Ética e Bioética PDF

ÉTICA E BIOÉTICA AULA 5 - DILEMAS ÉTICOS PROFISSIONAIS Dilema: Ocorre a necessidade de uma escolha entre alternativas opostas A e B, que resultará em uma conclusão ou consequência C, que deriva necessariamente tanto de A quanto de B. Necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualm...

ÉTICA E BIOÉTICA AULA 5 - DILEMAS ÉTICOS PROFISSIONAIS Dilema: Ocorre a necessidade de uma escolha entre alternativas opostas A e B, que resultará em uma conclusão ou consequência C, que deriva necessariamente tanto de A quanto de B. Necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias. Problema: é uma situação que pode ser resolvida, enquanto que para a resolução do dilema haverá necessidade de se utilizar de julgamento e da escolha entre mais de uma alternativa, com o objetivo de buscar o maior benefício e o menor malefício no resultado. FATORES DE CONFLITOS PROFISSIONAIS 1. Falta de responsabilidade e compromisso no trabalho; 2. Falta de cooperação entre os profissionais; 3. Divergências de opiniões e condutas para exercer o trabalho; 4. Falta de motivação e desvalorização no trabalho; 5. Presença de fofoca no ambiente de trabalho; 6. Falta de informação e diálogo entre os profissionais. PRINCIPAIS ASSUNTOS DE PROCESSOS ÉTICOS 1. Condutas impróprias na realização de 1. Agressão Física a colegas. procedimentos. 2. Não cumprir as atribuições de sua função. 2. Falta de respeito nas Relações Interpessoais. 3. Falsificação de atestados. 3. Exercício ilegal de profissões. 4. Abandono de Plantão. 4. Maus tratos a pacientes. 5. Improbidade Administrativa e dano ao 5. Assédio Moral. patrimônio público. 6. Divulgação inapropriada em Mídias Sociais. 6. Calúnia, difamação e suborno. TIPIFICAÇÃO DAS DENÚNCIAS Maus tratos ao paciente: ofender, humilhar, não alimentar, agressões físicas e assédio sexual. Indisciplina: agressões físicas entre membros a equipe, não cumprimento de ordens superiores, desrespeito a colegas, dormir durante o serviço, algazarra, jogos. Falsidade ideológica: registro no prontuário de ações que não foram realizadas. Negligência: designa falta de cuidado ou de aplicação numa determinada situação, tarefa ou ocorrência. Não atendimento as solicitações do paciente; Não manter a vigilância necessária do paciente, causando-lhe danos; Não solicitar determinado exame; Esquecer objetos durante um procedimento cirúrgico; Omissão de informações ao paciente. AULA 5 - DILEMAS ÉTICOS PROFISSIONAIS P/2 Imperícia: refere-se a falta de prática ou conhecimento necessários para a profissão. Fazer procedimentos ao qual você não possui conhecimento ou prática para tal. Imprudência: ação precipitada e sem cautela. Atitude diversa da esperada. Administração de medicamento em via errada; Colaborar com outros profissionais ao ato errado; Realizar procedimentos sem considerar os seus riscos. DESFECHO Iatrogenia: qualquer alteração patológica ou dano, material ou psíquico, causado a um paciente por um profissional de saúde, seja por má prática ou por intervenções incorretas. BIOÉTICA NOS CONFLITOS No cotidiano da prática os confrontos são comuns e você enquanto profissional se vê diante de situações que deve escolher entre duas ou mais alternativas, igualmente desejáveis ou indesejáveis. Precisam ser preparados com valores, princípios éticos e legais, normas ou regras de conduta agregadas. A origem dos problemas éticos pode ter como princípio a formação moral dos profissionais. A capacidade de compreender uma situação conflituosa como um problema ético interfere diretamente na forma de enfrentar e tentar resolver os problemas. Os profissionais em suas práticas, não sabem lidar com problemas éticos por não saberem separar os valores pessoais dos profissionais. Tomada de decisão: influenciada por vários fatores. Clima ético – favorece que se discuta e resolva complicações éticas a partir de práticas organizacionais, influenciando atitudes e comportamentos; Sensibilidade ética – capacidade de reconhecer que não só a comunicação verbal como também a não verbal, compreendidas em gestos, atitudes e expressões que influenciam para a tomada de decisões éticas cabíveis; Nem todos os conflitos em uma prestação de serviços em saúde são dilemas éticos. Alguns são por falta de comunicação adequada com o paciente ou com o colega, atrelados a falta, a incompreensão ou imprecisão de informações. AULA 6 - DILEMAS BIOÉTICOS DO INÍCIO DA VIDA ABORTAMENTO Visão genética: formação do zigoto (união do espermatozoide e do óvulo). Visão embriológica: 3ª semana de gravidez; até 12 dias o embrião é capaz de se dividir e dar origem a gêmeos. Visão cardiológica: início dos batimentos cardíacos fetais (6ª semana). Visão neurológica: se a morte é a parada da atividade encefálica, a vida começaria com ela – não há consenso sobre quando começa a atividade cerebral. AULA 6 - DILEMAS BIOÉTICOS DO INÍCIO DA VIDA P/2 Visão ecológica: viabilidade fetal extrauterina (20 semanas). Devido ao processo histórico principalmente ligado a religião (católica) o início da vida sempre gerou conflitos/dilemas que são discutidos até o momento na atualidade. Aborto – Jurídico: Interrupção da gestação, com o intuito da morte fetal, independentemente da idade gestacional. Aborto – Médico: Interrupção, voluntária ou não, da gestação antes de completar 22 semanas; quando IG desconhecida, considera-se peso < 500 g. O QUE A LEGISLAÇÃO FALA? Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Código Penal: Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. Pena - Detenção de um a três anos. Aborto provocado por terceiros: Código Penal: Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Pena - Reclusão, de 3 a 10 anos. Aborto provocado por terceiros: Código Penal: Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - Reclusão, de 1 a 4 anos. ABORTO LEGAL: Código Penal: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Código Penal: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Código Penal: Art. 128 - Observações: Não é necessária autorização judicial. Avaliação multidisciplinar. ABORTAMENTO O início da vida continua a ser um dos temas mais controvertidos da Bioética. A razão disso é que os processos de fecundação e reprodução se artificializaram a tal ponto que é possível iniciar a vida humana em laboratório. AULA 6 - DILEMAS BIOÉTICOS DO INÍCIO DA VIDA P/3 BIOÉTICA E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA A maioria das pessoas sonha em procriar, porque isto traduz um sentimento inato, primitivo e muito relacionado a realização pessoal, mas nem todos conseguem alcançar seu intento com facilidade. Ao dominar a tecnologia, os homens deixaram de se submeter as leis naturais que regiam a reprodução, permitindo ao homem e a mulher a possibilidade de alternativas. Problema: A sociedade teve preocupações e questionamentos de ordem técnica, moral, religiosa, jurídica e, principalmente, de natureza ética. A interferência a favor da procriação não é um procedimento recente. Inseminação artificial surgiu no século XVIII. Um médico, em caráter experimental, depositou o sêmen de um homem impotente na vagina de sua mulher, com resultado satisfatório. Reprodução Assistida: é um conjunto de técnicas laboratoriais que visam obter uma gestação, substituindo ou facilitando uma etapa deficiente do processo reprodutivo. No Brasil: 1. Anna Paula Caldeira, em 1984. 2. Evoluções aconteceram e dentro da RA: 3. Fertilização in vitro 4. Inseminação artificial No Brasil: 1. Evoluções aconteceram e dentro da RA: 2. Criopreservação – congelamento 3. Doação 4. Útero de substituição “barriga de aluguel” No Brasil: 1. Proíbe a realização de atividades de engenharia genética em óvulos, espermatozoides e embriões humanos, bem como técnicas de clonagem para produzir embriões humanos, seja para produzir células-tronco (clonagem terapêutica), seja para produzir um ser humano (clonagem reprodutiva). AULA 7 - BIOÉTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Ética ambiental: um novo campo complexo e interdisciplinar, surgiu junto ao movimento ambientalista de 1970. Aborda a moralidade do tipo de relações que o homem estabelece com a natureza e o planeta Terra, dialogando com o campo das ciências humanas e sociais. Se ocupa, em particular, das implicações do desenvolvimento econômico-industrial, não somente de um ponto de vista sanitário e biopolítico. Mas também considerando os efeitos sobre o ambiente, que deve ser entendido em sentido amplo como tudo aquilo que nos rodeia e que afeta as condições materiais, biológicas, culturais e sociais de nossas vidas. AULA 7 - BIOÉTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE P/2 BIOÉTICA AMBIENTAL Ética ambiental: conhecida também como “eco ética” – “ética da proteção do ambiente” – “eco filosofia” Definição: normas e valores envolvidos nas relações entre o homem e os outros seres vivos no quadro dos ecossistemas. Ética ambiental considera: Efeitos negativos do poder tecnológico e econômico. Se preocupam com a nova percepção da responsabilidade do ser humano para com o futuro da vida na terra. Intimamente ligada aos fundamentos e às aplicações da bioética. A bioética ambiental aborda a relação complexa entre o ser humano e o meio ambiente, buscando integrar princípios éticos para a preservação da vida e da natureza. PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA AMBIENTAL PRECAUÇÃO Adotar medidas preventivas em face de incertezas para evitar danos ao meio ambiente. JUSTIÇA INTERGERACIONAL Garantir que as gerações futuras tenham acesso aos mesmos recursos naturais que as atuais. RESPONSABILIDADE MORAL Reconhecer a responsabilidade moral do ser humano em relação ao meio ambiente e a necessidade de agir de forma sustentável. SUSTENTABILIDADE Promover o uso equilibrado dos recursos naturais para garantir sua disponibilidade para as gerações futuras. PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA AMBIENTAL A Ética ambiental também faz uso dos princípios da bioética:  Justiça.  Beneficência.  