Parlamentarismo - Ciência Política 12º IV - PDF

# Parlamentarismo ## 1-3 ### Colégio Moderno – Ciência Política 12º IV ### Parlamentarismo É o regime político no qual a autoridade máxima reside no ramo legislativo (encarnado num parlamento ou assembleia), de cujo apoio direto ou indireto o poder executivo está dependente. O Governo respond...

# Parlamentarismo ## 1-3 ### Colégio Moderno – Ciência Política 12º IV ### Parlamentarismo É o regime político no qual a autoridade máxima reside no ramo legislativo (encarnado num parlamento ou assembleia), de cujo apoio direto ou indireto o poder executivo está dependente. O Governo responde politicamente perante o Parlamento. (Esta natureza pode concretizar-se de diversas formas: investidura do primeiro-ministro votada no Parlamento; programa de Governo votado no Parlamento; moções de censura e confiança de cuja votação depende a continuidade do executivo, por exemplo. Não há uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo. Por vezes há até a exigência de os próprios membros do Governo provirem do Parlamento (isto é, terem sido eleitos deputados). Nestes sistemas o chefe de Estado e o chefe de Governo são pessoas diferentes e com funções completamente distintas. O Chefe de Estado, quer seja hereditário ou eleito (diretamente ou, mais frequentemente, pelo Parlamento), costuma ter um papel mais representativo e cerimonial, cabendo a governação ao primeiro-ministro (que pode chamar-se presidente do Governo, ou presidente do Conselho, por exemplo). Existem, em linhas amplas, dois tipos de sistemas parlamentares. * **O sistema de Westminster**, oriundo do Reino Unido e usado em vários países da Commonwealth, promove um estilo de debate mais disputado, com maior relevância para o plenário do que para as comissões parlamentares. Nele a eleição pode ser proporcional ou por maioria simples (o *first past the post* empregue no Reino Unido, em que a eleição é em círculos uninominais a uma volta, ganhando o candidato mais votado ainda que não tenha maioria de votos), mas sempre com grande grau de individualização do candidato e identificação entre eleito e eleitor. * **O sistema utilizado na maioria dos países da Europa Ocidental** nasceu na Alemanha e promove a decisão por consenso após debate, em comissões parlamentares. As eleições são proporcionais, em listas partidárias. Os deputados escolhidos para ministros, neste sistema, resignam ao lugar no hemiciclo. E os ministros e o Governo debatem com o Parlamento periodicamente (exemplo, o debate quinzenal do PM português). Dentro do parlamentarismo há, ainda, espaço para diversidade de regimes no que toca às condições em que o Governo pode decidir a dissolução da Assembleia e a rigidez dos prazos eleitorais. Um Parlamento é uma assembleia eleita que redige, debate, aprova, altera ou revoga leis, com base em votações maioritárias. Pode ter uma ou mais câmaras. A Câmara Baixa, geralmente mais poderosa, é eleita diretamente e é responsável pela elaboração da maioria das leis. A Câmara Alta (ou Senado) pode ser eleita através de um sistema diferente, ou parcialmente nomeada, e costuma ter menos poderes (confirmação e revisão de leis, por exemplo) ou servir para uma representação paritária entre várias regiões, ou Estados de uma federação. ## 2-3 ### Vantagens Os defensores do parlamentarismo afirmam que a aprovação de leis é mais rápida, pois o Governo depende do apoio da legislatura, havendo uma maior identificação entre o executivo e a maioria parlamentar (ao contrário do sistema presidencialista, em que o executivo e o parlamento são eleitos em atos eleitorais separados). Uma vez que o Governo é escolhido pelo povo, com base num programa político (pelo menos em teoria), se ele tiver maioria parlamentar (o que é o caso mais frequente nos regimes parlamentaristas) é mais provável que tenha bases para implementar esse programa sufragado pelo povo. Logo, dizem os defensores, o regime é mais (democrático, porque se vota mais em ideias e menos em políticas. Outra vantagem, insistem, é que é mais fácil ter representadas as minorias. Isto ganha particular importância em países muito divididos do ponto de vista