O que é jurisdições?
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A pergunta está pedindo uma explicação sobre o conceito de jurisdições, que se refere à autoridade de um tribunal ou órgão competente para julgar e decidir sobre certos casos legais. A jurisdição pode ser territorial, material ou ainda variar conforme a instância do tribunal.
Answer
Poder do Estado de aplicar o direito e resolver conflitos.
A jurisdição é o poder ou função atribuída ao Estado, por meio de um terceiro imparcial, para aplicar o direito em um caso concreto, resolver conflitos e administrar a justiça.
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A jurisdição é o poder ou função atribuída ao Estado, por meio de um terceiro imparcial, para aplicar o direito em um caso concreto, resolver conflitos e administrar a justiça.
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A jurisdição é fundamental para a manutenção da ordem jurídica, possibilitando que os conflitos de interesses sejam resolvidos por uma autoridade competente, garantindo assim a aplicação das leis.
Sources
- Jurisdição – Wikipédia, a enciclopédia livre - pt.wikipedia.org
- O que é Jurisdição? | Instituto de Direito Real - direitoreal.com.br
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