30 Questions
Quais são os crimes dolosos contra a vida que competem ao Tribunal do Júri?
Homicídio e aborto
Qual é a consequência de uma resposta negativa de mais de 3 jurados?
A votação é encerrada
Por que não há votação unânime?
Para preservar a identificação dos votos dos jurados
Quais autoridades se dirigem à 'sala especial'?
O juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça
Qual é o caráter do voto dos jurados?
Soberano e imodificável
Como é chamada a sala onde ocorre a votação?
Sala especial
Quando o réu alega ter praticado o ato em razão de doença mental, o juiz pode absolver sumariamente e aplicar?
Medida de segurança
O que caracteriza a desclassificação imprópria?
Desclassificação para outro crime de competência do júri
Qual é o propósito da desclassificação própria?
Desclassificar o fato para outro crime de competência do juiz singular
Quais são as consequências da desclassificação imprópria?
O juiz desclassifica e pronuncia o réu
O que possibilita ao juiz dar ao fato uma definição jurídica diversa?
Art. 418 do Código de Processo Penal
Qual é o resultado da desclassificação própria?
Desclassificação para outro crime de competência do juiz singular
Quais são as duas categorias de provas mencionadas?
Provas colhidas por precatória e provas cautelares, antecipadas e não repetíveis
Quem pode formular perguntas ao acusado durante o julgamento?
O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor
Por que as algemas podem ser usadas durante o julgamento?
Em casos de resistência ou fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física
Quem pode perguntar aos jurados sobre as perguntas que devem ser feitas ao acusado?
O juiz presidente
O que acontece se o uso de algemas não for justificado por escrito?
O agente ou a autoridade responsável pode ser penalizado
Qual é o dispositivo que regula o uso de algemas?
Súmula 711 do STF
Qual é o propósito da decisão de pronúncia no processo penal?
Acolher provisoriamente a pretensão acusatória
Quais são as etapas do processo penal após a resposta à acusação?
Réplica da acusação, audiência de instrução, debates orais
O que ocorre na audiência de instrução e julgamento?
Oitiva da vítima, testemunhas e peritos
Quantas decisões são possíveis na 1ª fase do processo penal?
Quatro
O que é necessário para que o juiz pronuncie o acusado?
Convicção da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria
Quem é o órgão competente para o julgamento em plenário?
O Tribunal do Júri
Qual é a consequência para a testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer?
O juiz presidente aplicar-lhe-á uma multa prevista no § 2º do art. 436
Quais são as duas espécies de recusas de jurados?
Recusa imotivada e recusa peremptória
Quantos jurados devem comparecer para que o juiz presidente declare instalados os trabalhos?
15 jurados
O que ocorre na 2ª etapa da formação do Conselho de Sentença?
Retiram-se cédulas de uma urna com o nome dos jurados
Quem pode recusar os jurados sorteados?
A defesa e, dopo ela, o Ministério Público
Qual é o valor da multa que pode ser aplicada ao jurado que se recusa injustificadamente ao serviço do júri?
De 1 a 10 salários mínimos
Questões sobre o processo de votação em julgamento, incluindo a forma como os votos são registrados e contabilizados. Descubra como os votos dos jurados são preservados e como a votação é encerrada.
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