Podcast
Questions and Answers
O que deve conter o diagnóstico referente às Unidades dos Sistemas Ambientais?
O que deve conter o diagnóstico referente às Unidades dos Sistemas Ambientais?
Qual dos seguintes itens NÃO faz parte do diagnóstico a ser realizado no âmbito do ZEE?
Qual dos seguintes itens NÃO faz parte do diagnóstico a ser realizado no âmbito do ZEE?
Quais são as informações que devem constar nas Diretrizes Gerais e Específicas das zonas a serem observadas no ZEE?
Quais são as informações que devem constar nas Diretrizes Gerais e Específicas das zonas a serem observadas no ZEE?
Qual é um elemento que NÃO deve ser considerado no diagnóstico no contexto do ZEE?
Qual é um elemento que NÃO deve ser considerado no diagnóstico no contexto do ZEE?
Signup and view all the answers
Quais são as áreas que podem ser consideradas nas áreas institucionais do diagnóstico do ZEE?
Quais são as áreas que podem ser consideradas nas áreas institucionais do diagnóstico do ZEE?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo principal do armazenamento dos produtos resultantes do ZEE em formato eletrônico?
Qual é o objetivo principal do armazenamento dos produtos resultantes do ZEE em formato eletrônico?
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, qual é a principal diretriz para a divulgação dos dados do ZEE ao público?
De acordo com o texto, qual é a principal diretriz para a divulgação dos dados do ZEE ao público?
Signup and view all the answers
Qual é a instância responsável pela análise e aprovação do ZEE nacional?
Qual é a instância responsável pela análise e aprovação do ZEE nacional?
Signup and view all the answers
Segundo o texto, qual é a principal diretriz para a utilização dos produtos do ZEE?
Segundo o texto, qual é a principal diretriz para a utilização dos produtos do ZEE?
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, quais tipos de dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público?
De acordo com o texto, quais tipos de dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público?
Signup and view all the answers
O que os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e municipais poderão inserir em seus sistemas de planejamento, de acordo com o texto?
O que os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e municipais poderão inserir em seus sistemas de planejamento, de acordo com o texto?
Signup and view all the answers
O que é considerado uma região ou regional de acordo com o Decreto citado no texto?
O que é considerado uma região ou regional de acordo com o Decreto citado no texto?
Signup and view all the answers
Quais são os requisitos que os ZEE estaduais, regionais e locais devem cumprir para serem reconhecidos pela União?
Quais são os requisitos que os ZEE estaduais, regionais e locais devem cumprir para serem reconhecidos pela União?
Signup and view all the answers
Quem realiza o reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União?
Quem realiza o reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União?
Signup and view all the answers
Como a União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais em relação à compatibilização com as políticas públicas federais?
Como a União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais em relação à compatibilização com as políticas públicas federais?
Signup and view all the answers
De acordo com o Art. 9º, qual das seguintes opções NÃO é um pressuposto institucional que os executores do ZEE devem apresentar?
De acordo com o Art. 9º, qual das seguintes opções NÃO é um pressuposto institucional que os executores do ZEE devem apresentar?
Signup and view all the answers
Segundo o Art. 11, a divisão do território em zonas pelo ZEE deve ser orientada por quais princípios?
Segundo o Art. 11, a divisão do território em zonas pelo ZEE deve ser orientada por quais princípios?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes opções NÃO é uma exigência para os executores do ZEE, de acordo com o Art. 9º?
Qual das seguintes opções NÃO é uma exigência para os executores do ZEE, de acordo com o Art. 9º?
Signup and view all the answers
De acordo com o Art. 12, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
De acordo com o Art. 12, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes opções NÃO é um pressuposto institucional mencionado no Art. 9º?
Qual das seguintes opções NÃO é um pressuposto institucional mencionado no Art. 9º?
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, qual é a principal função do ZEE na escala de 1:1.000.000?
De acordo com o texto, qual é a principal função do ZEE na escala de 1:1.000.000?
Signup and view all the answers
Qual é a principal finalidade do ZEE nas escalas de 1:250.000 e maiores?
Qual é a principal finalidade do ZEE nas escalas de 1:250.000 e maiores?
Signup and view all the answers
Qual é o principal objetivo do ZEE nas escalas locais de 1:100.000 e maiores?
Qual é o principal objetivo do ZEE nas escalas locais de 1:100.000 e maiores?
Signup and view all the answers
De acordo com o decreto mencionado, qual é a principal atribuição do Governo Federal em relação ao ZEE?
De acordo com o decreto mencionado, qual é a principal atribuição do Governo Federal em relação ao ZEE?
Signup and view all the answers
Qual é a principal vantagem de se ter o ZEE em diferentes escalas, conforme mencionado no texto?
Qual é a principal vantagem de se ter o ZEE em diferentes escalas, conforme mencionado no texto?
