Estratégias para o Cuidado da Pessoa com Doença Crônica: O Cuidado da Pessoa Tabagista (PDF)

ISBN 978-85-334-2339-8 MINISTÉRIO DA SAÚDE 9 788533 423398...

ISBN 978-85-334-2339-8 MINISTÉRIO DA SAÚDE 9 788533 423398 CADERNOS de ATENÇÃO BÁSICA ESTRATÉGIAS PARA O CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA ESTRATÉGIAS PARA O CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA O CUIDADO DA PESSOA TABAGISTA O cuidado da pessoa tabagista Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde 40 www.saude.gov.br/bvs 40 Brasília – DF 2015  MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTRATÉGIAS PARA O CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA O CUIDADO DA PESSOA TABAGISTA CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA, Nº 40 BRASÍLIA – DF 2015  MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica ESTRATÉGIAS PARA O CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA O CUIDADO DA PESSOA TABAGISTA CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA, Nº 40 BRASÍLIA – DF 2015 2015 Ministério da Saúde. Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde:. Tiragem: 1ª edição – 2015 – 50.000 exemplares Elaboração, distribuição e Informações: Revisão técnica: MINISTÉRIO DA SAÚDE Carolina de Campos Carvalho Secretaria de Atenção à Saúde Cicero Ayrton Brito Sampaio Departamento de Atenção Básica Daniela Marques das Mercês Silva SAF Sul, Quadra 2, lotes 5/6, Edifício Premium Lívia Custódio Puntel Campos Bloco II, subsolo Michelle Leite da Silva CEP: 70070-600 – Brasília/DF Maria Cristina Correa Lopes Hoffmann Tel.: (61) 3315-9031 Natália Vargas Patrocínio de Campos Site: www.dab.saude.gov.br Rui Leandro da Silva Santos E-mail: [email protected] Autoria: Departamento de Atenção Especializada e Temática Anna Luiza Braga Plá SAF Sul, Quadra 2, lotes 5/6 Deborah Alencar de Oliveira Edifício Premium, bloco II, 1º andar, sala 103 Fabíola Danielle Correia CEP: 70.070-600, Brasília/DF Fernando Zanghelini Telefone: (61) 3315-9052 Jaqueline Silva Sousa E-mail: [email protected] Laura dos Santos Boeira Site: www.saude.gov.br/doencascronicas Luiz Henrique Costa Marcelo Gervilla Gregório Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Marcelo Pellizzaro Dias Afonso Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Nubia Mendonca Ferreira Borges Esplanada dos Ministérios. bloco G, Ed. Sede, 8º andar, sala 839 Patrícia Sampaio Chueiri CEP: 70058-900 – Brasília/DF Priscila Regina Torres Bueno Telefone: (61) 3315-2409 Silvia Maria Cury Ismael Fax: (61) 3315-2307 Thais Severino da Silva Site: www.saude.gov.br/medicamentos E-mail: [email protected] Coordenação editorial: Laeticia Jensen Eble Suporte técnico, operacional e financeiro, no âmbito do Programa de Apoio Marco Aurélio Santana da Silva ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS: HOSPITAL DO CORAÇÃO Editora responsável: Responsabilidade social MINISTÉRIO DA SAÚDE Rua Abílio Soares, 250 Secretaria-Executiva CEP: 04005-909 – São Paulo/SP Subsecretaria de Assuntos Administrativos Tel.: (11) 3053-6611 Coordenação-Geral de Documentação e Informação Site: www.hcor.com.br/ Coordenação de Gestão Editorial E-mail: [email protected] SIA, Trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF Organização: Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794 Lumena Almeida Castro Furtado Fax: (61) 3233-9558 Jarbas Barbosa da Silva Júnior Site: www.saude.gov.br/editora E-mail: [email protected] Edição geral: Eduardo Alves Melo Equipe editorial: José Miguel do Nascimento Júnior Normalização: Luciana Cerqueira Brito Sueli Moreira Rodrigues Revisão: Khamila Silva e Tatiane Souza Diagramação: Marcelo S. Rodrigues Edição técnica: Patricia Sampaio Chueiri Luiz Henrique Costa Revisão geral: Patricia Sampaio Chueiri Laura dos Santos Boeira Marcelo Pellizzaro Dias Afonso Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica : o cuidado da pessoa tabagista / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015. 154 p. : il. (Cadernos da Atenção Básica, n. 40) ISBN 978-85-334-2339-8 1. Tabagismo. 2. Doença crônica. 3. Promoção à saúde. I. Título. II. Série. CDU 613.84 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2015/0345 Títulos para indexação: Em inglês: Strategies for the care of people with chronic disease : the care of smokers Em espanhol: Estrategias para el cuidado de la persona con enfermedad crónica : el cuidado de la persona tabaquista  LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Fatores de risco preveníveis para as doenças crônicas não transmissíveis......................... 23 Figura 2 – Tríade da dependência física................................................................................................. 41 Figura 3 – Um episódio de cuidado........................................................................................................ 45 Figura 4 – Estágios motivacionais – Roda de Prochaska....................................................................... 51 Figura 5 – Os seis componentes do método clínico centrado na pessoa............................................. 59 Figura 6 – Substâncias químicas componentes do cigarro.................................................................... 85  LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Prevalência do uso de tabaco em adultos em 14 países que completaram a Global Adult Tobacco Survey (2008-2010)......................................................................................................... 24 Gráfico 2 – Prevalência de fumantes no Brasil (1989-2013).................................................................. 25 Gráfico 3 – Prevalência de tabagistas no Brasil segundo sexo (2013).................................................. 26 Gráfico 4 – Prevalência de tabagistas no Brasil segundo tipo de região (2013)................................. 26 Gráfico 5 – Prevalência de fumantes no Brasil segundo escolaridade (2013)..................................... 27 Gráfico 6 – Prevalência de fumantes no Brasil segundo renda (2008)................................................. 27 Gráfico 7 – Prevalência de tabagistas no Brasil segundo raça/cor (2013)............................................ 28 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Efeitos do fumo passivo...................................................................................................... 38 Quadro 2 – Principais sintomas de abstinência à nicotina.................................................................... 40 Quadro 3 – Classificação dos transtornos relacionados ao fumo pela CID-10..................................... 43 Quadro 4 – Tarefas motivacionais segundo o estágio motivacional do indivíduo............................. 52 Quadro 5 – Principais técnicas cognitivas e comportamentais usadas no tratamento de cessação de tabagismo............................................................................... 60 Quadro 6 – Abordagem mínima ou breve (Paap)................................................................................. 62 Quadro 7 – Abordagem básica (Paapa)................................................................................................. 63 Quadro 8 – Abordagem intensiva específica (Paapa)........................................................................... 63 Quadro 9 – Proposta de cronograma para acompanhamento de grupo de cessação do tabagismo..... 65 Quadro 10 – Critérios para utilização de farmacoterapia na cessação de tabagismo........................ 68 Quadro 12 – Dicas práticas para controle do peso durante a cessação tabágica................................ 79 Quadro 13 – Principais fatores de risco para recaída............................................................................ 82 Quadro 14 – Estratégias efetivas para usuários preparados para deixar de fumar............................ 83 Quadro 15 – Principais efeitos nocivos do cigarro para a saúde do adolescente............................... 91 Quadro 16 – Eventos adversos relacionados ao tabagismo durante o período perinatal.................. 94  LISTALISTA DE FLUXOGRAMA DE QUADROS Fluxograma 1 – Fluxo de identificação e abordagem do tabagista no território......................... 48  LISTA DE SIGLAS AB Atenção Básica APA Associação Psiquiátrica Americana (American Psychiatric Association) AVC/AVE Acidente vascular cerebral/encefálico Ciap-2R Classificação Internacional de Atenção Primária CICQTC Comissão de Internalização da CQTC CID-10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, décima edição CQCT Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS DAB Departamento de Atenção Básica DAP Doença arterial periférica DCNT Doenças crônicas não transmissíveis Dpoc Doença pulmonar obstrutiva crônica DSM-V Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, quinta edição ESF Estratégia Saúde da Família EM Entrevista motivacional GM Gabinete do Ministro IAM Infarto agudo do miocárdio INCA Instituto Nacional de Câncer MS Ministério da Saúde ONG Organização não governamental OMS Organização Mundial da Saúde Paap Perguntar e avaliar, aconselhar e preparar Paapa Perguntar e avaliar, aconselhar, preparar e acompanhar PNCT Programa Nacional de Controle do Tabagismo PSE Programa Saúde na Escola PTA Poluição tabagística ambiental TRN Terapia de reposição de nicotina SES Secretaria Estadual de Saúde SMS Secretaria Municipal de Saúde SNC Sistema Nervoso Central SOE Sem outra especificação SUS Sistema Único de Saúde UBS Unidade Básica de Saúde VEF1 Volume Expiratório Forçado no Primeiro Segundo Vigitel Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças por inquérito telefônico  NOTA DOS AUTORES Atenção Básica (AB), terminologia utilizada correntemente pelo Ministério da Saúde para indicar o primeiro nível de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta como sinônimos as expressões Atenção Primária à Saúde e Cuidados Primários de Saúde, comumente encontradas na literatura internacional. Independentemente do termo utilizado, deve-se ressaltar que, no Brasil, são os mesmos os seus atributos – primeiro acesso, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado, orientação familiar e comunitária e competência cultural – e as suas responsabilidades – prover um cuidado humanizado, abrangente, qualificado, resolutivo e centrado no indivíduo (BRASIL, 2010).  