Direito Penal: Crime de Resistência

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Questions and Answers

Qual foi a causa da discussão entre Tício e Caio?

Um desentendimento familiar

Uma dívida não paga (correct)

Um problema de vizinhança

Uma disputa de trânsito

Qual instrumento Tício usou para quebrar o vidro do carro de Caio?

Uma pedra

Um taco de beisebol (correct)

Um bastão de madeira

Uma chave inglesa

Como Tício reagiu ao ser orientado sobre os procedimentos policiais?

Fugiu do local.

Pediu desculpas ao policial.

Proferiu palavras ofensivas contra a equipe policial. (correct)

Demonstrou submissão e aceitou os termos.

Quem presenciou a ofensa proferida por Tício contra a equipe policial?

Setembrino e Fulano de Tal (B) Signup and view all the answers

Qual foi o tipo de ocorrência registrada pela equipe policial em relação ao ato de Tício?

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) (B) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para o crime de resistência conforme o Art. 329?

Detenção de dois meses a dois anos (C) Signup and view all the answers

Quais atitudes não configuram o tipo penal de resistência?

Fugir ou recusar fornecer identificação (D) Signup and view all the answers

Qual das alternativas caracteriza uma ordem legal segundo o Art. 330?

Uma ordem de um funcionário público competente (D) Signup and view all the answers

O que caracteriza o crime de resistência em comparação com o de desobediência?

A resistência envolve violência física (B) Signup and view all the answers

O crime de desobediência é considerado uma ação penal:

Pública incondicionada (C) Signup and view all the answers

Quais crimes normalmente são absorvidos pelo crime de resistência?

Desacato e desobediência (C) Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre a resistência e a desobediência?

A desobediência não envolve nenhuma forma de oposição (D) Signup and view all the answers

Conforme o Art. 329, o ato que é objeto de resistência deve ser:

Totalmente estabelecido em lei (A) Signup and view all the answers

Qual é a consequência se o autor nega a prática do fato e não há provas adicionais?

As partes devem ser encaminhadas à delegacia para registro. (D) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para o crime de injúria, segundo o art. 140?

Detenção de um a seis meses, ou multa. (D) Signup and view all the answers

Quando é possível o juiz deixar de aplicar a pena por injúria?

Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria. (C) Signup and view all the answers

Qual ação deve ser realizada para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência?

Preenchimento da ocorrência gênesis PMDF, termo de compromisso e termo de representação. (D) Signup and view all the answers

Como se caracteriza a injúria racial de acordo com o conteúdo apresentado?

É considerada crime de racismo e não cabe TCO. (B) Signup and view all the answers

O que é necessário para que a materialidade da injúria seja configurada?

A comprovação da imputação ofensiva. (B) Signup and view all the answers

O que acontece se o autor da injúria nega o fato?

Ele deve apresentar provas que confirmem sua versão. (B) Signup and view all the answers

Qual é a definição de injúria real segundo a legislação?

É processada mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima. (B) Signup and view all the answers

Qual é a consequência da ausência de comprovação em um caso de ameaça, quando as versões das partes são contraditórias?

As partes devem ser encaminhadas para a delegacia. (D) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para o crime de ameaça, de acordo com o artigo 147?

Detenção, de um a seis meses, ou multa. (C) Signup and view all the answers

O que deve ser feito se objetos são utilizados em uma ameaça e não podem ser apreendidos?

O policial deve fotografar o objeto e detalhá-lo na ocorrência. (B) Signup and view all the answers

Como a ameaça deve ser comprovada para que a materialidade do delito seja configurada?

Com testemunhas ou outros meios de prova. (D) Signup and view all the answers

Qual é o procedimento para a lavratura do TCO?

Necessita do preenchimento de documentos e compromisso do autor. (A) Signup and view all the answers

Quando cabe a representação em casos de ameaça?

Somente quando a ameaça não for por razões de gênero. (D) Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de meio simbólico de ameaça?

Um gesto claro de intenção de ferir. (A) Signup and view all the answers

O que ocorre se a ameaça for registrada e a defesa alegar que não houve crime?

Deve haver investigação para confirmar a veracidade da ameaça. (D) Signup and view all the answers

Qual é o tipo de dolo que o crime de desacato exige, segundo a determinação do STJ?

Dolo genérico (A) Signup and view all the answers

Qual comportamento é considerado uma conduta de desacato conforme descrito?

Emitir xingamentos a policiais (C) Signup and view all the answers

Como a jurisprudência do TJDFT avalia os depoimentos de policiais militares?

Com presunção de veracidade (A) Signup and view all the answers

Qual a importância da filmagem na atuação policial em casos de desacato?

Confere maior legitimidade à atuação policial (D) Signup and view all the answers

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pode ser lavrado por policiais militares em situações de desacato. Qual é uma condição para essa lavratura?

A solicitação de outra guarnição, se possível (D) Signup and view all the answers

O que caracteriza uma situação que envolve comportamento agitado e resistência à presença policial?

Pode exigir registro por meio de filmagem (C) Signup and view all the answers

Em caso de desacato a policiais militares, o que se pode dizer sobre a lavratura do TCO?

