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Questions and Answers

Qual das seguintes ações da Polícia Militar demonstra uma intervenção alinhada com a Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica?

  • Assegurar que a vítima seja informada sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis, mesmo que ela opte por não prosseguir com a denúncia. (correct)
  • Priorizar a conciliação entre agressor e vítima no local da ocorrência, evitando a judicialização do caso.
  • Garantir que o agressor seja encaminhado diretamente para um programa de tratamento psicológico oferecido pela Polícia Militar.
  • Realizar a prisão em flagrante do agressor com base unicamente no relato da vítima, sem buscar outras evidências.
  • De que maneira a Lei Maria da Penha impacta a formação dos profissionais da segurança pública e do sistema judiciário?

  • A lei determina que apenas os policiais que atuam diretamente no atendimento à violência doméstica recebam capacitação específica.
  • A lei exige a capacitação constante dos profissionais envolvidos no atendimento a vítimas de violência doméstica, visando um atendimento qualificado e humanizado. (correct)
  • A lei foca na punição do agressor, sem abordar a importância da capacitação dos profissionais que lidam com a vítima.
  • A lei não especifica a necessidade de capacitação, deixando a cargo de cada instituição definir suas prioridades de treinamento.
  • Em um cenário de violência doméstica, qual dos seguintes fatores seria o indicador mais crítico para uma gestão de risco eficaz, exigindo intervenção imediata?

  • O episódio de violência ocorreu em um momento de estresse financeiro do casal.
  • O agressor possui histórico de abuso de substâncias, ciúmes excessivos e comportamento possessivo. (correct)
  • A vítima manifesta o desejo de manter o relacionamento, apesar do episódio de violência.
  • O agressor demonstra arrependimento após o ato de violência e promete procurar ajuda.
  • Qual o papel fundamental da rede de apoio e assistência à mulher em situação de violência doméstica?

    <p>Oferecer um conjunto de serviços e instituições que trabalham em conjunto para dar suporte à vítima, garantindo sua proteção e seus direitos. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como a ação coordenada com as demais instituições de justiça e proteção social influencia o procedimento da Polícia Militar em ocorrências de violência doméstica?

    <p>Possibilita que a Polícia Militar acesse recursos e serviços especializados para a vítima, como abrigos, assistência social e acompanhamento psicológico. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a implicação da obrigatoriedade de capacitação constante dos profissionais envolvidos no atendimento a vítimas de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha?

    <p>Melhora na qualidade e humanização do atendimento, com profissionais mais preparados para lidar com a complexidade da violência de gênero. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em que medida a gestão de risco nos casos de violência doméstica e familiar contribui para a segurança da vítima?

    <p>Previne futuros episódios de violência, identificando fatores de risco e implementando medidas de proteção para a vítima. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a rede de apoio e assistência à mulher em situação de violência doméstica atua para garantir a reintegração social da vítima?

    <p>Articulando diferentes serviços e instituições para oferecer suporte integral à vítima, incluindo apoio psicológico, social, jurídico e profissional. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes abordagens NÃO é apropriada ao comunicar com uma vítima de violência de gênero, de acordo com as diretrizes apresentadas?

    <p>Sugerir, mesmo que indiretamente, que a vítima poderia ter evitado a situação. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a implicação central da incorporação da perspectiva de gênero nas ações da Polícia Militar no combate à violência contra a mulher?

    <p>Considerar as desigualdades estruturais e como a violência de gênero se manifesta em operações, treinamento e protocolos. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel crucial da Polícia Militar no combate à violência de gênero, além da resposta imediata?

    <p>Garantir a recuperação da mulher, sua reintegração à sociedade com dignidade e respeito, e interromper a violência. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções melhor descreve a principal distinção entre violência doméstica e outros tipos de violência?

    <p>A violência doméstica ocorre dentro de uma rede de relações afetivas e de convivência, tornando a denúncia mais complexa devido aos laços emocionais. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em relação à responsabilização do agressor em casos de violência de gênero, qual postura a Polícia Militar deve adotar?

    <p>A Responsabilização deve ser clara, e ele deve ser tratado de acordo com a gravidade de seus atos, sem desculpas ou justificativas. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal das Medidas Protetivas de Urgência, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha?

