Resumo de Saúde Pública PDF

SAÚDE PÚBLICA (RESUMO) A Saúde ao longo do tempo… Os povos primitivos não pensavam a saúde como um bem ou uma condição orgânica favorável, mas sentiam os malefícios das doenças sem compreenderem as suas causas:  Relacionaram-nas com poderes sobrenaturais;  Os gregos criaram o mito da...

SAÚDE PÚBLICA (RESUMO) A Saúde ao longo do tempo… Os povos primitivos não pensavam a saúde como um bem ou uma condição orgânica favorável, mas sentiam os malefícios das doenças sem compreenderem as suas causas:  Relacionaram-nas com poderes sobrenaturais;  Os gregos criaram o mito da origem divina das doenças, mas mais tarde criam as escolas médicas naturalistas-racionalistas.  Da América os descobridores trouxeram para a Europa a sífilis, que se tornou das doenças mais rapidamente disseminadas e não mais desapareceu.  Na Europa, a revolução industrial, no final do sec XVIII, trouxe grandes epidemias decorrentes das mudanças sociais e das alterações do sistema de produção.  Nos acampamentos e marchas dos exércitos antigos e legiões romanas eram frequentes as epidemias de tifo, disenteria e varíola.  A malária foi conhecida desde milénios pelos povos do Mediterrâneo e regiões tropicais. Foram os soldados romanos que a propagaram na Itália e depois Europa.  Com a descoberta da América é ali introduzida a varíola, sarampo, escarlatina e meningite que em pouco tempo (a partir de 1520) dizimaram mais de 3 milhões de aztecas e maias e ajudaram os conquistadores espanhóis a destruir os seus impérios.  A lepra é de origem oriental e a sua difusão no Ocidente relaciona-se com as Cruzadas.  As ligações marítimas trouxeram outras doenças como a febre amarela,... Na história mais recente Em 2015, setenta anos depois dos bombardeamentos atómicos em Hiroshima e Nagasaki, os hospitais da Cruz Vermelha Japonesa nessas duas cidades ainda atendem milhares de pessoas que sobreviveram às explosões e que ainda sofrem os efeitos duradouros na saúde, causados pela exposição à radiação nuclear. O conhecimento da vida média das pessoas constitui um ponto de referência importante para avaliar o nível geral de saúde e as mudanças que vai sofrendo. Exemplo:  Duração média de vida dos Romanos era de 20-22 anos. Menos 2-4 anos para os escravos.  Em Portugal, durante o séc. XX a esperança de vida à nascença quase duplicou como resultado do desenvolvimento social A saúde é uma encruzilhada na qual conflui toda uma espécie de fatores variados:  Individuais,  Coletivos (comunitários),  Biológicos,  Sociais,  Económicos,  Culturais,  Religiosos,  Políticos,…  Saúde física: A saúde física é a dimensão mais básica do bem-estar humano, representada por um corpo em pleno funcionamento, livre de doenças, bem nutrido e ativo....  Saúde social....  Saúde emocional....  Saúde mental....  Saúde espiritual….  Saúde profissional Saúde A Organização Mundial de Saúde, em 1946, definiu “Saúde, como um estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença ou enfermidade” Saúde «não doença» / Saúde «valor positivo»  Algo que se conquista e defende, individual e coletivamente.  Algo que se encontra em permanente adequação e evolução.  Resulta de uma sucessão de compromissos que se estabelecem diariamente com o envolvimento material, afetivo e social.  Condição de equilíbrio com o ambiente em que se encontra quando reage satisfatoriamente às solicitações dos fatores de risco que o ameaçam na vida, desde o nascimento, permitindo-lhe manter aquele equilíbrio sem perturbações físicas ou mentais ou sofrimento. «Estado de completo bem estar físico, mental e social que não pressupõe somente a ausência de doença e de incapacidade, mas encara a saúde como um estado positivo que diz respeito ao indivíduo no seu todo, no contexto do seu estilo de vida». (OMS, 1966) esta definição serviu de lema à perspetiva “positiva” da saúde PROCESSO PELO QUAL AS PESSOAS PROCURAM REALIZAR AS SUAS ASPIRAÇÕES E DAR SATISFAÇÃO ÀS SUAS NECESSIDADES Conceito de “Doença” “Conjunto de sinais e sintomas específicos que afetam um ser vivo, alterando seu estado normal de saúde.” Em 1948, a OMS assumiu a responsabilidade pela Classificação Internacional de Doenças (CDI), que se tornou “Conjunto de sinais e sintomas específicos que afetam um ser vivo, alterando seu estado normal de saúde.” Em 1948, a OMS assumiu a responsabilidade pela Classificação Internacional de Doenças (CDI), que se tornou o padrão internacional para definir e reportar doenças e condições de saúde. Desde a sua criação, a OMS contribuiu para muitas conquistas históricas no trabalho global de saúde pública. O padrão internacional para definir e reportar doenças e condições de saúde. Desde a sua criação, a OMS contribuiu para muitas conquistas históricas no trabalho global de saúde pública. Conceito de “Promoção da Saúde” Promoção da saúde é o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Ottawa, 1986 Conceito de “Prevenção da Doença” A prevenção de doenças é destinada a proteger indivíduos ou comunidades de ameaças reais ou potenciais à saúde e as suas consequências nocivas. São as ações que visam evitar a manifestação de uma doença, por exemplo a vacinação ou profilaxia pós-exposição para pessoas expostas a uma doença transmissível. E atividades e programas de rastreios baseados em evidências para deteção precoce de doenças. Conceito “Saúde Ambiental” Saúde Ambiental Segundo a Organização Mundial de Saúde, inclui “os efeitos patogénicos diretos das substâncias químicas, das radiações e de alguns agentes biológicos, como os efeitos (frequentemente indiretos) na saúde e no bem-estar do ambiente (em sentido lato), físico, psicológico, social e estético, que engloba a habitação, o desenvolvimento urbano, o uso dos solos e os transportes.” Conceito “Saúde Pública” A Saúde Pública é definida como “a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde através de esforços organizados da sociedade”. (Acheson, 1988; OMS) As atividades de Saúde Pública visam reforçar o sistema de ação e as melhorias nos serviços de saúde com o objetivo de manter os cidadãos saudáveis, melhorar a sua saúde e bem estar e prevenir a sua deterioração. A Saúde Pública foca-se no total espetro de saúde e bem-estar e não apenas na erradicação de certas doenças. Determinantes de Saúde O Determinantes de Saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem. Essas circunstâncias, por sua vez, são moldadas por um conjunto mais amplo de forças: economia, políticas sociais e política. Os Determinantes de Saúde são os fatores que mais influenciam – para o bem ou para o mal - sobre a saúde. Incluem o ambiente social, económico e físico, bem como as características e comportamentos particulares do indivíduo. A grande opção estratégica para a saúde em Portugal até 2030 é investir nos determinantes de saúde e bem-estar, pelo reforço dos fatores protetores da saúde e redução dos fatores de risco, sem deixar ninguém para trás, preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras. De acordo com o modelo lógico do PNS 2021-2030 e da sua finalidade, a implementação de estratégias, operacionalizada por ações efetivas nos determinantes, conduzirá à melhoria da saúde e bem-estar da população em todo o ciclo de vida. Determinantes de Saúde:  Ambientais  Biológicos  Comportamentais  Relacionados com sistema saúde e prestação de cuidados  Demográficos  Sociais  Económicos Determinantes