SUMÁRIO Responsabilidades e atributos da Atenção Básica............................................................................... 15 Primeiro acesso.................................................................................................................................. 15 Integralidade...................................................................................................................................... 15 Longitudinalidade.............................................................................................................................. 16 Coordenação do Cuidado.................................................................................................................. 16 Apresentação.......................................................................................................................................... 19 1 Introdução............................................................................................................................................ 21 1.2 Epidemiologia.............................................................................................................................. 22 1.2.1 Relação do tabagismo com as doenças crônicas não transmissíveis................................. 22 1.2.2 Epidemiologia mundial....................................................................................................... 23 1.2.3 Epidemiologia no Brasil....................................................................................................... 24 1.3 Benefícios da interrupção do tabagismo................................................................................... 29 2 Controle do tabaco no Brasil............................................................................................................... 31 2.1 Prevenção do tabagismo............................................................................................................. 31 2.2 Evolução da legislação para controle do tabaco no Brasil........................................................ 32 2.3 A Convenção-Quadro para o controle do tabaco da OMS....................................................... 33 2.4 Diretrizes para tratamento da cessação do tabagismo............................................................. 34 3 Tabagismo passivo............................................................................................................................... 37 4 Tabagismo ativo................................................................................................................................... 39 4.1 Dependência ao tabaco............................................................................................................... 39 4.1.1 Dependência física (Dependência química)....................................................................... 40 4.1.2 Dependência psicológica..................................................................................................... 41 4.1.3 Dependência comportamental (Condicionamento).......................................................... 42 4.2 Classificação diagnóstica............................................................................................................. 42 4.2.1 CID-10................................................................................................................................... 43 4.2.2 DSM-V................................................................................................................................... 44 4.2.3 Ciap-2R.................................................................................................................................. 44 5 Avaliação da pessoa tabagista............................................................................................................ 47 5.1 Os passos da avaliação da pessoa tabagista............................................................................. 47 5.2 Avaliação quantitativa – Questionário de Tolerância de Fagerström...................................... 49 5.3 Avaliação qualitativa – Escala de Razões para Fumar............................................................... 49 5.4 Estágios de motivação para cessação do tabagismo, segundo Prochaska e DiClemente...... 50 5.5 Atitudes e posturas do profissional de saúde........................................................................... 52 6 Intervenções e tratamento.................................................................................................................. 55 6.1 Entrevista motivacional (EM)...................................................................................................... 55 6.2 Método clínico centrado na pessoa (abordagem centrada na pessoa)................................... 58 6.3 Abordagem cognitivo-comportamental..................................................................................... 59 6.3.1 Abordagem Mínima/Breve.................................................................................................. 61 6.3.2 Abordagem básica............................................................................................................... 62 6.3.3 Abordagem intensiva/específica......................................................................................... 63 6.3.4 Organização do grupo para cessação do tabagismo......................................................... 64 6.4 Outras intervenções psicossociais............................................................................................. 67 6.5 Tratamento medicamentoso....................................................................................................... 67 6.5.1 Terapia de Reposição de Nicotina (TRN)............................................................................. 69 6.5.2 Cloridrato de bupropiona................................................................................................... 73 6.5.3 Tratamento medicamentoso combinado........................................................................... 75 6.5.4 Comparação das eficácias.................................................................................................... 75 7 Obstáculos e desafios para cessação.................................................................................................. 77 7.1 Ambivalência................................................................................................................................ 77 7.2 Ganho de peso............................................................................................................................. 77 7.3 Síndrome de abstinência............................................................................................................. 80 7.4 Consumo de álcool...................................................................................................................... 81 7.5 Prevenção de recaída................................................................................................................... 82 8 Doenças relacionadas ao tabaco......................................................................................................... 85 8.1 Doenças cardiovasculares............................................................................................................ 86 8.2 Diabetes mellitus......................................................................................................................... 87 8.3 Doenças respiratórias.................................................................................................................. 88 8.4 Neoplasias.................................................................................................................................... 88 9 Ciclos de vida e recortes populacionais.............................................................................................. 91 9.1 Crianças e adolescentes............................................................................................................... 91 9.2 Mulheres....................................................................................................................................... 93  9.3 Homens......................................................................................................................................... 96 9.4 Pessoas idosas.............................................................................................................................. 97 9.5 Indivíduo com comorbidades psiquiátricas............................................................................... 98 9.6 População negra.......................................................................................................................... 99 9.7 Indivíduo em desospitalização................................................................................................. 100 9.8 Indivíduo com cardiopatia......................................................................................................... 101 9.9 Tabagista em recaída................................................................................................................. 101 Referências.......................................................................................................................................... 103 Glossário.......................................................................................................................................... 119 Anexos.......................................................................................................................................... 125 Anexo A - Critérios diagnósticos para os transtornos de “uso nocivo”, “síndrome de dependência” e “síndrome de abstinência” para substâncias psicoativas em geral pela CID-10.................................................................................................... 