Decreto 4297 zee

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Quais são os itens que as Diretrizes Gerais e Específicas devem conter, de acordo com o texto fornecido?

Necessidades específicas para proteção de áreas urbanas.

Medidas para promover o desenvolvimento econômico sustentável do setor rural. (correct)

Atividades exclusivamente para unidades de conservação.

Definição de critérios apenas para atividades agrícolas.

Qual a finalidade do ZEE no contexto do texto fornecido?

Planejamento e implementação de políticas públicas (correct)

Concessão de crédito oficial

Elaborar mapas de gestão

Assistência técnica de qualquer natureza

O que as Diretrizes devem considerar em relação às atividades madeireiras e não-madeireiras?

Restrições para as atividades, visando a proteção ambiental. (correct)

Apenas critérios para maximização de lucros.

Incentivo irrestrito a tais atividades.

Promoção do desmatamento sem controle.

Quais instituições devem observar os critérios estabelecidos no ZEE?

Tanto as instituições públicas quanto as privadas Signup and view all the answers

Como um ZEE elaborado antes da vigência do Decreto pode ser considerado concluído?

Na escala de 1:250.000 e possuir mapa de gestão e diretrizes gerais Signup and view all the answers

O que as Diretrizes devem abordar em relação às áreas de proteção integral e uso sustentável?

Definição de áreas para unidades de conservação e uso sustentável. Signup and view all the answers

Quem será responsável por analisar e adequar os ZEE em fase de elaboração às normas do Decreto?

Comissão Coordenadora do ZEE Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal das diretrizes em relação ao desenvolvimento econômico sustentável do setor rural?

Melhorar a convivência entre população e recursos ambientais. Signup and view all the answers

Para qual finalidade é realizada a oitiva dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?

Definir recomposição da reserva legal Signup and view all the answers

Quais são as medidas que devem ser consideradas para controlar planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais?

Controle e ajustamento de planos resultantes de iniciativas municipais, visando a compatibilizar usos conflitantes. Signup and view all the answers

Quais são os pressupostos institucionais que os executores de ZEE devem apresentar?

Arranjos institucionais, base de informações compartilhadas, proposta de divulgação da base de dados e compromisso de encaminhamento periódico dos resultados. Signup and view all the answers

O que deve conter o diagnóstico a que se refere o inciso I do art. 12?

Unidades dos Sistemas Ambientais, Potencialidade Natural, Fragilidade Natural Potencial, indicação de corredores ecológicos, tendências de ocupação e articulação regional, condições de vida da população, incompatibilidades legais e áreas institucionais. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da divisão do território em zonas no ZEE?

Proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável. Signup and view all the answers

Qual é um dos elementos que deverão ser observados na definição de cada zona?

Cenários tendenciais e alternativos. Signup and view all the answers

Quais são as principais informações que devem constar no diagnóstico referente ao inciso I do art. 12?

Unidades dos Sistemas Ambientais, Potencialidade Natural, Fragilidade Natural Potencial. Signup and view all the answers

Quais são os princípios que orientam a instituição das zonas no ZEE?

Utilidade e simplicidade. Signup and view all the answers

Além da potencialidade natural e fragilidade natural potencial, o que mais faz parte do diagnóstico referente ao inciso I do art. 12?

Indicação de corredores ecológicos. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual é a finalidade da proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE?

Tornar as informações acessíveis ao público e promover a transparência. Signup and view all the answers

O que são pressupostos financeiros no contexto do ZEE?

São regidos pela legislação pertinente. Signup and view all the answers

O que é definido pelos indicadores de perda da biodiversidade no diagnóstico referente ao inciso I do art. 12?

Fragilidade Natural Potencial. Signup and view all the answers

Qual é a principal função do ZEE nas escalas de 1:250.000 e maiores?

Determinar os percentuais para recomposição de reserva legal. Signup and view all the answers

Em que escala o ZEE é utilizado para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial?

1:100.000 Signup and view all the answers

Qual é a função do ZEE nas escalas de 1:1.000.000?

Indicar indicativos estratégicos de uso do território. Signup and view all the answers

Quais são os indicativos de gestão e ordenamento territorial nas escalas de 1:250.000 e maiores?

Percentuais para recomposição ou aumento de reserva legal. Signup and view all the answers

O que são os indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial conforme mencionado nas escalas locais de 1:100.000 e maiores?

Elaboração de planos diretores municipais. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de acordo com o texto?

Organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas e projetos econômicos. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual é um dos critérios que o ZEE levará em conta na distribuição espacial das atividades econômicas?

Importância ecológica e fragilidades dos ecossistemas. Signup and view all the answers

O que o processo de elaboração e implementação do ZEE busca, de acordo com o texto?

Compatibilizar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Signup and view all the answers

Por que é fundamental que o ZEE tenha ampla participação democrática no processo de elaboração e implementação?

Para compartilhar responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil. Signup and view all the answers

Qual é um dos fatores que o ZEE valoriza durante o processo de elaboração e implementação?

Conhecimento científico multidisciplinar. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do ZEE de acordo com o texto fornecido?

Definir critérios para a divisão territorial com base em biomas brasileiros. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, quais são os princípios que o ZEE deve obedecer?

Função sócio-ambiental da propriedade, poluidor-pagador, usuário-pagador e precaução. Signup and view all the answers

Quando compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional?

Quando tiver por objeto bioma considerado patrimônio nacional ou em articulação com os Estados. Signup and view all the answers

Qual a escala mínima que o ZEE deve gerar produtos e informações quando enfoca escalas regionais ou locais?

Escalas 1:250.000 ou maiores. Signup and view all the answers

O que significa o princípio do 'poluidor-pagador' no contexto do ZEE?

Os poluidores devem pagar pelas externalidades negativas causadas ao meio ambiente. Signup and view all the answers

Qual é a importância da integração na elaboração do ZEE?

Assegurar que diferentes áreas de conhecimento contribuam para um planejamento territorial eficaz. Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre escala 1:250.000 e escalas menores no contexto do ZEE?

Escala 1:250.000 representa uma abordagem mais detalhada do território do que escalas menores. Signup and view all the answers

'Prevenção' e 'precaução' são princípios importantes no contexto do ZEE. Qual é a principal diferença entre eles?

'Prevenção' refere-se às medidas tomadas após a ocorrência de desastres, enquanto 'precaução' envolve medidas preventivas antecipatórias. Signup and view all the answers

'Usuário-pagador' é um dos princípios orientadores do ZEE. O que esse princípio significa?

'Usuário-pagador' determina que quem utiliza recursos naturais deve arcar com os custos de sua conservação e uso sustentável. Signup and view all the answers