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Questions and Answers
O que caracteriza o Poder Constituinte Limitado?
O que caracteriza o Poder Constituinte Limitado?
- Não possui restrições estabelecidas.
- É livre e independente quanto às suas decisões.
- Deve respeitar os limites impostos pela Constituição. (correct)
- Não está sujeito a procedimentos formais.
Qual das seguintes afirmações descreve o Poder Constituinte Derivado?
Qual das seguintes afirmações descreve o Poder Constituinte Derivado?
- Está sujeito à Constituição vigente. (correct)
- É o poder de criar uma nova ordem jurídica.
- É inato e irrestrito.
- Não necessita de procedimentos específicos.
Qual Constituição estabeleceu uma nova ordem democrática no Brasil após o regime militar?
Qual Constituição estabeleceu uma nova ordem democrática no Brasil após o regime militar?
- Constituição de 1988. (correct)
- Constituição de 1967.
- Constituição de 1824.
- Constituição de 1946.
Qual emenda constitucional reformou o Judiciário no Brasil?
Qual emenda constitucional reformou o Judiciário no Brasil?
Qual a principal característica do Poder Constituinte Subordinado?
Qual a principal característica do Poder Constituinte Subordinado?
Qual emenda constitucional instituiu o teto de gastos públicos no Brasil?
Qual emenda constitucional instituiu o teto de gastos públicos no Brasil?
A Constituição dos Estados Unidos de 1787 é um exemplo de que tipo de Poder Constituinte?
A Constituição dos Estados Unidos de 1787 é um exemplo de que tipo de Poder Constituinte?
O que o Artigo 60 da Constituição Federal de 1988 estabelece?
O que o Artigo 60 da Constituição Federal de 1988 estabelece?
Quais são as Cláusulas Pétreas mencionadas na Constituição?
Quais são as Cláusulas Pétreas mencionadas na Constituição?
Qual é a contribuição de Hans Kelsen para o Direito Constitucional?
Qual é a contribuição de Hans Kelsen para o Direito Constitucional?
Como a teoria de Carl Schmitt aborda a Constituição?
Como a teoria de Carl Schmitt aborda a Constituição?
O que caracteriza a flexibilidade no contexto do Poder Constituinte?
O que caracteriza a flexibilidade no contexto do Poder Constituinte?
O que significa Soberania Popular?
O que significa Soberania Popular?
Quais dos seguintes são considerados Poderes da República?
Quais dos seguintes são considerados Poderes da República?
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Poder Constituinte?
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Poder Constituinte?
O que caracteriza o Poder Constituinte Originário?
O que caracteriza o Poder Constituinte Originário?
Qual é a principal diferença entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado?
Qual é a principal diferença entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado?
Por que o Poder Constituinte Originário é considerado ilimitado?
Por que o Poder Constituinte Originário é considerado ilimitado?
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Qual das seguintes opções não representa uma característica do Poder Constituinte?
Qual das seguintes opções não representa uma característica do Poder Constituinte?
O que implica a condição de 'subordinado' do Poder Constituinte Derivado?
O que implica a condição de 'subordinado' do Poder Constituinte Derivado?
Quais são as desvantagens do Poder Constituinte Originário?
Quais são as desvantagens do Poder Constituinte Originário?
Qual é um risco associado ao uso do Poder Constituinte Originário?
Qual é um risco associado ao uso do Poder Constituinte Originário?
Quais são as vantagens do Poder Constituinte Derivativo?
Quais são as vantagens do Poder Constituinte Derivativo?
Qual é uma desvantagem do Poder Constituinte Derivativo?
Qual é uma desvantagem do Poder Constituinte Derivativo?
O que a rigidez do Poder Constituinte Derivativo pode dificultar?
O que a rigidez do Poder Constituinte Derivativo pode dificultar?
Qual é uma característica do Poder Constituinte Derivativo?
Qual é uma característica do Poder Constituinte Derivativo?
Quais dos seguintes aspectos são considerados desvantagens do Poder Constituinte Derivativo?
Quais dos seguintes aspectos são considerados desvantagens do Poder Constituinte Derivativo?
Qual das opções NÃO é uma vantagem do Poder Constituinte Derivativo?
Qual das opções NÃO é uma vantagem do Poder Constituinte Derivativo?
A estabilidade associada ao Poder Constituinte Derivativo é importante por quê?
A estabilidade associada ao Poder Constituinte Derivativo é importante por quê?
Flashcards
Poder Constituinte
Poder Constituinte
Authority to create or modify a constitution, representing popular sovereignty.
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Originário
Creates a new constitution, breaking with the previous legal order.
Poder Constituinte Derivado
Poder Constituinte Derivado
Modifies an existing constitution; limited and subordinate to it.
Emenda Constitucional
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Cláusulas Pétreas
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Constituição
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Artigo 60
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Hans Kelsen
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Carl Schmitt
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Soberania Popular
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Instabilidade Jurídica
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Rigidez Constitucional
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Vantagens do Poder Originário
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Desvantagens do Poder Originário
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Vantagens do Poder Derivado
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Desvantagens do Poder Derivado
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Constituição de 1988
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Exemplo poder originário
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Exemplo poder derivado
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Teoria Pura do Direito
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Study Notes
Poder Constituinte
- É a autoridade responsável pela criação ou modificação de uma Constituição, refletindo a soberania popular.
- Forma a base de todo o ordenamento jurídico de um Estado.
Poder Constituinte Originário
- Cria uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior.
- Características: ilimitado, incondicionado e inicial.
- Exemplo: Constituição dos Estados Unidos (1787) e a Constituição Brasileira de 1988, que estabeleceram novas ordens jurídicas após eventos significativos.
Poder Constituinte Derivado
- Modifica a Constituição existente, sendo limitado, condicionado e subordinado à Constituição vigente.
- Exemplo: Emenda Constitucional nº 45/2004, que reformou o Judiciário, e Emenda nº 95/2016, que instituiu teto de gastos públicos no Brasil.
Características das Emendas Constitucionais
- Artigo 60 da Constituição Federal de 1988 estabelece o processo de emenda constitucional.
- Cláusulas Pétreas impõem limitações ao Poder Constituinte Derivado, como forma federativa, voto direto e direitos individuais.
Doutrinas sobre o Poder Constituinte
- Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, distingue entre Poder Constituinte Originário e Derivado.
- Carl Schmitt: Teoria da Constituição, enfatiza a soberania popular como fonte do Poder Constituinte.
Vantagens do Poder Constituinte Originário
- Reflete diretamente a vontade popular.
- Flexibilidade permite adaptações a novas realidades sociais.
Desvantagens do Poder Constituinte Originário
- Potencial para gerar instabilidade e incertezas jurídicas.
- Riscos de legitimação de regimes autoritários.
Vantagens do Poder Constituinte Derivado
- Preserva a continuidade democrática e oferece previsibilidade através de procedimentos claros.
Desvantagens do Poder Constituinte Derivado
- Rigidez pode dificultar adaptações necessárias à Constituição.
- Limitações impostas podem impedir mudanças significativas no ordenamento jurídico.
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Este quiz explora o conceito de Poder Constituinte, sua importância e funções na criação ou modificação de uma Constituição. Entenda como ele representa a soberania do povo e sua influência sobre o ordenamento jurídico. Teste seus conhecimentos sobre este tema essencial do Direito.