13 Questions
O trabalho externo é permitido para quais presos?
Presos em regime fechado
Qual é o limite máximo do número de presos permitidos em uma obra no trabalho externo?
10% do total de empregados na obra
Quem é responsável pela remuneração do trabalho externo realizado por presos?
Órgão da administração, entidade ou empresa empreiteira
O que define se um preso pode realizar trabalho externo?
A direção do estabelecimento prisional
Quando será revogada a autorização de trabalho externo a um preso?
Se praticar fato definido como crime
O que é considerado para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo?
Tempo de cumprimento da pena no regime fechado
Quais requisitos são necessários para a prestação de trabalho à entidade privada?
Consentimento expresso do preso
Qual é um dos deveres do condenado, de acordo com o texto?
Adotar conduta contrária aos movimentos de fuga ou subversão à ordem
O que o preso provisório deve fazer em relação aos deveres dos condenados, de acordo com o texto?
Cumprir fielmente as obrigações conforme determinado no artigo
Quando um condenado deve indenizar a vítima ou seus sucessores, de acordo com o texto?
Sempre que houver despesas realizadas com sua manutenção pelo Estado
O que o condenado deve fazer em relação ao trabalho, de acordo com o texto?
Executar o trabalho e as tarefas recebidas sem questionar ou contestar
Quais atitudes do condenado são contrárias ao que é esperado de acordo com o texto?
Conduta favorável aos movimentos de fuga ou subversão à ordem
Por que a obediência ao servidor e o respeito a qualquer pessoa são considerados deveres do condenado?
Por serem essenciais para manter a ordem e disciplina no ambiente prisional
This quiz focuses on the regulations of Article 36, Section III, of the Brazilian Penal Code regarding external work for inmates in closed regime. It covers the conditions under which external work is permitted, limitations on the number of prisoners allowed to work, and who is responsible for their remuneration.
Make Your Own Quizzes and Flashcards
Convert your notes into interactive study material.
Get started for free
