História 2 - Parte 1 PDF - História do Brasil - 2024

HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES CAPÍTULO I II REINADO (1840-1889) - GOVERNO DE PEDRO II Após o “Golpe da Maioridade”, art...

HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES CAPÍTULO I II REINADO (1840-1889) - GOVERNO DE PEDRO II Após o “Golpe da Maioridade”, articulado pelo Partido Progressista (Liberal), através da criação do CLUBE DA MAIORIDADE, Pedro de Alcântara foi coroado em julho de 1840, com 14 anos de idade (a Constituição Imperial de 1822 estipulava que o Imperador deveria ter, no mínimo 18 anos de idade para ser coroado) como Imperador Pedro II. Dando início, desse modo, ao II Reinado. Com relação aos aspectos políticos do II Reinado podemos observar: MINISTÉRIO DOS IRMÃOS – Ministério criado, ao fim do Período Regencial, formado pelos membros da família Andrada (Martin Francisco e Antônio Carlos) e da família Cavalcanti (Albuquerque e Suassuna) – Todos eram integrantes do Partido Liberal. PARTIDOS POLÍTICOS – O Partido Regressista tornou-se o PARTIDO CONSERVADOR, seus integrantes também eram conhecidos como Saquaremas. Bernardo Pereira de Vasconcelos, foi um dos seus principais integrantes, é dele a seguinte e célebre frase: “Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo; fui liberal. Hoje, porém é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, entra em risco pela desorganização e pela anarquia.”. O Partido Progressista se tornou o PARTIDO LIBERAL, seus integrantes também eram chamados de Luzias, sendo Diogo Feijó um de seus principais líderes. Ambos os Partidos dominaram o debate político ao longo do II Reinado e representavam a elite econômica à época, os latifundiários escravistas – a aristocracia rural. Sua principal diferença consistia na defesa do maior federalismo (liberais) ou do centralismo-unitarismo (conservadores). ELEIÇÕES DO CACETE – Foram realizadas, ainda em 1840, ano da coroação de Pedro II, as eleições para compor a Assembleia Legislativa Nacional. Estas eleições foram marcadas pela coerção, intimidação e violência praticadas, principalmente, pelos integrantes do Partido Liberal. Utilizavam-se de bandos armados chamados de “papos amarelos” por usarem lenços amarelos no pescoço para intimidar os eleitores. Além da violência física várias urnas foram trocadas. Essas eleições deram a vitória ao Partido Liberal. 2  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Por conta da extrema violência realizada durante o processo eleitoral, a Câmara foi dis- solvida por Pedro II, o gabinete ministerial foi demitido e foram nomeados novos Ministros ligados aos conservadores (FACÇÃO ÁULICA – grupo de políticos conservadores que se reuniam próximo ao rio Joana, na região do Maracanã e ligado aos conservadores). Novas eleições foram marcadas pelo Imperador, as quais deram ao Partido Conservador a maioria na Câmara.. REVOLTAS LIBERAIS DE 1842 – Descontentes com a anulação das “Eleições do Cacete”, integrantes do Partido Liberal articularam revoltas armadas em São Paulo e em Minas Gerais. Os liberais de São Paulo, da região de Sorocaba, eram liderados pelo padre Diogo Antônio Feijó e por Tobias Aguiar e em Minas Gerais, na cidade de Barbacena, a liderança era de Teófilo Otoni. As revoltas Liberais foram sufocadas pelo Barão de Caxias (Brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva) que derrotou os liberais de Minas Gerais na Batalha de Santa Luzia aprisionando Teófilo Otoni. Em São Paulo, na região de Campinas, Caxias derrotou os liberais na Batalha de Venda Grande e logo depois aprisionou Diogo Feijó em Sorocaba. Por conta das Revoltas Liberais os integrantes do Partido Liberal passaram a ser conhecidos como Luzias (uma referência à batalha de Santa Luzia). Em 1844 o Imperador Pedro II anistiou os envolvidos nas Revoltas Liberais. ✓ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL – Pelo Código de Processo Criminal, aprovado durante o Período Regencial, as autoridades provinciais passaram a ter bastante poder judiciário. Em 1841 o Código de Processo Criminal foi revisto fazendo com que as autoridades judiciárias e policiais das Províncias passassem a ser subordinadas ao Ministro da Justiça. Isso demonstrara mais uma vitória do centralismo. (Partido Conservador) ✓ RESTAURAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO – Pelo Ato Adicional de 1834 o Conselho de Estado fora extinto, porém este Conselho foi restabelecido no II Reinado em 1841. O Conselho de Estado era um tradicional reduto do partido Conservador. ✓ PARLAMENTARISMO ÀS AVESSAS – A forma de governo adotada no Brasil era a Monarquia com sistema Parlamentarista onde os papeis de Chefe de Governo (aquele que exerce o Poder Executivo) e de Chefe de Estado (aquele que tem funções específicas na representação da Nação) são separados. O Chefe de Governo, no Parlamentarismo é o Primeiro Ministro, escolhido pelos 3  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES integrantes do Parlamento e este governa o país em um mandato pré-determinado pela Constituição; normalmente o Partido Político que tem a maioria na Câmara dos Deputados (Poder Legislativo) elege o Primeiro Ministro sem a interferência do Chefe de Estado. No Parlamentarismo brasileiro do II Reinado, as coisas não funcionavam como em uma Monarquia Parlamentar tradicional: no Brasil o Imperador poderia nomear o Primeiro Ministro, este nomeava os Ministros (Gabinete Ministerial) que estavam subordinados diretamente ao Imperador e não ao Poder Legislativo ou o Imperador poderia dissolver a Câmara Legislativa e convocar novas eleições. Ele poderia agir dessa maneira tendo em vista as prerrogativas a que tinha direito por conta do Poder Moderador. Em 1847 foi instituído o cargo de Presidente do Conselho de Ministros que equivalia ao Primeiro Ministro. Manuel Alves Branco foi o primeiro Presidente do Conselho de Ministros do Brasil e o último foi o Visconde de Ouro Preto (1889). ✓ REVOLUÇÃO PRAIEIRA – No ano de 1848 eclodiu em Pernambuco a última revolta armada do II Reinado, esta revolta esteve inserida em um contexto mais amplo de Revoluções que sacudiram o Mundo em 1848 conhecidas como Primavera dos Povos. Não foi uma revolta separatista e sim liberal e federalista. Foi chamada de Revolução Praieira pelo fato de que seu nome derivava do “Partido da Praia” de Pernambuco, que reunia os liberais exaltados daquela Província. Estes eram rivais políticos dos conservadores, chamados de gabirus em Pernambuco. Os liberais denunciavam os abusos dos gabirus escrevendo no jornal Diário Novo. A Praieira teve as seguintes causas:. Grande concentração fundiária – A maioria dos engenhos de açúcar pertencia a poucas famílias, como por exemplo, a família Cavalcanti;. Comerciantes portugueses ainda predominavam nos armazéns de Recife (sentimento antilusitano);. Contra o centralismo representado pelo Poder Moderador que permitia ao Imperador nomear os Presidentes das Províncias;. Crise açucareira;. O estopim para o início da revolta foi a nomeação de Herculano Ferreira, que era ligado ao Gabinete Ministerial de Araújo Lima (Partido Conservador) em vez de Antônio Pinto Chichorro da Gama, que era liberal, não estava ligado aos Cavalcanti e isso agradava os Praieiros. 4  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES A revolta teve início em novembro de 1848 e contou com apoio de setores populares descontentes com a situação econômica de Pernambuco. As principais lideranças da Praieira foram: João Inácio Ribeiro Roma, Bernardo Câmara, Borges da Fonseca (jornalista) e Pedro Ivo, conhecido como “Capitão da Praia” que foi o grande chefe militar da revolta. Os praieiros lançaram um manifesto que ficou conhecido como MANIFESTO AO MUNDO, influenciado pelo socialismo, que tinham como principais propostas: a alteração da Constituição de 1824 ou a promulgação de uma nova Constituição / o voto livre e universal do povo brasileiro / liberdade de imprensa / o trabalho para o cidadão brasileiro / o comércio a retalho (varejo) só para os cidadãos brasileiros / a inteira e efetiva independência dos Poderes constituídos / a extinção do Poder Moderador / a completa reforma do Poder Judiciário, de forma a assegurar as garantias dos direitos individuais dos cidadãos (cargos de Juízes e Ministros apenas brasileiros natos) / fim da vitaliciedade do Senado / a extinção da lei do juro convencional / a extinção do sistema de recrutamento militar então vigente / fim da propriedade privada. A Praieira contou com apoio das camadas populares e, apesar do caráter social liberal da revolução, os líderes da revolta não cogitavam a abolição da escravidão. Os praieiros foram derrotados e as lideranças (ligadas a senhores de engenho) foram presas e posteriormente anistiadas. As lideranças populares foram presas e condenadas a trabalhos forçados, alguns foram fuzilados aos serem presos durante os combates. Em 1852 os praieiros sobreviventes foram anistiados. Após a Praieira teve início no Império um período de paz e tranquilidade política que ficou conhecido como “Era das Conciliações” ou “Política das Conciliações”, na qual através da atuação do Imperador (Poder Moderador) houve a alternância de Liberais e Moderadores no topo da política do Império: ora um Gabinete Ministerial controlado por Liberais, ora outro controlado por conservadores - “não há nada mais conservador do que um liberal no poder, não há nada mais liberal do que um conservador na oposição”. Em 1853 foi formado o Ministério da Conciliação e a Era das Conciliações perdurou por quase todo o Segundo Reinado, pois o. O último Ministério da Conciliação acabou em 1868 durante a Guerra do Paraguai, nesta ocasião o Imperador Pedro II determinou que Caxias comandasse totalmente as operações de guerra e Caxias era do Partido Conservador e, por isso, chocou-se com os Liberais; o Imperador resolveu intervir e nomear um Ministério totalmente Conservador, afinado aos objetivos do Marquês de Caxias. A partir daí as facções políticas tenderam à radicalização e após a Guerra do Paraguai, as ideias republicanas ganharam novo ímpeto na mesma medida em que a Monarquia ia se desgastando política e economicamente. 5  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES “ESSA COOPERAÇÃO ENTRE PARTIDOS, CONHECIDA COMO A CONCILIAÇÃO, COMEÇOU EM 1852 E DUROU CERCA DE DEZ ANOS. DURANTE ESSE PERÍODO, AS PALAVRAS LIBERAL E CONSERVADOR CONVERTERAM-SE EM MERAS ETIQUETAS. ERA VOZ CORRENTE QUE NADA PARECIA MAIS COM UM LIBERAL DO QUE UM CONSERVADOR. UMA VEZ NO PODER, OS LIBERAIS SE ESQUECIAM DAS DEMANDAS QUE HAVIAM FEITO QUANDO NA OPOSIÇÃO. DE OUTRO MODO, OS CONSERVADORES NO PODER REALIZAVAM AS REFORMAS PELAS QUAIS OS LIBERAIS TINHAM LUTADO”. “A DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA O PARAGUAI EM 1864 FORÇOU OS LIBERAIS A ADIAR SEU PROJETO. MAS, EM 1868, A QUEDA DO MINISTÉRIO LIBERAL E SUA SUBSTITUIÇÃO POR UM MINISTÉRIO CONSERVADOR DESENCADEOU UMA CRISE POLÍTICA DE AMPLAS PROPORÇÕES, CULMINANDO NUM MANIFESTO DO PARTIDO LIBERAL EM FAVOR DA DESCENTRALIZAÇÃO, DA TRANSFORMAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO EM ÓRGÃO EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVO, DA ABOLIÇÃO DA VITALICIEDADE DO SENADO, DAS ELEIÇÕES DIRETAS, DA EXTENSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS NÃO CATÓLICOS, DA AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO, DA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO INDEPENDENTE DO ESTADO, DA SECULARIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS, DA LIBERDADE RELIGIOSA E DA EMANCIPAÇÃO GRADUAL DOS ESCRAVOS”. