Direito Penal - Teoria Geral do Crime

A conduta é o comportamento humano voluntário (vontade + exteriorização) e consciente, que produz consequências jurídicas.

São atos que não se enquadram como conduta, pois falta a vontade consciente, como atos reflexos, sonambulismo e coação física irresistível.

O erro de tipo ocorre quando o indivíduo age na falsa percepção da realidade, sem consciência de estar cometendo um crime.

O resultado é a consequência da ação criminosa, a modificação no mundo exterior causada pela conduta, como a morte em um homicídio.

A relação de causalidade é o vínculo entre a conduta e o resultado, ou seja, a ação ou omissão que gera a consequência do crime.

A tipicidade ocorre quando a conduta se encaixa perfeitamente em uma norma penal, configurando um crime.

Antijuricidade ou ilicitude é a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, a conduta é proibida pela lei.

A culpabilidade é o juízo de reprovação que se atribui ao agente, pois ele agiu com dolo ou culpa, entendendo e podendo agir de forma diferente.

Ocorre quando a causa anterior não é mais relevante pois outra causa, por si só, produziu o resultado.

Exclui a relação de causalidade, pois a causa anterior não tem relevância. Ex: A atira em B, mas B morre envenenado antes dos tiros.

Não exclui a relação de causalidade, pois a causa anterior contribuiu para o resultado. Ex: Facada que mata o hemofílico.

Exclui a relação de causalidade, pois o resultado é atribuído a um evento simultâneo, totalmente independente da ação anterior. Ex: A atira em B, mas B morre por um raio.

Não exclui a relação de causalidade, pois a causa anterior contribuiu para o resultado. Ex: A atira em B, mas B morre por um tiro de C.

Exclui a relação de causalidade, pois o resultado é atribuído a um evento posterior completamente independente. Ex: Médico socorre vítima de tiro, sofre um infarto e morre.

Não exclui a relação de causalidade, pois a causa anterior contribuiu para o resultado. Ex: A atira em B, B é socorrido, mas morre por um desabamento no hospital.

Menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente.

Doenças mentais podem levar à inimputabilidade se o indivíduo não consegue entender a ilicitude de seus atos.

Embriaguez completa, causada por eventos inesperados (caso fortuito ou força maior), pode impedir a imputabilidade.

A pena pode ser reduzida em casos de perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto que diminuem a capacidade de entender o crime.

Emoções fortes, como paixão, não excluem a imputabilidade, pois o indivíduo ainda tem capacidade de entender o ato.

O ato de cometer o crime sob influência de emoção intensa, provocada por ação injusta da vítima, pode atenuar a pena.

Ocorre quando a pessoa causa uma conduta ilegal devido à ordem de um superior hierárquico e não há provas de que a pessoa tivesse conhecimento da ilegalidade. Apenas o superior é punido neste caso.

Embriaguez voluntária ou culposa não exclui a responsabilidade penal, pois o indivíduo escolheu se embriagar.

Excede a permissão para praticar o delito, respondendo pelo crime doloso que cometeu.

Embriaguez completa, causada por caso fortuito ou força maior, pode reduzir ou isentar o agente da pena, dependendo do grau de incapacidade.

A pessoa perde o controle durante uma situação, não conseguindo dosar a resposta à agressão, respondendo por um crime culposo.

Quando a pessoa é presa pelo medo ou susto, agindo instintivamente e de maneira descontrolada, não respondendo por crimes culposos.

Significa que a ação do agente não pode ser punida, pois não teve responsabilidade, uma vez que o medo ou o pânico controlaram sua ação.

O agente de segurança pública pode agir em legítima defesa mesmo que a agressão seja culposa.

A legítima defesa é uma excludente de ilicitude, ou seja, não caracteriza crime, porque o sujeito reage a uma agressão injusta, atuando para proteger um bem jurídico próprio ou de terceiro.

A legítima defesa se aplica mesmo contra agressão de inimputável, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental, já que a ilicitude da agressão independe da capacidade de culpa.

A legítima defesa recíproca ocorre quando dois sujeitos se acham em legítima defesa: um em situação de legítima defesa putativa (acreditando erroneamente em agressão injusta), e o outro em legítima defesa real.

Na legítima defesa sucessiva, o agredido se excede na defesa e torna-se agressor. O agressor inicial, então, pode agir em legítima defesa contra o ex-agredido.

A legítima defesa não se confunde com estado de necessidade, pois o estado de necessidade age dentro da lei, com a obrigação de proteger um bem jurídico de perigo.

O exercício regular de um direito, conforme o artigo 23 III do CP, exclui a ilicitude penal, pois a ação é amparada pela lei.

A correção moderada dos filhos pelos pais é considerada exercício regular de direito, mas não se confunde com maus-tratos, que são puníveis criminalmente.

O agente deve ter um dever legal imposto a ele, mas não precisa ser uma lei em sentido estrito. Esta excludente é válida apenas para agentes que exercem função pública e somente se o cumprimento do dever for totalmente dentro da lei.

Um dos requisitos para que o consentimento do ofendido exclua a ilicitude do crime. A vítima deve ter capacidade para consentir, o bem afetado deve ser disponível (ex: patrimônio) e o consentimento deve ter sido dado antes ou simultaneamente à agressão.

A culpabilidade é o juízo de reprovação da conduta do agente, ou seja, a avaliação se ele merece ser punido. É um dos requisitos para a aplicação de pena segundo a Teoria Finalista.

A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. É um elemento da culpabilidade e sua ausência gera a inimputabilidade.

A possibilidade de o agente saber que a conduta é ilícita. É um elemento da culpabilidade e pode ser afetado pelo erro de proibição.

Verificar se era razoável exigir que o agente agisse de maneira diferente, considerando as circunstâncias. É um dos elementos da culpabilidade e abrange situações como coação moral irresistível e obediência hierárquica.

Significa que o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, não conseguia entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento no momento do crime.

A eutanásia é considerada crime porque a vida humana é um bem indisponível, ou seja, não pode ser objeto de livre disposição.