Apostila Digital - História - Módulo I - Aula 01 a 08 PDF

História Aula 01 a 04 – Antecedentes................................................................................................... 3 Transferência da Corte para o Brasil..................................................................................................................... 3 Os Tratados............................................................................................................................................................ 4 As principais medidas de D. João VI..................................................................................................................... 4 Conquista da Guiana Francesa.............................................................................................................................. 5 Revolução Pernambucana de 1817....................................................................................................................... 6 A Revolução Constitucionalista do Porto (1820).................................................................................................. 7 Regência do Príncipe D. Pedro............................................................................................................................... 8 Os Partidos Políticos.............................................................................................................................................. 8 O Fico...................................................................................................................................................................... 8 Aula 01 a 04 - Exercícios - Antecedentes............................................................................................................. 10 Aula 05 a 08 – 1º Reinado..................................................................................................... 15 Organização.......................................................................................................................................................... 15 As Lutas contra a Independência......................................................................................................................... 15 Guerra nas Províncias.......................................................................................................................................... 16 A Assembleia Constituinte................................................................................................................................... 17 A Constituição Monárquica de 1824.................................................................................................................... 19 O Reconhecimento da Independência................................................................................................................. 20 Reação contra a Outorga, a Confederação do Equador (1824).......................................................................... 21 Figuras que se destacaram na Independência.................................................................................................... 22 Legislatura Ordinária, Abdicação......................................................................................................................... 23 Situação do País................................................................................................................................................... 28 Reconhecimento Diplomática.............................................................................................................................. 28 A Questão de Chiquititos e a Perda da Cisplatina............................................................................................... 29 Sucessão Portuguesa........................................................................................................................................... 31 Missões de Barbacena......................................................................................................................................... 31 Aula 05 a 08 - Exercícios – 1º Reinado (Lista I).................................................................................................. 32 Aula 05 a 08 - Exercícios – 1º Reinado (Lista II)................................................................................................. 36 Antecedentes - Colônia (1808 – 1822) A situação de Portugal no final do séc. XVIII e início do século XIX era da maior gravidade. A crise econômica e financeira o transformou em um Estado pobre. Portugal tinha como aliada a Inglaterra e com ela assinou vários tratados, sendo o mais famoso o “Tratado de Panos e Vinhos”, ou Tratado de Methuen, de 1703. A Inglaterra, país que estava passando pelo processo de uma Revolução Industrial, tinha na Europa um forte inimigo, a França, país que estava também fazendo a sua Revolução Industrial. O imperador francês era Napoleão Bonaparte. Este declara guerra, pois a Inglaterra era sua concorrente econômica e política. Para vencer, Napoleão não dispunha de Marinha suficiente para enfrentar a Inglaterra e, portanto, decreta o Bloqueio Continental, isto é, o fechamento dos portos de toda a Europa aos produtos ingleses. Portugal se viu pressionado. Aderindo ao bloqueio, perderia certamente as suas colônias; não aderindo, seria invadido, e a família real cairia prisioneira. Tratado de Methuen, ou tratado de Panos e Vinhos, (1703-1836), subordinava a economia portuguesa à Inglaterra ao estipular a entrada dos produtos têxteis ingleses em Portugal, e do vinho português na Inglaterra. Acarretou enormes prejuízos aos lusitanos, pois, além do consumo de seus vinhos pelos ingleses jamais ter alcançado a mesma cota do consumo de tecidos ingleses, as suas terras cultiváveis foram, em grande parte, transformadas em vinícolas, levando à escassez de alimentos e à necessidade de importação. Outra drástica consequência para Portugal foi o aniquilamento da possibilidade de o país desenvolver a indústria manufatureira. Portugal poderia ter se tornado uma potência econômica com o ouro do Brasil, mas isso não ocorreu. Em grande parte, o ouro brasileiro serviu para a coroa pagar suas dívidas e cobrir os prejuízos de uma balança comercial eternamente deficitária, já que as importações superavam em muito as exportações. Fonte: http://www.grupoescolar.com/pesquisa/tratado-de-methuen.html Nesta difícil conjuntura, a solução foi a sede do governo português se transferir para o Brasil, providência várias vezes planejada, mas executada às pressas devido à invasão de Portugal por tropas francesas. O navio que conduzia o príncipe D. João veio até a Bahia, onde foi recebido pelo governador, o Conde da Ponte. Desde aí, começou a se fazer sentir uma nova orientação política. Pela primeira vez na história uma nação europeia passara a ser regida por um governo sediado na América. Antes mesmo de organizar o seu ministério, ainda sem instalar o gabinete, o príncipe regente teve de atender a pressão pela abertura do comércio. José da Silva Lisboa, depois Visconde de Cairu, teve então papel importante na medida decretada a 28 de janeiro de 1808 - a abertura dos portos brasileiros ao comércio das nações amigas, onde a maior beneficiária foi a Inglaterra. Com a abertura dos portos, acabava o pacto colonial e os colonos teriam liberdade para comercializar. Os principais tratados econômicos feitos por D. João foram: I - A Abertura dos Portos da colônia às “nações amigas”, em 28 de janeiro de 1808, significou rompimento do pacto colonial, isto é, o fim do monopólio português sobre o comércio do Brasil; II - A Revogação do Alvará de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, em 1 de abril de 1808, possibilitando o início da industrialização brasileira; III - Os Tratados de 1810: o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. No primeiro podemos destacar: ficou determinado a proibição da Santa Inquisição no Brasil e a gradual extinção do tráfico negreiro para a colônia. No segundo podem ser destacados: concessão aos ingleses de um porto livre na Ilha de Santa Catarina; Liberdade religiosa dos britânicos q ue viviam no Brasil e sua extraterritorialidade, deixando os ingleses de se submeterem às leis portuguesas; abolição gradativa do tráfico negreiro entre Brasil e África; as mercadorias inglesas exportadas para o Brasil passaram a pagar taxas de apenas 15%, as portuguesas 16% e as de outras nações, 24%. Com esta última cláusula do Tratado de 1810, o Brasil passou do colonialismo mercantilista português para a órbita do capitalismo industrial inglês, sendo inundado por produtos da Inglaterra, impedindo o desenvolvimento das manufaturas brasileiras. Enquanto isso, a Inglaterra abria o seu caminho dentro do mercado americano, resolvendo seu problema de estoques de mercadorias, provocado pelo Bloqueio Continental. Fixada a Corte no Rio de Janeiro, cerca de 15.000 pessoas vieram aumentar a população da cidade. O Brasil foi dotado de todos os órgãos administrativos e judiciários semelhantes aos de Portugal. Para aqui se transferiu o corpo diplomático existente em Lisboa e alguns órgãos foram criados: Junta do Comércio Banco do Brasil Escolas Militares Jardim Botânico Imprensa Régia Faculdades de Medicina no Rio e em Salvador Em 1815, completando sua obra política, D. João elevou o Brasil à categoria de reino, equivalente a Portugal. O nome oficial do país passou a ser Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. O Brasil deixou de ser colônia e se colocava numa posição superior a Portugal, pois aqui estava o centro de poder de todo o impér io português. Este fato ajudou muita a elite proprietária brasileira, que de simples colonos se tornaram uma nobreza da terra, com todas as regalias de estarem próximas ao rei. E é claro que esta elite não abriria mão de sua nova condição. João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 — Lisboa, 10 de março de 1826). Retrato por Albertus Jacob Frans Gregorius Declarando guerra à França no momento em que chegava ao Brasil, D. João não poderia invadir o território francês, por isso, invadiu a Guiana Francesa. Dando o governo a um brasileiro, João Severino Maciel da Costa, depois Marquês de Queluz. Com o congresso de Viena, em 1815, a Guiana voltou a pertencer à França. Dessa ocupação tiramos algum proveito: a introdução no Brasil de algumas plantas como o abacate, a fruta -pão, a nogueira, a canforeira, a cana- caiana (cana da Caiena), muito superior às variedades de cana