80 Questions
O que deve conter o diagnóstico referente às Unidades dos Sistemas Ambientais?
Integração entre os componentes da natureza.
Qual dos seguintes itens NÃO faz parte do diagnóstico a ser realizado no âmbito do ZEE?
Vulnerabilidade social das áreas urbanas.
Quais são as informações que devem constar nas Diretrizes Gerais e Específicas das zonas a serem observadas no ZEE?
Cenários tendenciais e alternativos.
Qual é um elemento que NÃO deve ser considerado no diagnóstico no contexto do ZEE?
Diversidade cultural das comunidades locais.
Quais são as áreas que podem ser consideradas nas áreas institucionais do diagnóstico do ZEE?
Unidades de conservação e terras indígenas.
Qual é o objetivo principal do armazenamento dos produtos resultantes do ZEE em formato eletrônico?
Permitir a atualização contínua e o compartilhamento dos dados entre as instituições do Consórcio ZEE-Brasil.
De acordo com o texto, qual é a principal diretriz para a divulgação dos dados do ZEE ao público?
A divulgação deve ser feita em linguagem e formato acessíveis, inclusive com ilustrações e textos explicativos.
Qual é a instância responsável pela análise e aprovação do ZEE nacional?
A Comissão Coordenadora do ZEE.
Segundo o texto, qual é a principal diretriz para a utilização dos produtos do ZEE?
A utilização deve obedecer aos critérios de uso da propriedade intelectual dos dados e das informações.
De acordo com o texto, quais tipos de dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público?
Os dados de interesse estratégico para o País e os indispensáveis à segurança e integridade do território nacional.
O que os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e municipais poderão inserir em seus sistemas de planejamento, de acordo com o texto?
Produtos disponibilizados pelas Comissões Estaduais de ZEE.
O que é considerado uma região ou regional de acordo com o Decreto citado no texto?
A área que compreende partes de um ou mais Estados.
Quais são os requisitos que os ZEE estaduais, regionais e locais devem cumprir para serem reconhecidos pela União?
Serem referendados pela Comissão Estadual do ZEE e aprovados pelas Assembléias Legislativas Estaduais.
Quem realiza o reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União?
Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.
Como a União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais em relação à compatibilização com as políticas públicas federais?
Desde que tenham sido referendados pela Comissão Nacional do Meio Ambiente.
De acordo com o Art. 9º, qual das seguintes opções NÃO é um pressuposto institucional que os executores do ZEE devem apresentar?
Plano de financiamento para a execução do ZEE
Segundo o Art. 11, a divisão do território em zonas pelo ZEE deve ser orientada por quais princípios?
Princípios da utilidade e da simplicidade
Qual das seguintes opções NÃO é uma exigência para os executores do ZEE, de acordo com o Art. 9º?
Realização de audiências públicas para discussão dos resultados do ZEE
De acordo com o Art. 12, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
O ZEE deve dividir o território em zonas de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
Qual das seguintes opções NÃO é um pressuposto institucional mencionado no Art. 9º?
Estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados do ZEE
De acordo com o texto, qual é a principal função do ZEE na escala de 1:1.000.000?
Fornecer indicativos estratégicos de uso do território e definir áreas para detalhamento do ZEE
Qual é a principal finalidade do ZEE nas escalas de 1:250.000 e maiores?
Definir os percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal nos estados e regiões
Qual é o principal objetivo do ZEE nas escalas locais de 1:100.000 e maiores?
Fornecer indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial local, como planos diretores municipais e planos de gestão ambiental
De acordo com o decreto mencionado, qual é a principal atribuição do Governo Federal em relação ao ZEE?
Definir áreas prioritárias para detalhamento do ZEE em diferentes escalas
Qual é a principal vantagem de se ter o ZEE em diferentes escalas, conforme mencionado no texto?
Fornecer indicativos específicos para diferentes níveis de planejamento e gestão territorial
Qual é a escala de apresentação do ZEE nacional?
1:5.000.000
Qual é a escala de referência mínima para o ZEE das Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste?
1:1.000.000
Qual é a escala de referência mínima para o ZEE das Macro Regiões Sudeste, Sul e da Zona Costeira?
1:250.000
Qual é a obrigação do Poder Público Federal em relação à reunião e disponibilização das informações geradas?
Reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, e disponibilizá-las publicamente.
Qual é a obrigação do Poder Público Federal em relação à compatibilização das informações geradas em diferentes escalas?
O Poder Público Federal deverá reunir e compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
Qual é o órgão responsável por aprovar diretrizes metodológicas para padronizar a divisão territorial do ZEE a que se refere o texto?
Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional
Em qual artigo do Decreto mencionado é estabelecido que na elaboração do diagnóstico do ZEE devem ser obedecidas as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil?
