AULA 2 TEORIA GERAL DO CRIME NOVO 2022 PDF

DIREITO PENAL 2 ª AULA TEORIA GERAL DO CRIME Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILI...

DIREITO PENAL 2 ª AULA TEORIA GERAL DO CRIME Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE Prof. RODRIGO VARELA 9. EXCESSOS  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE Prof. RODRIGO VARELA 9. EXCESSOS 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 1.1. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME TEORIA CAUSALISTA TEORIA FINALISTA Crime = Fato Típico, Antijurídico Crime = Fato Típico e e Culpável antijurídico Teoria Tripartite de Crime Teoria Bipartite A culpabilidade integra a A culpabilidade é pressuposto definição de crime de aplicação de pena; Preocupação maior com a Finalidade é o aspecto mais Relação de causalidade importante a ser avaliado  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE Prof. RODRIGO VARELA 9. EXCESSOS  2. ANÁLISE DO CRIME ANÁLISE DO CRIME FATO TÍPICO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL CONDUTA RESULTADO RELAÇÃO TIPICIDADE Análise se a ação Juízo de DE praticada reprovação CAUSALIDADE contraria o da conduta ordenamento Ação ou Resultado Correlação Resultado é jurídico. (A ação omissão decorrente da entre a ação previsto (Existe praticada de alguém ação praticada e o como crime permissão legal merece uma praticada resultado pela lei para a conduta ?) punição ?) obtido penal TEORIA CAUSALISTA - Fato Típico; Antijurídico e Culpável TEORIA FINALISTA - Fato Típico e Antijurídico  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE Prof. RODRIGO VARELA 9. EXCESSOS  3. CONDUTA 3.1. ELEMENTOS DA CONDUTA Vontade (interno) Exteriorização da Vontade Consciência 3.2. NÃO HÁ CONDUTA Atos reflexos Sonambulismo Caso fortuito ou força maior Coação física irresistível ERRO DE TIPO (falsa percepção da realidade / não existe consciência de estar praticando um crime) Ex: pessoa que pega objeto alheio idêntico ao seu. OBS: O Dolo e Culpa integram a conduta (TEORIA FINALISTA)  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE 9. EXCESSOS Prof. RODRIGO VARELA  4. RESULTADO É a consequência da ação praticada (resultado criminoso) O resultado pode ser naturalístico, quando ocorre a modificação no mundo exterior pela conduta. Ex.: a morte no homicídio. Porém nem todo crime possui resultado naturalístico. Ex: Injúria  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE 9. EXCESSOS Prof. RODRIGO VARELA  5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 5.1. DEFINIÇÃO LEGAL Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. É a correlação entre a conduta praticada e o efeito obtido (relação de causa e efeito) Causas Absolutamente Independentes – exclui a relação de causalidade (Ex: A envenena B, mas B morre decorrente de tiros disparados por C) Causas Relativamente Independente – não exclui a relação de causalidade (Ex: A leva facada de B e depois tiro de C, tanto a facada quanto o tiro são consideradas causas da morte)  5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 5.1. DEFINIÇÃO LEGAL Art. 13 - § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. EXCEÇÃO (Art 13 § 1º CP): Se a causa relativamente independente superveniente gera por si só o resultado exclui a relação causal anterior. (Ex: Vítima de tiro é socorrida e morre em desabamento do hospital) As causas preexistentes e concomitantes à ação do agente nunca excluem a relação de causalidade Ex: Lesão leve que mata o hemofílico  5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTE PREEXISTENTES PREEXISTENTES Exclui a relação de causalidade Não exclui a relação de causalidade Responde por tentativa Responde pelo crime consumado Ex: A atira em B, porem B morre por ter sido Ex: Facada que mata o hemofílico envenenado antes dos tiros. CONCOMITANTES CONCOMITANTES Exclui a relação de causalidade Não exclui a relação de causalidade Responde por tentativa Responde pelo crime consumado Ex: A atira em B, porém B morre por ter atingido por Ex: Simultaneamente facada de A e tiro de B matam C um raio simultâneo aos tiros. SUPERVENIENTES SUPERVENIENTES Exclui a relação