cultivadas no Brasil, que concorreu para o aumento de nossa produção açucareira. Napoleão I empossa na Espanha um novo soberano: seu irmão, José Bonaparte. A repercussão desses acontecimentos na América espanhola teve consequências mais graves. Vários planos políticos se chocavam: Os argentinos visavam a uma incorporação do antigo vice-reino do Prata, sob a hegemonia de Buenos Aires; Os uruguaios, sob a inspiração de Artigas, pretendiam organizar uma federação das províncias vizinhas ; O príncipe D. João procurava realizar o velho sonho português de estender o seu domínio até o Prata e impedir a reocupação do Rio Grande pelos espanhóis; D. Carlota Joaquina, na qualidade de representante da Casa de Bourbon de Espanha, sonhava com a coroa do reino da Prata. Conseguiu D. João vencer os adversários e incorporar o território uruguaio sob o nome de Província Cisplatina. O Brasil atingiu, então, a sua maior extensão: desde a Guiana Francesa até o Prata. Foi esta a última conjuração contra a coroa portuguesa. O contexto da revolução pernambucana é diferente, pois a corte portuguesa já tinha chegado ao Brasil, desde 1808, e os pernambucanos, insatisfeitos com a crise do açúcar e explorados pela exclusividade comercial exercida pelos portugueses no comércio, gerou uma grande revolta das elites do nordeste com a decadência econômica e política da região e também dos mais pobres que sofriam com os altos preços cobrados pelos comerciantes portugueses, e estes se negavam a manter uma corte no Rio de Janeiro. Influenciados pelos processos de independência das colônias espanholas da América do Sul e pelas ideias liberais que se espalhavam nesse período, também tentaram implantar a independência do Brasil e a Proclamação da República. O governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, teve informações dos planos da revolta, mandando prender os rebeldes. Os rebeldes, então, anteciparam o movimento, que teve início quando o Capitão José de Barros Lima (apelidado “Leão Coroado”) matou o Brigadeiro Barbosa de Bênção das bandeiras da Revolução de 1817, óleo sobre tela de Antônio Castro. Parreiras. Fonte: Wikipédia A rebelião então se desencadeou rapidamente e os rebeldes dominaram o governo assim que o governador Caetano Montenegro fugiu para a Corte no Rio de Janeiro. Os principais implicados na Revolução Pernambucana de 1817 foram: Domingos José Martins, Domingos Teotônio Jorge Martins Pessoa, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Padre João Ribeiro Pessoa, Antônio Gonçalves da Cruz (apelidado “Cabugá”), José de Barros Lima, Padre Miguel de Almeida Castro (Padre Miguelinho), José Inácio Ribeiro de Abreu Lima (Padre Roma). Os revoltosos organizaram um governo provisório, cujas primeiras providências foram estender o movimento às outras capitanias, e procurar o reconhecimento do novo governo no exterior. A revolta estendeu-se a Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O governo revolucionário pernambucano durou pouco mais de dois meses. O governo de D. João VI enviou tropas e Recife foi cercada, por mar e por terra, por tropas que avançaram pela Bahia, colocando os revoltosos em situação desesperada, desmantelando lhes a resistência. A situação dos comerciantes portugueses era crítica. As concessões comerciais feitas à Inglaterra haviam liquidado o monopólio comercial dos portugueses sobre o Brasil, e ainda por cima o governo português, após a derrota de Napoleão, estava sob a responsabilidade de um lord inglês. Diante de tal quadro, em 1820, explode em Portugal, na cidade do Porto, um movimento revolucionário dirigido por militares e juízes e principalmente comerciantes. O objetivo da revolução era dotar o país de uma constituição liberal e consequentemente limitar o poder absolutista de D. João VI. Ao lado do caráter liberal, existia grande ressentimento pelas atitudes da corte no Rio de Janeiro, mesmo depois de 1815, quando havia sido restabelecida a paz na Europa. A revolução se espalhou por todo o país. Um governo revolucionário assumiu o poder e convocou eleições para a Constituinte, que teve o antigo nome de Cortes Gerais Extraordinárias da Nação Portuguesa. Embora com representantes brasileiros, a Revolução exigia nada mais do que a volta do Rei e sua família para Portugal e a recondução do Brasil à situação de colônia. Os representantes brasileiros não tiveram vez, e o rei D. João VI teve que voltar a Portugal. O principal projeto das Cortes era recolonizar o Brasil. Isto implicaria perda dos benefícios que a elite brasileira acumulou com a estada de D. João no Brasil. Você acha que eles concordariam com isto? Com os acontecimentos, a Independência do Brasil era inevitável. Uma forma que permitisse conservar os laços políticos externos com Portugal estava difícil de ser encontrada. O príncipe regente procur ou ser fiel a Portugal e a seu pai, enquanto pôde. Mas, chegou um momento em que as leis emanadas das Cortes levariam a uma diminuição do poder da família dos Bragança e a falência dos que tinham lucrado aqui no Brasil com a abertura dos portos. No Brasil, os grupos políticos orientavam-se em três direções diferentes: O Partido Português, formado por comerciantes e militares portugueses, defendia a posição das Cortes, desejando a imediata recolonização do Brasil e a recuperação de seus privilégios. O Partido Brasileiro, formado pela aristocracia rural, comerciantes nativos e burocratas, procurava garantir as conquistas econômicas e administrativas joaninas, sem se preocupar, a princípio, com a independência. A insistência das Cortes de Lisboa em recolonizar o Brasil fez com que o Partido Brasileiro se inclinasse para o ideal emancipacionista, buscando preservar a estrutura social e os privilégios da camada dominante intactos. Queriam uma independência controlada, com a instalação de um a monarquia chefiada por D. Pedro, sem os riscos de uma participação popular. Os liberais-radicais, englobando a população urbana, profissionais liberais e algumas facções da aristocracia rural nordestina, tinham como ideal a independência política do Bra sil, alterando o quadro social e instalando uma República, mas divergiam sobre uma possível alteração do quadro social, uma vez que a abolição da escravidão não era desejo unânime entre os seus membros. Os brasileiros compreenderam, então, que a partida de D. Pedro teria como consequência a imediata recondução do Brasil à posição de colônia e talvez a perda da unidade do Brasil. O movimento a favor da permanência do Príncipe no Brasil foi apoiado por São Paulo e Minas Gerais. Mais de 8 mil assinaturas foram feitas, em representação da câmara do Rio de Janeiro, que exigia que D. Pedro não partisse para Portugal. D. Pedro responde ao presidente da Câmara, José Clemente Pereira, com uma frase histórica: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Diga ao povo que fico”. Nenhuma determinação de Lisboa seria executada sem que recebesse o “cumpra-se” de D. Pedro. O caminho para a independência do Brasil de Portugal estava aberto e se consolidou quando D. Pedro convocou em junho de 1822 uma assembleia constituinte para elaborar uma constituição para o Brasil, reforçando a ideia de que o Brasil não mais aceitaria as ordens de Portugal. No entanto, a Corte de Lisboa continuava enviando ordens ao Brasil levando então ao rompimento definitivo expressado pelo “Grito do Ipiranga”. De volta de viagem a São Paulo, em outubro de 1822, D. Pedro foi recebido no Rio de Janeiro e saudado como imperador do Brasil sendo coroado em dezembro de 1822. A Independência do Brasil estava oficializada e os interesses da elite brasileira: a escravidão, o latifúndio, foram preservados com a instauração de uma monarquia constitucional. O governo de D. Pedro I, no entanto, não foi tão tranquilo o que veremos mais à frente. “Dia do Fico”, 9 de janeiro de 1822. “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico!” (D. Pedro I). Pintura: Jean-Baptiste Debret 01 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (PUCCamp SP/2018) A transferência da família real portuguesa para o Brasil foi sucedida por algumas mudanças importantes na relação entre Portugal e sua principal colônia, que ocorreram ao longo do governo de D. João VI, tais como: A. o acirramento do Pacto Colonial e a liberação da criação de manufaturas e fábricas no território brasileiro, aumentando a integração econômica entre metrópole e colônia. B. a abertura dos portos às nações amigas de Portugal e a intensificação do controle da extração e da comercialização de minérios. C. a transformação da colônia em Reino Unido a Portugal e Algarves, e a proibição do tráfico de escravos. D. a definição das fronteiras que hoje compõem o mapa político atual do Brasil e o estreitamento de laços econômicos com a Inglaterra. E. a concretização da União Ibérica, por meio da atuação política de Carlota Joaquina, e a distribuição de títulos nobiliárquicos como estratégia de troca de favores. 02 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (Fac. Direito de São Bernardo do Campo SP/2017) “A cidade do Rio de Janeiro recebeu a família real portuguesa com festas. Seus moradores pareciam pressentir que suas vidas iriam mudar. Como que confirmando aquele pressentimento, seis dias após a chegada, o príncipe-regente D. João assinou uma importante carta-régia. Era a abertura dos portos do Brasil ao comércio com todos os países que estivessem em 'paz e harmonia' com o governo de D. João.” Ilmar Rohloff de Mattos e Luis Affonso Seigneur de Albuquerque. Independência ou morte. São Paulo: Atual. 1991, p. 16-17. Adaptado. É correto afirmar que a medida tomada por D. João encerrou o monopólio que caracterizava as relações entre a metrópole portuguesa e a colônia brasileira e A. estabeleceu a obrigação de exportar a totalidade da produção agrícola da colônia para a Grã Breta nha e para os Estados Unidos, que impuseram seu domínio comercial sobre o Brasil. B. contribuiu para a alteração dos hábitos de parte da população colonial, que passou a consumir muitas mercadorias inglesas que antes não chegavam aos portos do Brasil. C. determinou a autonomia política e econômica do Brasil, que rapidamente assinou acordos de intercâmbio comercial com os demais países da América Latina. D. facilitou o acesso de embarcações estrangeiras aos portos da colônia, que passou a receber artistas e intelectuais norte-americanos, que passaram a dominar culturalmente o Brasil. 