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. ✓ INSURREIÇÃO DO QUEIMADO – Foi a maior revolta de escravos ocorrida no Brasil durante o II Reinado. Ocorreu em 1849 no Distrito de São José do Queimado, na região de Serra, na Província do Espírito Santo. Sua origem remonta à iniciativa do Frei Capuchino Gregório José Maria de reconstruir uma igreja local e para isso solicitou que senhores de escravos que cedessem mão de obra para que a igreja pudesse ser reconstruída. Os senhores de escravos recusam-se a ceder seus escravos a menos que as obras fossem realizadas em horários livres dos cativos. Frei Gregório, como forma de incentivar que os escravos trabalhassem nas obras prometeu interceder junto aos senhores pela alforria daqueles que, voluntariamente, trabalhassem na restauração da igreja. Ao final da restauração da igreja nenhum senhor de escravos concedeu liberdade a quem trabalhou para Frei Gregório alegando que não haviam se comprometido em alforria-los. Isso motivou o motim dos escravos que, liderados por Elisário, cujo apelido era Zumbi (por conta da liderança que exercia). Essa rebelião envolveu centenas de escravos e estes passaram a incentivar outras rebeliões nas fazendas da região de Serra (ES), os revoltosos estabeleceram um grande quilombo bem protegido e forte na região. Após violenta repressão e lutas intensas a Rebelião do Queimado foi debelada, cinco dos principais líderes foram enforcados, porém Elisário fugiu e nunca mais foi visto. A igreja restaurada foi destruída pelos integrantes da Insurreição do Queimado. 6  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES ECONOMIA NO II REINADO Durante o II Reinado a economia brasileira permaneceu agrário-exportadora ligada à realidade da Divisão Internacional do Trabalho (DIT) como ECONOMIA PERIFÉRICA dependente do mercado externo. A balança comercial brasileira foi favorável ao longo do II Reinado, ou seja: exportávamos mais do que importávamos, tendo em vista que as importações eram, em sua maioria, direcionadas à elite (produtos de luxo) e a maioria da população brasileira não consumia produtos europeus. Porém a dívida externa do Brasil aumentava, pois eram contraídos empréstimos internacionais para financiar a instalação da infraestrutura básica e necessária para a exportação do café e de outros produtos da nossa economia: armazéns em portos, ferrovias, rede telegráfica, etc. Os latifundiários (aristocracia rural) dominavam a vida política e controlavam a economia. Apesar desta realidade percebe-se, ao longo do II Reinado, uma pequena diversificação econômica ligada a um surto desenvolvimentista (Era Mauá) associado aos lucros advindos das exportações do café. O Café foi o principal produto da economia brasileira durante todo o II Reinado até meados do século XX e, associado à imigração europeia, produziu o crescimento do mercado interno e o estabelecimento de uma infraestrutura mais moderna além de uma crescente urbanização. Economicamente o II Reinado trouxe um desenvolvimento maior da região sudeste em relação ao nordeste, esta região perdeu o status de possuir a elite econômica e política que passou a se localizar na região sudeste devido aos lucros advindos da economia cafeeira. Porém, nas últimas décadas do II Reinado, em especial após a Guerra da Tríplice Aliança (1865-1870) percebemos um endividamento crescente em relação à Inglaterra, tendo em vista que muitos dos capitais utilizados para a instalação de uma nova rede de infraestrutura (estradas de ferro, telégrafos, modernização de portos, bondes urbanos, rede de gás e esgotos, etc.) na região centro-sul foi obtido através de empréstimos internacionais. ✓ TARIFA ALVES BRANCO – Em 1844 o Império Brasileiro alterou as tarifas de importação para sanear a economia que se encontrava deficitária. As novas tarifas passaram a ser de 30% para produtos sem similares no Brasil e de 60% para produtos com similares no Brasil. Graças a esse reajuste nas taxas alfandegárias, à Lei Eusébio de Queirós de 1850 e os lucros produzidos pela economia cafeeira observou- se a geração de capitais excedentes na economia brasileira. Isso propiciou investimentos em outras áreas 7  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES da economia no Brasil gerando um surto desenvolvimentista no II Reinado que ficou conhecido como Era Mauá. A criação da Tarifa Alves Branco atingiu em cheio os interesses ingleses no Brasil e por isso os ingleses editaram em 1845 o BILL ABERDEEN – Ato do Parlamento inglês que autorizava a marinha de Guerra Britânica a apreender qualquer navio negreiro, decretar a prisão dos traficantes de escravos e conduzir os africanos de volta a África libertando-os. A tarifa Alves Branco foi cancelada na década de 1860 pela TARIFA SILVA FERRAZ que reduziu as taxas de importação sobre máquinas, ferramentas e ferragens. ✓ ERA MAUÁ – Surto desenvolvimentista na economia do Brasil entre as décadas de 1840 e 1860. Tal surto foi possível pelos capitais gerados com a Tarifa Alves Branco, Lei Eusébio de Queirós e pelos lucros da venda de café. Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá foi o grande articulador deste desenvolvimentismo. O Barão de Mauá foi o responsável pela criação de vários empreendimentos: se tornou o maior acionista do Banco do Brasil (que fora reaberto pelo Governo), possuía estaleiros (Ponta da Areia em Niterói), construiu a primeira estrada de ferro no Brasil (entre o Rio de Janeiro à Raiz da Serra em Petrópolis), além da construção da Estrada de Ferro Leopoldina e a Estrada de Ferro D.Pedro II (Atual Central do Brasil). Possuía Companhias de Navegação (no Amazonas e na Região Sul), foi responsável pela modernização da iluminação pública no Rio de Janeiro (iluminação a gás), possuía um banco próprio (Banco Mauá), construiu o primeiro cabo submarino para comunicação entre o Brasil e a Europa. E possuía fábricas como, por exemplo, a Fundição Mauá, etc. Mauá, apesar de seus inúmeros empreendimentos e de seu sucesso como empresário, desagradava à elite econômica política do Brasil, que era agrário-exportadora e não concordava com sua visão empresarial. Lentamente, Barão de Mauá passou a ser alvo dessa elite que procurava sabotá-lo e prejudica-lo. Um exemplo das atuações contra Mauá foi a adoção da TARIFA SILVA FERRAZ que alterou a Tarifa Alves Branco passando a reduzir as taxas de importação sobre máquinas, ferramentas e ferragens; isso fez com que a Fundição Mauá falisse. Outro fato que prejudicou Mauá foi o incêndio misterioso em seu estaleiro de Ponta da Areia. Mauá também perdeu concorrências para companhias de navegação inglesas na região amazônica. Com isso e outros fatos, Mauá foi lentamente perdendo espaço no cenário político e econômico brasileiro, porém apesar das adversidades, a economia brasileira no II Reinado experimentou desenvolvimento, diversificação e o surgimento de uma pequena industrialização de bens de consumo na região sudeste. ✓ CAFÉ – Tornou-se o principal produto de nossa economia. O café não era um produto nativo das Américas, ele é natural da Etiópia (África). Na Europa passou a ser consumido e valorizado 8  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES durante a Idade Moderna. Colonizadores europeus trouxeram as primeiras mudas de café para várias regiões da América. No Brasil o café foi introduzido pela região norte, através de mudas trazidas pelo Capitão português Francisco de Melo Palheta em 1727. Na região norte o café não demonstrou uma boa adaptação ao clima e solo. Somente em meados do século XIX, na região sudeste, o café passou a ter valorização na economia brasileira. Na região sudeste o café passou a ser plantado em terras da Província do Rio de Janeiro, aproveitando a estrutura montada (mão de obra escrava abundante por conta dos engenhos de açúcar e da economia ligada à mineração) indo até a região do Vale do Paraíba fluminense e paulista onde encontrou altitude e temperaturas ideais para o cultivo. Chegando até São Paulo, de onde passa a ser cultivado em terras do oeste de São Paulo e de Minas Gerais. No Rio de Janeiro e no Vale do Paraíba surgiram os chamados Barões do Café, que eram ricos fazendeiros que obtinham enormes lucros com a plantação e a venda de café. O café estabilizou a economia do Brasil a ponto de se dizer naquela época que “o Brasil é o Vale”. Nestas regiões predominava a mão de obra escrava no cultivo do café. Com o passar o tempo e, por conta das técnicas mais rudimentares de plantio, além do fato de que a mão de obra escrava é pouco produtiva, o solo da região se exauriu (erosão) e a lavoura cafeeira do Vale do Paraíba entrou em declínio. O contrário acontecia no oeste de São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, etc.). Nesta região, por conta da introdução da mão de obra imigrante europeia assalariada, devido à adoção da Lei Eusébio de Queirós, de 1850 (proibiu a importação de escravos), da utilização de técnicas mais sofisticadas de produção, da maior regularidade do relevo e pelo melhor solo para o cultivo do café (terra roxa – solo de origem vulcânica) as lavouras cafeeiras de São Paulo ganharam mais destaque e importância na economia nacional e criou uma nova aristocracia rural: a aristocracia paulista, que passou a ter destaque na economia brasileira e no final da década de 1880 foi uma das responsáveis pela derrubada do Império. Graças ao café, a economia brasileira do II Reinado conseguiu superar a crise econômica herdada desde o I Reinado e pelo Período Regencial. O maior importador e consumidor do café brasileiro era o Estados Unidos da América. A expansão do café para o interior do território brasileiro trará a necessidade da criação de uma rede de transporte eficiente para o escoamento da produção até o porto de Santos (maior porto exportador de café no II Reinado), por isso surgiu a nossa malha ferroviária: para escoar a produção cafeeira. Por conta da imigração europeia nota-se uma diversificação da nossa economia aliada a uma crescente urbanização o que favoreceu a expansão da classe média e do desenvolvimento de uma 9  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES incipiente indústria de bens de consumo não duráveis. Esse dinamismo desenvolveu a região sul- sudeste, uma vez que muitos imigrantes, que vieram inicialmente trabalhar nas lavouras cafeeiras, depois se fixaram em São Paulo (capital de Província) e na região Sul (onde se dedicaram a novos cultivos agrícolas formando colônias de pequenos produtores, com destaque para a plantação de uva). Excedentes de capitais, gerados pelos lucros da exportação do café, foram utilizados não apenas na criação da malha ferroviária, mas também na modernização de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, com a instalação de redes de telégrafo, bondes e construção de prédios públicos e diversas obras públicas. Fazendo com que a sociedade brasileira do II Reinado fosse uma sociedade mais sofisticada e cosmopolita do que a sociedade à época colonial e do I Reinado. Ao longo do II Reinado aqueles que possuíam títulos de graduação acadêmica (bacharéis) passaram a se destacar nos diversos círculos sociais e eram vistos e tratados com deferência em relação à grande maioria da população iletrada do Brasil. O próprio Imperador Pedro II era um intelectual e incentivador da cultura patrocinando-a em vários momentos ao longo de seu governo. “A INDUSTRIALIZAÇÃO TERIA DE COMEÇAR POR AQUELES PRODUTOS QUE JÁ DISPUNHAM DE UM MERCADO DE CERTA MAGNITUDE, COMO ERA O CASO DOS TECIDOS, ÚNICA MANUFATURA CUJO MERCADO SE ESTENDIA INCLUSIVE À POPULAÇÃO ESCRAVA. OCORRE, PORÉM, QUE A FORTE BAIXA DOS PREÇOS DOS TECIDOS INGLESES (...) DIFICULTOU A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO POUCO ARTESANATO TÊXTIL QUE JÁ EXISTIA NO PAÍS. A BAIXA DE PREÇOS FOI DE TAL ORDEM QUE SE TORNAVA PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL DEFENDER QUALQUER INDÚSTRIA LOCAL POR MEIO DE TARIFAS” “O PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO COMEÇOU NO BRASIL CONCOMITANTEMENTE EM QUASE TODAS AS REGIÕES. FOI NO NORDESTE QUE SE INSTALARAM, APÓS A REFORMA TARIFÁRIA DE 1844, AS PRIMEIRAS MANUFATURAS TÊXTEIS MODERNAS E AINDA EM 1910 O NÚMERO DE OPERÁRIOS TÊXTEIS DESSA REGIÃO SE ASSEMELHAVA AO DE SÃO PAULO. ENTRETANTO, SUPERADA A PRIMEIRA ETAPA DE ENSAIOS, O PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO TENDEU NATURALMENTE A CONCENTRAR-SE NUMA REGIÃO” PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 390 p 10  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES “A PARTIR DE 1850, COM A CESSAÇÃO DO TRÁFICO E O AUMENTO CRESCENTE DOS PREÇOS DE ESCRAVOS, O PROBLEMA DA SUBSTITUIÇÃO DO ESCRAVO PELO TRABALHADOR LIVRE TORNOU-SE MAIS AGUDO. O PROBLEMA ERA TANTO MAIS GRAVE QUANTO A DIMINUIÇÃO DA OFERTA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA COINCIDIA COM A EXPANSÃO DAS LAVOURAS CAFEEIRAS NO SUL DO PAÍS. AS DIFICULDADES DE OBTENÇÃO DA MÃO-DE-OBRA ESCRAVA ESTIMULARIAM AS TENTATIVAS DE SUBSTITUIÇÃO DO ESCRAVO PELO IMIGRANTE E PROVOCARIAM O DESLOCAMENTO DE PARTE DOS ESCRAVOS DAS REGIÕES DECADENTES DO NORDESTE PARA AS PRÓSPERAS REGIÕES CAFEEIRAS. SIMULTANEAMENTE SE PROCESSARIA A TRANSFERÊNCIA DA MÃO- DE- OBRA ESCRAVA DOS CENTROS URBANOS PARA AS ZONAS RURAIS. O CRESCIMENTO DO SETOR ASSALARIADO AMPLIARIA O MERCADO INTERNO, CRIANDO UMA BASE PARA O FUTURO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES (SUBSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE EM LOMBO DE BURRO E CARRO DE BOI PELAS FERROVIAS, A GENERALIZAÇÃO DO USO DO NAVIO A VAPOR, NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX) COINCIDE COM A DEMANDA CRESCENTE DE CAFÉ PELO MERCADO INTERNACIONAL, ACARRETANDO UMA ESPECIALIZAÇÃO CRESCENTE DA PRODUÇÃO CAFEEIRA. ROMPIA-SE A ESTREITA AUTOSSUFICIÊNCIA DO LATIFÚNDIO, O QUE ESTIMULARIA O COMÉRCIO INTERNO, PERMITINDO UMA RELATIVA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA”. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. ✓ PRODUTOS ANCILARES DA ECONOMIA NO II REINADO: Produtos ancilares são produtos que, apesar de importantes à economia, ocupam posição secundária em relação a um produto principal, no caso o principal produto da nossa economia era o café. Os principais produtos ancilares do II Reinado eram:. AÇÚCAR – O açúcar sempre foi o principal produto da nossa economia desde o Período Colonial, inclusive à época do surto do ouro, o açúcar manteve sua posição de principal produto. Porém, no II Reinado, o açúcar perdeu sua posição para o cultivo do café. O declínio do açúcar é entendido quando se observa alguns fatores: concorrência estrangeira, períodos de seca e predomínio da mão de obra escrava nas lavouras de café. Graças à decadência do açúcar muitos senhores de engenho do nordeste passaram a vender seus escravos para as lavouras de café do sudeste, em especial após a criação da Lei Eusébio de Queirós.. TABACO – O tabaco também foi um importante produto da nossa economia desde a época colonial. As folhas de tabaco (fumo), ao contrário do café, são nativas das Américas e o 11  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES hábito de fumar e mascar “rolos de fumo” se tornou popular na Europa ao longo da colonização europeia na América. Por isso passou-se a cultivar o tabaco com vista a abastecer o mercado europeu. No Brasil o tabaco era utilizado como moeda de troca por escravos, ou seja: traficantes de escravos traziam escravos para o Brasil e os trocavam por folhas de tabaco que eram levadas para consumidores europeus. Após a Lei Eusébio de Queirós a produção de tabaco foi prejudicada.. CACAU – O cacau é outro produto nativo das Américas e, assim como o tabaco, passou a ser valorizado no mercado europeu. A produção de cacau no Brasil, durante o II Reinado, se destacou no nordeste, em especial na região de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia e observa- se a presença da mão de obra nordestina de pessoas que fugiam dos prolongados períodos de seca que atingiam outras partes do nordeste, além da decadência do açúcar nessa região.. ALGODÃO – O algodão experimentou um novo surto de importância na nossa economia durante o II Reinado (o primeiro surto foi na época colonial durante a I Revolução Industrial – segunda metade do século XVIII). Por conta da Guerra de Secessão (Guerra Civil Norte-Americana), na qual as plantações de algodão do sul dos EUA foram devastadas, a produção de algodão brasileira passou a ter mais relevância no cenário internacional. O Maranhão foi a Província onde este aumento da produção algodoeira foi mais relevante. Com o tempo a produção de algodão brasileiro passou a abastecer as indústrias de bens de consumo (indústrias têxteis) que iam surgindo no Brasil para abastecer o mercado interno que, lentamente, ia se formando.. BORRACHA – Por conta da II Revolução Industrial (século XIX – Indústrias automoblís- tica, química, siderúrgica) que trouxe a necessidade de novas matérias primas, a borracha (látex) extraída das seringueiras da Amazônia passou a ter importância no mercado europeu e norte-americano. Nesse contexto, surge na Amazônia os chamados “Barões da Borracha”: homens que enriqueciam monopolizando a exploração e a exportação do látex e explorando a mão de obra de nordestinos, fugidos da seca, que iam em busca de melhores condições de vida trabalhar na extração da borracha. Após a I Guerra Mundial (1914-1918) a exploração da borracha na Amazônia entrou em declínio, pois os ingleses passaram a 12  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES produzir látex em suas colônias na Malásia e foram aprimoradas técnicas de produção de borracha a partir do petróleo. POLÍTICA EXTERNA NO II REINADO A política externa exercida pelo Brasil, ao longo do II Reinado, foi agressiva na defesa dos interesses brasileiros. No cenário da política externa, ao longo do II Reinado, destacam-se duas questões: ❖ QUESTÃO CHRISTIE (1861-1865): Questão internacional que envolveu Brasil x Inglaterra / Essa questão levou o nome do embaixador inglês no Brasil, Willian Christie / Foi provocada por dois episódios / O primeiro episódio foi o naufrágio no litoral do RS e o saque da carga perdida do navio inglês Príncipe de Gales pela população local / O embaixador inglês exigiu que o Governo Brasileiro indenizasse a Inglaterra / O Governo Brasileiro recusou / O segundo episódio foi a prisão de Oficiais da Marinha de Guerra inglesa no Rio de Janeiro por policiais brasileiros / O embaixador exigiu que os Oficiais fossem imediatamente libertados e que os policiais brasileiros fossem punidos / O Governo Brasileiro se recusou a punir os policiais / Christie trocava correspondências com o Governo Britânico que enviou navios de guerra à baía de Guanabara que capturam três navios mercantes brasileiros a título de indenização da carga do navio inglês que fora saqueada / Houve protestos públicos nas ruas do Rio de Janeiro / A residência do embaixador foi depredada / A Questão foi levada ao arbítrio do Rei da Bélgica Leopoldo I / Durante o decorrer dos debates o Governo Brasileiro se antecipa e deposita o valor pleiteado pela Inglaterra a título de “boa vontade” / O Rei Belga deu ganho ao Brasil / A Inglaterra deveria devolver o valor depositado pelo Brasil e pedir desculpas formais / A Inglaterra nem devolveu o valor e nem pediu desculpas / A vitória do Brasil marcou o reconhecimento da soberania do Brasil no cenário europeu / O Brasil rompeu as relações diplomáticas com a Inglaterra só retomadas em 1865 durante a Guerra da Tríplice Aliança, em 1865 a Inglaterra apresentou seu pedido formal de desculpas ao Governo Brasileiro. ❖ QUESTÃO PLATINA: Esta questão remonta à região da Bacia Platina e o interesse brasileiro em manter a livre navegação nessa área para acessar o interior da região centro- 13  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES oeste do Brasil através da navegação pelos diversos rios que desembocam nessa bacia hidrográfica. Após a Guerra da Cisplatina (1825-1828) o Uruguai (na época da colonização europeia o Uruguai era conhecido como Banda Oriental do Uruguai e fazia parte do território dominado pela Espanha e chamado de Vice-reino do Prata) tornou-se uma República independente tendo dois partidos políticos que disputavam o poder: Partido Colorado – que era ligado aos interesses de comerciantes brasileiros, favoráveis às ideias federalistas e o Partido Blanco – que era ligado aos interesses de latifundiários argentinos, favoráveis às ideias do unitarismo (centralismo político em Buenos Aires) e do retorno ao antigo Vice Reinado do Prata (área colonial espanhola que abrangia Argentina, Uruguai e Paraguai) sob controle argentino. Por conta dessa realidade geopolítica o governo brasileiro buscou minimizar a influência dos argentinos junto ao Governo do Uruguai para impedir uma possível anexação do Uruguai pela Argentina restabelecendo o Antigo Vice Reino do Prata. (Os argentinos desejavam restabelecer o Vice Reino do Prata controlando o charque do Uruguai e a erva mate paraguaia). 