O princípio administrativo que tem como dois de seus fundamentos a adequação e a exigibilidade é o princípio da
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A pergunta está solicitando a identificação de um princípio administrativo que se baseia na adequação e na exigibilidade, que são critérios para avaliar a ação administrativa em relação ao seu objetivo. O foco está em entender qual princípio é descrito.
Answer
Princípio da proporcionalidade.
O princípio administrativo que tem como dois de seus fundamentos a adequação e a exigibilidade é o princípio da proporcionalidade.
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O princípio administrativo que tem como dois de seus fundamentos a adequação e a exigibilidade é o princípio da proporcionalidade.
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O princípio da proporcionalidade é crucial no direito administrativo, garantindo que as ações sejam adequadas e necessárias, evitando excessos. Ele impede que medidas adotadas pela administração pública sejam desproporcionais ou exageradas em relação aos objetivos almejados.
Tips
Um erro comum é confundir proporcionalidade com razoabilidade, que enquanto são princípios relacionados, possuem focos específicos distintos.
Sources
- Princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Jusbrasil - jusbrasil.com.br
- Princípio da Proporcionalidade e seus Fundamentos - TJDFT - tjdft.jus.br
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