125 Anexo B - Critérios diagnósticos para transtorno de uso de tabaco e abstinência de tabaco pelo DSM-V................................................................................................ 128 Anexo C - Critérios Diagnósticos para Abuso do Tabaco pela Ciap-2R........................................ 131 Anexo D - Questionários de Tolerância de Fagerström................................................................ 132 Anexo E - Escala de Razões para Fumar Modificada..................................................................... 133 Apêndices.......................................................................................................................................... 135 Apêndice A - Legislação Federal vigente relacionada ao Tabagismo no Brasil........................... 135 Apêndice B - Os componentes dos métodos Paap e Paapa.......................................................... 138 Apêndice C - Proposta de instrumento para acompanhamento dos grupos de apoio a cessação do tabagismo.................................................................................... 143 Apêndice D - Roteiro de temas para as sessões em grupos estruturadas................................... 145 Apêndice E - Instruções ao tabagista em cessação para uso correto do adesivo transdérmico de nicotina.................................................................................................. 153  Responsabilidades e atributos da Atenção Básica A Atenção Básica (AB) ocupa uma posição privilegiada e estratégica para controle do tabaco dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como para diversos outros agravos crônicos à saúde, resultado de seus quatro atributos essenciais: (1) primeiro acesso; (2) integralidade; (3) longitudinalidade; e (4) coordenação do cuidado (BRASIL, 2010). Para além desses quatro atributos, espera-se que as equipes de AB sejam resolutivas, ou seja, por meio de um cuidado qualificado e abrangente, resolvam a maior parte dos problemas de saúde da sua comunidade. Uma vez que o tabagismo é ainda um problema de saúde prevalente no País, é seguro que o cuidado da pessoa que fuma e a prevenção para o início deste hábito fazem parte do leque de suas responsabilidades. Primeiro acesso O Primeiro Acesso – ou Acesso de Primeiro Contato – do indivíduo com o sistema de saúde é, enquanto atributo, descrito como a acessibilidade e a utilização do serviço de saúde como fonte de cuidado a cada novo problema ou novo episódio de um mesmo problema de saúde, com exceção das verdadeiras emergências e urgências médicas (BRASIL, 2010; STARFIELD, 2002). O Primeiro Acesso pressupõe maior proximidade entre profissional/serviço de saúde e usuário e a construção de vínculo mais sólido entre ambos. Esses fatores se relacionam intimamente com a efetividade de tratamentos, especialmente aqueles relacionados à mudança de hábitos, incluindo a cessação tabágica. Integralidade A Integralidade é definida pelo leque de serviços disponíveis e prestados pelo serviço de AB, ou seja, ações que o serviço de saúde deve oferecer para que os usuários recebam atenção integral, tanto do caráter biopsicossocial do processo saúde-doença, como ações de promoção, de prevenção, de cura e de reabilitação adequadas ao contexto da AB, mesmo que algumas ações não possam ser oferecidas dentro das Unidades Básicas de Saúde (BRASIL, 2010; STARFIELD, 2002). 15  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Cada indivíduo tabagista é único: cada um possui a sua história, os seus valores, as suas preferências, as suas expectativas e as suas necessidades. O reconhecimento dessa individualidade, dentro do seu contexto de momento, é essencial para o sucesso da cessação do uso do tabaco. Por vezes, a cessação tabágica não será a prioridade de momento para o indivíduo, a depender do conjunto destes fatores, isso precisa ser compreendido e respeitado. Essa postura empática permitirá uma nova abordagem posterior do assunto, para mudança do grau de motivação, segundo a roda de Prochaska. Alguns tabagistas se motivarão para a cessação a partir das orientações sobre malefícios do cigarro, outros a partir do adoecimento de um ente próximo e outros ainda a partir do próprio adoecimento. Por trás do hábito, sempre existe um indivíduo, que pode apresentar outras demandas e necessidades: o cigarro não pode esconder o quadro de fundo mais amplo da pessoa. Por fim, o controle do tabaco é mais um exemplo de expressão da Integralidade, pois exige medidas de promoção (como os hábitos saudáveis de vida), prevenção (como a restrição de publicidade e venda do tabaco), cura (o próprio tratamento de cessação de tabagismo) e reabilitação (reabilitação pulmonar em pacientes com complicações do tabaco). Longitudinalidade A Longitudinalidade é definida pela existência de uma fonte continuada de atenção, assim como sua utilização ao longo do tempo. Do mesmo modo que o Primeiro Acesso, a relação entre a população e sua fonte de atenção deve se refletir em uma relação interpessoal intensa que expresse a confiança mútua entre os usuários e os profissionais de saúde (BRASIL, 2010; STARFIELD, 2002). A pessoa que conhece e é conhecida por sua equipe de saúde tende a se engajar mais no cuidado pactuado e compartilhado de sua saúde, o que em última análise promove maior adesão e melhores desfechos, sendo bastante interessante no cenário da prevenção da iniciação e na cessação tabágica. Coordenação do Cuidado Entende-se por Coordenação do Cuidado a capacidade de se integrar todo cuidado que o paciente recebe em diferentes pontos, por meio do gerenciamento e da coordenação entre os serviços (BRASIL, 2010). “Sem ela, a longitudinalidade perderia muito do seu potencial, a integralidade seria dificultada e a função de primeiro contato tornar-se-ia uma função puramente administrativa” (STARFIELD, 2002, p. 365). A Coordenação do Cuidado pode dizer respeito a um acompanhamento multidisciplinar, como no caso de especialidade médica ou matriciamento pelas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), mas também a interseções mais amplas, intersetoriais, com as áreas da 16  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Educação e da Assistência Social, por exemplo. A AB nunca se desresponsabiliza do indivíduo, assumindo a função primordial de auxiliar no desenho e na organização da teia de serviços envolvidos no seu cuidado de saúde. 17  Apresentação O tabaco é consumido pela humanidade há milhares de anos. Antes relacionado ao poder e ao status social, o seu uso somente se disseminou na história mais recente, principalmente a partir da industrialização do cigarro e das ações intensivas de marketing, tornando-se um problema para os sistemas nacionais de saúde. O seu uso contribui diretamente para o desenvolvimento de diversos agravos de saúde, cuja prevalência vem aumentando progressivamente no último século, gerando custos sociais e econômicos enormes. O tabaco, consumido de diferentes maneiras, configura-se hoje como a principal causa evitável de morte no Brasil e no mundo. Há um esforço mundial, envolvendo organismos governamentais, não governamentais, profissionais de saúde e sociedade civil, para regulamentação e controle do uso do tabaco, de forma a desestimular o seu consumo prevenindo a iniciação (especialmente entre os jovens) e estimulando/apoiando a cessação para os usuários. Nos últimos anos, o Brasil aprovou diversas regulamentações que tratam desde consumo de tabaco em espaços públicos, formas de propaganda, aumentos de impostos e regulamentação do uso de aditivos, até políticas de substituição da agricultura do tabaco por outros produtos agrícolas. Deve-se, em grande parte, a essas ações de impacto populacional a queda da prevalência do tabagismo na população brasileira observada nas últimas décadas (31,7% da população adulta em 1989 para 14,7% em 2013) (BRASIL, 1990; 2014e). Apesar disso, dados recentes mostram que dos tabagistas que tentam parar de fumar (aproximadamente metade do total de tabagistas), apenas uma minoria recebe aconselhamento de um profissional de saúde sobre como parar e uma parte menor ainda recebe um acompanhamento adequado para este fim (BRASIL, 2014e). Para enfrentar essa questão, com o intuito de universalizar o tratamento do tabagismo, o Ministério da Saúde (MS) reviu a portaria que dava as diretrizes para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e publicou nova portaria em 2013 (Portaria MS/GM nº 571, de 5 abril de 2013), que define como lócus principal de cuidado, da pessoa que fuma, a Atenção Básica (AB), nível de atenção à saúde mais capilarizado e próximo dos usuários. Além da revisão das normas, o MS está trabalhando de forma a ampliar a distribuição dos medicamentos que compõem o PNCT. 19  O tratamento para a cessação do uso do tabaco, especialmente do tabagismo com o cigarro comum, apresenta elevado custo-efetividade e aumenta significativamente as chances do usuário de tabaco alcançar abstinência definitiva. Logo, todos os profissionais de saúde devem estar preparados (e sensibilizados) para estimular e apoiar o seu paciente a parar de fumar. Assim, a fim de apoiar o cuidado das pessoas que fumam, a elaboração deste Caderno de Atenção Básica vem cumprir com três objetivos principais: Sensibilizar gestores e profissionais de saúde para o problema de saúde pública representado pelo tabaco e a importância do seu controle, a partir de ações de prevenção de uso e tratamento para cessação. Dar subsídios para os profissionais de saúde, em especial os profissionais da AB, para abordagem, avaliação, motivação e acompanhamento adequados da pessoa que fuma. Orientar quanto às especificidades de determinadas populações e ciclos de vida, permitindo um olhar individualizado para o usuário tabagista, de modo a aumentar a efetividade da abordagem para cessação do tabagismo, sem perder de vista o sujeito e suas prioridades. Esperamos que os objetivos deste material sejam plenamente alcançados. Para isso, contamos ainda, como apoio didático-pedagógico complementar, com o Curso de Cessação do Tabagismo na Atenção Básica, curso na modalidade educação a distância, gratuito, disponível na Comunidade de Práticas1 , em. Que você, profissional de saúde, sinta-se seguro sobre o seu papel, sua importância e a sua potencialidade no cuidado das pessoas, sejam elas tabagistas ou não. Boa leitura! 