14  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES GUERRA CONTRA ORIBE-ROSAS OU GUERRA DO PRATA 1851-1852: O caudilho uruguaio Oribe, do Partido Blanco, se tornou Presidente do Uruguai e passou a se aproximar do caudilho argentino Rosas, que era Presidente da Argentina. O Partido Blanco apoiava invasões a fazendas brasileiras que faziam fronteira com o Uruguai e Oribe não se opunha a uma possível anexação do Uruguai pela Argentina. Tal união prejudicava os interesses do Brasil na Bacia Platina levando a uma possível restrição aos navios brasileiros. O Governo do Império do Brasil fez alianças políticas procurando apoiar o uruguaio Rivera (Partido Colorado) e Urquiza (argentino, governador da Província de Entre Rios e rival político de Rosas). O Governo brasileiro enviou tropas lideradas por Caxias, que derrotou o exército de Rosas na batalha de Monte Caseros e uma esquadra sob comando do Almirante Grenfel que venceu as fortalezas argentinas de Rosas na passagem de Tonelero. Ajudando, dessa forma, a derrubar o Presidente Oribe e empossar Rivera como Presidente do Uruguai e a derrotar Rosas, empossando Urquiza como Presidente da Argentina. GUERRA CONTRA AGUIRRE OU GUERRA DO URUGUAI, EM 1864: Em 1864 foi empossado como Presidente do Uruguai o político do Partido Blanco Anastácio Aguirre, que passou a apoiar abertamente os conflitos entre os fazendeiros uruguaios contra os estancieiros gaúchos na fronteira entre o Uruguai e o RS e a exercer represálias contra brasileiros residentes no Uruguai. O Governo Brasileiro enviou uma missão diplomática (Missão Saraiva) a Montevideo para tentar solucionar estes confrontos fronteiriços na região sul do Brasil, porém esta missão não teve sucesso. O Governo do Império do Brasil se ligou a Venâncio Flores (político uruguaio do Partido Colorado) enviando tropas comandadas pelo General Mena Barreto e uma esquadra naval comandada pelo Almirante Tamandaré que derrotaram os exércitos de Aguirre e ajudaram a empossar Venâncio Flores como Presidente do Uruguai. Em 1865, pela atuação do diplomata brasileiro José Maria Paranhos, futuro Visconde do Rio Branco (pai do futuro Barão do Rio Branco) o Uruguai assinou um Tratado se comprometendo a respeitar a fronteira brasileira. 15  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES GUERRA DA TRÍPLICE ALIANÇA OU GUERRA DO PARAGUAI 1865 e 1870: Foi o maior confronto bélico de toda América Latina. Para entender esse conflito há que se analisar brevemente, a história do Paraguai. O Paraguai declarou sua independência em relação à Espanha em 1811, porém esta independência só foi reconhecida em 1842, tornando-se uma República. Desde a declaração de sua independência até 1870 o Paraguai foi governado por vários Cônsules e por Presidentes, com destaque para: Juan Manoel Francia na década de 1810, Carlos Lopes (1844 a 1862) e Solano Lopes (1862-1870). Francia adotou uma política interna que favoreceu o pequeno produtor e os camponeses paraguaios expropriando terra de proprietários latifundiários rivais e tornando-as públicas, desonerou a carga tributária sobre os pequenos produtores, incentivou a pecuária e a indústria têxtil e adotou uma política externa neutra em relação aos conflitos na região platina. Carlos Lopes realizou várias obras públicas, construiu uma fundição em Ibicuí, modernizou as Forças Armadas paraguaias contando, inclusive, com apoio de engenheiros militares brasileiros na construção de fortalezas. O Paraguai havia se tornado um país relativamente autônomo e autossuficiente enquanto os demais países da região estavam sob a influência do capitalismo inglês. Em 1862 Solano Lopes chega à Presidência do Paraguai. Solano Lopes havia vivido muitos anos na França, então governada por Napoleão III, onde teve contato com as ideias do sobrinho de Napoleão Bonaparte. Como Presidente do Paraguai, Solano Lopes passou a adestrar as suas Forças Armadas com as doutrinas militares europeias. Além disso, Solano passou a acalentar a ideia do “Paraguai Maior”, ou seja, o acesso do Paraguai ao mar através da anexação de territórios de Brasil, Uruguai e Argentina, acabando com a dependência daquele país à Bacia Platina. Solano Lopes deu abrigo ao Presidente uruguaio Aguirre e passou a ofender o Império Brasileiro rompendo as relações diplomáticas com o Brasil em 1864. Solano Lopes mandou capturar em novembro de 1864 o navio brasileiro Marquês de Olinda que conduzia o Presidente da Província de Mato Grosso, Carneiro de Campos, através do Rio Paraná. Solano Lopes aprisionou o Governador e todos os tripulantes. O Governador e vários destes tripulantes presos morreram, vítimas de maus tratos, em 1867 na Fortaleza de Humaitá A morte deles ocorreu meses antes da 16  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES fortaleza ter sido tomada pelo Exército Brasileiro. A partir da captura do navio Marquês de Olinda o Império Brasileiro declarou guerra ao Paraguai. Após a declaração de guerra, feita pelo Brasil, as forças Paraguaias realizam em 1865 uma forte ofensiva sobre o território brasileiro: ocuparam boa parte do Mato Grosso e visaram invadir o Rio Grande do Sul. Para isso, Solano Lopes solicitou permissão ao Presidente argentino, Bartolomeu Mitre, para cruzar o norte da Argentina (as Províncias de Entre-Rios e Corrientes). Mitre negou a autorização e declarou que a Argentina queria a neutralidade no conflito. Solano Lopes não aceitou a recusa argentina e forçou a passagem sobre Entre-Rios e Corrientes invadindo o norte da Argentina e ocupando a cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A partir das ações de Solano Lopes é formada a TRÍPLICE ALIANÇA: Brasil, Argentina e Uruguai (governado por Venâncio Flores) se uniram contra o Paraguai. O Presidente do Uruguai, Venâncio Flores, tinha interesse em apoiar Brasil e Argentina contra o Paraguai, uma vez que Solano Lopes planeja depô-lo e empossar Aguirre novamente na Presidência do Uruguai. O TRATADO DA TRÍPLICE ALIANÇA previu um conjunto de colaborações militares, políticas e econômicas entre os três países membros, até a derrota total do Paraguai e a deposição e rendição incondicional de Solano Lopes. O Comando das forças da Tríplice Aliança foi entregue a Bartolomeu Mitre e o General Osório (Marquês de Herval) foi nomeado comandante das tropas brasileiras. O início do conflito é marcado por uma série de vitórias paraguaias, o Exército Paraguaio é mais numeroso e melhor preparado que os Exércitos da Tríplice Aliança. No Brasil foram realizados recrutamentos em massa formando os batalhões de “Voluntários da Pátria”, porém estes soldados tinham treinamento deficitário e pouco eficiente frente ao Exército Paraguaio. Entretanto, em 11 de junho de 1865, a Marinha de Guerra do Brasil comandada pelo Almirante Barroso destrói a Marinha Paraguaia na batalha naval do Riachuelo rompendo o apoio logístico, através dos rios, para manter o avanço das tropas paraguaias em território brasileiro e argentino e bloqueando o acesso, pela Bacia Platina, dos navios adquiridos pelo Paraguai à França. Após algumas vitórias aliadas como, por exemplo, em 24 de maio de 1866 na Batalha de Tuiuti (também conhecida como a Batalha dos Patronos, pois nela estiveram presentes o Marechal Osório – Patrono da cavalaria, o Marechal Luis Mallet, patrono da artilharia e o Brigadeiro Sampaio, Patrono da infantaria) e na batalha de Curuzu, travada em 03 de setembro de 1866, as forças da Tríplice Aliança tiveram sua maior derrota: foi em 22 de setembro de 1866, na batalha de Currupaiti. A partir dessa 17  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES derrota, Bartolomeu Mitre abandonou o comando e o Marquês de Caxias passou a ter o comando total dos exércitos aliados nas ações na Guerra. Caxias reorganizou o Exército Brasileiro e realizou uma ofensiva de cerco flanqueando, com apoio da Marinha Brasileira, as fortalezas paraguaias. Essa estratégia permitiu a tomada de várias fortalezas paraguaias que protegiam Assunção. A fortaleza de Humaitá foi tomada em fevereiro de 1868. Em dezembro de 1868 várias vitórias brasileiras são observadas (Avaí, Itororó, Lhomas Valentinas, Angostura e a segunda batalha de Tuiutí): era a chamada Dezembrada abrindo caminho até Assunção. Em janeiro de 1869 o Exército Brasileiro ocupa Assunção, Solano Lopes foge para o interior do Paraguai e o comando das Forças Brasileiras é entregue ao Conde D’Eu, genro do Imperador Pedro II, que executa a perseguição a Solano Lopes na última fase da Guerra, conhecida como CAMPANHA DA CORDILHEIRA. Solano Lopes foi morto em 1º de março 1870 na batalha de Cerro Corá, acabando dessa forma a Guerra do Paraguai. Como CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA DA TRÍPLICE ALIANÇA podemos observar: Paraguai arrasado: Cerca de 300 mil mortos / Perdeu territórios / Obrigado a pagar dívida de guerra / Destruiu de terras agricultáveis Brasil: Cerca de 50 mil mortos / Exército consolidado, abolicionista e prestigiado no cenário nacional / O Brasil anexou parte do MS e confirmou, através de um Tratado editado em 1872, a linha fronteiriça com Paraguai como era antes do início do conflito / Consolidação da unidade Nacional e do sentimento nacionalista no Brasil / Aumento do endividamento externo (Inglaterra) A Guerra de Tríplice Aliança foi o último conflito na região platina e o definidor das fronteiras entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. LEIS ABOLICIONISTAS A mão de obra negra escrava foi utilizada no Brasil do Período Colonial até 1888 quando foi definitivamente abolida e declarada ilegal, porém ao longo da História do Brasil houve uma série de pressões, sejam elas internacionais ou internas, para se acabar com essa modalidade de trabalho compulsório. Com relação às pressões internacionais é preciso destacar os interesses da Inglaterra, tradicional aliada de Portugal com profundos interesses econômicos no Brasil pós-independência. 