Article 36 of Brazilian Penal Code
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Questions and Answers

O trabalho externo é permitido para quais presos?

  • Presos em regime semiaberto
  • Presos em regime fechado (correct)
  • Presos em regime aberto
  • Presos provisórios

Qual é o limite máximo do número de presos permitidos em uma obra no trabalho externo?

  • 10% do total de empregados na obra (correct)
  • 5% do total de empregados na obra
  • 15% do total de empregados na obra
  • 20% do total de empregados na obra

Quem é responsável pela remuneração do trabalho externo realizado por presos?

  • Família do preso
  • Estado
  • Órgão da administração, entidade ou empresa empreiteira (correct)
  • Preso

O que define se um preso pode realizar trabalho externo?

<p>A direção do estabelecimento prisional (B)</p> Signup and view all the answers

Quando será revogada a autorização de trabalho externo a um preso?

<p>Se praticar fato definido como crime (B)</p> Signup and view all the answers

O que é considerado para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo?

<p>Tempo de cumprimento da pena no regime fechado (C)</p> Signup and view all the answers

Quais requisitos são necessários para a prestação de trabalho à entidade privada?

<p>Consentimento expresso do preso (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos deveres do condenado, de acordo com o texto?

<p>Adotar conduta contrária aos movimentos de fuga ou subversão à ordem (D)</p> Signup and view all the answers

O que o preso provisório deve fazer em relação aos deveres dos condenados, de acordo com o texto?

<p>Cumprir fielmente as obrigações conforme determinado no artigo (C)</p> Signup and view all the answers

Quando um condenado deve indenizar a vítima ou seus sucessores, de acordo com o texto?

<p>Sempre que houver despesas realizadas com sua manutenção pelo Estado (D)</p> Signup and view all the answers

O que o condenado deve fazer em relação ao trabalho, de acordo com o texto?

<p>Executar o trabalho e as tarefas recebidas sem questionar ou contestar (A)</p> Signup and view all the answers

Quais atitudes do condenado são contrárias ao que é esperado de acordo com o texto?

<p>Conduta favorável aos movimentos de fuga ou subversão à ordem (C)</p> Signup and view all the answers

Por que a obediência ao servidor e o respeito a qualquer pessoa são considerados deveres do condenado?

<p>Por serem essenciais para manter a ordem e disciplina no ambiente prisional (D)</p> Signup and view all the answers

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