de Saúde – Ambientais Alterações climáticas As alterações climáticas têm elevada probabilidade de se agravarem nas próximas décadas com elevados impactes sobre os sistemas naturais e sociais, sendo necessária uma atempada definição e concretização das decisões mais adequadas, dos diferentes setores de atividade, em matéria de mitigação e de adaptação. Segundo a OMS, a crise climática ameaça destruir os últimos cinquenta anos de progresso no desenvolvimento, saúde global e redução da pobreza, e aumentar as desigualdades em saúde. Atualmente, as alterações climáticas constituem já uma ameaça à saúde, tendo impactes diretos e indiretos na saúde humana potenciados por determinantes ambientais, sociais e de saúde pública. As alterações climáticas afetam determinantes ambientais, repre-sentando riscos para a saúde relacionados, nomeadamente, com o aumento de doenças associadas a eventos meteorológicos extremos. As alterações climáticas podem levar a mudanças significativas na distribuição geográfica e sazonal e na propagação das doenças transmitidas por vetores, estando previsto o aumento do número de meses favoráveis para o seu desenvolvimento e consequente aumento do risco de doenças por eles transmitidos. Estas doenças assumem uma grande importância sendo que, as espécies de Aedes estão presentes em regiões próximas – Aedes aegypti na Região Autónoma da Madeira e Aedes albopictus em Espanha e recentemente na região de Lisboa. Temperaturas adversas / extremas Os Planos de Contingência têm como finalidade prevenir e minimizar os efeitos negativos do calor/frio extremos e a ocorrência de outros acontecimentos com impacto na saúde. Os documentos definem as medidas que devem ser concretizadas por diversos parceiros e entidades de vários setores, de forma a garantir uma resposta pronta e articulada dos serviços de saúde e a adaptar o dispositivo em caso de maior procura ou de mudanças no seu padrão. Qualidade do ar O ar que respiramos influencia a saúde das populações e principalmente dos grupos mais sensíveis cuja capacidade respiratória se encontra em formação ou debilitada (crianças, idosos e doentes asmáticos). Qualidade água Até que a água chegue com qualidade a sua casa é necessário percorrer várias etapas. Saneamento As águas residuais devem ser tratadas de forma adequada antes de serem devolvidas à natureza. Resíduos resíduos sólidos urbanos. resíduos agrícolas. resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. resíduos de saneamento básico. resíduos industriais. resíduos hospitalares. resíduos da construção civil. Habitação A influência do ambiente na saúde é determinante sendo que uma habitação digna proporciona abrigo, não só físico, mas também psíquico. Afinal, passamos em média 70% do nosso tempo dentro de casa e esta percentagem aumenta no caso de idosos, pessoas com deficiências e crianças. Rede Portuguesa Municípios Saudáveis Apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde; Promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os municípios que integram a Rede e entre as restantes redes nacionais participantes no projeto Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS). Programa Bairros Saudáveis É um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Saúde não é só ausência de doença. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis. Trabalho Um local de trabalho saudável é aquele em que todos os membros da organização (empregadores, gestores e colaboradores) cooperam com vista à melhoria contínua dos processos de proteção e promoção da saúde, da segurança e do bem-estar (OMS, 2008). A campanha “Trabalhar com segurança na era digital - Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-25” sensibiliza para o impacto das novas tecnologias digitais no trabalho e nos locais de trabalho e para os desafios e oportunidades associados em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST). Determinantes de Saúde – Biológicos Os determinantes responsáveis pela saúde e pela doença são acontecimentos/ eventos identificados e que produzem uma alteração da saúde. São relativos ao organismo ou biologia do indivíduo, e podem ser influenciados por uma combinação de genética, estilo de vida e outros fatores. Existem fatores intrínsecos que determinam a suscetibilidade de o indivíduo contrair a doença  biológicos,  pessoais,  imunológicos  genéticos A esperança de vida à nascença em Portugal foi estimada em 81,1 anos para o total da população em 2020, mais elevada para as mulheres (84,1 anos) do que para os homens (78,0 anos). Considerando a informação relativa à existência de limitações devido a problemas de saúde, a estimativa de anos de vida saudável à nascença era de 59,7 anos, mais baixa para as mulheres (58,7 anos) do que para os homens (60,8 anos). As taxas de mortalidade evitável e tratável estão apenas ligeiramente abaixo das médias da UE em Portugal, a mortalidade evitável é inferior à média da UE, com 138 mortes por cada 100 000 habitantes em 2018 (em comparação com a média da UE de 160). Em Portugal, a mortalidade por causas tratáveis também está abaixo da média da UE, mas permanece acima da maioria dos países europeus ocidentais, o que sugere que podem ser conseguidos progressos suplementares na prestação de cuidados de saúde mais atempados e eficazes. Os resultados obtidos ao nível da UE-27 relativos a 2021, indicam que Portugal (43,9%) era um dos cinco países em que a proporção de pessoas com doença crónica ou problema de saúde prolongado era mais elevada, com proporções acima dos 40%, mais 8,7 p.p. do que a média da população da UE-27 (35,3%). Todas as vacinas e doses avaliadas até aos 7 anos de idade (coortes de 2021 a 2014) atingiram ou ultrapassaram, em geral, a meta dos 95% de cobertura vacinal. Determinantes de Saúde – Comportamentais A saúde está intimamente relacionada com comportamentos e estilos de vida, são “ações” que o indivíduo decidiu tomar. Como tal, podem ser eliminados ou reduzidos através do estilo de vida ou escolhas comportamentais.  alimentação  atividade física  tabaco  aditivos (álcool, drogas legais (medicamentos) e ilegais) Os estilos de vida não podem ser abordados como um resultado unicamente dependente de escolhas individuais. Alimentação inadequada, o consumo de álcool, de tabaco, a falta de atividade física regular, são responsáveis pela elevada carga de doença em Portugal. Determinantes de Saúde – Cuidados Saúde Determinantes de Saúde – Demográficos Fatores demográficos são os fatores que se relacionam com a população geral. Os dados demográficos são necessários para calcular vários indicadores de saúde, e o censo nacional Exemplos incluem:  população total por sexo, idade e grupo étnico  crescimento da população  proporção de população urbana e rural e  razão de dependência / idade Determinantes de Saúde – Sociais São as condições em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem. Os Determinantes Sociais da saúde são os fatores que mais influenciam – para o bem ou para o mal a saúde. Essas circunstâncias, por sua vez, são moldadas por um conjunto mais amplo de forças:  economia,  políticas sociais Planos de Emergência / Planos de Contingência Lei de Bases da Proteção Civil Lei n.