direito administrativo
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A questão se refere ao conceito de direito administrativo, que é ramo do direito público que disciplina a atividade administrativa do Estado e os direitos dos cidadãos em relação a essa atividade. Isso pode incluir temas como licitações, contratos administrativos, poder disciplinar, entre outros.
Answer
O Direito Administrativo regula a função administrativa por órgãos e agentes públicos.
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula o exercício da função administrativa por órgãos e agentes públicos.
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O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula o exercício da função administrativa por órgãos e agentes públicos.
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O Direito Administrativo se foca principalmente na administração pública e na atividade estatal, garantindo que o exercício do poder administrativo ocorre conforme as leis e princípios existentes.
Tips
Uma confusão comum é misturar Direito Administrativo com Direito Constitucional. Enquanto este último trata das normas fundamentais do Estado e sua organização, o Administrativo se foca na administração pública propriamente dita.
Sources
- Direito administrativo: conceito, princípios, fontes e leis [2024] - projuris.com.br
- Direito administrativo – Wikipédia, a enciclopédia livre - pt.wikipedia.org
- Direito Administrativo: conceito, princípios e fontes - blog.grancursosonline.com.br
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