étnico ou religioso, chegando a haver quotas para as várias fações. Os apologistas do parlamentarismo são pensadores como o britânico Walter Bagehot (1826-1877), que elogiou este regime por criar debates sérios, permitir a mudança de governo sem a necessidade de eleições (a legitimidade para tal reside no parlamento) e por permitir eleições quando necessário, não num sistema fixo, que Bagehot considerava pouco natural. Pensemos numa situação de bloqueio parlamentar, em que o Governo não tem uma maioria suficiente e a oposição não coopera. Escritos de Juan Linz, Fred Riggs, Bruce Ackerman ou Robert Dahl defendem que o povo está mais a salvo de autoritarismos no regime parlamentar do que no presidencialista. Esta ideia é reforçada pelo facto de, no Terceiro Mundo, os países que se converteram ao parlamentarismo terem resultado mais frequentemente em democracias do que os que mantiveram regimes presidencialistas. ### Críticas ao parlamentarismo Há quem lastime que o chefe do Governo, nos sistemas parlamentaristas, não seja eleito universalmente, como o Presidente num regime presidencialista. A população vota para eleger um Parlamento e é dele que nasce o Governo. Ora, os potenciais primeiros-ministros são líderes partidários eleitos por uma escassa minoria da população (os militantes). As campanhas eleitorais são, frequentemente, centradas nos líderes, o que acaba por minar a ideia de que se vota em ideias, mais do que em pessoas. Outra crítica comum é que, se um eleitor quiser apoiar um partido para governar, mas preferir o candidato de outra formação para representar o seu círculo eleitoral no parlamento, fica numa situação complicada. Isto resolve-se, nalguns casos, com sistemas eleitorais que combinam círculos locais e um círculo nacional, que evita desperdício de votos nos círculos mais pequenos. Note-se que, num sistema parlamentar com círculos uninominais (como o britânico), é possível um partido vencer as eleições, a nível nacional, e o seu líder (e aspirante a primeiro-ministro) perder no seu círculo, ficando excluído do Parlamento e do Governo. A faculdade de o Governo marcar eleições ou dissolver o Parlamento é vista como uma desvantagem pelos que argumentam que, nesse caso, o Executivo fica em vantagem sobre a oposição, podendo escolher a data que mais lhe convém (atenção, esta prerrogativa do Governo nem sempre é arbitrária, existindo quase sempre restrições e limites). É certo que tal perverte, de certa forma, o espírito democrático, e pode ser obviado estabelecendo datas fixas para as eleições parlamentares. ## 3-3 ### Origens do parlamentarismo O parlamentarismo é uma solução claramente oposta ao direito divino dos reis ou déspotas (a não ser que o Parlamento se porte como mera caixa de ressonância do Governo como em muitas ditaduras e até, por vezes, em democracias, quando o partido no poder abdica do espírito crítico). Desde que existem sociedades humanas, sempre houve conselhos que apoiavam o líder. De início eram compostos pelos membros mais velhos de cada tribo. Os próprios reis, como vimos ao estudar o nascimento dos Estados, faziam-se valer de conselhos de nobres e clérigos, de cujo poder precisavam para reforçar o seu. Há indícios de que na antiga Mesopotamia e na Índia havia assembleias que funcionavam como parlamentos primitivos. Na Grécia antiga, a cidade-Estado de Atenas tinha na εκκλησία (ekklesia, assembleia) a sua instituição mais importante, na qual, teoricamente, qualquer cidadão podia participar. Note-se que não estamos a falar de democracia representativa (a função atual dos parlamentos), mas de democracia direta. A República Romana também estabeleceu assembleias legislativas que tinham a última palavra em assuntos como eleição de juízes, penas capitais, declarações de guerra e paz, alianças militares, etc. O Senado romano controlava os orçamentos e a política externa. Outros Parlamentos ancestrais são o Witenagamot (reunião de sábios) na Inglaterra anglo-saxónica (os primeiros documentos hoje conhecidos datam do século VI mas a instituição existiria antes) e o Alþing, na Islândia, que nasceu em 930 e ainda hoje funciona, sendo o Parlamento mais antigo do mundo.