1 Criada em 2013, a Comunidade de Práticas é um espaço on-line onde gestores e trabalhadores da Saúde se encontram para trocar informações e compartilhar experiências sobre seu cotidiano de trabalho. Esses atores formam, assim, uma rede colaborativa voltada para a melhoria das condições de cuidado à saúde da população, que conta em 2015 com mais de 30 mil inscritos. A Comunidade de Práticas hospeda um blog e mais de uma centena de Comunidades específicas (a maioria delas abertas), além de conter uma seção para Relatos e oferecer Cursos gratuitos para todos os profissionais da AB. Conheça mais em:.  Introdução 1 O tabaco representa um grave problema para os sistemas nacionais de saúde. Apesar dos esforços de controle, seu uso se mantém prevalente em todo o mundo e cresceste na maioria dos países em desenvolvimento (excetuando o Brasil, onde a prevalência é decrescente desde o final do século passado), definindo a “Epidemia Mundial do Tabaco” (GARRETT; ROSE; HENNINGFIELD, 2001; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2001). Primeira causa de morte evitável, o uso do tabaco gera altos custos sociais e econômicos. Dessa maneira, urge fortalecer, ampliar e difundir os esforços de controle do tabaco no País, que vem apresentando importantes avanços nas últimas décadas. O controle do tabaco, no âmbito do cuidado/atenção em saúde, pode ser resumido em prevenção de iniciação e tratamento para cessação do uso do tabaco, ambos objetos deste material. Assim, a seguir, apresentam-se algumas definições relevantes a respeito do tabaco e do tabagismo. Outras definições relevantes são apresentadas no Glossário, ao final do Caderno. 1.1 Definições O consumo de derivados do tabaco, definido como tabagismo, pode ser feito de diferentes formas, definindo-se duas grandes categorias: Tabaco fumado. Tabaco não fumado. Define-se como tabaco fumado o tabaco consumido a partir da sua queima (gerando “fumaça”). O principal representante deste grupo é o cigarro industrializado, que conta ainda com os cachimbos, charutos, cigarros de palha e narguilé. A fumaça exalada pelo produto afeta não somente o usuário, definido como tabagismo ativo, mas também as pessoas que estão ao seu redor e expostas à poluição tabagística ambiental em locais fechados ou cobertos, definida como tabagismo passivo. 21  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Já tabaco não fumado é toda forma de tabaco consumido sem a sua queima (portanto, sem gerar “fumaça”). O tabaco pode ser deixado entre a gengiva e o lábio (superior ou inferior), mascado, inalado ou aplicado sobre a pele (FIORE et al., 2008a). Ao contrário do que se possa pensar, o uso de tabaco não fumado também se relaciona a diversos problemas de saúde, incluindo câncer (especialmente em cavidade oral) e dependência à nicotina (CENTER FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2009). No Brasil, as formas mais comuns de uso são o tabaco mascado e o rapé (tabaco em pó, aspirado pelo nariz), mas representam uma pequena minoria na proporção total de usuários de tabaco no País (BRASIL, 2011a). Define-se como fumante regular o tabagista com consumo superior a 100 cigarros na vida e que continua fumando. Consumo inferior ao descrito caracteriza-se como fase de experimentação. A pessoa com consumo superior a 100 cigarros na vida e que interrompeu o uso é definida como ex-fumante (CENTER FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2009). Apesar de não serem consensos na literatura, essas definições podem auxiliar a equipe de saúde no planejamento e no acompanhamento do cuidado da sua população. A cessação definitiva é a interrupção permanente do tabagismo (ou até que ocorra a recaída), sem que exista, porém, consenso do período de tempo necessário para se caracterizá-la. A recaída é o retorno do hábito tabágico após um período de interrupção, enquanto o lapso é o uso ocasional e isolado da substância durante o período de abstinência dela, caracterizado como um “deslize” (CENTER FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2009; REICHERT et al., 2008). 1.2 Epidemiologia 1.2.1 Relação do tabagismo com as doenças crônicas não transmissíveis Com o advento da Transição Epidemiológica, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) tornaram-se progressivamente mais prevalentes ao longo do último século, e representam hoje a maior carga de doença no Brasil e no mundo. Os principais integrantes desse grupo são as doenças cardiovasculares, as neoplasias e o diabetes mellitus. Em 2008, as DCNT representaram 63% de todas as causas de morte no mundo, sendo que 80% dessas mortes ocorreram em países de renda baixa e média (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2011a). No Brasil, as estatísticas também são alarmantes: em 2007, 72% das mortes foram ocasionadas em decorrência destas patologias, sendo 31% por doenças do aparelho circulatório, 16,3% por neoplasias e 5,2% por diabetes (SCHMIDT et al., 2011). Os principais fatores de risco preveníveis para o desenvolvimento das DCNT são o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, as dietas inadequadas e a inatividade física (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2011a). Dentre esses, sobressai-se o tabagismo que, ao contrário dos demais fatores de risco, relaciona-se não somente com as doenças cardiovasculares, o diabetes e as neoplasias, mas também com as doenças respiratórias crônicas, dessa forma, impactando significativamente no grupo das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis na atualidade (Figura 1). 22  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Figura 1 – Fatores de risco preveníveis para as doenças crônicas não transmissíveis Abuso do Tabagismo Má Alimentação Sedentarismo Álcool Cardiovascular Diabetes Câncer Doenças Respiratórias Crônicas Fonte: Doenças Crônicas Não Transmissíveis e os Fatores de Risco, ACTBr, 2014 (Adaptado de Tobacco Atlas, 2009). Disponível em:. O tabagismo é, hoje, a principal causa global de morbimortalidade prevenível. O tratamento para cessação do tabagismo está entre as intervenções médicas que apresentam a melhor relação custo-benefício, superior inclusive aos tratamentos direcionados para hipertensão arterial leve a moderada, dislipidemia e infarto do miocárdio (BRASIL, 2001). 1.2.2 Epidemiologia mundial Apesar de todo o conhecimento científico acumulado nos últimos anos sobre os malefícios relacionados ao tabaco, o seu uso continua prevalente ao redor do mundo. Embora em queda na maioria dos países desenvolvidos, o consumo do tabaco nos últimos anos, com poucas exceções (uma delas, o Brasil), aumentou expressivamente nos países em desenvolvimento (GARRETT; ROSE; HENNINGFIELD, 2001; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2001). Uma das principais causas do crescimento da epidemia mundial do tabagismo, especialmente no Hemisfério Sul, foi o aumento expressivo do uso do tabaco entre mulheres jovens (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2009a). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um terço da população mundial adulta – 1 bilhão e 200 milhões de pessoas – seja fumante, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento. Cerca de 50% morrerão precocemente devido a condições associadas ao tabagismo, abreviando, em média, 15 anos de vida (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2009a). A prevalência do tabagismo varia consideravelmente entre os países. Ponderando dados da pesquisa Global Adult Tobacco Survey no período de 2008 a 2010 (Gráfico 1), que incluiu 14 países em desenvolvimento, Bangladesh liderou a lista com o maior número de usuários de tabaco (43% da população), sendo que aproximadamente metade (21,2% da população) corresponde ao consumo de tabaco não fumado (smokeless tobacco) (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2011b). Nesta pesquisa, o Brasil (18% de prevalência de uso do tabaco à época), com as suas taxas de prevalência do tabagismo em constante queda nos últimos anos, figurou no 13º lugar, 23  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica prevalência superior apenas à do México (prevalência de 16%) (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2011b). Em um levantamento mais abrangente da OMS de 2013, com dados referentes a 2011, a prevalência de tabagismo chegou a até 50% em algumas ilhas do Pacífico (Kiribati e Nauru) (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2013a). Gráfico 1 – Prevalência do uso de tabaco em adultos em 14 países que completaram a Global Adult Tobacco Survey (2008-2010) Proporção de adultos que fazem uso corrente de tabaco Fonte: WORLD HEALTH ORGANIZATION. 1.2.3 Epidemiologia no Brasil O Brasil apresenta-se, felizmente, como uma exceção frente à tendência de expansão mundial da “Epidemia do Tabaco”. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição, do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), a prevalência de fumantes com 18 anos ou mais no Brasil em 1989 era de 31,7% (BRASIL, 1990). Entre 2002 e 2003, a prevalência total de fumantes na população acima de 15 anos já havia caído para 19% (variando de 13% em Aracaju a 25% em Porto Alegre) (BRASIL, 2004). Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, a prevalência total de fumantes na população maior de 15 anos chegou a 17,2% (21,6% entre os homens e 13,1% entre as mulheres) (BRASIL, 2011a). Em 2013, duas pesquisas nacionais – a vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (Vigitel) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) – com diferentes metodologias, encontraram a prevalência de fumantes na população com 18 anos ou mais de, respectivamente, 11,3% (14,4% do sexo masculino e 8,6% do sexo feminino) e 14,7% (18,9% do sexo masculino e 11,0% do sexo feminino) (BRASIL, 2014; 2014d). Todos esses dados evidenciam uma tendência de queda na prevalência de tabagistas na população brasileira nas últimas décadas. 