º 27/2006 de 3 de julho Artigo 5 – Princípios Para além dos princípios gerais consagrados na Constituição e na lei, constituem princípios especiais aplicáveis às atividades de proteção civil:   O princípio da prioridade, nos termos do qual deve ser dada prevalência à prossecução do interesse público relativo à proteção civil, sem prejuízo da defesa nacional, da segurança interna e da saúde pública, sempre que estejam em causa ponderações de interesses, entre si conflituante  O princípio da prevenção, da precaução, da subsidiariedade, da cooperação, da coordenação, da unidade de comando e da informação. Lei n.º 27/2006 de 3 de julho Artigo 8 – Alerta, contingência e calamidade 1— Sem prejuízo do carácter permanente da atividade de proteção civil, os órgãos competentes podem, consoante a natureza dos acontecimentos a prevenir ou a enfrentar e a gravidade e extensão dos seus efeitos atuais ou potenciais: a) Declarar a situação de alerta; b) Declarar a situação de contingência; c) Declarar a situação de calamidade. Planos de Emergência Os Planos de Emergência de Proteção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Proteção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente. Tem o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias à resposta, pelo que devem ser simples, flexíveis, dinâmicos, precisos e adequados às características locais. Devem permitir antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência. Espanha: há registo de vários mortos na sequência das cheias em Valência e Málaga 30 out. 2024 Málaga e Valência estão sob alerta vermelho devido às inundações provocadas pela chuva intensa. De acordo com o El Mundo, a proteção civil espanhola já registou centenas de ocorrências. Planos de Contingência O Plano de Contingência tem como finalidade prevenir mortalidade e morbilidade, e reduzir a procura dos serviços de saúde. Pretende prevenir e minimizar os efeitos por exemplo do calor ou frio extremo, das infeções agudas das vias respiratórias, incluindo a COVID-19 e Gripe, e minimizar a ocorrência de outros acontecimentos com impacto na saúde da população em geral e dos grupos vulneráveis em particular. Incluem-se nos grupos vulneráveis: idosos, crianças, grávidas, pessoas com doenças crónicas e pessoas que exercem atividades ao ar livre. O Plano de Contingência para a Resposta Sazonal em Saúde, reforça a necessidade de todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) implementarem Planos de Contingência específicos para a Resposta Sazonal em Saúde. É um instrumento orientador, que promove o alinhamento dos Planos de Contingência específicos, elaborados pelas Instituições do SNS, cuja operacionalização inclui a definição dos objetivos, metodologias, medidas e atividades, bem como os circuitos de informação/comunicação mais adequados aos respetivos níveis. A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulga semanalmente relatórios “Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização” O documento integra informação de várias fontes e organismos além da DGS, como resultado de uma articulação intersetorial, nos quais se inclui o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). As necessidades de saúde individuais podem variar dependendo da natureza do evento, da gravidade da situação e das condições pessoais de cada indivíduo: 1. Atendimento Médico/enfermagem e farmacêutico:  Tratamento de ferimentos e traumas.  Atendimento a condições médicas pré-existentes ou medicação essencial (por exemplo, para diabetes, hipertensão, asma).  Material farmacêutico (antissépticos e equipamentos). 2. Cuidados com a Saúde Mental:  Apoio psicológico para lidar com o stress, ansiedade e trauma decorrentes da catástrofe.  Serviços de saúde mental, incluindo aconselhamento e terapia. 3. Hidratação e Nutrição:  Acesso à água potável e alimentos seguros, especialmente se houver interrupção no fornecimento. 4. Higiene e Saneamento:  Manutenção de práticas de higiene básica para evitar doenças infeciosas.  Acesso a instalações sanitárias seguras. 5. Vacinação e Prevenção de Doenças:  Imunizações para prevenir surtos de doenças, especialmente em áreas afetadas por desastres. 6.Transporte e Acesso a Cuidados:  Meios para chegar a instalações de saúde se necessário.  Comunicação para obtenção de informações sobre locais e serviços de saúde disponíveis. 7. Apoio a Grupos Vulneráveis:  Atenção especial a crianças, idosos, grávidas e pessoas com deficiência, que podem ter necessidades específicas de saúde. 8. Informação e Orientação:  Acesso a informações sobre como lidar com a situação e quais cuidados de saúde devem ser tomados. 9. Reabilitação e Recuperação:  Serviços de reabilitação física e apoio contínuo após a situação de emergência. É importante que autoridades e organizações de saúde estejam preparadas para responder a essas necessidades em situações de emergência, garantindo que todos tenham acesso aos cuidados necessários. As necessidades de saúde comunitárias podem ser amplas e variadas, dependendo da natureza do evento (como desastres naturais, epidemias, acidentes industriais, etc.): 1. Atendimento de Emergência:  Atendimento imediato para feridos, incluindo triagem e primeiros socorros.  Transporte de pacientes para unidades de saúde. 2. Saúde Mental:  Suporte psicológico e emocional para sobreviventes e trabalhadores de emergência.  Criação de serviços de aconselhamento para lidar com o stress pós-traumático. 3. Imunizações:  Vacinação para prevenir surtos de doenças (como tétano, hepatite, entre outras) que podem ser comuns após desastres. 4. Acesso a Medicamentos:  Distribuição de medicamentos essenciais e equipamentos médicos.  Garantia de acesso a tratamentos crónicos (como diabetes e hipertensão). 5. Saneamento e Água Potável:  Ações para garantir o abastecimento de água potável.  Medidas para prevenir doenças transmitidas por água contaminada. 6. Cuidados com a Saúde Materno-Infantil:  Assistência a grávidas e crianças, incluindo cuidados pré- natais e vacinação. 7. Comunicados de Saúde Pública:  Informações claras e precisas sobre riscos à saúde, medidas de prevenção e acesso a serviços de saúde. 8. Infraestrutura de Saúde:  Avaliação e reconstrução de instalações de saúde danificadas.  Garantia de que as comunidades tenham acesso a serviços de saúde básicos. 9. Educação e Promoção da Saúde:  Campanhas educativas sobre a prevenção de doenças e sobre como se manter seguro durante e após uma catástrofe. 10. Coordenação e Colaboração:  Estabelecimento de um sistema de coordenação entre diferentes agências (governamentais e não governamentais) para garantir uma resposta eficiente e integrada. 