de causalidade Art. 13 § 1º A superveniência de causa relativamente Responde por tentativa independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, imputam-se, entretanto, a quem os Ex: A envenena B, mas B morre decorrente de tiros praticou. disparados posteriormente por C Ex: Vítima de tiro é socorrida e morre em desabamento do hospital  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE 9. EXCESSOS Prof. RODRIGO VARELA  6. TIPICIDADE 6.1. TIPICIDADE FORMAL É a perfeita adequação do fato praticado com a descrição do tipo penal 6.2. TIPICIDADE MATERIAL Além da adequação perfeita deve ser avaliada a Lesividade ao bem jurídico protegido pela lei penal  6. TIPICIDADE 6.3. EXCLUDENTE DE TIPICIDADE: a) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – bem jurídico não sofre dano relevante (Ex: furtos de valores ínfimos) Este princípio não é aplicado a todos os crimes / Ex: Drogas (saúde pública) b) CONDUTAS SOCIALMENTE ACEITAS; (Ex: Furar a orelha; cirurgias;) (Princípio da Adequação Social da Conduta) c) CONSENTIMENTO DO OFENDIDO - Pode excluir a tipicidade, quando a contrariedade da vítima é exigida pelo tipo (Ex: Violação de Domicílio e Estupro)  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE Prof. RODRIGO VARELA 9. EXCESSOS  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.1. CONCEITO Conduta típica que contraria o ordenamento jurídico geral Em regra a conduta típica é indicio de antijuridicidade Porém, a própria lei autoriza o cidadão a cometer certos atos que em tese seriam crimes. Nesses casos a conduta é típica, mas não contraria a lei, portanto não é antijurídica Ex: O médico que efetua um aborto de uma gravidez proveniente de estupro. Ex: EXCLUDENTES DE ILICITUDE: Estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal / exercício regular de um direito  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.1. ESTADO DE NECESSIDADE (art 24 CP) Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se Perigo Atual ou Risco de Dano Atual Não provocado pelo agente por dolo Visa salvar um direito próprio ou alheio Lesão ao bem alheio era inevitável para salvar o seu bem Bem lesionado não pode ser superior ao bem salvo, caso contrário responderá com redução de 1/3 a 2/3 (§2º) Quem tinha o dever legal de agir não pode alegar estado de necessidade (policial; bombeiro; salva vidas), porém não se pode exigir comportamento heróico desses profissionais.  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.1. ESTADO DE NECESSIDADE (art 24 CP) ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO É aquele em que o agente se dirige contra a coisa que gera o perigo para o bem jurídico defendido. Não existe o dever de indenizar Ex: quem, atacado por uma cão alheio, mata o animal agressor. ESTADO DE NECESSIDADE AGRESSIVO É aquele em que o ato necessário se dirige contra coisa diversa daquela que gera o perigo para o bem jurídico defendido. Existe o dever de indenizar Exemplo: quem, para prestar socorro a um ferido em estado grave, toma o veículo alheio estacionado e dele se utiliza, sem autorização do dono.  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.2. LEGÍTIMA DEFESA (art 25 CP) Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA Reação à agressão humana atual ou iminente e injusta Meios empregados deve ser necessários, suficientes e disponíveis no momento (utilização moderada – Excesso) Deve haver uma proporcionalidade mínima entre a reação e a agressão Defesa de direito seu ou de outrem  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.2. LEGÍTIMA DEFESA (art 25 CP) Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. Redação dada pela LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o disparo letal dos “Snipers”  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.2. LEGÍTIMA DEFESA (art 25 CP) OBSERVAÇÕES Não existe em duelos ou aceitação de briga mútua Não se exige que o bem atingido seja superior ou igual ao do agressor A legítima defesa é aceita mesmo se a agressão foi culposa Todo e qualquer direito é passível de legítima defesa É cabível contra agressão de inimputável LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA – só existe se um estiver em legítima defesa putativa, ficando o outro em situação de legítima defesa real. LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA – O agredido afasta a agressão e excedendo-se se torna agressor, dando o direito do agressor inicial se defender legitimamente.  