Votação em Julgamento
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Questions and Answers

Quais são os crimes dolosos contra a vida que competem ao Tribunal do Júri?

  • Crimes contra a ordem econômica
  • Crimes de trânsito
  • Homicídio e aborto (correct)
  • Crimes contra a fé pública

Qual é a consequência de uma resposta negativa de mais de 3 jurados?

  • A votação é encerrada (correct)
  • Os jurados são substituídos
  • A votação continua normalmente
  • O juiz presidente decide sozinho

Por que não há votação unânime?

  • Para garantir a unanimidade
  • Para preservar a identificação dos votos dos jurados (correct)
  • Para permitir que os jurados mudem de opinião
  • Para acelerar a votação

Quais autoridades se dirigem à 'sala especial'?

<p>O juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o caráter do voto dos jurados?

<p>Soberano e imodificável (D)</p> Signup and view all the answers

Como é chamada a sala onde ocorre a votação?

<p>Sala especial (D)</p> Signup and view all the answers

Quando o réu alega ter praticado o ato em razão de doença mental, o juiz pode absolver sumariamente e aplicar?

<p>Medida de segurança (B)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a desclassificação imprópria?

<p>Desclassificação para outro crime de competência do júri (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o propósito da desclassificação própria?

<p>Desclassificar o fato para outro crime de competência do juiz singular (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as consequências da desclassificação imprópria?

<p>O juiz desclassifica e pronuncia o réu (B)</p> Signup and view all the answers

O que possibilita ao juiz dar ao fato uma definição jurídica diversa?

<p>Art. 418 do Código de Processo Penal (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o resultado da desclassificação própria?

<p>Desclassificação para outro crime de competência do juiz singular (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as duas categorias de provas mencionadas?

<p>Provas colhidas por precatória e provas cautelares, antecipadas e não repetíveis (D)</p> Signup and view all the answers

Quem pode formular perguntas ao acusado durante o julgamento?

<p>O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor (C)</p> Signup and view all the answers

Por que as algemas podem ser usadas durante o julgamento?

<p>Em casos de resistência ou fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física (B)</p> Signup and view all the answers

Quem pode perguntar aos jurados sobre as perguntas que devem ser feitas ao acusado?

<p>O juiz presidente (C)</p> Signup and view all the answers

O que acontece se o uso de algemas não for justificado por escrito?

<p>O agente ou a autoridade responsável pode ser penalizado (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o dispositivo que regula o uso de algemas?

<p>Súmula 711 do STF (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o propósito da decisão de pronúncia no processo penal?

<p>Acolher provisoriamente a pretensão acusatória (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as etapas do processo penal após a resposta à acusação?

<p>Réplica da acusação, audiência de instrução, debates orais (D)</p> Signup and view all the answers

O que ocorre na audiência de instrução e julgamento?

<p>Oitiva da vítima, testemunhas e peritos (A)</p> Signup and view all the answers

Quantas decisões são possíveis na 1ª fase do processo penal?

<p>Quatro (D)</p> Signup and view all the answers

O que é necessário para que o juiz pronuncie o acusado?

<p>Convicção da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria (D)</p> Signup and view all the answers

Quem é o órgão competente para o julgamento em plenário?

<p>O Tribunal do Júri (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência para a testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer?

<p>O juiz presidente aplicar-lhe-á uma multa prevista no § 2º do art. 436 (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as duas espécies de recusas de jurados?

<p>Recusa imotivada e recusa peremptória (A)</p> Signup and view all the answers

Quantos jurados devem comparecer para que o juiz presidente declare instalados os trabalhos?

<p>15 jurados (D)</p> Signup and view all the answers

O que ocorre na 2ª etapa da formação do Conselho de Sentença?

<p>Retiram-se cédulas de uma urna com o nome dos jurados (D)</p> Signup and view all the answers

Quem pode recusar os jurados sorteados?

<p>A defesa e, dopo ela, o Ministério Público (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o valor da multa que pode ser aplicada ao jurado que se recusa injustificadamente ao serviço do júri?

<p>De 1 a 10 salários mínimos (A)</p> Signup and view all the answers

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