11. Preparação e Resiliência:  Capacitação das comunidades para futuras catástrofes, incluindo planos de emergência e treino em primeiros socorros. Essas necessidades devem ser avaliadas rapidamente pelas autoridades competentes para garantir uma resposta eficaz e minimizar o impacto sobre a saúde da população afetada. One Health – Uma só Saúde | Epidemiologia As Organizações: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH, fundada como OIE), Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), colaboram em impulsionar a mudança e a transformação necessárias para mitigar o impacto dos desafios de saúde atuais e futuros na interface homemanimal-planta-ambiente a nível global, regional e nacional. Zoonoses São doenças dos animais - domésticos e não domésticos - transmissíveis ao homem. São causadas por diversos microrganismos, que provocam diferentes doenças e de gravidade variável nos animais e no homem. Resistência Antimicrobianos As Resistências aos Antimicrobianos podem transmitir-se entre o Homem, animais e ambiente, através das bactérias portadoras de genes de resistência. O uso de antibióticos, tanto nos animais como no Homem, potencia essas resistências. Epidemiologia Estuda quantitativamente a distribuição dos fenómenos de saúde/doença, e seus fatores condicionantes e determinantes, nas populações humanas. A epidemiologia, é um campo da ciência que trata dos vários fatores genéticos, sociais ou ambientais e condições de exposição microbiológica, tóxica, traumática, etc. que determinam a ocorrência e a distribuição de saúde, doença, incapacidade e morte entre os grupos de indivíduos. Mapa original do Dr. John Snow. Os pontos mostram os casos de morte por cólera durante a epidemia ocorrida em Londres em 1854. As cruzes representam os poços de água dos quais os doentes bebiam. Epidemiologia - Endemia Endemia é qualquer doença que ocorre apenas em um determinado local ou região, não atingindo nem se espalhando para outras comunidades. Enquanto a epidemia se espalha por outras localidades, a endemia tem duração contínua, porém restrita a uma determinada área. Epidemiologia – Surto Acontece quando há um aumento inesperado do número de casos de determinada doença em uma região específica. Os casos se restringem a uma área geográfica pequena e bem delimitada ou a uma população institucionalizada. Epidemiologia – Epidemia Costuma ser usada quando a delimitação geográfica, como um bairro, uma região ou um país já não ajudam a definir tão bem onde os casos da doença estão acontecendo e/ou quando muitas pessoas são afetadas. Quando os casos (surtos) estão ocorrendo em várias regiões. Epidemiologia – Pandemia Acontece quando uma epidemia se estende a níveis mundiais, ou se espalha por diversas regiões do planeta. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma pandemia pode começar quando se reúnem estas três condições:  O aparecimento de uma nova doença na população;  O agente infecta humanas, causando uma doença séria;  O agente espalha-se fácil entre humanos. Uma doença ou condição, não pode ser considerada uma pandemia somente por estar difundida ou matar um grande número de pessoas; deve também ser infeciosa. Por exemplo, o cancro é responsável por um número grande de mortes, mas não é considerada uma pandemia porque a doença não é contagiosa (embora certas causas de alguns tipos de cancro possam ser). Epidemiologia – Sindemia Ação conjunta de duas ou mais doenças ou de uma ou mais doenças e de umou mais problemas sociais ou económicos, que provoca o agravamento global do estado de saúde ou da estrutura socioeconómica de determinada população. Operações / Funções Essenciais Saúde Pública Funções Essenciais da Saúde Pública As operações / funções essenciais de saúde pública das diferentes regiões da Organização Mundial de Saúde, são: EPHO 1 – Monitorização e Vigilância Monitorizar e avaliar o estado de saúde da população, utilização dos serviços de saúde, vigilância de fatores de risco e ameaças à saúde, através do Observatório de Saúde e do Diagnóstico de Situação para a definição de prioridades em saúde. EPHO 2 – Emergências Gerir as emergências de saúde pública. Monitorizar as resposta a riscos e emergências em Saúde Pública, salientando-se as alterações climáticas e os desafios que este problema pode trazer, em termos de vigilância epidemiológica e de intervenção na comunidade. EPHO 3 – Proteção da Saúde Apoiar sistemas de saúde eficientes e eficazes, através do planeamento, financiamento e gestão multissetorial para a saúde da população, incluindo o saneamento básico, a segurança alimentar, os locais de trabalho entre outros. EPHO 4 – Promoção da Saúde Promover a saúde e o bem-estar com ações para abordar os determinantes mais amplos da saúde e da desigualdade, através de políticas e campanhas de promoção da saúde EPHO 5 – Prevenção da Doença Promover a prevenção e deteção precoce de doenças, transmissíveis e não transmissíveis. EPHO 6 – Governação Garantir uma governação, regulamentação e legislação efetivas, com realce da importância do envolvimento da Saúde Pública em todas as políticas e atividades que influenciam a vidas das pessoas EPHO 7 – Força de trabalho Garantir quantidade e qualidade adequadas de força profissional de saúde pública, com equipas multidisciplinares capazes para dar resposta às necessidades. EPHO 8 – Organização e financiamento Apoiar sistemas de saúde eficientes e eficazes, com planeamento, financiamento e gestão multissetorial para a melhorar a saúde da população. EPHO 9 – Comunicação Garantir o envolvimento, participação e mobilização social da comunidade para a saúde e o bem- estar; EPHO 10 – Investigação Prosseguir com a investigação em saúde pública. A OMS na Região Europeia, enfrenta grandes desafios de saúde pública, tais como:  crise económica;  aumento das desigualdades;  envelhecimento da população;  níveis crescentes de doenças crónicas;  migração e urbanização;  danos ambientais e alterações climáticas;  assegurar a qualidade de acesso aos serviços de saúde;  assegurar o acesso equitativo e o uso racional de medicamentos essenciais e outras tecnologias de saúde. Indicadores de Saúde IndicadordeSaúdeéumavariávelquepodesermedidadiretamenteerefleteoestadodesaúdedaspes soasdeumacomunidade. São medidas sumárias que refletem, indiretamente, informação relevante sobre diferentes atributos e dimensões da saúde e dos fatores que a determinam, incluindo o desempenho do sistema de saúde Quantificar uma situação Monitorizar a sua evolução na comunidade Comparar níveis:   local  regional  nacional  internacional UM BOM INDICADOR DEVE SER:  Fácil de obter  Disponível a potenciais utilizadores  Amigável (análise e interpretação)  Sensível (reflete mudanças na condição medida)  Representar a população estudada  Estável (repetição igual resultado em idênticas condições)  Consistente (comparável no tempo)  Universal (mesmo critério recolha e cálculo) Qualidade depende:  Fonte dos dados  Forma de construção Definição clara:  o que mede  a fonte de dados  metodologia usada para o cálculo  a população  o lugar  o tempo Medidas de frequência: Medem a ocorrência de acontecimentos de saúde numa população Taxas: Medida da frequência com que ocorre um fenómeno de saúde (numa população e num período de tempo específicos. Numa taxa o numerador e o denominador têm que se referir ao mesmo grupo ou população, mesma área geográfica, mesmo período tempo, o numerador tem de estar contido no denominador Medidas de morbilidade: Prevalência e Incidência Medidas de mortalidade: Taxas de Mortalidade e Taxas de letalidade Medidas epidemiológicas de associação Comparações relativas entre dois riscos absolutos (duas taxas de incidência) que são uma medida da associação entre variáveis de exposição e variáveis de resultado. Risco Relativo (RR) Razão das possibilidades (oddsratio -OR) Risco Relativo (RR) Razão entre duas taxas de incidência: Obtido em estudos que permitem o estudo da incidência da doença e o cálculo de taxas de incidência: estudos longitudinais. Razão das possibilidades (oddsratio -OR): Razão entre as possibilidades de exposição em casos de doença e controlos sem doença. Obtido em estudos que apenas permitem o estudo retrospectivoda exposição de casos e controlos. Índice de transmissibilidade Rt número médio de