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.2. LEGÍTIMA DEFESA (art 25 CP) OBSERVAÇÕES LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE – não existe, pois quem age em estado de necessidade age dentro da lei. OFENDÍCULOS – aparatos utilizados para defesa da propriedade. A doutrina entende que pode ser legítima defesa preordenada (antes da agressão) ou exercício regular de um direito. INDENIZAÇÃO CÍVEL – não cabe, pois que gerou a agressão que desencadeou a legítima defesa agiu fora da lei. LESÃO À TERCEIROS - por erro decorrentes do exercício de legítima defesa está coberto pela própria legitima defesa, mas pode gerar indenização civil. (Ex: reação gera danos no agressor e também em terceira pessoa inocente)  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.3. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO (art 23 III CP) Não pode responder por crime quem age exercendo um direito dentro dos limites da lei. Ex: Lesões corporais decorrente de esportes quando ocorridas dentro das regras (boxe; MMA; faltas normais do futebol) Correção dos filhos pelos pais ≠ Maus Tratos Prisão em flagrante por particular Não existe em relação ao débito conjugal (viola a liberdade individual)  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.4. ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL (art 23 III CP) É necessário que haja um dever legal imposto ao agente Não precisa ser lei em sentido estrito Somente vale para agente que exerça função pública O cumprimento do dever deve estar totalmente dentro da lei O Policial não tem o dever legal de matar; quando o faz age em legítima defesa própria ou de terceiros; Ex: Policial que usa dos meios necessários para prender criminoso, causando lesões corporais; Ex: Carrasco ou pelotão de fuzilamento não cometem crimes.  7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 7.2.5. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO Pode excluir a ilicitude se cumprir certos requisitos; Causa Supralegal de Exclusão da Ilicitude REQUISITOS Ofendido deve ter capacidade para consentir O bem afetado deve ser disponível (Ex: Honra e patrimônio) Consentimento deve ter sido dado antes ou simultaneamente a agressão. Ex: Crime de dano no qual a vítima permite que o agressor destrua seu patrimônio OBS: Eutanásia é crime, porque a vida é bem indisponível  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE Prof. RODRIGO VARELA 9. EXCESSOS  8. CULPABILIDADE 8.1. CONCEITO Trata-se do Juízo de Reprovação da conduta. (reprovabilidade) É pressuposto de aplicação de pena para a Teoria Finalista O criminoso merece pena ou não ? OBS: A Análise do dolo e da culpa na Teoria Causalista ocorre nesta fase  8. CULPABILIDADE 8.2. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE IMPUTABILIDADE – capacidade de responder pelos atos praticados / Gera a inimputabilidade / Ex: menor de idade POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE – possibilidade de saber que a conduta é ilícita / Erro de Proibição EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – verifica se era razoável exigir que o agente agisse de maneira diferente. / Ex: Coação Moral Irresistível e Obediência hierárquica  8. CULPABILIDADE 8.3. IMPUTABILIDADE Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial 8.3.1. INIMPUTÁVEIS (Art 26 a 28) Doentes Mentais (critério biopsicológico - avalia-se o grau de doença mental e a capacidade do doente de entender a ilicitude do fato praticado) Menores de 18 anos (critério biológico – basta comprovar a idade) Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior  8. CULPABILIDADE 8.3. IMPUTABILIDADE 8.3.2. SEMI-IMPUTÁVEIS Art. 26 Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento Responde pelo crime mas recebe pena menor Avaliação no momento da prática do crime  