Artigo 13-A
O que são os critérios para divisão territorial mencionados no texto?
Critérios definidos com o objetivo de assegurar a integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos
Qual é o objetivo dos critérios para divisão territorial estabelecidos no ZEE mencionado?
Assegurar a finalidade e integração dos diferentes níveis administrativos e escalas do zoneamento e planejamento territorial
Quais as Diretrizes Metodológicas que devem ser obedecidas na elaboração do diagnóstico do ZEE?
Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil
O que compete à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional?
Aprovar diretrizes metodológicas para padronizar a divisão territorial do ZEE
Quais os objetivos gerais deste Decreto relativos à elaboração do ZEE mencionado?
Garantir a finalidade, integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos e escalas do zoneamento e planejamento territorial
O que deve ser observado ao definir os critérios territoriais no ZEE mencionado?
Princípios gerais deste Decreto
Quem define os critérios para divisão territorial no contexto do ZEE?
Governo Federal em conjunto com governos estaduais
O que é importante considerar ao estabelecer os critérios territoriais em relação aos níveis administrativos?
A integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos e escalas do zoneamento e planejamento territorial.
O Poder Público Federal poderá elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no Decreto.
True
O Poder Público Federal não é obrigado a reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, para disponibilizá-las publicamente.
False
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
False
O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:10.000.000 e de referência 1:500.000.
False
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
False
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
False
A utilização dos produtos do ZEE pode desrespeitar os critérios de propriedade intelectual dos dados e informações.
False
As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil não precisam compartilhar os dados gerados pelo ZEE entre si.
False
O Poder Público não precisa divulgar à sociedade o conteúdo do ZEE e sua implementação de forma acessível.
False
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
False
O diagnóstico do ZEE deve conter, no mínimo, informações sobre o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não-madeireiros.
True
O potencial natural definido pelo ZEE inclui apenas a aptidão agrícola dos ecossistemas.
False
As incompatibilidades legais no diagnóstico do ZEE referem-se à situação das áreas legalmente protegidas e ao tipo de ocupação que elas vêm sofrendo.
True
O ZEE nacional deve conter informações sobre as condições de vida da população, mas não necessariamente indicadores relacionados à saúde e educação.
False
A fragilidade natural potencial no diagnóstico do ZEE é definida unicamente pela quantidade de recursos hídricos disponíveis.
False
O ZEE local pode ser elaborado na escala de 1:250.000 e maiores.
False
A obrigação do Poder Público Federal em relação à compatibilização das informações geradas em diferentes escalas não é necessária.
False
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
True
O reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União não é feito através de um processo específico.
False
O Poder Público Federal não tem a obrigação de reunir e sistematizar as informações geradas para disponibilizá-las publicamente.
False
O reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais pela União é realizado exclusivamente pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.
True
Segundo o Decreto, os ZEE estaduais, regionais e locais precisam ser referendados pela Assembleia Legislativa Estadual para serem reconhecidos pela União.
False
A União só poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais se houver incompatibilidade com o ZEE nacional.
False
É obrigação do Poder Público Federal compatibilizar as informações geradas em diferentes escalas em um único banco de dados para disponibilização pública.
True
Os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e municipais não têm permissão para inserir o ZEE em seus sistemas de planejamento conforme o Decreto.
False
O Poder Público Federal é obrigado a reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, para disponibilizá-las publicamente.
True
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
False
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
False
A utilização dos produtos do ZEE pode desrespeitar os critérios de propriedade intelectual dos dados e informações.
True
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
False
O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:10.000.000 e de referência 1:500.000.
True
As ZEE macrorregionais devem ser elaboradas obrigatoriamente na escala de referência de 1:500.000 ou menores.
False
O Poder Público Federal não precisa compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados.
False
Os dados e informações do ZEE podem ser resguardados do acesso público mesmo sem motivos estratégicos para o País.
False
O armazenamento dos produtos resultantes do ZEE deve ser exclusivamente em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
False
O Governo Federal não tem nenhuma atribuição em relação ao ZEE, segundo o texto.
False
O estabelecimento dos critérios para divisão territorial no contexto do ZEE é responsabilidade dos Estados ou Municípios.
False
A reunião e disponibilização das informações geradas pelo ZEE é uma obrigação apenas dos Estados e Municípios, não do Poder Público Federal.
False
Os critérios para divisão territorial estabelecidos no ZEE têm como principal objetivo assegurar a integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos e escalas.
True
Os dados coletados pelo Governo Federal no âmbito do ZEE não precisam ser compatíveis em um único banco de dados, podendo permanecer separados.
False
Este quiz aborda o Capítulo IV do ZEE, focando no uso, armazenamento, custódia e publicidade dos dados e informações geográficos. A lei estabelece regras para o armazenamento em formato eletrônico e disponibilidade pública dos produtos resultantes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil.
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