - Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou PODER DE POLÍCIA desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos Medidas preventivas: adequar o comportamento individual à lei. - Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico Autorização - Equipamentos e materiais médico-hospitalares, Licença odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico Fiscalização laboratorial e por imagem Vistoria - Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados Ordem - Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em Notificação transplantes ou reconstituições Medidas repressivas: obrigar o administrado a cumprir - Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e a lei. radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia Interdição de atividade - Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro Apreensão de mercadorias deterioradas produto fumígero, derivado ou não do tabaco Fechamento de estabelecimento - Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de SAÚDE (PNVS) radiação. Tem por finalidade: PODER DE POLÍCIA ADM INISTRATIVA  Definir princípios, diretrizes e estratégias Visa proteção de valores como: observados pelas três esferas de gestão do SUS - Segurança pública  Proteger a saúde - Ordem pública  Prevenir doenças e agravos  Reduzir morbimortalidade, vulnerabilidades e - Tranquilidade pública riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios - Higiene e saúde públicas Identificação de riscos e vulnerabilidades - Riquezas naturais Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) - Economia popular  PNVS surge como uma proposta diferente: - Entre outros sem foco na doença, mas sim na prevenção e promoção da saúde PRINCÍPIO DA SEGURANÇ A SANITÁRIA  Análise da situação de saúde local e regional Sempre que necessário, as ações específicas  Diálogo com comunidade, trabalhadores e voltadas à segurança sanitária podem/devem valer-se outros atores sociais do poder de polícia para obrigar os indivíduos a  Especificidades e singularidades culturais e observar as determinações legalmente impostas. sociais de cada território Aplica-se a todas as atividades humanas de interesse da saúde Exercidas principalmente por meio de ações vigilância sanitária, ambiental, epidemiológica e da saúde do trabalhador.