casos secundários resultantes de um caso infetado, para as regiões com mais casos Exemplo: “Covid-19 em Portugal com redução acentuada do R(t), de 1 18 para 0 87 “O relatório estima igualmente os valores de R(t), número médio de casos secundários resultantes de um caso infetado, para as regiões com mais casos  0,87 na região Norte,  0,89 na região Centro,  0,96 na região de Lisboa e Vale do Tejo (  0,89 no Alentejo,  0,91 no Algarve,  0,94 nos Açores e  1,03 na Madeira Doenças de Notificação Obrigatória (DNO) Vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis de declaração obrigatória epidemiológica O SINAVE é um sistema de vigilância de saúde pública que permite a monitorização do estado de saúde da população ao longo do tempo, nomeadamente a incidência das doenças transmissíveis sujeitas a declaração obrigatória permitindo determinar o risco de transmissão destas doenças, bem como a prevenção da sua entrada ou propagação em território português, mediante controlo da sua génese e evolução. Programa Nacional de Vacinação (PNV) O Programa Nacional de Vacinação é um programa universal gratuito e acessível a todas as pessoas presentes em Portugal. Foi implementado em 1965 e, desde o início, que mantém os seus princípios básicos:  universalidade, destinando se a todas as pessoas que em Portugal tenham indicação para vacinação  aproveitamento de todas as oportunidades de vacinação  gratuitidade, para o utilizador  acessibilidade  equidade O objetivo do programa é proteger os indivíduos e a população em geral contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por vacinação A nível individual pretende se que a pessoa vacinada fique imune à doença ou, nos casos em que isso não é possível, que tenha uma forma mais ligeira da doença quando contactar com o agente infecioso que a causa A nível da população pretende se eliminar, controlar ou minimizar o impacto da doença na comunidade, sendo necessário que a percentagem de pessoas vacinadas na população seja a mais elevada possível. Todas as vacinas e doses avaliadas até aos 7 anos de idade (coortes de 2021 a 2014) atingiram ou ultrapassaram, em geral, a meta dos 95% de cobertura vacinal. Lei de Bases da Saúde | Sistema de Saúde Constituição da República Portuguesa A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975. Artigo 64.º Saúde 1 Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover 2 O direito à proteção da saúde é realizado a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável. 3 Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde c) Orientar a sua ação para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência 4 O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada. Lei de Bases da Saúde No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 56 79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição. Nos últimos 40 anos, o SNS gerou ganhos em saúde que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa, mantendo se entre os países da OCDE com menores taxas de internamento por problemas de saúde sensíveis aos cuidados de saúde primários e à diminuição da incapacidade permanente. Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro Base 1 - Direito à proteção da saúde 1 O direito à proteção da saúde é o direito de todas as pessoas gozarem do melhor estado de saúde físico, mental e social, pressupondo a criação e o desenvolvimento de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam níveis suficientes e saudáveis de vida, de trabalho e de lazer 2 O direito à proteção da saúde constitui uma responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado e compreende o acesso, ao longo da vida, à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, a cuidados continuados e a cuidados paliativos 3 A sociedade tem o dever de contribuir para a proteção da saúde em todas as políticas e setores de atividade 4 O Estado promove e garante o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde (dos Serviços Regionais de Saúde e de outras instituições públicas, centrais, regionais e locais. Base 2- Direitos e deveres das pessoas 1 Todas as pessoas têm direito a) À proteção da saúde com respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação, confidencialidade e privacidade b) A aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna, de acordo com a melhor evidência científica disponível e seguindo as boas práticas de qualidade e segurança em saúde c) A escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes d) A receber informação sobre o tempo de resposta para os cuidados de saúde de que necessitem e) A ser informadas de forma adequada, acessível, objetiva, completa e inteligível sobre a sua situação, o objetivo, a natureza, as alternativas possíveis, os benefícios e riscos das intervenções propostas e a evolução provável do seu estado de saúde em função do plano de cuidados a adotar f) A decidir, livre e esclarecidamente, a todo o momento, sobre os cuidados de saúde que lhe são propostos, salvo nos casos excecionais previstos na lei, a emitir diretivas antecipadas de vontade e a nomear procurador de cuidados de saúde g) A aceder livremente à informação que lhes respeite, sem necessidade de intermediação de um profissional de saúde, exceto se por si solicitado h) A ser acompanhadas por familiar ou outra pessoa por si escolhida e a receber assistência religiosa e espiritual i) A apresentar sugestões, reclamações e a obter resposta das entidades responsáveis j) A intervir nos processos de tomada de decisão em saúde e na gestão participada das instituições do SNS  k) A constituir entidades que as representem e defendam os seus direitos e interesses, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção da saúde e prevenção da doença, de ligas de amigos e de outras formas de participação que a lei preveja l) À promoção do bem-estar e qualidade de vida durante o envelhecimento, numa perspetiva inclusiva e ativa que favoreça a capacidade de decisão e controlo da sua vida, através da criação de mecanismos adaptativos de aceitação, de autonomia e independência, sendo determinantes os fatores socioeconómicos, ambientais, da resposta social e dos cuidados de saúde 2 - As pessoas com deficiência têm direito às adaptações necessárias para a efetivação do previsto no número anterior 3 - As pessoas cuidadas e os respetivos cuidadores informais têm direito a ser apoiados nos termos da lei, que deve prever direitos e deveres, a capacitação, a formação e o descanso do cuidador 4 - Todas as pessoas têm o dever de a) Respeitar os direitos das outras pessoas b) Colaborar com os profissionais de saúde em todos os aspetos relevantes para a melhoria do seu estado de saúde c) Observar as regras sobre a organização, o funcionamento e a utilização dos estabelecimentos e serviços de saúde a que recorrem Base 3 - Cuidadores informais Base 4 - Política de Saúde Base 5 – Participação Base 6 - Responsabilidade do Estado 1 - A responsabilidade do Estado pela realização do direito à proteção da saúde efetiva se primeiramente através do SNS e de outros serviços públicos, podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, em caso de necessidade fundamentada 2 - O Estado pode cometer a associações públicas profissionais o controlo do acesso e exercício da profissão, a possibilidade de propor normas técnicas, princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo 3 - O