18  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES A Inglaterra, ao longo da História, também havia lucrado muito com o tráfico negreiro e se utilizou da mão de obra negra escrava em várias de suas colônias, porém a partir da segunda metade do século XVIII, a Inglaterra passou a vivenciar um intenso processo de avanço tecnológico que fez suas manufaturas serem transformadas em maquinofaturas. Esse processo ficou conhecido como I Revolução Industrial (Indústria têxtil e energia a vapor, gerada pela queima do carvão mineral). Com isso, as máquinas das recém-criadas indústrias inglesas passaram a superproduzir fazendo com que os capitalistas ingleses necessitassem de mais mercado consumidor para seus produtos. Por conta da Revolução Industrial, a Inglaterra passou a condenar a escravidão e lutar para seu fim. Outra forma de pressão internacional contra a escravidão no Brasil residia no fato de que a mão de obra escrava tinha baixo custo de manutenção, fazendo com que os produtos exportados pelo Brasil chegassem ao mercado internacional mais baratos competindo, dessa maneira, de forma desproporcional com os mesmos produtos dos países que já haviam abolido a mão de obra escrava. Notamos que, desde o Período Joanino, por conta das pressões inglesas, D. João admitira acabar com tráfico negreiro atlântico. Com a Independência política D. Pedro I havia concordado com o fim do tráfico negreiro e durante o Período Regencial foi criada uma Lei em 1831 que proibia o tráfico negreiro para o Brasil, porém essa Lei não foi cumprida e passou a ser conhecida como Lei para Inglês Ver. Porém em todos esses períodos da nossa história a escravidão e o tráfico negreiro foram mantidos. Com relação às pressões internas para o fim da escravidão há que se destacarem os setores progressistas da nossa sociedade: jornalistas, intelectuais e classes médios urbanas, porém esses setores tinham pouca abrangência e poder político para forçar o fim da escravidão. Foram criadas algumas sociedades e clubes abolicionistas que angariavam recursos para comprar a alforria de escravos e/ou facilitar fugas. Em 1880, políticos como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio criam no Rio de Janeiro a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulou a formação de várias agremiações semelhantes pelo Brasil. Um símbolo dessa campanha abolicionista interna era a flor camélia usada nas roupas daqueles que se declaravam abolicionistas. A própria Princesa Isabel, filha de D. Pedro II, usava esta flor para demonstrar sua posição pelo fim da escravidão. Houve também a formação de grupos que se utilizavam de ações mais radicais para acelerar o processo de fim da escravidão. Um desses grupos ficou conhecido como “Os Caifazes” que nos anos de 1880 surgiu em São Paulo e objetivo era incentivar a insurreição e a fuga de escravos. Seus integrantes acreditavam que só seria possível acelerar o processo abolicionista com a desarticulação do trabalho escravo nas fazendas. Consideravam que o Congresso Brasileiro só aprovaria a abolição diante de pressões. O principal representante dessa corrente foi Antônio Bento, fundador dos “Caifazes”. Mas seus integrantes eram provenientes de classes heterogêneas como jornalistas, tipógrafos, padres, comerciantes, médicos, ex- 19  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES escravos, membros da Confraria de Nossa Senhora Dos Remédios e ferroviários. O que os diferenciava dos demais centros emancipacionistas existentes na época é que não se limitavam à ação puramente teórica. O Quilombo do Jabaquara, localizado em Santos, tornou-se o principal reduto de escravos foragidos da região. Este quilombo dava proteção aos fugitivos do cativeiro, apoiados pela população santista e incentivados pelos Caifazes. Com relação à criação de Leis Abolicionistas podemos observar: ✓ LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS – 1850: Lei que proibiu, definitivamente, o tráfico negreiro para o Brasil. A Lei Eusébio de Queirós foi criada sob forte pressão da Inglaterra, através de seu Primeiro Ministro Gladstone que ameaçara o Brasil caso este não cumprisse os Tratados acerca da extinção do tráfico negreiro e posterior extinção da escravidão. Como consequência dessa Lei, podemos observar: o aumento do tráfico interprovincial (das províncias do nordeste para as províncias do sudeste) / aumento do valor dos escravos no Brasil / imigração europeia para as lavouras cafeeiras que se expandiam em São Paulo / capitais excedentes que subsidiaram a “Era Mauá” / incremento das exportações (maior produtividade das lavouras cafeeiras) ✓ LEI NABUCO ARAÚJO – 1854: Lei que estipulava as penalidades para aqueles que traficavam ou comprassem escravos; ✓ LEI DO VENTRE LIVRE ou LEI DO RIO BRANCO – 1871: Concedia a liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de 28 de setembro de 1871, porém estes deveriam trabalhar até os 21 anos de idade para indenizar seus senhores; ✓ LEI DOS SEXAGENÁRIOS ou LEI SARAIVA COTEGIPE – 1885: Concedia liberdade aos escravos que completassem 60 anos a partir desta Lei. Porém deveria trabalhar até os 65 anos para indenizar seus senhores; ✓ LEI ÁUREA – 13 de maio de 1888: Lei que aboliu, definitivamente e sem indenizar os senhores dos escravos, a utilização da mão de obra escrava no Brasil. Assinada pela Princesa Isabel (a Redentora) quando exercia a Regência no Brasil em lugar do Imperador Pedro II. 20  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES A Lei Áurea não preparou a população escrava para se adaptar ao mundo do trabalho livre, fazendo com que o enorme contingente de ex-escravos se visse sem lugar na sociedade brasileira. Além do fato da abolição ter sido, também, mais uma razão para aprofundar a crise econômica pela qual passava o Império Brasileiro em suas últimas décadas (1870-1889), pois contribuiu para desorganizar a produção agrícola nos locais onde ainda predominava a mão de obra negra escrava e provocar dificuldades econômicas para os antigos senhores de escravos, uma vez que, ao não serem indenizados pelo Governo, perderam capitais e endividaram-se. A transição da mão de obra negra escrava para a assalariada se deu de forma lenta, pois interessava à elite econômica e política (latifundiários) manter a escravidão. Paralelamente às Leis abolicionistas, percebe-se a introdução da mão de obra imigrante europeia assalariada no Brasil. IMIGRAÇÃO EUROPEIA – TRANSIÇÃO DA MÃO DE OBRA ESCRAVA PARA A ASSALARIADA Observa-se em vários momentos ao longo da História do Brasil a entrada de europeus não portugueses no território brasileiro, como por exemplo: durante a União Ibérica (1580-1640) vários espanhóis se instalaram em diversas partes do território brasileiro; casais açorianos (Açores é um arquipélago português no Atlântico povoado por portugueses e flamengos) foram enviados, a partir do século XVII, para povoar as terras ao sul do Brasil (Santa Catarina e Rio Grande do Sul- Porto Alegre era conhecido como “Porto dos Casais”); com a chegada da Família Real no Brasil várias famílias de suíços se instalaram na região de Nova Friburgo no Rio de Janeiro. Porém, a partir da década de 1850 há uma imigração expressiva de italianos, alemães, ucranianos, poloneses e espanhóis para o Brasil. Essa expressiva vinda de europeus para o Brasil pode ser entendida quando se observa a realidade europeia e a necessidade, no Brasil, de mão de obra para a lavoura cafeeira. Ao longo do século do século XIX vários conflitos bélicos e acordos diplomáticos redefiniam o mapa da Europa, isso provocou invasões de territórios por exércitos e destruição de cidades levando camponeses a perderem suas terras. Há que se assinalar também que a industrialização (II Revolução Industrial – século XIX) fazia com que muitos europeus perdessem seus empregos e procurassem outros países em busca de trabalho e oportunidade. Essa realidade fez com que milhões de europeus viessem para a América ao longo do século XIX e o Brasil recebeu vários desses contingentes populacionais. 21  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES A Lei Eusébio de Queirós tornava ilegal o tráfico de escravos para o Brasil em um momento no qual a lavoura cafeeira se expandia e requisitava mão de obra, com isso surge a opção pela utilização dos europeus como solução para suprir às necessidades das lavouras de café na região do oeste de São Paulo. Em 1850 o Senador Nicolau de Campos Vergueiro inaugurou um modelo de imigração para suas fazendas na região de Ibicaba em Limeira, SP que ficou conhecido como SISTEMA DE PARCERIA. Por este sistema os imigrantes teriam suas despesas de viagens e os custos de sua estadia na fazenda pagas pelo fazendeiro que os cobraria com juros. Esse sistema gerava escravidão por dívidas, pois os imigrantes jamais teriam condições de pagar as dívidas que eram acrescidas de juros. Esse modelo provocou uma revolta de imigrantes alemães, em 1857, que ficou conhecida como Revolta de Ibicaba. Esse modelo de imigração foi duramente criticado pelos governos europeus, que passaram a restringir a vinda de seus cidadãos para o Brasil. A situação só mudou quando o Brasil passou a adotar o modelo de IMIGRAÇÃO SUBVENCIONADA, aprovada em 1871, na qual as despesas dos imigrantes passaram a serem pagas pelos governos provinciais e imperial. Pela Imigração Subvencionada os imigrantes passaram a ter um contrato de trabalho pré-estabelecido e os colonos poderiam, após o cumprimento do contrato, procurar outras formas de trabalho em outras regiões. A partir da adoção do sistema de imigração subvencionada milhares de famílias de imigrantes se estabeleceram no Brasil. “A PREPOTÊNCIA DOS SENHORES E SEU AFÃ DE TRANSFORMAR TRABALHADORES EM DEPENDENTES SOBREVIVEM À SUBSTITUIÇÃO DE ESCRAVOS POR IMIGRANTES. O CONTRAPONTO ENTRE PROPRIETÁRIOS E ‘COLONOS’ NO FINAL DO SÉCULO XIX GUARDA CERTAS SEMELHANÇAS COM AQUELES ENTRE SENHORES E ESCRAVOS, AINDA QUE EXPRESSE TAMBÉM AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO” “MESMO ASSIM O AFLUXO LÍQUIDO DE PESSOAS LIVRES PARA O OESTE PAULISTA E ESPECIALMENTE PARA CAMPINAS FOI GRANDE BASTANTE PARA PROVOCAR O RÁPIDO AUMENTO DA POPULAÇÃO. EM CAMPINAS O NÚMERO DE PESSOAS LIVRES CRESCEU DE CERCA DE 300, EM 1776, PARA 3300, EM 1829 E 17700, EM 1874. ENTRE ESSES MIGRANTES HAVIA TRABALHADORES EUROPEUS; ENTRETANTO, SEU NÚMERO NA AGRICULTURA CONTINUARIA SENDO POUCO EXPRESSIVO COMPARADO AO DOS ESCRAVOS, ATÉ O SEGUNDO QUINQUÊNIO DA DÉCADA DE 1870”. ALENCASTRO, Luiz Felipe de (org.). História da vida privada do Brasil: império: a corte e a modernidade nacional. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. v. 2 22  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Como consequências da imigração europeia, e do trabalho assalariado destes, podemos observar:. Ampliação do mercado consumidor no Brasil. Surgimento de uma pequena classe média. Maior produtividade das lavouras cafeeiras de São Paulo. Incipiente estabelecimento de indústrias de bens de consumo. Diversificação da agricultura. Surgimento de colônias de imigrantes, principalmente na região sul (forma de ocupar aquela região para fazer frente aos países platinos). Maior especialização da mão de obra. Criação da LEI DE TERRAS – em 1850 que dificultava o acesso à terra para os não latifundiários – A lei de Terras estipulava que as “terras devolutas” ou públicas deveriam ser compradas somente “à vista” fazendo com que: possibilitasse a manutenção da concentração fundiária no Brasil tendo em vista que a Lei de Terras regulamentou a propriedade privada na área agricultável do Brasil aumentando o poder da oligarquia e suas ligações políticas com o governo imperial. Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras, restando a estas pessoas o trabalho como empregados nas grandes propriedades rurais aumentando assim a disponibilidade de mão-de-obra. Favoreceu a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária brasileira, principalmente da região Sudeste. “AS TRANSFORMAÇÕES NO PROCESSO DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, FABRICO DE AÇÚCAR, PRODUÇÃO DO CHARQUE E A MELHORIA DOS MEIOS DE TRANSPORTE PERMITIRAM UMA RELATIVA RACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO, TORNANDO O TRABALHO LIVRE MAIS VIÁVEL E APARENTEMENTE MAIS LUCRATIVO EM CERTAS ÁREAS. O AUMENTO DA PRESSÃO ABOLICIONISTA NOS CENTROS URBANOS, A PROMULGAÇÃO DE LEIS EMANCIPACIONISTAS NO PARLAMENTO E, FINALMENTE, A AGITAÇÃO DOS ESCRAVOS, QUE PASSARAM A CONTAR COM O APOIO DE PARTE DA POPULAÇÃO, ACABARAM POR DESARTICULAR A ECONOMIA ESCRAVISTA. DIANTE DO QUE LHES PARECIA UM PROCESSO INEVITÁVEL, OS FAZENDEIROS DAS ÁREAS MAIS PROGRESSISTAS VOLTARAM- SE PARA OS IMIGRANTES”. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. 23  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES “COM A CHEGADA DOS ANOS 1930 A IMIGRAÇÃO TRANSOCEÂNICA DIMINUIU SENSIVELMENTE. EM 1927, POR EXEMPLO, O DESTINO DE IMIGRANTES QUE PROCURAVAM TERRAS EUROPEIAS SUPERAVA EM MUITO O DAQUELES QUE PREFERIAM TENTAR A SORTE EM OUTRAS PLAGAS. POR OUTRO LADO, VÁRIOS PAÍSES INSTITUÍRAM POLÍTICAS RESTRITIVAS, A COMEÇAR PELOS ESTADOS UNIDOS, LOGO SEGUIDOS POR NAÇÕES COMO O BRASIL. DE 1917 A 1924 OS EUA LIMITARAM A ENTRADA DE ESTRANGEIROS, E EM DEZEMBRO DE 1930 O ENTÃO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS ADOTOU O MESMO TIPO DE RESTRIÇÃO DIANTE DAQUILO QUE O HISTORIADOR SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA DEFINIU COMO “A AFLUÊNCIA DESORDENADA DE ESTRANGEIROS”, QUE SERIA RESPONSÁVEL PELO DESEMPREGO DAS POPULAÇÕES LOCAIS”. SCHWARTZ, Lilia Moritz; STARLING, Helena Murgel. Brasil: Uma biografia. 1. ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2015. 24  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES EDUCAÇÃO Ao se observar o Brasil ao longo do II Reinado, constatamos uma série de transformações em relação à época colonial ou mesmo em relação ao I Reinado. Graças às transformações que aconteciam, o Mundo tornara-se mais integrado: houve a melhoria nos meios de transportes (trens e barcos a vapor), da rede telegráfica, a construção de cabos submarinos que facilitaram as comunicações, a Revolução Industrial e a integração econômica entre todas as regiões do planeta contribuíram para influenciar a sociedade brasileira durante o II Reinado. Paralelamente às transformações que ocorriam no Mundo, o Brasil também se transformava. Apesar de mantermos uma economia agrário-exportadora, o café gerava lucros que ajudavam a desenvolver uma nova rede de infraestrutura. A entrada de imigrantes europeus desenvolveu o mercado interno e trouxe uma leva de trabalhadores mais qualificados para o Brasil. Todo esse novo contexto de mudanças externas e internas influenciou a questão do ensino no Brasil. Ao longo do II Reinado multiplicaram-se as instituições de nível superior por várias Províncias do Brasil. A elite econômica brasileira não era mais uma elite iletrada como na época colonial (homens bons). Evoluíra academicamente, intelectualizara-se, formaram-se bacharéis e refinaram-se. Vejamos as principais determinações em relação ao sistema educacional brasileiro desde o Período Colonial até o II Reinado:. À época colonial a educação estava a cargo de ordens religiosas católicas, com destaque para os jesuítas;. 1759 – Jesuítas foram expulsos, pelo Marquês de Pombal, de Portugal e de suas colônias. Pombal instituiu o subsidio literário, porém a educação no Brasil ficou relegada a segundo plano;. 1808 – Durante o Período Joanino foram criadas as primeiras instituições de nível superior no Brasil (Medicina, Direito, Academias Militar e Naval);. 1824 – Constituição Imperial determina a gratuidade do ensino primário;. 1834 – Ato Adicional à Constituição determinou que os Ensinos Primário e Secundário fossem atribuições das Províncias;. 1837 – Criado o Colégio Pedro II;. 1842 – Jesuítas autorizados a retornarem ao Brasil, fundam vários colégios pelas Províncias;. 1853 – Primeiras Escolas Normais (formação de professores) são criadas no Brasil;. 1870 – Primeiras escolas protestantes passam a funcionar no Brasil (Mackenzie, em São Paulo e o Colégio americano, no Rio Grande do Sul). 25  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Apesar da crescente multiplicação de instituições de Ensino, durante o II Reinado, o analfabetismo ainda era a realidade da grande maioria da população brasileira em finais do século XIX. “A SOBREVIVÊNCIA DA ESTRUTURA DE PRODUÇÃO COLONIAL NO BRASIL DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA: O TRABALHO ESCRAVO OU SEMI SERVIL, O LATIFÚNDIO, A ECONOMIA BASEADA NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TROPICAIS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA POLÍTICO PATERNALISTA BASEADO NUM SISTEMA DE CLIENTELA E NA MARGINALIZAÇÃO DE EXTENSAS CAMADAS DA SOCIEDADE FORAM RESPONSÁVEIS, NO SÉCULO XIX, POR UM TIPO DE URBANIZAÇÃO QUE NÃO SEGUE AS FORMAS DO MODELO CLÁSSICO DE URBANIZAÇÃO FUNDADO NA ANÁLISE DO PROCESSO URBANO NAS ÁREAS CENTRAIS DO SISTEMA CAPITALISTA”. “ASSOCIADOS AO PROCESSO DE COLONIZAÇÃO (...), DESENVOLVERAM-SE VALORES E FORMAS DE COMPORTAMENTO CARACTERÍSTICOS DE SOCIEDADES AGRÁRIAS ARISTOCRÁTICAS: DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO MANUAL, FENÔMENO TÍPICO DAS SOCIEDADES ESCRAVISTAS; CULTO DO LAZER; ESPÍRITO ROTINEIRO; POUCO APREÇO PELO PROGRESSO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO; RELAÇÕES DE DEPENDÊNCIA; FAMÍLIA EXTENSIVA; TENDÊNCIA À OSTENTAÇÃO”. “A MELHORIA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES FEZ AS NOTÍCIAS CIRCULAREM MAIS RÁPIDAS, ROMPENDO O ISOLAMENTO E A APATIA EM QUE VIVIAM NO PRINCÍPIO DO SÉCULO AS CIDADES DO INTERIOR. NEM TODAS SE BENEFICIARAM IGUALMENTE DESSE PROCESSO. NAS REGIÕES MAIS DISTANTES ONDE NÃO CHEGARAM O TELÉGRAFO NEM AS FERROVIAS, O RITMO DE VIDA NÃO SE ALTEROU. OS BENEFÍCIOS DO PROGRESSO CONCENTRARAM-SE NOS GRANDES CENTROS QUE SE MODERNIZARAM RAPIDAMENTE, ACENTUANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE ESTE E OS NÚCLEOS DO INTERIOR”. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. QUEDA DA MONARQUIA A Monarquia no Brasil teve seu fim em 15 de novembro de 1889 com a Proclamação da República feita por Deodoro da Fonseca na Praça da Aclamação, atual Praça da República, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Com a queda do Império foi instaurada no Brasil uma República Federativa Presidencialista baseada na atuação dos Três Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário). Em relação às causas que levaram à queda do Império podemos assinalar: 26  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES ✓ QUESTÃO REPUBLICANA-FEDERALISTA – O republicanismo foi uma perspectiva que esteve presente desde a época da proclamação da independência do Brasil. Em vários momentos da História movimentos republicanos eclodiram em diversas revoltas e/ou manifestos pelo Brasil, porém a Monarquia se consolidou e as teses defensoras do republicanismo arrefeceram. Entretanto, após a Guerra da Tríplice Aliança (Guerra do Paraguai) as ideias republicanas ganharam, novamente, espaço no cenário político brasileiro. O Brasil era a única Monarquia da América e essa forma de governo era vista, por muitos, como um modelo a ser superado. Defensores do voto universal, do fim do Poder Moderador, da noção de que títulos de nobreza provocavam distinções anacrônicas na sociedade foram ganhando mais adeptos a partir da década de 1870, com o rompimento da “Era das Conciliações” na qual o Partido Liberal voltou a apresentar políticos radicais defensores do republicanismo. Além disso, a questão da sucessão de Pedro II também despertava debates acalorados: a princesa Isabel seria a sucessora imediata de Pedro II, porém Isabel era casada com um estrangeiro, o Conde D’Eu e isso causava inquietação e descontentamento a vários setores da sociedade brasileira. Em 1870 foi lançado no Rio de Janeiro pelo Clube Republicano (grupo formado por dissidentes do Partido Liberal) o MANIFESTO REPUBLICANO: através do qual, intelectuais, jornalistas, advogados, comerciantes, etc. passaram a defender abertamente o fim do Império e a instituição do modelo republicano de governo. Dentre os autores do Manifesto Republicano destaca- se a figura de Quintino Bocaiúva que defendia a transição da Monarquia para a República de forma gradual e pacífica. Em 1873, em Itu (interior de São Paulo) foi feita a Convenção de Itu através da qual foi fundado, com vários participantes dentre eles Prudente de Moraes e Campos Sales, o Partido Republicano Paulista (PRP). Em 1888 foram fundados o Partido Republicano Fluminense (PRF), por Nilo Peçanha e o Partido Republicano Mineiro (PRM), por Afonso Pena. A derrubada da Monarquia e a criação da República favoreceriam o federalismo (autonomia para as Províncias) que agradava, principalmente, à oligarquia paulista que enriquecia graças aos lucros do café, mas que não tinha poder político na Corte do Rio de Janeiro. Havia republicanos mais radicais que defendiam a adoção da República de forma radical, com participação efetiva das camadas populares através de um processo revolucionário. Dentre os defensores desse tipo dessa ruptura mais radical destaca-se a figura do jornalista e advogado Silva Jardim. 27  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Aqueles que defendiam a República, sem ou com pouca participação popular eram conhecidos como republicanos evolucionistas. ✓ QUESTÃO RELIGIOSA – De acordo com a Constituição de 1824, havia uma ligação profunda entre a Igreja Católica e o Estado Brasileiro (Padroado) e através do Beneplácito, o Imperador poderia vetar as determinações Papais. Entretanto a bula papal "Syllabus" (1864) e o Concílio Vaticano 1° (1869-1870) estabeleceram a doutrina do ultramantonismo. De maneira geral, essa doutrina defendia a infalibilidade Papal e combatia as ideias e instituições que defendiam a secularização e o anticlericalismo. A Maçonaria passou, a partir destas determinações do alto clero católico, a ser condenada pela Igreja. No Brasil a maioria da elite política e econômica do Império fazia parte de ordens maçons e, por isso, o Imperador Pedro II vetou a aplicação da Bula Syllabus no Brasil. Entretanto, os Bispos de Belém (D. Macedo da Costa) e de Olinda (D. Vital) aplicam a Bula Syllabus em suas dioceses e passam a punir católicos que participavam de irmandades maçons. A questão foi levada à Corte no Rio de Janeiro e, por influência do Gabinete Ministerial e da Maçonaria, os dois Bispos foram, em 1874, punidos com quatro anos de prisão. Porém foram anistiados em 1875. A partir desta questão, a Igreja Católica e o Estado Brasileiro não mais tiveram a união plena característica ao longo do Período Monárquico. “QUANDO SE DISCUTIRAM NO PARLAMENTO AS MEDIDAS CONTRA OS BISPOS QUE HAVIAM DESOBEDECIDO À CONSTITUIÇÃO QUE LHES PROIBIA PÔR EM PRÁTICA BULAS PAPAIS SEM A APROVAÇÃO DO GOVERNO, ALGUNS LIBERAIS, COMO NABUCO, APOIARAM O GABINETE CONSERVADOR, OUTROS LIBERAIS – COMO ZACARIAS DE GÓES – APOIARAM OS BISPOS. EM NENHUMA DESSAS OCASIÕES A DISCIPLINA PARTIDÁRIA FOI RESPEITADA. A DIVISÃO INTERNA DOS PARTIDOS E A FALTA DE COMPROMETIMENTO IDEOLÓGICO AJUDAM A EXPLICAR A GRANDE INSTABILIDADE DOS GABINETES. DURANTE OS 49 ANOS DO REINADO DE PEDRO II HOUVE 39 GABINETES. OS DISSIDENTES DE UM PARTIDO NO PODER FREQUENTEMENTE APOIAVAM A OPOSIÇÃO E ACABAVAM POR CONTRIBUIR PARA A DERRUBADA DE SEU PRÓPRIO PARTIDO DO GOVERNO”. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. 28  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES ✓ QUESTÃO ABOLICIONISTA – A assinatura de Lei Áurea, sem indenizar os senhores de escravos, fez com que as oligarquias mais tradicionais (principalmente os barões do café do Vale do Paraíba) que ajudavam a sustentar politicamente o Império retirassem seu apoio à Monarquia Brasileira. Há que se destacar que algumas províncias brasileiras já haviam abolido a escravidão em seus territórios antes da Lei Áurea. O Ceará e o Amazonas, por exemplo, determinaram em 1884 o fim da escravidão em seus territórios, seguidos do Rio Grande do Norte. “A PARTIR DA DÉCADA DE 1880, O MOVIMENTO ABOLICIONISTA GANHOU FORÇA, COM A APARIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, JORNAIS E O AVANÇO DA PROPAGANDA. GENTE DE CONDIÇÃO SOCIAL DIVERSA PARTICIPOU DAS CAMPANHAS ABOLICIONISTAS. (...) DESTACOU-SE JOAQUIM NABUCO (...) IMPORTANTE PARLAMENTAR E ESCRITOR. ENTRE AS PESSOAS NEGRAS OU MESTIÇAS, DE ORIGEM POBRE, OS NOMES MAIS CONHECIDOS SÃO OS DE JOSÉ DO PATROCÍNIO, ANDRÉ REBOUÇAS E LUIS GAMA. PATROCÍNIO ERA FILHO DE UM PADRE, QUE TAMBÉM ERA FAZENDEIRO DONO DE ESCRAVOS, E DE UMA NEGRA VENDEDORA DE FRUTAS. FOI PROPRIETÁRIO DA GAZETA DA TARDE, JORNAL ABOLICIONISTA DO RIO DE JANEIRO (...) O ENGENHEIRO REBOUÇAS (...) PROFESSOR DE BOTÂNICA, CÁLCULO E GEOMETRIA DA ESCOLA POLITÉCNICA DA CORTE. ELE LIGAVA O FIM DA ESCRAVIDÃO AO ESTABELECIMENTO DE UMA “DEMOCRACIA RURAL”, DEFENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS PARA OS ESCRAVOS LIBERTADOS E A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO TERRITORIAL QUE FORÇASSE A VENDA E SUBDIVISÃO DOS LATIFÚNDIOS. LUIS GAMA (...)SEU PAI PERTENCIA A UMA RICA FAMÍLIA PORTUGUESA DA BAHIA E SUA MÃE (...) ERA UMA NEGRA AFRICANA LIVRE QUE SEMPRE RECUSOU O BATISMO E A DOUTRINA CRISTÃ. GAMA FOI VENDIDO ILEGALMENTE COMO ESCRAVO PELO PAI EMPOBRECIDO. ENQUANTO O ABOLICIONISMO CRESCIA, AS PROVÍNCIAS DO NORTE SE DESINTERESSAVAM DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESCRAVISTA, A PONTO DE O CEARÁ TER DECLARADO EXTINTA A ESCRAVIDÃO POR CONTA PRÓPRIA, EM 1884”. FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000 “A ABOLIÇÃO, SEM INDENIZAÇÃO, FOI UMA QUESTÃO TRAUMÁTICA PARA OS SENHORES DE ESCRAVOS DAS PROVÍNCIAS CAFEEIRAS DO CENTRO-SUL DO PAÍS. SÓ EM 1887 HAVIAM CESSADOS OS NEGÓCIOS COM OS ESCRAVOS NESSAS PROVÍNCIAS E OS PROPRIETÁRIOS DE CATIVOS VIRAM-SE FORÇADOS A ENCARAR A LIBERTAÇÃO IMINENTE (...) FORAM ATROPELADOS, ENTRETANTO, PELAS DESORDENS NAS SENZALAS (...) E PELA CONSEQUENTE QUEBRA DO PROCESSO EMANCIPACIONISTAS NAS HOSTES CONSERVADORAS”. ALENCASTRO, Luiz Felipe de (org.). História da vida privada do Brasil: império: a corte e a modernidade nacional. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. v. 2. 29  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES ✓ QUESTÃO MILITAR – Há que se observar que a Guerra da Tríplice Aliança foi um divisor de águas em relação à postura política do Exército Brasileiro. Antes da eclosão desse conflito o Exército era uma força militar limitada e relativamente desprestigiada no cenário político e social. A Guarda Nacional era controlada pelas oligarquias rurais, as quais não interessava um Exército forte, coeso e prestigiado. A Marinha de Guerra era considerada mais aristocrática que o Exército (os integrantes do Exército eram representantes da classe média brasileira) e uma das funções que o Exército desempenhava era capturar escravos fugidos. Acontece que, durante a Guerra da Tríplice Aliança, o Exército Brasileiro foi se aprimorando, se profissionalizando, aumentando seu efetivo e recrutando um enorme contingente de negros para suas fileiras. Portanto, ao final da guerra o Exército passou a adotar uma postura antiescravista e ter um grande prestígio frente à sociedade brasileira. Políticos do Império (oligarquia rural), chamados de casacas, passaram a tentar desmobilizar o Exército e subordiná-lo aos seus interesses e essa atitude dos políticos fez com que os militares se posicionassem cada vez mais contra a Monarquia. A partir da década de 1880 percebe-se uma série de conflitos entre os políticos do Império e os militares:. Caso Sena Madureira – Em 1882, o Tenente Coronel Sena Madureira se posicionou na imprensa contra a mudança no montepio (pensões) dos militares que afetou mutilados, viúvas e órfãos da Guerra do Paraguai. Ele acabou punido e os militares foram proibidos de se pronunciarem na imprensa. Em 1884, o TC Sena Madureira condecorou em seu quartel o abolicionista cearense Francisco Nascimento e por isso foi novamente punido e transferido para o Rio Grande do Sul.. Caso Cunha Matos – No ano de 1885, o Coronel Cunha Matos, em inspeção por quarteis no nordeste, detectou que no Piauí o Capitão Pedro José estaria desviando recursos. O Cel Cunha Matos determinou a prisão do Capitão, porém o Capitão Pedro José era ligado à oligarquia rural do Partido Conservador do Piauí, e, através de manobras políticas, o Cel Cunha Matos acabou sendo punido. O desfecho do caso Cunha Matos fez com que o TC Sena Madureira, no RS, novamente se manifestasse na imprensa criticando a punição ao Cel Cunha Matos. O Ministro da Guerra exigiu a prisão do TC Sena Madureira, porém o Comandante das Armas da Província do Rio Grande do Sul, Marechal Deodoro da Fonseca, recusou-se a punir o TC Sena Madureira. Por essa recusa o Marechal 30  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Deodoro foi destituído de suas funções e chamado ao Rio de Janeiro, onde foi aclamado por militares e alunos da Escola Militar e foi eleito presidente do Clube Militar, recém-fundado. Tal posicionamento do Marechal Deodoro fez com que vários oficiais o apoiassem, tendo em vista as atitudes dos“casacas” contra os militares. Em 1888, o Marechal Deodoro da Fonseca foi enviado ao Mato Grosso de onde retornou em setembro de 1889 sendo novamente aclamado por militares e por grupos republicanos.. Positivismo – O Positivismo é uma doutrina político-filosófica criada na França por Augusto Comte. A doutrina positivista passou a ser difundida no Brasil, principalmente, na Escola Militar da Praia Vermelha por intermédio do Tenente Coronel Benjamin Constant. Dessa maneira, na década de 1880 a maioria dos jovens oficiais do Exército Brasileiro era positivista, abolicionistas e republicanos. Muitos dos Oficiais mais antigos do Exército (Generais) eram simpatizantes de D. Pedro II e da Monarquia, mas não dos políticos do Império. E a base da oficialidade do Exército (Majores, Capitães e Tenentes) além de não apoiarem os políticos, defendiam a queda da Monarquia e a implantação da República. Ao longo do Segundo Reinado os Tarimbeiros, que eram os oficiais que chegaram até os altos postos da hierarquia militar por bravura e heroísmo em combate, ganharam espaço no cenário nacional. Os tarimbeiros não tinham o mesmo "refinamento intelectual" dos oficiais formados nas Escolas Militares, daí o preconceito com eles. Eram os "soldados velhos", termo que substituiu o outro (tarimbeiro) em meados do século XX. O termo tarimbeiro era utilizado pelos “Militares Cientistas", que eram oficiais formados pela Escola Militar da Praia Vermelha no Rio de Janeiro, para se referirem pejorativamente ao Marechal Deodoro da Fonseca e outros Oficiais de carreira, por estes não terem estudado a arte militar em Escolas Militares e por simpatizarem com o Imperador. Embora Floriano Peixoto não fosse positivista por formação (também participou da Guerra do Paraguai) em torno dele reuniram-se jovens militares oriundos da Escola Militar da Praia Vermelha, com forte formação positivista e que se julgavam responsáveis pelo progresso do Brasil além da manutenção da ordem interna. Ambos os grupos de militares (tarimbeiros e cientistas) tinham um adversário comum: o liberalismo político e a desconfiança nos políticos civis (casacas) e isso manteve a união do Exército durante o processo de derrubada da Monarquia no Brasil. 31  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Do ponto de vista do Exército, a República precisava de um Poder Executivo forte, centralizado ou até mesmo de uma fase ditatorial. A autonomia das províncias era vista com desconfiança pelos militares, por trazer o risco de fragmentação do país e por favorecer os interesses dos fazendeiros. PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA A queda do Império no Brasil foi fruto da convergência das questões estudadas (Republicana- federalista, Religiosa, Militar e Abolicionista). Com a assinatura da Lei Áurea, a Família Imperial Brasileira perdeu seu último sustentáculo (políticos e latifundiários escravistas) e o problema envolvendo os militares contrários aos políticos do Império foi explorada pelos republicanos históricos (aqueles que passaram a defender o ideal republicano desde a década de 1870). O Gabinete Ministerial do Visconde de Ouro Preto propôs mudanças para acalmar os ânimos: mais autonomia para as Províncias; o critério para se tornar eleitor passaria ser saber ler, escrever e possuir uma profissão; o Senado não mais seria vitalício (após a morte dos senadores que estavam em exercício); mais crédito para a agricultura; liberdade religiosa; elaboração de um novo Código Civil; reformulação do Conselho de Estado retirando-lhe o aspecto político, etc. Estas propostas de reforma encontravam resistência na própria Câmara e isso só fez aumentar as agitações contra o Governo. Através da imprensa e de boatos que davam conta que o Exército seria substituído pela Guarda Nacional e que Deodoro da Fonseca e Oficiais que defendiam a República seriam presos, os republicanos civis se uniram aos militares do Exército que queriam derrubar a Monarquia. Deodoro da Fonseca se posicionou a frente das tropas que estavam se rebelando contra o Império e cerca, na manhã de 15 de novembro de 1889, o Quartel General do Exército que era defendido pelo Marechal Floriano Peixoto, decretando a prisão do Gabinete Ouro Preto (foi o último Ministério do Império). O Marechal Floriano Peixoto não reagiu e se posicionou ao lado do Marechal Deodoro da Fonseca. A princípio para o Marechal Deodoro da Fonseca, bastava derrubar o Gabinete Ministerial do Visconde de Ouro Preto, porém os republicanos articularam junto ao Marechal Deodoro a proclamação da República, tendo em vista que Pedro II havia escolhido Presidente do Conselho de Ministros o gaúcho Gaspar Silveira Martins, que era desafeto pessoal do Marechal Deodoro. Esse fato (a nomeação de um novo Presidente do Conselho de Ministros) desagradou Deodoro da Fonseca que manteve a liderança do movimento, depondo o Imperador Pedro II. 32  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Estava proclamada a República no Brasil, a Marinha esboçou uma reação para defender o Imperador, mas este recusa a reagir militarmente e provocar