Decreto 4297 zee
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Questions and Answers

Quais são os itens que as Diretrizes Gerais e Específicas devem conter, de acordo com o texto fornecido?

  • Necessidades específicas para proteção de áreas urbanas.
  • Medidas para promover o desenvolvimento econômico sustentável do setor rural. (correct)
  • Atividades exclusivamente para unidades de conservação.
  • Definição de critérios apenas para atividades agrícolas.

    • Qual a finalidade do ZEE no contexto do texto fornecido?

  • Planejamento e implementação de políticas públicas (correct)
  • Concessão de crédito oficial
  • Elaborar mapas de gestão
  • Assistência técnica de qualquer natureza

    • O que as Diretrizes devem considerar em relação às atividades madeireiras e não-madeireiras?

  • Restrições para as atividades, visando a proteção ambiental. (correct)
  • Apenas critérios para maximização de lucros.
  • Incentivo irrestrito a tais atividades.
  • Promoção do desmatamento sem controle.

    • Quais instituições devem observar os critérios estabelecidos no ZEE?

    <p>Tanto as instituições públicas quanto as privadas</p> Signup and view all the answers

    Como um ZEE elaborado antes da vigência do Decreto pode ser considerado concluído?

    <p>Na escala de 1:250.000 e possuir mapa de gestão e diretrizes gerais</p> Signup and view all the answers

    O que as Diretrizes devem abordar em relação às áreas de proteção integral e uso sustentável?

    <p>Definição de áreas para unidades de conservação e uso sustentável.</p> Signup and view all the answers

    Quem será responsável por analisar e adequar os ZEE em fase de elaboração às normas do Decreto?

    <p>Comissão Coordenadora do ZEE</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal das diretrizes em relação ao desenvolvimento econômico sustentável do setor rural?

    <p>Melhorar a convivência entre população e recursos ambientais.</p> Signup and view all the answers

    Para qual finalidade é realizada a oitiva dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?

    <p>Definir recomposição da reserva legal</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas que devem ser consideradas para controlar planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais?

    <p>Controle e ajustamento de planos resultantes de iniciativas municipais, visando a compatibilizar usos conflitantes.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os pressupostos institucionais que os executores de ZEE devem apresentar?

    <p>Arranjos institucionais, base de informações compartilhadas, proposta de divulgação da base de dados e compromisso de encaminhamento periódico dos resultados.</p> Signup and view all the answers

    O que deve conter o diagnóstico a que se refere o inciso I do art. 12?

    <p>Unidades dos Sistemas Ambientais, Potencialidade Natural, Fragilidade Natural Potencial, indicação de corredores ecológicos, tendências de ocupação e articulação regional, condições de vida da população, incompatibilidades legais e áreas institucionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da divisão do território em zonas no ZEE?

    <p>Proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos elementos que deverão ser observados na definição de cada zona?

    <p>Cenários tendenciais e alternativos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais informações que devem constar no diagnóstico referente ao inciso I do art. 12?

    <p>Unidades dos Sistemas Ambientais, Potencialidade Natural, Fragilidade Natural Potencial.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios que orientam a instituição das zonas no ZEE?

    <p>Utilidade e simplicidade.</p> Signup and view all the answers

    Além da potencialidade natural e fragilidade natural potencial, o que mais faz parte do diagnóstico referente ao inciso I do art. 12?

    <p>Indicação de corredores ecológicos.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é a finalidade da proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE?

    <p>Tornar as informações acessíveis ao público e promover a transparência.</p> Signup and view all the answers

    O que são pressupostos financeiros no contexto do ZEE?

    <p>São regidos pela legislação pertinente.</p> Signup and view all the answers

    O que é definido pelos indicadores de perda da biodiversidade no diagnóstico referente ao inciso I do art. 12?

    <p>Fragilidade Natural Potencial.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função do ZEE nas escalas de 1:250.000 e maiores?

    <p>Determinar os percentuais para recomposição de reserva legal.</p> Signup and view all the answers

    Em que escala o ZEE é utilizado para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial?

    <p>1:100.000</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do ZEE nas escalas de 1:1.000.000?

    <p>Indicar indicativos estratégicos de uso do território.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os indicativos de gestão e ordenamento territorial nas escalas de 1:250.000 e maiores?

    <p>Percentuais para recomposição ou aumento de reserva legal.</p> Signup and view all the answers

    O que são os indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial conforme mencionado nas escalas locais de 1:100.000 e maiores?

    <p>Elaboração de planos diretores municipais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de acordo com o texto?

    <p>Organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas e projetos econômicos.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é um dos critérios que o ZEE levará em conta na distribuição espacial das atividades econômicas?

    <p>Importância ecológica e fragilidades dos ecossistemas.</p> Signup and view all the answers

    O que o processo de elaboração e implementação do ZEE busca, de acordo com o texto?

    <p>Compatibilizar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.</p> Signup and view all the answers

    Por que é fundamental que o ZEE tenha ampla participação democrática no processo de elaboração e implementação?

    <p>Para compartilhar responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos fatores que o ZEE valoriza durante o processo de elaboração e implementação?

    <p>Conhecimento científico multidisciplinar.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do ZEE de acordo com o texto fornecido?

    <p>Definir critérios para a divisão territorial com base em biomas brasileiros.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, quais são os princípios que o ZEE deve obedecer?

    <p>Função sócio-ambiental da propriedade, poluidor-pagador, usuário-pagador e precaução.</p> Signup and view all the answers

    Quando compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional?

    <p>Quando tiver por objeto bioma considerado patrimônio nacional ou em articulação com os Estados.</p> Signup and view all the answers

    Qual a escala mínima que o ZEE deve gerar produtos e informações quando enfoca escalas regionais ou locais?

    <p>Escalas 1:250.000 ou maiores.</p> Signup and view all the answers

    O que significa o princípio do 'poluidor-pagador' no contexto do ZEE?

    <p>Os poluidores devem pagar pelas externalidades negativas causadas ao meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância da integração na elaboração do ZEE?

    <p>Assegurar que diferentes áreas de conhecimento contribuam para um planejamento territorial eficaz.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre escala 1:250.000 e escalas menores no contexto do ZEE?

    <p>Escala 1:250.000 representa uma abordagem mais detalhada do território do que escalas menores.</p> Signup and view all the answers

    'Prevenção' e 'precaução' são princípios importantes no contexto do ZEE. Qual é a principal diferença entre eles?

    <p>'Prevenção' refere-se às medidas tomadas após a ocorrência de desastres, enquanto 'precaução' envolve medidas preventivas antecipatórias.</p> Signup and view all the answers

    'Usuário-pagador' é um dos princípios orientadores do ZEE. O que esse princípio significa?

    <p>'Usuário-pagador' determina que quem utiliza recursos naturais deve arcar com os custos de sua conservação e uso sustentável.</p> Signup and view all the answers

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