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Questions and Answers
O que acontece com a possibilidade de progressão de regime quando o condenado comete falta grave?
O que acontece com a possibilidade de progressão de regime quando o condenado comete falta grave?
- O condenado deve cumprir mais um sexto da pena para novamente pleitear a progressão (correct)
- A possibilidade de progressão é mantida
- O condenado deve cumprir mais da metade da pena para novamente pleitear a progressão
- O condenado pode progredir de regime imediatamente após cumprir o tempo estabelecido
O art. 112 da Lei de Execução Penal estabelece que a pena será cumprida de forma progressiva?
O art. 112 da Lei de Execução Penal estabelece que a pena será cumprida de forma progressiva?
False (B)
O art. 112 da Lei de Execução Penal estabelece que a pena será cumprida de forma ___________.
O art. 112 da Lei de Execução Penal estabelece que a pena será cumprida de forma ___________.
progressiva
Condenados por crimes hediondos e equiparados, quando primários, devem cumprir 3/5 da pena para ter direito à transferência a regime menos rigoroso?
Condenados por crimes hediondos e equiparados, quando primários, devem cumprir 3/5 da pena para ter direito à transferência a regime menos rigoroso?
O cometimento de falta grave pelo condenado elimina sua possibilidade de imediata progressão de regime?
O cometimento de falta grave pelo condenado elimina sua possibilidade de imediata progressão de regime?
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