03. Poder Constituinte

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

O que caracteriza o Poder Constituinte Limitado?

Não possui restrições estabelecidas.

É livre e independente quanto às suas decisões.

Deve respeitar os limites impostos pela Constituição. (correct)

Não está sujeito a procedimentos formais.

Qual das seguintes afirmações descreve o Poder Constituinte Derivado?

Está sujeito à Constituição vigente. (correct)

É o poder de criar uma nova ordem jurídica.

É inato e irrestrito.

Não necessita de procedimentos específicos.

Qual Constituição estabeleceu uma nova ordem democrática no Brasil após o regime militar?

Constituição de 1988. (correct)

Constituição de 1967.

Constituição de 1824.

Constituição de 1946.

Qual emenda constitucional reformou o Judiciário no Brasil?

Emenda Constitucional nº 45/2004. Signup and view all the answers

Qual a principal característica do Poder Constituinte Subordinado?

Está sujeito à Constituição vigente. Signup and view all the answers

Qual emenda constitucional instituiu o teto de gastos públicos no Brasil?

Emenda Constitucional nº 95/2016. Signup and view all the answers

A Constituição dos Estados Unidos de 1787 é um exemplo de que tipo de Poder Constituinte?

Constituinte Originário. Signup and view all the answers

O que o Artigo 60 da Constituição Federal de 1988 estabelece?

O processo de emenda constitucional. Signup and view all the answers

Quais são as Cláusulas Pétreas mencionadas na Constituição?

A forma federativa de Estado e os direitos individuais. Signup and view all the answers

Qual é a contribuição de Hans Kelsen para o Direito Constitucional?

A distinção entre Poder Constituinte Originário e Derivado. Signup and view all the answers

Como a teoria de Carl Schmitt aborda a Constituição?

Sustenta a soberania popular como fonte do Poder Constituinte. Signup and view all the answers

O que caracteriza a flexibilidade no contexto do Poder Constituinte?

A capacidade de criar uma nova ordem jurídica conforme necessidades contemporâneas. Signup and view all the answers

O que significa Soberania Popular?

A vontade do povo expressa de forma direta e imediata. Signup and view all the answers

Quais dos seguintes são considerados Poderes da República?

Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo. Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Poder Constituinte?

É responsável pela criação ou modificação de uma Constituição. Signup and view all the answers

O que caracteriza o Poder Constituinte Originário?

É ilimitado, incondicionado e inicial. Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado?

O Originário rompe com a ordem anterior, enquanto o Derivado é subordinado à Constituição vigente. Signup and view all the answers

Por que o Poder Constituinte Originário é considerado ilimitado?

Porque não segue procedimentos pré-estabelecidos. Signup and view all the answers

O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:

Condicionado e subordinado à Constituição existente. Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não representa uma característica do Poder Constituinte?

É a expressão máxima da legislação. Signup and view all the answers

O que implica a condição de 'subordinado' do Poder Constituinte Derivado?

Ele deve seguir a Constituição vigente para suas modificações. Signup and view all the answers

Quais são as desvantagens do Poder Constituinte Originário?

Pode gerar rupturas e incertezas jurídicas. Signup and view all the answers

Qual é um risco associado ao uso do Poder Constituinte Originário?

Legitimar regimes autoritários. Signup and view all the answers

Quais são as vantagens do Poder Constituinte Derivativo?

Mantém a estabilidade da ordem jurídica. Signup and view all the answers

Qual é uma desvantagem do Poder Constituinte Derivativo?

Está sujeito a limitações que dificultam mudanças. Signup and view all the answers

O que a rigidez do Poder Constituinte Derivativo pode dificultar?

Mudanças necessárias à Constituição. Signup and view all the answers

Qual é uma característica do Poder Constituinte Derivativo?

Segue procedimentos claros estabelecidos. Signup and view all the answers

Quais dos seguintes aspectos são considerados desvantagens do Poder Constituinte Derivativo?

Rigidez e limitações. Signup and view all the answers

Qual das opções NÃO é uma vantagem do Poder Constituinte Derivativo?

Facilidade de adaptações. Signup and view all the answers

A estabilidade associada ao Poder Constituinte Derivativo é importante por quê?

Evita rupturas na ordem jurídica. Signup and view all the answers

Study Notes

Poder Constituinte

É a autoridade responsável pela criação ou modificação de uma Constituição, refletindo a soberania popular.
Forma a base de todo o ordenamento jurídico de um Estado.

Poder Constituinte Originário

Cria uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior.
Características: ilimitado, incondicionado e inicial.
Exemplo: Constituição dos Estados Unidos (1787) e a Constituição Brasileira de 1988, que estabeleceram novas ordens jurídicas após eventos significativos.

Poder Constituinte Derivado

Modifica a Constituição existente, sendo limitado, condicionado e subordinado à Constituição vigente.
Exemplo: Emenda Constitucional nº 45/2004, que reformou o Judiciário, e Emenda nº 95/2016, que instituiu teto de gastos públicos no Brasil.

Características das Emendas Constitucionais

Artigo 60 da Constituição Federal de 1988 estabelece o processo de emenda constitucional.
Cláusulas Pétreas impõem limitações ao Poder Constituinte Derivado, como forma federativa, voto direto e direitos individuais.

Doutrinas sobre o Poder Constituinte

Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, distingue entre Poder Constituinte Originário e Derivado.
Carl Schmitt: Teoria da Constituição, enfatiza a soberania popular como fonte do Poder Constituinte.

Vantagens do Poder Constituinte Originário

Reflete diretamente a vontade popular.
Flexibilidade permite adaptações a novas realidades sociais.

Desvantagens do Poder Constituinte Originário

Potencial para gerar instabilidade e incertezas jurídicas.
Riscos de legitimação de regimes autoritários.

Vantagens do Poder Constituinte Derivado

Preserva a continuidade democrática e oferece previsibilidade através de procedimentos claros.

Desvantagens do Poder Constituinte Derivado

Rigidez pode dificultar adaptações necessárias à Constituição.
Limitações impostas podem impedir mudanças significativas no ordenamento jurídico.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Este quiz explora o conceito de Poder Constituinte, sua importância e funções na criação ou modificação de uma Constituição. Entenda como ele representa a soberania do povo e sua influência sobre o ordenamento jurídico. Teste seus conhecimentos sobre este tema essencial do Direito.