03 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (PUCCamp SP/2018) Dentre os fatores que contribuíram para que D. Pedro I proclamasse a Independência do Brasil, havia A. a pressão exercida pelas correntes positivistas e os movimentos tenentistas, exigindo que o Brasil, de forma semelhante aos países vizinhos, aderisse ao regime republicano, em prol da ordem e do progresso. B. a articulação política entre militares, a elite ilustrada e alguns políticos ligados ao Partido Liberal, motivada pela insatisfação com a histórica subordinação do Brasil a Portugal. C. a mobilização da elite portuguesa, após a Revolução Liberal do Porto, pressionando o príncipe regente para que regressasse a sua terra natal e para que o Brasil voltasse à condição colonial. D. o impacto do crescimento de movimentos populares independentistas, a exemplo da Confederação do Equador, em Pernambuco, e da Cabanagem, no Grão-Pará, que tiveram grande repercussão nacional. E. a rejeição nacional à monarquia da coroa portuguesa e à escravidão, uma vez que os países vizinhos ao Brasil já eram repúblicas e haviam abolido o trabalho escravo. 04 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (Fac. Israelita de C. da Saúde Albert Einstein SP/2017) “A vinda da Corte com o enraizamento do Estado português no Centro-Sul daria início à transformação da colônia em metrópole interiorizada. Seria esta a única solução aceitável para as classes dominantes em meio à insegurança que lhes inspiravam as contradições da sociedade colonial, agravadas pelas agitações do constitucionalismo português e pela fermentação mais generalizada no mundo inteiro da época, que a Santa Aliança e a ideologia da contrarrevolução na Europa não chegavam a dominar.” Maria Odila Leite da Silva Dias. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005. O texto oferece uma interpretação da independência do Brasil, que implica A. o reconhecimento da importância do processo de emancipação, que influenciou a luta po r autonomia na Europa e em outras partes da América, impulsionou a economia mundial e estabeleceu as bases para um pacto social dentro do Brasil. B. a caracterização da emancipação como um ato meramente formal, uma vez que ela não foi acompanhada de alterações significativas no cenário político, nem de reformas sociais e econômicas capazes de romper a dependência externa do Brasil. C. o reconhecimento da complexidade do processo de emancipação, afetado simultaneamente por movimentos como os reflexos da Revolução Francesa, a Revolução do Porto, as disputas políticas na metrópole e na colônia e as tensões sociais dentro do Brasil. D. a caracterização da emancipação como uma decorrência inevitável do declínio econômico português provocado pela invasão napoleônica, pelo endividamento crescente com a Inglaterra e pela redução nos recursos obtidos com a colonização do Brasil. 05 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (UNITAU SP/2017) “A campanha dos jornais brasileiros contra as medidas das Cortes foi a primeira grande ação da imprensa brasileira. Ela uniria inicialmente todas as tendências e seria particularmente intensa entre o final de 1821 e o final de 1822”. LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência 1821 – 1823. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 134. Em relação ao papel desempenhado pela imprensa na difusão das ideias sobre a emancipação política do Brasil, é CORRETO afirmar: A. As ideias republicanas cresceram e passaram a aparecer nas páginas dos jornais, lev ando a população a apoiar a emancipação. B. Os jornais eram francamente opinativos e políticos, com a defesa do pensamento dos vários movimentos que eclodiram no Brasil pela Independência. C. Os jornais fluminenses fizeram forte campanha contra a proposta das Cortes portuguesas de elevar o Brasil à condição de Reino Unido. D. A imprensa brasileira teve um importante papel no combate à política portuguesa de recolonizar o Brasil e de extinguir as instituições criadas no Rio de Janeiro. E. A imprensa brasileira realizou intensa campanha contra a pressão das Cortes portuguesas que exigiam a abdicação de D. Pedro I. 06 – Primeiro Reinado – Antecedentes – (Famerp SP/2016) Completam-se assim os três elementos constitutivos da organização agrária do Brasil colonial: a grande propriedade, a monocultura e o trabalho escravo. Estes três elementos se conjugam num sistema típico, a “grande exploração rural”, isto é, a reunião numa mesma unidade produtora de grande número de indivíduos; é isto que constitui a célula fundamental da economia agrária brasileira. Como constituirá também a base principal em que se assenta toda a estrutura do país, econômica e social. PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo : Editora Brasiliense, 1973. O autor descreve a colonização do Brasil como um empreendimento que A. procurava enviar para a América o excesso de população dos continentes europeu e africano. B. inaugurava a base de uma democracia social, política e econômica nas terras coloniais da América portuguesa. C. estava baseado na produção em grande escala de produtos tropicais para exportação. D. tinha por finalidade defender o território da ocupação de países europeus inimigos de Portugal. E. buscava, por meio da exploração da mão de obra escrava africana, expandir as fronteiras do cristianismo. 07 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (UNICAMP SP/2016) Os estudos históricos por muito tempo explicaram as relações entre Portugal e Brasil por meio da noção de pacto colonial ou exclusivo comercial. Sobre esse conceito, é correto afirmar que: A. Trata-se de uma característica central do sistema colonial moderno e um elemento constitutivo das práticas mercantilistas do Antigo Regime, que considera fundamental a dinâmica interna da economia col onial. B. Definia-se por um sistema baseado em dois polos: um centro de decisão, a metrópole, e outro subordinado, a colônia. Esta submetia-se à primeira através de uma série de mecanismos político-institucionais. C. Em mais de uma ocasião, os colonos reclamaram e foram insubordinados diante do pacto colonial, ao exigirem sua presença e atuação nas Cortes dos reis ou ao pedirem a presença do Marquês de Pombal na colônia. D. A noção de pacto colonial é um projeto embrionário de Estado que acomodava as tensões surgidas entre os interesses metropolitanos e coloniais, ao privilegiar as experiências do “viver em colônia”. 08 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (UNESP SP/2014) O comércio foi de fato o nervo da colonização do Antigo Regime, isto é, para increm entar as atividades mercantis processava- se a ocupação, povoamento e valorização das novas áreas. E aqui ressalta de novo o sentido da colonização da época Moderna; indo em curso na Europa a expansão da economia de mercado, com a mercantilização crescente dos vários setores produtivos antes à margem da circulação de mercadorias – a produção colonial era uma produção mercantil, ligada às grandes linhas do tráfico internacional. (Fernando A. Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), 1981. Adaptado.) O mecanismo principal da colonização foi o comércio entre colônia e metrópole, fato que se manifesta A. na ampliação do movimento de integração econômica europeia por meio do amplo acesso de outras potências aos mercados coloniais. B. na ausência de preocupações capitalistas por parte dos colonos, que preferiam manter o modelo feudal e a hegemonia dos senhores de terras. C. nas críticas das autoridades metropolitanas à persistência do escravismo, que impedia a ampliação do merc ado consumidor na colônia. D. no desinteresse metropolitano de ocupar as novas terras conquistadas, limitando-se à exploração imediatista das riquezas encontradas. E. no condicionamento político, demográfico e econômico dos espaços coloniais, que deveria m gerar lucros para as economias metropolitanas. 09 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (FMABC SP/2013) "Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa, ou em navios dos meus vassalos (…).Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produtos coloniais, à exceção do Pau-Brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias (…)." Príncipe D. João, 28/1/1808. Citado por Ilmar Rohloff de Mattos e LuisAffonso Seigneur de Albuquerque. Independência ou morte. A emancipação política do Brasil. São Paulo: Atual, 1991, p. 16-17. 101 O documento indica a abertura dos portos brasileiros, em 1808. Podemos afirmar que A. tal decisão provocou forte dependência econômica brasileira em relação aos Estados Unidos, que passaram a dominar o comércio nas Américas. B. entre as “Potências que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa”, é possível incluir a Inglaterra e a França. C. tal decisão desagradou aos países aliados de Portugal, que preferiam contar com a intermedia ção da metrópole. D. entre os “estrangeiros” que podem “exportar para os Portos”, é possível incluir os navegantes espanhóis e italianos. E. tal decisão eliminou o exclusivo metropolitano, que regulara as relações comerciais entre metrópole e colônia. 10 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (ENEM/2007) Após a Independência, integramo-nos como exportadores de produtos primários à divisão internacional do trabalho, estruturada ao redor da Grã-Bretanha. O Brasil especializou-se na produção, com braço escravo importado da África, de plantas tropicais para a Europa e a América do Norte. Isso atrasou o desenvolvimento de nossa economia por pelo menos uns oitenta anos. Éramos um país essencialmente agrícola e tecnicamente atrasado por depender de produtores cativos. Não se poderia confiar a trabalhadores forçados outros instrumentos de produção que os mais toscos e baratos. O atraso econômico forçou o Brasil a se voltar para fora. Era do exterior que vinham os bens de consumo que fundamentavam um padrão de vida “civilizado”, marca que distinguia as classes cultas e “naturalmente” dominantes do povaréu primitivo e miserável. (...) E de fora vinham também os capitais que permitiam iniciar a construção de uma infraestrutura de serviços urbanos, de energia, transporte s e comunicações. Paul Singer. Evolução da economia e vinculação internacional.In: I. Sachs; J. Willheim; P. S. Pinheiro (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001, p. 80. Levando-se em consideração as afirmações acima, relativas à estrutura econômica do Brasil por ocasião da independência política (1822), é correto afirmar que o país A. se industrializou rapidamente devido ao desenvolvimento alcançado no período colonial. B. extinguiu a produção colonial baseada na escravidão e fundamentou a produção no trabalho livre. C. se tornou dependente da economia europeia por realizar tardiamente sua industrialização em relação a outros países. D. se tornou dependente do capital estrangeiro, que foi introduzido no país sem trazer ganhos para a infraestrutura de serviços urbanos. E. teve sua industrialização estimulada pela Grã-Bretanha, que investiu capitais em vários setores produtivos. Em primeiro lugar, entender que o 7 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade socioeconômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial. Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o “Sete de Setembro”. Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). O Brasil não foi à única colônia que ficou independente no início do século XIX. Quando ocorreu a nossa independência, algumas colônias da América já haviam se tornado independentes de suas metrópoles. A primeira colônia americana que se tornou independente foram os EUA, em 1776. Os norte -americanos já tinham uma cultura bastante diferente da nossa. Por isso, a independência política do B rasil apresentou diferenças em relação à independência da maioria dos países americanos. Graças às circunstâncias, no Brasil, adotou-se uma Monarquia. Para a aristocracia, era a forma ideal de governo, pois as estruturas sociais não tinham sido alternadas. Além disso, se manteria a escravidão. A notícia da independência não foi bem recebida em todos os lugares do Brasil. No norte e nordeste, os militares e os comerciantes portugueses, que controlavam o governo, revoltaram -se e decidiram lutar para manter os antigos laços de união com Portugal. O governo de D. Pedro não tinha um exército preparado para combater os revoltosos. Então, com o apoio dos grandes proprietários rurais do centro-sul, favoráveis à independência, D. Pedro contratou os serviços militares de mercenários. Os chefes mercenários contratados foram lorde Cochrane, John Greenfell, Pierre Labatut, James Norton, John Taylor e Thomas Crosbie. Houve vários choques entre as forças portuguesas que lutavam contra a independência e as tropas que representavam o governo brasileiro. A luta estendeu-se pela Bahia, Pará, Maranhão, Piauí e Província Cisplatina (atual Uruguai). Mas em todos esses lugares o governo de D. Pedro venceu os revoltosos. Na metade de 1823, todo o país já estava sob o comando do imperador D. Pedro I. A presença de forças portuguesas em várias províncias causava empecilhos para a organização administrativa do Brasil independente. Com isso, Dom Pedro I abriu a possibilidade de portugueses/estrangeiros optarem por fazer parte das forças brasileiras, com o objetivo de aumentar o efetivo das forças brasileiras e diminuir o contingente dos opositores. Nesse contexto, houve a necessidade de ampliação das forças marítimas. Nesse aspecto, pode-se destacar as ações de David Jewett e Lorde Thomas Cochrane. Acima de tudo, as prioridades eram: preocupação com a manutenção da unidade territorial brasileira, necessidade de conter grupos revoltosos e garantir a governabilidade do novo país. Na Bahia, temos a ação militar de Pierre Labatut (comandante do Exército Pacificador), combatendo o comandante português Inácio Luís Madeira de Melo. Houve apoio inclusive de outras províncias, como por exemplo o apoio de forças pernambucanas, voluntários variados (Batalhão dos Voluntários do Príncipe – “Os Periquitos) e indígenas (total aproximadamente de 10.000 combatentes). Em termos mais factuais, pode-se mencionar o principal combate dessa região, o Combate de Pirajá (08/11/1822 (lembrar da ação do corneteiro Luiz Lopes). Outro ponto relevante é a atuação de Maria Quitéria de Jesus, em razão de uma presença feminina em um ambiente de prevalência masculina, tema esse que é bastante recorrente em provas de História. Em 02/07/1823, temos o fim do conflito (inclusive, esse dia é feriado na Bahia, considerado com o dia de sua independência). É importante mencionar a atuação do Bispo Don Joaquim de Nazaré (MA) e do Coronel João José da Cunha Fidié (PI), que eram líderes das regiões e partidários da posição portuguesa. Em 19/10/1822, percebe-se a adesão à independência na Vila de São João do Parnaíba-PI (liderança do comerciante Simplício Dias da Silva). Considerando esse ato como uma subversão, Fidié ataca os revoltosos e vence. Os patriotas (como eram denominados aqueles que eram a favor da independência) da Vila de Oeiras pedem apoio ao Ceará. Novamente, Fidié ataca os revoltosos, mas é derrotado em 13/03/1823), e o coronel foge para o Maranhão. Após vários cercos e conflitos em áreas diversas, em 31/07/1823, temos o fim do conflito. Preso, Fidié é enviado para a Bahia e, posteriormente, para o Rio de Janeiro. Ainda que fosse uma das lideranças na oposição ao processo de independência, o Imperador permite Fidié se retire para Portugal, onde assume a diretoria do Colégio Militar de Lisboa. Essa postura de Dom Pedro I é um dos exemplos de tentativa de evitar descontentamentos excessivos por parte dos portugueses (não punir com extremo rigor os opositores de vários locais diferentes, evitando assim reações que desgastariam a governabilidade do Império. Com a chegada de Cochrane em São Luís do Maranhão em 28/07/1823, os habitantes aderem à independência. A região do Pará apresentava uma sólida fidelidade ao controle português. Em 14/04/1823 → um levante de patriotas (apoiadores da Independência) é sufocado por tropas portuguesas comandadas pelo Coronel José Maria de Moura. O primeiro-almirante Thomas Cochrane (apenas como lembrete, um dos vários estrangeiros contratados para o Império na condição de líderes de caráter militar) ordena que John Grenfell (outro desses estrangeiros) vá a Belém e pacifique a região nos termos da Independência, o que ocorre em 10/08/1823. Ainda assim, em 15/10/1823 há uma nova reação portuguesa liderada pelo cônego Batista Campos, reprimida violentamente por John Grenfell (centenas de mortos e tortura aos aprisionados). Em razão do sucesso da missão pacificadora da região, aliada a outras bem-sucedidas missões anteriores, Cochrane ganha o título de Marquês do Maranhão. As tropas de Carlos Frederico Lecór (português, mas que seguiu as ordens relacionadas ao processo de independência do Brasil, provenientes de Dom Pedro I) sitiam a Divisão de Voluntários Reais de Dom Álvaro da Costa Macedo (contrários à independência na região). Após um longo período de conflitos, com inúmeros reforços provenientes do Rio de Janeiro para pacificar a região, em 18/11/1823 Dom Álvaro recua e retorna à Portugal. Desse modo, com a pacificação da última grande região que causava instabilidade para os processos emancipatórios do Império do Brasil, consolida -se assim, a independência. Nesse momento, é muito importante lembrar que os desejos separatistas da região (que buscavam independência própria) permanecem, e a área continua problemática nos anos seguintes. Isso pode ser percebido durante os conflitos posteriores envolvendo a Independência do Uruguai (que ocorre em 1825), seus impactos políticos e a crise do governo de Dom Pedro I, culminando em sua renúncia em 07/04/1831 (após o episódio conhecido popularmente como a Noite das Garrafadas, que será abordada em aulas futuras). A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqu eires de farinha de mandioca. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecida, demonstrou o poder e o interesse da elite agrária, através do voto censitário, com base na quantidade de terra e na quantidade de mandioca plantada. Outra característica do projeto foi a manutenção do trabalho escravo e a atribuição dada ao governo de zelar pela mão de obra escravista. Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. Constituição da Mandioca A denominação “Constituição da Mandioca” se justifica, pois estabelecia o voto censitário baseado no valor de alqueires de mandioca. Como era difícil determinar para todo o país uma renda mínima para ser eleitor e candidato, adotou-se o critério de que para ter o direito eleitoral o cidadão deveria ter uma renda equivalente ao valor de determinada quantidade de mandioca. O que praticamente limitava o direito aos grandes proprietários rurais. Além disso, a mandioca era o alimento básico dos escravos negros. Os constituintes eram altas autoridades da Igreja e grandes proprietários rurais. Ou seja, elementos da classe dominante que elaboraram uma Constituição em que o Imperador só teria poder figurativo. A suspeita de uma ação golpista da parte de D. Pedro I levou a Assembleia a se declarar em sessão permanente. Na manhã de 12 de novembro de 1823, que se seguiu à “Noite da Agonia”, tropas imperiais invadiram o prédio e os deputados foram obrigados, à força de baionetas, a se retirar. Em seguida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado incumbido de redigir a primeira constituição do país. O resultado foi uma Carta Outorgada, imposta pelo Imperador em 25 de março de 1824, sem a participação dos deputados eleitos. Ao lado, José Bonifácio de Andrada, uma das principais lideranças políticas do Brasil. As características do projeto de constituição de 1823 eram: Antiabsolutismo: pois limitava os poderes de D. Pedro I; Antilusitanismo: proibia portugueses de nascimento de exercer altos cargos administrativos e eletivos; Classismo: concentrava os poderes nas mãos da classe de proprietário de terras e escravos, pois definia que quem poderia votar e ser eleito para deputados e senadores eram os homens que tinham uma renda proveniente da agricultura. D. Pedro I, depois de dissolver a Assembleia Constituinte, nomeou um Conselho de Estado formado por dez indivíduos escolhidos por ele para fazer uma constituição imperial, a nossa primeira Constituição foi outorgada, isto é, foi imposta por D. Pedro I em 25 de março de 1824. A Constituição determinava: A existência de quatro poderes: Executivo, Judiciário, Legislativo e Moderador. O Poder Executivo era formado pelo Imperador e seus ministros, com a função de executar as leis criadas pelo Legislativo. O Poder Legislativo era formado pelo Senado de caráter vitalício, sendo os senadores nomeados pelo imperador, e pela Câmara dos Deputados. Sua função era elaborar as leis. O Poder Judiciário era composto por juízes e tribunais. O seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça. O Poder Moderador era exclusivo do Imperador e dava-lhe o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores, conceder anistia, nomear juízes e convocar a Assembleia Geral (Senado e Câmara). As províncias seriam governadas por