    <p>Oferecer à vítima uma rede de segurança temporária para minimizar o risco de novos episódios de violência, enquanto outras providências judiciais e sociais são tomadas. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a abrangência do impacto da violência de gênero na sociedade, segundo o texto?

    <p>É devastador e de longo alcance, afetando as mulheres em múltiplos níveis e tendo consequências duradouras na sociedade. (D)</p> Signup and view all the answers

    Como a gestão de risco contribui para o enfrentamento da violência doméstica?

    <p>Identificando, avaliando e monitorando as ameaças que uma vítima pode enfrentar, a fim de aplicar intervenções adequadas para prevenir a violência ou minimizar seus efeitos. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções descreve a função do FONAR (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) no contexto da violência doméstica?

    <p>O FONAR é uma ferramenta de avaliação de risco que considera fatores para planejar intervenções que atendam de maneira eficaz às necessidades da vítima, especialmente em situações de risco elevado. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição mais precisa de violência, conforme o texto?

    <p>A prática de causar danos físicos, emocionais ou psicológicos a outro ser humano, com a intenção de submeter ou controlar. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da sociedade no combate à violência contra a mulher, além da atuação da Polícia Militar e do sistema judiciário?

    <p>Apoiar a vítima, o sistema judiciário e a rede de apoio à mulher para construir uma sociedade mais justa e igualitária. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em que medida a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) inovou no tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher?

    <p>A Lei Maria da Penha introduziu uma abordagem integral que envolve prevenção, enfrentamento, punição e proteção das vítimas, além de criar medidas protetivas de urgência. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância de uma atuação integrada no combate à violência de gênero?

    <p>A construção de uma sociedade mais justa e igualitária depende de uma atuação integrada, que envolva não só as forças de segurança, mas também a rede de apoio à mulher, o sistema judiciário e a sociedade em geral. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual fator de risco, entre os listados, é um forte indicador de potencial escalada da violência doméstica, exigindo intervenção imediata?

    <p>Ameaças de morte ou agressão com armas, demonstrando intenção de causar dano grave ou letal. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como os programas PROVID, Busca Ativa, COPOM Mulher, Viva Flor, DMPP e Aliança Protetiva se complementam na rede de enfrentamento à violência doméstica?

    <p>Eles formam uma rede integrada que oferece suporte abrangente à vítima, desde o atendimento emergencial até o acompanhamento psicológico e jurídico, buscando a prevenção e a intervenção eficaz. (B)</p> Signup and view all the answers

    Além dos danos imediatos, quais são os efeitos duradouros da violência, conforme mencionado no texto?

    <p>Traumas psicológicos e um ciclo contínuo de abuso. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual deve ser o objetivo final da atuação da Polícia Militar em casos de violência de gênero, segundo as diretrizes apresentadas?

    <p>A recuperação da mulher e sua reintegração à sociedade com dignidade e respeito. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes fatores NÃO contribui diretamente para a violência de gênero contra as mulheres, conforme apresentado?

    <p>Acontecimentos isolados sem relação com um sistema maior. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a Polícia Militar pode influenciar positivamente o ciclo de violência doméstica ao responder a uma denúncia?

    <p>Oferecendo suporte imediato à vítima e encaminhando-a para serviços de apoio. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da Polícia Militar realizar programas de monitoramento de vítimas protegidas por medidas protetivas de urgência?

    <p>Para evitar reincidências de violência e garantir a segurança das vítimas. (B)</p> Signup and view all the answers

    Por que a atuação da Polícia Militar no enfrentamento à violência de gênero deve ser ética e humanizada?

    <p>Para tratar as mulheres com respeito e dignidade, criando um espaço seguro e amparador. (B)</p> Signup and view all the answers

    O que significa um 'atendimento não revítimizador' por parte da Polícia Militar em casos de violência contra a mulher?

    <p>Garantir que a vítima não se sinta culpada ou responsabilizada pela violência. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a implicação prática do conceito de 'humanização' na atuação da Polícia Militar em casos de violência de gênero?

