28 Questions
A Anatel é responsável pela fiscalização do uso de radiofrequências.
True
A interferência prejudicial não precisa ser evitada.
False
A fiscalização do uso de radiofrequências compreende apenas a fiscalização por meio de inspeção técnica.
False
A instalação de estações transmissoras de radiocomunicação não precisa observar os limites referentes à exposição de trabalhadores e da população em geral a campos eletromagnéticos.
False
O uso de radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências diverso do autorizado não é considerado uso irregular.
False
O uso de radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências por interessado que não possua autorização é considerado uso autorizado.
False
A Anatel não pode determinar a interrupção do funcionamento da estação que estiver causando interferência prejudicial.
False
O uso de radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências adicionais está sujeito à interrupção cautelar.
True
O uso de radiofrequências com potência equivalente isotropicamente radiada superior a 1 W é permitido.
False
A Anatel é responsável pela aplicação das disposições previstas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
True
Se a origem da interferência prejudicial for uma estação operando em caráter primário e a estação interferida operar em caráter secundário, a estação interferente não precisa cessar a sua transmissão.
False
A coordenação de uso de radiofrequências pode ser internacional.
True
A fase de verificação é a primeira fase do procedimento de coordenação.
True
A Anatel é responsável pela identificação da estação interferente e notificação do responsável pela sua operação.
True
Durante a fase de conciliação, os interessados devem proceder aos entendimentos necessários de forma a possibilitar o uso comum das radiofrequências.
True
A Anatel pode decidir o conflito se as partes envolvidas no processo de coordenação não alcançarem um acordo.
True
O registro do procedimento de coordenação pela Anatel dar-se-á após a fase de conciliação.
True
A coordenação de uso de radiofrequências é um procedimento voluntário.
False
A Anatel considera apenas o critério de antiguidade para a coordenação entre estações de serviços de telecomunicações.
False
A coordenação internacional é de responsabilidade da Anatel em todos os casos de interferência.
False
A Anatel pode utilizar especificações técnicas dos fabricantes para avaliação de interferências.
True
A inobservância dos deveres inerentes ao uso de radiofrequências não sujeita os infratores a sanções.
False
A autorização de uso de radiofrequência pode ser extinta por motivo de mudança de endereço.
False
A Anatel pode interromper o funcionamento de uma estação que utilize radiofrequências de forma irregular.
True
As informações sobre radiofrequências destinadas a fins exclusivamente militares são públicas.
False
A Anatel pode utilizar procedimentos documentados da fiscalização para avaliação de interferências.
True
A coordenação entre estações de serviços de telecomunicações é feita somente pela Anatel.
False
A Anatel tem como objetivo comum possibilitar a utilização das radiofrequências por todos os interessados, com a qualidade adequada.
True
Study Notes
Uso de Radiofrequências
- A Anatel é responsável pela fiscalização do uso de radiofrequências para evitar interferências prejudiciais.
- A interferência prejudicial deve ser sanada imediatamente, e a Anatel pode determinar a interrupção do funcionamento da estação em caso de interferência.
Fiscalização do Uso de Radiofrequências
- A fiscalização compreende inspeção técnica nas instalações das estações e monitorização e gestão à distância.
- A Anatel pode fiscalizar a qualquer época para detectar interferências prejudiciais.
Instalação de Estações Transmissoras
- A instalação de estações transmissoras deve respeitar os limites de exposição à campos eletromagnéticos estabelecidos na legislação e regulamentação específica.
Uso Irregular de Radiofrequências
- O uso de radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências diferente do autorizado ou em desacordo com as características técnicas aprovadas é considerado uso irregular.
- O uso irregular está sujeito à interrupção cautelar.
Uso Não Autorizado de Radiofrequências
- O uso de radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências sem autorização ou em desconformidade com os parâmetros previstos é considerado uso não autorizado.
- O uso não autorizado está sujeito à interrupção cautelar.
Coordenação de Uso de Radiofrequências
- A coordenação de uso de radiofrequências é necessária para eliminar interferências prejudiciais entre estações de radiocomunicação.
- A coordenação pode ser realizada dentro do Território Nacional ou internacionalmente.
Procedimento de Coordenação
- O procedimento de coordenação classifica-se em verificação, comunicação, conciliação, decisão e registro.
- A verificação é a atividade realizada para comprovação da interferência prejudicial.
Critérios para Decisão
- A Anatel deve considerar critérios como antiguidade, preferência dos serviços de telecomunicações explorados em regime público e preferência dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Avaliação de Interferências
- A Anatel pode utilizar recomendações de organismos internacionais, especificações técnicas dos fabricantes e procedimentos documentados da fiscalização para avaliar interferências.
Coordenção Internacional
- A coordenação internacional é de responsabilidade das Administrações envolvidas, de acordo com os tratados, acordos e atos internacionais subscritos pela República Federativa do Brasil.
Prioridade de Operação
- As estações em processo de coordenação terão prioridade de operação ante a solicitação de novo pedido de coordenação de radiofrequências.
Sanções
- A inobservância dos deveres inerentes ao uso de radiofrequências sujeita os infratores às sanções aplicáveis pela Anatel.
Questões sobre a fiscalização do uso de radiofrequências pela Anatel, incluindo a prevenção de interferências prejudiciais e a sanção em caso de não conformidade.
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