um presidente nomeado pelo Imperador. A criação de um Conselho de Estado, com membros vitalícios escolhidos pelo Imperador. A religião Católica era oficial e o Imperador tinha o poder de padroado, ou seja, o imperador era o chefe da igreja católica no Brasil. Havia tolerância com outras religiões, mas estas não podiam ter cultos públicos. O sistema eleitoral era censitário e indireto, garantido às pessoas que comprovassem uma renda igual ou superior a 100 mil réis. Para ser deputado deveria ter uma renda de 400 mil réis e senador, 800 mil réis. Ou seja, na prática este sistema excluía a maioria da população do direito de voto. Todo Estado independente precisa manter relações políticas e comerciais com outros países. Pa ra tanto é necessário que sua independência seja reconhecida pelos governos dos outros países. Foi difícil para o Brasil ter sua independência reconhecida. Ao lado do México, nosso país havia adotado a forma de governo monárquico, o que era visto com desconfiança pelos países da América de regime republicano, pois, segundo eles, os países europeus governados por monarcas poderiam tentar a recolonização americana. O primeiro país que nos reconheceu como Estado independente foram os Estados Unidos, em 1824. D esde 1823 os Estados Unidos adotaram um conjunto de medidas que norteavam suas relações internacionais conhecidas como “Doutrina Monroe”, por causa do presidente James Monroe que a lançou. O objetivo principal desta doutrina era afastar a influência europeia sobre a América e consolidar os interesses dos EUA no continente. Esta doutrina pode ser resumida pela frase “A América para os americanos”. Ou seja, os EUA pretendiam conseguir vantagens nas relações comerciais com os países da América que se tornavam independentes como o Brasil. Mas para ser reconhecido por países europeus, segundo o congresso de Viena, era necessário que a metrópole primeiro reconhecesse a independência da ex-colônia. Para tanto, Portugal exigiu dois milhões de libras esterlinas e o título de Imperador honorário do Brasil a D. João VI. O Brasil não dispunha de dois milhões de libras exigidos por Portugal, tendo a Inglaterra, emprestado. Este empréstimo aumentou a nossa dívida externa e a nossa dependência econômica para com a Inglaterra. A Inglaterra mais uma vez tirou vantagens nas negociações entre Brasil e Portugal. A Inglaterra reconheceu a independência do Brasil (1826), pouco depois de Portugal e exigiu a renovação dos tratados de 1810 que estabelecia a continuação dos privilégios alfandegários aos produtos ingleses (15%) e o compromisso do Brasil extinguir o tráfico de escravos até 1830. Tratado de 1825: Portugal reconhecia a Independência do Brasil. O Brasil pagaria a importância de dois milhões de libras esterlinas sendo 1.400.000 libras como pagamento de uma dívida de Portugal junto à Inglaterra. D. João VI poderia usar o título de Imperador Honorário do Brasil. As medidas autoritárias de D. Pedro I, como a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, a outorga da Constituição de 1824, a centralização do poder político e os pesados impostos, provocaram em Pernambuco uma nova revolução em 1824: a Confederação do Equador. As ideias liberais, republicanas, antilusitanas e federativas eram divulgadas no Nordeste por alguns líderes, como Frei Caneca, Cipriano Barata e Paes de Andrade. Jornais, como o Tífis Pernambucano, de Frei Caneca, e o Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, de Cipriano Barata, alimentavam as ideias revolucionárias. Os revoltosos chegaram a tomar poder em Pernambuco e o movimento se espalhou para Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas. Os revoltosos fundaram um novo Estado independente do Rio de Janeiro, chamado Confederação do Equador. A participação popular, no entanto, assustava aos grandes proprietários, pois as propostas eram radicais como fim da escravidão e igualdade social, logo, os grandes proprietários se afastaram do movimento. A revolução no Nordeste teve curta duração, porque a repressão foi violenta, montada com dinheiro de empréstimos, aumentando ainda mais nossa dependência com a Inglaterra. Os revoltosos foram atacados por mar por uma esquadra comandada por Lord Cochrane e por terra, por forças comandadas por Francisco Lima e Silva, pai de Duque de Caxias. Sem grande poder de reação a Confederação foi destruída, sendo seus líderes condenados à morte, entre eles Frei Caneca, que recebeu pena de enforcamento, trocada por fuzilamento por não existir carrasco em Pernambuco que executasse a pena da forca. José Bonifácio de Andrada: Foi o líder da aristocracia rural, chefe do partido brasileiro, ele participou da constituinte de 1820 no Porto e lutou politicamente pela independência apoiando D. Pedro; posteriormente se afasta de D. Pedro I. Quando da abdicação do imperador se reconcilia com D. Pedro e passa a ser o Tutor (professor) do Futuro D. Pedro II. É chamado de patriarca da Independência. Joana Angélica: A abadessa Joana Angélica resiste à invasão do seu Convento e num último gesto para afastar os agressores grita: “Para trás, bárbaros. Respeitem a casa de Deus. Ninguém entrará no convento, a menos que passe por cima do meu cadáver!” Uma baioneta atravessa o peito da religiosa que veio a desencarnar no dia seguinte, 20 de fevereiro de 1822, tornando-se o símbolo da resistência e mártir da independência. Maria Quitéria de Jesus: Nasceu na pequena localidade de São José da Itapororocas, no interior baiano, disfarçou-se de homem e assentou praça em um Regimento de Artilharia, para lutar contra os portugueses. Transferida, posteriormente, para a Infantaria, Maria Quitéria integrou-se ao “Batalhão de Voluntários do Príncipe D. Pedro”, também conhecido como “Batalhão dos Periquitos”, devido à cor verde das golas e dos punhos dos uniformes de seus integrantes. Era conhecida como “soldado Medeiros”. Almirante inglês Lord (Marquês do Maranhão): Foi convidado pelo Governo brasileiro para comandar a recém-criada Armada brasileira, o qual trouxe consigo mais quatro oficiais britânicos, dentre os quais João Pascoe Grenfell, que se destacou por prestar imensos e inestimáveis serviços à nossa Pátria. O Almirante Cochrane assumiu o Comando-em-Chefe da Esquadra Imperial em 21 de março de 1823, quando içou, no mastro da Nau Pedro I, o seu pavilhão de 1º Almirante da Marinha do Brasil. A 1º de abril, partiu do Rio de Janeiro com destino a Salvador levando as ordens do Ministro Cunha Moreira, para que estabelecesse um rigoroso bloqueio, destruindo e tomando todas as forças portuguesas que encontrasse, fazendo o maior dano possível ao inimigo. Os fatores que levaram ao fim do primeiro reinado foram: I. Crise econômica — Motivada pela série de empréstimos contraídos pelo Brasil junto aos bancos ingleses, e ainda pela queda dos preços dos principais produtos de exportação do Brasil, o açúcar e algodão que sofriam forte concorrência das Antilhas, no caso do açúcar e dos EUA no caso do algodão. A situação ainda ficou mais grave com a Guerra da Cisplatina. A Cisplatina foi anexada ao Brasil por D. João VI, em 1821. Seus habitantes, de origem espanhola, não aceitavam essa união. Em 1825, um movimento revolucionário opunha-se ao Brasil, declarando a anexação da Cisplatina à Argentina. Iniciou-se uma guerra entre Brasil e Argentina, com muitas mortes e perdas materiais para ambos os lados. Pressionado pelos brasileiros, que não concordavam com a guerra, D. Pedro aceitou assinar o Tratado de Paz com a Argentina, sob a mediação inglesa, em que se reconhecia a Independência da Cisplatina, que passou a se chamar, a partir de 1828, República Oriental do Uruguai. A guerra durou três anos e ajudou a arruinar a economia brasileira, que culminou com a falência do Banco do Brasil em 1829. A popularidade de D. Pedro sofria mais abalos. II. A Questão do trono português — O direito de sucessão do trono português, com a morte de D. João VI em 1826, passou a pertencer a D. Pedro, que renunciou em favor de sua filha D. Maria da Glória. Sendo esta ainda criança, D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou na regência do trono. Contudo, D. Miguel foi aclamado rei em 1828, com o apoio da Santa Aliança. Para garantir os direitos de sua filha, D. Pedro entrou em conflito com seu irmão. O envolvimento do imperador com a questão sucessória de Portugal gerou protestos da elite brasileira que temia que D. Pedro tomasse para si o trono português e mantendo o império do Brasil, reunisse as duas coroas colocando em risco a independência do Brasil. III. A oposição liberal — As críticas eram profundas ao governo de D. Pedro principalmente através de jornais que publicavam artigos severos contra a situação política do país. A elite proprietária bras ileira também se colocava contra D. Pedro assumindo uma posição liberal. No entanto, este liberalismo, significava tão somente ser contra o absolutismo imposto pelo imperador, sem mais preocupações ideológicas. Ou seja, manter a escravidão e os privilégios desta classe era de grande importância. Outro setor social envolvido era a classe média das grandes cidades brasileiras que assumia posições mais radicais de implantação de uma República e discutia o fim da escravidão. Os jornais eram as armas deste grupo contra o imperador. Em um destes jornais, “O Observador Constitucional”, de São Paulo, escrevia o médico e jornalista italiano Líbero Badaró, que assinou artigo ofensivo aos militares. Por isso foi surrado até a morte por militares favoráveis a D. Pedro I. Antes de morrer Líbero teria dito: “Morre um liberal mais não morre a liberdade.” Seu assassinato transformou a figura de Líbero Badaró em um herói da liberdade no Brasil contra o absolutismo de D. Pedro, sendo este, inclusive, acusado de ter encomendado o crime. Houve grande comoção popular com protestos contra o imperador. A situação era grave, e o único segmento que apoiava D. Pedro era o partido português, formado em sua maioria por grandes comerciantes e militares de origem portuguesa. Para tentar acalmar a situação, o partido português, elaborou uma estratégia na qual D. Pedro deveria percorrer as províncias para aclamar a situação. No entanto, ao chegar a Minas Gerais D. Pedro foi recebido friamente com cartazes que exaltavam a figura de Líbero Badaró. D. Pedro I retornou ao Rio de Janeiro a 11 de março encontrando a oposição nas ruas, tomando espaços, contestando. Os conflitos culminaram na noite de domingo, 13, quando um grupo mais exaltado atacou casas dos “pés de chumbo” — portugueses, que responderam jogando