    <p>Tratar as vítimas com respeito e dignidade, reconhecendo suas experiências e o impacto da violência em suas vidas. (C)</p> Signup and view all the answers

    Além de responder às ocorrências, qual é um papel preventivo crucial que a Polícia Militar pode desempenhar no combate à violência de gênero?

    <p>Realizar campanhas educativas e sensibilização sobre os direitos das mulheres e a importância do combate à violência de gênero. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como a Polícia Militar pode melhor integrar-se com outras forças de segurança para otimizar o enfrentamento à violência contra mulheres?

    <p>Compartilhando informações e coordenando ações para uma resposta mais eficaz e abrangente. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais desafios éticos que a Polícia Militar enfrenta ao lidar com casos de violência de gênero?

    <p>A dificuldade em garantir um tratamento imparcial e justo para ambos os envolvidos. (D)</p> Signup and view all the answers

    De que maneira a compreensão da violência de gênero como um fenômeno estrutural pode influenciar a abordagem da Polícia Militar?

    <p>Permitindo que a PM desenvolva estratégias mais eficazes e abrangentes, abordando as causas profundas da desigualdade e do patriarcado. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções descreve com maior precisão o papel da Lei Maria da Penha no contexto do combate à violência doméstica no Brasil?

    <p>Criminalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo medidas protetivas e punições severas para os agressores. (D)</p> Signup and view all the answers

    Como a gestão de risco se integra à atuação policial militar em casos de violência doméstica, conforme abordado no texto?

    <p>Utilizando ferramentas de avaliação para identificar o nível de perigo enfrentado pela vítima e implementar medidas de proteção adequadas. (C)</p> Signup and view all the answers

    De que maneira a rede de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar contribui para a efetividade da Lei Maria da Penha?

    <p>Articulando diferentes serviços e instituições para oferecer suporte integral à mulher, desde o acolhimento até o acompanhamento jurídico e psicológico. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal desafio na implementação efetiva das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?

    <p>A falta de integração entre os órgãos responsáveis pela aplicação das medidas, levando a atrasos e falhas na proteção da vítima. (A)</p> Signup and view all the answers

    Como a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tem se adaptado para lidar com os casos de violência doméstica e familiar à luz da Lei Maria da Penha?

    <p>Implementando programas de capacitação para os policiais, a fim de que possam identificar e atender adequadamente as vítimas de violência. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da abordagem histórica e social na compreensão da violência contra a mulher, conforme apresentado no texto?

    <p>Analisar as causas estruturais da violência, identificando padrões de dominação e opressão que contribuem para a perpetuação do fenômeno. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em que medida a prisão preventiva do agressor, mencionada no texto, se alinha com os objetivos da Lei Maria da Penha?

    <p>Garantir a segurança da vítima e de seus familiares, impedindo que o agressor continue a ameaçá-los ou agredi-los. (D)</p> Signup and view all the answers

    De que forma os programas de proteção, citados no texto, complementam as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?

    <p>Oferecendo suporte de longo prazo à vítima, como acompanhamento psicológico, assistência social e jurídica, para além da proteção imediata contra o agressor. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual o papel dos profissionais de saúde e assistência social na rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, segundo o texto?

    <p>Identificar os casos de violência, oferecer apoio emocional e psicológico, e encaminhar a vítima para os serviços adequados. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a integração entre as diferentes áreas (polícia, justiça, saúde, assistência social) contribui para interromper o ciclo de violência doméstica e familiar?

    <p>Garantindo que a vítima receba o apoio necessário em todas as etapas do processo, desde a denúncia até a recuperação, e que o agressor seja responsabilizado de forma efetiva. (C)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Lei Maria da Penha

    Legislação brasileira que protege mulheres da violência doméstica.

    Violência Doméstica

    Agressões físicas, psicológicas ou emocionais contra parceiros íntimos.

    Gestão de Risco

    Avaliação e estratégias para proteger vítimas de violência.

    Medidas Protetivas de Urgência

    Ações imediatas para proteger vítimas de violência doméstica.

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    Rede de Assistência

    Conjunto de serviços para apoiar mulheres em situação de violência.

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    Responsabilização do Agressor

    Processo de fazer os agressores responderem por suas ações.

