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O padrão internacional para definir e reportar doenças e condições de saúde.

O processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo.

Ações que visam evitar a manifestação de uma doença, como vacinação ou profilaxia.

Os efeitos na saúde e no bem-estar do ambiente físico, psicológico, social e estético, incluindo habitação, desenvolvimento urbano e transporte.

A arte e a ciência de prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde através de esforços organizados da sociedade.

Conjuntos de fatores que influenciam a saúde, como condições sociais, económicas e físicas, e comportamentos individuais.

As condições em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem, moldadas por fatores económicos, sociais e políticos.

O ambiente social, económico e físico, bem como as características e comportamentos particulares do indivíduo.

São hábitos e comportamentos que aumentam a probabilidade de desenvolver doenças. Exemplos: alimentação inadequada, consumo de álcool, tabagismo e falta de atividade física.

Fatores que influenciam a saúde da população, como as condições em que as pessoas vivem, trabalham e envelhecem. Exemplos: pobreza, desigualdade social, acesso à educação e à saúde.

Informações sobre a população. Exemplos: idade, sexo, grupo étnico, crescimento populacional e proporção de população urbana e rural.

Em situações de emergência, a proteção civil tem prioridade, mesmo que isso signifique conflitos com outras áreas como defesa nacional ou saúde pública.

Priorizar ações para evitar que eventos de proteção civil aconteçam. Exemplos: campanhas de conscientização e medidas de segurança.

Estado de atenção e preparação para um possível evento que pode afetar a segurança pública.

Estado em que há um evento em curso que exige ações de proteção civil para proteger as pessoas e bens.

Estado de emergência máxima devido a um evento que causou grandes danos e requer ações de proteção civil para garantir a segurança pública e o socorro às vítimas.

Políticas que promovem a saúde e o bem-estar da população, envolvendo diversos setores, como saúde, educação, segurança social e ambiente.

Definir prioridades e parâmetros para a ação em saúde, incluindo resposta a necessidades, distribuição de recursos e potencialização de impactos positivos.

Por meio de medidas legislativas, de regulamentação, normativas, administrativas e outras, para criar condições favoráveis à saúde.

Instrumento essencial de governação em saúde, que orienta e facilita o compromisso social para a melhoria da saúde da população.

O Plano Nacional de Saúde para o período de 2022 a 2030, alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Acompanhamento contínuo do PNS 2030, com coleta de dados, análise e comunicação dos resultados.

Avaliação periódica do PNS 2030, com avaliações intercalares em 2025 e 2028 e avaliação final em 2031.

A avaliação do Plano Nacional de Saúde é crucial para garantir que as ações implementadas estejam a contribuir de forma eficaz para a melhoria da saúde da população e para alcançar os objetivos definidos.

Variáveis que podem ser medidas diretamente e refletem o estado de saúde das pessoas numa comunidade. São medidas sumárias que refletem, indiretamente, informação relevante sobre diferentes atributos e dimensões da saúde e dos fatores que a determinam.

Um bom indicador de saúde deve ser fácil de obter, disponível, amigável para análise, sensível a mudanças, representativo da população, estável, consistente e universal.

Medem a ocorrência de eventos de saúde numa população. Incluem taxas que representam a frequência de um fenômeno de saúde em um período de tempo e lugar específicos.

Medidas que revelam a frequência de um evento de saúde em uma população, num período e lugar específicos. O numerador e denominador devem se referir ao mesmo grupo, área e período.

Medem o quão frequente uma doença ocorre em uma população. Incluem prevalência e incidência.

Medem o quão frequentemente a morte ocorre devido a uma causa específica em uma população. Incluem taxas de mortalidade e taxas de letalidade.

Comparam dois riscos absolutos para determinar a associação entre exposição e resultado de um evento de saúde.

Um bom indicador depende da fonte dos dados e da forma como é construído. É essencial ter uma definição clara do que mede, fonte dos dados, metodologia utilizada para o cálculo, a população em estudo, o local e o tempo.

O direito à proteção da saúde é o direito de todas as pessoas gozarem do melhor estado de saúde físico, mental e social, pressupondo a criação e o desenvolvimento de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam níveis suficientes e saudáveis de vida, de trabalho e de lazer.

O direito à proteção da saúde é uma responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado.

O direito à proteção da saúde compreende o acesso à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, a cuidados continuados e a cuidados paliativos.

A sociedade tem o dever de contribuir para a proteção da saúde em todas as políticas e setores de atividade.

O Estado promove e garante o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A proteção da saúde respeita os princípios da igualdade, não discriminação, confidencialidade e privacidade.

As pessoas têm direito a aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna, de acordo com a melhor evidência científica disponível e seguindo as boas práticas de qualidade e segurança em saúde.

As pessoas podem escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes.

As pessoas têm direito a receber informação adequada sobre a sua situação de saúde e as intervenções propostas, a decidir livremente sobre os cuidados de saúde, a aceder à informação que lhes respeite e a apresentar sugestões e reclamações.

As pessoas com deficiência têm direito às adaptações necessárias para a efetivação dos seus direitos em relação à proteção da saúde.

As pessoas cuidadas e os seus cuidadores informais têm direito a ser apoiados, com direitos e deveres específicos, capacitação, formação e descanso do cuidador.

A responsabilidade do Estado pela realização do direito à proteção da saúde efetiva-se principalmente através do SNS, mas pode incluir acordos com entidades privadas e do setor social, bem como profissionais independentes, em caso de necessidade.

O Estado pode cometer a associações públicas profissionais o controlo do acesso e exercício da profissão, a possibilidade de propor normas técnicas, princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.

O Estado assegura o planeamento, regulação, avaliação, auditoria, fiscalização e inspeção das entidades que integram o SNS e das entidades do setor privado e social.

A capacidade de microrganismos, como bactérias, de resistir à ação de antibióticos, tornando-os menos eficazes no tratamento de infecções.

A ciência que estuda a distribuição e os fatores que influenciam a ocorrência de saúde e doenças em populações.

Doença que ocorre continuamente em uma região específica, mas não se espalha para outras.

Aumento repentino e inesperado de casos de uma doença em uma área geográfica limitada.

Aumento generalizado de casos de uma doença, afetando diversas regiões e/ou um grande número de pessoas.

Epidemia que se espalha globalmente, atingindo diversas regiões do planeta.

Uma doença ou condição só pode ser considerada uma pandemia se for infeciosa, se espalhar globalmente e causar uma doença grave.