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Questions and Answers
O trabalho externo é permitido para quais presos?
O trabalho externo é permitido para quais presos?
Qual é o limite máximo do número de presos permitidos em uma obra no trabalho externo?
Qual é o limite máximo do número de presos permitidos em uma obra no trabalho externo?
Quem é responsável pela remuneração do trabalho externo realizado por presos?
Quem é responsável pela remuneração do trabalho externo realizado por presos?
O que define se um preso pode realizar trabalho externo?
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Quando será revogada a autorização de trabalho externo a um preso?
Quando será revogada a autorização de trabalho externo a um preso?
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O que é considerado para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo?
O que é considerado para a obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo?
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Quais requisitos são necessários para a prestação de trabalho à entidade privada?
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Qual é um dos deveres do condenado, de acordo com o texto?
Qual é um dos deveres do condenado, de acordo com o texto?
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O que o preso provisório deve fazer em relação aos deveres dos condenados, de acordo com o texto?
O que o preso provisório deve fazer em relação aos deveres dos condenados, de acordo com o texto?
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Quando um condenado deve indenizar a vítima ou seus sucessores, de acordo com o texto?
Quando um condenado deve indenizar a vítima ou seus sucessores, de acordo com o texto?
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O que o condenado deve fazer em relação ao trabalho, de acordo com o texto?
O que o condenado deve fazer em relação ao trabalho, de acordo com o texto?
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Quais atitudes do condenado são contrárias ao que é esperado de acordo com o texto?
Quais atitudes do condenado são contrárias ao que é esperado de acordo com o texto?
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Por que a obediência ao servidor e o respeito a qualquer pessoa são considerados deveres do condenado?
Por que a obediência ao servidor e o respeito a qualquer pessoa são considerados deveres do condenado?
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