Qual é o documento que aprova o uso da apostila?
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A pergunta está questionando qual documento é responsável por aprovar o uso de uma apostila entre as opções apresentadas.
Answer
Decreto Legislativo Nº 148, de 2015.
O Decreto Legislativo Nº 148, de 2015, é o documento que aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a qual possibilita o uso da Apostila da Haia.
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O Decreto Legislativo Nº 148, de 2015, é o documento que aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a qual possibilita o uso da Apostila da Haia.
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A Convenção da Apostila de Haia elimina a necessidade de legalizar documentos públicos emitidos por países signatários da convenção, facilitando seu uso internacional.
Tips
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Sources
- Apostila de Haia - Cartório de Registro Civil do Tatuapé - cartoriotatuape.com.br
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