Estado assegura o planeamento, regulação, avaliação, auditoria, fiscalização e inspeção das entidades que integram o SNS e das entidades do setor privado e social. Base 7 - Regiões Autónomas Base 8 - Autarquias locais 1 - As autarquias locais participam na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva, nos termos da lei 2 - A intervenção das autarquias locais manifesta se, designadamente, no acompanhamento aos sistemas locais de saúde, em especial nos cuidados de proximidade e nos cuidados na comunidade, no planeamento da rede de estabelecimentos prestadores e na participação nos órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde Base 9 - Sistemas locais de saúde Aos sistemas locais de saúde, constituídos pelos serviços e estabelecimentos do SNS e demais instituições públicas com intervenção direta ou indireta na saúde, cabe assegurar, no âmbito da respetiva área geográfica, a promoção da saúde, a continuidade da prestação dos cuidados e a racionalização da utilização dos recursos Base 10 - Saúde Pública 1 - Compete ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde 2 - O membro do Governo responsável pela área da saúde deve identificar áreas específicas de intervenção, programas e ações de promoção da saúde e da prevenção da doença ao longo da vida, tendo presentes os problemas de saúde com maior impacto na morbilidade e na mortalidade, os desafios sociodemográficos e a existência de determinantes não modificáveis, bem como sociais, económicos, comerciais, ambientais, de estilo de vida e de acesso aos serviços Base 11 - Saúde e genómica Base 12 - Literacia para a saúde Base 13 - Saúde mental Base 14 - Saúde ocupacional Base 15 - Informação de saúde Base 16 - Tecnologias de informação e comunicação Base 17 - Tecnologias de saúde Base 18 - Conselho Nacional de saúde Base 19 - Sistema de saúde 1 - O funcionamento do sistema de saúde não pode pôr em causa o papel central do SNS enquanto garante do cumprimento do direito à saúde 2 - A lei prevê os requisitos para a abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos que prestem cuidados de saúde, independentemente da sua natureza jurídica ou do seu titular, com vista a garantir a qualidade e segurança necessárias Base 20 - Serviço Nacional de Saúde (SNS) 1 - O SNS é o conjunto organizado e articulado de estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde, dirigido pelo ministério responsável pela área da saúde, que efetiva a responsabilidade que cabe ao Estado na proteção da saúde. 2 - O SNS pauta a sua atuação pelos seguintes princípios: a) Universal, garantindo a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas sem discriminações, em condições de dignidade e de igualdade b) Geral, assegurando os cuidados necessários para a promoção da saúde, prevenção da doença e o tratamento e reabilitação dos doentes c) Tendencial gratuitidade dos cuidados, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos d) Integração de cuidados, salvaguardando que o modelo de prestação garantido pelo SNS está organizado e funciona de forma articulada e em rede e) Equidade, promovendo a correção dos efeitos das desigualdades no acesso aos cuidados, dando particular atenção às necessidades dos grupos vulneráveis f) Qualidade, visando prestações de saúde efetivas, seguras e eficientes, com g) base na evidência, realizadas de forma humanizada, com correção técnica e atenção à individualidade da pessoa h) Proximidade, garantindo que todo o país dispõe de uma cobertura racional e eficiente de recursos em saúde i) Sustentabilidade financeira, tendo em vista uma utilização efetiva, eficiente e de qualidade dos recursos públicos disponíveis j) Transparência, assegurando a existência de informação atualizada e clara sobre o funcionamento do SNS 3 - O SNS dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada Base 21 - Beneficiários de Serviço Nacional de Saúde Base 22 - Organização e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde Base 23 - Financiamento do Serviço Nacional de Saúde Base 24 - Taxas moderadoras Base 25 - Contratos para a prestação de cuidados de saúde Base 26 - Terapêuticas não convencionais Base 27 - Seguros de saúde Base 28 - Profissionais de saúde Base 29 - Profissionais do SNS Base 30 - Profissionais de saúde com necessidades especiais Base 31 - Investigação Base 32 - Formação superior Base 33 – Inovação Base 34 - Autoridade de saúde 1 - À autoridade de saúde compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, nas situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou das comunidades, e na vigilância de saúde no âmbito territorial nacional que derive da circulação de pessoas e bens no tráfego internacional 2 - Para defesa da saúde pública, cabe, em especial, à autoridade de saúde  a) Ordenar a suspensão de atividade ou o encerramento dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e privada, quando funcionem em condições de risco para a saúde pública b) Desencadear, de acordo com a Constituição e a lei, o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, constituam perigo para a saúde pública. c) Exercer a vigilância sanitária do território nacional e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional ou de outros instrumentos internacionais correspondentes, articulando se com entidades nacionais e internacionais no âmbito da preparação para resposta a ameaças, deteção precoce, avaliação e comunicação de risco e da coordenação da resposta a ameaças d) Proceder à requisição de serviços, estabelecimentos e profissionais de saúde em casos de epidemias graves e outras situações semelhantes 3 - Em situação de emergência de saúde pública, o membro do Governo responsável pela área da saúde toma as medidas de exceção indispensáveis, se necessário mobilizando a intervenção das entidades privadas, do setor social e de outros serviços e entidades do Estado. Base 35 - Defesa sanitária das fronteiras 1 - O Estado promove a defesa sanitária das suas fronteiras, com respeito pelas regras gerais emitidas pelos organismos competentes 2 - Cabe, em especial, aos organismos competentes estudar, propor, executar e fiscalizar as medidas necessárias para prevenir a importação ou exportação das doenças submetidas ao Regulamento Sanitário Internacional, enfrentar a ameaça de expansão das doenças transmissíveis e promover todas as operações sanitárias exigidas pela defesa da saúde da comunidade internacional. Base 36 - Relações internacionais e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Base 37 – Avaliação Sistema de Saúde Cuidados de Saúde Primários Os cuidados de saúde primários têm vindo a ser considerados pela Organização Mundial de Saúde (como essenciais para um sistema de saúde 1 Consultas médicas regulares com um médico de família para a manutenção da saúde. Essas consultas podem incluir exames de saúde, revisão do histórico médico, prescrição de medicamentos e encaminhamento para especialistas, se necessário 2 Atendimento preventivo. Inclui a vacinação regular, realização de exames de rastreio, como mamografia ou colonoscopia, e aconselhamento sobre hábitos saudáveis de vida, como dieta e exercício físico 3 Gestão de doenças crónicas, como diabetes, hipertensão arterial e doenças respiratórias Isso pode envolver a prescrição de medicamentos, educação sobre a doença e monitoramento regular dos níveis de saúde 4 Aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva, incluindo