Regulação da Educação PDF

Regulação da Educação Regulação institucional, Regulação situacional, Regulação conjunta normativa e de controlo ativa e autónoma Os modos como são Os modos como os Resultado da produzidas e atores...

Regulação da Educação Regulação institucional, Regulação situacional, Regulação conjunta normativa e de controlo ativa e autónoma Os modos como são Os modos como os Resultado da produzidas e atores se apropriam regulação aplicadas as regras das regras e as institucional, que orientam a transformam normativa e de ação dos atores controlo e da regulação situacional, ativa e autónoma Regulação “modo como são produzidas e aplicadas as regras que orientam a ação dos atores”, bem como “os modos com esses mesmos atores se apropriam delas e as transformam” (Barroso, 2006, p. 12).  Níveis de regulação Regulação Regulação Regulação Transnacional Nacional Local  Níveis de regulação Regulação transnacional Exemplos de instâncias de Processos interativos que regulação transnacional ocorrem no plano internacional com relevância para a produção e gestão das políticas educativas. Inclui redes de actores, fóruns de debate, consulta e decisões internacionais e produtos associados a esses processos ou por eles produzidos. Regulação transnacional Conjunto de normas, discursos e instrumentos que são produzidos e circulam nos fóruns internacionais Entendidos nacionalmente Fóruns internacionais de como ‘obrigação’ ou consulta e decisão: ‘legitimação’ de decisões ao congressos, grupos de nível do funcionamento do trabalho, etc. sistema educativo Inclui redes de actores (políticos, técnicos, especialistas, sindicalistas…)  Regulação Pode ser explícita, com base em regras claramente formuladas e documentadas [hard regulation] Pode ser implícita, com base em regras tacitamente entendidas pelos participantes numa actividade coletiva [soft regulation] Regulação transnacional Regulação transnacional Origem Países centrais Estruturas supranacionais Faz parte do sistema de dependências em que se encontram os Controlam e países periféricos ou coordenam a semiperiféricos. execução das políticas na educação. Integram os chamados “efeitos de globalização”. Regulação transnacional: efeito de ‘contaminação’ Efeito de contaminação Existe ao nível da transferência de conceitos, políticas e medidas postas em prática, nos diferentes países, à escala mundial [Educational policy borrowing] (Walford, 2001) Empréstimo de políticas educativas  Níveis de regulação Regulação nacional Modo como as autoridades Regulação estatal de tipo executam a coordenação, o burocrático e controlo e a influência administrativo sobre o Sistema Educativo, através de normas, injunções e Regulação corporativa de constrangimentos, o tipo profissional e contexto de ação dos pedagógico diferentes atores sociais e os seus resultados. Regulação nacional Formas institucionalizadas de intervenção do Estado O modo como as autoridades públicas (o Estado e a sua Administração) coordenam, controlam e influenciam o sistema educativo Orientando através de normas, injunções e constrangimentos o contexto da acção dos diferentes actores sociais e seus resultados Regulação nacional Efeito de hibridismo [hybridization] (Popkewitz, 2000) Sobreposição ou mestiçagem de diferentes lógicas, discursos e práticas na definição e acção políticas Carácter ambíguo e compósito das políticas Este Hibridismo manifesta-se a dois níveis Nas relações entre Na utilização no países, pondo em mesmo país, de causa a ideia de que modos de regulação estamos em presença procedentes de de uma aplicação “passiva”, pelos “modelos” distintos, países da periferia, em particular no que dos “modelos” de se refere à oposição regulação concebidos “ regulação pelo e exportados pelo Estado”, “regulação centro. pelo mercado”.  Acréscimo Autonomia da avaliação das escolas externa Promoção da livre escolha Recrutamento Carta Escolar de Docentes Financiamento das escolas  Níveis de regulação Regulação local decorre dentro dos estabelecimentos escolares ou de outras instituições relacionadas com o S.E. Trata-se de processos internos pelos os quais se definem as regras do jogo das organizações. Nesta regulação está em causa a produção de “ordens locais”. Regulação local pelo qual as normas, injunções e Jogo de estratégias, constrangimentos da negociações e acções de regulação nacional são vários actores… (re)ajustadas localmente, muitas vezes, de modo não intencional Processo de coordenação da acção dos actores no terreno que resulta do confronto, interacção, negociação ou compromisso de diferentes interesses, lógicas, racionalidades e estratégias em presença, numa perspectiva vertical (administradores/administrados) e horizontal (intra e inter organizacional – escolas, municípios, …) Regulação local Efeito mosaico Resulta do processo de construção das políticas, que raramente atingem a globalidade do sistema escolar e que decorrem de medidas avulsas de derrogação das normas vigentes, visando situações/clientelas específicas Visível na existência de vários espaços de microrregulação local, a sua diversidade e fragmentação. Espaços de regulação autónoma (escolas diferentes, espaços de concorrência, partenariado entre escolas/organizações locais, …)  Modos de regulação: burocrática De”controlo” ou “normativa” (Reynaud, 1997) Vertical e explícita, concretiza-se no exercício legítimo do poder, assente na autoridade. Prevê uma adequação dos comportamentos individuais, através da obediência “voluntária” à regra e à lei (Friedberg, 1995) Assenta no princípio da igualdade formal dos cidadãos perante o Estado Baseia-se num dispositivo de “coordenação centralizada” que é próprio do processo político burocrático (Lindblom, 1965)  Modos de regulação: mercantil “autónoma ou “sistémica” Natureza horizontal e difusa (ex: forças de mercado) Baseia-se em mecanismos de “ajustamento mútuo” resultante dos exercícios multilaterais da influência e poder, incluindo a “negociação” (Lindblom, 1990) Realiza-se através do ajustamento da ação dos atores sociais através de jogos estratégicos de influência recíproca.  Sua evolução Provisão coletiva e institucional concreta da educação Regulação burocrática Regulação mercantil Estruturas formais de Jogo estratégico dos atores administração pública; sociais evolvidos na provisão; Regulação que obedece às A intervenção caracteriza-se normas da instâncias por juízos de avaliação que superiores do Estado. eles fazem nos contexto de ação. A ação educativa concreta nas escolas pressupõe a interação dos dois tipos de regulação Modos de regulação  Multirregulação “As ações que garantem o funcionamento do sistema educativo são determinadas por um feixe de dispositivos reguladores que muitas vezes se anulam entre si, ou pelo menos, relativizam a relação causal entre princípios, objetivos, processos e resultados. Os ajustamentos e reajustamentos a que estes processos de regulação dão lugar, não resultam de um qualquer imperativo (político, ideológico, ético) definido a priori, mas sim dos interesses, estratégias e lógicas de ação de diferentes grupos de atores, através de processo de confrontação, negociação e recomposição de objetivos e poderes” (Barroso 2006a, p. 64).