Não maleficência. Porém aplicados na relação ser humano com meio ambiente. IMPACTOS DA DEGRADAÇÃO NA SAÚDE POLUIÇÃO DO AR 1. Aumento das doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer, impactando principalmente populações vulneráveis. 2. Surgimento de novos problemas – endemias, pandemias, epidemias. ÁGUA CONTAMINADA 1. Água contaminada por poluentes químicos e biológicos causa doenças gastrointestinais e outras infecções, afetando principalmente comunidades sem acesso a água potável. AULA 7 - BIOÉTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE P/3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS 1. intensificam eventos climáticos extremos, como secas e inundações, impactando a saúde humana e aumentando o risco de doenças. 2. Aumento de doenças. Ética ambiental: Conscientização pública – educação ambiental para promover mudanças de comportamento. Inovação e tecnologia – desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis. Políticas públicas – legislações e regulamentações para proteger o meio ambiente. AULA 8 - ÉTICA EM PESQUISA COM ANIMAIS ALGUNS FATOS IMPORTANTES 1865: Claude Bernard – publicou um livro justificando o uso de animais em pesquisas, alegando que: “Seria estranho se reconhecêssemos o direito de usar os animais para serviços caseiros, para comida e proibir o seu uso para a instrução em uma das ciências mais úteis para a humanidade”. 1876: Lei da crueldade com animais – redigida em Londres: Os experimentos devem visar a NOVAS DESCOBERTAS ou conhecimentos de fisiologia e ser úteis para SALVAR ou prolongar a VIDA e aliviar sofrimentos. Experimentos devem ser feitos por PESSOAS LICENCIADAS e registradas. ANESTÉSICOS devem ser usados para prevenir a dor. Se o animal vier a sofrer após o experimento, deve ser MORTO ANTES do FIM DA ANESTESIA. O experimento NÃO deve servir como ILUSTRAÇÃO DE AULA. Experimentos com dor NÃO devem ser EXIBIDOS ao público em geral. Os experimentos NÃO devem servir para se adquirir ADESTRAMENTO MANUAL. Experiências em CÃES, GATOS E CAVALOS devem ser PROIBIDAS. CÓDIGO DE NUREMBERG – 1947 ”…o EXPERIMENTO COM HUMANOS deve ser BASEADO em resultados de experimentação com ANIMAIS..." No Brasil Constituição Federal de 88 – art. 225: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou SUBMETAM OS ANIMAIS A CRUELDADE”. AULA 8 - ÉTICA EM PESQUISA COM ANIMAIS P/2 LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS PRECISAMOS DE LEIS OU DE PESSOAS? “Há um vício no Brasil de acreditar que podemos ter melhores dias mediante melhores leis…, mas nós não precisamos de novas normas. Precisamos é de pessoas de boas normas”. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Lei de Crimes Ambientais Art. 32 – praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Lei de Crimes Ambientais Art. 32: § 1º - Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para FINS DIDÁTICOS OU CIENTÍFICOS, quando existirem recursos alternativos. § 2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. PONTOS POLÊMICOS A questão da dor e do sofrimento do animal. O desenho experimental. A questão do público e seus direitos – quanto pode interferir? A questão de quem decide? O grau do dano, o que é risco... LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - 2008 Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008: Estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Art. 01: A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei. A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a: I – Estabelecimentos de ensino superior; II – Estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. São consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio. Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais. Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. AULA 8 - ÉTICA EM PESQUISA COM ANIMAIS P/3 DOR E SOFRIMENTO DO ANIMAL DOR – algo físico. SOFRIMENTO – algo psicológico. Dificuldades: Variação interespécie e interindividual. Variação entre observadores. Vocalização não necessariamente corresponde à dor sentida. Dificuldade em observar o animal sem que o mesmo reaja ao observador. CLASSIFICAÇÃO DOS EXPERIMENTOS CATEGORIA A: Nenhum sofrimento Experimentos com: 1. Plantas 2. Bactéria 3. Protozoários 4. invertebrados CATEGORIA B: Nenhum sofrimento – sem classificação Experimentos com vertebrados que produzem pouco ou nenhum desconforto: 1. Obtenção de sangue 2. Contenção temporária 3. Expostos sob anestesia geral sem recuperação CATEGORIA C - Provável nenhum sofrimento Experimentos que envolvem algum desconforto de curta duração em vertebrados: 1. Cateterização 2. Cirurgia leve, com recuperação. CATEGORIA D - Sofrimento possivelmente desnecessário Experimentos que envolvem estresse ou desconforto significativo, mas inevitável em vertebrados: 1. Cirurgia em grande porte com recuperação 2. Estímulos nocivos sem escape 3. Deprivação/contenção crônica CATEGORIA E - Sofrimento antiético Experimentos que envolvem dor severa em animais conscientes e não-anestesiados: 1. Cirurgia sem anestesia. 2. Estímulos nocivos com dor para alterar comportamento. 3. Uso de bloqueadores NM sem anestesia.