Article 36 of Brazilian Penal Code
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Questions and Answers

O trabalho externo é permitido para quais presos?

  • Presos em regime semiaberto
  • Presos em regime fechado (correct)
  • Presos em regime aberto
  • Presos provisórios
  • Qual é o limite máximo do número de presos permitidos em uma obra no trabalho externo?

  • 10% do total de empregados na obra (correct)
  • 5% do total de empregados na obra
  • 15% do total de empregados na obra
  • 20% do total de empregados na obra
  • Quem é responsável pela remuneração do trabalho externo realizado por presos?

  • Família do preso
  • Estado
  • Órgão da administração, entidade ou empresa empreiteira (correct)
  • Preso
  • O que define se um preso pode realizar trabalho externo?

    <p>A direção do estabelecimento prisional</p> Signup and view all the answers

    Quando será revogada a autorização de trabalho externo a um preso?

    <p>Se praticar fato definido como crime</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo?

    <p>Tempo de cumprimento da pena no regime fechado</p> Signup and view all the answers

    Quais requisitos são necessários para a prestação de trabalho à entidade privada?

    <p>Consentimento expresso do preso</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos deveres do condenado, de acordo com o texto?

    <p>Adotar conduta contrária aos movimentos de fuga ou subversão à ordem</p> Signup and view all the answers

    O que o preso provisório deve fazer em relação aos deveres dos condenados, de acordo com o texto?

    <p>Cumprir fielmente as obrigações conforme determinado no artigo</p> Signup and view all the answers

    Quando um condenado deve indenizar a vítima ou seus sucessores, de acordo com o texto?

    <p>Sempre que houver despesas realizadas com sua manutenção pelo Estado</p> Signup and view all the answers

    O que o condenado deve fazer em relação ao trabalho, de acordo com o texto?

    <p>Executar o trabalho e as tarefas recebidas sem questionar ou contestar</p> Signup and view all the answers

    Quais atitudes do condenado são contrárias ao que é esperado de acordo com o texto?

    <p>Conduta favorável aos movimentos de fuga ou subversão à ordem</p> Signup and view all the answers

    Por que a obediência ao servidor e o respeito a qualquer pessoa são considerados deveres do condenado?

    <p>Por serem essenciais para manter a ordem e disciplina no ambiente prisional</p> Signup and view all the answers

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