Signup and view all the answers
Qual é a escala de apresentação do ZEE nacional?
Qual é a escala de apresentação do ZEE nacional?
Signup and view all the answers
Qual é a escala de referência mínima para o ZEE das Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste?
Qual é a escala de referência mínima para o ZEE das Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste?
Signup and view all the answers
Qual é a escala de referência mínima para o ZEE das Macro Regiões Sudeste, Sul e da Zona Costeira?
Qual é a escala de referência mínima para o ZEE das Macro Regiões Sudeste, Sul e da Zona Costeira?
Signup and view all the answers
Qual é a obrigação do Poder Público Federal em relação à reunião e disponibilização das informações geradas?
Qual é a obrigação do Poder Público Federal em relação à reunião e disponibilização das informações geradas?
Signup and view all the answers
Qual é a obrigação do Poder Público Federal em relação à compatibilização das informações geradas em diferentes escalas?
Qual é a obrigação do Poder Público Federal em relação à compatibilização das informações geradas em diferentes escalas?
Signup and view all the answers
Qual é o órgão responsável por aprovar diretrizes metodológicas para padronizar a divisão territorial do ZEE a que se refere o texto?
Qual é o órgão responsável por aprovar diretrizes metodológicas para padronizar a divisão territorial do ZEE a que se refere o texto?
Signup and view all the answers
Em qual artigo do Decreto mencionado é estabelecido que na elaboração do diagnóstico do ZEE devem ser obedecidas as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil?
Em qual artigo do Decreto mencionado é estabelecido que na elaboração do diagnóstico do ZEE devem ser obedecidas as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil?
Signup and view all the answers
O que são os critérios para divisão territorial mencionados no texto?
O que são os critérios para divisão territorial mencionados no texto?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo dos critérios para divisão territorial estabelecidos no ZEE mencionado?
Qual é o objetivo dos critérios para divisão territorial estabelecidos no ZEE mencionado?
Signup and view all the answers
Quais as Diretrizes Metodológicas que devem ser obedecidas na elaboração do diagnóstico do ZEE?
Quais as Diretrizes Metodológicas que devem ser obedecidas na elaboração do diagnóstico do ZEE?
Signup and view all the answers
O que compete à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional?
O que compete à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional?
Signup and view all the answers
Quais os objetivos gerais deste Decreto relativos à elaboração do ZEE mencionado?
Quais os objetivos gerais deste Decreto relativos à elaboração do ZEE mencionado?
Signup and view all the answers
O que deve ser observado ao definir os critérios territoriais no ZEE mencionado?
O que deve ser observado ao definir os critérios territoriais no ZEE mencionado?
Signup and view all the answers
Quem define os critérios para divisão territorial no contexto do ZEE?
Quem define os critérios para divisão territorial no contexto do ZEE?
Signup and view all the answers
O que é importante considerar ao estabelecer os critérios territoriais em relação aos níveis administrativos?
O que é importante considerar ao estabelecer os critérios territoriais em relação aos níveis administrativos?
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal poderá elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no Decreto.
O Poder Público Federal poderá elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no Decreto.
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal não é obrigado a reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, para disponibilizá-las publicamente.
O Poder Público Federal não é obrigado a reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, para disponibilizá-las publicamente.
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
Signup and view all the answers
O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:10.000.000 e de referência 1:500.000.
O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:10.000.000 e de referência 1:500.000.
Signup and view all the answers
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
Signup and view all the answers
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
Signup and view all the answers
A utilização dos produtos do ZEE pode desrespeitar os critérios de propriedade intelectual dos dados e informações.
A utilização dos produtos do ZEE pode desrespeitar os critérios de propriedade intelectual dos dados e informações.
Signup and view all the answers
As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil não precisam compartilhar os dados gerados pelo ZEE entre si.
As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil não precisam compartilhar os dados gerados pelo ZEE entre si.
Signup and view all the answers
O Poder Público não precisa divulgar à sociedade o conteúdo do ZEE e sua implementação de forma acessível.
O Poder Público não precisa divulgar à sociedade o conteúdo do ZEE e sua implementação de forma acessível.
Signup and view all the answers
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
Signup and view all the answers
O diagnóstico do ZEE deve conter, no mínimo, informações sobre o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não-madeireiros.
O diagnóstico do ZEE deve conter, no mínimo, informações sobre o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não-madeireiros.
Signup and view all the answers
O potencial natural definido pelo ZEE inclui apenas a aptidão agrícola dos ecossistemas.
O potencial natural definido pelo ZEE inclui apenas a aptidão agrícola dos ecossistemas.
Signup and view all the answers
As incompatibilidades legais no diagnóstico do ZEE referem-se à situação das áreas legalmente protegidas e ao tipo de ocupação que elas vêm sofrendo.
As incompatibilidades legais no diagnóstico do ZEE referem-se à situação das áreas legalmente protegidas e ao tipo de ocupação que elas vêm sofrendo.