Pode ser feito pela própria guarnição que sofreu o desacato. (C) Signup and view all the answers

Qual é uma consideração importante em relação ao Registro por Filmagem durante a ocorrência de desacato?

Documenta e valida a situação ocorrida. (D) Signup and view all the answers

O que caracteriza o crime de Dano simples segundo o Código Penal?

É necessário a manifestação da vítima. (B) Signup and view all the answers

Qual das características a seguir é típica do Dano qualificado?

Se cometido com violência à pessoa. (D) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para o Dano qualificado?

Detenção de seis meses a três anos. (B) Signup and view all the answers

Quando um acidente de trânsito pode ser considerado crime de dano?

Se o motorista utiliza o veículo intencionalmente para causar dano. (C) Signup and view all the answers

Qual é o objeto que deve ser fotografado e especificado na ocorrência de Dano simples?

O objeto danificado. (C) Signup and view all the answers

Qual a situação que NÃO se enquadra no crime de Dano pelo Código Penal?

Quebrar acidentalmente uma janela de um prédio. (B) Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de conduta que pode ser enquadrada no Dano qualificado?

Queimar a documentação de uma empresa pública. (D) Signup and view all the answers

O que é necessário para a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em casos de Dano simples?

Preenchimento de múltiplos documentos, incluindo a representação da vítima. (A) Signup and view all the answers

Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

PMDF is the military police force for the Federal District of Brazil.
The logo includes elements like a compass, a globe, and a military-style design.
Key words shown: CFP XI, Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Instructors

A list of instructors, including their rank (Capitão - Captain, 1º Tenente - 1st Lieutenant, Sargento - Sergeant) and names is provided.
Cap Maicol is the coordinator.

Class Information

Class 7, 2 hours long.
Objective: covering penal code and the process of creating a TCO/PMDF (Term Circunstanciado de Ocorrência/PMDF).

Penal Code Provisions (relevant to TCO)

Specific articles from the Penal Code are listed as frequent elements in TCOs (e.g., 138 - calúnia, 140 - injúria).
The articles cover various offenses.

Understanding Crimes and TCOs

Crimes are typically classified as public actions that can be either unconditional (requiring no further action to prosecute) or conditional (requiring a report or a complaint).
Crimes against honor (i.e., calumny and injury) require specific reports in a TCO.
The TCOs contain a detailed record of crimes, and the procedures for registering crimes are laid out, with examples of how to register incidents.

Calúnia (Defamation)

Article 138 of the Penal Code.
Punishment includes imprisonment from 6 months to 2 years, and fines.
Secondary offenses involving spreading false accusations are also mentioned (publishing).
Legal action against the dead is valid.

Injúria (Insult/Injury)

Article 140 of the Penal Code.
Describes penalties and conditions for mitigating sentences.
Violence based and degrading insults include harsher penalties.
Offenses related to religion, age, or disability are mentioned.
Requires a legal complaint from the victim.

Ameaça (Threat)

Article 147 of the Penal Code.
Describes the general punishment and specifics regarding domestic violence.
Indicates that this is a case in which there aren't specific TCO requirements.
The importance of documentation on the circumstances of a threat situation is highlighted.

Violação de Domicílio (Violation of Dwelling)

Article 150 of the Penal Code.
Penalties vary depending on the circumstances (nighttime, means of entry, and involving more than one person).
Types of places considered a dwelling/home are defined, as well as situations exempt from criminal consequences (e.g., during daytime law enforcement situations).

Dano Simples (Simple Damage):

Article 163 of the Penal Code.
Description of destruction/damage of another person's property.
Includes additional qualification/specification elements for different situations.
Cases involving intent, and violent and premeditated damage, with differing laws, and penalties are mentioned.
Public or private actions are defined.

Dano Qualificado (Aggravated Damage):

Additional provisions detailing cases of aggravated damage (crimes in which damage is enhanced by premeditation, violence against a person, serious public interest, etc.).

Resistência (Resistance):

Article 329 of the Penal Code.
Defines actions that constitute resistance.
Relevant considerations regarding an individual/authority's competency and required legal justifications are detailed.
Other crimes related to violence also fall under this article (such as bodily harm).

Desobediência (Disobedience):

Article 330 of the Penal Code.
Focuses on disregarding a legal order from a public servant.
Highlights distinctions from resistance and points to conditions where it is not a crime (when it is about traffic offenses).
Relevant precedents regarding traffic-related disobedience are mentioned.

Desacato (Contempt):

Article 331 of the Penal Code.
Outlines disrespectful actions towards public officials.
Discusses that an action based on disagreement with official action might not fall under this crime.
Importance of using the correct procedures as instructed is noted.
The importance of recording incidents via video/filming is emphasized.
Procedure for documentation/TCO creation.

Practical Case (Case Study)

Details of a specific legal incident/case.
Summarizes the individuals involved and details of the crime or accusation, including specifics.
Summarizes the procedures and steps the Police Officers and involved parties should take when creating a TCO.

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Description

Este quiz aborda questões relacionadas ao crime de resistência conforme o Código Penal Brasileiro. Os participantes irão explorar diferentes aspectos, desde as causas até as penas previstas. Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos legais e a distinção entre resistência e desobediência.