24  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Gráfico 2 – Prevalência de fumantes no Brasil (1989-2013) 35,00% 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% Prevalência de fumantes 10,00% 5,00% 0,00% PNSN Inquérito PNAD PNS 2013 1989 (> 18 Domiciliar 2008 (>15 (> 18 anos) de 2004 anos) anos) (>15 anos) Fonte: INAN, 1990; IBGE; FIOCRUZ, 2010, 2014. Essa redução no número de fumantes pode ser explicada como consequência de uma série de ações macrorregulatórias, visando reduzir a atratividade do cigarro como: proibição de publicidade do tabaco, aumento de impostos sobre o produto, inclusão de advertências mais explícitas sobre os efeitos danosos do tabaco nos maços, legislação para restrição do fumo em ambientes fechados, campanhas para controle do fumo e o desenvolvimento de programas de abordagem e tratamento, as quais serão abordadas adiante (BRASIL, 2014b). - Características da população tabagista Algumas variáveis se associam à prevalência de tabagismo, em especial o sexo, a raça/cor, o tipo de região, a escolaridade e a renda. A prevalência de tabagismo é consistentemente superior no sexo masculino, na raça/cor preta e na região rural. Em relação à escolaridade, as proporções de fumantes são mais expressivas entre aqueles com menor grau de instrução, reduzindo-se progressivamente à medida que se aumentam os anos de estudo. Além disso, a prevalência de fumantes encontrada também se apresenta inversamente proporcional à renda (BRASIL, 2011a; 2014e; 2014d). 25  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Gráfico 3 – Prevalência de tabagistas no Brasil segundo sexo (2013) 25,00% 19,20% 20,00% 15,00% 11,20% Masculino 10,00% Feminino 5,00% 0,00% Sexo (PNS 2013) Fonte: IBGE; FIOCRUZ, 2014. Gráfico 4 – Prevalência de tabagistas no Brasil segundo tipo de região (2013) 18,00% 17,40% 17,00% 16,00% Urbana 15,00% Rural 14,60% 14,00% 13,00% Tipo de região (PNS 2013) Fonte: IBGE; FIOCRUZ, 2014. 26  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Gráfico 5 – Prevalência de fumantes no Brasil segundo escolaridade (2013) 20,00% 15,00% 0 a 8 anos de estudos 15,00% 10,30% 10,00% 7,40% 9 a 11 anos de estudos 5,00% 12 ou mais anos de 0,00% estudos Escolaridade (VIGITEL 2013) Fonte: BRASIL, 2014d. Gráfico 6 – Prevalência de fumantes no Brasil segundo renda (2008) 25,00% 23,10% 20,40% Menos de 1/4 de 20,00% salário mínimo 17,60% 16,10% 1/4 a menos de 1/2 15,00% salário mínimo 13,30% 1/2 a 1 salário mínimo 10,00% 1 a menos de 2 salários 5,00% mínimos 2 salários mínimos ou mais 0,00% Renda (PNAD 2008) Fonte: BRASIL, 2014d. 27  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Gráfico 7 – Prevalência de tabagistas no Brasil segundo raça/cor (2013) 20,00% 17,80% 18,00% 16,40% 16,00% Brancos 14,00% 13,10% Pretos 12,00% Pardos 10,00% 8,00% Raça/Cor (PNS 2013) Fonte: IBGE; FIOCRUZ, 2014. A PNS 2013 evidenciou outras estatísticas importantes, relacionadas aos resultados de políticas macrorregulatórias citadas anteriormente. A proporção de pessoas com 18 anos ou mais que afirmaram terem sido expostas à mídia antitabaco foi quase duas vezes maior que a proporção na mesma população exposta à mídia pró-tabaco (52,1% x 28,7%). Além disso, 86,2% dos fumantes atuais afirmaram exposição às advertências de saúde nos maços de cigarro. A pesquisa encontrou que 17,2% da população adulta brasileira é ex-fumante, superando a prevalência de tabagismo atual (IBGE; FIOCRUZ, 2014). - O impacto do tabagismo no Brasil Apesar da queda progressiva do seu uso, o tabaco ainda gera um alto custo social e econômico para o País, somando custos diretos de assistência e indiretos por redução da produtividade com absenteísmo, aposentadoria por invalidez e morte prematura. A partir de dados de prevalência de 2008, o gasto calculado em saúde atribuído ao tabagismo foi R$ 20,68 bilhões (destes, R$ 15,71 bilhões para o sexo masculino). O tabaco foi responsável por 13% do total de mortes no Brasil, reduzindo a expectativa de vida do brasileiro fumante em cinco anos em relação ao não fumante. Em relação aos anos de vida perdidos ajustados por incapacidade, a carga de doenças atribuída ao tabagismo foi de 1.873.415 disability-adjusted life year (DALYs), principalmente por infarto agudo do miocárdio (IAM), acidente vascular cerebral (AVC), câncer de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc) (ALIANÇA DE CONTROLE DE TABAGISMO, 2012). - O acesso ao tratamento Há evidências de que o apoio ofertado aos tabagistas para cessação do tabagismo pelos serviços de saúde no Brasil ainda é deficiente e insuficiente, apesar do elevado porcentual dos fumantes que desejam ou tentam parar de fumar. Na PNS de 2013, dos tabagistas com idade de 18 anos ou mais entrevistados, 51,1% afirmaram que tentaram parar de fumar nos 12 meses anteriores. Do total de fumantes, porém, apenas 8,8% afirmaram ter procurado tratamento com 28 profissional da Saúde para a tentativa de cessação (IBGE; FIOCRUZ, 2014).  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Dados semelhantes foram encontrados na Pnad 2008. Do total de entrevistados com 15 anos ou mais, 51,1% referiram desejo de parar de fumar – apesar de mais da metade destes não terem planos de parada para os 12 meses subsequentes. Apenas 57,1% dos tabagistas afirmaram ter sido advertidos a parar de fumar por serviços de saúde nos 12 meses anteriores. Do total de entrevistados que pararam de fumar no mesmo período, apenas 15,2% afirmaram ter recebido aconselhamento de profissionais durante a tentativa de cessação e somente 6,7% terem usado medicamentos para isso (BRASIL, 2011a). Todos esses dados indicam ainda um baixo acesso dos fumantes aos avanços no campo do tratamento do tabagismo, que pode aumentar as taxas de cessação de 3% para até 30% em um ano (BRASIL, 2001). Como resposta a este problema, o acesso ao tratamento para cessação do tabagismo no Brasil tem sido ampliado nos últimos anos, abrangendo as equipes da AB. Dessa forma, a identificação, a abordagem e o tratamento da pessoa tabagista podem (e devem) ser realizadas no seu território, melhorando a saúde e a qualidade de vida do usuário, e contribuindo para o controle dos custos envolvidos no tratamento para cessação do tabagismo no País. Em 2011, o Brasil assumiu o compromisso, na Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, realizada pela ONU com vários chefes de Estado, de trabalhar veementemente na implementação dos artigos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que serão descritos com mais detalhes adiante. A meta é reduzir em dez anos a prevalência do tabagismo de 14,8% para 9,1% até o ano de 2022 (MALTA; SILVA JÚNIOR, 2013). 1.3 Benefícios da interrupção do tabagismo Em famoso estudo prospectivo realizado no Reino Unido, constatou-se que o ato de parar de fumar, ainda que com idade mais avançada, aumenta a expectativa de vida da pessoa. Os fumantes que interromperam o processo aos 60 anos conquistaram pelo menos 3 anos de vida adicionais na expectativa de vida; aqueles que interromperam o tabagismo aos 50 anos ganharam 6; e os que o fizeram aos 40 obtiveram cerca de 9 anos adicionais. Os que pararam antes da meia- idade ganharam aproximadamente dez anos de vida e tiveram curvas de sobrevida semelhantes às de pessoas que nunca fumaram (DOLL et al., 2004). A cessação do tabagismo gera importantes benefícios em longo prazo na saúde das pessoas. Parar de fumar antes dos 50 anos provoca uma redução de 50% no risco de morte por doenças relacionadas ao tabagismo após 16 anos de abstinência. O risco de morte por câncer de pulmão sofre uma redução de 30% a 50% em ambos os sexos após dez anos sem fumar, e o risco de doenças cardiovasculares cai pela metade após um ano sem fumar (BRASIL, 2001). Além da importante redução no risco relacionado às doenças crônicas, há outros benefícios relevantes com a cessação do tabagismo, como (BRASIL, 2001): Melhora da autoestima, do hálito, da coloração dos dentes e da vitalidade da pele. Melhora do convívio social com pessoas não tabagistas. Melhora no desempenho de atividades físicas. 29  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Redução dos danos ao meio ambiente: para cada 300 cigarros produzidos uma árvore é derrubada e o filtro do cigarro leva cerca de 100 anos para ser degradado na natureza. Todos esses dados justificam o esforço mundial de controle do tabaco, incluindo as ações de cessação do tabagismo. Os profissionais de saúde devem, sempre que possível, promover ações de informação, incentivo e apoio ao abandono do tabagismo. Pesquisas confirmam que abordagens rápidas, repetidas em cada consulta, reforçando os malefícios do tabaco e a importância da cessação do seu uso, aumentam significativamente as taxas de abstinência. Apesar de as taxas de sucesso aumentarem individualmente com o aumento da intensidade da abordagem do tabagista, o impacto em termos de saúde pública parece ser superior com abordagens breves em um maior número de usuários em relação a abordagens intensivas direcionadas a poucos usuários (FIORE et al., 2008a). Os profissionais da AB assumem um papel de destaque nesse cenário já que, a partir da oferta de cuidado longitudinal, integral e mais próximo ao usuário, se encontram em posição privilegiada para o fortalecimento do vínculo, aumentando sensivelmente a efetividade do tratamento para cessação de tabagismo. 