Direito Penal - Teoria Geral do Crime
45 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual das características não faz parte da teoria causalista da ação?

  • Fato Típico
  • Intenção final (correct)
  • Antijurídico
  • Culpável

    • Em que situação uma conduta não é considerada como tal?

  • Em atos reflexos (correct)
  • Quando realizada com dolo
  • Em ações conscientes
  • Quando ocorre por erro de tipo

    • Qual das opções a seguir representa um resultado naturalístico?

  • A perda de um objeto
  • A morte em um homicídio (correct)
  • Uma ofensa verbal
  • A alteração de um documento

    • Qual é o princípio que determina que o resultado é imputável àquele que deu causa a ele?

    <p>Princípio da relação de causalidade (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes elementos não é uma parte da análise do crime segundo a teoria finalista?

    <p>Resultado naturalístico (A)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um erro de tipo?

    <p>Falta de consciência da prática criminosa (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual opção representa um exemplo de conduta que não resulta em responsabilidade penal?

    <p>Sonambulismo durante a prática de um ato (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual elemento integra a conduta segundo a teoria finalista?

    <p>Dolo e Culpa (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações sobre a obediência hierárquica é verdadeira?

    <p>Somente o superior é punido por atos cometidos sob sua ordem. (D)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o excesso doloso?

    <p>O agente age deliberadamente ultrapassando os limites da permissibilidade. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como é classificado o ato que ocorre em resposta a uma agressão, mas ultrapassa os limites da legítima defesa sem culpa?

    <p>Excesso exculpante (C)</p> Signup and view all the answers

    O que define um homicídio culposo em uma situação de excesso?

    <p>Controle insuficiente da resposta ao ataque. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre excesso doloso e excesso culposo?

    <p>Um é deliberado e o outro involuntário. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações sobre o estrito cumprimento de um dever legal é verdadeira?

    <p>É necessário que haja um dever legal imposto ao agente. (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos para que o consentimento do ofendido exclua a ilicitude?

    <p>O ofendido deve ter capacidade para consentir. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a culpabilidade segundo a teoria finalista?

    <p>Juízo de reprovação da conduta do agente. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes elementos NÃO é parte da culpabilidade?

    <p>Consciência de pena. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual situação exemplifica corretamente a imputabilidade?

    <p>Menor de idade que comete um crime. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quando o crime de eutanásia é considerado ilícito?

    <p>Porque a vida é um bem indisponível. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções representa uma causa absolutamente independente?

    <p>A atira em B, mas B já estava doente e morre por causas naturais. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos fatores pode gerar inimputabilidade?

    <p>Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções é um exemplo de ação que não constitui crime pelo cumprimento do dever?

    <p>Um carrasco executando uma sentença legal. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre com a relação de causalidade quando há causas preexistentes e concomitantes?

    <p>Nunca exclui a relação de causalidade. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das situações abaixo resulta em exoneração da imputação criminal?

    <p>A atira em B, mas B é imediatamente envenenado por C. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como deve ser classificada a situação em que duas ações simultâneas causam um resultado letal?

    <p>Causa relativamente independente. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em que situação a causa superveniente é irrelevante para a definição do resultado?

    <p>Quando a causa anterior já é suficiente para causar a morte. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual afirmação é verdadeira sobre a imputação em relação a causas relativamente independentes?

    <p>A imputação é excluída se a causa superveniente é relativamente independente. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das afirmativas sobre tentativa de crime é incorreta?

    <p>Causas relativamente independentes sempre resultam em tentativa. (B)</p> Signup and view all the answers

    Quando um resultado pode ser considerado resultado direto de ações preexistentes?

    <p>Quando uma causa preexistente e uma superveniente convergem para o mesmo resultado. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos?

    <p>Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis segundo as normas legais. (D)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um agente semi-imputável de acordo com a legislação?

    <p>Agente que possui perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência da embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior?

