Votação em Julgamento
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Questions and Answers

Quais são os crimes dolosos contra a vida que competem ao Tribunal do Júri?

  • Crimes contra a ordem econômica
  • Crimes de trânsito
  • Homicídio e aborto (correct)
  • Crimes contra a fé pública

    • Qual é a consequência de uma resposta negativa de mais de 3 jurados?

  • A votação é encerrada (correct)
  • Os jurados são substituídos
  • A votação continua normalmente
  • O juiz presidente decide sozinho

    • Por que não há votação unânime?

  • Para garantir a unanimidade
  • Para preservar a identificação dos votos dos jurados (correct)
  • Para permitir que os jurados mudem de opinião
  • Para acelerar a votação

    • Quais autoridades se dirigem à 'sala especial'?

    <p>O juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça</p> Signup and view all the answers

    Qual é o caráter do voto dos jurados?

    <p>Soberano e imodificável</p> Signup and view all the answers

    Como é chamada a sala onde ocorre a votação?

    <p>Sala especial</p> Signup and view all the answers

    Quando o réu alega ter praticado o ato em razão de doença mental, o juiz pode absolver sumariamente e aplicar?

    <p>Medida de segurança</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a desclassificação imprópria?

    <p>Desclassificação para outro crime de competência do júri</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da desclassificação própria?

    <p>Desclassificar o fato para outro crime de competência do juiz singular</p> Signup and view all the answers

    Quais são as consequências da desclassificação imprópria?

    <p>O juiz desclassifica e pronuncia o réu</p> Signup and view all the answers

    O que possibilita ao juiz dar ao fato uma definição jurídica diversa?

    <p>Art. 418 do Código de Processo Penal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado da desclassificação própria?

    <p>Desclassificação para outro crime de competência do juiz singular</p> Signup and view all the answers

    Quais são as duas categorias de provas mencionadas?

    <p>Provas colhidas por precatória e provas cautelares, antecipadas e não repetíveis</p> Signup and view all the answers

    Quem pode formular perguntas ao acusado durante o julgamento?

    <p>O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor</p> Signup and view all the answers

    Por que as algemas podem ser usadas durante o julgamento?

    <p>Em casos de resistência ou fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física</p> Signup and view all the answers

    Quem pode perguntar aos jurados sobre as perguntas que devem ser feitas ao acusado?

    <p>O juiz presidente</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se o uso de algemas não for justificado por escrito?

    <p>O agente ou a autoridade responsável pode ser penalizado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o dispositivo que regula o uso de algemas?

    <p>Súmula 711 do STF</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da decisão de pronúncia no processo penal?

    <p>Acolher provisoriamente a pretensão acusatória</p> Signup and view all the answers

    Quais são as etapas do processo penal após a resposta à acusação?

    <p>Réplica da acusação, audiência de instrução, debates orais</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre na audiência de instrução e julgamento?

    <p>Oitiva da vítima, testemunhas e peritos</p> Signup and view all the answers

    Quantas decisões são possíveis na 1ª fase do processo penal?

    <p>Quatro</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para que o juiz pronuncie o acusado?

    <p>Convicção da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria</p> Signup and view all the answers

    Quem é o órgão competente para o julgamento em plenário?

    <p>O Tribunal do Júri</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência para a testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer?

    <p>O juiz presidente aplicar-lhe-á uma multa prevista no § 2º do art. 436</p> Signup and view all the answers

    Quais são as duas espécies de recusas de jurados?

    <p>Recusa imotivada e recusa peremptória</p> Signup and view all the answers

    Quantos jurados devem comparecer para que o juiz presidente declare instalados os trabalhos?

    <p>15 jurados</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre na 2ª etapa da formação do Conselho de Sentença?

    <p>Retiram-se cédulas de uma urna com o nome dos jurados</p> Signup and view all the answers

    Quem pode recusar os jurados sorteados?

    <p>A defesa e, dopo ela, o Ministério Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é o valor da multa que pode ser aplicada ao jurado que se recusa injustificadamente ao serviço do júri?

    <p>De 1 a 10 salários mínimos</p> Signup and view all the answers

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