30  Controle do tabaco no Brasil 2 2.1 Prevenção do tabagismo O Brasil é considerado referência mundial no controle do tabaco, resultado de um longo trabalho voltado a este propósito, intensificado desde a década de 1980. Para tanto, foram fundamentais o incentivo e a adoção de ações educativas e de tratamento, aliados a medidas legislativas, publicitárias e econômicas. Visto o impacto na saúde, individual e coletivamente, é essencial que sejam desenvolvidas ações de prevenção ao uso do tabaco, especialmente no âmbito da Saúde e da Educação. Nesse sentido, informar os usuários da unidade de saúde acerca dos malefícios do tabagismo é uma das ferramentas mais importantes, bem como estabelecer parcerias intersetoriais para divulgação dessas informações em escolas, parques ou outros espaços da comunidade (BRASIL, 2001). O profissional de saúde pode articular ações com os profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (que podem auxiliar no manejo de usuários com comorbidades psiquiátricas ou que estejam com dificuldades em relação à nutrição para frear o ganho de peso, por exemplo), bem como acionar ferramentas e equipamentos de saúde, como a Academia da Saúde, inclusive realizando os grupos de acompanhamento nos polos, de modo a estimular as práticas coletivas e de exercício físico. Saiba mais sobre a Academia da Saúde acessando:. Um grupo especialmente vulnerável para iniciação do tabagismo e, por isso, prioritário para as ações de prevenção do uso de tabaco, são as crianças e os adolescentes. Nesse sentido, o Programa Saúde na Escola pode ser mais um espaço para os profissionais de saúde tratarem do tema tabagismo nas intervenções que realizam nas escolas (BRASIL, 2007). Você conhece o Programa Saúde na Escola? Conheça mais em:. 31  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica 2.2 Evolução da legislação para controle do tabaco no Brasil As ações para o controle do tabaco no Brasil evoluíram marcadamente nas últimas décadas do século XX, paralelamente ao aumento expressivo da prevalência de fumantes no País. Em 1979, foi criado o primeiro programa nacional de combate ao fumo, elaborado por 46 entidades, entre entidades médicas, universitárias, secretarias de saúde e outras, sob a liderança da Sociedade Brasileira de Cancerologia. Contudo, somente a partir de 1985 houve uma participação mais efetiva do governo federal, primeiro com a criação do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, no ano seguinte, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo, vinculado ao Ministério da Saúde (ROMERO; COSTA E SILVA, 2011). A partir de 1989, a governança do controle do tabagismo no Brasil passa a ser articulada pelo Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer, o que inclui um conjunto de ações nacionais que compõem o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O Programa tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e, consequentemente, a morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil, seguindo um modelo lógico onde ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, com ações legislativas e econômicas, potencializam-se para prevenir a iniciação do tabagismo, promover a cessação do tabagismo e proteger a população dos riscos do tabagismo passivo, alcançando, assim, o objetivo proposto. Apesar das ações governamentais e não governamentais para controle do tabaco antecederem, em muito, o ano de 1989, foi a partir da Constituição Federal de 1988 e a criação do SUS, dentro de um contexto de crescente reconhecimento e valorização do conceito da Promoção de Saúde, que se iniciou a organização efetiva dessas iniciativas. Há, então, a ampliação marcante da legislação e a definição das responsabilidades de órgãos específicos, culminando no desenho de Políticas Nacionais específicas, por exemplo, a Política Nacional de Promoção da Saúde, revisada em 2014. Nessa perspectiva, um dos marcos estratégicos essenciais para propiciar o alcance nacional dessas ações foi a articulação de uma rede de parcerias, envolvendo representações de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (que permitiu a descentralização da gerência das ações de controle do tabagismo em estados e municípios), de diferentes setores do Ministério da Saúde, de outros ministérios, assim como de organizações não governamentais e de organizações internacionais intergovernamentais no âmbito regional e global (BRASIL, 2001; ROMERO; COSTA E SILVA, 2011). A inclusão do tabagismo em importantes instrumentos legislativos retrata a importância do tema na agenda de saúde do País. A partir da Portaria MS/GM n° 2.608, de 28 de dezembro de 2005, as ações para a criação de ambientes mais saudáveis são incentivadas financeiramente no âmbito da Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis. As Vigilâncias Sanitárias dos municípios, desde então, podem e devem ser capacitadas para as ações de controle do tabagismo, orientando a população e os estabelecimentos comerciais sobre a importância dos ambientes saudáveis, sem fumaça de derivados de tabaco. O cumprimento da Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre o uso de derivados de tabaco em recintos de uso coletivo, estende as medidas de proteção da saúde (por meio de ações educativas e regulatórias para ambientes livres de fumaça) a todas as Unidades de Saúde, escolas e ambientes de trabalho em todos os municípios brasileiros. 32  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Nesse âmbito, ainda se destaca a Política Nacional de Promoção de Saúde, redefinida pela Portaria MS/GM nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Esta Política traz, entre suas ações específicas, a Prevenção e controle do tabagismo e descreve como tema prioritário o “enfrentamento do uso do tabaco e seus derivados, que compreende promover, articular e mobilizar ações para redução e controle do uso do tabaco, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais” (BRASIL, 2014f). O avanço do Brasil no controle do tabaco pode ser observado pelo avanço em medidas legislativas e econômicas ao longo dos anos, com destaque às restrições à publicidade de derivados de tabaco, criação de ambientes livres de fumaça do tabaco, inclusão de advertências sanitárias (com imagens aversivas) nos maços de cigarro, inclusão de tratamento do tabagismo no SUS, entre outras. Foi compilada e apresentada, no Apêndice A, a Legislação Federal Brasileira mais relevante vigente relacionado ao Tabagismo. 2.3 A Convenção-Quadro para o controle do tabaco da OMS Reconhecendo o tabagismo como importante e globalizado problema de saúde pública, por ocasião da 52ª Assembleia Mundial da Saúde, foi aprovado o texto final da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), entrando em vigor em 27 de fevereiro de 2005, sendo o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS. As principais medidas para controle do tabaco definidas pela CQCT estão elencadas no Quadro 1. Até 19 de outubro de 2014, a CQCT contava com 168 países signatários e 179 ratificações, alcançando uma cobertura expressiva da população mundial, o que evidencia o reconhecimento da relevância da pauta e da necessidade de um esforço mundial, a partir de políticas globais, para o efetivo controle desta epidemia. O Brasil teve sua adesão ao CQCT ratificada em 27 de outubro de 2005, pelo Senado Federal, e progressivamente incorpora as medidas definidas na CQCT dentro de seu PNCT, especialmente por meio da Comissão Nacional para Implementação da CQCT (CONICQ) e da Comissão de Internalização da CQTC (CICQTC) (BRASIL, 2014b; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2009b; 2014). A OMS preconiza seis ações centrais para redução e prevenção do consumo do tabaco no âmbito mundial, a saber (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2008): Monitorar o consumo do tabaco e as políticas de prevenção. Garantir às pessoas que não fumam um ambiente livre de tabaco. Oferecer ajuda a quem deseja parar de fumar. Advertir sobre os perigos do tabaco (incluindo as advertências nas carteiras de cigarro). Aplicar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Elevar os impostos sobre o cigarro (um aumento de 10% nos preços dos cigarros poderia reduzir o seu consumo de 4% – nos países de renda alta – a 8% – nos países de média e baixa renda). 33  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Conheça mais sobre a CQCT no site oficial da OMS:. A versão completa do texto final da CQCT está disponível nos links (língua inglesa) e (traduzida para o português). A Legislação Federal Brasileira relacionada à adesão e à implementação das medidas elencadas pela CQCT encontra-se compilada no Apêndice A. Embora o Brasil seja o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco, o País tem conseguido desenvolver ações importantes para o controle do tabagismo, das quais se destacam: (1) as campanhas alertando sobre as armadilhas dos cigarros de baixo teor de nicotina, proibindo as expressões light e mild nas embalagens; (2) a proibição das propagandas de cigarro, exceto nos pontos de venda; (3) a colocação de gravuras nas embalagens de cigarro, mostrando os efeitos danosos do tabaco; (4) a criação de ambientes 100% livres de fumaça; e (5) a descentralização do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, oferecendo tratamento para o fumante que deseja parar de fumar, com ênfase na Atenção Básica (AB). Todas essas ações, refletidas na queda contínua da prevalência de tabagismo no País nas últimas décadas, têm conferido ao Brasil o reconhecimento enquanto uma liderança internacional no controle do tabaco (AMERICAN CANCER SOCIETY, 2003; BRASIL, 2014d). 