    <p>O agente é isento de pena por não entender a ilícitude do ato. (C)</p> Signup and view all the answers

    Que tipos de embriaguez não excluem a imputabilidade penal?

    <p>Embriaguez voluntária e culposa. (A)</p> Signup and view all the answers

    Como a lei trata a pena de um agente que cometeu um crime sob influência de violenta emoção?

    <p>A pena é atenuada, podendo resultar em redução. (B)</p> Signup and view all the answers

    Ao considerar a imputabilidade penal, qual item abaixo é um critério biopsicológico?

    <p>O grau de doença mental e a capacidade mental do agente. (D)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a embriaguez culposa?

    <p>O agente estava consciente e assumiu o risco de se embriagar. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as implicações da emoção e paixão na imputabilidade penal?

    <p>Elas podem ser consideradas atenuantes mas não excluem a imputabilidade. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em relação à legítima defesa, qual das seguintes afirmações está incorreta?

    <p>É necessário que o bem defendido seja superior ou igual ao bem do agressor. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes situações não se encaixa no conceito de exercício regular de um direito?

    <p>O débito conjugal. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em relação à legítima defesa, qual das seguintes situações não é um exemplo de legítima defesa sucesssiva?

    <p>Um indivíduo, ao se defender de uma agressão, causa danos a uma terceira pessoa inocente. (D)</p> Signup and view all the answers

    No contexto da legítima defesa, qual das seguintes afirmações sobre a indenização civil é correta?

    <p>A indenização civil não é cabível em casos de legítima defesa, pois quem causou a agressão inicial agiu fora da lei. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes casos não se encaixa no conceito de legítima defesa preordenada?

    <p>Um indivíduo que, ao ser ameaçado de morte, busca um policial para se proteger. (B)</p> Signup and view all the answers

    Sobre o estado de necessidade e a legítima defesa, qual afirmação é correta?

    <p>Tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade são excludentes de ilicitude. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes situações não se encaixa no conceito de legítima defesa recíproca?

    <p>Duas pessoas brigam, e um deles, ao se defender de uma agressão, causa danos ao agressor e também a uma terceira pessoa inocente. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em relação à legítima defesa, qual é a consequência legal para a pessoa que age em legítima defesa e causa danos a uma terceira pessoa inocente?

    <p>A pessoa que agiu em legítima defesa poderá ser responsabilizada civilmente, mas não criminalmente. (A)</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Direito Penal - Teoria Geral do Crime

    • Sumário da Aula: Conceito e Teorias do Crime, Análise do Crime, Conduta, Resultado, Relação de Causalidade, Tipicidade, Antijuridicidade ou Ilicitude, Culpabilidade, Excesso.

    • Conceito Analítico de Crime: A teoria causalista define crime como fato típico, antijurídico e culpável. A teoria finalista define como fato típico e antijurídico.

    • Teoria Causalista: Foca na relação de causalidade entre a conduta e o resultado. A culpabilidade é parte integrante da definição de crime.

    • Teoria Finalista: A finalidade do agente é o aspecto mais importante, e a culpabilidade é um pressuposto de aplicação da pena.

    Análise do Crime

    • Conduta: Ação ou omissão voluntária que produz o resultado. Considerar a ação ou omissão de alguém na correlação entre a ação praticada e o resultado.

    • Resultado: Consequência da conduta no mundo exterior. Ex: a morte no homicídio. Nem todo crime possui o resultado naturalístico (ex: injúria).

    • Relação de Causalidade: A conexão entre a conduta e o resultado. Causas absolutamente independentes excluem a relação causal, enquanto causas relativamente independentes não a excluem.

    Conduta

    • Elementos da Conduta: Vontade (interna), Exteriorização da Vontade e Consciência.

    • Situações sem Conduta: Atos reflexos, Sonambulismo, Caso fortuito ou força maior, Coação física irresistível.