garrafas num episódio que ficou conhecido como Noite das Garrafadas. O imperador, pressionado por toda a situação - após um manifesto redigido por vinte e três deputados e pelo senador Vergueiro - nomeou, a 19 de março, um novo ministério formado por políticos mais liberais. Entretanto, a oposição não cessou. No dia 25 de março, comparecendo à cerimônia de comemoração do sétimo "Dom Pedro I com a constituição de 1824" Pintura de Manuel de Araújo Porto Alegre, 1826. Acervo de Museu Histórico Nacional. aniversário da Constituição Imperial, D. Pedro I ouviu gritos de “Viva o imperador enquanto constitucional” e “Viva D. Pedro II”. Nos primeiros dias de abril as ruas viviam momentos de grande inquietação: grupos exaltados passaram a defender a necessidade de um Governo republicano. A imprensa pregava “o dever sagrado da resistência à tirania”. A pressão continuava e no dia 5 de abril D. Pedro I constituiu um novo ministério - o Ministério dos Marqueses - todos notáveis pela sua impopularidade. No dia 6, desde o amanhecer, numerosos grupos concentraram-se no Campo da Aclamação - local onde D. Pedro fora feito Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, onde circulavam boatos de represálias do imperador à oposição. Exigia-se o retorno do gabinete formado por liberais brasileiros. De noite, a população ainda reunida, viu juntarem-se os corpos de tropa sob o comando do brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Na madrugada do dia 7 de abril de 1831, não conseguindo contornar a crise, D. Pedro I apresentou o ato de abdicação ao trono. Naquela mesma madrugada deixou o palácio sem se despedir do filho de cinco anos, seu herdeiro, mas enviando-lhe posteriormente uma correspondência na qual assinalava que (...) “me retiro para a Europa (...) para que o Brasil sossegue, o que Deus permita, e possa para o futuro chegar àquele grau de prosperidade de que é capaz. Adeus, meu amado filho, receba a bênção de seu pai, que se retira saudoso e sem mais esperança de o ver”. "A Proclamação da Independência" - François-René Moreau. Pintor francês (1807-1860) Foram causas da impopularidade de D. Pedro I e que levaram a sua renúncia (abdicação): A dissolução (fechamento) da Assembleia Constituinte; A repressão violenta aos integrantes da Confederação do Equador (exemplo: a execução de Frei Caneca, líder popular pernambucano); A guerra que levou a perda da Província Cisplatina; A sucessão dinástica portuguesa após a morte de D. João VI; A “Noite das Garrafadas", conflito entre portugueses e brasileiros; A demissão do Ministério Liberal ou dos Brasileiros (de agrado popular) e a nomeação do Ministério dos Marqueses ou dos Medalhões; O assassinato do jornalista Líbero Badaró que escrevia no “Observador Constitucional"; D. Pedro utilizou-se de verbas brasileiras para manter sua filha no trono. O Primeiro Reinado abrange o período que se estende da independência política em 1822, até a abdicação de D. Pedro, em 7 de abril de 1831. Em muitas províncias houve resistência à separação de Portugal. Não queriam se submeter à autoridade do Rio de Janeiro. Afinal, para elas era mais proveitoso permanecerem ligadas comercialmente a Lisboa. Para manter a unidade territorial e consolidar a independência, D. Pedro utilizou oficiais e soldados mercenár ios estrangeiros. Entre os soldados prevaleciam alemães, suíços e poloneses. Entre os oficiais, predominavam ingleses e franceses. Para organizar a marinha imperial, foram contratados os almirantes ingleses Cochrane, Greenfell e Taylor; para a organização do exército nacional, o general francês Pierre Labatut. Houve resistência nas províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Cisplatina e, principalmente, Bahia. Após a independência, as antigas capitanias receberam o nome de províncias. Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, passaram a se chamar estados. Na Bahia, o general português Madeira de Melo resistiu durante 10 meses à independência, proclamada por D. Pedro. Permanecia fiel às Cortes portuguesas. Embora o governo imperial tivesse se utilizado de tropas mercenárias, sob o comando de Cochrane e Labatut, o grande esforço de luta foi obra de voluntários brasileiros, constituídos por gente humilde dos sertões. A luta se encerrou em 2 de julho de 1823, quando as tropas portuguesas se renderam, retirando-se em seguida. O que explica a Bahia comemorar a independência duas vezes todos os anos: em 2 de julho e em 7 de setembro. "A Proclamação da Independência" - François-René Moreau. Pintor francês (1807-1860) Apesar da independência, as antigas estruturas existentes na época colonial permaneceram. O poder permaneceu nas mãos da aristocracia rural, que não abriu mão dos seus privilégios. Interessava-lhe manter o status quo socioeconômico, a integridade territorial e impor um Estado unitário, altamente centralizado. Os princípios liberais, para a aristocracia escravocrata, limitavam-se à independência política. Como vimos anteriormente, quando, em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em nome de seu filho D. Pedro II, o futuro imperador do Brasil, nascido em 02 de dezembro de 1825, tinha apenas 5 anos e 4 meses de idade e, portanto, não poderia assumir o governo. Sendo assim, até 23 de julho de 1840, quando D. Pedro II foi declarado de maior idade, o Brasil seria governado por regências. Houve quatro regências: 1. a Regência Provisória Trina; 2. a Regência Permanente Trina; 3. a Regência Una do Padre Feijó; O imperador Pedro II aos 12 anos de idade vestindo o uniforme 4. a Regência Una de Araújo Lima. imperial de gala, 1838, por Félix Émile Taunay, no Museu Imperial Há, nesse momento, a possibilidade de uma melhor organização e estruturação da lógica administrativa do Primeiro Reinado, tendo em vista a relativa estabilização dos assuntos que impediam o foco nesse tema (revoltas, discussões relacionadas à influência de Portugal, entre outros). Com o funcionamento pleno da estrutura legislativa, percebe-se a elaboração de leis que explicitam o caráter predominante das ideias das elites agrícolas nas normas reguladoras. Ainda que de forma inicial, essa característica vai marcar praticamente todo o Império do Brasil. A nomeação dos ministros por Dom Pedro I garantia o controle do imperador sobre cada pasta (Justiça, Estrangeiros, Fazenda, Império, Marinha e Guerra). Há o predomínio da produção agrícola para exportação, ou seja, uma continuidade na lógica dos períodos anteriores (sendo que a influência política também estava concentrada nos grupos das elites agrárias). O café começa a ser produzido, mas ainda em escala bastante reduzida. Nesse momento, o açúcar ainda predomina como principal produto da pauta de exportações do Brasil. Com as pressões inglesas pelo término da escravidão, percebe - se no período um considerável incremento no número de escravos vindos da África, em razão do temor que o tráfico negreiro fosse proibido. Assim, a estrutura de plantation (monocultura, latifúndios e uso de escravos) se consolida ainda mais no período. A extração de minérios, que estava em declínio desde a segunda metade do século XVIII, é agora realizada por empresas estrangeiras, autorizadas a atuar nesse ram o a partir de 1824 (principalmente em razão da impossibilidade de a estrutura administrativa imperial controlar os fluxos comerciais desse empreendimento). Ainda que houvesse algumas ideias de implementação de estratégias para um ensino público, em razão do desinteresse geral da sociedade pelo tema o assunto não se desenvolveu de forma notável no período. A Igreja Católica continuou como sendo a principal responsável pelo ensino básico, em formas não integradas necessariamente com uma linha central de atuação educacional. As classes médias urbanas começam a ficar mais evidentes, e o surgimento de uma burguesia comercial começa a ser percebida. Essa burguesia ainda não tem poder de influenciar as decisões legislativas (o que só começa a ocorrer ao final do Segundo Reinado). Percebe-se nesse momento o surgimento de camadas mais complexas no tecido social do Primeiro Reinado, influenciadas principalmente pelas ideias provenientes da Europa e adaptadas aos regionalismos do Brasil. O reconhecimento da independência do Brasil era importante, pois legitimaria a posição do Brasil perante sua ex - metrópole, Portugal. É importante ressaltar o cuidado percebido, principalmente por parte dos países participantes da Santa Aliança (contexto do Congresso de Viena), em aguardar a posição oficial de Portugal antes de formalizar o reconhecimento. Portugal reconhece a independência em 1825, com a mediação da Inglaterra e negociação de uma indenização em dinheiro por parte do Brasil. A Inglaterra consolida sua influência no Império recém independente, além de garantir sua presença comercial durante as décadas seguintes. O reconhecimento diplomático é um pouco mais difícil com relação aos países da Bacia do Prata, em razão das inúmeras disputas territoriais que estavam em andamento na região (e que continuam a causar instabilidade através de todo o século XIX). Ocorre em maio de 1825, no contexto de aumento das tensões na região do Prata (Província Cisplatina). As forças argentinas estão fragilizadas em razão dos conflitos com a Espanha, e sabem que as tensões com o Brasil estavam aumentando. Argentinos entram em contato com Simon Bolívar (01/1825) para que a região se unisse aos argentinos em um eventual confronto. As comunicações levantam suspeitas por parte do presidente da Província de Mato Grosso, Manuel Alves da Cunha. O Coronel Sebastián Ramos (“governador” da região de Chiquitos) via a região como mais próxima dos interesses brasileiros. Antonio Jose de Sucre, general do Exército Unido Libertador do Peru estava assumindo o controle da região. Ramos envia José Maria Velasco para diálogos com Alves da Cunha, cedendo o controle da região para os brasileiros. Sob o comando de Manuel José de Araújo, tropas anexam a região ao território brasileiro (05/1825), sem o conhecimento de Dom Pedro I. Sucre opta pelo confronto, mas Bolívar acredita que os acontecimentos n ão haviam sido aprovados por Dom Pedro I. Ele ordena a desocupação da área (06/1825), ato esse que é bem visto por Sucre, que nega a proposta argentina e opta por manter relações cordiais com o Brasil. Assim, percebe-se nesse incidente um ambiente de desconfiança entre a Argentina e o Brasil, que acaba por preceder os conflitos na Bacia do Rio da Prata: independência do Uruguai e posteriores conflitos por controle político e territorial na