um confronto armado. Deodoro da Fonseca iniciou os primeiros atos do governo constituído na noite de 15 de novembro de 1889 (Governo Provisório). Um dos primeiros atos desse governo foi a ordem para que o Imperador e sua família deixassem o Brasil, fato esse realizado em 17 de novembro de 1889. A proclamação da República não contou com apoio dos setores populares e nem foi fruto de uma revolução, não houve transformações sociais ou econômicas e o Brasil manteve-se agrário-exportador dependente do mercado externo (economia periférica). “DUAS LINHAS DE INTERPRETAÇÃO SURGIRAM JÁ NOS PRIMEIROS ANOS: A DOS VENCEDORES E A DOS VENCIDOS, A DOS REPUBLICANOS E A DOS MONARQUISTAS, AOS QUAIS VIERAM JUNTAR-SE COM O TEMPO ALGUNS REPUBLICANOS QUE, DESILUDIDOS COM A EXPERIÊNCIA, AUMENTARAM O ROL DOS DESCONTENTES, EXALTANDO AS GLÓRIAS DO IMPÉRIO E RESSALTANDO OS VÍCIOS DO REGIME REPUBLICANO. OS PRIMEIROS, LEMBRANDO AS REVOLUÇÕES E PRONUNCIAMENTOS QUE, DESDE A INCONFIDÊNCIA, TIVERAM POR ALVO INSTALAR UM REGIME REPUBLICANO NO BRASIL, AFIRMAM QUE A REPÚBLICA SEMPRE FOI UMA ASPIRAÇÃO NACIONAL”. “AS CONTRADIÇÕES PRESENTES NO MOVIMENTO DE 1889 VIERAM À TONA JÁ NOS PRIMEIROS MESES DA REPÚBLICA QUANDO SE TENTAVA ORGANIZAR O NOVO REGIME. AS FORÇAS QUE MOMENTANEAMENTE SE TINHAM UNIDO EM TORNO DAS IDEIAS REPUBLICANAS ENTRARAM EM CHOQUE. OS REPRESENTANTES DO SETOR PROGRESSISTA DA LAVOURA, FAZENDEIROS DE CAFÉ DAS ÁREAS MAIS DINÂMICAS E PRODUTIVAS, ELEMENTOS LIGADOS À INCIPIENTE INDÚSTRIA, REPRESENTANTES DAS PROFISSÕES LIBERAIS E MILITARES, NEM SEMPRE TINHAM AS MESMAS ASPIRAÇÕES E INTERESSES. AS DIVERGÊNCIAS QUE OS DIVIDIAM REPERCUTIAM EM CONFLITOS NO PARLAMENTO E ECLODIAM EM MOVIMENTOS SEDICIOSOS QUE POLARIZAVAM MOMENTANEAMENTE TODOS OS DESCONTENTAMENTOS, REUNINDO DESDE MONARQUISTAS ATÉ REPUBLICANOS INSATISFEITOS. ROMPIA-SE A FRENTE REVOLUCIONÁRIA. REPRESENTANTES DA OLIGARQUIA RURAL DISPUTAVAM O PODER A ELEMENTOS DO EXÉRCITO E DA BURGUESIA, EMBORA HOUVESSE BURGUESES E MILITARES DOS DOIS LADOS, EM VIRTUDE DOS SEUS INTERESSES E IDEAIS”. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. Podemos considerar os seguintes agentes envolvidos no processo de derrubada do Império e implantação do regime Republicano: Republicanos Históricos: Eram defensores da República e do abolicionismo desde a década de 1870. Participaram de clubes republicanos e de partidos republicanos. Escreveram o Manifesto Republicano e eram civis (a maioria ligada às oligarquias rurais, em especial a oligarquia cafeeira de São Paulo). Em geral defendiam o federalismo: Quintino Bocaiuva / Prudente de Moraes / Benjamin Constant / José do Patrocínio / Aristide Lobo foram alguns dos principais republicanos históricos. 33  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Republicanos Positivistas: Foram influenciados pelo positivismo e pelo centralismo (na política e na economia) – defendiam um governo forte. Perderam força após a saída de Floriano Peixoto do poder: eram militares em geral. Republicanos Jacobinistas: Este termo é originário da Revolução Francesa. O termo jacobinismo, também chamado jacobismo, teve uma significação diferenciada e evolutiva ao longo dos tempos. Como expressão, era e é geralmente aplicada a qualquer corrente de pensamento republicana e laica de esquerda (extremista). No Brasil, a ideologia jacobina republicana extremista apoiou o fim do Império. O termo jacobino foi usado nos anos iniciais da República Velha para indicar os republicanos (positivistas militaristas – desejosos de um governo forte e autoritário). Com o fim do governo de Floriano, os jacobinos ou florianistas perderam espaço. 34  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES Olá guerreiros e guerreiras, vamos exercitar e perceber como este capítulo costuma ser abordado na prova EsFCEx ! EXERCÍCIOS CAP I 01. (EsAEX 2002) No que se refere à abolição do tráfico negreiro para o Brasil, analise as afirmativas abaixo: I – Os ingleses sempre respeitaram a nossa soberania, notadamente após o Bill Aberdeen; II – A Lei Eusébio de Queirós aboliu o tráfico negreiro para o Brasil; III – Nos anos imediatamente posteriores à Lei da abolição do tráfico não entraram mais negros no Brasil; IV – A Lei que aboliu o tráfico negreiro, que segundo Mauá representava a vontade nacional, serviu também para aquecer nosso comércio exterior. Com base na análise assinale a alternativa correta: a) I b) II e IV c) III e IV d) I, II e III e) Todas 02. (EsAEX 2006) A consolidação do Império no Brasil exigia ações no âmbito das relações internacionais visando à afirmação dos interesses nacionais. Analise as proposições abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I – A Questão Christie, detonada a partir de incidentes entre Brasil e Inglaterra, gerou o rompimento das relações diplomáticas entre estes dois países de 1863 a 1865 e teve em seu desfecho a afirmação da hegemonia inglesa quando, por meio de arbitramento internacional, o Brasil foi obrigado a apresentar desculpas formais à Inglaterra; II – Os interesses na região platina levaram o Brasil a participar da Guerra contra Oribe-Rosas. O primeiro, Presidente do Uruguai e líder do Partido Blanco e o segundo, Presidente da Argentina, que apoiava o Presidente uruguaio visando a defesa da autonomia econômica e política do Uruguai; 35  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES III – Entre as consequências da Guerra do Paraguai, pode-se destacar o fortalecimento da identidade nacional. Ao mesmo tempo, a guerra significou a consolidação do Exército Brasileiro como uma importante instituição do Império, passando a exigir uma participação mais ativa na política imperial, o que não era bem visto pela elite política tradicional. a) I b) I e II c) II e III d) III e) Todas 03. (EsAEx 2001) Sobre a política externa brasileira, desenvolvida durante o II Reinado, assinale a alternativa correta: a) A Inglaterra sempre foi nossa tradicional aliada e com ela jamais tivemos pendências nesse período. b) Na Guerra do Paraguai perdemos a Dezembrada, mas ganhamos a Campanha da Cordilheira. c) Após a independência da Cisplatina não tivemos problemas na região do Prata. d) A Guerra da Tríplice Aliança foi a mais longa e intensa campanha militar do Brasil. e) A Missão Saraiva foi coroada de êxito no exterior. 04. ((EsAEx 2007) As causas e interpretações da guerra do Paraguai ainda hoje são debatidas entre os historiadores. Analise as proposições abaixo e, a seguir assinale a alternativa correta. I – As origens do conflito estão ligadas à consolidação dos Estados Nacionais na região do Prata; II – A preocupação do Império do Brasil em evitar a formação de uma grande nação platina se revelava desde 1816, quando o Exército Imperial ocupou a Banda Oriental (atual Uruguai); III – O Tratado da tríplice Aliança, assinado em 1865 por representantes do Brasil, da Argentina e do Uruguai, representava um acordo político, econômico e militar contra o Paraguai; IV - O conflito fortaleceu o Exército Brasileiro e contribuiu para afirmar o sentimento de identidade nacional, além de fortalecer a economia do Império e a figura do Imperador. a) I e II b) I e III c) II e IV d) III e IV e) Todas 05. (EsAEx 2000) Sobre a Questão Religiosa é correto afirmar: a) constituiu-se numa das causas da Proclamação da república no Brasil, abrindo o caminho para a separação entre a Igreja e o Estado. b) fortaleceu a aliança entre a Igreja e o Estado, levando o Brasil, até os dias atuais, a ser uma nação oficialmente católica. c) foi inócua, pois em nada contribuiu para a História do Brasil. d) serviu apenas para aumentar o poder temporal da Igreja católica no Brasil. e) ocorreu porque D. Vital e D. Macedo Costa foram radicais no cumprimento do Padroado. 36  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES 06. (EsAEx 2001) Sobre a Questão Militar, analise as afirmativas abaixo: I – A oficialidade do Exército Brasileiro era mais representativa na classe média; II – A única motivação deste movimento foi a reforma do Montepio Militar; III – O Exército Brasileiro estava ligado às classes conservadoras; IV – Os militares jamais pleitearam a anulação das punições decorrentes desta questão. Com base na análise, assinale a alternativa correta: a) I b) II e III c) III e IV d) I, II e III e) Todas 07. (EsAEx 2005) Com relação à economia no Segundo Reinado do Brasil, analise as seguintes afirmativas e, a seguir, marque a alternativa correta: I – Caracterizou-se pelo desenvolvimento crescente da lavoura do café; II – O fumo, o cacau e o algodão deixaram de ser culturas ancilares com a produção do café; III – Com a Tarifa Alves Branco de 1844, as tarifas sobre os produtos supérfluos ou de luxo foram reduzidos a 15%; IV – A atividade comercial exportadora era desenvolvida pelos brasileiros. a) I b) II e IV c) III e IV d) I, II e III e) Todas 08. (EsAEx 2008) Sobre a economia ao longo do Império, analise as proposições e, a seguir, assinale a alternativa correta. I – O decréscimo das rendas advindas das exportações no período pós-independência obrigou o Estado Imperial a contrair empréstimos junto à Inglaterra com juros extorsivos; II – As Tarifas Alves Branco, de 1844, ao reduzirem os encargos sobre os produtos ingleses, retardaram ainda mais o processo de industrialização no Brasil; III - Os capitais disponíveis após a extinção do tráfico de escravos possibilitaram maior dinamismo no aparelhamento técnico e na industrialização brasileira; IV – A balança comercial brasileira, mesmo com o crescimento das exportações de café, continuou deficitária durante todo o Segundo Reinado; V – A abolição da escravidão, em 1888, provocou uma séria crise econômica com a desorganização da produção, ausência de garantias hipotecárias baseadas nos escravos e falta crônica de moeda circulante. a) I e II b) III e IV c) II, III e IV d) I, III e V e) I, II, III e V 37  HISTÓRIA DO BRASIL – VOLUME 2 – 2024 Prof. LUIZ AUGUSTO SALLES 09. (EsAEx 2006) Durante o Segundo Reinado desenvolveram-se no Brasil as atividades econômicas urbanas caracterizadas pela criação de bancos, construção de ferrovias, aberturas de casas comerciais , etc. Pode-se afirmar que este movimento foi favorecido por várias condições, exceto: a) pelo impulso da renda advindo da produção cafeeira. b) pelo incentivo da Lei de Terras que implementou uma tímida, porém importante, reforma agrária. c) pelo expressivo aumento das tarifas alfandegárias que ajudou no incremento da produção manufatureira. d) pela sobra de capitais oriundos do fim do tráfico negreiro. e) pela conjuntura internacional, como a Guerra de Secessão, nos Estados Unidos, que estimulou a produção de algodão no Brasil e, consequentemente, o desenvolvimento da indústria têxtil. 10. (EsAEx 2000) Sobre o desenvolvimento econômico do Império Brasileiro, no Segundo Reinado, assinale a alternativa correta. a) o cacau era o maior produto agrícola de exportação, maior gerador de saldos na balança comercial. b) o preço do escravo negro