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    Cooperações entre Autoridades

    Colaboração entre diferentes entidades para combater a violência.

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    Impacto da Lei Maria da Penha

    Mudanças na forma como a polícia e o sistema judicial lidam com a violência.

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    Aspectos históricos da violência

    Entendimento sobre como a violência contra a mulher se desenvolveu ao longo do tempo.

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    Assistência Social à Mulher

    Serviços destinados a apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.

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    Intervenção Policial Militar

    Ação rápida da polícia militar em casos de violência doméstica, essencial para a segurança da vítima.

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    Amparo jurídico robusto

    Proteção legal forte oferecida pela Lei Maria da Penha para vítimas de violência.

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    Capacitação constante dos profissionais

    Treinamento regular de policiais, juízes e promotores para atendimento humanizado e eficaz a vítimas.

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    Comportamento violento do agressor

    Sinais como abuso de substâncias ou ciúmes excessivos que indicam risco à vítima.

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    Rede de assistência à mulher

    Conjunto de serviços e instituições que oferecem suporte a mulheres em situação de violência doméstica.

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    Reintegração social da vítima

    Processo de oferecer apoio à mulher para sua readaptação e segurança após a violência.

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    Violência de Gênero

    Fenômeno que reflete desigualdade estrutural de poder entre homens e mulheres.

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    Sistema Patriarcal

    Estrutura que subordina as mulheres e molda relações de poder.

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    Consequências da Violência de Gênero

    Impacto profundo na saúde física, mental e oportunidades das mulheres.

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    Papel da Polícia Militar

    Responsável por responder a denúncias e enfrentar a violência de gênero.

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    Ações Preventivas da Polícia Militar

    Programas para monitorar vítimas e evitar reincidências de violência.

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    Humanização no Atendimento

    Tratar mulheres com respeito e dignidade em situações de violência.

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    Atendimento Não Revítimizador

    Atendimento que evita culpa ou responsabilização da mulher pela violência.

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    Campanhas de Sensibilização

    Esforços educativos da Polícia Militar sobre direitos das mulheres.

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    Ciclo de Violência

    Processo repetitivo onde a violência se intensifica ao longo do tempo.

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    Violência Doméstica e Familiar

    Ação que causa dano a pessoa em ambiente familiar ou relações íntimas.

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    Dependência da Vítima

    Laços emocionais que dificultam a denúncia e o rompimento do ciclo de violência.

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    Características da Violência Doméstica

    Aspectos específicos que tornam a violência doméstica complexa de lidar.

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    Fatores de Risco

    Elementos que aumentam a probabilidade de uma vítima sofrer violência doméstica.

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    FONAR

    Ferramenta de avaliação de risco para planejar intervenções em situações de violência.

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    Rede de Enfrentamento

    Programas e iniciativas que oferecem suporte e buscam prevenir a violência doméstica.

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    Comunicação acolhedora

    Comunicação clara que apoia e não culpa a vítima.

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    Perspectiva de gênero

    Consideração das desigualdades entre homens e mulheres nas ações policiais.

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    Impacto da violência de gênero

    Efeitos duradouros que a violência causa às mulheres na sociedade.

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    Atuação ética da Polícia Militar

    Ação da polícia que respeita direitos e dignidade das vítimas.

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    Integração de apoio

    Colaboração entre forças de segurança e rede de apoio às mulheres.

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    Recuperação da mulher

    Processo de ajudar mulheres a superar violência e reintegrar-se à sociedade.

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    Tipos de violência

    Formas de causar danos: física, emocional, psicológica e simbólica.

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    Efeitos da violência

    Danos imediatos e longos da violência, gerando traumas.

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    Desigualdade estrutural

    Desvantagens básicas que mulheres enfrentam na sociedade.

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    Study Notes

    Intervenção Policial Militar em Casos de Violência Doméstica

    • A atuação policial militar é essencial em casos de violência doméstica, pois a ação rápida pode ser crucial para a segurança da vítima.
    • O procedimento policial deve seguir as diretrizes da Lei Maria da Penha e a coordenação com outras instituições de justiça e proteção social.
    • O policial militar deve atender a ocorrência, garantir a segurança imediata da vítima, encaminhá-la a uma delegacia especializada e sugerir medidas protetivas, conforme a Lei Maria da Penha.
    • Em casos graves, a prisão em flagrante do agressor é possível.