contraceção, planeamento familiar, acompanhamento pré-natal e cuidados pós-parto Cuidados de Saúde Hospitalares Os cuidados secundários ou hospitalares podem ser definidos como o conjunto de atividades de prevenção, promoção, restabelecimento ou manutenção da saúde, bem como de diagnóstico, tratamento terapêutica e reabilitação, em ambiente hospitalar e realizadas a doentes em fase aguda de doença, cujos episódios se caracterizam pela necessidade de intervenções especializadas, exigindo o recurso a meios/recursos com tecnologia diferenciada. Cuidados Continuados Também designados cuidados continuados integrados, designam o conjunto de intervenções sequenciais de saúde e/ou apoio social, decorrente de avaliação conjunta, centrado na recuperação global entendida como o processo terapêutico e de apoio social, ativo e contínuo, que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social. Cuidados Paliativos Os cuidados de saúde paliativos são uma abordagem que visa melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças graves ou terminais Esses cuidados são fornecidos por uma equipe multidisciplinar, que inclui médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais de saúde. Os cuidados de saúde paliativos visam proporcionar uma melhor qualidade de vida para o paciente e seus familiares, oferecendo suporte físico, emocional e espiritual durante esse momento difícil. Saúde Pública A Saúde Pública pode ser definida como “a arte e a ciência de prevenir doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da Comunidade” A saúde pública abrange todos os sectores económicos e agentes sociais, que asseguram participação coletiva no processo de defesa e promoção da saúde, vigilância epidemiológica, monitorização de saúde, planeamento em saúde e definição de estratégias nacionais, regionais e locais. Políticas de Saúde A expressão “Políticas Saudáveis” traduz um conceito abrangente, que responsabiliza não só o sector da saúde, mas também todos os outros, por exemplo a educação, a segurança social, o ambiente tanto a nível do sector público, como do privado e do terceiro sector Todos devem contribuir para a criação de ambientes promotores da saúde e do bem-estar das populações, assegurando que cada cidadão tenha igual oportunidade de fazer escolhas saudáveis e de cumprir, de forma plena, o seu potencial de saúde e o seu direito a uma longevidade saudável Políticas saudáveis são políticas do governo, autarquias e outros sectores que definem prioridades e parâmetros para a ação: i) na resposta a necessidades de saúde; ii) na distribuição de recursos para a saúde; iii) na potencialização de impactos positivos para a saúde, ou mitigação de impactos negativos, da resposta a outras prioridades políticas Traduzem-se em medidas legislativas, de regulamentação, normativas, administrativas ou outras que visem criar condições ambientais, socioeconómicas e sociais favoráveis à saúde individual e coletiva. Estas medidas devem contribuir para facilitar as escolhas saudáveis por parte dos cidadãos, tornando-as mais acessíveis a todos. Expressam uma preocupação explícita com a saúde e a equidade, bem como com a prestação de contas relativamente aos impactos na saúde decorrentes das decisões políticas assumidas pelos diferentes sectores da governação. Plano Nacional de Saúde O Plano Nacional de Saúde (é um instrumento essencial de governação em saúde, ao nível nacional O PNS orienta e facilita, ao nível nacional, a construção de um compromisso social para a obtenção da melhoria do estado de saúde da população no quadro da agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável O PNS 2030 inclui um plano de Monitorização e Avaliação Monitorização - será efetuada ao longo de todo o período de vigência do PNS 2022 a 2030 e inclui três componentes principais, dirigidos respetivamente à o obtenção de dados e informação o análise de dados o comunicação e utilização dos resultados Avaliação -Prevê-se 3 momentos de avaliação do próximo Plano Nacional de Saúde duas avaliações intercalares, em 2025 e 2028 relativas aos triénios de execução do Plano 2022 2024 e 2025 2027 respetivamente, e a avaliação final em 2031. Será efetuada a avaliação do processo de implementação do PNS e a avaliação de resultados e impacte, em função do grau de alcance dos objetivos de saúde. A Lei de Bases da Saúde define como um dos principais fundamentos da política de saúde o Plano Nacional de Saúde, bem como os Planos Regionais e Locais de Saúde, segundo uma abordagem de saúde pública, definindo como prioritário o investimento na melhoria do planeamento e avaliação em saúde em Portugal. Estratégia Municipal de Saúde A Estratégia Municipal de Saúde ( é um instrumento de planeamento estratégico que contempla, a nível municipal, as linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, atividades, recursos e calendário A EMS contém a descrição dos estabelecimentos de saúde existentes a nível municipal, a respetiva localização, bem como uma análise prospetiva em matéria de instalações e equipamentos identificados para responder às necessidades em saúde, e determina os domínios e os locais de intervenção prioritária a nível municipal Compete à câmara municipal, ouvido o Conselho da Comunidade do ACES/ULS e o Conselho Municipal de Saúde, elaborar e rever a EMS, devidamente enquadrada e alinhada com o Plano Nacional de Saúde e os Planos Regionais e Locais de Saúde, enquanto base da Estratégia de Saúde, submetendo a a aprovação da assembleia municipal. Planeamento em Saúde Ciclo do Planeamento Estratégico em Saúde de base populacional Conteúdo SAÚDE PÚBLICA........................................................................................................................ 1 (RESUMO)................................................................................................................................. 1 A Saúde ao longo do tempo….................................................................................................... 1 Na história mais recente........................................................................................................ 1 Saúde.................................................................................................................................... 3 Saúde «não doença» / Saúde «valor positivo»....................................................................... 3 Conceito de “Doença”........................................................................................................... 3 Conceito de “Promoção da Saúde”........................................................................................ 4 Conceito de “Prevenção da Doença”..................................................................................... 4 Conceito “Saúde Ambiental”................................................................................................. 4 Saúde Ambiental............................................................................................................... 4 Conceito “Saúde Pública”...................................................................................................... 4 Determinantes de Saúde........................................................................................................... 5 Determinantes de Saúde – Ambientais.................................................................................. 