Signup and view all the answers
O ZEE nacional deve conter informações sobre as condições de vida da população, mas não necessariamente indicadores relacionados à saúde e educação.
O ZEE nacional deve conter informações sobre as condições de vida da população, mas não necessariamente indicadores relacionados à saúde e educação.
Signup and view all the answers
A fragilidade natural potencial no diagnóstico do ZEE é definida unicamente pela quantidade de recursos hídricos disponíveis.
A fragilidade natural potencial no diagnóstico do ZEE é definida unicamente pela quantidade de recursos hídricos disponíveis.
Signup and view all the answers
O ZEE local pode ser elaborado na escala de 1:250.000 e maiores.
O ZEE local pode ser elaborado na escala de 1:250.000 e maiores.
Signup and view all the answers
A obrigação do Poder Público Federal em relação à compatibilização das informações geradas em diferentes escalas não é necessária.
A obrigação do Poder Público Federal em relação à compatibilização das informações geradas em diferentes escalas não é necessária.
Signup and view all the answers
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
Signup and view all the answers
O reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União não é feito através de um processo específico.
O reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União não é feito através de um processo específico.
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal não tem a obrigação de reunir e sistematizar as informações geradas para disponibilizá-las publicamente.
O Poder Público Federal não tem a obrigação de reunir e sistematizar as informações geradas para disponibilizá-las publicamente.
Signup and view all the answers
O reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União é realizado exclusivamente pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.
O reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União é realizado exclusivamente pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.
Signup and view all the answers
Segundo o Decreto, os ZEE estaduais, regionais e locais precisam ser referendados pela Assembleia Legislativa Estadual para serem reconhecidos pela União.
Segundo o Decreto, os ZEE estaduais, regionais e locais precisam ser referendados pela Assembleia Legislativa Estadual para serem reconhecidos pela União.
Signup and view all the answers
A União só poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais se houver incompatibilidade com o ZEE nacional.
A União só poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais se houver incompatibilidade com o ZEE nacional.
Signup and view all the answers
É obrigação do Poder Público Federal compatibilizar as informações geradas em diferentes escalas em um único banco de dados para disponibilização pública.
É obrigação do Poder Público Federal compatibilizar as informações geradas em diferentes escalas em um único banco de dados para disponibilização pública.
Signup and view all the answers
Os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e municipais não têm permissão para inserir o ZEE em seus sistemas de planejamento conforme o Decreto.
Os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e municipais não têm permissão para inserir o ZEE em seus sistemas de planejamento conforme o Decreto.
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal é obrigado a reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, para disponibilizá-las publicamente.
O Poder Público Federal é obrigado a reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, para disponibilizá-las publicamente.
Signup and view all the answers
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
Signup and view all the answers
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
Signup and view all the answers
A utilização dos produtos do ZEE pode desrespeitar os critérios de propriedade intelectual dos dados e informações.
A utilização dos produtos do ZEE pode desrespeitar os critérios de propriedade intelectual dos dados e informações.
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
Signup and view all the answers
O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:10.000.000 e de referência 1:500.000.
O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:10.000.000 e de referência 1:500.000.
Signup and view all the answers
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
Signup and view all the answers
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
Signup and view all the answers
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
Signup and view all the answers
O armazenamento dos produtos resultantes do ZEE deve ser exclusivamente em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
O armazenamento dos produtos resultantes do ZEE deve ser exclusivamente em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
Signup and view all the answers
O Governo Federal não tem nenhuma atribuição em relação ao ZEE, segundo o texto.
O Governo Federal não tem nenhuma atribuição em relação ao ZEE, segundo o texto.
Signup and view all the answers
O estabelecimento dos critérios para divisão territorial no contexto do ZEE é responsabilidade dos Estados ou Municípios.
O estabelecimento dos critérios para divisão territorial no contexto do ZEE é responsabilidade dos Estados ou Municípios.
Signup and view all the answers
A reunião e disponibilização das informações geradas pelo ZEE é uma obrigação apenas dos Estados e Municípios, não do Poder Público Federal.
A reunião e disponibilização das informações geradas pelo ZEE é uma obrigação apenas dos Estados e Municípios, não do Poder Público Federal.
Signup and view all the answers
Os critérios para divisão territorial estabelecidos no ZEE têm como principal objetivo assegurar a integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos e escalas.
Os critérios para divisão territorial estabelecidos no ZEE têm como principal objetivo assegurar a integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos e escalas.
Signup and view all the answers
Os dados coletados pelo Governo Federal no âmbito do ZEE não precisam ser compatíveis em um único banco de dados, podendo permanecer separados.
Os dados coletados pelo Governo Federal no âmbito do ZEE não precisam ser compatíveis em um único banco de dados, podendo permanecer separados.
Signup and view all the answers