    • Erro de Tipo: Falsa percepção da realidade / não existe consciência de estar praticando um crime (ex: pessoa que pega objeto alheio idêntico ao seu).

    Teoria Causalista

    • Fato Típico, Antijurídico e Culpável – definição de crime.

    Teoria Finalista

    • Fato Típico e Antijurídico, para definição de crime.

    Relação de Causalidade

    • Conceito Legal: O resultado só implica a quem deu causa, e a ação é considerada causa se, sem ela, o resultado não teria ocorrido.

    • Causa Absolutamente Independentes: Exclui a relação causal, como no exemplo de envenenamento e tiros.

    • Causa Relativamente Independentes: Não exclui a relação causal, como no exemplo de facada e tiro.

    Tipicidade

    • Formal: Aderência perfeita do fato praticado com a descrição do tipo penal.

    • Material: A avaliação da lesividade ao bem jurídico protegido pela lei penal, além da adequação formal.

    Excludentes de Tipicidade

    • Princípio da Insgnificância: Bem jurídico não sofre dano relevante (ex: furtos de pequenos valores).

    • Condutas Socialmente Aceitas: (ex: fuçar a orelha, cirurgias).

    • Consentimento do Ofendido: Pode excluir a tipicidade quando a contrariedade da vítima for exigida pelo tipo penal. (ex: violação de domicílio e estupro).

    Antijuridicidade

    • Conduta Típica que contraria o ordenamento jurídico geral, em regra indicio de antijuridicidade. A própria lei autoriza certos atos, que seriam crimes em tese, como exceções. (ex: médico praticando aborto em caso de estupro).

    Excludentes de Antijuridicidade

    • Estado de Necessidade: Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual. Perigo atual é o risco de dano atual e não provocado pelo agente. (Ex: pessoa que mata um animal que está atacando-a)

    • Legítima Defesa: Repelindo injusta agressão atual ou iminente a direito próprio ou de outrem, com meios necessários e moderadamente.

      • Requisitos: Reação a agressão injusta, atual ou iminente; meios necessários; e proporcionalidade entre reação e agressão.

    • Exercício Regular de um Direito: A conduta praticada é permitida pela lei, dentro dos limites da lei. (ex: esportes).

    • Consentimento do Ofendido (excludente de ilicitude): Ofendido possui capacidade para consentir, bens afetados são disponíveis, o consentimento dado antes ou simultaneamente a agressão. (ex: dano voluntário em patrimônio).

    Culpabilidade

    • Juízo de reprovação da conduta. Pressuposto de aplicação da pena (teoria finalista). Análise do dolo e da culpa, e de sua análise diferenciada, entre a teoria causalista e finalista.

    • Elementos: Imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. (ex: maior de idade, entendimento da ilicidade e coerção moral).

    • Imputabilidade: Capacidade de entender e determinar-se de acordo com as normas jurídicas, e possibilidade de responder pelos atos (ex: menor de idade, doentes mentais).

    Excesso

    • Agente ultrapassa os limites impostos na lei para a defesa ou para a ação, por dolo ou por culpa.

    • Doloso: Deliberadamente ultrapassa a permissão de cometer o delito. (ex: reage a um assalto e mata o criminoso que já estava neutralizado).

    • Culposo: Falta de controle do agente na reação (ex: bate no agressor diversas vezes com uma barra de ferro e acaba matando o agressor).

    • Exculpante: Reação natural a uma situação e não pode ser punido, exclui totalmente a culpabilidade da pessoa (ex: vítima de estupro com reação).

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Related Documents

    AULA 2 TEORIA GERAL DO CRIME NOVO 2022 PDF

    Description

    Teste seus conhecimentos sobre a Teoria Geral do Crime no Direito Penal. Neste quiz, você abordará conceitos fundamentais como conduta, resultado e causalidade, além das teorias causalista e finalista. Prepare-se para desafiar sua compreensão das definições e elementos que compõem o crime.

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Open
    Browser
    Browser