Poder Constituinte - Direito Constitucional PDF

O Poder Constituinte é a autoridade responsável pela criação ou modificação de Poder Constituinte...

O Poder Constituinte é a autoridade responsável pela criação ou modificação de Poder Constituinte uma Constituição. Ele é a expressão máxima da soberania de um povo, sendo a base de todo o ordenamento jurídico de um Estado. Definição e Conceito O Poder Constituinte Originário é aquele que cria uma nova Constituição, rompendo com a Originário ordem jurídica anterior. Ele é ilimitado, incondicionado e inicial. Tipos de Poder Constituinte O Poder Constituinte Derivado é aquele que modifica a Constituição existente. Ele é Derivado limitado, condicionado e subordinado à Constituição vigente. Ilimitado: Não está sujeito a normas anteri… Incondicionado: Não segue procedimen- Poder Constituinte Orig… preestabelecidos. tos Inicial: Marca o início de uma nova or- jurídica. dem Características do Poder Constituinte Limitado: Deve respeitar os limites impos- pela tos Constituição. Condicionado: Segue procedimentos Poder Constituinte Derivado específicos para emendas. Subordinado: Está sujeito à Constituição vigente. Constituição dos Estados Unidos (1787): Criou uma nova ordem jurídica após a independên- Poder Constituinte Orig… cia. Constituição Brasileira de 1988: Estabeleceu a nova ordem democrática após o regime mili- Exemplos Históricos tar. Emenda Constitucional nº 45/2004 (Brasil): Reforma do Judiciário. Poder Constituinte Derivado Emenda Constitucional nº 95/2016 Instituição (Brasil): do teto de gastos públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL: Artigo 60: Estabelece o processo de emenda Poder Constituinte constitucional. Constituição Federal de 1988 Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder Constituinte Derivado, como a forma federati- de va Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Base Legal Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, que distingue entre Poder Constituinte Originário Derivado. e Doutrina Carl Schmitt: Teoria da Constituição, que enfatiza a soberania popular como fonte do Poder Constituinte. Flexibilidade: Permite a criação de uma nova ordem jurídica adaptada às necessidades contemporâneas. Vantagens do Poder Constituinte Orig… Soberania Popular: Reflete a vontade do povo de maneira direta e imediata. Instabilidade: Pode gerar rupturas e in- jurídicas. certezas Desvantagens do Poder Constituinte Orig… Riscos Autoritários: Pode ser utilizado para legitimar regimes autoritários. Análise Crítica Estabilidade: Mantém a continuidade da or- jurídica. dem Vantagens do Poder Constituinte Deriva… Previsibilidade: Segue procedimentos claros estabelecidos. e Rigidez: Pode dificultar adaptações necessárias à Constituição. Desvantagens do Poder Constituinte Deriva… Limitações: Está sujeito a restrições que podem impedir mudanças significativas.