6 Alterações climáticas......................................................................................................... 6 Temperaturas adversas / extremas.................................................................................... 7 Qualidade do ar................................................................................................................. 7 Qualidade água................................................................................................................. 8 Saneamento...................................................................................................................... 8 Resíduos............................................................................................................................ 9 Habitação.......................................................................................................................... 9 Rede Portuguesa Municípios Saudáveis............................................................................. 9 Programa Bairros Saudáveis............................................................................................ 10 Trabalho.......................................................................................................................... 10 Determinantes de Saúde – Biológicos.................................................................................. 10 Determinantes de Saúde – Comportamentais...................................................................... 11 Determinantes de Saúde – Cuidados Saúde......................................................................... 12 Determinantes de Saúde – Demográficos............................................................................ 13 Determinantes de Saúde – Sociais................................................................................... 15 Planos de Emergência / Planos de Contingência...................................................................... 16 Lei de Bases da Proteção Civil.............................................................................................. 16 Planos de Emergência......................................................................................................... 17 Planos de Contingência....................................................................................................... 17 One Health – Uma só Saúde | Epidemiologia.......................................................................... 21 Zoonoses................................................................................................................................ 22  Resistência Antimicrobianos................................................................................................ 23 Epidemiologia..................................................................................................................... 23 Epidemiologia - Endemia................................................................................................. 24 Epidemiologia – Surto..................................................................................................... 24 Epidemiologia – Epidemia............................................................................................... 24 Epidemiologia – Pandemia.............................................................................................. 24 Epidemiologia – Sindemia............................................................................................... 25 Operações / Funções Essenciais Saúde Pública........................................................................ 25 Funções Essenciais da Saúde Pública................................................................................... 25 EPHO 1 – Monitorização e Vigilância................................................................................ 25 EPHO 2 – Emergências..................................................................................................... 25 EPHO 3 – Proteção da Saúde........................................................................................... 25 EPHO 4 – Promoção da Saúde......................................................................................... 26 EPHO 5 – Prevenção da Doença....................................................................................... 26 EPHO 6 – Governação...................................................................................................... 26 EPHO 7 – Força de trabalho............................................................................................. 26 EPHO 8 – Organização e financiamento........................................................................... 26 EPHO 9 – Comunicação................................................................................................... 26 EPHO 10 – Investigação................................................................................................... 26 Indicadores de Saúde.............................................................................................................. 26 Doenças de Notificação Obrigatória (DNO).......................................................................... 30 Programa Nacional de Vacinação (PNV)............................................................................... 31 Lei de Bases da Saúde | Sistema de Saúde.............................................................................. 32 Constituição da República Portuguesa................................................................................. 32 Lei de Bases da Saúde......................................................................................................... 32 Base 1 - Direito à proteção da saúde................................................................................ 33 Base 2- Direitos e deveres das pessoas............................................................................ 33 Sistema de Saúde................................................................................................................ 37 Cuidados de Saúde Primários.............................................................................................. 38 Cuidados de Saúde Hospitalares.......................................................................................... 38 Cuidados Continuados......................................................................................................... 38 Cuidados Paliativos............................................................................................................. 38 Saúde Pública...................................................................................................................... 38 Políticas de Saúde................................................................................................................... 39 Plano Nacional de Saúde..................................................................................................... 39 Estratégia Municipal de Saúde............................................................................................. 40 Planeamento em Saúde...................................................................................................... 41 Ciclo do Planeamento Estratégico em Saúde de base populacional.................................. 41