região. A Cisplatina foi anexada ao Brasil por D. João VI, em 1821. Seus habitantes, de origem espanhola, não aceitavam essa união. Em 1825, um movimento revolucionário opunha-se ao Brasil, declarando a anexação da Cisplatina à Argentina. Iniciou-se uma guerra entre Brasil e Argentina, com muitas mortes e perdas materiais para ambos os lados. Pressionado pelos brasileiros, que não concordavam com a guerra, D. Pedro aceitou assinar o Tratado de Paz com a Argentina, sob a mediação inglesa, em que se reconhecia a Independência da Cisplatina, que passou a se chamar, a partir de 1828, República Oriental do Uruguai. A guerra durou três anos e ajudou a arruinar a economia brasileira, que culminou com a falência do Banco do Brasil em 1829. A popularidade de D. Pedro sofria mais abalos. Ocorre a morte de Dom João VI em 10/03/1826, no contexto da Guerra da Cisplatina, contra as Províncias Unidas. Dom Pedro I é aclamado novo Rei de Portugal, com a designação de Dom Pedro IV. Nesse momento, forma-se uma regência governada por D. Isabel Maria, sua irmã. Ele aceita a coroa de Portugal em 26/04/1826 e, em 29/04, ele outorga uma nova constituição para Portugal, concedendo anistia e estabelecendo as formas do funcionamento do parlamento. Em 02/05, ele abdica ao trono de Portugal em favor de sua filha D. Maria da Glória, e conserva o trono brasileiro. Desse modo, ele se alinha aos interesses da elite política interna e do Príncipe de Metternich. Maria da Glória se casa com seu tio, Dom Miguel (irmão de Dom Pedro I), com o objetivo de garantir a gove rnabilidade regencial (ela tinha apenas 7 anos). Dom Miguel inicia movimentação política para assumir o trono em caráter formal e permanente, contando inclusive com o apoio de Metternich (que objetivava o equilíbrio de poder, na lógica da Santa Aliança). Em 15/07/1828, Dom Miguel se proclama Rei. Dom Pedro I esboça uma reação, mas com o objetivo de garantir a estabilidade política interna do Brasil, opta pela “aceitação” dessa condição. Nesse contexto, é importante de notar a preocupação da elite política do Brasil com esse excesso de preocupação com as causas portuguesas, que era visto como uma ameaça à estabilidade do Brasil e um temor de reunificação do Brasil ao controle português, ameaçando assim a autonomia do país. Felisberto Caldeira Brant Pontes era o Marquês de Barbacena, e foi incumbido de encontrar na Europa uma nova esposa para Dom Pedro I (em razão da morte da Imperatriz Leopoldina em 11/12/1826). Essa busca é originada da necessidade de estabilidade interna, inclusive nos costumes. Houve diversas negativas por parte de várias famílias da nobreza europeia, principalmente em razão do desconhecimento sobre o Brasil, que era considerado uma “mistura nebulosa de taba indígena com senzala africana”, conforme definição encontrad a no livro de Guilherme Frota. Em 1829, a casa de Baden aceita a proposta e autoriza o casamento de Dona Amélia Napoleona de Leuchtemberg com Dom Pedro I. Ela era filha de Eugênio, enteado de Napoleão. Nesse acordo, é interessante perceber a cláusula de saída da Marquesa de Santos da corte (amante de Dom Pedro I). Assim, se percebe o ainda presente costume de casamentos “políticos”, que aumentavam os vínculos das nobrezas e tinham como objetivo a legitimação de poder e garantias relacionadas a eventuais sucessões dos tronos envolvidos. 01 – Primeiro Reinado - (ENEM/2017) Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2015 (adaptado). A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo de A. expandir os limites das fronteiras nacionais. B. assegurar o monopólio do comércio externo. C. legitimar o autoritarismo do aparelho estatal. D. evitar a reconquista pelas forças portuguesas. E. atender os interesses das oligarquias regionais. 02 – Primeiro Reinado - (ENEM/2009) No primeiro reinado, D. Pedro I nomeou e comandou um Conselho de Estado que concluiu a primeira Constituição Brasileira, que, outorgada em 1824, estabeleceu quatro poderes assim configurados: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Nesses quatro poderes, A. o poder moderador concedia ao imperador a primazia no governo e a autoridade sobre os demais poderes. B. o poder executivo era o centro das decisões, que resultavam do entendimento entre imperador e ministros. C. o papel de cada um era bem definido e independente, de modo que um não interferia nos assuntos dos outros. D. o papel de moderador, exercido pelo imperador, significava que o monarca era apenas um conciliador entre os poderes. E. o poder legislativo, por ter maior representatividade numérica (deputados, senadores), gozava de maior influência nas decisões do Império. 03 – Primeiro Reinado - (ENEM/2004) Constituição de 1824: “Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador (…) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.” Frei Caneca: “O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador.” (Voto sobre o juramento do projeto de Constituição) Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era A. adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador. B. eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo. C. arbitrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade. D. neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação. E. capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política. 04 – Primeiro Reinado - (FUVEST SP/2016) 205 Examine o gráfico. O gráfico fornece elementos para afirmar: A. A despeito de uma ligeira elevação, o tráfico negreiro em direção ao Brasil era pouco significativo nas primeiras décadas do século XIX, pois a mão de obra livre já estava em franca expansão no país. B. As grandes turbulências mundiais de finais do século XVIII e de começos do XIX prejudicaram a economia do Brasil, fortemente dependente do trabalho escravo, mas incapaz de obter fornecimento regular e estável dessa mão de obra. C. Não obstantes pressões britânicas contra o tráfico negreiro em direção ao Brasil, ele se manteve alto, contribuindo para que a ordem nacional surgida com a Independência fosse escravista. D. Desde o final do século XVIII, criaram-se as condições para que a economia e a sociedade do Império do Brasil deixassem de ser escravistas, pois o tráfico negreiro estava estagnado. E. Rapidamente, o Brasil aderiu à agenda antiescravista britânica formulada no final do século XVIII, firmando tratados de diminuição e extinção do tráfico negreiro e acatando as imposições favoráveis ao trabalho livre. 05 – Primeiro Reinado - (FUVEST SP/2000) A Constituição brasileira de 1824 colocou o imperador à testa de dois poderes. Um deles lhe era “delegado privativamente” e o designava ‘chefe supremo da nação” para velar sobre “o equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”; o outro poder o designava simplesmente “chefe” e era delegado aos ministros de Estado. Estes poderes eram respectivamente: A. Executivo e Judiciário B. Executivo e Moderador. C. Moderador e Executivo D. Moderador e Judiciário E. Executivo e Legislativo 06 – Primeiro Reinado – (UFSCAR) Sobre o processo de Independência deflagrado no Brasil em 1822, que implementou o Primeiro Reinado, é possível dizer que: A. Dom Pedro antecipou-se à estratégia de seu irmão, D. Miguel, que também queria ser imperador do Brasil. B. foi um processo deflagrado no Brasil após a morte de D. João VI. C. foi um processo coordenado pelos revolucionários latino-americanos, como Bartolomé Mitre e Simon Bolívar. D. foi um processo articulado por Napoleão Bonaparte, que fugiu da ilha de Santa Helena para o Brasil em 1819. E. foi um reflexo da Revolução Liberal do Porto (1820), que exigiu o retornou de D. João VI para Portugal. 07 – Primeiro Reinado – (Uepa 2014) A crise política do I Império Brasileiro, que resultou na abdicação de D. Pedro I, teve como cerne a disputa entre a inclinação centralista-absolutista do monarca e a defesa do federalismo pelas elites econômicas regionais. A renúncia do imperador em 1831 resultou: A. na transferência de poder às elites regionais e aos regentes, ordem política que se mostrou frágil e abriu caminho para levantes oposicionistas e populares. B. na transformação imediata de Pedro II em monarca do Reino Português na linha de sucessão da Casa de Bragança. C. no fortalecimento de movimentos separatistas regionais, em desacordo com a manutenção do regime monárquico e da escravidão. D. no surgimento de grupos políticos republicanos, que seriam embrionários do movimento que promoveu a Proclamação da República em 1889. E. na emergência de uma identidade nacional brasileira, em oposição a qualquer posição de mando de autoridades portuguesas em território nacional. 08 – Primeiro Reinado - (CHQAO/2016) A respeito da independência do Brasil, pode-se afirmar que: A. consubstanciou os ideais propostos na Confederação do Equador. B. instituiu a monarquia como forma de governo, a partir de amplo movimento popular. C. propôs, a partir das ideias liberais das elites políticas, a extinção do tráfico de escravos, contrariando os interesses da Inglaterra. D. provocou, a partir da Constituição de 1824, profundas transformações nas estruturas econômicas e sociais do país. E. implicou na adoção da forma monárquica de governo e preservou os interesses básicos da aristocracia escravista. 09 – Primeiro Reinado - (CHQAO/2017) Um dos fatores que contribuiu para a abdicação de D. Pedro I, em abril de 1831, foi o (a): A. pressão do poder Moderador exclusivo do Período Regencial. B. promulgação do Ato Adicional. C. independência da Colônia Brasileira. D. criação da Assembleia Constituinte a qual retirava o poder das mãos dos lusitanos. E. o conflito entre brasileiros e portugueses no Rio de Janeiro chamado “Noite das Garrafadas”. 01 – Primeiro Reinado - (ENEM/2016) “É hoje a nossa festa nacional. O Brasil inteiro, da capital do Império a mais remota e insignificante de suas aldeolas, congrega-se unânime para comemorar o dia que o tirou dentre as nações dependentes para colocá -lo entre as nações soberanas, e entregou-lhe os seus destinos, que até então haviam ficado a cargo de um povo estranho.” Gazeta de Notícias, 7 set. 1883. As festividades em torno da Independência do Brasil marcam o nosso calendário desde os anos imediatamente posteriores ao 7 de setembro de 1822. Essa comemoração está diretamente relacionada com A. a construção e manutenção de símbolos para a formação de uma identidade nacional. B. o domínio da elite brasileira sobre os principais cargos políticos, que se efetiv ou logo após 1822. C. os interesses de senhores de terras que, após a Independência, exigiram a abolição da escravidão. D. o apoio popular às medidas tomadas pelo governo imperial para a expulsão de estrangeiros do país. E. a consciência da população sobre os seus direitos adquiridos posteriormente à transparência da Corte para o Rio de Janeiro. 