    Lei Maria da Penha

    • A Lei nº 11.340/2006 é uma legislação abrangente que protege mulheres vítimas de violência doméstica.
    • A lei define violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial como violência doméstica.
    • Fornece medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de aproximação, entre outras.
    • Cria delegacias especializadas, centros de referência e abrigos para vítimas de risco.
    • Estabelece varas especializadas, promotores e defensores públicos para casos de violência doméstica.

    Gestão de Risco em Casos de Violência Doméstica e Familiar

    • A gestão de risco é fundamental para prevenir novos episódios de violência e garantir a segurança da vítima.
    • Avaliar o risco imediato, monitorar a situação e aplicar medidas protetivas são passos importantes.
    • A atuação psicossocial, protocolos de acompanhamento e análise de risco são cruciais.

    Rede de Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

    • A rede de apoio é fundamental para o sucesso do combate à violência e a reintegração social da vítima.
    • A rede inclui delegacias especializadas, centros de referência, abrigos e profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais etc.).
    • É importante a cooperação entre autoridades, sociedade civil e profissionais de saúde para proteção e direitos das vítimas.

    Aspectos Históricos e Sociais da Construção dos Direitos da Mulher

    • A trajetória dos direitos das mulheres é marcada por lutas e conquistas ao longo da história.
    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Conferência Mundial sobre a Mulher de Beijing (1995) são marcos importantes.
    • Os marcos internacionais (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW, de 1979) influenciaram políticas de direitos e ações de defesa das mulheres.
    • Existem relevantes marcos nacionais e distritais de defesa dos direitos das mulheres.

    Violência contra a Mulher em Razão de Gênero

    • A violência de gênero é uma violação dos direitos humanos, com atos de violência baseados em gênero, afetam as mulheres.
    • Crenças culturais, religiosas e sociais que perpetuam papéis tradicionais de gênero contribuem para a violência doméstica.
    • A violência de gênero abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, e formas mais sutis.

    Medidas Protetivas de Urgência e Prisão Preventiva

    • As medidas protetivas de urgência são ordens judiciais com objetivo de garantir a proteção imediata e a segurança da vítima.
    • A prisão preventiva pode ser uma medida cautelar em casos onde o agressor representa uma ameaça à integridade física ou psicológica da vítima.

    Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR)

    • O formulário é utilizado para avaliar o risco de violência doméstica, definindo a gravidade da situação e as medidas protetivas necessárias.

    Serviços e Programas Especializados

    • SERVIÇOS como PROVID, Busca Ativa, COPOM Mulher, Viva Flor e DMPP são importantes para atender, prevenir e auxiliar vítimas de violência doméstica.
    • O ideal é a construção de redes e interações.

    Legislação, Protocolos e Atuação da Polícia Militar

    • A Lei Maria da Penha e outros normativos são fundamentais para a atuação da Polícia Militar em casos de violência doméstica.
    • Treinamento e protocolos são importantes para o atendimento humanizado, seguro e eficaz de vítimas.
    • É fundamental que haja uma abordagem não revítimizadora, evitando culpar a vítima do ato violento.
    • A atuação ética e humanizada da polícia é essencial, garantindo o respeito e a dignidade das vítimas.

    Ética no Atendimento

    • Atuar com imparcialidade e respeito aos direitos humanos é essencial para o enfrentamento da violência de gênero.
    • O atendimento deve ser confidencial e não revítimizador, garantindo que a vítima não se sinta culpada ou responsabilizada.
    • A formação em sensibilidade e empatia para lidar com situações de violência de gênero é crucial para o atendimento de vítimas.
    • Os policiais devem ser treinados para reconhecer e lidar com a violência de gênero sob sua ótica.

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    Este quiz explora o impacto da Lei Maria da Penha nas intervenções da Polícia Militar e na formação de profissionais da segurança pública. Questões abordam a gestão de risco, a importância da rede de apoio e as obrigações de capacitação. Teste seus conhecimentos sobre o sistema de proteção à mulher em situações críticas.

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