Qual a legislação relacionada ao Código de Conduta e Integridade da ECT?
Understand the Problem
A pergunta está solicitando identificar qual legislação está relacionada ao Código de Conduta e Integridade da ECT, apresentando opções para seleção. É necessário analisar as alternativas propostas para encontrar a legislação correta.
Answer
Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016
A legislação relacionada ao Código de Conduta e Integridade da ECT inclui a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, também conhecida como Lei das Estatais, e o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Answer for screen readers
A legislação relacionada ao Código de Conduta e Integridade da ECT inclui a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, também conhecida como Lei das Estatais, e o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
More Information
A Lei nº 13.303/2016 estabelece regras de governança, transparência e controle para empresas estatais, enquanto o Decreto n° 8.945/2016 regulamenta a aplicação dessa lei.
Sources
- Estatuto Social dos Correios - correios.com.br