02 – Primeiro Reinado - (ENEM/2015) É simplesmente espantoso que esses núcleos tão desiguais e tão diferentes se tenham mantido aglutinados numa só nação. Durante o período colonial, cada um deles teve relação direta com a metrópole. Ocorreu o extraordinário, fizemos um povo-nação, englobando todas aquelas províncias ecológicas numa só entidade cívica e política. RIBEIRO, D. O povo brasileiro: formação e sentido do Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1988. Após a conquista da autonomia, a questão primordial do Brasil residia em como garantir sua unidade político - territorial diante das características e práticas herdadas da colonização. Relacionando o projeto de independência à construção do Estado nacional brasileiro, a sua particularidade decorreu da A. ordenação de um pacto que reconheceu os direitos políticos aos homens, independentemente de cor, sexo ou religião. B. estruturação de uma sociedade que adotou os privilégios de nascimento como critério de hierarquização social. C. realização de acordos entre as elites regionais, que evitou confrontos armados contrários ao projeto luso - brasileiro. D. concessão da autonomia política regional, que atendeu aos interesses socioeconômicos dos grandes proprietários. E. afirmação de um regime constitucional monárquico, que garantiu a ordem associada à permanência da escravidão. 03 – Primeiro Reinado - (ENEM/2011) Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais: I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras. IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado). A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garanti r A. o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira. B. a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres. C. a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro. D. o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes. E. a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas. 04 – Primeiro Reinado - (ENEM/2011) Eleições, no Império, eram um acontecimento muito especial. Nesses dias o mais modesto cidadão vestia sua melhor roupa, ou a menos surrada, e exibia até sapatos, peças do vestuário tão valorizadas entre aqueles que pouco tinham. Em contraste com essa maioria, vestimentas de gala de autoridades civis, 195 militares e e clesiásticas ― tudo do bom e do melhor compunha a indumentária de quem era mais que um cidadão qualquer e queria exibir em público essa sua privilegiada condição. CAVANI, S. Às urnas, cidadãos! In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 3, nº 26, nov. 2007. No Brasil do século XIX, a noção de cidadania estava vinculada à participação nos processos eleitorais. As eleições revelavam um tipo de cidadania carente da igualdade jurídica defendida nesse mesmo período por muitos movimentos europeus herdeiros do Iluminismo devido à A. exclusão dos analfabetos, que impedia a maioria da população de participar das eleições. B. raridade das eleições, que criava apenas a ilusão de participação entre os cidadãos. C. vigência da Constituição do Império, que definia como cidadãos apenas aqueles que eram eleitos. D. presença do Poder Moderador, que significava, na prática, a inutilidade das eleições legislativas. E. existência do voto censitário, que reafirmava as hierarquias sociais. 05 – Primeiro Reinado - (ENEM/2009) A Confederação do Equador contou com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo os proprietários rurais que, em grande parte, haviam apoiado o movimento de independência e a ascensão de D. Pedro I ao trono. A necessidade de lutar contra o poder central fez com que a aristocracia rural mobilizasse as camadas populares, que passaram então a questionar não apenas o autoritarismo do poder central, mas o da própria aristocracia da província. Os líderes mais democráticos defendiam a extinção do tráfico negreiro e mais igualdade social. Essas ideias assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular, decidiram se afastar do movimento. Abandonado pelas elites, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta pressão organizada pelo governo imperial. FAUSTO, B História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1996 (adaptado) Com base no texto, é possível concluir que a composição da confederação do Equador envolveu, a princípio, A. os escravos e os latifundiários descontentes com o poder centralizado. B. diversas camadas, incluindo os grandes latifundiários, na luta contra a centralização política. C. as camadas mais baixas da área rural, mobilizadas pela aristocracia, que tencionava subj ugar o Rio de Janeiro. D. as camadas mais baixas da população, incluindo os escravos, que desejavam o fim da hegemonia do Rio de Janeiro. E. as camadas populares, mobilizadas pela aristocracia rural, cujos objetivos incluíam a ascensão de D. Pedro I ao trono. 06 – Primeiro Reinado - (UNICAMP SP/2012) “Ninguém é mais do que eu partidário de uma política exterior baseada na amizade íntima com os Estados Unidos. A Doutrina Monroe impõe aos Estados Unidos uma política externa que se começa a desenhar. (…) E m tais condições a nossa diplomacia deve ser principalmente feita em Washington (...). Para mim a Doutrina Monroe (...) significa que politicamente nós nos desprendemos da Europa tão completamente e definitivamente como a lua da terra.” (Adaptado de Joaquim Nabuco, citado por José Maria de Oliveira Silva, “Manoel Bonfim e a ideologia do imperialismo na América Latina”, em Revista de História, n. 138. São Paulo, jul. 1988, p.88.) Sobre o contexto ao qual o político e diplomata brasileiro Joaquim Nabuco se refere, é possível afirmar que: A. A Doutrina Monroe a que Nabuco se refere, estabelecida em 1823, tinha por base a ideia de “a América para os americanos”. B. Joaquim Nabuco, em sua atuação como embaixador, antecipou a política imperialista americana de tornar o Brasil o “quintal” dos Estados Unidos. C. Ao declarar que a América estava tão distante da Europa “como a lua da terra”, Nabuco reforçava a necessidade imediata de o Brasil romper suas relações diplomáticas com Portugal. D. O pensamento americano considerava legítimas as intenções norte-americanas na América Central, bem como o apoio às ditaduras na América do Sul, desde o século XIX. 07 – Primeiro Reinado - (UFU MG/2013) No início dos trabalhos da Constituinte de 1823, Dom Pedro I proferiu o se guinte discurso: “Todas as Constituições que, à maneira de 1791 e 1792, têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas e, por isso, inexequíveis: assim o prova a França, a E spanha e, ultimamente, Portugal. Elas não têm feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparece o despotismo, como consequência necessária de ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia”. HOLANDA, Sérgio Buarque de. (dir.). História Geral da Civilização brasileira. O Brasil Monárquico. Tomo II. Volume 3 [9ª. Edição]. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. p. 209 (Adaptado). Ao se dirigir aos parlamentares da constituinte de 1823, Dom Pedro I se remete ao contexto político europeu do final do século XVIII e primeiras décadas do século XIX, demonstrando A. preocupação com o avanço das ideias liberais e com o papel que lhe seria atribuído na nascente estrutura política brasileira. B. inabilidade política, ao se colocar contrário aos desejos despóticos e centralizadores da classe senhorial brasileira. C. ressentimento com a Revolução do Porto, ocorrida em 1820, que vetou o retorno de D. João VI ao trono de Portugal. D. alinhamento com o modelo inglês de governo, almejando o apoio dos britânicos no processo de reconhecimento da Independência do Brasil. 08 – Primeiro Reinado - (UFES) "Confederação do Equador: Manifesto Revolucionário: Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D. João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida condescendência com os Brasileiros do Sul, aclamastes vosso imperador, quer descaradamente escravizar -vos. Que desaforado atrevimento de um europeu no Brasil. Acaso pensará esse estrangeiro ingrato e sem costumes que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de Bragança na Europa, de quem já somos independentes de fato e de direito? Não há delírio igual (... )." (Ulysses de Carvalho Brandão. A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924). O texto dos Confederados de 1824 revela um momento de insatisfação política contra a: A. extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo P oder Moderador. B. mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses. C. atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao Imperador. D. liberalização do sistema de mão de obra nas disposições constitucionais, por pressão do grupo português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção de açúcar. E. restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional. 09 – Primeiro Reinado – (Uepa 2015) Leia o texto para responder à questão. (...) Sendo, pois chegada a época de ver o Brasil a justiça da sua Causa de acordo com os interesses e as vistas de Inglaterra não cessarei de lembrar a V. Sra. quanto importa aproveitar tão felizes circunstâncias; elas são tão favoráveis que sendo manejadas com aptidão e habilidade de V. Sra. darão em resultado o reconhecimento pronto e formal deste Império pela Inglaterra, sem talvez haver precisão de o fazer dependente de condições algumas; pois bem longe de estarmos agora em circunstâncias de propor e pedir, mui pelo contrário, a própria I nglaterra sentirá por si mesma a necessidade de reconhecer a nossa independência e contrabalançar a influência do Governo [francês], que ora domina os conselhos de Madrid e de Lisboa...” (Arquivo da Independência, vol. I, p. 56.) A correspondência de Carvalho e Mello, Secretário dos Negócios Estrangeiros do Brasil, em 1824, revela características da diplomacia brasileira no sentido do reconhecimento da independência. No texto, fica evidente o interesse em: A. utilizar o cenário político europeu favoravelmente ao Brasil. B. oferecer a abolição do tráfico negreiro como condição. C. resistir ao pagamento de indenização em dinheiro. D. buscar fazer acordo com Portugal e Espanha. E. participar do jogo de alianças internacionais.

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