8. CULPABILIDADE 8.3. IMPUTABILIDADE 8.3.3. EMOÇÃO E PAIXÃO IMPUTÁVEL Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão; Responde pelo crime normalmente ATENUANTE GENÉRICA Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: c) cometido o crime..... sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; Redução de pena a critério do Juiz  8. CULPABILIDADE 8.3. IMPUTABILIDADE 8.3.4. EMBRIAGUEZ Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos; § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento 8.3. IMPUTABILIDADE 8. CULPABILIDADE 8.3.4. EMBRIAGUEZ EMBRIAGUEZ FORTUITA OU POR FORÇA MAIOR Agente é embriagado por terceiros e vem a cometer um crime Se for uma embriaguez completa excluí a culpabilidade. Porém se a embriaguez apenas reduzir a capacidade de entendimento da conduta criminosa não excluirá a imputabilidade mas haverá uma redução de pena. (SEMI IMPUTÁVEL) EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA Agente é alcoolatra Se for uma embriaguez completa, excluí a culpabilidade. Porém se a embriaguez apenas reduzir a capacidade de entendimento da conduta criminosa não excluirá a imputabilidade, mas haverá uma redução de pena.  8. CULPABILIDADE 8.3. IMPUTABILIDADE 8.3.4. EMBRIAGUEZ EMBRIAGUEZ CULPOSA O agente não quer se embriagar mas bebe além do limite. Ainda que seja embriaguez completa não exclui a culpabilidade, pois o agente sabia que poderia cometer o crime ao embriagar-se. Teoria da Actio Libera in Causa EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA O agente embriaga-se conscientemente e assume o risco de cometer um crime. Não exclui a culpabilidade pela Teoria da Actio Libera in Causa EMBRIAGUEZ PREORDENADA O agente se embriaga com o objetivo de cometer o crime apenas para tomar coragem. É uma agravante genérica do crime (Art 61 II alinea L).  8. CULPABILIDADE 8.4. POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE (Art 21) Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Possibilidade de saber que a sua conduta é ilícita (interpretação da lei) A princípio ninguém poder alegar desconhecimento da lei, para justificar suas condutas, mas pode gerar uma diminuição da pena Se o erro era evitável a pena deve ser diminuída 8.4.1. ERRO DE PROIBIÇÃO (Exclui o potencial conhecimento da ilicitude) Não há erro em relação aos fatos e sim quanto a sua ilicitude. Ex: Empregado que vende mercadoria do empregador para receber salários atrasados; Turista estrangeiro que fuma maconha por desconhecer a lei brasileira.  8. CULPABILIDADE 8.5. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Verifica se era razoável exigir que o agente agisse de maneira diferente. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - Existe uma conduta embora viciada, portanto existe o crime porém não existe culpabilidade. Embora o coagido tenha uma pequena margem de escolha, não se pode exigir dele uma conduta diversa. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA - o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico (somente o superior é punido)  DIREITO PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO E TEORIAS DO CRIME 2. ANÁLISE DO CRIME 3. CONDUTA 4. RESULTADO 5. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6. TIPICIDADE 7. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 8. CULPABILIDADE 9. EXCESSOS Prof. RODRIGO VARELA  9. EXCESSOS 9.1. EXCESSO DOLOSO Agente deliberadamente ultrapassa a permissão para praticar o delito (responde pelo crime doloso decorrente do excesso) Ex: Pessoa reage a assalto e após neutralizar o criminoso o executa 9.2. EXCESSO CULPOSO Deriva de uma falta de controle do agente por não ter o cuidado em dosar a resposta à agressão sofrida Ex: Vítima que surpreende assaltante e o golpeia diversas vezes com uma barra de ferro para neutralizá-lo e mata-o (homicídio culposo) 9.3. EXCESSO EXCULPANTE Reação humana natural de medo ou de susto não permitindo que o agente agisse de outra forma. Não é punível pois exclui a culpabilidade. Medo impede que a vítima perceba que a agressão já terminou. Ex: Vítima de estupro que alcança uma arma e atira no agressor até acabar a munição