2.4 Diretrizes para tratamento da cessação do tabagismo A partir de 1996, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) passou a implementar ações com vistas a promover a cessação do tabagismo no País. No ano seguinte foi lançado o livro Ajudando seu Paciente a Deixar de Fumar, com informações sobre dependência da nicotina, abordagem mínima ao tabagista e uso de medicamentos no tratamento do tabagismo (BRASIL, 1997; 2001). Em 2000, o INCA organizou e coordenou o I Encontro Nacional de Consenso sobre Abordagem e Tratamento do Fumante, com o objetivo de oferecer recomendações sobre condutas a serem empregadas no tratamento do tabagista no Brasil. Participaram desse Encontro profissionais de diferentes regiões do País com reconhecida experiência na prática da cessação do tabagismo, além de Conselhos e Associações Profissionais, Sociedades Científicas da área da Saúde e os membros da Câmara Técnica de Tabagismo do INCA. Este encontro gerou a publicação do Consenso em Abordagem e Tratamento do Fumante, em 2001. Nele apresentam-se recomendações para avaliação, acompanhamento e tratamento dos fumantes, com ênfase na abordagem cognitivo- -comportamental (base da cessação do tabagismo) e informações básicas sobre o tratamento medicamentoso, baseadas nas evidências científicas disponíveis à época, servindo de base para as ações de implantação do tratamento do tabagismo na rede SUS (BRASIL, 2001). Da legislação referente à cessação do tabagismo, destaca-se a Portaria MS/GM nº 571, de 5 de abril de 2013, a qual atualizou as diretrizes do tratamento do tabagismo no âmbito do SUS, reforçando a Atenção Básica (AB) enquanto um espaço privilegiado e estratégico para o desenvolvimento das ações de estímulo e apoio à adoção de hábitos mais saudáveis. A Portaria MS/GM 571/2013 está disponível na íntegra no link. 34  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Pelas reconhecidas consequências do tabagismo para a saúde, o tratamento para cessação do tabagismo deve ser valorizado e priorizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) tanto quanto os tratamentos para hipertensão ou diabetes. O tratamento para cessação do tabagismo tem sido referido como o “padrão-ouro” de custo-efetividade nos cuidados em saúde, tendo em vista que o custo de implementação do programa de controle do tabagismo, incluindo os dispositivos de capacitação profissional e a aquisição de medicamentos, é muito menos oneroso do que o tratamento dos demais fatores de risco cardiovascular ou o tratamento das doenças relacionadas ao tabaco (FIORE et al., 2008a; KAHENDE et al., 2009). É apresentada, no Apêndice A, a principal Legislação Federal vigente relacionada ao tratamento para a cessação do tabagismo no Brasil. No momento da elaboração deste material, está sendo avaliado concomitantemente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) do Ministério da Saúde o 3º Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Dependência à Nicotina, que atualizará o Protocolo Clínico prévio, revogado (com a Portaria MS/SAS nº 442/2004) pela Portaria MS/GM nº 571/2013. 35  Tabagismo passivo 3 O tabagismo passivo consiste na inalação da fumaça de derivados do tabaco – cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo, narguilé e outros produtores de fumaça – por indivíduos não fumantes que convivem com fumantes (especialmente em ambientes fechados), também descrito como exposição à Poluição Tabagística Ambiental (PTA). A fumaça expelida contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça inalada pelo fumante após passar pelo filtro do cigarro. Estudos mostram que não há nível seguro de exposição ambiental à fumaça de tabaco (GLANTZ; PARMLEY, 1995; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1987; 2009a). Estima-se que um terço dos adultos no mundo estão exposto à PTA e que cerca de 40% de todas as crianças também o estão. Estas, por terem a frequência respiratória mais elevada que o adulto, são mais vulneráveis aos efeitos da exposição, sendo que frequentemente já foram expostas às substâncias tóxicas do tabaco desde a vida intraútero. Presume-se que o tabagismo passivo seja responsável por aproximadamente 600 mil mortes prematuras por ano em todo o mundo, sendo 64% delas em mulheres e 31% em crianças (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2009a). O fumo passivo está relacionado a diversas doenças respiratórias como rinite, sinusite, otite, asma, Dpoc e câncer de pulmão, além do aumento em 30% do risco cardiovascular (RCV) do indivíduo. Gestantes e seus recém-nascidos expostos à fumaça de derivados do tabaco apresentam mais problemas de saúde. Além de doenças e óbitos, o tabagismo passivo contribui também para a diminuição na fertilidade de homens e mulheres (FAUGHT; FLOURIS; CAIRNEY, 2009; FLOURIS; KOUTEDAKIS, 2011). O Quadro 1 sumariza os principais efeitos em saúde do tabagismo passivo. 37  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Quadro 1 – Efeitos do fumo passivo Efeitos imediatos do fumo passivo: Irritação dos olhos e nariz Dor de cabeça Dor de garganta Tosse Efeitos de longo prazo do fumo passivo: Em lactentes: Risco cinco vezes maior de Síndrome da Morte Súbita Infantil Aumento da frequência de doenças pulmonares diversas Em crianças: Redução do crescimento Redução da função pulmonar Aumento da frequência de tosse e chieira torácica Desenvolvimento e/ou agravamento de asma Aumento da frequência de outras doenças respiratórias, como pneumonia e bronquite Aumento do risco cardiovascular quando na idade adulta Em adultos: Risco aumentado em 30% de câncer de pulmão Risco aumentado em 24% de infarto do miocárdio Aumento do risco de câncer de seios da face Desenvolvimento e agravamento de bronquite crônica e enfisema Fonte: Tabagismo Passivo (INCA, s/data). Os dados do Vigitel de 2013 apontam que 10,2% dos adultos brasileiros (9,6% dos homens e 10,7% das mulheres) não fumantes moram com pelo menos uma pessoa tabagista dentro de casa (BRASIL, 2014d). Dados semelhantes foram encontrados na PNS, com a prevalência de 10,7% dos adultos (9,5% em homens e 11,7% em mulheres) (IBGE; FIOCRUZ, 2014). Além disso, 9,8% (14,1% dos homens e 6,1% das mulheres) e 13,9% (16,9% dos homens e 10,4% das mulheres) dos adultos que não fumam, segundo, respectivamente, Vigitel e PNS, convivem com ao menos um colega que fuma no local de trabalho (BRASIL, 2014d; IBGE; FIOCRUZ, 2014). Recomenda-se que, pelo risco que oferece à saúde do indivíduo, o tabagismo passivo seja frequentemente indagado aos usuários dos serviços de saúde (tanto quanto o tabagismo ativo), incluindo também as crianças, podendo constituir-se como importante estratégia de identificação de fumantes e motivação destes para abandono do tabaco. 38  Tabagismo ativo 4 Como apresentado anteriormente, o tabagismo ativo por definição refere-se ao uso engajado pelo indivíduo de qualquer produto derivado do tabaco. A seguir, são descritas as diversas faces da dependência ao tabaco. 4.1 Dependência ao tabaco A nicotina é considerada uma droga psicoativa (ou psicotrópica) estimulante do Sistema Nervoso Central (SNC), uma vez que é capaz de alterá-lo, provocando mudanças no humor, na percepção, no estado emocional, no comportamento e na aprendizagem. Para que a droga seja considerada de efeito psicoativo, é necessário haver evidências de que o comportamento para seu uso seja reforçado, em certa medida, pelo próprio efeito da substância, e esta situação se aplica ao cigarro. A nicotina provoca dependência, já que gera a necessidade compulsiva do uso dela, e o resultado disso é que o cigarro passa a ser controlador do comportamento do indivíduo (ISMAEL, 2007). Observa-se que o indivíduo fuma por diferentes razões, destacando-se como as principais (CARVALHO, 2000; LABBADIA et al., 1995; LESHNER, 1996; SOUZA et al., 2009): Estimulação, onde o fumar pode ser percebido como modulador de algumas funções fisiológicas, melhorando a atenção, a concentração e a energia pessoal. Ritual, já que estão envolvidos vários passos até que se acenda o cigarro. Prazer, pois a nicotina induz a liberação de substâncias endógenas que aumentam a sensação de bem-estar por meio da estimulação no cérebro dos circuitos neuroquímicos de recompensa. Redução de ansiedade e estresse, importante efeito resultante da ligação química da nicotina com o seu receptor cerebral, com uma sensação momentânea de alívio dos sintomas de ansiedade e estresse. Hábito, aqui entendido como um condicionamento do fumar em determinadas situações ou circunstâncias, tais como logo após o almoço, por exemplo. 39  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Dependência, relacionada à perda do controle, compulsão do uso e tolerância da nicotina, classificada como dependência física/farmacológica, dependência psicológica ou dependência social/comportamental. 4.1.1 Dependência física (Dependência química) A nicotina, assim como as demais Drogas de Dependência, aumenta a liberação de diversos neurotransmissores no SNC, especialmente da dopamina nas sinapses neuronais do sistema mesolímbico. O cérebro dependente de nicotina, dessa forma, tem modificada a sua neurobiologia pelo uso contínuo da substância (ROSEMBERG, 2002; WISE; BOZARTH, 1987). A nicotina inalada na fumaça do cigarro chega ao cérebro em um curto período de tempo – aproximadamente 10 segundos – onde alimenta os receptores das células cerebrais capazes de reconhecê- la. O organismo então reage à nicotina e adapta a sua funcionalidade à presença da substância, configurando o quadro de dependência física, geralmente no decorrer de um a três meses de uso. “A Dependência Física indica que o corpo se adaptou fisiologicamente ao consumo habitual da substância, surgindo sintomas quando o uso da droga termina ou é diminuído” (SCHUCKIT, 1991, p. 6). As principais adaptações relacionadas à Dependência Física são os fenômenos de Tolerância e Síndrome (ou Sintomas) de Abstinência (ROSEMBERG, 2002). Define-se como Tolerância o aumento gradativo da quantidade necessária da droga – no caso, a nicotina – a ser consumida pelo indivíduo para se alcançar os mesmos efeitos. Dessa forma, quanto maior a tolerância, maior a necessidade da substância, o que acaba por resultar em maior dependência física dela (ROSEMBERG, 2002). Já a Síndrome de Abstinência (ou Sintomas de Abstinência) refere-se ao surgimento de sinais e sintomas fisiológicos a partir da supressão do efeito da droga, consequente à redução dos estímulos no SNC, e que geralmente desaparecem rapidamente após o consumo da droga – no caso, o cigarro fumado. Os principais sintomas de abstinência da nicotina são elencados no Quadro 2 (BRASIL, 1997; CARVALHO, 2000; ISMAEL 2007; ROSEMBERG, 2002). Quadro 2 – Principais sintomas de abstinência à nicotina Forte desejo de fumar Inquietação Transpiração súbita e/ou excessiva Alterações do sono/insônia Sensação de tristeza/depressão Ansiedade Irritabilidade Agressividade Dificuldades de concentração Dor de cabeça Tontura Constipação intestinal Fonte: Elaboração própria. 40  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista Tolerância e Sintomas de Abstinência levam o indivíduo ao uso cada vez mais frequente e intenso da droga, o que resulta na perda (ou dificuldade) do controle do seu consumo, ainda que consciente dos problemas interpessoais e/ou de saúde advindos do comportamento, definindo a Compulsão. Compõe-se, assim, a tríade da dependência física: (1) tolerância; (2) sintomas de abstinência; (3) compulsão (ROSEMBERG, 2003), conforme Figura 2. Figura 2 – Tríade da dependência física Tolerância Dependência física (química) Sintomas Uso de compulsivo abstinência Fonte: Elaboração própria. 4.1.2 Dependência psicológica A dependência psicológica consiste na ideação que a pessoa desenvolve quanto à necessidade da substância para se alcançar um equilíbrio ou percepção de bem-estar e, portanto, desempenha papel importante na manutenção do tabagismo. O cigarro atua como um regulador de situações emocionais e o seu uso pode ser associado pelo fumante a um melhor desempenho de suas funções cognitivas – a atenção, por exemplo – e consequentemente do seu rendimento. Em diversas circunstâncias, não existe necessidade orgânica de nicotina, porém o fumante usa o cigarro pela expectativa de alcançar uma sensação prazerosa e, dessa forma, passar por situações adversas da vida de uma maneira menos sofrida (BRASIL, 1997; 2001; REINA; DAMASCENO; ORIVE, 2003; SCHUCKIT, 1991). Esse tipo de dependência ocorre paralelamente à dependência física (química) e pode ser difícil de ser percebida e tratada. O cigarro frequentemente é usado para redução da ansiedade pelo fumante quando diante de uma situação de estresse. O fumo é ainda associado pela pessoa tabagista como meio de alívio da sensação de vazio e tristeza, e de busca por um “companheiro” em situações de solidão (ISMAEL, 2007). 41  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica 4.1.3 Dependência comportamental (Condicionamento) Além das dependências física e psicológica, existe uma associação do uso do cigarro a outros comportamentos e situações da pessoa fumante. Descreve-se como Dependência comportamental a compulsividade na busca por e no consumo da substância – no caso, a nicotina – a fim de evitar estados disfóricos, sendo resultante ou relacionada a determinadas atividades cotidianas (sociais, ocupacionais ou relacionais), que passam então a girar em torno daquela (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2000). O comportamento dependente é reforçado pelas consequências descritas acima da ação farmacológica (euforia/prazer) da nicotina, ou seja, o dependente de nicotina começa a associar humores, situações ou fatores ambientais específicos aos efeitos reforçadores da droga. Este é um aspecto de extrema importância na abordagem da cessação do tabagismo, já que pode com frequência acometer e acarretar a recidiva do uso da droga após um período de abstinência (ISMAEL, 2007). Pela Teoria Comportamental da Dependência, o ato de fumar pode ser mantido especialmente pelo condicionamento, quando a associação do fumar após eventos específicos faz com que estes eventos se tornem fortes estímulos para manutenção do hábito. Os comportamentos visam à busca de prazer imediato e à fuga das situações que privam o sujeito de satisfação ou lhe causam sofrimento. A partir desta premissa, o Condicionamento clássico descreve como um estímulo neutro pode ser transformado em estímulo condicionado por meio do aprendizado. Assim, o fumante passa a buscar o cigarro em algumas situações condicionadas, referidas como Gatilhos. São situações frequentes de Gatilhos para o ato de fumar as refeições, as atividades intelectuais (como o uso do computador), a relação sexual, o consumo de café ou de bebidas alcoólicas, as ações de dirigir, usar o telefone ou ir ao banheiro (ISMAEL, 2007). A imagem e a aceitação social referentes ao tabagismo, incluindo o desejo de “fazer parte do grupo”, já contribuíram intensamente na direção de se iniciar o consumo do cigarro, principalmente entre os adolescentes. Felizmente, a partir do esforço social e governamental para o controle do tabaco, elas têm sido paulatinamente desconstruídas, sendo a rejeição ao tabaco nos dias de hoje, com frequência, um motivo para a cessação do tabagismo, devido os problemas de socialização causados pelo cigarro. 4.2 Classificação diagnóstica Os principais instrumentos de classificação de doenças da atualidade são a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde em sua décima edição (CID-10) e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) em sua quinta edição (DSM-V), sendo este último específico para os transtornos mentais. Além desses, destaca-se também a Classificação Internacional de Atenção Primária, em sua segunda edição revisada (Ciap-2R), crescentemente difundida, desenhada especificamente para o cenário da Atenção Primária à Saúde. Cada instrumento classifica distintamente os transtornos relacionados ao uso do tabaco, conforme a seguir. 42  Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica o cuidado da pessoa tabagista 4.2.1 CID-10 A CID-10 apresenta os transtornos relacionados ao fumo dentro do Capítulo V (F00-F99) – Transtornos Mentais e Comportamentais, sendo classificados conforme exposto no Quadro 3. Além disso, a CID-10 inclui o Uso do Tabaco (Z72.0) dentro de Problemas Relacionados ao Estilo de Vida (Z72), presente no Capítulo XXI (Z00-Z99) – Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2004). Quadro 3 – Classificação dos transtornos relacionados ao fumo pela CID-10 Capítulo V – Transtornos Mentais e Comportamentais (F00-F99) F17 – Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de fumo F17.0 – Intoxicação aguda. F17.1 – Uso nocivo para a saúde. F17.2 – Síndrome de dependência. F17.3 – Síndrome (estado) de abstinência. F17.4 – Síndrome de abstinência com delirium. F17.5 – Transtorno psicótico. F17.6 – Síndrome amnésica. F17.7 – Transtorno psicótico residual ou de instalação tardia. F17.8 – Outros transtornos mentais ou comportamentais. F17.9 – Transtorno mental ou comportamental não especificado. Capítulo XXI – Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde (Z00-Z99) Z72 – Problemas Relacionados ao Estilo de Vida Z72.0 – Uso do Tabaco. Notas: Em relação ao código Z72.0 – Uso do Tabaco: O código não apresenta critérios diagnósticos definidos como existem para os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de fumo, referindo-se apenas a uso de tabaco SOE (sem outra especificação). São considerados sinônimos: Uso contínuo do tabaco; Eritrocitose devido ao uso ou abuso do tabaco; Eritrocitose secundária ao uso do tabaco; Eritrocitose secundária ao uso ou abuso de tabaco; Dependência do tabaco continuada; e Usuário de tabaco. Este código exclui os diagnósticos: o História da dependência do tabaco (Z87.891). o Dependência de nicotina (F17.2-). o Dependência do tabaco (F17.2-). o Uso do tabaco durante a gravidez (O99.33-). código Z72.0 é considerado inaceitável como diagnóstico principal, uma vez que descreve uma circunstância que influencia o estado de saúde de um indivíduo, mas não uma doença atual ou lesão, ou o diagnóstico não pode ser uma manifestação específica, mas pode ser devido a uma causa subjacente. Fonte: ALKALINE SOFTWARE, 2006; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2004. Com adaptações. 43  Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica A forma de classificação e os critérios utilizados para os Transtornos Mentais e Comportamentais Relacionados ao Fumo na CID-10 (F17) seguem a mesma padronização usada para os transtornos relacionados às demais substâncias psicoativas/de dependência (F1x), às quais se incluem álcool, opiácios, cannabis e cocaína, por exemplo. Algumas categorias são individualizadas, como “uso nocivo” (F17.1), “síndrome de dependência” (F17.2) e “síndrome (ou estado) de abstinência” (F17.3), o que pode conceitualmente gerar confusão aos profissionais de saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1993; 2004). Os critérios diagnósticos para estas três categorias da CID-10 estão explicitados no Anexo A. 4.2.2 DSM-V O DSM-V, versão mais recente do instrumento de classificação da Associação Psiquiátrica Americana (American Psychiatric Association – APA), publicada em maio de 2013, traz algumas mudanças em relação ao DSM-IV. No âmbito dos Transtornos Relacionados a Substâncias e Adição, houve, na nova versão, a remoção da divisão existente até o DSM-IV entre os diagnósticos de Abuso e Dependência de Substâncias, reunindo estes em uma única categoria diagnóstica de Transtorno por Uso de Substâncias. Os antigos critérios para Abuso e Dependência, porém, foram conservados com mínimas alterações para o novo diagnóstico. O Transtorno por Uso de Nicotina (DSM-IV) foi substituído por Transtorno por Uso de Tabaco no DSM-V, os especificadores “Com Dependência Fisiológica/Sem Dependência Fisiológica” foram removidos, uma classificação de gravidade foi adotada e os especificadores de remissão reorganizados em Remissão Precoce e Remissão Sustentada. De forma semelhante à CID-10, o manual também incluiu os especificadores que descrevem indivíduos “em um Ambiente Controlado” e aqueles que estão “em Terapia de Manutenção” (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2014; ARAUJO; LOTUFO NETO, 2014). Os critérios diagnósticos de Transtorno por Uso de Tabaco e Abstinência pela DSM-V são apresentados no Anexo B. 4.2.3 Ciap-2R A Classificação Internacional de Atenção Primária (Ciap) (International Classification of Primary Care – ICPC), diferentemente das anteriores, foi um instrumento desenvolvido especificamente para o cenário da Atenção Primária à Saúde. Atualmente em sua segunda edição (Ciap-2), apresenta diversas vantagens em relação às outras classificações (WORLD ORGANIZATION..., 2009): Centra-se no processo de cuidado em saúde do indivíduo (em contraste ao foco na doença/ diagnóstico das demais), classificando não somente o diagnóstico (Problema de Saúde), mas também o Motivo de Consulta e a Intervenção/Procedimento de Cuidado. Relaciona-se com o Registro Clínico Orientado por Problemas (ReSOAP) e permite o registro codificado do Episódio de Cuidado2 (Figura 3), conceito profundamente relacionado à longitudinalidade, fundamental para a prática do cuidado em saúde na Atenção Básica (AB). 2 “Os motivos da consulta, os problemas de saúde / diagnósticos, e os procedimentos para o cuidado / intervenções são a base de um episódio de cuidados, constituído por uma ou mais consultas incluin